quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

Redemocratização



A eleição de Tancredo Neves para a Presidência marca o fim do Regime Militar e o início da Redemocratização do país. Apesar de indireta, sua escolha é recebida com entusiasmo pela maioria dos brasileiros. Eleito pelo Colégio Eleitoral com o apoio do conjunto das oposições, exceto o PT, Tancredo não chega a assumir o cargo. Na véspera da posse, é internado no Hospital de Base, em Brasília, e morre 37 dias depois no Instituto do Coração, em São Paulo. A Presidência é ocupada pelo vice, José Sarney. Em 1989, pela primeira vez após 29 anos, o país vai às urnas para eleger um presidente por voto direto. Fernando Collor de Mello ganha as eleições, assume a Presidência em janeiro de 1990 e é afastado pelo Congresso em 1992 num processo de impeachment até então inédito. Em seu lugar assume o vice-presidente Itamar Franco, em 29 de setembro de 1992. Governa interinamente até 29 de dezembro e, a partir daí, em caráter definitivo, até as eleições de 1994.

Entulho autoritário

A história recente do país pode ser dividida em duas fases. A primeira é de expurgo do chamado entulho autoritário, ou seja, dos traços antidemocráticos do regime anterior. As maiores expressões dessa fase são a elaboração da nova Constituição, promulgada em outubro de 1988, e a eleição presidencial de 1989. A segunda fase é marcada pelos esforços de restauração da cidadania, moralização da vida pública e das instituições democráticas. Os principais marcos são a CPI do PC, o impeachment de Fernando Collor de Mello e a CPI do Orçamento.

Governo Sarney

José Sarney assume a Presidência interinamente em 15 de março de 1985. Em 22 de abril, após a morte de Tancredo, é investido oficialmente no cargo. Governa até 15 de março de 1990, um ano a mais que o previsto na carta-compromisso da Aliança Democrática, pela qual chegou ao poder. A expressão "Nova República", criada pelo deputado Ulysses Guimarães para designar o plano de governo da Aliança Democrática, é assumida por Sarney como sinônimo de seu governo. Em 10 de maio de 1985 uma emenda constitucional restabelece as eleições diretas para a Presidência e prefeituras das cidades consideradas como área de segurança nacional pelo Regime Militar. A emenda também concede o direito de voto aos analfabetos e aos jovens maiores de 16 anos. Em 1988 é promulgada a nova Constituição do país. Na área econômica, o governo Sarney cria quatro planos de estabilização, com sucesso parcial apenas no primeiro. O governo Sarney faz vista grossa à corrupção crescente.

Novos partidos

A emenda constitucional de 10 de maio de 1985 extingue a fidelidade partidária e abranda as exigências para registro de novos partidos. Isso permite a legalização do PCB e PC do B e o surgimento de grande número de novas agremiações. Em 1988, durante os trabalhos do Congresso Constituinte, o "grupo histórico" do PMDB, liderado por Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso, Franco Montoro e Pimenta da Veiga, rompe com Sarney e exige o afastamento do PMDB do governo. A proposta não se concretiza e "os históricos" formam o Bloco Independente do PMDB, embrião do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ou partido dos tucanos, como também é conhecido. O PSDB é criado oficialmente em 26 de junho de 1988.

Constituição de 1988

O Congresso eleito em 15 de novembro de 1986 ganha poderes constituintes. Sob a presidência do deputado Ulysses Guimarães começa a elaborar a nova Constituição em 1º de fevereiro de 1987. É a primeira Constituinte na história do país a aceitar emendas populares – que devem ser apresentadas por pelo menos três entidades associativas e assinadas por no mínimo 30 mil eleitores. Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição tem 245 artigos e 70 disposições transitórias. Inclui um dispositivo que prevê sua própria revisão ou ratificação pelo Congresso em outubro de 1993; transfere a decisão sobre a forma de governo (república ou monarquia constitucional) e sobre o sistema de governo (parlamentarista ou presidencialista) para um plebiscito marcado para 7 de setembro de 1993 e, depois, antecipado para 21 de abril de 1993.
A nova Carta fixa o mandato presidencial em cinco anos e a independência entre os três poderes. Substitui o antigo decreto-lei usado nos governos militares pela medida provisória, que perde sua validade se não for aprovada pelo Congresso no prazo de 30 dias. Restringe o poder das Forças Armadas à garantia dos poderes constitucionais. Estabelece eleições diretas com dois turnos para a Presidência, governos estaduais e prefeituras com mais de 200 mil eleitores. Mantém o voto facultativo aos analfabetos e aos jovens a partir dos 16 anos. A Constituição também fixa os direitos individuais e coletivos.

Direitos do trabalhador

A Constituição de 1988 limita a jornada semanal a 44 horas, estipula o seguro-desemprego, amplia a licença-maternidade para 120 dias e concede licença-paternidade, fixada depois em cinco dias. Também proíbe a ingerência do Estado nos sindicatos e assegura aos funcionários públicos o direito de se organizar em sindicatos e usar a greve como instrumento de negociação, com restrições apenas nos serviços essenciais. Procura ainda dificultar as demissões ao determinar o pagamento de uma multa de 40% sobre o valor total do FGTS nas dispensas sem justa causa.

Corrupção no governo

Em 1º de novembro de 1988 o senador Carlos Chiarelli (PFL-RS), relator da comissão parlamentar do Senado que investiga casos de corrupção no governo federal, denuncia 29 pessoas, entre elas o presidente Sarney e alguns ministros de Estado. São acusados de usar critérios escusos na liberação de recursos públicos e de favorecer determinados grupos privados para a prestação de serviços ao governo federal. O processo é arquivado por pressões do PMDB e do PFL.

Eleições de 1988

As eleições para prefeitos de 15 de novembro de 1988, as primeiras depois do Regime Militar, consolidam o novo quadro político do país. Dos partidos que compõem o governo, o PMDB elege os prefeitos de cinco capitais: Fortaleza, Goiânia, Salvador, Teresina e Boa Vista. O PFL vence em Cuiabá, Maceió, Recife e João Pessoa. O PTB, em Belém, Campo Grande e Porto Velho. O PDS, em Florianópolis e Rio Branco. A grande surpresa é o desempenho dos partidos de oposição: o pequeno PSB, por exemplo, vence em Manaus e Aracaju. O PSDB, em Belo Horizonte, e o PT conquista as prefeituras de Porto Alegre, Vitória e São Paulo. Pela primeira vez na história da capital paulista, uma mulher, Luiza Erundina de Souza, ocupa a prefeitura e passa a gerir um dos maiores orçamentos do país.


/Sucessão de Sarney

A primeira eleição direta para presidente após 29 anos é também a mais concorrida da história da República. Participam 24 candidatos. Os mais importantes são Ulysses Guimarães (PMDB), Paulo Maluf (PDS), Guilherme Afif Domingos (PL), Aureliano Chaves (PFL), Ronaldo Caiado (PSD), Roberto Freire (PCB), Mário Covas (PSDB), Fernando Collor de Mello (PRN) e Luís Inácio Lula da Silva (PT). As campanhas realizam grandes comícios, mas é o horário político gratuito nas emissoras de rádio e TV e os debates entre candidatos organizados por redes de televisão que cumprem o papel mais importante de formar a opinião dos eleitores.

Dois turnos

No 1º turno das eleições, em 15 de novembro de 1989, participam 82,074 milhões de eleitores, o equivalente a 88% do eleitorado. Passam para o 2º turno Fernando Collor, com 28,52% dos votos, e Lula, com 16,08%. A candidatura Lula cresce rapidamente com o poio de candidatos derrotados no 1º turno, como Mário Covas, Leonel Brizola, Roberto Freire e Ulysses Guimarães. Duas semanas antes das eleições, Collor divulga no horário eleitoral o depoimento de uma antiga namorada de Lula: ela afirma ter uma filha dele e que, na época da gravidez, teria sido pressionada para abortar. A revelação choca boa parcela do eleitorado e desestabiliza Lula. No debate eleitoral que precede as eleições, ele tem um mau desempenho. Collor vence o 2º turno das eleições, em 17 de dezembro, com 35,08 milhões de votos (42,75%) contra os 31,07 milhões (37,86%) obtidos por Lula. Há 14,4% de abstenções, 1,2% de votos em branco e 3,7% de votos nulos.

Governo Collor

Com uma carreira política construída no Estado de Alagoas durante os anos da ditadura militar, Fernando Collor de Mello é o primeiro presidente eleito por voto direto desde 1960. Toma posse em 15 de março de 1990, para um mandato de cinco anos. Anuncia a chegada da "modernidade" econômica: livre mercado, fim dos subsídios, redução do papel do Estado e um amplo programa de privatização. Já em sua posse, assina 20 medidas provisórias e três decretos relativos à economia e à extinção de órgãos governamentais de cultura e educação. Ato contínuo, decreta o Plano Collor de combate à inflação: extingue o cruzado novo e reintroduz o cruzeiro, confisca o saldo das cadernetas de poupança, contas correntes e demais investimentos acima de 50 mil cruzeiros.
O governo Collor é abalado por uma sucessão de escândalos. Um esquema de corrupção envolvendo o próprio presidente provoca a abertura do processo de impeachment. O presidente é afastado provisoriamente em 29 de setembro de 1992 e em caráter definitivo em 29 de dezembro do mesmo ano.

Marketing presidencial

No governo, Collor mantém o mesmo estilo agressivo da campanha eleitoral. Usa os meios de comunicação para passar uma imagem de vigor, juventude e ousadia. Anda de jet-ski, de submarino, pilota um avião supersônico da Aeronáutica e inspeciona tropas do Exército com roupas de camuflagem. Aos domingos, faz cooper com camisetas em que exibe mensagens como "Não às drogas!" ou "O tempo é o senhor da razão".

Denúncias de corrupção

No dia 19 de outubro de 1991 o presidente da Petrobrás, Luís Otávio Motta Veiga, pede demissão por ter sido pressionado a fazer uma operação danosa à empresa no valor de US$ 60 milhões. Acusa o empresário Paulo César Farias, o PC, amigo íntimo do presidente e ex-tesoureiro de sua campanha presidencial. A partir daí, outras denúncias vêm à tona. No dia 10 de maio de 1992 a revista Veja publica trechos de um dossiê elaborado por Pedro Collor de Mello, irmão do presidente, sobre o chamado "esquema PC" de corrupção. Pedro Collor afirma que PC é um testa-de-ferro e que o beneficiário da corrupção é o próprio presidente. A Receita Federal investiga os rendimentos de Paulo César Farias e conclui que as declarações de renda do empresário são incompatíveis com seu padrão de vida. No segundo semestre, a primeira-dama Rosane Collor também é acusada de desviar dinheiro da Legião Brasileira de Assistência (LBA) para contas e entidades fantasmas ligadas a seus amigos e familiares.

CPI do PC

A Câmara instaura uma Comissão parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias contra PC Farias em 26 de maio de 1992. Parte do esquema PC é desvendado. Ele recebe dinheiro de empresários em troca de favores junto à máquina administrativa. O dinheiro é convertido em dólares e enviado a empresas fictícias em paraísos fiscais. Parte desse dinheiro volta ao país por meio de legiões de contas fantasmas, abertas em diferentes bancos com nomes fictícios. Dessas contas são retiradas somas vultosas para pagamentos irregulares a parlamentares, assessores do presidente e à própria família Collor. A ligação do esquema PC com a Presidência é confirmada por Francisco Eriberto Freire França, ex-motorista de Collor, em denúncias publicada na revista IstoÉ em 28 de junho: empresas de PC fazem depósitos regulares na conta de Ana Acioli, secretária particular do presidente. A CPI apura que a própria secretária paga despesas de Collor e da primeira-dama usando cheques com dois nomes diferentes.

Volume de dinheiro

A CPI conclui que, em dois anos e meio de governo, o ex-presidente tenha recebido pelo menos US$ 10,6 milhões só para o custeio de despesas pessoais. Nesse período, o esquema PC teria movimentado recursos na ordem de US$ 260 milhões. O relator da CPI, deputado Amir Lando, estima que os valores apurados representam apenas cerca de 30% do dinheiro realmente manipulado por Paulo César Farias.

Empresas envolvidas

As investigações da CPI apontam várias empresas como mantenedoras e beneficiárias do esquema PC: o Grupo Votorantim, as construtoras Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez, Viação Itapemirim, Mercedes-Benz, Vasp, Sharp, Copersucar e o laboratório Laborcel.

Prisão de PC

PC Farias passa a responder a 16 inquéritos na Polícia Federal. É acusado dos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica, coação de testemunhas, supressão de documentos e exploração de prestígio, entre outros. Depois de permanecer 152 dias foragido, PC é localizado e preso na Tailândia em 29 de novembro de 1993. Trazido ao Brasil, é preso no quartel do Batalhão da Polícia de Choque do Distrito Federal, onde aguarda julgamento.

Campanha pelo impeachment

Na medida em que avançam as investigações sobre a corrupção no governo Collor crescem também as manifestações públicas de massa pelo impeachment do presidente. Surge o Movimento pela Ética na Política, reunindo partidos políticos e várias entidades da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Em 13 de setembro, minimizando a indignação popular, Collor convoca a população a apoiá-lo saindo às ruas no dia 16, domingo, vestida de verde e amarelo. No dia esperado, milhões de pessoas em todo o Brasil saem às ruas vestidas de preto, num protesto espontâneo contra Collor e a corrupção instalada no governo.

Caras-pintadas

As mobilizações pela "ética na política" trazem de volta à cena o movimento estudantil, até então em refluxo. A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) organizam animadas passeatas. Os manifestantes pintam o rosto com as cores do país e passam a ser chamados de caras-pintadas. Adotam como hino de "guerra" a música Alegria, alegria, de Caetano Veloso. Um dos hinos do tropicalismo no final dos anos 60, a música volta a fazer sucesso ao ser usada como tema da minissérie Anos rebeldes, da Rede Globo, sobre a juventude nos anos negros da ditadura.

Impeachment

O processo de impeachment do presidente é aberto na Câmara, em 29 de setembro de 1992, com a aprovação de 441 votos, 38 contrários, uma abstenção e 23 ausências. Collor é afastado da Presidência. Instalado na Casa da Dinda, com assessores jurídicos, seguranças, porta-voz e secretário particular, manobra para voltar ao cargo ou, pelo menos, para não ser julgado também pela Justiça comum. Em 29 de dezembro de 1992, certo de sua derrota no Senado, renuncia. Mesmo assim, é julgado por crime de responsabilidade e condenado por 76 votos a 3 e perde seus direitos políticos por oito anos. O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, denuncia o ex-presidente por formação de quadrilha e corrupção. Fernando Colloré indiciado apenas por corrupção passiva.

Governo Itamar Franco

Em 29 de dezembro de 1992 Itamar Cautiero Franco assume a Presidência em caráter efetivo. Projeta uma imagem oposta à do presidente afastado: simplicidade, tranqüilidade e equilíbrio. Logo, porém, revela-se hesitante, dado à atitudes explosivas e populistas. Seu governo é marcado por freqüentes trocas de ministros. Em menos de um ano, quatros ministros revezam-se no estratégico Ministério da Fazenda: Gustavo Krause, Paulo Roberto Haddad, Eliseu Resende e Fernando Henrique Cardoso. Este último assume o cargo em 20 de maio de 1993, com carta branca para conduzir a economia do país. A inflação mantém uma tendência crescente. No final de 1993 o índice acumulado é de 2.708,55%. Em dezembro Fernando Henrique Cardoso anuncia seu plano de estabilização da economia, o Plano Real. Durante o governo Itamar também crescem as denúncias e investigações sobre casos de corrupção no país.

Plebiscito

O plebiscito sobre forma (monarquia ou república) e regime de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) previsto pela Constituição de 1988 é realizado no 21 de abril de abril de 1993. A monarquia é defendida por alguns parlamentares de diferentes partidos e, principalmente, pelos membros da antiga família real brasileira. Os principais partidos políticos brasileiros defendem a manutenção da república. Em fevereiro deste ano, o PMDB, PFL e PDT lançam a Frente Republicana Presidencialista, que defende a manutenção do presidencialismo. O PT também apóia o presidencialismo, mas a questão divide seus militantes do partido. O PSDB é o único entre os grandes partidos do país a apoiar em bloco o sistema parlamentarista. Vão às urnas 67,01 milhões de eleitores, 66,06% votam pela manutenção da república e 10,21% pelo retorno da monarquia. O presidencialismo é referendado por 55,45% dos eleitores e 24,65% optam pelo parlamentarismo.




CPI do Orçamento

Em 20 de outubro de 1993 o ex-diretor do Departamento de Orçamento da União, José Carlos Alves dos Santos, denuncia o esquema de corrupçãoexistente na Comissão de Orçamento do Congresso. Acusa 23 parlamentares, seis ministros e ex-ministros e três governadores de Estado de tráfico de influências na distribuição das dotações orçamentárias. Também confessa ter recebido US$ 3 milhões do deputado João Alves (PPR-BA), ex-presidente da Comissão de Orçamento. O deputado é acusado de comandar um esquema de corrupção montado em torno da distribuição das verbas destinadas a subvenções sociais. Também teria intermediado emendas no orçamento para beneficiar algumas das grandes empreiteiras do país. Os deputados que participam desse esquema são chamados pela imprensa de "os anões do orçamento" devido a sua pequena estatura e imensa ganância.





Economia na Redemocratização

Apesar do grande crescimento e diversificação da economia brasileira durante os 21 anos do Regime Militar, o país chega à Redemocratização com uma difícil herança econômica: a máquina do Estado inchada, centralizadora e ineficiente; uma inflação sem controle e taxa de crescimento negativa. Numa época de globalização da economia, o país mantém setores de produção oligopolizados e protegidos por barreiras alfandegárias injustificáveis. Além da crise econômica, o crescimento da população economicamente ativa é maior que a capacidade dos setores produtivos de gerar empregos – o que faz crescer o desemprego estrutural. Para conter a inflação, os governos do período de Redemocratização lançam sucessivos planos de estabilização e saneamento econômico. Todos esbarram na dificuldade em reduzir o déficit público, principal motor da inflação.

Plano Cruzado

No primeiro ano do governo Sarney a inflação chega a 255,16%. Em 1º de março de 1986 o ministro da Fazenda, Dilson Funaro, lança o Plano Cruzado. O plano faz uma reforma monetária: corta três zeros do cruzeiro e o substitui por uma nova moeda, o cruzado. Congela os preços por um ano e também os salários, pelo valor médio dos últimos seis meses acrescido de um abono de 8%. Prevê, ainda, o chamado"gatilho salarial": toda vez que a inflação atingir ou ultrapassar os 20%, os assalariados têm um reajuste automático no mesmo valor e as diferenças negociadas nos dissídios das diferentes categorias. O Plano Cruzado extingue a correção monetária, institui o seguro-desemprego e cria o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) para corrigir a poupança e aplicações financeiras superiores a um ano.

Fiscais do Sarney

O Plano Cruzado tem o efeito imediato de conter a inflação e aumentar o poder aquisitivo da população. O país é tomado por um clima de euforia. Milhares de pessoas passam a vigiar os preços no comércio e denunciar as remarcações feitas. Sãoos "fiscais do Sarney". Cresce o consumo em todos os extratos sociais. Quatro meses depois, o Plano começa a fazer água. As mercadorias desaparecem das prateleiras dos supermercados, os fornecedores passam a cobrar ágio e a inflação volta a subir. O governo mantém o congelamento até as eleições, tentando extrair maiores dividendos políticos do Plano. A estratégia eleitoral dá certo – o PMDB, partido do presidente, vence nos principais Estados do país. A economia, no entanto, fica desorganizada e a inflação dispara.

Cruzado 2

Adotado logo após as eleições de 1986, em 21 de novembro, esse Plano descongela os preços de produtos e serviços, libera os preços dos aluguéis para serem negociados entre proprietários e inquilinos e altera o cálculo da inflação, que passa a ser medida com base nos gastos das famílias com renda de até cinco salários mínimos. O Plano provoca um aumento generalizado de preços. Bebidas, por exemplo, sobem 100%; automóveis, 80%; combustíveis, 60,16%. A inflação dispara e a população perde a confiança no governo. Cinco meses após sua edição, o ministro da Fazenda Dilson Funaro é substituído por Luís Carlos Bresser Pereira.

Plano Bresser

Luís Carlos Bresser Pereira assume o Ministério da Fazenda em 29 de abril de 1987. A inflação do mês seguinte chega a 23,26%. Esse recorde é alimentado pelo déficit público, já que o governo gasta mais do que arrecada. Em junho Sarney decreta o congelamento de preços, aluguéis e salários por três meses. Para conter o déficit público, elimina o subsídio ao trigo e adia grandes obras públicas já planejadas, como a ferrovia Norte-sul, o pólo petroquímico do Rio de Janeiro e o trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro. Não obtém resultados e, no final do ano, a inflação chega a 366%. Em 6 de janeiro de 1988 o ministro Bresser Pereira é substituído por Maílson da Nóbrega.

Política "feijão com arroz"

Maílson da Nóbrega assume o Ministério da Fazenda propondo-se a realizar uma política econômica do "feijão com arroz": conviver com a inflação sem adotar medidas drásticas, mas apenas ajustes localizados para evitar a hiperinflação. A inflação passa dos 366% de 1987 para 933% no final de 1988.

Cruzado novo

Em 15 de janeiro de 1989 Maílson da Nóbrega apresenta um novo plano econômico: cria o cruzado novo; impõe outro congelamento geral; acaba com a correção monetária; propõe a privatização de diversas estatais e anuncia vários cortes nos gastos públicos, como a exoneração dos funcionários contratados sem concurso nos últimos cinco anos. Os cortes não são feitos, o plano fracassa e a inflação dispara. De fevereiro de 1989 a fevereiro de 1990, chega a 2.751%.

Plano Collor

O presidente Fernando Collor de Mello chega ao poder anunciando que poria fim à ciranda inflacionária e ao desperdício do dinheiro público. A inflação acumulada entre março de 1989 e março de 1990 é de 4.853%. No dia 15 de março, logo após sua posse, Collor anuncia um pacote econômico, o Plano Brasil Novo. Com ele, pretende acabar com a crise, promover um amplo reajuste da economia e elevar o país do terceiro para o Primeiro Mundo. Collor reintroduz o cruzeiro em substituição ao cruzado novo, bloqueia por 18 meses os saldos das contas correntes, cadernetas de poupança e demais investimentos superiores a Cr$ 50.000,00. Os preços são tabelados e gradualmente liberados. Os salários são pré-fixados e depois negociados entre patrões e empregados. Aumenta impostos e tarifas, cria novos tributos e suspende incentivos fiscais não garantidos pela Constituição. Anuncia corte nos gastos públicos e redução da máquina do Estado pela demissão de funcionários e privatização de empresas estatais. O plano também prevê a abertura do mercado interno, com a redução gradativa das alíquotas de importação.

Torneirinha

As empresas, pegas de surpresa pelo plano, ficam sem liquidez e pressionam o governo. Zélia Cardoso de Mello, ministra da Economia, dá início à chamada "operação torneirinha": permite a liberação dos cruzados retidos para pagamento de taxas e impostos federais, estaduais e municipais, contribuições previdenciárias e folhas de pagamento. Assim, os grandes grupos empresariais conseguem liberar seus investimentos e apenas os poupadores individuais ficam com seu dinheiro retido.

Recessão

O Plano Collor mergulha o país em um processo recessivo. O nível de produção cai drasticamente e, em abril de 1990, já é 26% inferior ao de abril de 1989. As empresas reduzem a jornada de trabalho e os salários ou simplesmente demitem funcionários. Em São Paulo ocorrem mais de 170 mil demissões nos primeiros seis meses de 1990, número recorde desde a crise do início da década de 80. O Produto Interno Bruto cai de US$ 453 bilhões em 1989 para US$ 433 bilhões em 1990.

Privatizações

O Programa Nacional de Desestatização previsto no Plano Collor é regulamentado em 16 de agosto de 1990. A primeira estatal privatizada é a Usiminas, em leilão realizado em outubro de 1991. Até o final de 1993, já no governo de Itamar Franco, 25 estatais estão privatizadas, com transferências patrimoniais consideráveis do setor público para o setor privado. O processo de privatização dos setores siderúrgico e petroquímico já está praticamente concluído. Começam as negociações para o setor de telecomunicações e, no setor elétrico, há uma tentativa de limitar as privatizações à construção de grandes obras e à abertura do capital das estatais, sem que o Estado perca seu controle acionário.

Plano Collor 2

A inflação volta a subir em meados de 1990. Em dezembro o índice mensal é de 19,39% e a inflação acumulada durante o ano chega a 1.198%. Em 31 de janeiro de 1991 é decretado o Plano Collor 2. Para controlar a ciranda financeira, acaba com as operações de overnight e cria o Fundo de Aplicações Financeiras (FAF) para centralizar todas as operações de curto prazo; extingue o BTNf (Bônus do Tesouro Nacional fiscal), usado pelo mercado para indexar preços, adota a TRD (Taxa Referencial Diária) com juros prefixados e aumenta o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Adota uma política de juros altos e tenta desindexar a economia com novo congelamento de salários e preços. Cria também um deflator para contratos com vencimento após 1º de fevereiro. Para incentivar a concorrência no setor industrial, dá início ao cronograma de redução das tarifas de importação. A inflação de 1991 baixa para 481%.

Reestruturação da indústria

A economia começa a se recuperar no final de 1992, depois de um grande processo de reestruturação interna das indústrias. A abertura do mercado para produtos importados promovida por Collor obriga as empresas brasileiras a investir na melhoria da qualidade de seus produtos e na modernização dos processos de produção. Há uma tendência generalizada de revisão dos métodos administrativos e da organização, com a redução dos custos de gerenciamento; concentração de atividades e terceirizações. Com isso, cresce a automação industrial, a hierarquia interna das empresas fica reduzida e aumenta a produtividade. Em contrapartida, aumenta o desemprego. Na Grande São Paulo, por exemplo, a região mais industrializada do país, o número de desempregados em 1993 chega a 1,2, milhão de pessoas, apesar de a produção das empresas ter aumentado.

Recuperação da economia

Quando Itamar Franco assume o governo, em 29 de dezembro de 1992, a inflação no mês é de 23,7% e o total acumulado no ano é de 1.157%. As atividades econômicas, no entanto, começam a dar sinais de recuperação. Em 1993 o PIB cresce 4,1%, depois de dois anos de queda, e a indústria cresce 7,7%. O melhor desempenho, no entanto, é o do setor bancário: enquanto a rentabilidade sobre o patrimônio no setor industrial é de 2,2%, entre os bancos é de 9,5% – índice que demonstra claramente quem ganha com a inflação. Em maio de 1993 Fernando Henrique Cardoso assume o Ministério da Fazenda e elabora um plano de estabilização da economia, anunciado em dezembro de 1993, que descarta os choques e medidas de surpresa.

Déficit público

Para o novo ministro, o combate à inflação deve começar pelo controle imediato das despesas do governo. O controle do déficit público, para ser eficaz, precisaria ser acompanhado de uma reforma tributária, única forma de garantir um equilíbrio estável entre as receitas e despesas do setor público e de criar as bases necessárias para uma estratégia de endividamento de longo prazo. Na proposta orçamentária enviada ao Congresso no final de novembro de 1993 o governo anuncia cortes de gastos, inclusive em áreas essenciais, como educação e saúde, e na folha de pagamentos do funcionalismo. Divulga também um plano de reforma administrativa para reduzir a máquina do Estado e, para ampliar a arrecadação, aumenta todos os impostos federais em 5%.

Concentração de riqueza

O censo do IBGE de 1991 indica que a renda per capita do brasileiro caiu 5,6% em relação a 1980. A política de salários vigente no país contribui para a multiplicação dapobreza. Dados do IBGE de 1990 mostram que das 67,2 milhões de pessoas com mais de dez anos que trabalham, apenas 5,8% ganham acima de acima dez salários mínimos. A maioria dos trabalhadores, 63%, recebe até três salários mínimos, sendo que 29,5% ganha, no máximo, um salário. Um dos reflexos dessa situação é o aumento da população favelada nas grandes cidades. Há 20 anos, apenas 1% da população paulistana vivia em favelas. No início dos anos 90, a população favelada da cidade sobe para 20% e representa cerca de 2 milhões de pessoas.

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