domingo, 9 de novembro de 2008

Segundo Reinado


As revoltas ocorridas no Período Regencial preocupavam os proprietários de escravos e terras. Temia-se que a anarquia levasse o Império à desintegração. Liberais e conservadores, com medo de perder o controle político da nação e em nome da preservação da unidade nacional, concordavam que somente D. Pedro de Alcântara poderia pacificar e unir o Império brasileiro. “...Tivesse o país um Imperador e a ordem se implantaria providencialmente..." A solução, portanto, era antecipar da maioridade do Príncipe herdeiro, conseguida por uma mudança na Constituição, permitindo que um adolescente de catorze anos de idade assumisse o trono do Brasil. O Governo pessoal de D. Pedro II foi o mais longo da nossa história - 1840-1889 -.

O segundo reinado começa em 23 de julho de 1840, quando dom Pedro II é declarado maior de idade, e estende-se até 15 de novembro de 1889, com a instauração da República. É um período de consolidação das instituições nacionais e de desenvolvimento econômico. Em sua primeira fase, entre 1840 e 1850, o país passa por uma série de redefinições internas: repressão e anistia aos movimentos rebeldes e separatistas; reordenamento do cenário político em bases bipartidárias, introdução de práticas parlamentaristas inspiradas no modelo britânico; reorganização da economia pela expansão da cafeicultura e normalização do comércio exterior, principalmente com o Reino Unido.

Com o fim das revoltas liberais de São Paulo e de Minas Gerais e da revolta Praieira, em Pernambuco, o Império consolidara-se. A desordem havia sido expulsa das ruas. A restauração do Poder Moderador, privilégio pessoal do Imperador, e a do Conselho de Estado reforçara a centralização política do Governo. Liberais e conservadores, por meio do jogo eleitoral, alternavam-se no poder, representando uma única camada social, a elite branca, proprietária de escravos e de terras. A expansão do cultivo do café, que se tornou o nosso principal produto de exportação, deslocou o eixo da riqueza para o Centro-Sul. A industrialização, a extinção do tráfico negreiro, e a chegada dos imigrantes europeus, provocaram mudanças na composição da população brasileira. A política externa foi marcada pelas Questões Platinas e pela Guerra do Paraguai. Em meio a tudo isso, o Romantismo colocava a vida brasileira na literatura e nas artes em geral, na busca de nossa identidade nacional.

O Golpe da Maioridade


Desde 1835, a idéia de antecipar a maioridade já havia surgido no cenário político da Corte. Proprietários de escravos e de terras estavam assustados com a experiência de descentralização ocorrida durante o Período Regencial, que resultara em tantas revoltas sociais. O restabelecimento da autoridade monárquica era visto como a solução para a crise política.

Apesar das medidas centralizadoras postas em prática com a Lei Interpretativa do Ato Adicional que anulava a autonomia das províncias, a intranqüilidade no Império não terminara. A Farroupilha e a Balaiada continuavam, alimentando um clima de constante agitação e insatisfação, e mostrando que a reação não podia ser considerada vitoriosa. Os grandes proprietários rurais exigiam maior estabilidade política.

Para os progressistas ou liberais, bem como para os regressistas ou conservadores, era necessário impor a ordem. No entanto, não bastava acabar com a anarquia. Era preciso fortalecer a autoridade do poder central e pôr um fim aos movimentos que levavam o povo às ruas. Como dizia Bernardo Pereira de Vasconcelos, uma das principais figuras do Partido Regressista: "É preciso parar o carro da revolução". A maioridade interessava a liberais e a conservadores, empenhados em impedir que outras camadas da população participassem da organização do Estado brasileiro, tarefa que deveria caber às elites políticas.

Assim, como solução para a crise política, ganhava força o projeto de antecipação da maioridade, visto com ares de salvação nacional. Era preciso restaurar a figura do Imperador, colocando no trono o menino Pedro de Alcântara. A Constituição outorgada de 1824 estabelecera a maioridade do Imperador aos 21 anos, e o Ato Adicional fixara-a em 18. Agora, desejava-se passá-la dos 18 para os 14 anos. Por isso, a antecipação da maioridade do Príncipe regente, inaugurando prematuramente o Governo pessoal de Pedro II, ficou conhecida como o Golpe da Maioridade.

Os liberais ou progressistas, fora do poder desde a renúncia do Regente Feijó, apoiaram a idéia, esperando voltar ao governo. Os conservadores ou regressistas viam a proposta de antecipação como forma de consolidar a Monarquia e de preservar a unidade do Império. No Governo, desde a eleição de Pedro de Araújo Lima para o cargo de Regente Uno do Império, os conservadores pareciam não estar seguros da continuidade do regime regencial, que se mostrara incapaz no combate às várias revoltas e na manutenção da ordem política.


A Campanha pela Antecipação da Maioridade


A campanha ganhou, ainda, o apoio dos "palacianos", também conhecidos como áulicos, grupo ligado diretamente à Corte e liderado pelo conservador Aureliano Coutinho. Esse grupo político ficou conhecido com Clube da Joana por reunir-se freqüentemente na residência do mordomo da Casa Imperial, Paulo Barbosa da Silva, situada nas proximidades da Quinta da Boa Vista e perto do Rio da Joana. Os "palacianos" exerciam grande influência sobre a família real e sobre o Príncipe herdeiro, e sempre desejaram ver Pedro de Alcântara coroado.

Para os conservadores ou regressistas a desordem reinante devia-se aos excessos de liberdade ocasionados pelo Ato Adicional e por outras medidas, como o Código do Processo Criminal de 1832. Pretendendo diminuir os poderes dados às assembléias provinciais, enviaram ao Legislativo a Lei Interpretativa do Ato Adicional, que, após três anos de discussões e debates foi aprovada a 12 de maio de 1840.

Em abril de 1840, por proposta do senador José Martiniano de Alencar, pai do romancista José de Alencar, foi criada a Sociedade Promotora da Maioridade, originalmente uma sociedade secreta que logo se tornou pública, passando a se chamar apenas Clube da Maioridade. Antônio Carlos de Andrada, um dos líderes do Partido Progressista, foi escolhido presidente, aproximando-se cada vez mais dos palacianos.

Os regressistas ou conservadores procuraram cercar a proposta de antecipação com inúmeros cuidados, restaurando a mística da figura imperial, o protocolo e as pompas reais nas solenidades públicas. Foi restabelecido o beija-mão, saudação que simbolizava o reconhecimento do Imperador por seus súditos. O próprio Regente Araújo Lima, na festa da Santa Cruz, à porta da igreja, inclinou-se ante o Imperador, beijando-lhe a mão, fato que, segundo o conservador Justiniano José da Rocha, provocou "na cidade a exaltação em uns, a indignação em outros e a surpresa de todos."

A campanha pela antecipação ganhou a Câmara, o Senado, e as praças. Manifestações populares em versos e em quadrinhas podiam ser ouvidas nos salões e nas ruas. Algumas a favor, como:

Queremos Pedro II,
Ainda que não tenha idade.
A nação dispensa a lei.
Viva a Maioridade!

Outras, nem tanto:

Por subir Pedrinho ao trono,
Não fique o povo contente;
Não pode ser coisa boa
Servindo com a mesma gente.


No dia 21 de julho de 1840, os representantes do Partido Progressista, ou Liberal, liderados por Antônio Carlos, apresentaram à Assembléia Geral um projeto de declaração da maioridade, antecipando o início do Governo pessoal de D. Pedro II. O Governo regencial, procurando ganhar tempo, tentou evitar a votação, adiando a abertura das sessões para novembro. Inconformados, os deputados, com o apoio do Senado, formaram uma comissão que foi ao palácio de São Cristóvão pedir ao jovem Príncipe herdeiro que concordasse em assumir o Governo. Ele aceitou e, em 23 de julho de 1840, prestou juramento na Assembléia Geral.

"Juro manter a religião Católica Apostólica Romana, a integridade e indivisibilidade do Império, observar e fazer observar a Constituição política da nação brasileira, e mais leis do Império, e prover ao bem geral do Brasil, quanto em mim couber"

A antecipação da maioridade restabeleceu a paz no Império. A Regência foi extinta, e o Governo foi entregue a seu segundo Imperador, D. Pedro II, que completaria 15 anos no dia 2 de dezembro.

A sagração e coroação de D. Pedro II foi marcada para 18 de julho de 1841. A cidade do Rio de Janeiro foi cuidadosamente embelezada para a cerimônia. Muitas obras foram realizadas com grandes gastos para os cofres públicos. As festas duraram muitos dias, encerrando-se no dia 24 de julho com um grande baile de gala no Paço da cidade.

Segundo o historiador Paulo Pereira de Castro, a maioridade não foi um golpe parlamentar, mas um golpe que contou com o consentimento do jovem príncipe. O movimento, liderado por Antônio Carlos de Andrada, transformou-se num golpe palaciano, que terminou com a queda dos conservadores e a volta dos liberais. No dizer de cronistas do Império, D. Pedro, ao ser consultado pela comissão dos maioristas sobre se queria assumir o trono quando completasse 15 anos, ou imediatamente, teria respondido: "Quero já!"


Reorganização do poder e o Ministério da Maioridade


Com o sucesso do movimento da maioridade, o Partido Liberal sobe ao poder junto com dom Pedro II. Forma a maioria no primeiro ministério do monarca, integrado também por membros da chamada facção "áulica", grupo palaciano conservador que gravita em torno do imperador.

No dia seguinte ao juramento foi anunciado o Ministério da Maioridade, conhecido como o Ministério dos Irmãos, porque era formado pelos irmãos Antônio Carlos e Martim Francisco de Andrada, pelos dois irmãos Cavalcanti, futuros Viscondes de Albuquerque e de Suassuna, e por Aureliano Coutinho, o líder do Clube da Joana, entre outros.

No entanto, havia um problema: o Ministério era liberal, mas a Câmara com a qual deveria trabalhar era de maioria conservadora, o que impedia ou dificultava a aprovação das determinações ministeriais. Para resolver o impasse Dom Pedro é convencido a dissolvê-la e convocar novas eleições.

Essas eleições, realizadas em 1840, foram chamadas pelos conservadores de "eleições do cacete" pela violência usada pelos liberais para alcançar a maioria na Câmara. O governo central, para garantir a vitória do Partido Liberal alterou todo o processo eleitoral: foram nomeados novos presidentes para as províncias; os chefes de polícia, os juízes de direito e os oficiais superiores da Guarda Nacional foram substituídos; e os juízes de paz, que presidiam as eleições, suspensos.

A violência foi a tônica dessas eleições. Grupos de valentões, identificados por um laço amarelo ao pescoço e por isso conhecidos como papos amarelos, assaltavam as mesas eleitorais. Assassinatos e espancamentos ocorreram em todo o país. A fraude foi outra característica dessas eleições: eram aceitos como eleitores meninos, escravos, pessoas inexistentes e permitia-se troca de identidade na hora de votar. A apuração também foi fraudada: o conteúdo das urnas foi substituído, a contagem dos votos alterada e as atas falsificadas.

A volta dos liberais ao Governo não durou muito tempo. O agravamento da Guerra dos Farrapos, no Sul, a pressão inglesa para a extinção do tráfico negreiro e a violência usada nas "eleições do cacete" provocaram a queda do Ministério dos Irmãos.

Um novo Ministério foi formado em março de 1841, contando com membros ligados ao Clube da Joana, e ao Partido Conservador.

De volta ao poder, os conservadores empenharam-se em concluir as mudanças "regressistas" que foram interrompidas com a Maioridade. Para isso restabeleceram o Conselho de Estado, que havia sido extinto pelo Ato Adicional de 1834, e reformaram o Código do Processo Criminal, como maneira de fortalecer o Governo do Estado que passou a exercer total controle sobre a política e a justiça.

No início de maio de 1841, o novo Ministério propôs a dissolução da Câmara, de maioria liberal, alegando que as eleições haviam sido fraudadas com o apoio do Ministério dos Irmãos.

Em 23 de novembro de 1841 foi aprovada a restauração do Conselho de Estado, órgão vitalício, formado por 24 membros. O Conselho de Estado, entre as suas funções, controlava o Poder Moderador, exercido pelo Imperador, que só em casos de demissão ou admissão de ministros poderia agir sozinho. Para outras decisões, como por exemplo dissolver a Câmara, precisaria receber a aprovação do Conselho. Desde então, o Conselho de Estado e o Senado, também vitalício, comandariam a política e a administração do país.



Reforma do Código Criminal

Uma das primeiras e mais polêmicas medidas do gabinete conservador de 1841 é a reforma do Código do Processo Criminal, com a centralização das ações judicial e policial. Os juízes de paz, eleitos nos municípios, são destituídos da maior parte de suas funções, que passam para as mãos de juízes nomeados pelo governo imperial. As reformas servem de complemento à Lei de Interpretação do Ato Adicional, editada durante a regência de Araújo Lima e centralizam ainda mais o poder no país. A medida desagrada vários setores das elites agrárias e, nas Províncias, os representantes do Partido Liberal se recusam a obedecer-lha.


As Revoltas Liberais de São Paulo e Minas Gerais


A dissolução da Câmara dos Deputados, pelo Poder Moderador, em 1842, marcou o auge do descontentamento dos liberais, desiludidos pelo afastamento do poder. Inconformados com as medidas, julgadas inconstitucionais e reacionárias, os liberais se revoltaram. No Rio de Janeiro, José Martiniano de Alencar fundou a Sociedade dos Patriotas Invisíveis, uma sociedade política secreta, que ramificou-se, principalmente, pelas províncias de São Paulo e Minas Gerais, onde o partido liberal era bastante expressivo.


A Revolta em São Paulo


Nessas províncias os liberais pegaram em armas, procurando preservar seus poderes locais e também protestando contra a dissolução da Câmara. Ao saber da reação em São Paulo, o Governo nomeou para a presidência da Câmara José de Costa Carvalho, Marquês de Monte Alegre, em substituição ao Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, conhecido como "reizinho" por sua grande influência política.

O dia 17 de maio de 1842 marca o início formal do movimento em São Paulo. Em Sorocaba, Tobias de Aguiar foi proclamado presidente interino da Província, com o apoio de Nicolau Vergueiro e do ex-Regente Diogo Feijó. No entanto, Costa Carvalho, avisado por amigos do levante, teve tempo para colocar seus partidários nos comandos da capital, de São Roque e de Campinas. Além disso, conseguiu negociar a neutralidade da comarca de Curitiba, evitando que os rebeldes recebessem ajuda dos farrapos do Rio Grande do Sul.

A ação dos revoltosos paulistas ficou, portanto, limitada à cidade de Sorocaba e a algumas vilas vizinhas, como Itapetininga, Faxina, Itu, Porto Feliz e Capivari. Ainda assim, tentaram alcançar a capital, mas foram derrotados pelas tropas enviadas pelo Governo, chefiadas pelo Brigadeiro Luís Alves de Lima e Silva, Barão de Caxias, no dia 24 de maio na ponte do rio Pinheiros. Caxias partiu para Sorocaba, centro dos rebeldes, entrando na cidade em 21 de junho, onde deteve Feijó, o antigo Regente do Império, mas deixou escapar Tobias de Aguiar, que partira em direção ao Sul com a intenção de unir-se aos farrapos.

Apesar da prisão de Tobias de Aguiar, em Vacaria, a luta em São Paulo não havia terminado. Faltava ainda reprimir as forças liberais do Vale do Paraíba. Em Silveiras, núcleo de resistência importante, ocorreu a batalha mais sangrenta da rebelião paulista. Oito soldados e cerca de 40 rebeldes foram mortos e a região saqueada com muita violência. Dias depois, Caxias voltava ao Rio de Janeiro, de onde seguiria para sufocar a revolta em Minas Gerais.


A Revolta em Minas Gerais


Em Minas Gerais a revolta começou um pouco mais tarde. No dia 10 de junho de 1842, um batalhão da Guarda Nacional aclamou em Barbacena José Feliciano Pinto Coelho como presidente interino da província. Como ocorrera em São Paulo, os mineiros recusaram-se a acatar as novas leis consideradas reacionárias e centralizadoras. Além disso, manifestaram-se contra a assinatura do novo Tratado de Comércio, que renovava os privilégios concedidos aos ingleses.

O presidente oficial da província, Bernardo Jacinto da Veiga, não foi surpreendido pela revolta e tratou de organizar a defesa. Inicialmente sofreu algumas derrotas pois os rebeldes faziam ataques em vários pontos da província confundindo as tropas do governo.

A principal vitória dos mineiros foi em Queluz. Uma série de derrotas e as notícias da chegada de Caxias contribuíram para fomentar divergências internas entre os rebeldes. Na verdade, a rivalidade entre os grandes proprietários rurais dificultava a existência de uma liderança comum, ocasionando o fracasso do movimento.

A iminente chegada de Caxias fez com que os mineiros trocassem José Feliciano por Teófilo Ottoni, que defendia uma ação mais audaciosa por parte dos revoltosos. No entanto, era muito tarde para que os liberais, divididos entre si, conseguissem a união de suas forças.

Caxias, em Ouro Preto, planejava o combate final. No dia 20 de agosto ocorreu a batalha decisiva. Os mineiros, espalhados em torno de Santa Luzia, em posição privilegiada do terreno, no alto do Alcobaça, atacaram. Aproveitando-se do despreparo militar dos rebeldes e de sua inexperiência, Caxias conseguiu atraí-los para um terreno mais fácil, onde foi travada a batalha. Houve grande número de mortos nos dois lados e cerca de 300 foram feitos prisioneiros, inclusive os principais chefes do movimento.

A luta terminara. Para governar a província foi nomeado o ultraconservador Francisco José de Sousa Soares Andrea. Minas Gerais estava pacificada, mas a província caiu numa profunda crise econômica, demorando muito tempo para se refazer dos efeitos da revolta.

O Governo comemorou sua vitória recepcionando Caxias com três dias de festas. Processados e julgados os líderes da revolta, foram anistiados, em 1844, pelo Imperador. Por muito tempo, "os revolucionários" de 1842, considerados como revoltosos, foram conhecidos pelo apelido de "luzias", em alusão ao local onde sofreram sua maior derrota militar.

Os revoltosos de São Paulo e Minas esperaram em vão o apoio dos liberais de outros pontos do Império. A adesão da comarca de Curitiba e das províncias do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco não se concretizou.

No entanto, as revoltas liberais de São Paulo e Minas Gerais não devem ser confundidas com as manifestações populares de anarquia, ocorridas depois da abdicação de D. Pedro I. Ao contrário, como se pode perceber da leitura do panfleto "O Libelo do Povo", escrito por Francisco de Sales Torres Homem, "Em 1842 ... o que se via à frente do movimento a braços com o soldado mercenário, era a flor da sociedade brasileira, tudo que as províncias contavam de mais honroso e eminente em ilustração, em moralidade e riqueza..."

Em 1844, D. Pedro II dissolveu o Ministério conservador. Os liberais foram chamados a ocupar o Governo. De 1844 até 1848, foram os responsáveis por várias medidas que, na prática, correspondiam às idéias e propostas dos conservadores, a ponto de se dizer na época de que "não há nada mais parecido com um saquarema (conservador) do que um luzia (liberal) no poder." Em 1844, foi aprovada a Tarifa Alves Branco; em 1846, realizou-se a reforma eleitoral; e, em 1847, foi criado o cargo de presidente do Conselho de Ministros.


A Tarifa Alves Branco


Na primeira metade do século XIX, as finanças públicas do Império estavam em baixa. A balança comercial apresentava um déficit quase que constante, visto que o valor das exportações era superado pelo das importações. Por outro lado, o orçamento governamental também se mostrava deficitário. Na época a receita do Governo provinha dos impostos, mas a arrecadação fiscal era muito falha, o que provocava uma receita muito pequena. O imposto territorial, que poderia ser uma fonte de recursos substancial, não era cobrado, pois contrariava os interesses dos donos de escravos e de terras. O problema das finanças públicas era também agravado pelas constantes revoltas nas províncias que muitas vezes se recusavam a enviar ao Rio de Janeiro os tributos arrecadados.

Assim, os tributos alfandegários tornaram-se a principal fonte da receita orçamentária nesse período. No entanto, os impostos sobre a importação eram extremamente baixos. A Inglaterra, pelos Tratados de 1810, renovados, posteriormente, em 1827, vendia seus produtos para o Brasil a uma taxa de apenas 15%, enquanto que os outros países pagavam 24%. Depois da Independência, outros países com os quais o Brasil havia assinado acordos comerciais pediram a mesma tarifa concedida aos ingleses. Em 1828, por iniciativa de Bernardo Pereira de Vasconcelos, surgiu a lei que estendia a todas as importações brasileiras a tarifa de 15%, o que diminuiu ainda mais a já insuficiente arrecadação, contribuindo para o desequilíbrio comercial e das finanças públicas.

Por causa dessa tarifa facilitando as importações, o mercado brasileiro era quase que inteiramente abastecido por produtos estrangeiros. Praticamente tudo o que consumíamos vinha do exterior, como tecidos, calçados, remédios, velas e sabão. A produção nacional não se desenvolvia, sufocada e esmagada pela concorrência estrangeira.

Em 1844, visando solucionar o grave déficit, o Governo imperial decretou uma nova política com relação às tarifas alfandegárias. Isso só foi possível porque os tratados de 1810, assinado com a Inglaterra e renovado em 1827 por mais 15 anos, terminara.

A nova tarifa para as alfândegas do Império foi proposta e elaborada pelo então Ministro da Fazenda, Manuel Alves Branco, ficando conhecida como Tarifa Alves Branco. Assinada em 1844, estabelecia que cerca de três mil artigos importados passariam a pagar taxas que variavam de 20 a 60 %. A maioria foi taxada em 30%, ficando as tarifas mais altas, entre 40% e 60%, para as mercadorias estrangeiras que já poderiam ser produzidas no Brasil. Para as mercadorias muito usadas na época, necessárias ao consumo interno, foram estabelecidas taxas de 20%.

Apesar de que o objetivo da Tarifa Alves Branco fosse o de solucionar o orçamento deficitário, propiciando ao Governo mais recursos financeiros, a medida acabou por favorecer, indiretamente, o crescimento de novas atividades econômicas nacionais. Tornando mais caros os produtos importados, a Tarifa estimulava que se tentasse produzi-los aqui. Assim, embora não tivesse sido estipulada com fins protecionistas, terminou por incentivar a produção nacional.

A aplicação da Tarifa Alves Branco provocou violentos protestos por parte dos comerciantes ligados à importação e das nações importadoras, principalmente a Inglaterra. Os ingleses aprovaram, em revide, o "Bill Aberdeen", uma lei que permitia que a Marinha inglesa perseguisse navios negreiros até mesmo dentro dos portos brasileiros.

A partir da Tarifa Alves Branco, as rendas públicas cresceram bastante, permitindo desafogar a situação orçamentária do Governo. Apesar da persistência do déficit orçamentário, a reforma de 1844 possibilitou o uso das tarifas alfandegárias como medida de amparo à produção nacional.


Reestruturação do Estado e o parlamentarismo


A partir de meados do século XIX o país entra num período de normalização política. Terminadas as lutas provinciais, a Monarquia brasileira caminhava para a estabilização. Em 1847, um decreto criou o cargo de presidente do Conselho de Ministros, indicado pessoalmente pelo Imperador. Muitos historiadores consideram que aí se inaugurou o sistema parlamentarista no Brasil. No entanto, não se usa a fórmula clássica inglesa – "o rei reina mas não governa" – já que o Poder Moderador do monarca é mantido.

No parlamentarismo, regime constitucional de Repúblicas ou Monarquias, o Poder Executivo é exercido pelo Primeiro- Ministro, que é quem governa com o apoio do Parlamento, da Câmara. Assim, quando o Parlamento retira seu voto de confiança, o gabinete de Ministros automaticamente apresenta sua renúncia. O poder maior é, portanto, do Parlamento, do qual depende a permanência ou não no Governo do Primeiro- Ministro.

O sistema parlamentarista implantado no Brasil, durante o Governo pessoal de D. Pedro II, inspirou-se no modelo inglês. No entanto, o modelo brasileiro era a inversão do inglês, ficando por isso conhecido como Parlamentarismo às avessas, porque o Poder Legislativo, não nomeava o Executivo, mas, sim, subordinava-se a ele. Na Inglaterra realizavam-se primeiramente as eleições para a Câmara. O partido que possuísse maioria escolhia o Primeiro-Ministro, que formava o gabinete de ministros, passando a exercer o Poder Executivo.

No Brasil, ao contrário, era o Poder Moderador, exercido por D. Pedro II, que escolhia o Presidente do Conselho de Ministros. Por sua vez, o Primeiro - Ministro indicava os demais ministros para formar o Ministério, que deveria ser submetido à aprovação da Câmara. Em caso de discordância entre o Ministério e a Câmara, cabia ao Imperador decidir se demitia o Ministério ou dissolvia a Câmara. Com base no Poder Moderador podia, após ouvir o Conselho de Estado, dissolver a Câmara e convocar novas eleições. Da mesma maneira poderia demitir o Primeiro - Ministro e todos os outros Ministros. Como nas eleições da época a influência do governo era muito grande, os candidatos da situação sempre ganhavam as eleições e o Imperador conseguia eleger uma Câmara que se harmonizava com o Ministério por ele escolhido.

Assim, no Parlamentarismo brasileiro o Poder Executivo permaneceu nas mãos do Imperador, que o exercia com seus Ministros, levando à centralização político-administrativa do Império e ao fortalecimento da autoridade do Governo do Estado. Os Partidos, liberal e conservador, passaram a disputar o Ministério, alternando-se no Governo. O rodízio no poder entre liberais e conservadores revelava a identidade que havia entre eles. Seus interesses não eram diferentes entre si nem com relação aos de D. Pedro II. Eram membros da mesma camada social - a dos grandes proprietários de escravos e de terras -, o que explica a identificação de ambos com os projetos centralizadores do Imperador.

Durante cinqüenta anos, 36 gabinetes sucederam-se no poder. Os conservadores foram os que mais tempo dominaram o Governo do Império: 29 anos e dois meses. Os liberais, malgrado seus 21 gabinetes, governaram apenas 19 anos e cinco meses.


Revoltas no Segundo Reinado


A reação conservadora que ocorre na primeira década do reinado de dom Pedro II estimula o surgimento de movimentos de oposição liberal. Conflitos explodem em vários pontos do país. Alguns evoluem para lutas armadas, como a Revolução Liberal, em São Paulo, e a Rebelião Praieira, em Pernambuco. No final do Império, crescem os levantes de caráter popular urbano, as rebeliões e fugas de escravos e o movimento republicano.

· Revolução liberal

Em São Paulo, a oposição à legislação conservadora do governo central evolui para uma rebelião armada. A revolução liberal, como fica conhecida, eclode na capital em 17 de maio de 1842. É liderada por Rafael Tobias de Aguiar, aclamado presidente da Província. Os rebeldes conseguem o apoio do padre Diogo Feijó e da população de algumas vilas, entre elas Itapetininga, Itu, Porto Feliz e Capivari. Tentam avançar sobre a capital e são derrotados pelo Exército, sob o comando de Luís Alves de Lima e Silva, o barão de Caxias. Padre Feijó é preso em Sorocaba, em 21 de junho, mas Tobias de Aguiar consegue escapar. Os liberais mineiros também rebelam-se. No final de julho, Caxias chega a Minas e vence os liberais num violento combate travado em Santa Luzia, dia 20 de agosto. Os principais chefes são presos e, em março de 1844, anistiados pelo imperador.

· Rebelião praieira

As lutas de caráter político, nascidas no período regencial, começariam a se esgotar com o fim da Farroupilha em 1845. Entretanto este ciclo de movimentos provinciais só seria encerrado quando a Revolta Praieira foi sufocada.

A partir de 1840 dois partidos políticos revezam-se no poder: liberais e conservadores. Vitoriosos nas eleições do ano de 1841, os liberais voltaram ao Governo. Entretanto, permaneceram por pouco tempo. Foram sucedidos pelos conservadores que mantiveram-se no poder de 1841 a 1844. Após novas eleições os liberais retornaram formando, novamente, o Ministério. Tomaram várias medidas entre elas: adoção do protecionismo alfandegário por meio da Tarifa Alves Branco (1844); reforma para elevar o censo eleitoral diminuindo o número de eleitores (1846); criação do cargo de presidente do Conselho de Ministros (1847). Esta última facilitaria a prática parlamentarista, contribuindo para o poder do Ministério e, conseqüentemente, da autoridade do Governo do Estado imperial.

Em 1848, a saída dos liberais do Governo provocaria a eclosão da Praieira na Província de Pernambuco. Aquele ano foi agitado por uma série de fatos ocorridos na Europa que influenciaram os acontecimentos no Brasil. A Revolução de Fevereiro na França, trouxera perspectivas de uma vida melhor, vista como a "primavera dos povos". O político e jornalista José Tomás Nabuco de Araújo registrara que "a proclamação da república na França havia agitado o nosso mundo político em suas profundezas". Este ano marcante assinalara o encontro de idéias liberais com as idéias socialistas - de autores franceses como Proudhon, Fourier e do inglês Owen.

Em 1848, a Rebelião Praieira é deflagrada sob o comando do capitão de artilharia Pedro Ivo Veloso da Silveira. Começa em Olinda e espalha-se rapidamente por toda a Zona da Mata pernambucana. Em janeiro de 1849, os praieiros lançam o Manifesto ao Mundo, síntese de seu programa revolucionário: voto livre e universal, plena liberdade de imprensa, trabalho como garantia de vida para o cidadão brasileiro, efetiva independência dos poderes constituídos e a extinção do poder moderador. Conseguem a adesão da população urbana pobre, de pequenos arrendatários, boiadeiros, mascates e negros libertos. Chegam a congregar cerca de 2 mil combatentes. A luta prolonga-se por mais de um ano. São derrotados em março de 1852.

Para os historiadores, com a derrota da Rebelião Praieira desaparecem os últimos resquícios do liberalismo radical e democrático surgido durante o processo de independência. Seu fim facilita a política de conciliação entre liberais e conservadores, característica do segundo reinado.


Levantes populares

Os últimos anos do Império são sacudidos por vários levantes das populações urbanas pobres. A carestia de vida é o principal motivo dessas revoltas. Também multiplicam-se pelo país manifestações populares e comícios em favor da abolição da escravatura, e da República.

· Quebra-Quilos

O Brasil adere oficialmente ao Sistema Métrico em 1862, mas, em todo o país, permanecem em uso os sistemas tradicionais de medidas. Em 1874 a tentativa de adotar os padrões do sistema métrico provoca uma revolta popular violenta na Paraíba, conhecida como Quebra-Quilos. Para as autoridades da época, o movimento é insuflado pelo clero, em briga com o governo. A rebelião é contida, vários revoltosos são presos, inclusive padres.

· Revolta do Vintém

Em 1880, a população pobre do Rio de Janeiro se rebela contra o aumento das passagens dos bondes, ainda puxados por burros e trens. A chamada Revolta do Vintém explode dia 1º de janeiro. A polícia tenta contê-la e os manifestantes respondem quebrando bondes, arrancando trilhos e virando os veículos. A revolta só pára com a intervenção do Exército, que abre fogo contra a multidão e mata várias pessoas.


Relações internacionais e as "Questões Platinas"

Durante o segundo reinado, o Brasil mantém sua dependência econômica em relação à Inglaterra. Os dois países enfrentam vários conflitos diplomáticos e têm interesses divergentes na questão da escravidão, mas a política externa brasileira é de alinhamento praticamente automático com a dos ingleses. São eles que financiam as guerras em que o país se envolve no período – contra o Uruguai, a Argentina e o Paraguai.

Os industriais norte-americanos cobiçam participar do mercado brasileiro, mas não conseguem quebrar a hegemonia inglesa. Sem poder competir abertamente, passam a atuar contra os interesses ingleses. Fazem, inclusive, a intermediação do tráfico negreiro, atividade que tem a participação dos embaixadores dos Estados Unidos no Brasil.

O Brasil, após a emancipação política, caminhara no sentido de erguer um Estado soberano, capaz de fazer parte do "conjunto de nações civilizadas" do qual a Inglaterra e a França eram exemplos significativos. Em meados do século XIX, com a Monarquia já consolidada e com um Executivo forte, responsável pela garantia da ordem política e social, o Estado brasileiro sentia-se diferente dos demais Estados da América Latina, que após a emancipação haviam se transformado em Repúblicas.

D. Pedro II investirá na construção desta imagem "civilizada" do país no exterior. É com esta intenção que, desde 1862, o Brasil participa das exposições universais realizadas em cidades como Londres, Paris, Viena, Amsterdã entre outras. O Imperador chegava a cuidar pessoalmente do que seria exibido como o "melhor" do país, nestas ocasiões. Este esforço tinha o objetivo de veicular a idéia de um Brasil moderno e cosmopolita, em substituição à imagem de ser um país "distante, agrícola e apoiado na força do trabalho escravo." Assim, o Império, entendia-se "civilizado", em contraste com os demais Estados americanos que, por terem adotado a República, revelavam a "barbárie", "a anarquia", o "caudilhismo".


Os "Negócios do Prata"


As diferenças políticas do Império com seus vizinhos na América Latina haviam gerado desentendimentos anteriores ao governo pessoal de D. Pedro II. Durante os governos regenciais, em 1837, ocorrera um incidente com o Presidente do Uruguai, Manuel Oribe. Este, invocando o Tratado de Santo Ildefonso (1777), pretendia aumentar o território uruguaio. A questão, tratada no campo diplomático, foi contornada.

Os chamados "negócios do Prata" ocupariam, durante o Governo de D. Pedro II, as atenções da diplomacia do Brasil, constituindo-se, inclusive, no principal objetivo da política internacional do Império. Inúmeros ministros, como o Visconde de Sepetiba (Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho), o Marquês do Paraná (Honório Hermeto Carneiro Leão) e o Visconde do Rio Branco (José Maria da Silva Paranhos), utilizando muitas vezes as "sutilezas diplomáticas", no dizer do historiador J. A. Soares de Souza, buscavam o entendimento entre os envolvidos. O Prata foi uma "escola política" para grande parte da elite do Império. Entretanto, atuar naquele campo não era uma tarefa fácil. As negociações esbarravam ora nas intervenções inglesas, ora nas questões comerciais dos Estados com interesses específicos etc, de modo que as crises se sucediam gerando um constante clima de tensão nas fronteiras meridionais. Até a metade do século XIX as intervenções do Império, na região do Prata, tinham ocorrido apenas no âmbito diplomático.


Ações Militares na Região do Prata no Século XIX


A partir de 1851 as ações na região do Prata passaram a ser militares. Em maio de 1851 Oribe tomou o poder no Uruguai com o apoio de Juan Manuel Rosas, governador da Província de Buenos Aires que, depois de violenta guerra civil, conseguira submeter as outras províncias à hegemonia de Buenos Aires. Rosas ambicionava reconstituir o antigo Vice-Reinado do Prata, que uniria a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (atual Argentina) ao Uruguai e ao Paraguai. A política de Rosas visava o controle do estuário platino, o que incluía o porto de Montevidéu, que fora bloqueado. Este cerco prejudicava o acesso a Mato Grosso e às outras províncias do sul do Império.

Por outro lado sabia-se que os Governos da França e da Inglaterra não aprovavam que esta fronteira estratégica, ampla e importante econômica e politicamente, ficasse sob o controle de um único país.

O Ministro Pedro de Araújo Lima, Marquês de Olinda, insistia em continuar negociando com Rosas, em nome do Brasil. O impasse diplomático determinou uma crise ministerial com a substituição de Araújo Lima pelo Ministro da Justiça, Eusébio de Queirós.

Com a fronteira do Rio Grande do Sul ameaçada, as tropas do Brasil, comandadas por Luís Alves de Lima e Silva - o futuro Duque de Caxias - e com o apoio das forças contrárias a Oribe e a Rosas, entraram em confronto, em 1851, com Rosas.

O equilíbrio da região do Prata, mesmo após a capitulação de Rosas, em fevereiro de 1852, prosseguiria precário. Desde 1863 uma guerra civil dividia o Uruguai entre os adeptos do Partido Colorado, do General Venâncio Flores, e os do Partido Blanco, chefiados por Atanásio Aguirre que, então, ocupava a presidência do país. Flores contava com o apoio dos Governos do Brasil e da Argentina, que temiam a política nacionalista dos blancos. Por outro lado, Aguirre chegara ao poder com o apoio de Solano López, Presidente do Paraguai, aproximação que teria, inclusive, favorecido a união da Argentina com o Brasil no apoio ao colorado Flores.

O Governo do Brasil, atendendo aos interesses dos estancieiros gaúchos, fez inúmeros reclamações contra as violações de fronteiras que ocorriam, não sendo atendido por Aguirre. Com a ruptura das negociações, em 21 de julho de 1864, D. Pedro II deu ordem ao Conselheiro José Antônio Saraiva que enviasse um ultimato ao presidente uruguaio. As relações diplomáticas foram rompidas e a guerra foi declarada.

As forças brasileiras, comandadas pelo General João Manuel Mena Barreto e pelo Almirante Tamandaré (Joaquim Marques Lisboa), cercaram Montevidéu, derrotando as tropas de Aguirre em fevereiro de 1865.

No governo de Venâncio Flores, que assumiu após o término do conflito, as questões diplomáticas com o Império do Brasil foram solucionadas, sendo assinado um tratado de paz. Isto, entretanto, não colocaria um ponto final nos atritos com países platinos. Outro conflito explodiria com um novo inimigo, gerando a desastrosa Guerra do Paraguai que, apesar da vitória final, traria mais efeitos negativos que positivos para a monarquia no Brasil.


A Guerra do Paraguai


Nos anos 60 do século XIX uma nova crise na região do Prata se transformaria no em longo e sangrento conflito conhecido como a Guerra do Paraguai. Este episódio durante algum tempo, foi entendido pelo lado brasileiro como uma luta realizada contra o ditador Solano López e seus planos expansionistas. Mais adiante, na década de 1960, segundo a versão de historiadores como o argentino León Pomer, a razão da guerra seria relacionada aos interesses ingleses, que viam com desagrado a crescente autonomia paraguaia. Assim, havia uma emergente necessidade, por parte do Governo inglês, de desarticular o Paraguai, mantendo o controle econômico sobre a América Latina.

Recentemente a historiografia passou a concentrar-se mais atentamente na situação de cada país envolvido no conflito, bem com nas relações que mantinham entre si sem, entretanto, negar a significativa influência do capitalismo inglês, naquela época, na América Latina. De acordo com esta linha historiográfica, formara-se uma zona de disputas e discórdias em torno dos rios Paraguai e Uruguai que remonta à época das Américas portuguesa e espanhola. As tensões prosseguiram com outros contornos no decorrer do tempo. Com o término da dominação espanhola, no início do século XIX, surgiram na região do vice-reinado do Prata, após muitas lutas, o Uruguai, o Paraguai, a Bolívia e a Argentina.

Neste período coexistiram na Argentina correntes políticas divergentes. Uma delas era composta pelos comerciantes de Buenos Aires, que defendiam um Estado centralizado e unitário, pois, pelo porto de Buenos Aires, controlariam o comércio exterior e, conseqüentemente, as rendas dos tributos sobre as importações. A outra corrente era federalista, sendo composta pelos grandes proprietários rurais, pequenos industriais e um grupo de comerciantes mais voltados para o mercado interno. Defendiam, através do Estado descentralizado, que suas rendas não fossem submetidas aos tributos estabelecidos pela burguesia comercial de Buenos Aires.

O Uruguai, por sua vez, nascera em 1828, após conflitos que envolveram o Brasil, em uma área onde os ingleses tinham diversos interesses financeiros e comerciais. Disputando o poder político uruguaio formaram-se duas facções: os blancos, grupo composto por proprietários rurais, e os colorados, ligados aos comerciantes, simpatizantes das idéias liberais.

Quanto à Província do Paraguai, desde 1810, recusava-se a submeter-se à burguesia formada pelos comerciantes do porto de Buenos Aires. Sua independência seria definida quando da designação para a Presidência de Carlos Antonio López, em 1842. Aos poucos o Paraguai procurava crescer vinculando-se ao mercado externo. Buscando romper o isolamento do país, Carlos Antonio López instalou linhas telegráficas, construiu estradas de ferro, modernizou a esquadra, estabeleceu fábricas de tecidos, papel, tinta e pólvora. Por volta de 1862, seu filho Francisco Solano López ascendeu ao poder, procurando novas alternativas para prosseguir no desenvolvimento do Paraguai.

O Governo imperial do Brasil via com preocupação alguns aspectos deste quadro político traçado por seus vizinhos da América Latina. Temia, por exemplo, que a Argentina, transformada em uma República forte, fosse capaz de causar problemas junto à "inquieta" Província do Rio Grande do Sul. Por outro lado, quanto ao Uruguai, a preocupação relacionava-se às medidas de repressão ao contrabando na fronteira, já que muitos gaúchos, criadores de gado, tinham interesses econômicos naquele país. O Governo do Brasil chegou, inclusive, a promover acordos secretos com os colorados com os quais tinha interesses comuns. Comentava-se que alguns "acertos" teriam sido intermediados por Irineu Evangelista de Souza, o Barão de Mauá, proprietário de um banco no Uruguai.

Com o Paraguai, o Brasil volta e meia via-se envolvido em atritos e desentendimentos. Algumas divergências relacionavam-se às questões de fronteira e à vontade do Brasil em garantir o acesso a Mato Grosso pelo Rio Paraguai. Uma viagem, por terra, do Rio de Janeiro até Mato Grosso demorava, em média, quatro meses e meio. Já a ligação fluvial cobria o percurso em menos tempo.

No início da década de 60 do século XIX, uma sucessão de fatos definiria algumas posições e acirraria antigas rivalidades. Em 1863 o Governo imperial, após inúmeros incidentes que envolveram a atuação do embaixador inglês e a ação da Marinha inglesa fundeada no Rio de Janeiro que apreendera embarcações brasileiras, rompeu relações diplomáticas com a Inglaterra. Isto distanciou a posição brasileira dos interesses ingleses gerando um clima de "exaltação patriótica", no dizer de Bóris Fausto. Na Argentina reunificada, Bartolomeu Mitre era eleito Presidente. A política assumida pelo novo governante argentino que agradou ao Gabinete do Brasil, conduzido neste momento pelos liberais, incluía a aproximação com os colorados uruguaios e, também, a defesa da livre navegação nos rios da bacia do Prata. Solano López, por sua vez, aliou-se aos blancos, então no poder no Uruguai, e aos adversários de Mitre na Argentina.

Segundo a historiadora Lilia Moritz Schwarcz (...) "o cenário da guerra estava montado e só faltava o estopim" que surge em setembro de 1864 quando uma esquadra comandada pelo Almirante Tamandaré é enviada ao Uruguai, onde os blancos estavam no poder, para averiguar supostas violências praticadas contra brasileiros que lá moravam.


A Invasão do Uruguai e o Início da Guerra do Paraguai

Entre ultimatos e pedidos de punição ocorreu uma temporária invasão do Uruguai. É provável que López tenha entendido esta ação militar brasileira como sinal de expansionismo em marcha que, logo alcançaria o Paraguai. Em 10 de novembro, por ordem das autoridades paraguaias, mesmo antes do rompimento diplomático com o Brasil, foi aprisionado o navio do Império Marquês de Olinda, que subia o Rio Paraguai na direção de Mato Grosso. O conflito logo se deflagrou. A 23 de dezembro de 1864 as tropas paraguaias lançaram, com sucesso, uma ofensiva contra Mato Grosso. Em abril de 1865, mesmo sem consentimento, as forças de López avançam pelo território argentino visando atacar o Rio Grande do Sul e o Uruguai. Comentava-se que Solano López talvez imaginasse que a vitória obtida no ataque a Mato Grosso levaria o Brasil a acertar um acordo com o Paraguai que, contando com o apoio dos blancos uruguaios e das províncias argentinas opositoras a Mitre, se transformaria, então, em uma força importante no jogo político do continente. Entretanto os fatos seguintes não realizariam o desejo de López: o suporte argentino, tão esperado, não se concretizou, e no Uruguai o poder fora ocupado pelo colorado Venâncio Flores com o auxílio do Brasil.

No dia 1º de maio de 1865 era assinado o Tratado secreto da Tríplice Aliança pelos governos da Argentina, do Brasil e do Uruguai, sendo o comando das forças aliadas entregue ao Presidente argentino Mitre. Constava no Tratado a determinação, entre outros itens, de que a paz só seria negociada após a deposição de López. O Paraguai também era sentenciado, por ter sido a nação agressora, a pagar os altos custos decorrentes do conflito. Os aliados, considerando a vantagem numérica militar em relação ao inimigo, tinham como expectativa que o conflito não se alongaria muito. O próprio Imperador, transformado no "senhor da guerra", no dizer da historiadora Lília Moritz Schwarcz, escreveria do cenário do conflito, para onde se deslocara sem ouvir objeções do seu Gabinete, em 7 de julho de 1865: "A guerra vai bem e espero que pouco durará." Esta postura se opunha à imagem de um monarca civil avesso "à mais rudimentar experiência da guerra", e geraria inúmeros comentários. Dizia-se que D. Pedro II assumira a condição de "voluntário número um" até porque, nas imagens oficiais daquela época, aparecia sempre vestido para combate. O otimismo quanto à duração do conflito alcançava o plano econômico, pois os aliados contabilizavam lucros obtidos no comércio exterior, além do fato de a guerra envolver grandes negócios, que incluíam armas, víveres etc.

O Exército imperial constituira-se inicialmente apenas com o efetivo oriundo das milícias da Guarda Nacional de São Paulo, Minas Gerais e Goiás. Mais adiante utilizaria o recrutamento. Este, no primeiro ano, quando a guerra era vista como uma "cruzada patriótica", era realizado voluntariamente. O Major Cristiano Pletz, considerado herói da Guerra do Paraguai, registrou em suas Memórias:

(...) "O Governo do Império, dispondo senão de uns 10 ou 12 mil homens do Exército, convidou o povo brasileiro a se apresentar voluntariamente para defesa da Pátria (...)

(...) Na vérpera da partida (...) jovens e senhoritas (...) jogavam flores. - Alegre... triste baile de despedida (...).

(...) Seguimos (...) para o quartel do Campo de Santana (...) achava-se em organização o 2º Batalhão de Voluntários sob o comando do Tenente-Coronel Manuel Deodoro da Fonsecsa (...)."

Logo o recrutamento tornou-se compulsório. A imprensa na Corte publicava nota no Opinião Liberal, a 13 de dezembro de 1867: "Foi resolvido em Conselho de Ministros a desapropriação de 30.000 escravos para formarem um novo exército libertador do Paraguai. (...) Com tal exército, espera o governo salvar a honra do país e desagravá-lo das ofensas recebidas."Tal forma de recrutamento envolvia diretamente a propriedade servil. Apesar de bem pagas, estas desapropriações traziam inconvenientes pois era difícil, muitas vezes quase impossível, substituir a mão - de - obra. Por outro lado, bem mais grave para a estrutura econômica do Império era o que o historiador Nelson Werneck Sodré considerava "estímulo implícito que o processo conferia à extinção do escravismo", e que ficaria visível e evidente após o encerramento do conflito.


A Ação de Caxias na Guerra do Paraguai


A euforia geral dos aliados (Argentina, Brasil e Uruguai) quanto às possibilidades de um rápido conflito entraria em choque direto com a resistência das forças inimigas. López organizara o Paraguai, militarizando-o fortemente, ao contrário do que se supunha. De todos os lados as imagens da guerra eram de privações, de milhares de mortes em combate ou por doenças, como a epidemia de cólera que dizimou os combatentes em Mato Grosso. O Império, na continuidade do conflito, perdia os aliados, ficando praticamente sozinho. Nestas condições, aquela guerra, que começara como um grande ato de patriotismo, se via cercada de cada vez maior impopularidade. Alguns órgãos da imprensa, mesmo no início do embate, criticaram a participação do Brasil. Em São Paulo, a folha ilustrada O Diabo Coxo, publicada por Angelo Agostini, oferecia na edição de 27 de agosto de 1865: "Ao venturoso mortal que descobrir a predileção e notar o entusiasmo popular pela atual guerra do Brasil contra o Paraguai: um par de olhos de lince."

No Exército brasileiro, internamente, surgiam as discórdias. Em outubro de 1866, o Partido Conservador, na oposição, responsabilizava o Partido Liberal, no poder, pelos rumos incertos tomados pelo conflito. É neste contexto que o General Luís Alves de Lima e Silva, que também era Senador pelo Partido Conservador, assume, muito prestigiado, o comando das tropas do Império. Na frente de batalha no Paraguai a situação do Exército era complexa. A tropa estava desanimada contando com um efetivo insuficiente e despreparado. Rareava a apresentação de voluntários, o que fez com que se intensificasse o recrutamento obrigatório. Críticas ferozes se avolumavam na imprensa, que chegou a classificar a guerra como "açougue do Paraguai." A maioria recrutada era negra. Segundo a historiadora Lília Moritz Schwarcz, esta mudança na coloração do Exército fez com que os jornais paraguaios passassem a, ironicamente, chamar os soldados brasileiros de "los macaquitos", apelido que depois se estendeu aos Generais, ao Imperador e à Imperatriz. Esta denominação pejorativa talvez explique o motivo que levou D. Pedro II a mover uma perseguição implacável a Solano López.

Lima e Silva, futuro duque de Caxias, depois de um longo período de preparação e reorganização do Exército, reiniciou as manobras militares. Entre as inúmeras batalhas destacou-se a ofensiva à fortaleza de Humaitá, no Paraguai, que capitulou em agosto de 1868. Ao se iniciar 1869 as tropas do Império entraram em Assunção sem encontrar resistência. Caxias deu a guerra por encerrada, embora não tivesse conseguido capturar ou matar López. Apesar de não ser o desejo do Imperador, retirou-se do comando. Retornando à Corte, não foi recebido com festejos. Entretanto, conferiu-lhe D. Pedro II - certamente enfatizando a importância, naquele momento de tanta oposição, daqueles que lideravam a Guerra do Paraguai - o Grão-Colar da Ordem de D. Pedro I, honraria que ninguém havia ainda recebido, e o mais alto grau nobiliárquico do Império: o título de duque, aliás, o único que existiu no Brasil. D. Pedro II entendia (...) "ser preciso o quanto antes livrar o Paraguai da presença de López" e distanciar sua imagem internacional dos caudilhos sul-americanos.

Os Momentos finais da Guerra do Paraguai


O Imperador entregou o comando ao Conde d'Eu, que passou a chefiar as tropas a partir de 22 de março de 1869. O novo comandante, casado com Isabel - princesa - herdeira do trono brasileiro -, não tinha problemas nem com o Partido Conservador nem com o Partido Liberal, até porque a "guerra já se tornara apartidária", segundo Lília Moritz Schwarcz. Esta mesma historiadora considera que o Conde transforma-se numa espécie de capitão do mato atrás de López, chefiando um exército mestiçado de cerca de 26 mil homens cansados e desmotivados. Mesmo assim, sucessivos confrontos sangrentos resultam em muitas baixas e prisões de adolescentes e crianças que se haviam transformado em soldados paraguaios. A desolação, em meio a saques e matança, expressava-se neste verso popular:

"Urubu do Paraguai
Foi dizer ao presidente
Que estava com o bico doce
De comer carne de gente."


A Extinção do Tráfico. Lei Eusébio de Queirós e Lei Nabuco de Araújo


Império vinha enfrentando a questão do tráfico internacional de escravos com a Inglaterra, que combatia este "comércio infame" desde o início do século XIX. Proibira entre seus habitantes e iniciara uma grande campanha para fazê-lo desaparecer em outros países sob a sua influência. Esta pressão inglesa para o fim do tráfico negreiro é bastante significativa durante toda a primeira metade do século XIX. Até 1830 o Império brasileiro, compelido pela Inglaterra, assinava tratados que não cumpria. De 1839 a 1842 inúmeros navios negreiros foram apreendidos pela Marinha britânica. A coação crescia cada vez mais, deixando o Estado imperial em sérias dificuldades.

A situação configurava-se complexa. De um lado estavam os interesses dos grandes proprietários de escravos e de terras, dos comissários de café e dos traficantes. Do outro estavam os interesses dos ingleses. O comércio do café tornara-se extremamente lucrativo a partir de 1845 com a alta dos preços no mercado internacional. O aumento do plantio, em larga escala, decorrera do crescimento do consumo nos países da Europa e, também nos Estados Unidos. A produção cafeeira deslocou o pólo socioeconômico para o Centro-Sul do país, após um longo processo de decadência da região nordestina.

Neste contexto, vozes se ergueram incentivando a expansão das lavouras no Império e, ao mesmo tempo, a favor da continuação do tráfico negreiro e da condenação da política adotada pelo governo de Londres. O tráfico de escravos continuava crescendo. Segundo dados citados pelo historiador Caio Prado Júnior, no ano de 1848 alcançara-se um total de 22.849 africanos desembarcados no país. O Governo imperial, no Paço da Boa Vista, preocupado em manter a imagem de nação "civilizada", via-se, mantido o negócio do tráfico de escravos, lançado internacionalmente no grupo de "nações bárbaras", segundo o entendimento do Governo inglês.

As relações anglo-brasileiras andavam bem tensas, desde que a Inglaterra, tivera seus interesses contrariados quando da não renovação dos tratados comerciais livre-cambistas e da adoção, pelo Brasil, da Tarifa Alves Branco, em 1844. A questão com o Governo de Sua Majestade Britânica ampliara-se na medida em que durante o século XIX, e até parte do século seguinte, o Brasil dependera essencialmente da Inglaterra para conseguir créditos e empréstimos. Como não obtinha dos acordos comerciais realizados com Londres o suficiente para pagar as importações que fazia não podia atender aos compromissos da dívida, contraída sobretudo junto aos banqueiros ingleses.

Tal conjuntura envolvia outros aspectos ligados ao contexto internacional, que vivia uma fase de significativa expansão comercial associada à ampliação industrial e à crescente penetração norte-americana, motivo de preocupações para o governo inglês.


O Bill Aberdeen

Neste clima, após o término do último tratado assinado entre os dois países (março de 1845), o Governo da Inglaterra, "farto" de esperar pelo cumprimento dos acordos, decretou, em agosto desse ano, o Bill Aberdeen. Este ato, que recebeu o nome de Lord Aberdeen, então Ministro das Relações Exteriores do Governo britânico, concedia ao Almirantado inglês o direito de aprisionar navios negreiros, mesmo em águas territoriais brasileiras, e de julgar seus comandantes. O ato foi alvo de inúmeros ataques, inclusive na Inglaterra, onde alguns criticavam por pretender, dessa forma tornar-se "guardiã moral do mundo". No Brasil o Bill Aberdeen, entendido por muitos como uma represália da Inglaterra, provocou pânico entre os traficantes e proprietários de escravos e de terras. A conseqüência mais imediata foi o significativo, e paradoxal, aumento na quantidade e no preço dos escravos importados.

Pelos dados fornecidos por Caio Prado, em 1846 este número chegara a 50324, e, em 1848, a um total de 60 mil cativos desembarcados nos portos do Brasil. Cientes deste crescimento, os escaleres armados de bandeira inglesa perseguiam implacavelmente as embarcações suspeitas de conduzir escravos que seriam comercializados nas províncias do Império. A Marinha britânica invadia em águas territoriais do Brasil, ameaçando inclusive bloquear os portos principais. Alguns incidentes - como a troca de tiros no Paraná entre uma embarcação inglesa e a guarnição do Forte de Paranaguá - agravaram mais ainda a situação.

Muitos daqueles que formavam o grupo dos conservadores, quando da decretação do Bill Aberdeen, culpavam os liberais de terem se submetido à coação inglesa. Os antigos desentendimentos entre luzias e saquaremas inseriam o ato (...) "no contexto do jogo interpartidário", no dizer da historiadora Paula Belguelman. Os saquaremas não se restringiam a culpar os luzias pela decretação do Bill Aberdeen. Procuravam encaminhar a questão por outros caminhos destacando dois pontos: que o tráfico negreiro deveria ter fim, e que tal decisão deveria caber ao Governo do Império, como forma de preservar a soberania nacional e garantir a segurança interna. Apesar de os saquaremas assumirem que "não existiria Império no Brasil sem escravidão", entendiam que ela estava condenada. Por isto mesmo desejavam estendê-la o mais possível.

A escalada britânica nos portos do Brasil prosseguia, enquanto o Governo de D. Pedro II, pressionado por problemas na região do Prata, necessitava do auxílio da Inglaterra. A situação chegou a tal ponto que, em março de 1850, o Primeiro Ministro inglês Guilherme Gladstone ameaçara o Brasil de fazer cumprir os tratados à "ponta da espada, pela guerra até o extermínio."


Lei Eusébio de Queirós

O Governo imperial, nas mãos dos saquaremas desde 1848, temendo uma ação efetiva da Inglaterra, elaborou um projeto de lei, apresentado pelo Ministro da Justiça Eusébio de Queirós, ao Parlamento, visando à adoção de medidas mais eficazes para a extinção do tráfico negreiro. O projeto, convertido em lei em setembro de 1850, apoiado nos mais "sólidos princípios do direito das gentes," extinguia o tráfico determinando que:

(...) "Artigo 3º - são autores do crime de importação, ou de tentativa dessa importação, o dono, o capitão ou mestre, o piloto e o contramestre da embarcação, e o sobrecarga. São cúmplices a equipagem, e os que coadjuvarem o desembarque de escravos no território brasileiro de que concorrerem para ocultar ao conhecimento da autoridade, ou para os subtrair à apreensão no mar, ou em ato de desembarque sendo perseguida."


A Lei de Terras

Os saquaremas, empenhados em manter o maior tempo possível a estrutura social, política e econômica da qual se beneficiavam, poucos dias após a interrupção do tráfico promulgaram uma outra lei: a Lei de Terras.

Tantas leis não foram promulgadas no mesmo ano por acaso. São medidas vinculadas. Assim, por meio da Lei de Terras de 1850, apresentada inicialmente em 1843, os saquaremas pretendiam encerrar as lutas pela terra - "germe fecundíssimo de desordens e de crimes" -, no momento em que os fazendeiros de café consolidavam seus domínios territoriais. A partir daí, a terra se transformaria em propriedade imobiliária, ou seja, poderia ser comprada e vendida.

De outra parte, ao estabelecerem que, a partir da lei, somente através da compra alguém poderia tornar-se proprietário de terras, dificultavam o acesso à propriedade dos imigrantes europeus que estavam chegando ao Brasil. Desta maneira, sem horizontes de se transformar em proprietário rural, o imigrante via-se forçado a vender sua força de trabalho. Assim, de um lado mantinha-se a hierarquia social e, do outro, abriam-se possibilidades de organizar o país para o fim eventual da escravidão.


Lei Nabuco de Araújo

Os saquaremas e regressistas que geral, mesmo forçados pela política inglesa para o fim do tráfico negreiro, empenharam-se em manter o sistema escravista, assim como a estrutura colonial de produção. Incentivaram o tráfico interno - agora realizado pelos antigos traficantes intercontinentais - transferindo o escravo negro de áreas onde a agricultura estava em decadência, para regiões cafeeiras em expansão no Centro-Sul.

Para poupar a escravidão, no sentido de racionalizar o uso desta mão de obra que estava muito cara, o Governo imperial deslocou o escravo para funções importantes da grande lavoura, deixando para o trabalhador imigrante as demais atividades.

Os números sobre o tráfico interprovincial registrados pelo historiador Bóris Fausto, entre 1850 e 1888, falam de 100 mil a 200 mil escravos deslocados das decadentes regiões produtoras de cana-de-açúcar no litoral nordestino, para o Centro-Sul. Este esvaziamento descontentará os senhores de escravos e de terras das zonas açucareiras tradicionais que se tornariam abolicionistas.

No ano de 1854 era aprovada a Lei Nabuco de Araújo - que foi Ministro da Justiça de 1853 a 1857 - prevendo sanções para as autoridades que encobrissem o contrabando de escravos. Os últimos desembarques de que se tem notícia aconteceram em 1856.


Economia no Segundo Reinado

A partir da metade do século XIX, a economia brasileira entra num período de prosperidade e diversificação de atividades. O café torna-se a base da economia do país e a indústria começa a se desenvolver. Outros produtos agrícolas também ganham destaque na pauta de exportações brasileiras.

Diversificação agrícola

O cacau, produzido na Bahia, a borracha, explorada na bacia do rio Amazonas, e o algodão, cultivado em larga escala no Maranhão, Pernambuco e Ceará, passam a ser produtos expressivos na economia brasileira. Em 1860 o algodão chega a ser o segundo produto de exportação nacional. A expansão de sua cultura, nesse período, é conseqüência da Guerra de Secessão norte-americana (1861-1865), que desorganiza a produção algodoeira dos Estados Unidos. A pecuária, embora voltada para o mercado interno, é a mais importante atividade econômica na região centro-sul. Também é responsável pela efetiva ocupação e povoamento do chamado Triângulo Mineiro e sul do Mato Grosso.

Economia cafeeira

Seguindo os caminhos percorridos anteriormente pela cana-de-açúcar, o café atinge o oeste paulista (de Campinas a Ribeirão Preto) em meados do século XIX. Nessa região de terra roxa, desenvolve-se de maneira extraordinária, superando em pouco tempo a produção das áreas tradicionais do vale do Paraíba. Na década de 1860, o porto de Santos torna-se o primeiro centro portuário de exportação do país. As fazendas do Vale do Paraíba, primeiro centro cafeeiro da região Sudeste, não têm mais do que 50 mil pés de café. As do oeste paulista, por sua vez, chegam aos 600 mil ou 800 mil cafeeiros. Nos últimos anos do século XIX, tornam-se empresas modernas e mecanizadas – utilizam equipamentos aperfeiçoados, como ventiladores, despolpadores e separadores de grãos. Em conseqüência, surgem várias tarefas especializadas em seu interior, aumenta a divisão do trabalho e a produtividade.


A Expansão Cafeeira para o Oeste Paulista


A extinção do tráfico negreiro coincidiria com a alta do preço do café junto aos mercados externos. Deficitário durante o período que vai de 1840 a 1844, o comércio deste produto ganharia outro impulso a partir de 1845.

Em torno de 1850, no Vale do Paraíba, a economia cafeeira encontrara um destino lucrativo. Em trajetória ascendente, o café alcançara o auge. Sobressaíam-se as cidades de Cantagalo e Vassouras, esta considerada a capital do café na parte fluminense do Vale. Na região paulista destacavam-se Areias e Bananal, e na chamada Zona da Mata Mineira, Cataguases, Juiz de Fora, Leopoldina, Carangola e Muriaé.

Entretanto, a economia cafeeira da região do Vale do Paraíba - controlada pelos históricos "barões do café" e que chegara a deter 78% da produção nacional - entra em declínio a partir das duas décadas finais do século XIX. Terras esgotadas, erodidas, a escassez de mão-de-obra escrava, a dificuldade na incorporação de novas áreas, entre outras razões, explicam tal declínio. Se por um lado isto ocorria naquela região, por outro o café entrava em expansão em uma nova área chamada de Oeste Paulista. Localizada no interior de São Paulo, abrangia a área de Campinas a Rio Claro, São Carlos, Araraquara, Catanduva. Alcançava, também, a região de Campinas para Piraçununga, Casa Branca e Ribeirão Preto, onde os fazendeiros substituíam as lavouras de cana-de-açúcar, em queda de preço, pelo café em expressiva ascensão.

O Oeste Paulista

Inúmeros fatores proporcionaram o crescimento acentuado do setor cafeeiro no Oeste Paulista. Existia grande disponibilidade de terras pouco exploradas, especialmente na região do Rio Paraná, na divisa com Mato Grosso. Esta região de planalto possuía um terreno com inclinações suaves, adequado à prática agrícola. Além do clima temperado favorável, ali se encontrava a terra roxa, de alta produtividade. O nome da terra foi dado pelos imigrantes italianos, que chamavam de "rossa" (vermelha), em sua língua natal, daí roxa. A existência de excedente de capital, oriundo dos negócios da exportação do açúcar e do algodão, também contribuiu muito para o crescimento do Novo Oeste, já que o investimento cafeeiro inicial foi realizado, em grande parte, sem empréstimos. Deste capital também vieram as máquinas de beneficiamento, como o despolpador, que promoveu uma verdadeira revolução na técnica de descascamento dos grãos.

Em 1868 surgiria a Companhia Paulista de Estradas de Ferro, empresa financiada com capitais dos fazendeiros do Novo Oeste. A construção das linhas férreas vinculava-se ao êxito da empresa cafeeira, já que o porto do Rio de Janeiro, que escoava a produção, era distante. Assim, surgiram várias estradas de ferro, como a que ligava Campinas a Jundiaí, obra da Companhia Paulista de Estradas de Ferro (a "Paulista"), sem qualquer financiamento do Estado imperial ou de empresas estrangeiras. Sertão adentro, acompanhando o café, iam sendo criadas cada vez mais ferrovias como a Sorocabana (1871), a Mogiana e a Ituana (1872).

Outras condições externas vieram facilitar o crescimento da região do Novo Oeste Paulista. Uma praga destruiu os extensos cafezais do Ceilão, então possessão inglesa. Os Estados Unidos da América, por sua vez, suprimiram as taxas de importação do café. Isto ocorrera porque, após a Independência (1776), os americanos substituíram o chá, importado da Inglaterra, pelo café. Como o Haiti, principal fornecedor, estava em guerra para libertar-se do domínio espanhol, os americanos passaram a comprar café do Brasil.


Os Fazendeiros do Oeste Paulista


Politicamente, a situação configurava-se com os fazendeiros do Oeste paulista fazendo escolhas diversas das que haviam feito os fazendeiros do Vale do Paraíba. A área cafeeira do Vale, que precedeu a do Oeste Paulista, assentava-se no sistema escravista. Quando ocorreu a extinção do tráfico aqueles fazendeiros, que davam sustentação ao Estado imperial, foram dele se afastando gradualmente. Esta separação se completaria com a Abolição, em 1888. Quanto aos fazendeiros do Novo Oeste paulista, após as opções políticas e econômicas que fizeram, especialmente aprovando a Lei dos Sexagenários, caminharam pelo apoio ao movimento republicano e o abandono do trabalho escravo.

Este grupo de proprietários, em função dos aspectos físicos e sociais que o cercavam, era federalista, pois entendia que a centralização política imperial entrava em choque com os seus interesses. O federalismo permitia a descentralização político-administrativa, pela qual cada Província daria rumo às suas questões. Estes paulistas eram mais federalistas que republicanos, mas, de qualquer forma, preferiam ser federalistas na República.

Por outro lado, perceberam que como a alternativa do escravo desaparecia, era preciso dar uma solução para o problema. A utilização do imigrante respondia à questão, apesar de até o início de 1880 não ter sido suficiente, em números, a entrada de trabalhadores de que a produção cafeeira necessitava. Isto explicava porque a mão-de-obra escrava, até a Abolição, permaneceu sendo utilizada nas fazendas do Novo Oeste paulista. Em 1887, segundo dados citados pelo historiador Bóris Fausto, São Paulo contava com 107.329 escravos, apenas superado pelo Rio de Janeiro (162.421) e Minas Gerais (191.952).

As transformações naquela região paulista aconteceram, aos poucos, nas últimas décadas do século XIX. A acumulação de excedentes, oriunda da produção cafeeira, com o tempo entrelaçara-se a outras atividades, como, por exemplo, comércio, bancos e ferrovias. Esta diversificação da economia acarretou a formação de núcleos urbanos no interior, entre os quais: Jaú (1858), Ribeirão Preto (1870), Barretos (1874), São José do Rio Preto (1879) e Bauru (1880). Estas cidades tornaram-se centros de produção industrial e de consumo consolidados a partir de 1880, ano que marca o início da "grande imigração".

Indústria e serviços

As atividades industriais, pouco significativas nos primeiros decênios do século XIX, começam a crescer junto com a economia cafeeira, na segunda metade do século XIX. Enquanto de 1841 a 1845 apenas uma patente industrial é expedida, entre 1851 e 1855 esse número sobe para 40. Na década seguinte, são fundadas 62 empresas industriais; 14 bancos; 3 caixas econômicas; 20 companhias de navegação a vapor; 23 companhias de seguro; 4 companhias de colonização; 3 de transportes urbanos; 2 companhias de gás e construídas 8 estradas de ferro. Surgem grandes empreendedores no país, como Irineu Evangelista de Souza, o visconde de Mauá.

Impulso à industrialização

Em 1844 é criada a tarifa Alves Branco, que aumenta as taxas aduaneiras sobre 3 mil artigos manufaturados importados. Seu objetivo é melhorar a balança comercial brasileira, mas acaba impulsionando a substituição de importações e a instalação de inúmeras fábricas no país. Com o fim do tráfico negreiro, os capitais empregados no comércio de escravos também impulsionam a industrialização.

Em 1874 as estatísticas registram a existência de 175 fábricas no país. Dez anos depois, elas já são mais de 600. Concentram-se em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e empregam mais de 20 mil operários. O capital vem geralmente do setor agrário: vários fazendeiros diversificam seus negócios e transformam-se em capitães de indústria.

Os "Melhoramentos Materiais" e O Barão de Mauá


Nos anos 50 do século XIX a interação de diversos fatores resultará em uma fase de melhoramentos materiais no Império do Brasil.

Nesta época crescera a popularidade do Imperador D. Pedro II em meio às medidas que tentavam mudar a fisionomia do país. Por onde passava, o Imperador era cercado de forma calorosa - em clara demonstração de "visibilidade da realeza", conforme afirma a historiadora Lília Moritz Schwarcz -, reinando em um país que, então, caminhava para o que se considerava modernidade.

A extinção do tráfico negreiro, seguida, no mesmo ano de 1850, pela promulgação da Lei de Terras, a centralização da Guarda Nacional e a aprovação do primeiro Código Comercial viabilizaram algumas mudanças importantes.

O Código Comercial, que definia e regulamentava os tipos de companhias que poderiam se instalar no Brasil, e a Lei de Terras tinham como ponto de referência a extinção do tráfico. Esta traria como conseqüência uma grande quantidade de recursos, antes utilizados na comercialização da mão-de-obra escrava africana. Quase que da noite para o dia, abriram-se outras oportunidades de negócios lucrativos.

Neste período, como efeito da Tarifa Alves Branco, de 1844, os produtos importados tiveram um aumento nas suas taxas. Assim, a arrecadação imperial, obtida sobre os produtos vindos do exterior, cresceu significativamente. Também, com o encarecimento das importações, produtos como velas, sabão e tecidos começaram a ser produzidos no Império.

Investiu-se muito na estrutura do país. Bancos, caixas econômicas, companhias de seguro, empresas industriais, companhias de colonização foram se instalando, especialmente na Corte e em algumas cidades mais desenvolvidas. A "boa sociedade" vivenciou admirada as mudanças que iam ocorrendo.


Irineu Evangelista de Souza


Nesse contexto de profundas transformações, possibilitadas especialmente pelo uso da energia a vapor, projetou-se Irineu Evangelista de Souza, o Barão de Mauá, responsável por promover mudanças que causaram forte impacto no Brasil.

Na Inglaterra, em 1840, aos 27 anos, o futuro Barão de Mauá teve os primeiros contatos com as grandes mudanças técnicas que ocorriam na Europa. Isto incluía estabelecimentos de fundição de ferro, fábricas e grandes lojas.

Voltando ao Brasil, desejando colocar em prática o que havia visto, utilizou, como financiamento, recursos que antes eram usados na compra de escravos. Por outro lado, Irineu Evangelista acreditava que a formação de sociedades por ações poderia acelerar o desenvolvimento econômico do Brasil. Assim, buscando novas fontes de recursos, associou-se a capitalistas ingleses.

Reunindo condições favoráveis, montou fundição de ferro e bronze, serralherias, estaleiros, companhias de bonde e de iluminação, introduziu o telégrafo submarino (fazendo contato com a Europa), criou o Banco Mauá McGregor &Cia. (com filiais na Inglaterra, França, Estados Unidos da América, Argentina e Uruguai) e ferrovias.

A alta nos preços do café no mercado internacional, a partir de 1845, proporcionaria um aumento nas vendas em torno de 23%, entre 1850 e 1851. A construção de ferrovias tornou-se uma necessidade para conduzir, até os portos principais do Império, as mercadorias de exportação. Em Pernambuco, visando escoar a safra do açúcar, surgiram empresas inglesas como a Recife-São Francisco, cuja construção iniciou-se em 1855. Também no Centro-Sul, Mauá fez investimentos em estradas de ferro, sendo responsável pelos 14 quilômetros de uma linha entre o porto de Mauá, na Baía de Guanabara, e a estação de Fragoso, na raiz da serra da Estrela (Petrópolis). Pretendia ir mais além, unindo o Rio de Janeiro ao Vale do Paraíba e depois a Minas, em um projeto que interligava os transportes marítimo, ferroviário e rodoviário que, entretanto, não se concretizou. A década de 50 ficou conhecida, por tudo isso, como a "era da estrada de ferro", empreendimento que simbolizava naquele contexto, segundo Lilia Moritz Schwarcz, "o avanço e o progresso das nações".

Das empresas de Mauá, como a de fundição, saíam desde canos de ferro, pregos, sinos, até navios e produtos diversos. Por outro lado, as mudanças que se processaram na chamada "era Mauá", como a iluminação a gás, o sistema de esgotos, além da construção de ferrovias, retiraram os escravos das tarefas antes realizadas por eles nas cidades, onde perderam a "utilidade". Os melhoramentos materiais promovidos por Irineu Evangelista de Souza poupavam a mão-de-obra, que agora fazia-se mais necessária e cara na lavoura, após a extinção do tráfico negreiro.


A Crise nas Empresas Mauá


Nos anos 60 do século XIX as empresas Mauá começaram a viver uma fase crítica, acrescida da pressão estrangeira que nem sempre via com simpatia a atuação do Barão.

O Governo imperial, por outro lado, coagido pelos inúmeros empréstimos contraídos junto ao Governo inglês, aprovou a Tarifa Silva Ferraz que reduziu as taxas de importação sobre máquinas, ferramentas e ferragens. Isto, é claro, foi um golpe para a Fundição Mauá. Muitos comentavam que a aliança com os ingleses sobrevivera enquanto os empreendimentos de Mauá se limitaram a serviços urbanos, transportes e comunicações. Com o choque de interesses, dizia-se, surgiram atos de sabotagem às empresas Mauá. Incêndios nos estaleiros localizados na região da Ponta da Areia, na Baía de Guanabara, ocorrem sem motivo aparente. Projetos de caldeiras, guindastes e tubos sofrem danos sem se que identifiquem suspeitos ou culpados.

Comentava-se que a visão emancipacionista de Mauá, bem como a sua posição contrária à Guerra do Paraguai, pontos polêmicos na época, desagradavam a muitos. O Barão escreveria em sua autobiografia:

"Quanto ao trabalho ressoam ainda aos meus ouvidos (porque sou velho) as palavras de um grande homem de Estado (...): o finado Bernardo Pereira de Vasconcelos, pronunciadas em pleno Senado, (...) 'A civilização vem da África !

Essas palavras levantaram sussurro (...) no entanto (...) o grande político e profundo pensador soltara uma proposição figurada (...) que queria dizer que a única fonte ou mercado de trabalho que o Brasil tinha até então conhecido era o braço africano, que desses braços (...) vinha a produção que, convertida em riqueza, determinava (...) a civilização da nossa pátria.

Não sou suspeito: então, agora e sempre, ambiciono ver desaparecer o elemento escravo da organização social do meu país."

Naquele momento de crise, o Barão de Mauá - em cujo brasão figurava uma locomotiva e um navio a vapor além de quatro lampiões - não contou com o auxílio do Governo imperial. Não resistindo à força do capital estrangeiro, atingido pelas crises financeiras das décadas de 60 e 70, Mauá acabou falindo em 1875. Muitos dos seus empreendimentos passaram para o controle dos ingleses e dos norte-americanos, vendidos por preços mínimos.

A sabedoria popular concluía em versos,

"Não se pesca mai de rede,
Não se pode mai pescá,
Qui já sabe da nutiça,
Qui os inglês comprô o má!"

Fim do Escravismo

Desde o início do século XIX, a questão da escravatura é uma fonte constante de atrito entre o Brasil e a Inglaterra. No interior do país, a abolição da escravatura é defendida por grupos de liberais, mas não chega a ter repercussão na elite agrária, dependente do trabalho escravo. O fim efetivo do tráfico negreiro é o primeiro grande passo para a transformação real da estrutura das relações de trabalho no Brasil, mantidas praticamente intactas desde a colonização.

Conseqüências do fim do tráfico

Em 1856 já não há entradas de escravos no Brasil. Logo aparecem as primeiras reclamações sobre a falta de "braços" para a lavoura e a carestia das "peças" negras. Alguns fazendeiros chegam a tentar a reprodução "racionalizada" da população escrava, num sistema semelhante ao utilizado nas plantations norte-americanas. Mas a experiência não vinga por exigir grandes gastos com a manutenção dos "reprodutores". O fim do tráfico negreiro estimula a imigração de europeus, inclusive de operários qualificados, e libera grandes quantidades de capitais, até então empregados no comércio de escravos – cerca de 1,9 milhão de libras esterlinas por ano. Esses dois fatores são determinantes para a diversificação econômica do país.


Campanha abolicionista

O Partido Liberal compromete-se publicamente com a causa abolicionista. A campanha cresce após a Guerra do Paraguai com a adesão dos militares. No início da década de 80 é criada a Sociedade Brasileira contra a Escravidão e a Associação Central Abolicionista, no Rio de Janeiro, agremiações políticas que reúnem figuras proeminentes do Império, como José do Patrocínio, Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, Luís Gama e André Rebouças. Em 1887, nas fazendas, começam as fugas em massa de escravos. São apoiadas pelos abolicionistas e o Exército recusa-se a perseguir os fugitivos.

Lei do Ventre Livre

Em 28 de setembro de 1871 o governo conservador do visconde do Rio Branco promulga a Lei do Ventre Livre. De poucos efeitos práticos, a lei dá liberdade aos filhos de escravos, mas deixa-os sob tutela dos senhores até 21 anos de idade.

Abolição no Ceará

A campanha abolicionista no Ceará ganha a adesão da população pobre. Os jangadeiros encabeçam as mobilizações, negando-se a transportar escravos aos navios que se dirigem ao sudeste do país. Apoiados pela Sociedade Cearense Libertadora, os "homens do mar" mantêm sua decisão, apesar das fortes pressões governamentais e da ação repressiva da polícia. O movimento é bem-sucedido: a vila de Acarape (CE), atual Redenção, é a primeira a libertar seus escravos, em janeiro de 1883. A escravidão é extinta em todo o território cearense em 25 de março de 1884.

Lei dos Sexagenários

Em 28 de setembro de 1885 o governo imperial promulga a Lei Saraiva-Cotegipe, conhecida como Lei dos Sexagenários, que liberta os escravos com mais de 65 anos. A decisão é considerada de pouco efeito, pois a expectativa de vida do escravo não ultrapassa os 40 anos.

Lei Áurea

Em 13 de maio de 1888, o gabinete conservador de João Alfredo apresenta, e a princesa Isabel assina, a Lei Áurea, extinguindo a escravidão no país. A decisão, porém, não agrada aos latifundiários, que exigem indenização pela perda dos "bens". Como isso não acontece, passam a apoiar a causa republicana. Os escravos, por seu lado, ficam abandonados à própria sorte. Marginalizados pela sociedade, vão compor a camada mais miserável das classes populares.

Imigração

As primeiras experiências com o trabalho livre nas fazendas de café começam em 1847 por iniciativa do senador Nicolau de Campos Vergueiro, político e latifundiário paulista. Vergueiro traz para sua fazenda de Ibicaba, no município de Limeira (SP), 177 famílias de colonos suíços e alemães para trabalhar em regime de parceria, ao lado dos escravos. Os imigrantes comprometem-se a cuidar de uma certa quantidade de pés de café em troca de uma porcentagem do que é obtido na venda dos grãos. Podem plantar pequenas roças de subsistência, partilhando a produção com o proprietário das terras. A experiência não dá certo: os colonos acusam Vergueiro de roubá-los no peso do café e na divisão das roças. O mesmo ocorre em praticamente todas as fazendas paulistas que adotam a parceria. O sistema é abandonado no final de 1850.

Imigração subvencionada

Em 1871 o governo brasileiro cria a lei que permite a emissão de apólices de até 600 contos de réis para auxiliar no pagamento das passagens e no adiantamento de 20 mil-réis a cada família imigrante. No mesmo ano, é formada a Associação Auxiliadora de Colonização de São Paulo, que reúne grandes fazendeiros e capitalistas e tem o apoio do governo provincial. Entre 1875 e 1885, a Província de São Paulo recebe 42 mil estrangeiros. Em 1886, é criada a Sociedade Protetora da Imigração, em São Paulo. Garante aos estrangeiros transporte, alojamento, emprego e repatriamento em caso de inadaptação. Em 1887, a Sociedade traz 32 mil trabalhadores estrangeiros para o Brasil. Entre 1888 e 1900 entram mais de 800 mil imigrantes.

Os imigrantes

Portugueses, espanhóis, italianos, alemães, austríacos, entre outros povos, são atraídos pelas propagandas divulgadas em seus países, que acenam com uma vida melhor para quem quiser se aventurar nos trópicos. É da Itália, porém, que vem a maioria dos imigrantes. Fogem da falta de empregos e da fome generalizada. A maioria dos imigrantes vem para as lavouras de café de São Paulo. Um número expressivo dirige-se ao Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde se desenvolve uma colonização baseada na pequena propriedade agrícola. Muitos ficam nos núcleos urbanos, como operários ou artesãos autônomos. O recenseamento de 1900 registra 1,2 milhão de estrangeiros no Brasil, ou cerca de 7% da população. Destes, cerca de 500 mil estão em São Paulo, 200 mil no Rio de Janeiro, mais de 140 mil no Rio Grande do Sul.


Cidades no Segundo Reinado


A importância das cidades cresce na segunda metade do século XIX. Os novos empreendimentos industriais e de serviços e o progresso técnico que os acompanha favorecem a adoção de equipamentos urbanos que melhoram a qualidade de vida de seus habitantes.

Serviços urbanos

Em 1852 é inaugurada a cidade de Teresina, no Piauí, primeira capital planejada do país. Em 1862, o Brasil adota o sistema métrico. No mesmo ano, começa a funcionar a primeira linha de telégrafo elétrico, ligando o palácio de São Cristóvão ao quartel do Campo, no Rio de Janeiro. Na década seguinte, o sistema de telegrafia já permite a comunicação entre várias capitais brasileiras e com a Europa. A iluminação pública passa a ser feita a gás em 1872. Os serviços telefônicos entram em operação em 1877 no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. E os bondes elétricos começam a funcionar em 1892.

Cultura no Segundo Reinado

Na segunda metade do século XIX, as manifestações culturais mantêm as influências européias, principalmente a francesa, mas cresce a presença de temas nacionais.

Literatura

O romantismo é marcante na literatura até o final do século XIX, quando cede lugar para o realismo. A prosa de ficção romântica se alterna entre o nacionalismo indigenista e o relato de costumes tipicamente brasileiros. José de Alencar representa bem essas duas tendências, com destaque para Lucíola, Iracema e O guarani. Na poesia, o maior expoente é Gonçalves Dias, autor de I-Juca Pirama e Os timbiras. Surgem também os poetas estudantes, com uma produção marcada pelo pessimismo e pelo sentimentalismo extremo, como Álvares de Azevedo em A noite da taverna e Macário. No realismo, a descrição objetiva da realidade e das ações dos personagens substitui a visão romântica. Aluísio Azevedo é um dos mais completos autores do período, com suas obras O mulato, Casa de pensão e O cortiço. A estética anti-romântica se expressa na poesia pelo parnasianismo, com ênfase no formalismo da métrica, do ritmo e da rima. Seu maior representante é Olavo Bilac.

Crítica social

O maior representante da crítica social na literatura é Machado de Assis. Seus romances Dom Casmurro, Esaú e Jacó e Memórias póstumas de Brás Cubas, ou os contos, como O alienista, refletem de maneira sutil, irônica e mordaz as transformações sociais e a crise de valores dos últimos tempos do Império. Junto com outros intelectuais, Machado de Assis funda a Academia Brasileira de Letras, em 1876, da qual é o primeiro presidente. Na poesia, destaca-se Castro Alves, que, por sua dedicação à causa abolicionista, é um dos primeiros representantes da arte engajada no Brasil.

Teatro e música

O ator João Caetano funda no Rio de Janeiro a primeira companhia nacional de teatro. Em suas performances, procura substituir o estilo rígido da apresentação clássica por uma nova naturalidade e liberdade de interpretação. A música popular também se diversifica no período. Surgem o samba e a marcha, tocados por grupos de "chorões", conjuntos compostos por flauta, violão e cavaquinho, presença indispensável nos saraus das populações urbanas de baixa renda.

Decadência do Império

As transformações socioeconômicas da segunda metade do século XIX apressam o fim da monarquia. Federalistas, abolicionistas e positivistas se opõem ao excesso de centralização de poder e convergem para a solução republicana. O desgaste aumenta quando o imperador perde o apoio da Igreja e do Exército. A adesão da família real à abolição mina as relações com os fazendeiros.


Questão religiosa

No final do Império, um incidente de pouca relevância acaba tomando uma dimensão inesperada: o padre Almeida Martins é suspenso pelo bispo do Rio de Janeiro por ter participado de uma solenidade maçônica. Na época, católicos e maçons convivem sem problema na cena política brasileira. Contrariando essa tradição, os bispos de Olinda, Gonçalves de Oliveira, e do Pará, Macedo Costa, proíbem a participação de maçons em confrarias e irmandades católicas. Dom Pedro II interfere e manda suspender a medida. Os bispos mantêm suas posições e, em 1874, são presos e condenados a trabalhos forçados. Recebem a solidariedade dos demais bispos e do Vaticano. Mais tarde são anistiados, mas a Igreja não perdoa dom Pedro e retira-lhe o apoio.

Oposição republicana

Idéias republicanas aparecem no Brasil desde o período colonial. Estão presentes em movimentos como a Inconfidência Mineira, de 1789, ou na Revolução Pernambucana, de 1817. Após a independência, ressurgem na Confederação do Equador, de 1824, na Guerra dos Farrapos, de 1835 a 1845, e nos vários levantes liberais e populares. Voltam à cena nos anos 60, bancadas principalmente por setores do Partido Liberal.

Manifesto republicano

Em dezembro de 1870 surge no Rio de Janeiro o jornal A República, que publica o Manifesto Republicano, texto de referência para os republicanos brasileiros. Defende o federalismo em oposição ao unitarismo do Império, prega o fim da união Estado-Igreja e do Senado vitalício. Essas idéias ganham força em Províncias importantes, como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde são formados partidos republicanos regionais, uma novidade frente aos partidos até então constituídos, de caráter nacional.

Fundação do PRP

João Tibiriçá Piratininga e José Vasconcelos de Almeida Prado, ricos fazendeiros da região de Itu, em São Paulo, e adeptos do liberal-republicanismo, dão início ao processo de organização do Partido Republicano Paulista. Convocam a Convenção de Itu, em 18 de abril de 1873, com 133 convencionais – 78 fazendeiros, 12 negociantes, 10 advogados, 8 médicos e 25 de outras profissões – e fundam o PRP, em 1º de julho, num congresso de delegados eleitos em 29 municípios. Dominado pelos grandes cafeicultores do oeste paulista, o PRP não se define sobre a abolição da escravatura até 1887.

Oposição nas cidades

A oposição ao regime se estende aos industriais de São Paulo e do Rio de Janeiro e às classes médias urbanas. Os industriais querem reduzir as importações, reivindicação que não tem acolhida no Parlamento, dominado pela aristocracia agrária. As camadas médias urbanas reivindicam maior representação social. Exigem o fim do sistema eleitoral indireto e censitário que, nas eleições de 1876, permite que apenas 0,25 da população tenha direito ao voto.

Reforma eleitoral

Parte das reivindicações da população urbana é atendida pela Lei Saraiva, elaborada por Rui Barbosa em 9 de janeiro de 1881, que reforma a legislação eleitoral. Estabelece as eleições diretas, a elegibilidade para os não-católicos e escravos libertos. Mas mantém a exigência de renda anual superior a 200 mil-réis para a qualificação dos eleitores.

Aristocracia agrária dividida

Os republicanos se beneficiam das divergências profundas dentro da aristocracia agrária. Os representantes da lavoura açucareira e da cafeicultura tradicional do vale do Paraíba são maioria no Parlamento, mas já não têm poder econômico para garantir seu domínio político. Os representantes do progressista oeste paulista organizados no PRP são minoria, mas detêm o poder econômico. Com ideais liberais e republicanos tornam-se líderes das camadas urbanas que começam a rejeitar o Império.

Clubes e imprensa republicana

O crescimento do movimento republicano é rápido. Em 1889 existem 273 clubes e 77 publicações republicanas espalhados por todo o país. Entre elas, destacam-se os jornais: A República, no Rio de Janeiro; A Federação, no Rio Grande do Sul, A Província de S. Paulo, atual O Estado de S. Paulo, e O Radical Paulistano, na capital paulista.

Históricos e revolucionários

Os republicanos históricos, ou evolucionistas, são liderados pelo político e jornalista Quintino Bocaiúva. Contam com o apoio de um setor da aristocracia agrária do oeste paulista e esperam alcançar a República através de várias reformas paulatinas. Os revolucionários, ligados às camadas médias urbanas, são liderados pelo também jornalista Antônio da Silva Jardim. Admitem lançar mão da luta armada para derrubar o Império.

Oposição militar

Desde a Guerra do Paraguai as relações dos militares com o poder civil não são boas. O Exército transforma-se numa instituição organizada e coesa. O contato com os Exércitos da Argentina e do Uruguai, países republicanos, e a adesão de muitos oficiais à doutrina positivista, os leva a lutar pela República.

Positivismo no Exército

Depois da Guerra do Paraguai, o positivismo, doutrina elaborada pelo filósofo francês Augusto Comte (1798-1857), encontra forte eco no Exército. Segundo o positivismo, o desenvolvimento da humanidade ocorre em três estágios: o estágio teológico ou fictício; o estágio metafísico ou abstrato e o terceiro, o estágio científico ou positivo. Para atingir o estágio positivo, as sociedades modernas deveriam se organizar em bases científicas e conciliar a ordem e o progresso, mesmo que para isso fosse preciso usar a violência, como na Revolução Francesa. Os militares brasileiros identificam o estágio positivo com os ideais republicanos. Vários oficiais sentem-se encarregados de uma "missão salvadora": organizar uma espécie de "ditadura republicana", único caminho para corrigir os vícios da organização política e social do país.

Ordem e progresso

O lema "ordem e progresso" da atual bandeira brasileira expressa os ideais positivistas elaborados por Augusto Comte: "Nenhuma ordem legítima poderá daqui em diante estabelecer-se e, principalmente, durar, se não for plenamente compatível com o progresso. Nenhum grande progresso poderá se realizar eficazmente se não tender em última análise para a evidente consolidação da ordem".

Questão militar

Em 1875 o Parlamento aprova o Regulamento Disciplinar do Exército, que proíbe os militares de manifestar publicamente suas divergências e posições políticas. Em 1884, a punição do capitão Antônio de Sena Madureira por apoiar publicamente o fim da escravatura detona o enfrentamento entre os militares e o governo. Uma segunda punição pelo mesmo motivo ao oficial Ernesto Augusto da Cunha Matos agrava a crise. Manifestações políticas de militares eclodem por todo o país, apesar das tentativas do governo de sufocá-las. Em fevereiro de 1887, mais de 200 oficiais se reúnem no Rio de Janeiro com o marechal Deodoro da Fonseca, herói da Guerra do Paraguai e figura de grande prestígio, para exigir o fim das punições. O governo cede, mas não consegue apaziguar os militares.

Crise final

O próprio governo colabora para a adesão do marechal Deodoro à conspiração ao nomear o visconde de Ouro Preto para organizar um novo gabinete, em junho de 1889. Ouro Preto propõe algumas reformas liberais: democratização do voto, diminuição dos poderes do Conselho de Estado, implantação do federalismo com maior autonomia para as Províncias e medidas de estímulo ao desenvolvimento econômico. Mas também tenta restaurar a disciplina no Exército e reorganizar a Guarda Nacional – medidas entendidas como interferência pelos militares. Deodoro adere primeiro à conspiração para derrubar Ouro Preto. No início de novembro de 1889, ele e o almirante Eduardo Wandenkolk também aderem ao movimento republicano e à conspiração contra o Império, já em curso.

Atentado

Em 15 de julho de 1889 dom Pedro II sofre um atentado na saída do Teatro Santana. Ouve-se um grito de "Viva a República" e um tiro é disparado quando o monarca e a imperatriz já estão em sua carruagem. O autor do atentado, Adriano do Vale, um português de 20 anos, não tem qualquer ligação com os republicanos ou com os militares que combatem o governo. Dom Pedro II não dá importância ao fato e perdoa o agressor.

Proclamação da República

O golpe militar para derrubar o governo é preparado para 20 de novembro. O governo organiza-se para combater o movimento. Temendo uma possível repressão, os rebeldes antecipam a data para o dia 15. Com algumas tropas sob sua liderança, Deodoro cerca o edifício, consegue a adesão de Floriano Peixoto, chefe da guarnição que defende o ministério, e prende todo o gabinete. Dom Pedro II, que se encontra em Petrópolis, tenta contornar a situação: nomeia um novo ministro, Gaspar Martins, velho inimigo do marechal Deodoro. A escolha acirra ainda mais os ânimos dos militares. Na tarde do dia 15, a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, em sessão presidida por José do Patrocínio, declara o fim da monarquia e proclama a República. Dois dias depois a família real embarca para Portugal, em sigilo.

5 comentários:

Lucio Sá disse...

Sou aluno de História concluindo neste semestre, após a entrega do TCC, o qual pretendo realizar apresentando como tema "O Exército Brasileiro e sua relação com a Sociedade 1889 - 1890".
Ficaria grato com seu auxílio, caso lhe fosse possível, já agradecendo pelos assuntos postados no blog.

Top "des...cepção"-As roubadas gastronômicas! disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Maria dos Santos disse...

Parabéns, uma trajetória completa da história do nosso maravilhoso país, nunca tinha visto nossa história contada desse jeito!

Maria dos Santos disse...

Parabéns, uma trajetória completa da história do nosso maravilhoso país, nunca tinha visto nossa história contada desse jeito!

Rafael Senna disse...

Parabéns!!! O texto é bem claro e bastante esclarecedor.