domingo, 9 de novembro de 2008

O Sistema de Capitanias Hereditárias


As constantes invasões do litoral brasileiro por parte de franceses e de espanhóis mostraram ao rei de Portugal que a assinatura de acordos diplomáticos com países europeus não lhe assegurava o domínio do novo território americano, o Brasil. Portanto, era preciso povoá-lo. Era preciso empreender uma colonização capaz de garantir, ao mesmo tempo, a ocupação e a defesa do litoral e, em conseqüência, consolidar o poder da Coroa.

Portugal, um país pequeno com população pouco numerosa, tinha os recursos comprometidos com a empresa oriental. Dom João III procurou, então, uma maneira de povoar e defender o litoral brasileiro sem onerar os cofres do Reino. Considerou também experiências já realizadas em ilhas do Atlântico e informações recolhidas pelas expedições de Cristóvão Jacques e Martim Afonso de Sousa.

Em 1534, Dom João III, intitulado "O Colonizador", implantou o sistema de capitanias hereditárias. Dividiu o litoral brasileiro em quatorze faixas de terras, que se estendiam do Oceano Atlântico para o interior até a linha imaginária de Tordesilhas.

O rei doou as terras a homens de sua confiança que arcavam com o ônus do empreendimento. Esses homens, fidalgos de pouca importância social no Reino, recebiam o título de capitães-generais e tinham o direito, entre outros, de transmitir as capitanias doadas aos seus herdeiros. Por essa razão essas faixas de terras denominaram-se capitanias hereditárias.

As capitanias hereditárias no litoral brasileiro, doadas por Dom João III entre 1534 e 1536, foram 14. Os donatários, representantes do rei de Portugal na Colônia, foram 12.

A doação de uma capitania era feita através de dois documentos: a Carta de Doação e a Carta Foral. Pela primeira, o donatário recebia a posse da terra, podendo transmiti-la para seus filhos, mas não vendê-la. Recebia também uma sesmaria de dez léguas da costa na extensão de toda a capitania. Devia fundar vilas, construir engenhos, nomear funcionários e aplicar a justiça, podendo até decretar a pena de morte para escravos, índios e homens livres. Deveria, também, fazer cumprir o monopólio real do pau-brasil e do comércio colonial, policiar suas terras, protegendo os colonos contra ataques de índios e estrangeiros. Adquiria alguns direitos: isenção de taxas, doar sesmarias a colonos, escravizar índios para o trabalho agrícola, cobrar impostos e recebimento de parte das rendas devidas à Coroa.

A Carta Foral tratava, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. Definia ainda, o que pertencia à Coroa e ao donatário. Se descobertos metais e pedras preciosas, 20% seriam da Coroa e, ao donatário caberiam 10% dos produtos do solo. A Coroa detinha o monopólio do comércio do pau-brasil e de especiarias. O donatário podia doar sesmarias aos cristãos que pudessem colonizá-las e defendê-las, tornando-se assim colonos. Nesses dois documentos o rei praticamente abria mão de sua soberania e conferia aos donatários poderes amplíssimos. E tinha de ser assim, pois aos donatários cabia a responsabilidade de povoar e desenvolver a terra à própria custa. O regime de capitanias hereditárias, desse modo, transferia para a iniciativa particular a tarefa de colonizar o Brasil.

As dificuldades eram maiores do que os donatários podiam calcular. Era difícil a adaptação às condições climáticas e a um tipo de vida diferente do da Europa. Além disso, o alto custo do investimento não trazia retorno imediato. Alguns donatários nem chegaram a tomar posse das terras, deixando-as abandonadas.

O sistema de Capitanias Hereditárias no Brasil não obteve o mesmo sucesso que alcançara nas ilhas atlânticas. A rigor, apenas duas capitanias prosperaram: a de Pernambuco (de Duarte Coelho Pereira) e a de São Vicente (doada a Martim Afonso de Souza), onde seus donatários iniciaram o cultivo da cana-de-açúcar com capital próprio ou com empréstimos estrangeiros, notadamente holandeses. Entretanto, São Vicente, não podendo competir com a grandeza açucareira do Nordeste, foi lentamente regredindo para uma lavoura de subsistência. Apesar de enfrentarem problemas comuns às demais capitanias, Duarte Coelho e Martim Afonso de Sousa conseguiram maior número de colonos e estabeleceram alianças com grupos nativos. Nelas haviam ocorrido experiências de ocupação agrícola desde o período da colonização acidental.

As causas do fracasso são geralmente atribuídas à falta de capital dos donatários, falta de mão-de-obra para a lavoura, o constante ataque dos indígenas, revoltados contra a escravidão que o colonizador pretendia impor, as dificuldades de comunicação entre as capitanias e a Metrópole, dadas as enormes distâncias e a precariedade dos transportes. Houve ainda pouca participação dos Donatários nos lucros obtidos da terra, na época oriundos do pau-brasil, o que lhes tirava motivação para prosseguir o trabalho. E nem todas as terras eram adequadas à lavoura da cana-de-açúcar, cuja produção interessava ao Reino. Mas mesmo assim o sistema de Capitanias cumpriu os objetivos ao lançar os fundamentos da colonização, preservando a posse da terra.

Cada vez mais enfraquecidas e progressivamente retomadas pela Coroa, as capitanias são extintas em 1759, quando o marquês de Pombal transformou as então existentes em Capitanias Reais. Mas deixam sua marca na ocupação do território, sobretudo da faixa litorânea, e na formação política do país. Além de fixar o nome de muitos dos atuais estados brasileiros, as capitanias dão origem a uma estrutura de poder regional que ainda se mantém atuante.

Um comentário:

Dayana Egranfronte disse...

show, me ajudou a passar na prova do cefet, gabaritando a materia de história!