quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

O Regime Militar



O Regime Militar é instaurado pelo golpe de estado de 31 de março de 1964 e estende-se até a Redemocratização, em 1985. O plano político é marcado pelo autoritarismo, supressão dos direitos constitucionais, perseguição policial e militar, prisão e tortura dos opositores e pela imposição de censura prévia aos meios de comunicação. Na economia, há uma rápida diversificação e modernização da indústria e serviços, sustentada por mecanismos de concentração de renda, endividamento externo e abertura ao capital estrangeiro. A inflação é institucionalizada através de mecanismos de correção monetária e passa a ser uma das formas de financiamento do Estado. Acentuam-se as desigualdades e injustiças sociais.
Nesse período, os presidentes da república eram escolhidos pelo sistema de eleição indireta. Os eleitores escolhiam os deputados e senadores, periodicamente, através de eleições diretas. Os senadores e deputados – que juntos constituem o Congresso Nacional – elegiam o presidente da República. Sua indicação, no entanto, era imposta aos congressistas, pois derivava de um consenso entre os comandos militares. Inaugurou-se, portanto, um regime militar, que durou de 1964 a 1985.
Entre as características desse período enumeram-se: autoritarismo, prisões e torturas de opositores do regime, suspensão dos direitos constitucionais, censura aos meios de comunicação, repressão policial e militar.
Houve avanços na economia com a modernização de alguns setores industriais e de prestação de serviços. Mas houve também conseqüências desfavoráveis à maioria da população, com o crescimento da concentração de renda, o aumento da divida externa, a entrada maciça de capital estrangeiro não produtivo. Na área social, aumentaram muito as desigualdades e as injustiças.
Além de impor ao Congresso a Constituição de 1967, os governos militares introduziram outras normas denominadas Atos Institucionais, que tornavam legais todas as decisões por eles tomadas, ainda que ausentes ou contra a Constituição vigente. Com isso, o poder executivo (Poder Executivo e ministros de sua confiança) ficava muito fortalecido e o Poder Legislativo (senadores e deputados), muito dependente.

O senhor absoluto do poder

O Brasil foi o primeiro país sul-americano em que, com a derrubada de um governo constitucional, o Exército se transformou em senhor absoluto com capacidade de comando para intervir, juntamente com a Marinha e Aeronáutica, nos três poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário.
Naquele abril de 1964, após derrubarem João Goulart da Presidência do Brasil, as Forças Armadas, tendo à frente o Exército, iniciavam a implantação de uma nova ordem política – o Regime Militar – baseada na Doutrina de Segurança Nacional e seu duplo ideal: Segurança Nacional e desenvolvimento econômico.
Determinados em acabar com a corrupção e a subversão, os novos donos do poder divergiam, porém, quanto a permanência militar no comando político do país. Essa divergência dividiu os militares em duas correntes: a linha dura e a moderada.
Os “moderados”, como Castello Branco e Geisel e outros, defendiam a idéia de que o poder deveria ser devolvido aos civis, assim que fossem extintas a corrupção e a subversão. Os “duros”, como Costa e Silva, Médici e outros, pregavam a permanência definitiva dos militares no poder.

Ministros militares

Com a deposição de João Goulart, o presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzilli, assume formalmente a Presidência e permanece no cargo até 15 de abril de 1964. Na prática, porém, o poder é exercido pelos ministros militares de seu governo: brigadeiro Correia de Melo, da Aeronáutica, almirante Augusto Rademaker, da Marinha, e general Arthur da Costa e Silva, da Guerra. Nesse período é instituído o Ato Institucional no 1 (AI-1).
AI-1 – Os atos institucionais são mecanismos adotados pelos militares para legalizar ações políticas não previstas e mesmo contrárias à Constituição. De 1964 a 1978 são decretados 16 atos institucionais e complementares que transformam a Constituição de 1946 em uma colcha de retalhos. O AI-1, de 9 de abril de 1964, transfere o poder político aos militares, suspende por dez anos os direitos políticos de centenas de pessoas, entre elas os ex-presidentes João Goulart e Jânio Quadros, governadores, parlamentares, líderes sindicais e estudantis, intelectuais e funcionários públicos. As cassações de mandatos alteram a composição do Congresso e intimidam os parlamentares.

Governo Castello Branco

Em 11 de abril de 1964, o Congresso elege para presidente o chefe do Estado-maior do Exército, marechal Humberto de Alencar Castello Branco. Empossado em 15 de abril de 1964, governa até 15 de março de 1967. Usa atos institucionais e emendas constitucionais como instrumentos de repressão: fecha associações civis, proíbe greves, intervém em sindicatos, cassa mandatos de políticos, entre eles o do ex-presidente Kubitschek, em 8 de junho de 1964. No dia 13 de junho cria o Serviço Nacional de Informações (SNI). Em 27 de outubro o Congresso aprova a Lei Suplicy, que extingue a UNE e as uniões estaduais de estudantes. O novo governo assina com os EUA o acordo MEC-Usaid, com o objetivo de reestruturar a educação pública no país. Em 18 de outubro de 1965 manda invadir e fechar a Universidade de Brasília pela polícia militar.

A linha dura

As ações repressivas do governo são estimuladas por grande parte dos oficiais do Exército, principalmente pelos coronéis. A chamada "linha dura" defende a pureza dos princípios "revolucionários" e a exclusão de todo e qualquer vestígio do regime deposto. Usando de pressões, conseguem que o Congresso aprove várias medidas repressivas. A emenda das inelegibilidades, por exemplo, aprovada em 1965 antes das eleições para governadores, transforma em inelegíveis alguns candidatos que desagradam aos militares. Uma das maiores vitórias da linha dura é a permissão dada à Justiça Militar para julgar civis pelos chamados "crimes políticos".
AI-2 – Em 27 de outubro de 1965 Castello Branco edita o AI-2: dissolve os partidos políticos e confere ao Executivo poderes para cassar mandatos e decretar o estado de sítio sem prévia autorização do Congresso. Estabelece também a eleição indireta para a Presidência da República, transformando o Congresso em Colégio Eleitoral.

Bipartidarismo

O ato complementar no 4, de 24 de novembro de 1965, institui o sistema bipartidário no país. É criada a Aliança Renovadora Naciona (Arena), de apoio ao governo, reunindo integrantes da antiga UDN e do PSD. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) reúne oposicionistas de diversos matizes, entre os que sobraram dos processos de repressão pós-golpe. Como único espaço consentido de oposição, aos poucos, adquire o caráter de uma grande frente política.


AI-3 e AI-4

Prevendo a derrota nas eleições para os governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o governo baixa o AI-3, em 5 de fevereiro de 1966: as eleições para governadores passam a ser indiretas. Em novembro de 1966 Castello Branco fecha o Congresso e inicia uma nova onda de cassações de parlamentares. O AI-4, de 7 de dezembro de 1966, atribui poderes constituintes ao Congresso para que aprove o projeto constitucional elaborado pelo ministro da Justiça, Carlos Medeiros Silva.

Constituição de 1967

A sexta Constituição do país e a quinta da República traduz a ordem estabelecida pelo Regime Militar e institucionaliza a ditadura. Incorpora as decisões instituídas pelos atos institucionais, aumenta o poder do Executivo, que passa a ter a iniciativa de projetos de emenda constitucional, reduz os poderes e prerrogativas do Congresso, institui uma nova lei de imprensa e a Lei de Segurança Nacional. A nova Carta é votada em 24 de janeiro de 1967 e entra em vigor no dia 15 de março.

Governo Costa e Silva

O marechal Arthur da Costa e Silva assume em 15 de março de 1967 e governa até 31 de agosto de 1969, quando é afastado do poder por motivo de saúde. Logo nos primeiros meses de governo enfrenta uma onda de protestos que se espalha por todo o país. O autoritarismo e a repressão recrudescem na mesma proporção em que a oposição se radicaliza. Costa e Silva cria a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral).

Movimentos de oposição

Em meados de 1967 é formada a Frente Ampla, movimento de oposição extra parlamentar que reúne líderes do período pré-64, como Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e João Goulart. Crescem também as manifestações de rua nas principais cidades do país, em geral organizadas por estudantes. Em 1968 o estudante secundarista Edson Luís morre no Rio de Janeiro em um confronto entre policiais e estudantes. Em resposta, o movimento estudantil, setores da igreja e da sociedade civil promovem a passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro, a maior mobilização do período contra o Regime Militar. Na Câmara Federal, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, exorta o povo a não comparecer às festividades do Dia da Independência. Os militares exigem sua punição. A Câmara não aceita a exigência. O governo fecha o Congresso e decreta o Ato Institucional no 5, em 13 de dezembro de 1968.



Áreas de segurança

Em 17 de abril de 1968, 68 municípios, inclusive todas as capitais, são transformados em áreas de segurança nacional e seus prefeitos passam a ser nomeados pelo presidente da República.
AI-5 – Mais abrangente e autoritário que todos os outros atos institucionais, o AI-5, na prática, revoga os dispositivos da Constituição de 1967. Reforça os poderes discricionários do regime e concede ao Executivo o direito de determinar medidas repressivas específicas, como decretar o recesso do Congresso, das assembléias legislativas estaduais e das câmaras municipais. O governo pode censurar os meios de comunicação, eliminar garantias de estabilidade do Poder Judiciário e suspender a aplicação do habeas-corpus em caso de crimes políticos. O ato ainda cassa mandatos, suspende direitos políticos e cerceia direitos individuais. Em seguida ao AI-5, o governo Costa e Silva decreta outros 12 atos institucionais e complementares, que passam a constituir o núcleo da legislação do regime. O AI-5 é revogado pela emenda no 11, que entra em vigor em 1º de janeiro de 1979.



Junta militar

A Junta Militar é integrada pelos ministros da Marinha, Augusto Rademaker, do Exército, Lyra Tavares, e da Aeronáutica, Márcio de Sousa e Melo. Governa por dois meses – de 31 de agosto de 1969 até 30 de outubro de 1969. Em 9 de setembro de 1969, decreta, entre outras medidas, o AI-14, que institui a prisão perpétua e a pena de morte em casos de "guerra revolucionária e subversiva"; reforma a Constituição de 1967 e impõe nova lei de segurança nacional. Decreta também a reabertura do Congresso, após dez meses de recesso. Em 25 de outubro de 1969, os parlamentares elegem o general Emílio Garrastazu Medici para a Presidência.

Reforma constitucional

A reforma é elaborada pelo jurista Carlos Medeiros Silva com base em estudos feitos pelo professor de Direito Penal, Pedro Aleixo, e nas normas decretadas pela Junta Militar. Incorpora o AI-5 e os atos institucionais posteriores à Constituição, permite ao presidente decretar estado de sítio e de emergência.




Decurso de prazo

A emenda constitucional no1, de 17 de outubro de 1969, cria a figura do decurso de prazo, artifício usado pelos governos militares para seus decretos-lei junto ao Congresso. Pela emenda, os decretos do governo não votados num prazo de 45 dias entram automaticamente em vigor. Assim, mesmo que os parlamentares governistas sejam minoria no Congresso, basta-lhes não comparecer ao plenário para impedir a formação do quorum necessário às votações.

GOVERNO MEDICI

Emílio Garrastazu Medici assume a Presidência em 30 de outubro de 1969 e governa até 15 de março de 1974. Seu governo fica conhecido como "os anos negros da ditadura". O movimento estudantil, sindical e as oposições estão contidos e silenciados pela repressão policial. O fechamento dos canais de participação política leva uma parcela da esquerda a optar pela luta armada e pela guerrilha urbana. O governo responde com mais repressão. Lança também uma ampla campanha publicitária com o slogan "Brasil, ame-o ou deixe-o". O endurecimento político é respaldado pelo chamado "milagre econômico": crescimento do PIB, diversificação das atividades produtivas, concentração de renda e o surgimento de uma nova classe média com alto poder aquisitivo.




Governo Geisel

O general Ernesto Geisel assume a Presidência em 15 de março de 1974 e governa até 15 de março de 1979. Enfrenta dificuldades econômicas que anunciam o fim do "milagre econômico" e ameaçam o Regime Militar. No final de 1973 a dívida externa contraída para financiar as obras faraônicas do governo atinge US$ 9,5 bilhões. A inflação chega a 34,5% em 1974 e acentua a corrosão dos salários. A crise internacional do petróleo desencadeada em 1973 afeta o desenvolvimento industrial e aumenta o desemprego. Diante desse quadro, Geisel propõe um projeto de abertura política "lenta, gradual e segura". Mas ainda cassa mandatos e direitos políticos. Devido ao expressivo crescimento das oposições nas eleições parlamentares de 1974, promulga a Lei Falcão, que impede o debate político nos meios de comunicação, em 24 de junho de 1976.



Abertura política

O plano para a abertura é atribuído ao ministro-chefe do Gabinete Civil, general Golbery do Couto e Silva. Apesar de ser definida como "lenta, gradual e segura", repercute negativamente entre os militares de linha dura. Em 20 de janeiro de 1976, o general da linha dura Ednardo d'Ávila Mello é afastado do comando do 2º Exército e substituído pelo general Dilermando Gomes Monteiro. A medida é tomada em conseqüência da morte do jornalista Vladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975, e do operário Manuel Fiel Filho, em 17 de janeiro de 1976, no interior do DOI-Codi, órgão vinculado ao 2º Exército. Em 12 de outubro de 1977 Geisel exonera o ministro do Exército, general Sylvio Frota, também da linha dura, por sua oposição à liberalização do regime. Desmancha, assim, as articulações do ex-ministro para sucedê-lo na Presidência.

Pacote de Abril

Prevendo nova vitória da oposição nas eleições de 1978, Geisel fecha o Congresso por duas semanas e decreta em abril de 1977 o chamado Pacote de Abril, que altera as regras eleitorais: as bancadas estaduais na Câmara não podem ter mais do que 55 deputados ou menos que seis. Com isso, os Estados do Norte e Nordeste, menos populosos, mas controlados pela Arena, garantem uma boa representação governista no Congresso, contrabalançando as bancadas do Sul e Sudeste, onde a oposição é mais expressiva. O pacote mantém as eleições indiretas para governadores e cria a figura do senador biônico: um em cada três senadores passa a ser eleito indiretamente pelas assembléias legislativas de seus Estados. A emenda também aumenta o mandato do presidente de quatro para seis anos.

Eleições de 1978

Em 15 de outubro de 1978 o MDB apresenta um candidato ao colégio eleitoral, o general Euler Bentes. Recebe 266 votos, contra os 355 votos do candidato do governo, general João Batista Figueiredo. Nas eleições legislativas de 15 de novembro a Arena obtém em todo o país 13,1 milhões de votos para o Senado e 15 milhões para a Câmara e o MDB, 17,4 milhões de votos para o Senado e 14,8 milhões para a Câmara.

Governo Figueiredo

João Baptista Figueiredo assume a Presidência em 15 de março de 1979 e governa até 15 de março de 1985. O crescimento das oposições nas eleições de 1978 acelera o processo de abertura política. Em 28 de agosto de 1979 é aprovada a lei da anistia. No mesmo ano, em 22 de novembro, é aprovada a Lei Orgânica dos Partidos, que extingue a Arena e o MDB e restabelece o pluripartidarismo no país. Cresce também a mobilização popular por eleições diretas para os cargos executivos. Em 13 de novembro de 1980 é aprovada uma emenda constitucional que restabelece as eleições diretas para governadores e acaba com os senadores biônicos, respeitando os mandatos em curso.

Pluripartidarismo

Com o fim do bipartidarismo, os aliados do regime aglutinam-se no Partido Democrático Social (PDS). O MDB transforma-se no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), mas a frente de oposições fragmenta-se. Parte delas abandona a legenda e cria novos partidos. Ressurgem algumas das antigas siglas, como o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), que reúne setores do antigo trabalhismo liderados por Ivete Vargas. Em janeiro de 1979 é criado o Partido dos Trabalhadores (PT), liderado pelo líder metalúrgico Luís Inácio Lula da Silva, reunindo grande parcela do movimento sindical rural e urbano, intelectuais, militantes das comunidades eclesiais de base, setores da esquerda antes abrigada no MDB e também grupos que saem da clandestinidade. O PT é legalizado em 1980 e, nesse mesmo ano, Leonel Brizola funda o Partido Democrático Trabalhista (PDT), reunindo outra parcela do antigo trabalhismo.

Eleições de 1982

Apesar do crescimento das oposições, o Regime Militar mantém o controle sobre o processo de transição para a democracia. Em 4 de setembro de 1980 uma emenda constitucional prorroga os mandatos dos vereadores e prefeitos e adia por dois anos as eleições para Câmara Federal e Senado, governos estaduais, prefeituras, assembléias estaduais e câmaras de vereadores. Um ano antes das eleições, marcadas para 15 de novembro de 1982, o governo proíbe as coligações partidárias e estabelece a vinculação de voto – o eleitor só poderia votar em candidatos de um mesmo partido. Nas eleições para governadores, as oposições somadas obtêm 25 milhões de votos. O PMDB elege nove governadores e o PDT, um. O PDS obtém 18 milhões de voto mas elege 12 governadores. As oposições crescem nos grandes centros urbanos e ganham espaço nas pequenas e médias cidades.

Diretas-já

Embora a oposição ganhe em número de votos, o Regime Militar mantém o controle do processo político e articula a sucessão do general Figueiredo por meio de eleições indiretas, marcadas para novembro de 1984. No final de 1983, as oposições lançam a campanha por eleições diretas para presidente da República. A primeira manifestação, em 27 de novembro, é organizada pelo PT e reúne cerca de 10 mil pessoas em São Paulo. O movimento cresce rapidamente e aglutina todos os setores oposicionistas. Nas principais cidades do país multidões vão às ruas para pressionar o Congresso a aprovar a emenda Dante de Oliveira, que restabelece as eleições diretas para presidente. As maiores manifestações ocorrem em São Paulo, na praça da Sé, dia 12 de fevereiro de 1984, com 200 mil pessoas; no Rio de Janeiro, a primeira no dia 21 de março, com 300 mil pessoas e, a segunda, dia 10 de abril com 1 milhão; Goiânia, no dia 12 de abril, com 300 mil pessoas; em Porto Alegre, dia 13 de abril, com 150 mil; novamente em São Paulo, no vale do Anhangabaú, com 1,7 milhão; e em Vitória, em 18 de abril, com 80 mil manifestantes.

Emenda Dante de Oliveira

A emenda constitucional apresentada pelo deputado federal Dante de Oliveira vai a plenário no dia 25 de abril: 298 deputados votam a favor, 65 contra, três se abstêm e 113 parlamentares não comparecem ao plenário. Seriam necessários mais 22 votos, que somariam dois terços do total, para a aprovação da emenda.

Eleição de Tancredo Neves

O governador de Minas, Tancredo Neves, apresenta-se como candidato da oposição para disputar a Presidência no Colégio Eleitoral. O PDS lança Paulo Maluf, líder de uma facção do partido. Uma dissidência do PDS, a Frente Liberal, une-se ao PMDB e forma a Aliança Democrática. O senador José Sarney, rompido com o PDS e filiado ao PMDB, é indicado para vice na chapa de Tancredo. O PT recusa-se a comparecer ao Colégio Eleitoral sob o argumento de não compactuar com a farsa das eleições indiretas. Tancredo Neves é eleito em 15 de janeiro de 1985 com 480 votos, contra 180 dados a Paulo Maluf e 26 abstenções. É o primeiro presidente civil depois de 21 anos de ditadura. Os militares retornam às casernas.

Economia no Regime Militar

No início do Regime Militar a inflação chega a 80% ao ano, o crescimento do Produto Nacional Bruto (PNB) é de apenas 1,6% ao ano e a taxa de investimentos é quase nula. Diante desse quadro, o governo adota uma política recessiva e monetarista, consolidada no Programa de Ação Econômica do Governo (Paeg), elaborado pelos ministros da Fazenda, Roberto de Oliveira Campos e Octávio Gouvêa de Bulhões. Seus objetivos são sanear a economia e baixar a inflação para 10% ao ano, criar condições para que o PNB cresça 6% ao ano, equilibrar o balanço de pagamentos e diminuir as desigualdades regionais. Parte desses objetivos é alcançada. No entanto, em 1983, a inflação ultrapassa os 200% e a dívida externa supera os US$ 90 bilhões.

Recessão

Para sanear a economia, o governo impõe uma política recessiva: diminui o ritmo das obras públicas, corta subsídios, principalmente ao petróleo e aos produtos da cesta básica, dificulta o crédito interno. Em pouco tempo aumenta o números de falências e concordatas. Paralelamente, para estimular o crescimento do PNB, oferece amplos incentivos fiscais, de crédito e cambiais aos setores exportadores. Garante ao capital estrangeiro uma flexível lei de remessas de lucro, mão-de-obra barata e sindicatos sob controle. Extingue a estabilidade no emprego e, em seu lugar, estabelece o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No final do governo Castello Branco a inflação baixa para 23% anuais. A capacidade ociosa da indústria é grande, o custo de vida está mais alto, há grande número de desempregados, acentuada concentração de renda e da propriedade.

Financiamento interno

Para financiar o déficit público, o governo lança no mercado as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTNs). Estimula a construção civil criando o Banco Nacional de Habitação (BNH) para operar com os recursos captados pelo FGTS. Estabelece também a correção monetária como estímulo à captação de poupança num momento de inflação alta. Ao fazer isso, cria um mecanismo que, na prática, indexa a economia e perpetua a inflação.

Retomada do crescimento

A economia volta a crescer no governo Castello Branco. Os setores mais dinâmicos são as indústrias da construção civil e de bens de consumo duráveis voltados para classes de alta renda, como automóveis e eletrodomésticos. Expandem-se também a pecuária e os produtos agrícolas de exportação. Os bens de consumo não-duráveis, como calçados, vestuário, têxteis e produtos alimentícios destinados à população de baixa renda têm crescimento reduzido ou até negativo.

Milagre econômico

Baseado no binômio segurança-desenvolvimento, o modelo de crescimento econômico instaurado pela ditadura conta com recursos do capital externo, do empresariado brasileiro e com a participação do próprio Estado como agente econômico. O PNB cresce, em média, 10% ao ano entre 1968 e 1973. Antônio Delfim Netto, ministro da Fazenda nos governos Costa e Silva e Garrastazu Medici e o principal artífice do "milagre", aposta nas exportações para obter parte das divisas necessárias às importações de máquinas, equipamentos e matérias-primas. O crescimento do mercado mundial, na época, favorece essa estratégia, mas é a política de incentivos governamentais aos exportadores que garante seu sucesso. Para estimular a indústria, Delfim Netto expande o sistema de crédito ao consumidor e garante à classe média o acesso aos bens de consumo duráveis.


O papel das estatais

Durante o Regime Militar, o Estado mantém seu papel de investidor na indústria pesada, como a siderúrgica e de bens de capital. As empresas estatais crescem com a ajuda do governo, obtêm grandes lucros, lideram empreendimentos que envolvem empresas privadas e criam condições para a expansão do setor de produção de bens duráveis.

Concentração de renda

Em 1979, apenas 4% da população economicamente ativa do Rio de Janeiro e São Paulo ganha acima de dez salários mínimos. A maioria, 40%, recebe até três salários mínimos. Além disso, o valor real do salário mínimo cai drasticamente. Em 1959, um trabalhador que ganhasse salário mínimo precisava trabalhar 65 horas para comprar os alimentos necessários à sua família. No final da década de 70 o número de horas necessárias passa para 153. No campo, a maior parte dos trabalhadores não recebe sequer o salário mínimo.

Crescimento da miséria

Os indicadores de qualidade de vida da população despencam. A mortalidade infantil no Estado de São Paulo, o mais rico do país, salta de 70 por mil nascidos vivos em 1964 para 91,7 por mil em 1971. No mesmo ano, registra-se a existência de 600 mil menores abandonados na Grande São Paulo. Em 1972, de 3.950 municípios do país, apenas 2.638 têm abastecimento de água. Três anos depois um relatório do Banco Mundial mostra que 70 milhões de brasileiros são desnutridos, o equivalente a 65,4% da população, na época de 107 milhões de pessoas. O Brasil tem o 9º PNB do mundo, mas em desnutrição perde apenas para Índia, Indonésia, Bangladesh, Paquistão e Filipinas.

Fim do milagre

A partir de 1973 o crescimento econômico começa a declinar. No final da década de 70 a inflação chega a 94,7% ao ano. Em 1980 bate em 110% e, em 1983, em 200%. Nesse ano, a dívida externa ultrapassa os US$ 90 bilhões e 90% da receita das exportações é utilizada para o pagamento dos juros da dívida. O Brasil mergulha em nova recessão e sua principal conseqüência é o desemprego. Em agosto de 1981 há 900 mil desempregados nas regiões metropolitanas do país e a situação se agrava nos anos seguintes.
Sociedade no Regime Militar
Para neutralizar a oposição ao regime, o governo faz uso de vários instrumentos de coerção. A censura aos meios de comunicação e às manifestações artísticas, principalmente a partir de 1969, tolhem a produção cultural. As prisões, torturas, assassinatos, cassação de mandatos, banimento do país e aposentadorias forçadas espalham o medo. Os setores organizados da sociedade passam a viver sob um clima de terrorismo, principalmente após o fechamento do Congresso Nacional, em 1966. As manifestações públicas desaparecem por quase uma década. Em meados dos anos 70 os estudantes são os primeiros à voltar às ruas em defesa das liberdades democráticas. No final da década ressurge o movimento operário com greves por aumento salarial e um acelerado processo de organização.

Esquerda armada

Parcelas da esquerda brasileira procuram na luta armada um meio de enfrentar o Regime Militar e abrir caminho para a esperada revolução brasileira. Destacam-se: Ação Libertadora Nacional (ALN), liderada por Carlos Marighella, ex-deputado federal e ex-membro do Partido Comunista Brasileiro, morto numa emboscada em São Paulo em 4 de novembro de 1969; Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), comandada pelo ex-capitão do Exército Carlos Lamarca, morto por uma patrulha militar em Pintada, no interior da Bahia, em 17 de setembro de 1971; e o Partido Comunista do Brasil (PC do B), uma dissidência do PCB, que organiza um movimento guerrilheiro no Araguaia, sul do Pará, no início da década de 70; e o MR-8, uma dissidência do PCB. As organizações armadas fazem assaltos a bancos, seqüestros de diplomatas para trocá-los por presos políticos e alguns assassinatos de militares e colaboradores do regime.

Aparato repressivo

O Serviço Nacional de Informações (SNI), criado em junho de 1964, é um dos órgãos centrais do aparato repressivodo Regime Militar. Cada polícia estadual conta com o seu Dops (Departamento de Ordem Política e Social). As Forças Armadas também têm seus órgãos especializados, como o Cenimar, da Marinha, no Rio de Janeiro. Em São Paulo, é criada a Oban (Operação Bandeirantes) em 1º de junho de 1969. Reúne militares e civis e é financiada por alguns grandes empresários paulistas. A Oban, um dos principais instrumentos de repressão do governo militar, consegue desarticular os grupos oposicionistas através de prisões, torturas e assassinatos. Em maio de 1970 passa a chamar-se Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna, o DOI-Codi.

Terrorismo de direita

O aparato repressivo conta também com grupos extra-oficiais e paramilitares formado por terroristas de direita. Esses grupos são responsáveis por seqüestros de personalidades públicas, artistas e militantes de esquerda, invasão de teatros e casas de show, atentados a bomba em jornais, bancas de revistas, e também por cartas-bomba. Os mais conhecidos são o Comando de Caça aos Comunistas (CCC) e a Aliança Anticomunista Brasileira (AAB).

Movimento operário

A greve dos metalúrgicos de Osasco, São Paulo, e de Contagem, Minas Gerais, ambas em 1968, são as últimas mobilizações operárias dos anos 60. Dez anos depois, em 12 de maio de 1978, a greve de 1.600 operários da Saab-Scania, na região industrial do ABC paulista, marca a volta do movimento operário à cena política. Em junho, o movimento espalha-se por São Paulo, Osasco e Campinas. Até 27 de julho registram-se 166 acordos entre empresas e sindicatos, beneficiando cerca de 280 mil trabalhadores. Nessas negociações, torna-se conhecido em todo o país o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, Luís Inácio da Silva, o Lula, que depois incorporaria o apelido a seu nome de registro.

Onda de greves

Os metalúrgicos de São Paulo e Guarulhos, cidade da Grande São Paulo, interrompem o trabalho em 29 de outubro de 1979. No dia seguinte morre o operário Santo Dias da Silva em confronto com a polícia, durante um piquete na frente da fábrica Sylvania, no bairro paulistano de Santo Amaro. As greves por melhorias salariais espalham-se por todos os Estados do país e envolvem várias categorias.

Intervenção nos sindicatos

Em 1° de abril de 1980, os metalúrgicos do ABC paulista e de mais 15 cidades do interior de São Paulo entram em greve por aumento salarial. Em 17 de abril o ministro do Trabalho, Murillo Macedo, determina a intervenção nos sindicatos de São Bernardo do Campo e Santo André. São presos 13 líderes sindicais no dia 19 de abril, e enquadrados na Lei de Segurança Nacional, entre eles Lula. A intervenção é respondida com o crescimento do movimento em apoio à greve. A organização de um fundo de greve mobiliza entidades estudantis, populares e comunidades de base da Igreja. A greve em Santo André prossegue até 5 de maio e, em São Bernardo, até o dia 11. Após vários julgamentos, os processos contra sindicalistas prescrevem em 11 de maio de 1982.

Trabalhadores rurais

Em 15 de maio de 1984 cerca de 5 mil cortadores de cana e colhedores de laranja do interior paulista entram em greve por melhores salários e condições de trabalho. No dia seguinte invadem as cidades de Guariba e Bebedouro. Um canavial é incendiado. O movimento é reprimido por 300 soldados. Morre uma pessoa e 40 ficam feridas. Parte das reivindicações dos bóias-frias é atendida pelo acordo de Jaboticabal, assinado em 17 de maio de 1984 e estendido depois a todos os municípios da área. Greves de trabalhadores rurais espalham-se por várias regiões do país, principalmente entre os canavieiros do Nordeste.

Surgimento da CUT

Com o crescimento das greves, há uma renovação nas direções sindicais. Várias diretorias pelegas são atropeladas por processos grevistas liderados pelas oposições. A organização intersindical é retomada e, entre 21 e 23 de agosto de 1981, é realizada a 1ª Conferência das Classes Trabalhadoras (Conclat), na Praia Grande (SP). Ali é formada a comissão pró-CUT (Central Única dos Trabalhadores), e a entidade é fundada em agosto de 1983. Pela primeira vez no país uma central sindical nacional consegue congregar trabalhadores do campo e da cidade e apresenta uma proposta de organização sindical independente. No entanto, a CUT não congrega todos os setores expressivos do movimento sindical. Ficam de fora as tendências lideradas pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

Anistia

O movimento pela anistia aos presos políticos, banidos e cassados em seus direitos políticos começa na segunda metade da década de 70. Reúne entidades do movimento estudantil e sindical, organizações populares, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e setores da Igreja. Obtém uma vitória parcial em 1979, com a decretação da anistia aos acusados de crimes políticos. No entanto, a anistia é "recíproca", ou seja, beneficia também os agentes dos órgãos de repressão envolvidos em denúncias de assassinatos e torturas.

Movimentos populares

A partir dos anos 70, a migração campo-cidade fica mais intensa e acelera o processo de inchaço dos grandes centros urbanos. No início dos anos 80, segundo dados do IBGE, 80 milhões de pessoas, ou 67% dos brasileiros, vivem na zona urbana, contra uma população rural de 39 milhões de pessoas. A região Sudeste, rica e industrializada, concentra 44% dos habitantes do país. Capitais do Nordeste, como Salvador e Recife, têm suas populações aumentadas em, respectivamente, 31% e 45%. Esse crescimento das populações urbanas, porém, não é acompanhado de um incremento dos serviços urbanos, como transporte e saneamento básico, além da rede pública de atendimento à saúde e educação. A solução desses problemas são algumas das reivindicações centrais dos movimentos sociais urbanos que surgem no final dos anos 70.

Reivindicações populares

Os movimentos sociais urbanos em geral surgem nos locais de moradia. Reivindicam direitos básicos de cidadania, como abastecimento de água e coleta de esgotos, iluminação, transporte, calçamento, atendimento médico e acesso à escola. Lutam também pela legalização de loteamentos clandestinos, cada vez mais comuns nos bairros de periferia. Em vários momentos, partem para a ação direta. Nos anos 80 há invasões de terrenos e de conjuntos habitacionais em construção em várias capitais e quebra-quebras de ônibus e trens urbanos.

Cultura no Regime Militar

Usar a arte como instrumento de agitação política – caminho apontado pelo Centro Popular de Cultura da UNE no início dos anos 60 – acaba tendo vários seguidores. Os festivais de música do final dessa década revelam compositores e intérpretes das chamadas canções de protesto, como Geraldo Vandré, Chico Buarque de Holanda e Elis Regina. O cinema traz para as telas a miséria de um povo sem direitos mínimos, como nos trabalhos de Cacá Diegues e Glauber Rocha. No teatro, grupos como o Oficina e o Arena procuram dar ênfase aos autores nacionais e denunciar a situação do país. Com o AI-5, as manifestações artísticas são reprimidas e seus protagonistas, na grande maioria, empurrados para o exílio. Na primeira metade dos anos 70 são poucas as manifestações culturais expressivas, inclusive na imprensa, submetida à censura prévia.

Tropicalismo e iê-iê-iê

Em 1968, ano de efervescência do movimento estudantil, surge o tropicalismo: uma reelaboração dos elementos da cultura e realidade social brasileira à luz da contracultura e do rock'n'roll. Surgem figuras como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Torquato e José Capinam. A revolução musical provocada pelos Beatles e outros grandes grupos de rock internacional também tem sua expressão no Brasil: o iê-iê-iê e a jovem guarda são popularizados pela televisão e afirmam-se junto a uma grande parcela da juventude urbana.

Imprensa alternativa

Durante a ditadura aparecem no Brasil cerca de 150 periódicos regionais e nacionais de oposição ao Regime Militar. Denunciam a tortura, as violações dos direitos humanos, a falta de liberdade, o arrocho salarial e a degradação das condições de vida dos trabalhadores. O marco inicial da imprensa alternativa ocorre em 1969, com O Pasquim. Depois aparecem o Bondinho (1970), Polítika (1971), Opinião (1972), o Ex (1973), entre outros. A partir de 1974, a imprensa alternativa adquire o caráter de porta-voz de movimentos ou grupos da esquerda. Destacam-se os jornais Movimento (1974), Versus (1975), Brasil Mulher (1975), Em Tempo (1977), e Resistência (1978).

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