domingo, 9 de novembro de 2008

Primeiro Reinado


Dom Pedro é aclamado imperador em 12 de outubro de 1822. Seu governo, conhecido como primeiro reinado, não chega a representar uma ruptura com o passado. Pertence à mesma casa reinante da antiga metrópole e é herdeiro do trono português. Mantém os privilégios das elites agrárias, principalmente a continuidade do regime escravocrata. O primeiro reinado dura até a abdicação de dom Pedro em favor de seu filho, em 1831.


A manutenção da unidade política e territorial

Ao contrário do que ocorreu com a América espanhola, que se fragmentou após a independência política, o Brasil manteve sua unidade política e territorial, depois de significativas vitórias sobre militares e comerciantes portugueses que viviam em algumas províncias brasileiras, notadamente as do Grão-Pará, Maranhão, Piauí, Bahia e Cisplatina (atual Uruguai). Queriam os portugueses que essas províncias permanecessem fiéis a Portugal. Era preciso, portanto, vencê-los para evitar a divisão do Brasil e consolidar a independência.

Como o Brasil não contava com um exército estruturado e treinado para enfrentar os portugueses, o governo contratou mercenários estrangeiros e contou com a ajuda das camadas populares, principalmente as do Nordeste, que já haviam iniciado a luta contra as pretensões recolonizadoras de Portugal, antes mesmo de 7 de setembro de 1822.

É certo que a classe dominante e o governo não admitiam as lutas populares e, por isso, as reprimiam com extrema violência. Porém, a participação armada da massa pobre foi decisiva para a vitória brasileira contra as tropas portuguesas, que não admitiam a libertação do Brasil.

Portanto o Brasil deve a manutenção de sua unidade política e territorial, bem como a consolidação de sua independência, ao desempenho armado das camadas populares, à ação das tropas oficiais e a ajuda de mercenários, principalmente ingleses. O principal deles foi o almirante inglês lorde Thomas Cochrane, que comandou as tropas brasileiras durante o ano de 1823.

A Bahia foi um dos principais focos de resistência dos portugueses. Nessa região, as tropas que lutaram pela independência foram comandadas pelo coronel Madeira de Melo, que obteve o apoio de senhores de engenhos e das forças militares contratadas pelo imperador.


Tendências políticas

A organização do novo país, agora chamado Império do Brasil, não foi tranqüila. Os antigos parceiros – imperador e aristocracia rural – passaram a disputar a hegemonia do poder.

Durante o processo de independência ficou clara a polarização política entre o grupo dos portugueses (o chamado Partido Português), formado por militares de alta patente, funcionários públicos graduados e comerciantes, e o grupo dos brasileiros (chamado Partido Brasileiro), formado sobretudo por membros da aristocracia rural. Nesse último grupo observamos a presença de três correntes políticas:

*Conservadores, liderados por José Bonifácio de Andrada e Silva. Defendiam a supremacia do Executivo sobre o Legislativo.

*Republicanos, ainda com pouca expressão, se farão notar no Período Regencial.

*Liberais, ligados a maçonaria, liderados por Gonçalves Ledo, defendiam uma monarquia constitucional nos moldes ingleses.

Os conservadores defendem um poder executivo forte e centralizado nas mãos do monarca, capaz de manter a ordem social e assegurar a unidade do Império. Os republicanos não têm muita expressão política, mas ressurgem em todos os movimentos sociais de oposição do período. Os liberais, divididos em moderados e radicais, querem a implantação de uma monarquia constitucionalista que limite os poderes do imperador e reconheça o poder legislativo como o legítimo representante da nação.

No “partido brasileiro”, duas facções desentendiam-se. Os “aristocratas”, liderados pelo ministro José Bonifácio de Andrada e Silva, defendiam a idéia de um governo centralizado, com um executivo forte, ou seja, queriam que o imperador concentrasse o poder. Isso na prática significava favorecer principalmente os latifundiários, os altos funcionários da Coroa, os negociantes, os comerciantes e os traficantes e escravos do Rio de Janeiro, Minas Gerais e de São Paulo, impondo o seu controle sobre o resto do país.

A facção dos “democratas”, comandada pelos proprietários do Norte e do Nordeste, desejavam um governo descentralizado, em que as províncias tivessem maior autonomia em relação à corte do Rio e em que o Legislativo detivesse poderes mais amplos, enfraquecendo os poderes do imperador.

Não pense, porém que eram muito profundas as diferenças entre “democratas” e “aristocratas”. Eles divergiam quanto aos poderes do imperador, à censura a imprensa, a liberdade de presos políticos e de culto religioso, mas todos defendiam a escravidão dos negros e a exclusão do povo de qualquer participação nas decisões políticas, pois temiam tanto a revolução popular quanto a rebelião dos escravos.

José Bonifácio, nomeado ministro do Império e dos Negócios Estrangeiros logo após a independência, tratou de eliminar seus opositores antes mesmo de antes mesmo de a Assembléia-geral Constituinte e Legislativa começar a trabalhar, mandando fechar jornais e exilar líderes “democratas” ainda em outubro de 1822.

Bonifácio adotou medidas duras também contra os portugueses residentes no Brasil. Por meio do decreto de 11 de dezembro de 1822, mandou confiscar mercadorias, casas e embarcações pertencentes aos lusitanos.

Decreto do dia 30 do mesmo mês autorizaram a atuação de corsários (piratas) contra portugueses e estabeleceram um imposto de 24 % sobre mercadorias manufaturadas vindas de Portugal, além de elevar as taxas cobradas sobre outros produtos do reino, até então privilegiados: vinhos licores, azeites, vinagres, entre outros.

Os portugueses acabaram reagindo às deliberações de dom Pedro I. Em fevereiro de 1823, um movimento conservador contra a Revolução do Porto acarretou o fortalecimento dos poderes de dom João VI, que tinham sido limitados pela nova constituição portuguesa. Após a vitória do movimento, foi enviada ao Brasil uma missão diplomática encarregada de restabelecer a união entre as duas Coroas. Ainda em 1823 havia lutas contra tropas fiéis à Coroa portuguesa em vários pontos do novo país, como na Bahia, no Maranhão e no Pará.

A missão diplomática fracassou principalmente por causa da oposição dos interesses estabelecidos no Brasil, pois não se via nenhuma vantagem em retornar à condição de colônia de Portugal. A unificação não interessava também à Inglaterra, país que mais se beneficiara com a independência do Brasil.


A Assembléia Constituinte

Em 3 de maio de 1823, com 53 deputados, a Assembléia Constituinte começou a funcionar pela primeira vez, com a finalidade de elaborar, discutir e aprovar a primeira Constituição brasileira.

Já na abertura dos trabalhos da Constituinte, dom Pedro I deixou claras suas tendências autoritárias e suas pretensões absolutistas ao dizer: “Quero uma Constituição que seja digna do Brasil e de mim”.

Os deputados tentaram reduzir os poderes do imperador subordinando os ministros ao controle do legislativo, o que raramente ocorreu na prática. José Bonifácio, porém, defendeu as palavras de dom Pedro, exigindo que a Constituição conferisse amplos poderes ao monarca.

Os deputados mais radicais da facção dos “democratas” consideraram tal atitude uma intromissão do poder Executivo (exercido pelo imperador) no Legislativo (exercido naquele momento pela Assembléia Constituinte).

A intromissão, entretanto, não ficou apenas nas palavras. Bonifácio foi contra a libertação de presos políticos defendida na Assembléia e opôs-se à liberdade de imprensa, alegando que muitos jornais perturbavam a ordem. Como ministro, interveio ainda em Pernambuco, para cujo governo nomeou Felipe Néri Ferreira, encarregado de manter a ordem na província e acabar com qualquer movimento à independência do Brasil ao governo de dom Pedro I. Ferreira também recebeu ordens de fechar associações políticas secretas que possuíam idéias liberais. O ministro também proibiu as demais juntas governativas das províncias de discutir ou contestar as ordens do imperador.

Ao mesmo tempo, Bonifácio indispunha-se com os “aristocratas”, que o apoiavam e que ele procurava defender. O ministro era contra a concessão de títulos de nobreza e a favor da liberdade de culto, isto é, achava que no Brasil todas as religiões deveriam ter os mesmos direitos que a Igreja católica. Era simpático também à participação das mulheres na política.

Mas o principal motivo de seu desentendimento com os latifundiários foi a idéia de acabar com a escravidão, ainda que aos poucos. Além disso, queria uma legislação que impedisse a concentração de terras nas mãos de fazendeiros sem capital. Dessa forma, esperava evitar a especulação fundiária (a compra de terras apenas para vender, sem a preocupação de fazê-las produzir).

Em julho de 1823, a situação de José Bonifácio e de seu irmão Martim Francisco, ministro da fazenda do Império, tornou-se insustentável. Apesar de sempre ter procurado reforçar o poder do imperador, o ministro já não podia contar sequer com o apoio político de dom Pedro I. assim, no dia 16 os irmãos Andradas foram afastados do ministério. Bonifácio se incompatibilizara com o imperador ao decretar medidas restritivas aos portugueses residentes no Brasil, como por exemplo, o projeto que proibia os estrangeiros de assumirem cargos políticos. Por outro lado, dom Pedro I temia que a influência política de José Bonifácio o ofuscasse.

Tão logo deixaram os respectivos cargos, os Andradas passaram a fazer oposição ao governo por meio do jornal Tamoio, sugerindo que a independência do país estava ameaçada tanto pelos portugueses ligados ao imperador quanto pelos “democráticas” e “aristocratas”. Estes ataques afastaram ainda mais José Bonifácio de dom Pedro I.

Em setembro, o deputado Antônio Carlos de Andrada, irmão de José Bonifácio e líder dos debates na Constituinte, apresentou à Assembléia um projeto de constituição. Nele, propunha que os estrangeiros – menos os naturalizados – fossem proibidos de se candidatar a qualquer cargo representativo (deputado e senador). Criava os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), limitando o poder do imperador, que não podia anular as ordens de seus ministros. A Câmara dos Deputados seria indissolúvel, isto é, o imperador não poderia fecha-la, e o controle do Exército e da Marinha caberia ao Legislativo.

Quanto às eleições, Antônio Carlos propunha um sistema em que poderiam votar ou ser votados somente proprietários que tivessem determinada renda. O candidato a deputado, por exemplo, deveria ter uma renda mínima equivalente a quinhentos alqueires de mandioca. Esse projeto ganhou ainda naquela época um apelido muito adequado – Constituição da Mandioca –, mas as discussões sobre as propostas de Antônio Carlos não chegaram ao final. O jornal A Sentinela publicou artigo assinado com o pseudônimo Brasileiro Resoluto, em que criticava a aproximação entre dom Pedro e o governo de Portugal.

Em 5 de novembro, no Lago da Carioca, no Rio de Janeiro, dois militares portugueses, sentindo-se atacados pelo artigo, espancaram violentamente o farmacêutico Davi Pamplona Corte Real, que acreditavam ser o autor do texto. Pamplona, que realmente não escrevera o artigo, levou o fato ao conhecimento da Assembléia, que protestou contra o governo e exigiu reparações. O espancamento foi tomado como agressão dos portugueses aos brasileiros.

Na noite do dia 10 de novembro, cerca de 2 mil soldados mobilizaram-se, reunindo-se na Quinta da Boa Vista, residência oficial do imperador. Uma multidão juntou-se em torno do prédio da Constituinte. Na tarde do 11, a Assembléia declarou-se em sessão permanente. Iniciava-se assim a chamada Noite da Agonia.

Na manhã do dia 12 de novembro, o imperador marchou à frente das tropas até a sede da Constituinte. O prédio foi cercado por canhões, e um general trouxe o decreto imperial que dissolvia a Assembléia.

No dia seguinte, foi ordenada a prisão de vários deputados, entre eles os irmãos José Bonifácio, Antônio Carlos e Martim Francisco, que foram deportados no dia 20 de novembro do mesmo ano.

A Constituição Monárquica

Depois de dissolver a Assembléia Constituinte, dom Pedro nomeou um Conselho de Estado para elaborar a Constituição. Composto pelos seis ministros do império e por mais quatro pessoas indicadas pelo monarca, o conselho era presidido pelo próprio dom Pedro.

O texto constitucional ficou pronto em 11 de dezembro. No dia 20, passou a ser enviado às câmaras municipais para que fossem feitas sugestões, mas ninguém se atreveu a corrigir o projeto. Assim, no dia 25 de março, em cerimônia solene realizada no Rio de Janeiro, dom Pedro I jurou obedecer à constituição do Império e defendê-la. O texto da constituição era exatamente como ele e seus dez conselheiros haviam planejado.

O texto da constituição copiara várias idéias propostas por Antônio Carlos. A rapidez com que fora concluído – menos de um mês – indicava que não houvera muitas discussões em torno dele. Acredita-se até que apenas um dos conselheiros haviam planejado.

Diferentemente dos demais países latino-americanos, cujas Constituições determinaram a adoção do regime republicano, a Constituição brasileira, outorgada (imposta) em 25 de março de 1824, instituía no Brasil uma monarquia centralista e hereditária. Isso significava que as elites políticas das províncias brasileiras deveriam obedecer às determinações do poder central, localizado no Rio de Janeiro, e que o poder político seria transmitido de pai para filho. A constituição determinava, ainda, que a religião oficial seria o catolicismo. Porém, a Igreja ficaria submetida ao controle do Estado.

A centralização política e o autoritarismo de dom Pedro I geraram conflitos com a classe dominante, embora a monarquia fosse a forma ideal de governo para essa elite: o regime monárquico lhe assegurava os privilégios, além de conservar as camadas populares marginalizadas do processo político e, fundamentalmente, manter a escravidão.

A Constituição de 1824, contrariando o que vinha ocorrendo em outros países, foi a primeira do mundo e uma das poucas a criar quatro poderes, em vez de três. Eram eles:

*Executivo – formado pelo imperador e por ministros escolhido por ele. Tinha a função de fazer executar as leis criadas pelo legislativo.

*Legislativo – formado pela Câmara dos deputados e pelo Senado, elaborava as leis.

*Judiciário – composto por juízes e tribunais tinha como órgão máximo o Supremo Tribunal de Justiça.

*Moderador – exclusivo do imperador. Símbolo do autoritarismo, este poder dava ao imperador o direito de dissolver a Câmara dos Deputados, nomear senadores, nomear e demitir ministros, nomear e suspender juízes, conceder anistia, convocar a Assembléia Geral (Senado e Câmara)

Logo abaixo do Poder Moderador ficava o Conselho de Estado, órgão político ligado diretamente ao imperador.


Eleições e voto censitário

A Constituição institui o voto censitário – os eleitores são selecionados de acordo com sua renda. O processo eleitoral é feito em dois turnos: eleições primárias para a formação de um colégio eleitoral que, por sua vez, escolherá nas eleições secundárias os senadores, deputados e membros dos conselhos das Províncias. Os candidatos precisam ser brasileiros e católicos. Nas eleições primárias só podem votar os cidadãos com renda líquida anual superior a 100 mil-réis. Dos candidatos ao colégio eleitoral, é exigida renda anual superior a 200 mil-réis. Os candidatos à Câmara dos Deputados devem comprovar renda mínima de 400 mil-réis e, para o Senado, de 800 mil-réis.

Os deputados eram eleitos para um mandato de quatro anos e os senadores para um mandato vitalício.

Cada província elegia três candidatos ao Senado. A lista com o nome dos eleitos era levada para o imperador, que escolhia um dos três e o nomeava senador. Como os senadores eram definidos pelo imperador, o Senado tornou-se um objeto de sua manipulação.

A maioria da população fica excluída não apenas do exercício dos cargos representativos como também do próprio processo eleitoral, pois como nos demais países latino-americanos, o voto no Império era censitário. Assim, uma vez que o direito ao voto dependia da renda do indivíduo e não do grau de escolaridade, o analfabeto podia votar, desde que possuísse a renda anual exigida.

Confederação do Equador

A situação econômica de Pernambuco não se alterara desde 1817. A produção de açúcar continuava em crise, com preços baixos no exterior e impostos internos que os fazendeiros consideravam muito altos.

A Carta de 1824, que reduziu ainda mais o poder dos latifundiários do Nordeste no Rio de Janeiro dificultou a defesa dos interesses de fazendeiros e líderes políticos da região. Por isso, as idéias republicanas e federalistas – isto é, de uma república formada por estados mais autônomos em relação ao governo central –, que vinham desde 1817, ganharam força em Pernambuco em 1824.

Frei Caneca, que havia participado da Revolução de 1817, voltou a defender idéias republicanas no jornal. O Tífis Pernambucano, que começou a circular no dia 25 de dezembro de 1823. O frade convoca o povo à luta contra a ordem política imposta pela corte do Rio. Dizia que a Constituição era “contrária à liberdade, independência e direitos do Brasil” e que ela promovia a desunião das províncias, tornando-as “todas dependentes do Governo Executivo” o Poder Moderador, segundo Caneca era “a chave-mestra da opressão da nação brasileira”.

No dia 13 de dezembro de 1823, os deputados pernambucanos, cearenses e paraibanos que retornavam da extinta Assembléia Constituinte lançaram em Recife um manifesto contra a atitude do imperador. Os representantes das câmaras municipais de Recife e Olinda já haviam escrito a dom Pedro, condenando o fechamento da Constituinte e ameaçando resistir às ordens do monarca.

O mestiço Pedro Pedroso organizou brigadas populares para combater o governo e os proprietários rurais. Em 1823, à frente das brigadas, ele conseguiu derrubar o governo de Pernambuco e tomar o poder. Houve, porém, forte reação das tropas que apoiavam o governo e Pedro Pedroso foi preso e conduzido ao Rio de Janeiro.

O presidente da província voltou ao governo, mas, diante da reação popular, renunciou no final de 1823. As câmaras municipais pernambucanas elegeram Manuel de Carvalho Pais de Andrade presidente da província. Revolucionário de 1817, Manuel de Carvalho foi recusado pelo imperador, que em 23 de fevereiro de 1824 mandou substituí-lo por Pais Barreto.

Em resposta, as câmaras de Pernambuco escreveram ao imperador, insistindo para que ele aceitasse o presidente que ela haviam escolhido. Enquanto isso, Pais Barreto conseguiu o apoio de dois batalhões e prendeu o presidente provincial eleito. Em seguida, uma tropa formada por civis e militares libertou Manuel de Carvalho e reconduziu-o ao governo pernambucano.

No final de março de 1824, dois navios de guerra chegaram a Recife para forçar a posse do presidente provincial indicado por dom Pedro I. Pais Barreto, não conseguindo assumir o controle da província , concentrou-se com seus aliados em Barra Grande, em Pernambuco.

Uma ameaça de invasão de tropas estrangeiras levou os navios militares de volta ao Rio de Janeiro em 11 de junho. A Câmara Municipal de Olinda já havia recusado formalmente a constituição imposta pelo imperador.

Livre dos navios de guerra, Manuel de Carvalho levou ao extremo a oposição das lideranças pernambucanas ao governo imperial. No dia 2 de julho de 1824, ele proclamou a Confederação do Equador, numa tentativa de separar a província do recém-formado Império do Brasil.

A Confederação durou pouco, mas o suficiente para sabermos que se pretendia organizar um país republicano e federalista composto por províncias do Nordeste. Não foi difícil conseguir a adesão dessas províncias, pois havia forças políticas na região que se sentiam igualmente prejudicadas pela política do imperador.

Manoel de Carvalho convocou para 17 de agosto de 1824 a Assembléia Constituinte da Confederação do Equador. Carvalho vivera nos Estados Unidos em 1817, quando fora exilado. Apesar de o modelo político norte-americano exercer forte influência sobre sua concepção de governo, ele estabeleceu um projeto de Constituição inspirado na carta magna a Colômbia.

Entre outros pontos, tal projeto que vigoraria até a abertura da Constituinte, estabelecia dois poderes – Executivo e Legislativo –, cabendo maior peso a este último, que poderia “alterar ou mudar” o sistema de governo por outro mais liberal e vantajoso ao bem-ser dos povos da Confederação.

Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí aderiram à confederação. Uma pequena esquadra foi enviada a Barra Grande para impedir que Pais Barreto reagisse.

A ajuda do governo imperial veio logo e forçou a retirada dos barcos confederados. Além disso, os fazendeiros que participavam do movimento não gostaram da idéia defendida por Manoel de Carvalho de extinguir o tráfico de escravo no porto de Recife. Descontentes, os proprietários passaram a apoiar as milícias imperiais e as tropas organizadas pelos latifundiários liderados por País Barreto.

Outro fator que desuniu a Confederação foram as revoltas populares. Para enfrentar os ataques do governo imperial, os confederados precisavam de soldados, que obviamente vinham do povo. Desde 1821, havia em Pernambuco batalhões compostos por homens livres – negros, mulatos, militares inferiores, brancos pobres – que combatiam não somente os portugueses, como também os latifundiários da província.

Em fevereiro de 1823, esses batalhões chegaram a sair pelas ruas de Recife chamando a população a repetir o que os negros haviam feito no Haiti. Quando aderiram ao movimento dos confederados, esperavam acabar com a diferenciação racial e com os privilégios que faziam dos fazendeiros os únicos donos do poder e da riqueza.

Os fazendeiros pernambucanos temiam que revoltas desse tipo se repetisse e que os líderes confederados perdessem o controle sobre o povo. O próprio Manoel de Carvalho já não podia controlar as brigadas populares e acabou abandonando a guerra.

Recife foi finalmente retomada pelas tropas imperiais em 17 de setembro de 1824. Carvalho conseguiu escapar abrigando-se no navio inglês Tweed e fugindo para a Inglaterra.

A resistência dos confederados prosseguiu no Ceará até novembro, quando o presidente da província, Tristão de Alencar Araripe, morreu num combate em Santa Rosa. O comandante das armas cearenses, José Pereira Filgueiras, foi preso.

A derrota da última força da confederação desanimou frei Caneca e alguns membros separatistas que haviam escapado de Recife para unir-se às tropas do Ceará. Presos numa fazenda, foram levados à capital pernambucana, onde foram julgados por um tribunal militar.

O frei e outros cinco confederados foram condenados à morte e executados. No Rio de Janeiro, mais três participantes do movimento separatista receberam o mesmo castigo.


A política externa do Primeiro Reinado

Enquanto sufocava a oposição interna ao seu governo, dom Pedro enfrentava uma difícil tarefa nas relações com outros países. Para que pudesse comerciar e manter ligações políticas com eles, precisava que a independência do Brasil fosse formalmente reconhecida no exterior.

Para a economia brasileira, dependente sobretudo da exportação de produtos agrícolas, era vital que principalmente a Europa reconhecesse a emancipação proclamada em 7 de setembro de 1822. Por outro lado, para os países com interesses econômicos no Estado recém-independente, reconhece-lo garantiria seus investimentos nele ou ampliaria suas relações comerciais. Além disso, poderia conquistar um novo aliado na política internacional.


O reconhecimento da independência

A independência do Brasil, porém, não foi reconhecida imediatamente pelos países sul-americanos, porque, como eram republicanos, desconfiavam do governo monárquico e antipopular adotado por dom Pedro I.

Para as recém-emancipadas repúblicas latino-americanas, era estranho o fato de o Brasil tornar-se a única monarquia do continente. Temia-se que o pais se unisse à Santa Aliança, associação de coroas européias (França, Império Austro-Húngaro e Rússia) que apoiavam a recolonização das antigas possessões portuguesas e espanholas na América.

Aos governos latino-americanos, a dissolução da Assembléia e a imposição da constituição pelo imperador pareciam práticas do absolutismo, regime do qual haviam acabado de se livrar. Além disso, não admitiam que o Brasil continuasse mantendo seu domínio sobre a Província Cisplatina. Os governos sul-americanos desconfiavam de que o Império do Brasil pretendia controlar também a região do rio da Prata, importante ponto de passagem de mercadorias.

Os Estados Unidos, que pretendiam obter vantagens em tratados comerciais, foram o primeiro país a admitir o Brasil como país independente, o que ocorreu em 1823.

A Inglaterra tornou-se a negociadora do reconhecimento da autonomia brasileira por Portugal justamente para manter as vantagens que conseguira com os tratados assinados em 1810. Também interessava à política internacional inglesa ter o Brasil como aliado. Isso diminuiria a influência dos Estados Unidos, cujo governo planejava liderar um grande bloco de países republicanos no continente americano.

Ao mesmo tempo, a Inglaterra buscava manter boas relações com o governo joanino, já que Portugal também se tornara um dos maiores importadores de produtos ingleses. Essas difíceis negociações foram confiadas a George Canning, secretário das relações exteriores da Coroa Britânica.

Assim, a partir de janeiro de 1824, dom Pedro enviou a Viena e a Paris embaixadores que deveriam tratar do reconhecimento, mas Londres foi o centro das negociações.

A Inglaterra só reconheceu a independência brasileira em 1826. Não o fez antes por vários motivos. Com o apoio da França, um movimento tentava restabelecer o absolutismo em Portugal e recuperar sua colônia na América desde 1823. Em 1825, com a derrota do movimento, não eram mais viáveis tentativas de recolonização, e isso acabou facilitando as negociações. Em dezembro do mesmo ano, comerciantes e banqueiros de Londres forçaram a Coroa britânica a reconhecer os governos do México, da Colômbia e da Argentina, onde possuíam investimentos. Com isso, tornou-se inevitável que a Inglaterra fizesse o mesmo com o Brasil.

Depois que dom João VI se afastou dos absolutistas nomeando um ministério favorável ao governo britânico, o rei Jorge IV da Inglaterra voltou às negociações diplomáticas, designando Charles Stuart seu representante.

Stuart chegou a Lisboa com uma mensagem muito clara: se Portugal continuasse se recusando a aceitar a independência do Brasil e ocorresse uma guerra entre o reino e sua ex-colônia, a Inglaterra não ofereceria ajuda a nenhum dos dois países. Na verdade, aos ingleses interessava que o novo país da América continuasse sendo uma monarquia cujo soberano pertencesse à dinastia de Bragança (que governava Portugal desde 1640), o que manteria protegidos seus negócios na região; daí ser fundamental conservar a amizade com ambos os países.

Dom João VI retornou as negociações em março de 1825 não somente por causa das pressões britânicas, mas também porque Portugal vinha acumulando prejuízos em decorrência da suspensão das relações comerciais com o Brasil. O tratado que resultou de todas essas negociações foi malvisto no Brasil, ainda que o governo português finalmente estivesse reconhecendo a independência de sua ex-colônia.

Em primeiro lugar, o tratado não resolveu a sucessão do trono. Dom Pedro continuava herdeiro de dom João VI, podendo tornar-se rei de Portugal com a morte do pai. Em segundo lugar, pelo prejuízo que sofreu Portugal por ter perdido a colônia na América, o governo brasileiro pagaria à Coroa portuguesa a quantia de 2 milhões de libras esterlinas.

Esse dinheiro, entretanto, seguiria direto para Londres, pois Portugal devia igual valor aos ingleses. Por fim, dom João receberia o título de Imperador Honorário do Brasil.

Apesar de tudo, em 30 de agosto de 1825 o Tratado de Paz e Amizade entre os dois países foi assinado por dom Pedro. O rei português fez o mesmo em novembro daquele ano.

Não é difícil imaginar a péssima repercussão desse acordo no Brasil, ainda que ele tenha facilitado o reconhecimento do novo império pelos demais países. José Bonifácio chegou a dizer que, com o tratado, “a soberania nacional recebeu um coice na boca do estômago”.


O tratado comercial com a Inglaterra

A crise se agravaria ainda mais depois de um acordo comercial com a Inglaterra assinado por dom Pedro, no Rio de Janeiro, em 18 de agosto e pelo rei britânico em 10 de novembro de 1826 e que também valia como reconhecimento formal da independência brasileira pelos ingleses.

Para chegar a esse acordo, porém, o imperador atendeu a uma série de exigências da Inglaterra que acabaram trazendo enormes prejuízos ao Brasil. Em contrapartida, o país enfrentaria sérias dificuldades econômicas se não estabelecesse relações comerciais com a Inglaterra, na época o maior comprador de produtos brasileiros e seu principal fornecedor de mercadorias industrializadas.

Uma das exigências inglesas dizia respeito ao tráfico de escravos. Em novembro de 1826, a coroa imperial prometeu ao governo britânico acabar com a importação de africanos até 13 de março de 1830. Sendo o Brasil um país que dependia basicamente do trabalho escravo, pode-se imaginar como esse acordo foi cumprido somente vinte anos depois.

Quanto aos ingleses, interessava-lhes acabar com a escravidão no Brasil porque, por pressão dos industriais, seu governo havia proibido o tráfico de escravos em suas colônias. Esse fato elevou o valor dos salários nas Antilhas e, conseqüentemente, o preço do açúcar lá produzido. Nos canaviais brasileiros, os gastos com a mão-de-obra escrava eram muito menores, o que tornava bem mais barato o produto, que concorria com o antilhano.

O tratado comercial de 1826 muito se assemelhava ao de 1810. Os súditos ingleses continuariam usufruindo de privilégios como liberdade de religião e inviolabilidade domiciliar no Brasil. Além disso, poderiam ser julgados conforme as leis da Inglaterra. Nas alfândegas, os ingleses teriam as mesmas facilidades de pagamento reservadas aos brasileiros.

As principais vantagens dos ingleses, entretanto, não eram essas. Pelo tratado, o Brasil obrigava-se a cobrar não mais que 15% sobre as mercadorias vindas da Inglaterra e estava proibido de impor taxa menor a qualquer outro país, exceto Portugal.

Nas alfândegas britânicas, contudo, os produtos brasileiros (algodão, açúcar, tabaco, arroz, entre outros) não teriam a mesma sorte, pois simplesmente não eram consumidos pelo mercado inglês ou concorriam com os das Índias Ocidentais Britânicas, cujos preços eram muito mais baixos.

O movimento entre os portos brasileiros e ingleses também não deixa dúvidas quanto aos prejuízos que o tratado trazia ao império: em 1825, enquanto mil navios ingleses descarregavam mercadorias aqui, somente dez navios brasileiros deixavam produtos na Inglaterra.


A independência da Província Cisplatina

Desde 1825, começara na Cisplatina uma revolta armada liderada pelo general Lavalleja que proclamou sua união com a Províncias Unidas do Rio da Prata (hoje Argentina), dando início a uma guerra contra o governo brasileiro. Tentando impedir a separação da Cisplatina, a Coroa imperial rompeu relações diplomáticas com o governo sediado em Buenos Aires (capital das Províncias Unidas) e enfrentou uma guerra que se arrastou até 1828.

O objetivo do império era controlar o Rio da Prata e toda a bacia Platina, principal via de acesso ao sudeste de Mato Grosso e ao oeste do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Naquela época, os rios eram importantes vias de transportes, pois praticamente não havia estradas que chegassem a essas regiões. Além disso, corria-se o risco de essas regiões também se separarem do Brasil.


Guerra Cisplatina

A Banda oriental, disputada por brasileiros e castelhanos, é incorporada ao Império em 1821 como Província Cisplatina. Em 1825, líderes separatistas locais, comandados por Fructuoso Rivera, proclamam a independência da região. O Brasil declara guerra à Argentina, que também reivindica a posse da Província, em 10 de outubro de 1825. É derrotado na batalha de Passo do Rosário em 20/2/1827. A diplomacia britânica intervém e os dois países desistem da região. Um tratado de paz cria a República Independente do Uruguai, em 27 de agosto de 1828.

Reconhecimento externo

Os Estados Unidos são os primeiros a reconhecer a independência brasileira, em 25 de junho de 1824 – uma aplicação de sua Doutrina Monroe, que prega a "América para os americanos". Portugal, pressionado pelos ingleses, reconhece a independência brasileira em 29 de agosto de 1825 e recebe uma indenização de 2 milhões de libras esterlinas.

Mediação inglesa


A Inglaterra lucra com a independência brasileira. O Brasil faz um empréstimo junto à Inglaterra para pagar a indenização por sua independência para Portugal. Como a dívida portuguesa com os ingleses é bem maior que o valor da indenização, o dinheiro nem chega a sair dos cofres britânicos, que ainda recebem os juros e o pagamento do empréstimo brasileiro. Por seu papel de mediadora, consegue renovar os tratados comerciais de 1810 e compromete o Brasil com a convenção internacional sobre o fim do tráfico de escravos.

Economia no Primeiro Reinado


A economia brasileira não se altera com sua independência política: mantém-se agrário-exportadora e baseada no trabalho escravo. Livre do colonialismo português, o país passa inteiramente para a esfera econômica da Inglaterra. Os ingleses tornam-se os únicos compradores dos produtos primários brasileiros e os principais fornecedores de bens manufaturados.

Café

A partir do século XIX, o café começa a ser plantado na região Sudeste do país e desenvolve-se rapidamente no Rio de Janeiro, sudeste de Minas e em São Paulo. Entre 1820 e 1830, já é responsável por 43,8% das exportações brasileiras, o equivalente a uma venda anual de cerca de 3 milhões de sacas de 60 kg. O vale do rio Paraíba, em São Paulo e Rio de Janeiro, torna-se o principal centro da produção cafeeira: formam-se as grandes fazendas trabalhadas por escravos e as imensas fortunas dos "barões do café", um dos pilares de sustentação do Império até 1889.

Crise econômica

Apesar do desenvolvimento da economia cafeeira, o país é abalado por uma forte crise econômica, que já se anunciara antes mesmo da independência. A partir de 1820, começam a cair preços do algodão, do cacau e do açúcar no mercado internacional e os ingressos com o café não são suficientes para superar os déficits da balança comercial. O tabaco perde seu principal mercado, a África, em conseqüência das pressões inglesas para o fim do tráfico de escravos. Para contornar o problema, o governo desvaloriza a taxa cambial e faz empréstimos no exterior, principalmente na Inglaterra. Em 1828, o Banco do Brasil abre falência e, no ano seguinte, é liquidado oficialmente. A crise econômica prolonga-se até 1840.

Rombos do orçamento


Os rombos no orçamento são constantes durante todo o reinado de dom Pedro I. As revoltas e sublevações das Províncias e a oposição ao centralismo imperial levam os governos locais a não enviar os impostos arrecadados ao Rio de Janeiro. O imposto territorial, que poderia ser uma grande fonte de recursos, normalmente não é cobrado para não contrariar os grandes proprietários. Para agravar o quadro, o governo tem gastos elevados com as guerras da independência e repressão às rebeliões internas.

Sociedade no Primeiro Reinado


A diversificação econômica na fase final da colônia e início do Império produz uma maior estratificação social. A estrutura social permanece patriarcal, dominada pelos grandes fazendeiros do centro-sul e senhores de engenho no Nordeste, sem mecanismos de mobilidade e ascensão social. A elite agrária controla a economia e a política. O clientelismo e a prática do apadrinhamento começam na unidade rural e se estendem aos núcleos urbanos, criando uma rede de fidelidade e dependência entre diferentes extratos da população com as elites.

Cidades no Primeiro Reinado


As capitais das Províncias, localizadas em sua maioria próximas ao litoral, ganham importância como centros administrativos. As cidades portuárias, principalmente na região Sudeste, passam por um processo de desenvolvimento e modernização estimulados pelo crescimento das exportações do café e das atividades comerciais e bancárias que as acompanham.

Cidades do interior


No interior do país a vida urbana permanece estagnada. Nas descrições dos viajantes da época, a grande maioria dos vilarejos tem aspecto descuidado, o capim cresce pelas ruas e praças, a iluminação pública, à base de óleo de baleia, é precária, o abastecimento de água é feito em chafarizes ou poços, não há saneamento básico e os dejetos correm a céu aberto. Enquanto nas capitais a população tem contato com as novidades européias, nas pequenas cidades os moradores vivem isolados e as notícias do que vai pelo mundo são trazidas por tropeiros e mascates.

Cultura no Primeiro Reinado


A Academia Nacional de Belas-Artes, no Rio de Janeiro, antiga Academia Imperial, inaugurada em 5 de novembro de 1826, introduz nas artes plásticas do país a tendência de reprodução dos padrões neoclássicos europeus. O compositor paulista Carlos Gomes, influenciado pelos italianos, faz sucesso com as óperas O Guarani, O escravo e Moema. No teatro, surge Martins Pena, considerado o primeiro teatrólogo original do Brasil. Suas peças marcam o início de um teatro de autor baseado em temáticas brasileiras. Entre as mais conhecidas, destacam-se: O juiz de paz na roça, O caixeiro viajante, Quem casa quer casa, Os meirinhos e As desgraças de uma criança.

Crise do Primeiro Reinado


A crise da economia agrário-exportadora que explode durante o primeiro Império, a violenta repressão à Confederação do Equador, em 1824, e a perda da Província Cisplatina diminuem o prestígio do imperador. Na Câmara dos Deputados surge uma oposição aberta a dom Pedro, representada pelos liberais moderados. Eles defendem um Legislativo mais forte em detrimento do poder do imperador, mas querem manter a centralização político-administrativa do Império. Os liberais federalistas, também conhecidos como democratas, reúnem muitos profissionais liberais e comerciantes. Reivindicam uma participação política mais ampla e um equilíbrio de poderes entre o governo central e as Províncias. Alguns defendem idéias republicanas.

Política na imprensa


A ebulição política anima a criação de vários jornais de oposição. Apesar da cerrada censura do governo imperial, pela primeira vez no país o debate político chega à imprensa, com posições de diferentes matizes. Vários jornais começam a circular no Rio de Janeiro e em outras Províncias. O Aurora Fluminense, dirigido por Evaristo da Veiga, combate dom Pedro e os partidários do federalismo. Estes, por sua vez, editam O Republicano e A Nova Luz Brasileira. Dom Pedro é apoiado pelo jornal A Gazeta do Brasil, dirigido por José da Silva Lisboa, o visconde de Cairu. Em Pernambuco, o veterano jornalista Cipriano Barata edita o jornal Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco. Em São Paulo, Libero Badaró dirige O Observador Constitucional, com críticas radicais ao imperador. O jornal circula até 1830, quando Libero Badaró é assassinado, no dia 20 de novembro.


Abdicação de Dom Pedro I

Em 1831 os confrontos entre as diferentes facções políticas de oposição ao imperador se intensificam. Os partidários de dom Pedro ganham a adesão dos portugueses residentes no Brasil e estouram distúrbios em várias Províncias. O mais sério ocorre no Rio de Janeiro e fica conhecido como a Noite das Garrafadas. Em 12 de março de 1831 portugueses e brasileiros atracam-se nas ruas durante um ato de desagravo a dom Pedro, com muitos feridos para os dois lados. Protestos e novos conflitos se reproduzem nas semanas seguintes.


Renúncia de dom Pedro


Pressionado e sem apoio, dom Pedro abdica do trono em 7 de abril de 1831 em favor de seu filho Pedro. Seu ato tem apoio na Constituição: em caso de vacância, o trono deve ser ocupado pelo parente mais próximo do soberano. Como o príncipe Pedro tem apenas 5 anos, é formada uma regência tríplice provisória para administrar o país.

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