domingo, 9 de novembro de 2008

Período regencial


O período regencial começa em 1831, com a abdicação de dom Pedro I, e estende-se até 1840, quando dom Pedro II é aceito como maior de idade. É uma das fases mais conturbadas da história brasileira e de grande violência social. A menoridade do príncipe herdeiro acirra as disputas pelo poder entre as diferentes facções das elites. Pela primeira vez no país, os chefes de governo são eleitos por seus pares. Os brasileiros pobres continuam alijados da vida política da nação. As revoltas regionais, os motins militares e os levantes populares são violentamente reprimidos.

Facções políticas



A elite política do período divide-se em pelo menos três grandes facções: liberais radicais, liberais moderados e restauradores. Em 1835, os restauradores fundam o Partido Conservador. Em 1840, os moderados se organizam no Partido Liberal. Com poucas divergências ideológicas, esses dois partidos conseguem neutralizar as facções políticas mais radicais e dominam o cenário político da nação até a proclamação da República.


Regência Trina Provisória

Instalada no mesmo dia da abdicação de dom Pedro I, em 7 de abril de 1831, a regência trina é uma exigência da Constituição para o caso de não haver parentes próximos do soberano com mais de 35 anos e em condições de assumir o poder. Ela é provisória porque não há quórum suficiente no dia da abdicação para a eleição de uma regência permanente. A primeira tarefa do novo governo é atenuar os impasses que levaram à abdicação de dom Pedro I, quase todos resultantes dos excessos de um poder extremamente centralizado. O último ministério deposto por dom Pedro I, de maioria liberal, é reintegrado e os presos políticos são anistiados. O poder dos regentes é limitado. Não podem, por exemplo, dissolver a Câmara, que, na prática, torna-se o centro do poder do país.


Composição política da regência



A composição do primeiro trio de governantes é fruto de uma negociação entre os restauradores e liberais moderados. É composto pelos senadores José Joaquim Carneiro Campos, marquês de Caravelas, representante dos restauradores; Nicolau de Campos Vergueiro, representante dos liberais moderados; e, no papel de mediador, o brigadeiro Francisco de Lima e Silva, representante da oficialidade mais conservadora do Exército. Os liberais radicais não participam do governo, mas obtêm vitórias importantes no Legislativo.


Regência Trina Permanente

A regência trina permanente é eleita pela Assembléia Geral em 17 de junho de 1831. Sua composição inclui as facções políticas que se expressam na capital e também os interesses regionais da elite agrária. É integrada pelos deputados moderados José da Costa Carvalho, marquês de Montalvão, representante do sul, e João Bráulio Muniz, representante do norte, além do brigadeiro Francisco de Lima e Silva, que já integrara a regência trina provisória. O padre Diogo Antônio Feijó é nomeado ministro da Justiça.


Guarda Nacional


A formação da Guarda Nacional é proposta pelo padre Diogo Antônio Feijó e aprovada pela Câmara em 18 de agosto de 1831. Sua criação desorganiza o Exército. Com a Guarda Nacional, começa a se constituir no país uma força armada vinculada diretamente à aristocracia rural, com organização descentralizada, composta por membros da elite agrária e seus agregados. Os oficiais de alta patente são eleitos nas regiões e, para muitos historiadores, é um dos componentes fundamentais do coronelismo político – instituição não-oficial determinante na política brasileira e que chega ao apogeu durante a República Velha.


Reformas liberais


As bases jurídicas e institucionais do país são alteradas por várias reformas constitucionais que, em sua maioria, favorecem a descentralização do poder e o fortalecimento das Províncias. Em 29 de novembro de 1832 é aprovado o Código do Processo Criminal, que altera a organização do Poder Judiciário. Os juízes de paz, eleitos diretamente sob o controle dos senhores locais, passam a acumular amplos poderes nas localidades sob sua jurisdição.

Ato Adicional de 1834


A tendência à descentralização do poder é reforçada pelo Ato Adicional assinado pela regência trina permanente em 12 de agosto de 1834. Considerado uma vitória dos liberais no plano institucional, o Ato extingue o Conselho de Estado, transfere para as Províncias os poderes policial e militar, até então exclusivos do poder central, e permite-lhes eleger suas assembléias legislativas. O poder Executivo provincial continua indicado pelo governo central e o caráter vitalício do Senado também é mantido. A regência trina é substituída pela regência una, eletiva e temporária, com um mandato de quatro anos para o regente.


Primeira Regência Una

O processo de escolha do primeiro regente único do país começa em junho de 1835. Os principais concorrentes são o padre Diogo Antônio Feijó, de tendência liberal, e o deputado pernambucano conservador Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcanti. Feijó defende o fortalecimento do poder Executivo e vence o pleito por uma pequena margem de votos.

Governo Feijó


Empossado dia 12 de outubro de 1835 para um mandato de quatro anos, padre Feijó não completa dois anos no cargo. Seu governo é marcado por intensa oposição parlamentar e rebeliões provinciais, como a Cabanagem, no Pará, e o início da Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul. Com poucos recursos para governar e isolado politicamente, renuncia em 19 de setembro de 1837.


Segunda Regência Una

Com a renúncia de Feijó e o desgaste dos liberais, os conservadores obtêm maioria na Câmara dos Deputados e elegem Pedro de Araújo Lima como novo regente único do Império, em 19 de setembro de 1837.

Governo Araújo Lima

A segunda regência una é marcada por uma reação conservadora. Várias conquistas liberais são abolidas. A Lei de Interpretação do Ato Adicional, aprovada em 12 de maio de 1840, restringe o poder provincial e fortalece o poder central do Império. Acuados, os liberais aproximam-se dos partidários de dom Pedro. Juntos, articulam o chamado golpe da maioridade, em 23 de julho de 1840.

Golpe da maioridade


A política centralista dos conservadores durante o governo de Araújo Lima estimula revoltas e rebeliões por todo o país. As dissidências entre liberais e conservadores fazem crescer a instabilidade política. Sentindo-se ameaçadas, as elites agrárias apostam na restauração da monarquia e na efetiva centralização do poder. Pela Constituição, no entanto, o imperador é considerado menor de idade até completar 18 anos.

Clube da maioridade


Os liberais lançam a campanha pró-maioridade de dom Pedro no Senado e articulam a popularização do movimento no Clube da Maioridade, presidido por Antônio Carlos de Andrade. A campanha vai às ruas e obtém o respaldo da opinião pública. A Constituição é atropelada e Dom Pedro é declarado maior em 1840, com apenas 14 anos.

Revoltas na Regência


Os primeiros anos do período regencial são marcados por vários motins de militares e levantes de civis. Alguns exigem a expulsão dos portugueses residentes no Brasil, e outros, a volta de dom Pedro I ao poder. Pouco organizados e sem base popular, esses movimentos são facilmente reprimidos pelas forças legalistas, comandadas pelo major Luís Alves de Lima e Silva, futuro duque de Caxias. Entre 1834 e 1840, o país é sacudido por revoltas bem mais estruturadas e com participação ativa das camadas populares livres e de escravos. Algumas, como a Cabanagem, a Guerra dos Farrapos, a Sabinada e a Balaiada, ameaçam romper a ordem social e política construída desde a colônia e mantida intacta no Império.


Motins militares

Já em 1831 militares do Rio de Janeiro revoltam-se contra o atraso no pagamento dos soldos. O momento mais violento do conflito ocorre nas fortalezas de Santa Cruz e Villegaignon, sob o comando do major Miguel de Farias e Vasconcelos. O movimento é rapidamente sufocado. No ano seguinte, eclode nova revolta militar apoiada pelos restauradores. Comandada pelo barão Von Bülow, um aventureiro alemão, também é prontamente reprimida.

Levantes nacionalistas


Em 12 de setembro de 1831 eclode no Maranhão a Setembrada, revolta nacionalista que exige a expulsão dos portugueses e dos padres franciscanos. No ano seguinte, um novo conflito é sufocado por uma força naval. Em 15 de novembro de 1831, estoura em Pernambuco a Novembrada, apoiada por republicanos federalistas e liberais radicais. Os revoltosos querem o desarmamento de todos os portugueses e a expulsão daqueles que são solteiros. É dominada por tropas legalistas. Em 1832, duas revoltas nacionalistas sacodem a Bahia. Na primeira, os rebeldes ocupam a vila de Cachoeira por uma semana. A segunda é uma rebelião da guarnição do forte do Mar, em Salvador. Dura quatro dias.

Movimentos restauradores


Em 14 de abril de 1832 começa nova insurreição nos sertões de Pernambuco e Alagoas, a Abrilada, que exige a restauração de dom Pedro I. Os rebeldes usam táticas de guerrilha e, apoiados por escravos fugidos, camponeses e por índios da região resistem aos contingentes enviados pelo governo. A luta prossegue mesmo depois da morte de dom Pedro I. É controlada apenas em 1835, com a mediação do bispo João da Purificação Marques Perdigão. Em 1833, levanta-se a guarnição de Ouro Preto, em Minas Gerais, também exigindo a volta de dom Pedro I. O movimento espalha-se por Mariana e Caeté. É dominado pelos legalistas, que ocupam Ouro Preto em 23 de maio de 1833.

Cabanagem


No Pará, a difícil situação econômica e os conflitos da elite local com os governadores nomeados pelo Rio de Janeiro são os motivos que levam à eclosão de uma violenta rebelião em 1835. Os revoltosos apresentam propostas de grande apelo popular, como a distribuição de terras e o fim da escravidão. São apoiados pela população mais pobre da Província: negros libertos, mestiços e índios que vivem em pequenas cabanas à beira dos rios – origem do nome Cabanagem. Entre seus líderes destacam-se: o cônego Batista de Campos, os jornalistas Ferreira Lavor e Eduardo Angelim, o fazendeiro Félix Clemente Malcher e pequenos sitiantes como os irmãos Francisco e Antônio Vinagre. Os conflitos entre os líderes cabanos animam a reação do governo. Mercenários ingleses sob o comando de Manoel Jorge Rodrigues são enviados para combatê-los.

Governo popular


A resposta dos cabanos é violenta. Em 14 de agosto de 1835 conquistam Belém, instalam um governo popular liderado por Eduardo Angelim, proclamam a independência do Pará e a República. Esta data é considerada o principal marco da revolta. O governo popular expropria comerciantes, distribui alimentos e persegue os grandes proprietários rurais. Em abril de 1836, uma força militar legalista cerca Belém. Em 13 de maio os cabanos se retiram para o interior, onde resistem por mais quatro anos. Entre 1837 e 1840 morrem 30 mil homens, dois terços da população masculina da Província.

Guerra dos Farrapos


Os impostos territoriais cobrados pelos governos da regência e as altas taxas sobre os produtos da agropecuária gaúcha, como o charque, couros e sebos provocam constantes protestos dos estancieiros do Rio Grande do Sul. Eles aproximam-se dos políticos liberais, que, nas eleições de 1834, obtêm a maioria na Assembléia Provincial. Em 20 de setembro de 1835, o deputado federalista e coronel das milícias Bento Gonçalves da Silva depõe o presidente da Província, Antônio Fernandes Braga. A rebelião ganha adesão popular e o movimento evolui para posições separatistas e republicanas.

República de Piratini


Em outubro de 1836, os legalistas derrotam os farrapos na batalha de Fanfa. Bento Gonçalves é preso e enviado para o Forte do Mar, na Bahia. A guerra continua. Em 6 de novembro os rebeldes proclamam a República na localidade de Piratini. Bento Gonçalves, ainda preso, é indicado presidente. Em setembro, Gonçalves foge da prisão na Bahia com o apoio dos federalistas locais, regressa ao Rio Grande do Sul e retoma o comando da luta. O movimento republicano se expande para Santa Catarina. Em julho de 1839, com o auxílio do refugiado italiano Giuseppe Garibaldi, os farrapos conquistam Laguna e proclamam a República Juliana.

Longa resistência


A Guerra dos Farrapos dura dez anos e é a mais longa revolução da história do país. Pela primeira vez, as tropas imperiais enfrentam um movimento militar organizado e com bases populares formadas em sua maioria por homens livres – daí sua longa resistência. Devido às constantes guerras de fronteiras, os sulistas já têm experiência militar. Os rebeldes ampliam ainda mais suas forças oferecendo liberdade para os escravos que aderem ao movimento.

Tratado de paz


Com a maioridade de dom Pedro II, em 1840, é oferecida anistia aos revoltosos. Embora em desvantagem, eles não aceitam. Em 1842, o barão de Caxias, Luís Alves de Lima e Silva, é encarregado de pacificar a região. Só consegue a paz quando o general uruguaio Manuel Oribe ataca o sul da Província. Entre dois fogos, os farrapos assinam o tratado de Ponche Verde, em 28 de fevereiro de 1845. Obtêm anistia para os revoltosos, sua incorporação às forças do Exército com patente de oficial para os líderes e liberdade para os escravos rebeldes.

Sabinada


A Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul, estimula manifestações de liberais exaltados, os farroupilhas, em vários pontos do país. Na Bahia, em setembro de 1837, eles organizam a fuga do líder gaúcho Bento Gonçalves, preso em Salvador. Dois meses depois, quando o governo começa o recrutamento compulsório de tropas para combater os farroupilhas no sul, os liberais baianos sublevam-se. O movimento eclode em 7 de novembro de 1837, sob a liderança do médico Francisco Sabino da Rocha Vieira. Os revoltosos tomam o forte de São Pedro, em Salvador, obrigando as autoridades a se refugiarem no Recôncavo Baiano.

Segunda República Baiense


Em Salvador, a população sublevada instaura a República Baiense, fato que já ocorrera em 1798, durante a Conjuração Baiana. Em 13 de março de 1838, depois de quase cinco meses de governo revolucionário, as forças legalistas reconquistam Salvador.

Balaiada


Deflagrado no Maranhão no final de 1838, o movimento ganha o nome de um de seus líderes, Manuel Francisco dos Anjos Ferreira, o Balaio. Tem sua origem numa reivindicação democrática – a descentralização das eleições de prefeitos, até então sob controle do governo conservador – encabeçada pelos liberais de São Luís que editam o jornal de oposição Bem-te-vi. Os combates de rua se iniciam quando o mestiço Raimundo Gomes Vieira Jutaí invade a prisão de Vila Manga para libertar o irmão, aprisionado a mando dos conservadores. Todos os prisioneiros escapam com o apoio de Cosme, negro liberto que comanda um quilombo de 3 mil escravos fugitivos. O episódio generaliza o conflito, transformando-o numa rebelião sertaneja que sacode o Maranhão, parte do Ceará e do Piauí entre 1838 e 1841.

Governo provisório


Em 1° de outubro de 1839 os balaios tomam a cidade de Caxias e nomeiam uma junta provisória de governo. Derrotado pelas tropas legalistas comandadas por Luís Alves de Lima e Silva, o barão de Caxias, Gomes se rende. Balaio morre em combate e Cosme refugia-se no sertão, de onde passa a liderar ataques às propriedades rurais da região. Em 1840, dom Pedro II oferece anistia aos revoltosos e 2.500 deles aceitam. Os últimos rebeldes se entregam em 15 de janeiro de 1841. Cosme é preso e enforcado.

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