domingo, 9 de novembro de 2008

O Governo Geral


Com a finalidade de superar as dificuldades das capitanias e centralizar política e administrativamente a colônia, D. João III, em 1548, criou o Governo Geral. Resgatou dos herdeiros de Francisco Pereira Coutinho a capitania da Bahia de Todos os Santos, transformando-a na primeira capitania real ou da Coroa, sede do Governo Geral. Esta medida não implicou a extinção das capitanias hereditárias e até mesmo outras foram implantadas, como a de Itaparica, em 1556, e a do Recôncavo Baiano, em 1566. No século XVII continuaram a ser criadas capitanias hereditárias para estimular a ocupação do Estado do Maranhão.

Essa centralização foi necessária para impedir o abuso de poder por parte dos donatários, combater mais eficientemente a pirataria, deter a hostilidade dos indígenas e incentivar a economia. Além do cargo de Governador Geral, outros cargos foram criados: como o de Provedor-mor, encarregado da administração e arrecadação; o de Ouvidor-mor, com atribuições Judiciárias; o de Capitão-Mor-da-Costa, responsável pela defesa do litoral, além de outros cargos menores. Em 1548 o governo português elaborou um novo instrumento jurídico - o Regimento de 1548 - pelo qual se instalava e se regulamentava o novo sistema político: o Governo Geral. Conforme esse regimento, competia ao governador geral:

  • fundar vilas e povoações;
  • conceder sesmarias para a instalação de engenhos de açúcar ou qualquer outra atividade econômica;
  • explorar e descobrir terras no sertão;
  • promover a criação de feiras nas vilas e povoações;
  • exterminar os corsários e destruir seus estabelecimentos nas costas do Brasil;
  • edificar fortes e construir navios para a defesa da terra;
  • garantir o monopólio real sobre a exploração do pau-brasil;
  • fazer alianças com as tribos amigas e promover sua catequese; etc.

O Governador Geral administrava de acordo com o Regimento e com as novas instruções que vinham de Portugal. Havia órgãos especializados como as Intendências e as Mesas de Inspeção, subordinadas diretamente à metrópole, não sofrendo interferência das autoridades constituídas na colônia. Sua função era essencialmente fiscalizadora e tributaria. O Regimento detalhava as funções do novo representante do governo português na Colônia. O governador geral passou a assumir muitas funções antes desempenhadas pelos donatários. A partir de 1720 os governadores receberam o título de vice-rei. O Governo Geral permaneceu até a vinda da família real para o Brasil, em 1808.

Estrutura dos governos gerais

O governador-geral, nomeado pelo rei, é assessorado pelas Juntas Gerais, que funcionam como um Conselho de Estado, e pelas Juntas de Fazenda, encarregadas da administração econômica e fiscal. As vilas continuam sob o poder dos capitães-donatários, que não aceitam a ingerência dos funcionários reais em seus negócios. Na prática, o poder político continuou descentralizado em todo o período colonial, pois permaneceu concentrado nas mãos da elite latifundiária, classe dominante da qual faziam parte os próprios donatários. Em síntese, a centralização política existiu apenas formalmente. O primeiro é Tomé de Souza. Ele chega ao Brasil em 29 de março de 1549 e governa até sua morte, em 1553. É substituído por Duarte da Costa, que fica no cargo por quatro anos. O terceiro é Mem de Sá, que governa de 1557 até 1572. Até a chegada da família real no Brasil, em 1808, sucedem-se na colônia 47 governadores-gerais.

Tomé de Sousa (1549-1553)

Tomé de Souza foi escolhido por Dom João III para ser o primeiro governador-geral do Brasil. Chegou em 29 de março de 1549, acompanhado por mais de novecentas pessoas, entre soldados, colonos a degredados. O governador trazia ainda material para iniciar a construção da primeira cidade, além de algumas cabeças de gado. Estes foram os principais fatos da administração de Tomé de Souza:

* Início das atividades dos jesuítas no Brasil. O primeiro grupo de missionários jesuítas chegou com o governador e era chefiado pelo padre Manuel da Nóbrega, encarregados da catequese dos indígenas e de consolidar, através da fé, o domínio do território pela Coroa portuguesa.

* Na Capitania da Baía de Todos os Santos o governador edificou a cidade de Salvador, a primeira capital do Brasil, em 1549.

* Em 1551, no governo de Tomé de Sousa, foi criado o 1º Bispado do Brasil com sede na capitania real, sendo nomeado bispo D. Pero Fernandes Sardinha.

*Foram também instaladas as Câmaras Municipais, compostas pelos "homens bons": donos de terras, membros das milícias e do clero.

* Visita as capitanias do sul, onde o governador considerou aprovada a fundação da vila de Santo André da Borda do Campo, feita anos antes por Martim Afonso de Souza, e proibiu que os missionários se instalassem no sertão (medida que se revelou inútil). As duas atitudes do governador relacionavam-se com o fato de a capitania de São Vicente ser considerada um ponto estratégico por sua proximidade com as terras espanholas, com as quais inclusive, os vicentinos mantinham muitos contatos.

* Foi durante o governo de Tomé de Sousa que chegou ao Brasil um considerável número de artesãos. De início trabalharam na construção da cidade de Salvador e, depois, na instalação de engenhos na região. Eles eram mão-de-obra especializada tão necessária na Colônia que a Coroa lhes ofereceu, caso viessem para o Brasil, isenção de pagamento do dízimo pelo mesmo prazo dado aos colonos.

* Nesse período ainda foi introduzida, nessa capitania, a criação de gado bovino importado da Ilha de Cabo Verde. Introduziu a lavoura cavadeira nas proximidades de Salvador, fundou engenhos, concedeu sesmarias, construiu fortificações, edifícios públicos e a igreja matriz, além de incentivar a vinda de colonos e mulheres para aqui constituírem famílias.

Com essas medidas o governo português pretendia reafirmar a soberania e a autoridade da Metrópole, e consolidar o processo de colonização. Foi muito importante para o primeiro governo-geral a ajuda recebida do português Diogo Álvares Correia, o Caramuru, bem como o trabalho dos jesuítas. Diogo Álvares vivia entre os indígenas da Bahia desde 1510 e desempenhou importante papel como intermediário entre os portugueses e os índios. Os sacerdotes da Companhia de Jesus, sob a chefia de Nóbrega, fundaram em Salvador, o primeiro colégio do Brasil. Os jesuítas penetraram no sertão, empenharam-se na catequese dos índios, fundaram escolas para os filhos dos colonos e procuraram impor aos portugueses as normas da moral cristã no relacionamento com os indígenas. Assim, tentaram impedir a escravização de índios e a exploração sexual das mulheres indígenas pelos colonizadores.

Duarte da Costa (1553-1558)

Como segundo governador-geral chegaram mais colonos e jesuítas, entre os quais José de Anchieta, que, juntamente com Nobreza, fundou em 1554 o Colégio de São Paulo de Piratininga, origem da cidade de São Paulo. Administrador pouco habilitado e impopular, sua ineficiente administração foi marcada pela briga com o bispo D. Pero Fernandes Sardinha, pelas incursões contra os índios para lhes tomar as terras e doá-las aos moradores e pela invasão do Rio de Janeiro pelos franceses. Vários acontecimentos marcaram a administração do segundo governador-geral:

* Combate às tribos indígenas do Recôncavo Baiano.

* Expedição ao sertão, com o objetivo de procurar as tão faladas riquezas minerais, procedentes das colônias espanholas situadas na região andina.

* Incidente entre o primeiro bispo, Dom Pero Fernandes Sardinha, e o filho de Duarte da Costa, Dom Álvaro da Costa, que trouxe conseqüências trágicas para o bispo. Diante das críticas de Dom Pero Fernandes à agressividade e aos maus costumes de Dom Álvaro, a população de Salvador se dividiu em duas facções: uma favorável a Dom Álvaro e ao governador; outra favorável ao bispo. Dom Pero Fernandes foi chamado a Portugal para dar explicações sobre os acontecimentos, mas seu navio naufragou no litoral de Alagoas e ele foi morto pelos índios caetés.

* Fundação do Colégio de São Paulo pelos jesuítas, em 25 de janeiro de 1554.

* Invasão do Rio de Janeiro em 1555 pelos franceses, que pretendiam estabelecer uma colônia naquele local. Chefiados por Nicolau Durand de Villegaignon, ali fundaram o forte de Coligny. Pretendiam garantir a exploração do pau-brasil no litoral sul e conseguir um espaço onde os protestantes franceses pudessem exercer livremente sua religião. Fizeram amizade com os índios Tupinambás que, junto com outras nações indígenas, guerreavam com os portugueses contra sua escravização. A união das tribos indígenas contra os portugueses ficou conhecida como a Confederação dos Tamoios.

Mem de Sá (1558-1572)

Hábil político e dotado de uma capacidade administrativa superior à de seu antecessor, Mem de Sá o terceiro Governador Geral, cujo governo durou 15 anos, veio para o Brasil com três metas bem definidas: pacificar a administração, atenuando os conflitos entre indígenas e colonos; restabelecer as relações com o Bispado, estremecidas durante o governo anterior e expulsar os franceses do Rio de Janeiro. Buscou moralizar os costumes combatendo os vícios, a vadiagem e o jogo. Buscou a conciliação entre colonos e jesuítas, fez as pazes com o bispado, combateu os indígenas e obrigou os submetidos a se organizarem nas missões jesuíticas para serem catequizados. Em um breve espaço de tempo conseguiu atingir algumas de suas principais metas.

Um dos principais acontecimentos durante o governo de Mem de Sá, sucessor de Duarte da Costa, foi a expulsão dos franceses no Rio de Janeiro. Os invasores tinham estabelecido relações cordiais com os indígenas, incitando-os contra os portugueses. Em 1563, os jesuítas José de Anchieta e Manuel de Nóbrega conseguiram firmar a paz entre os portugueses e os índios tamoios, que ameaçavam a segurança de São Paulo e de São Vicente. Anchieta permaneceu cinco meses como refém dos índios de Iperoig, aldeia localizada onde é hoje a cidade de Ubatuba, no litoral norte do Estado de São Paulo. A chamada Paz de Iperoig, conseguida pelos dois sacerdotes, permitiu a sobrevivência do Colégio de São Paulo e a permanência dos portugueses na região.

Mem de Sá, num primeiro ataque contra os invasores do Rio de Janeiro, conseguiu destruir o forte Coligny, que eles tinham construído na ilha de Serigipe, hoje Villegaignon, na baía de Guanabara. Depois disso, o governador voltou à Bahia. Os franceses, que tinham conseguido refúgio junto aos índios, seus aliados, retornaram e reconstruíram o forte. Em 1º de março de 1565, o sobrinho de Mem de Sá, Estácio de Sá, fundou a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. A nova cidade tornou-se a base das operações dos portugueses na luta contra os franceses.

A expulsão definitiva dos franceses só se efetivou em 1567, sendo conseguida depois de muitas lutas. Estácio de Sá, com a ajuda de tropas do governador e da região de São Vicente, derrotou os invasores depois da batalhas do forte Coligny, de Uruçu-Mirim e da ilha do Governador (Paranapuã). Destacaram-se nos combatentes, lado a lado com os portugueses, os índios temiminós do Espírito Santo, comandados por Araribóia. Como recompensa, esse chefe indígena recebeu uma sesmaria na região do Rio de Janeiro, onde fundou a vila de São Lourenço, que deu nome à cidade de Niterói. Mem de Sá governou até 1572, ano de sua morte. Dom Luís de Vasconcelos, que havia sido enviado em 1570 para ser o quarto governador, morreu durante a viagem para o Brasil, quando seu navio foi atacado por piratas franceses.

A primeira expedição organizada por Mem de Sá contra os franceses ocorreu em 1560. Com a destruição do forte de Coligny, foram expulsos temporariamente da baía de Guanabara. Em 1563 a Metrópole enviou reforços para o governador, consubstanciados na expedição de Estácio de Sá, seu sobrinho. Em 1º de março de 1565, Estácio de Sá fundou a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, que serviria inicialmente de base na luta contra os franceses e seus aliados indígenas.

A luta com os franceses prosseguiu até 1567, quando Estácio de Sá recebeu reforços militares e ajuda de índios, chefiados por Araribóia, adversário dos tamoios e aliado dos portugueses. Por seu lado, os jesuítas, liderados por Manuel da Nóbrega e José de Anchieta, pacificaram os índios tamoios de São Vicente, fazendo com que retirassem seu apoio aos franceses, em troca da promessa de não serem mais atacados e nem escravizados. Anchieta havia permanecido cinco meses como refém dos índios de Iperoig, aldeia localizada onde é hoje a cidade de Ubatuba, no litoral norte do Estado de São Paulo. A chamada Paz de Iperoig, conseguida pelos dois sacerdotes, permitiu a sobrevivência do Colégio de São Paulo e a permanência dos portugueses na região. Sem esse apoio, os franceses não conseguiram resistir, sendo definitivamente expulsos do Rio de Janeiro. Estácio de Sá, vítima de uma flechada no decorrer da luta, morreria algum tempo depois.

DIVISÕES DO BRASIL

De 1572 a 1578, o Brasil foi dividido em dois governos: o Governo do Norte (sede em Salvador) com D. Luís de Brito, e o Governo do Sul (sede no Rio de Janeiro) com D. Antônio de Salema. A unificação deu-se com Lourenço da Veiga. Depois de nova tentativa frustada (1608 - 1612), o Brasil foi novamente dividido em 1621, em dois Estados; o Estado do Maranhão (sede em São Luís), mais tarde Estado do Grão-Pará e Maranhão (sede em Belém) e o Estado Do Brasil com sede em Salvador e, a partir de 1763, com sede no Rio de Janeiro.

Câmaras Municipais

Em toda a história do Brasil Colônia o poder estava concentrado nas mãos dos grandes proprietários de terra - a classe senhorial latifundiária dominante -, apesar da existência do governador-geral e mais tarde do vice-rei. A classe senhorial dominava a vida política, econômica, social e cultural da colônia e seus interesses eram representados e defendidos pelas Câmaras Municipais.

As Câmaras decidiam sobre a administração dos municípios, impostos, salários, abastecimentos, guerra e paz com os índios etc. Assumindo o controle dos órgãos políticos locais, a elite colonial escolhia os vereadores entre os homens-bons do lugar, isto é, membros dela própria, pois "homem-bom" era todo aquele que possuía projeção social e cuja riqueza se originava da exploração do trabalho escravo negro ou indígena.

Um comentário:

Andrea Felix disse...

Excelentes resumos, estão me ajudando muito. Obrigada! :)