segunda-feira, 26 de janeiro de 2009

Governo de Luís Inácio Lula da Silva


O Governo Lula (iniciado em 2003) corresponde ao período da história política brasileira que se inicia com a posse como presidente de Luiz Inácio Lula da Silva, em 1 de Janeiro de 2003, na sua quinta tentativa para chegar ao cargo presidencial, após derrotar o candidato do PSDB e ex-ministro da Saúde José Serra, e permanece até os dias de hoje. Sua estada na presidência termina em 1 de Janeiro de 2011.
Em outubro de 2006 Lula se reelegeu para a presidencia, derrotando o candidato do PSDB Geraldo Alckmin, sendo eleito em segundo turno com mais de 60% dos votos válidos.
Luiz Inácio Lula da Silva nasceu em Caetés no dia 27 de outubro de 1945.
É o presidente da República Federativa do Brasil desde 1º de janeiro de 2003 e político brasileiro.
Luiz Inácio Lula da Silva participou da criação do PT (Partido dos Trabalhadores), sendo co-fundador e presidente de honra deste partido, é também fundador e desde 1990 presidente do Fórum de São Paulo que coordena organizações de esquerda da América Latina.

Eleições e o Governo Lula
Luiz Inácio Lula da Silva foi candidato em:
· 1989, sendo derrotado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello;
· 1994, sendo derrotado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso;
· 1998, foi novamente derrotado pelo ex-presidente FHC;
· 2002 , ganhou as eleições do candidato José Serra, apoiado pelo governo FHC.
· 2006, conseguiu se reeleger no segundo turno nas eleições de 2006, derrotando o candidato Geraldo Alckmin (coligação PSDB/PFL). Quebrando o seu próprio recorde de votação para presidente do Brasil, Lula obteve mais de 58 milhões de votos.

Pesquisas da época apontam que a vitória de Lula se deu devido a grande popularidade do então presidente da república entre as classes menos abastadas da população.
O presidente Luís Inácio Lula da Silva tomou posse no dia 1º de Janeiro de 2003, eleito por uma bancada minoritária formada pelo PT, PSB, PC do B e PL, tendo como vice José Alencar Gomes da Silva do PL.

Seu governo foi marcado pela continuidade da estabilidade econômica do Governo FHC, uma balança comercial crescentemente superavitária, uma política intensiva nas Relações Exteriores, com atuação intensa na Organização Mundial do Comércio (OMC) e a formação de grupos de trabalho formado por países em desenvolvimento, embora a forte atuação na OMC não tenha trazido grandes sucessos, já que a rodada de Doha (diminuição das barreiras comerciais em todo o mundo) continua estagnada.

Além disso, o governo Lula conseguiu diminuir cerca de 168 bilhões de reais da dívida externa, embora a dívida interna tenha passado de 731 bilhões de reais (em 2002) para um trilhão de reais em fevereiro de 2006. O governo também é marcado por manter cortes em investimentos públicos, a exemplo do governo de FHC.

Nas áreas de política fiscal e monetária, o governo tem se mostrado um tanto conservador. O governo concede ao Banco Central (BC) autonomia política que busca manter um controle na taxa de inflação (meta definida pelo governo).
O governo Lula investe parte do orçamento em programas sociais como a Bolsa família, Fome Zero, programa Luz para todos e outros programas que visam melhorar a qualidade de vida da população que vive abaixo da linha da pobreza.

Seu governo também foi marcado pela minimização dos riscos, por exemplo: O Risco Brasil atingiu o seu menor índice em toda história brasileira, além disso, o controle das metas de inflação de longo prazo impôs ao Brasil uma limitação forte em seu crescimento econômico, chegando a certa recessão semestral, um crescimento abaixo do esperado.

Além disso, seu governo foi marcado por inúmeras crises, como corrupção em empresas estatais, como o escândalo dos Correios e também outros escândalos que culminou a queda de vários de seus ministros, como: José Dirceu, Antonio Palocci, Benedita da Silva, Luiz Gushiken e outras pessoas que ocupavam cargos de primeiro escalão no governo, como o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Matoso.


Características

Economia

Na gestão de Lula, Henrique Meirelles, deputado federal eleito pelo PSDB de Goiás em 2002, foi escolhido para a direção do Banco Central do Brasil e o médico sanitarista e ex-prefeito de Ribeirão Preto Antônio Palocci, foi nomeado Ministro da Fazenda. Após seguidas denúncias contra Pallocci, este pediu demissão, sendo substituido pelo economista e professor universitário, Guido Mantega (27/03/2006).

O Governo Lula caracterizou-se pela baixa inflação, taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em quatro anos (2003/2006) de 3,2% em média, redução do desemprego e constantes recordes da balança comercial.

A atual gestão promoveu o incentivo às exportações, à diversificação dos investimentos feitos pelo BNDES, estimulou o micro-crédito e ampliou os investimentos na agricultura familiar através do PRONAF (Programa Nacional da Agricultura Familiar). São exemplos da recuperação econômica do país sob a gestão do presidente Lula o recorde na produção da indústria automobilística, em 2005; e o maior crescimento real do salário mínimo, resultando na recuperação do poder de compra do brasileiro. O salário mínimo passou, em cinco anos, de 200 para 380 reais, aumento maior que tanto o do primeiro quanto o do segundo governos de Fernando Henrique Cardoso, que variou de 80 para 200 reais em 8 anos.

Enquanto a renda média do trabalhador brasileiro, ao longo de todo o primeiro mandato de Lula e no início do segundo, não havia recuperado o valor de dezembro de 2002, o nível de desemprego registra a maior queda em 13 anos, chegando ao índice de 9,9% em fevereiro de 2007.

Durante esta gestão a liquidação do pagamento das dívidas com o FMI foram antecipadas, fato criticado por economistas por se tratar de dívida com juros baixos, mas que resultaram em melhor prestígio internacional e maior atenção do mercado financeiro para investir no Brasil.

Críticos apontam também, que a condução da política de juros - os maiores do mundo - pelo governo é desastrosa. O dinheiro que deveria ser investido em obras públicas de grande impacto econômico é totalmente drenado ao setor financeiro.

Argumentam ainda que os números positivos, apesar de modestos, são conseqüência da bonança financeira internacional, que pode mudar a qualquer momento, e que o país não dispõe de um plano de desenvolvimento claro.

Outra diferença entre a política econômica do governo Lula e a do governo anterior é o fim do ciclo de privatizações que levou o Estado a, por exemplo, vender a companhia Vale do Rio Doce. Houve a recriação de alguns órgão extintos no governo anterior, como a SUDENE, e a criação de novas empresas estatais de menor porte. Porém, após 5 anos de mandato, o governo Lula passa também a apoiar uma política de privatizações, com os leilões de concessão de 7 lotes de rodovias federais, ganhos na maioria por empresas estrangeiras.


Reformas

Uma das plataformas de campanha de Lula foi a necessidade de reformas. Aprovou-se parcialmente no Congresso Nacional em 2003 a reforma da previdência social, levando vários setores da sociedade a protestarem contra uma possível perda de benefícios e direitos adquiridos.
Apesar de prometidas, as reformas trabalhista, tributária, fiscal e política ainda não saíram do papel.


O Fome Zero


O Programa Fome Zero foi a principal plataforma eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. Nessa campanha eleitoral, ele pregava a eliminação da fome no Brasil.
O programa Fome Zero começou como uma tentativa do Presidente da República de mobilizar as massas em favor dos pobres em estado de extrema miséria ainda muito presente no Brasil. O programa fez com que os olhos dos governos internacionais se voltassem para o Brasil, sendo Luiz Inácio muito elogiado em seus primeiros discursos internacionais. Contudo, a população em geral não se engajou por se encontrar em situação de aperto econômico por contra da política de credibilidade com o FMI que obrigava o país a apresentar superávit nas contas públicas para que o índice Brasil se elevasse. Tal política de superávit retardou o crescimento econômico que só foi evocado no segundo mandato do presidente Lula através do PAC, e ainda é incógnito se obterá êxito, por ser muito recente sua implantação.

O Fome Zero, com o tempo, apresentou um custo de operacionalização que se mostrou elevado. Em linguajar simples, para cada real em alimento que chegava na boca do pobre, outro real (aproximadamente) era gasto com intermediários do processo. Era necessário um gasto muito alto para que a comida chegasse na boca do necessitado. O programa faliu, mas para que a esperança do carente não morresse, outros programas já existentes foram renominados e passaram a se integrar ao Fome Zero; resultando entretanto em somente muitas propagandas na internet, em site oficiais, que continuam estagnados na apresentação e análise dos benefícios, sem contudo mostrar o que chega de comida efetivamente na boca do pobre. Os representantes do primeiro escalão sequer falam desse programa, pois está apenas no marketing governamental. Assim, o governo passou a classificar toda ação governamental que beneficiasse o pobre de Fome Zero, mantendo assim a credibilidade internacional e a esperança do pobre que aguarda pela mobilização dos mais abastados.


Programas Sociais

Um relatório do IBGE, do fim de novembro de 2005, afirma que o governo do presidente Lula estaria fazendo do Brasil um país menos desigual. Com base no PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), a FGV divulgou estudo mostrando que a taxa de miséria de 2004 teria caido em 8% se comparada a 2003, ano em que Lula tomou posse. Ainda segundo a PNAD, oito milhões de pessoas teriam saído da pobreza (classes D e E) ao longo do governo Lula.
Seu principal programa social, o Bolsa Família, que tem por objetivo atender, no ano de 2006, a 11,2 milhões de famílias, é considerado pelo governo como o maior programa de transferência de renda do mundo, contando com recursos da ordem de R$ 6,5 bilhões em 2005. O Programa, no entanto, foi uma reformulação e incrementação do programa Bolsa-Escola, do governo anterior e recebe muitas críticas de diversos setores da sociedade. A principal delas é a de que o Bolsa Familia apenas distribua dinheiro entre a população mais carente, e que o nível de vida dos beneficiados pelo programa suba apenas imediatamente após o ingresso no mesmo, com tais pessoas nunca saindo realmente da miseria. A grande novidade do Bolsa Família foi a implantação, em 2005, da chamada contra-partida, onde os beneficiários do programa se comprometem a cumprir o programa de vacinação e a manter os filhos na escola.
No campo da educação, o governo Lula avançou, apresentando fortes níveis de escolarização em todas as faixas etárias. A parcela da população que não freqüentava a escola foi reduzida de 29% para 18% em apenas 36 meses, considerando o grupo de 5 a 17 anos de idade. No nível básico, o porcentual de crianças fora da escola chegou, em 2005, a apenas 2,8%.
Com a criação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o governo Lula objetiva atender 47 milhões de estudantes brasileiros, com investimentos anuais de até R$ 4,3 bilhões.

Na área do ensino superior, o PROUNI (Programa Universidade Para Todos), destaca-se como o maior programa de bolsas de estudo da história da educação brasileira, possibilitando o acesso de milhares de jovens à educação e estimulando o processo de inclusão social. Em 2005, o PROUNI ofereceu 112 mil bolsas de estudo em 1.412 instituições em todo o país. O governo também investiu na criação de 9 novas universidades públicas federais, interiorizando o acesso à educação pública gratuita. Atualmente, as universidades federais oferecem 122 mil vagas gratuitas. Contudo, o programa é criticado por professores e estudiosos de instituições de ensino federais, das quais algumas se encontram em processo de sucateamento por falta de repasse de recursos federais. Alegam também ser uma distribuição de recursos públicos à instituições de ensino privado de baixa qualidade.

Com relação à mortalidade infantil, o Brasil também avançou sob o governo Lula. A taxa de mortalidade infantil caiu para 26 mortes para grupo de mil habitantes, ante 29,6 do governo anterior.

O combate à escravidão e ao trabalho degradante foi outro ponto que teve destaque no governo do presidente Lula. O atual governo brasileiro libertou mais trabalhadores em três anos que o governo anterior em seus oito anos. Nas ações dos ficais do trabalho, cerca de 12.400 trabalhadores em regime de escravidão ou trabalho degradante foram libertados desde 2003.
É dito pela oposição que o presidente Lula abusa de políticas assistencialistas a fim de manter o grande apoio da parcela mais pobre da população à seu governo.


Política externa


No plano internacional, Lula e seu governo têm se destacado pela liderança que exercem no grupo de países emergentes frente aos mais ricos. Uma das reivindicações desse grupo de países é a queda das barreiras alfandegárias e dos subsídios agrícolas, que vem sendo discutida na Organização Mundial de Comércio.

Uma das prioridades do governo Lula é a integração da América do Sul através da expansão do Mercosul, criação da União Sul-Americana de Nações, e a abertura de novas rotas comerciais com países os quais o Brasil pouco se relacionava, em especial os países árabes e africanos. Igualmente, a política externa do atual Governo busca estimular a reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), pleiteando, nesse contexto, um assento permanente no Conselho de Segurança.

A atual política externa procura igualmente dar ênfase a temas sociais, em particular à luta contra a fome e a pobreza no âmbito global. Além disso, tem buscado intensificar as discussões acerca do financiamento ao desenvolvimento, estimulando o surgimento de mecanismos financeiros inovadores. Nesse contexto, tem ganhado importância a discussão acerca dos crescentes fluxos de remessas de recursos dos migrantes que vivem em países desenvolvidos para seus países de origem. Essa fonte de divisas joga papel fundamental no desempenho econômico de muitos países em desenvolvimento. Em 2006, a questão da migração internacional será tema do debate de alto nível da ONU e espera-se que o Brasil desempenhe papel preponderante no que se refere à defesa dos interesses dos países em desenvolvimento.
Porém, o governo Lula tomou decisões controversas em matéria de politica externa. Uma delas foi o reconhecimento da China como economia de mercado, o que derrubou diversas barreiras comercias impostas aos produtos chineses, facilitando sua entrada no Brasil e, para alguns, prejudicando a economia nacional. A China, em contrapartida, apoiaria a candidatura do Brasil a um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Contudo, a China não honrou o acordo e o Brasil praticamente perdeu seu principal aliado no projeto.

O Governo Lula tambem acumula algumas derrotas em suas tentativas na criação de um bloco econômico compreendido por países subdesenvolvidos e emergentes. Assim, a liderança brasileira foi rejeitada em diversas ocasiões, como na derrota na disputa pela presidência da OMC (Organização Mundial do Comércio) e da OEA (Organização dos Estados Americanos).
As tentativas relativas ao fortalecimento do Mercosul também não obtiveram um sucesso completo, com a imposição Argentina de diversas barreiras comerciais relativas à entrada de produtos brasileiros no país.

O Governo Lula patrocinou uma missão de paz no Haiti, almeijando crédito com a ONU e imaginando no futuro uma eventual vaga permanente no Conselho de Segurança Cerca de 1200 militares brasileiros desembarcaram no Haiti em uma missão pacificadora visando a reestruturação do estado haitiano.

Crises

A partir de 2004, o governo Lula foi enfrentando diversas crises políticas e escândalos, que atingiram seu apogeu em julho de 2005 depois que fontes do próprio governo denunciaram um esquema de corrupção envolvendo a compra de votos de deputados no congresso e financiamento de campanhas por "Caixa 2", que permeava vários níveis do executivo federal e atingiu inicialmente o PT, se estendendo depois a quase todos os partidos da base aliada, apesar da resistência da oposição em concentrar todo o foco da investigação apenas no PT. Várias outras denúncias de escândalos foram sendo descobertas, como os casos da quebra ilegal de sigilo de um simples caseiro por órgãos do estado, que levou a demissão do ministro Antonio Palocci, denúncias de corrupção em vários níveis do governo, além da desastrada tentativa de compra de um dossiê por parte de agentes da campanha de reeleição do presidente Lula.
A crise no controle do tráfego aéreo foi uma questão que surgiu no governo Lula, apesar de que a falta de investimentos no setor já vinha sendo apontada desde 2001. Após o acidente do vôo Gol 1907, houve um maior rigor no cumprimento das normas de segurança aérea, que gerou grandes atrasos nas decolagens em todos os aeroportos brasileiros. Por várias vezes e ao longo de vários meses, o tráfego aéreo brasileiro praticamente parou por deficiência no efetivo pessoal de controladores de vôo e problemas nos equipamentos.


Segundo mandato


Para seu segundo mandato, Lula conta com apoio de uma coalizão de doze partidos (PT, PMDB, PRB, PCdoB, PSB, PP, PR, PTB, PV, PDT, PAN e PSC), cujos presidentes ou líderes têm assento no Conselho Político, que se reune periodicamente (normalmente a cada semana) com Lula. Além disso, PTdoB, PMN e PHS também fazem parte da base de apoio do governo no Congresso, totalizando quinze partidos governistas. Lula havia lançado, no dia da reeleição, a meta de crescimento do PIB a 5% ao ano para seu segundo mandato, da qual, aparentemente, recuou, pelo menos para o ano de 2007. Não obstante, no dia 22 de janeiro, foi lançado o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), um conjunto de medidas que visa a aceleração do ritmo de crescimento da economia brasileira, com previsão de investimentos de mais de 500 bilhões de reais para os quatro anos do segundo mandato do presidente, além de uma série de mudanças administrativas e legislativas. O PAC prevê um crescimento do PIB de 4,5% em 2007 e de 5% ao ano até 2010.

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que estabelece o objetivo de nivelar a educação brasileira com a dos países desenvolvidos até 2021 e prevê medidas até 2010 (entre elas a criação de um índice para medir a qualidade do ensino e de um piso salarial para os professores de escolas públicas), foi lançado oficialmente no dia 24 de abril. Espera-se para os próximos meses o lançamento do Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania - nome provisório), que prevê, entre outras medidas, a criação de um piso salarial nacional para policiais civis e militares e um programa de habitação para policiais, visando retirá-los das áreas de risco. A partir da criação da Secretaria Nacional dos Portos, no dia 7 de maio de 2007, o governo passou a ter 37 ministérios.

Governo Fernando Henrique




O Governo FHC (iniciado em 1995) corresponde ao período da história política brasileira que se inicia com a posse como presidente de Fernando Henrique Cardoso, em 1 de Janeiro de 1995. O períódo termina em 1 de Janeiro de 2003, quando a presidência foi assumida por Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente do Brasil.
Fernando Henrique Cardoso, nasceu no Rio de Janeiro no dia 18 de junho de 1931.
É professor, sociólogo e político brasileiro formado pela USP (Universidade de (São Paulo) e popularmente conhecido como FHC. Fernando Henrique Cardoso participou da criação do MDB (Movimento Democrático brasileiro) e teve participação decisiva nas diretas-já e na eleição no colégio eleitoral.
Foi senador por São Paulo, Ministro das Relações Exteriores e Ministro da Fazenda no governo de Itamar Franco, além de ser o “idealizador” do Plano Real.
Fernando Henrique Cardoso foi co-fundador do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) e desde 2.001 é presidente de honra do partido.
Fernando Henrique Cardoso conquistou a Presidência da República, e foi presidente por dois mandatos (de 1995 a 1998 e de 1999 a 2003). A política de estabilidade e da continuidade do Plano Real foi o principal apelo da campanha eleitoral de 1998 para a reeleição de FHC. Ele foi reeleito já no primeiro turno.


Eleições e o Governo FHC

Em 1994, Fernando Henrique deixa o Ministério da Fazenda, e se candidata à Presidência da República. Filiado ao PSDB, FHC contou com o apoio do PFL e do PTB, dois partidos considerados conservadores.
As principais promessas de FHC foram: reforma agrária; diminuição das desigualdades entre ricos e pobres; melhoria das condições de alimentação, moradia, educação, e saúde dos brasileiros.

Principais acontecimentos do governo FHC: início das operações do Mercado Comum do Sul ( MERCOSUL ), cujas bases foram lançadas no governo Collor; fim do monopólio da Petrobrás; privatização de estatais como o Sistema Telebrás, a CSN, a Cia. Vale do Rio Doce, Cias. de Energia; aprovada a reeleição para a Presidência da República, governadores e prefeitos. A aposentadoria deixa de ser por tempo de serviço, e passa a ser por idade;

Após o sucesso do plano real, Fernando Henrique Cardoso foi eleito Presidente do Brasil já no primeiro turno com larga escala de votos e tomou posse dia 1º de Janeiro de 1.995, sendo reeleito em 1.998, tendo nos dois mandatos Marco Maciel, do PFL, como vice-presidente. A política de estabilidade e da continuidade do Plano Real foi o principal apelo da campanha eleitoral de Fernando Henrique Cardoso e um dos fatores decisivos para sua reeleição em 1.998, sendo reeleito no primeiro turno das eleições.
FHC conseguiu sua eleição graças ao apoio do PSDB, do PFL, do Partido Progressista brasileiro (atual PP) e de parte do PMDB, e conseguiu manter uma estabilidade política durante seus oito anos de governo. No primeiro mandato FHC conseguiu a aprovação da emenda constitucional que criou a reeleição para cargos executivos.
O Presidente também dá continuidade ao Plano Real. Ao longo dos meses, promoveu alguns ajustes na economia, como o aumento da taxa de juros, para desaquecer a demanda interna, e a desvalorização do câmbio, para estimular as exportações e equilibrar a balança comercial. Com o plano, o governo controlou a inflação em níveis bastante baixos. Mas surgiram sinais de recessão econômica já no segundo semestre, como a inadimplência, queda no consumo e demissões em massa. A redução da atividade econômica provocou desemprego nos setores industrial e agrícola. O atraso na implementação da reforma agrária agravou os conflitos no campo. O governo de Fernando Henrique Cardoso foi marcado pela privatização de empresas estatais, como: Embraer, Telebrás, Vale do Rio Doce e outras estatais.
Além da privatização, seu governo também houve diversas denúncias de corrupção, como: a compra de parlamentares para aprovação da emenda constitucional que autorizava a reeleição e também o favorecimento de alguns grupos financeiros na aquisição de algumas estatais.
No início do segundo mandato de FHC, em 1.999 houve uma forte desvalorização do real, devido a crises financeiras internacionais (Rússia, México e Ásia) que levou o Brasil a maior crise financeira da história, além de aumentar os juros reais e aumentar a dívida interna brasileira.
Nesse período o país começava a viver uma expansão econômica depois de sofrer os efeitos de várias crises internacionais nos anos anteriores. A expansão econômica embrionária, no entanto, trouxe efeitos colaterais sérios, gerados pela ausência de investimento e planejamento em produção de energia no Brasil, que não se organizara para seu crescimento.
Agravada por um longo período de falta de chuvas, tornou-se evidente a falta de previsão e de planejamento no setor de energia elétrica.
Enquanto a energia sobrava em alguns estados, onde chovia muito, como no Rio Grande do Sul, faltava em outros onde não chovia e não havia linhas de transmissão com capacidade suficiente para transferir as cargas e para equilibrar o sistema.
O desequilíbrio entre a capacidade de produção, e sobretudo de distribuição, de energia elétrica e a demanda tornou necessário um racionamento de energia, que atingiu diversas regiões do Brasil, principalmente a Região Sudeste do Brasil, que ficou conhecido como o "escândalo do apagão".
Os grandes destaques brasileiros foram a implantação do gasoduto Brasil-Bolívia, a elaboração de um Plano Diretor da Reforma do Estado, um acordo que priorizaria o investimento em carreiras estratégicas para a gestão do setor público, aprovação de emendas que facilitaram a entrada de empresas estrangeiras no Brasil e a flexibilização do monopólio de várias empresas, como a Petrobrás, Telebrás e etc.
Alguns dos programas sociais criados no governo de Fernando Henrique Cardoso foram: A Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e o Vale Gás.
Os salários dos funcionários públicos também não tiveram reajustes significativos, uma forma de evitar a inflação e controlar os gastos públicos.
Ao longo de seu mandato presidencial o crescimento da economia brasileira não foi um dos melhores da história, todavia representou um marco pela estabilização da inflação. Houve um bom avanço durante o primeiro mandato, fruto principalmente do controle da inflação conseguido com o Plano Real (1995-1999). Porém, o erro na condução da política de câmbio e as sucessivas crises internacionais ocorridas na segunda metade da década de 90 rebaixaram a média do índice de crescimento do PIB durante seus dois mandatos.
Defensores do ex-presidente atribuem o crescimento moderado às inúmeras crises internacionais que ocorreram durante seu governo, como a crise do México em 1995, a crise asiática em 1997-98, a crise russa em 1998-99 e, em 2001, a crise argentina, os atentados terroristas nos EUA em 11 de setembro, a falsificação de balanços da Enron/Arthur Andersen, além de, no próprio Brasil, o apagão. Em 2002, a própria eleição presidencial no Brasil, em que se previa a vitória de Lula, causou mais uma vez a fuga de hot-money, elevando o preço do dólar a quase R$ 4,00, devido ao medo do mercado financeiro em aplicar em um país prestes a ser governado por um personagem de passado de esquerda radical.
O fato é que, tendo liberalizado completamente, por sugestão do FMI, o fluxo de capitais externos especulativos de curto prazo no Brasil (hot-money) - que supostamente inundariam nosso país, nos trazendo riqueza e prosperidade, deu-se o oposto: a cada imprevisto que surgia, do outro lado do mundo, fosse ele problemas na Rússia, crises na Malásia, ou a descoberta de um contador corrupto numa empresa dos EUA, a economia brasileira sofria com a retirada abrupta desses capitais internacionais especulativos (hot-money), o que obrigou FHC a pedir, por três vezes, socorro ao FMI .
Conseguiu a aprovação de uma emenda constitucional que criou a reeleição para os cargos executivos em todos os níveis, tornando-se o primeiro presidente brasileiro a ser reeleito no Brasil, tendo sido acusado, por seus adversários, de comprar os votos de Deputados para sua aprovação.
Tendo formado uma base de sustentação coesa, principalmente através do apoio total do PFL e de parte do PMDB, FHC manteve uma relativa estabilidade política neste período.


A emenda da reeleição


Em maio de 1997 grampos telefônicos ilegais publicados pela Folha de S. Paulo revelaram conversas entre o então deputado Ronivon Santiago e outra voz identificada no jornal como Senhor X. Nas conversas, Ronivon Santiago afirma que ele e mais quatro deputados receberam 200 mil reais para votar a favor da reeleição, prometidos pelo então governador do Acre, Orleir Cameli.
Com base nessas conversas a oposição ao governo, liderada pelo PT, passou a acusar o governo federal de ter comprado os votos dos deputados, embora existissem diversos beneficiados com a emenda, uma vez que governadores e prefeitos poderiam ser reeleitos.
O episódio foi investigado na época pela Comissão de Constituição e Justiça - numa investigação que durou poucas horas - e mais tarde foi abordada pela CPI do Mensalão e, em ambas as circunstâncias, não se conseguiu comprovar a compra de votos por FHC.
Após a investigação da CCJ os deputados Ronivon Santiago e João Maia renunciaram ao mandato.


Reforma Constitucional


Em seu primeiro ano de administração, FHC dedicou-se tanto à economia quanto à política. No campo político, esforçou-se para ampliar sua base parlamentar no Congresso Nacional e conseguir a aprovação de suas propostas de Emendas Constitucionais. As reformas foram apresentadas como essenciais à modernização do país e à estabilização e retomada do crescimento econômico. Entre as mudanças aprovadas destacam-se a quebra dos monopólios do petróleo e das telecomunicações e a alteração do conceito de empresa nacional, no sentido de não discriminar o capital estrangeiro. Diversas outras reformas foram discutidas pelo Congresso Nacional, como a da Previdência Social e do estatuto do funcionalismo público, derivando alterações não tão reestruturantes. O governo culpa os deputados, que se negariam a retirar privilégios de apadrinhados. Propõe, ainda, o governo, para os próximos anos, reformas tributária, financeira e política. No entanto, os conflitos de interesses entre os deputados impedem que as reformas prossigam com celeridade.


Reformulação do perfil da dívida pública


Quando Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência da República, a dívida pública federal interna e externa somavam cerca de R$ 153 bilhões e as dívidas de estados e municípios permaneciam descontrolados.
No seu governo, a dívida pública do Brasil, que era de US$ 60 bilhões em julho de 1994, saltou para US$ 245 bilhões em novembro de 2002, apesar de Fernando Henrique ter vendido, nos seus oito anos de mandato, patrimônio do Estado - através das privatizacões de empresas estatais - o que gerou para o Tesouro Nacional uma receita de US$ 78,61 bilhões, sendo 95% em moeda corrente).
Até então o governo federal não tinha mecanismos para medir o endividamento total do país. Como medida de contingênciamento, o governo tomou para si as dívidas públicas estaduais e municipais (o que, obviamente, gerou o aumento nominal da dívida pública federal), se tornando credor dos estados e municípios.
Na mesma medida implementou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede que os prefeitos e governadores endividem os estados e municípios além da capacidade de pagamento. Ao final dos oito anos de mandato, o Estado passa a ter um controle muito mais elaborado das dívidas dos governos federal, estadual e municipal. A lei de responsabilidade fiscal (LRF) caracteriza-se pelo rigor exigido na execução do orçamento público, e limita o endividamento dos estados e municípios e os gastos com o funcionalismo público.


Visão atual do Governo FHC


As opiniões atuais a respeito do Governo FHC são divergentes: seus opositores o acusam de corrupção com base em escândalos como o suposto favorecimento de alguns grupos econômicos nas privatizações e pela compra de votos para aprovar a Emenda da Reeleição - embora o real envolvimento do presidente ou de pessoas próximas a ele nunca tenha sido comprovado.
Já seus defensores afirmam que o governo FHC teve pulso firme para impedir que o Brasil quebrasse, como aconteceu com a Argentina, que estabilizou a economia, derrotou a inflação e melhorou areas de infra-estrutura do país com as privatizações, em especial as telecomunicações, que recebeu investimentos de aproximadamente 135 Bilhões de reais e se modernizou rapidamente nas mãos da iniciativa privada.
Já os opositores de FHC alegam que o Brasil não quebrou, mas estagnou-se e que a Argentina, embora tenha supostamente "quebrado", desde sua "quebra" vê seu PIB crescendo a altas taxas e tem uma classificação de crédito internacional melhor que a brasileira; a Argentina cresce em média a mais de 8% ao ano, desde 2003. Essa tese perdeu um pouco de razão, devido ao aumento da inflação na Argentina e de crise energética no mesmo país.
O governo de Fernando Henrique Cardoso teve fim no dia 1º de Janeiro de 2003, com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.



Eleições 2002


Em 2002 foram realizadas eleições para os cargos de Presidente da República, Governadores, Deputados Estaduais e Federas e Senadores. Os candidatos à Presidência da República foram: Luís Inácio Lula da Silva do PT, tendo como vice o senador mineiro José Alencar do PL; José Serra do PSDB, tendo como vice a deputada capixaba Rita Camata do PMDB; Anthony Garotinho do PSB; Ciro Gomes do PPS, tendo como vice o sindicalista Paulo Pereira da Silva do PTB.
Foram necessários dois turnos para que fosse escolhido o novo presidente do Brasil. No primeiro, Lula e Serra foram os mais votados, passando para o segundo turno. No segundo turno, realizado no dia 27 de outubro de 2002, saiu vencedor Luís Inácio Lula da Silva do PT, com mais de 52 milhões de votos, se tornando o presidente mais votado do país e segundo presidente mais votado na história do mundo.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

Redemocratização



A eleição de Tancredo Neves para a Presidência marca o fim do Regime Militar e o início da Redemocratização do país. Apesar de indireta, sua escolha é recebida com entusiasmo pela maioria dos brasileiros. Eleito pelo Colégio Eleitoral com o apoio do conjunto das oposições, exceto o PT, Tancredo não chega a assumir o cargo. Na véspera da posse, é internado no Hospital de Base, em Brasília, e morre 37 dias depois no Instituto do Coração, em São Paulo. A Presidência é ocupada pelo vice, José Sarney. Em 1989, pela primeira vez após 29 anos, o país vai às urnas para eleger um presidente por voto direto. Fernando Collor de Mello ganha as eleições, assume a Presidência em janeiro de 1990 e é afastado pelo Congresso em 1992 num processo de impeachment até então inédito. Em seu lugar assume o vice-presidente Itamar Franco, em 29 de setembro de 1992. Governa interinamente até 29 de dezembro e, a partir daí, em caráter definitivo, até as eleições de 1994.

Entulho autoritário

A história recente do país pode ser dividida em duas fases. A primeira é de expurgo do chamado entulho autoritário, ou seja, dos traços antidemocráticos do regime anterior. As maiores expressões dessa fase são a elaboração da nova Constituição, promulgada em outubro de 1988, e a eleição presidencial de 1989. A segunda fase é marcada pelos esforços de restauração da cidadania, moralização da vida pública e das instituições democráticas. Os principais marcos são a CPI do PC, o impeachment de Fernando Collor de Mello e a CPI do Orçamento.

Governo Sarney

José Sarney assume a Presidência interinamente em 15 de março de 1985. Em 22 de abril, após a morte de Tancredo, é investido oficialmente no cargo. Governa até 15 de março de 1990, um ano a mais que o previsto na carta-compromisso da Aliança Democrática, pela qual chegou ao poder. A expressão "Nova República", criada pelo deputado Ulysses Guimarães para designar o plano de governo da Aliança Democrática, é assumida por Sarney como sinônimo de seu governo. Em 10 de maio de 1985 uma emenda constitucional restabelece as eleições diretas para a Presidência e prefeituras das cidades consideradas como área de segurança nacional pelo Regime Militar. A emenda também concede o direito de voto aos analfabetos e aos jovens maiores de 16 anos. Em 1988 é promulgada a nova Constituição do país. Na área econômica, o governo Sarney cria quatro planos de estabilização, com sucesso parcial apenas no primeiro. O governo Sarney faz vista grossa à corrupção crescente.

Novos partidos

A emenda constitucional de 10 de maio de 1985 extingue a fidelidade partidária e abranda as exigências para registro de novos partidos. Isso permite a legalização do PCB e PC do B e o surgimento de grande número de novas agremiações. Em 1988, durante os trabalhos do Congresso Constituinte, o "grupo histórico" do PMDB, liderado por Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso, Franco Montoro e Pimenta da Veiga, rompe com Sarney e exige o afastamento do PMDB do governo. A proposta não se concretiza e "os históricos" formam o Bloco Independente do PMDB, embrião do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ou partido dos tucanos, como também é conhecido. O PSDB é criado oficialmente em 26 de junho de 1988.

Constituição de 1988

O Congresso eleito em 15 de novembro de 1986 ganha poderes constituintes. Sob a presidência do deputado Ulysses Guimarães começa a elaborar a nova Constituição em 1º de fevereiro de 1987. É a primeira Constituinte na história do país a aceitar emendas populares – que devem ser apresentadas por pelo menos três entidades associativas e assinadas por no mínimo 30 mil eleitores. Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição tem 245 artigos e 70 disposições transitórias. Inclui um dispositivo que prevê sua própria revisão ou ratificação pelo Congresso em outubro de 1993; transfere a decisão sobre a forma de governo (república ou monarquia constitucional) e sobre o sistema de governo (parlamentarista ou presidencialista) para um plebiscito marcado para 7 de setembro de 1993 e, depois, antecipado para 21 de abril de 1993.
A nova Carta fixa o mandato presidencial em cinco anos e a independência entre os três poderes. Substitui o antigo decreto-lei usado nos governos militares pela medida provisória, que perde sua validade se não for aprovada pelo Congresso no prazo de 30 dias. Restringe o poder das Forças Armadas à garantia dos poderes constitucionais. Estabelece eleições diretas com dois turnos para a Presidência, governos estaduais e prefeituras com mais de 200 mil eleitores. Mantém o voto facultativo aos analfabetos e aos jovens a partir dos 16 anos. A Constituição também fixa os direitos individuais e coletivos.

Direitos do trabalhador

A Constituição de 1988 limita a jornada semanal a 44 horas, estipula o seguro-desemprego, amplia a licença-maternidade para 120 dias e concede licença-paternidade, fixada depois em cinco dias. Também proíbe a ingerência do Estado nos sindicatos e assegura aos funcionários públicos o direito de se organizar em sindicatos e usar a greve como instrumento de negociação, com restrições apenas nos serviços essenciais. Procura ainda dificultar as demissões ao determinar o pagamento de uma multa de 40% sobre o valor total do FGTS nas dispensas sem justa causa.

Corrupção no governo

Em 1º de novembro de 1988 o senador Carlos Chiarelli (PFL-RS), relator da comissão parlamentar do Senado que investiga casos de corrupção no governo federal, denuncia 29 pessoas, entre elas o presidente Sarney e alguns ministros de Estado. São acusados de usar critérios escusos na liberação de recursos públicos e de favorecer determinados grupos privados para a prestação de serviços ao governo federal. O processo é arquivado por pressões do PMDB e do PFL.

Eleições de 1988

As eleições para prefeitos de 15 de novembro de 1988, as primeiras depois do Regime Militar, consolidam o novo quadro político do país. Dos partidos que compõem o governo, o PMDB elege os prefeitos de cinco capitais: Fortaleza, Goiânia, Salvador, Teresina e Boa Vista. O PFL vence em Cuiabá, Maceió, Recife e João Pessoa. O PTB, em Belém, Campo Grande e Porto Velho. O PDS, em Florianópolis e Rio Branco. A grande surpresa é o desempenho dos partidos de oposição: o pequeno PSB, por exemplo, vence em Manaus e Aracaju. O PSDB, em Belo Horizonte, e o PT conquista as prefeituras de Porto Alegre, Vitória e São Paulo. Pela primeira vez na história da capital paulista, uma mulher, Luiza Erundina de Souza, ocupa a prefeitura e passa a gerir um dos maiores orçamentos do país.


/Sucessão de Sarney

A primeira eleição direta para presidente após 29 anos é também a mais concorrida da história da República. Participam 24 candidatos. Os mais importantes são Ulysses Guimarães (PMDB), Paulo Maluf (PDS), Guilherme Afif Domingos (PL), Aureliano Chaves (PFL), Ronaldo Caiado (PSD), Roberto Freire (PCB), Mário Covas (PSDB), Fernando Collor de Mello (PRN) e Luís Inácio Lula da Silva (PT). As campanhas realizam grandes comícios, mas é o horário político gratuito nas emissoras de rádio e TV e os debates entre candidatos organizados por redes de televisão que cumprem o papel mais importante de formar a opinião dos eleitores.

Dois turnos

No 1º turno das eleições, em 15 de novembro de 1989, participam 82,074 milhões de eleitores, o equivalente a 88% do eleitorado. Passam para o 2º turno Fernando Collor, com 28,52% dos votos, e Lula, com 16,08%. A candidatura Lula cresce rapidamente com o poio de candidatos derrotados no 1º turno, como Mário Covas, Leonel Brizola, Roberto Freire e Ulysses Guimarães. Duas semanas antes das eleições, Collor divulga no horário eleitoral o depoimento de uma antiga namorada de Lula: ela afirma ter uma filha dele e que, na época da gravidez, teria sido pressionada para abortar. A revelação choca boa parcela do eleitorado e desestabiliza Lula. No debate eleitoral que precede as eleições, ele tem um mau desempenho. Collor vence o 2º turno das eleições, em 17 de dezembro, com 35,08 milhões de votos (42,75%) contra os 31,07 milhões (37,86%) obtidos por Lula. Há 14,4% de abstenções, 1,2% de votos em branco e 3,7% de votos nulos.

Governo Collor

Com uma carreira política construída no Estado de Alagoas durante os anos da ditadura militar, Fernando Collor de Mello é o primeiro presidente eleito por voto direto desde 1960. Toma posse em 15 de março de 1990, para um mandato de cinco anos. Anuncia a chegada da "modernidade" econômica: livre mercado, fim dos subsídios, redução do papel do Estado e um amplo programa de privatização. Já em sua posse, assina 20 medidas provisórias e três decretos relativos à economia e à extinção de órgãos governamentais de cultura e educação. Ato contínuo, decreta o Plano Collor de combate à inflação: extingue o cruzado novo e reintroduz o cruzeiro, confisca o saldo das cadernetas de poupança, contas correntes e demais investimentos acima de 50 mil cruzeiros.
O governo Collor é abalado por uma sucessão de escândalos. Um esquema de corrupção envolvendo o próprio presidente provoca a abertura do processo de impeachment. O presidente é afastado provisoriamente em 29 de setembro de 1992 e em caráter definitivo em 29 de dezembro do mesmo ano.

Marketing presidencial

No governo, Collor mantém o mesmo estilo agressivo da campanha eleitoral. Usa os meios de comunicação para passar uma imagem de vigor, juventude e ousadia. Anda de jet-ski, de submarino, pilota um avião supersônico da Aeronáutica e inspeciona tropas do Exército com roupas de camuflagem. Aos domingos, faz cooper com camisetas em que exibe mensagens como "Não às drogas!" ou "O tempo é o senhor da razão".

Denúncias de corrupção

No dia 19 de outubro de 1991 o presidente da Petrobrás, Luís Otávio Motta Veiga, pede demissão por ter sido pressionado a fazer uma operação danosa à empresa no valor de US$ 60 milhões. Acusa o empresário Paulo César Farias, o PC, amigo íntimo do presidente e ex-tesoureiro de sua campanha presidencial. A partir daí, outras denúncias vêm à tona. No dia 10 de maio de 1992 a revista Veja publica trechos de um dossiê elaborado por Pedro Collor de Mello, irmão do presidente, sobre o chamado "esquema PC" de corrupção. Pedro Collor afirma que PC é um testa-de-ferro e que o beneficiário da corrupção é o próprio presidente. A Receita Federal investiga os rendimentos de Paulo César Farias e conclui que as declarações de renda do empresário são incompatíveis com seu padrão de vida. No segundo semestre, a primeira-dama Rosane Collor também é acusada de desviar dinheiro da Legião Brasileira de Assistência (LBA) para contas e entidades fantasmas ligadas a seus amigos e familiares.

CPI do PC

A Câmara instaura uma Comissão parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias contra PC Farias em 26 de maio de 1992. Parte do esquema PC é desvendado. Ele recebe dinheiro de empresários em troca de favores junto à máquina administrativa. O dinheiro é convertido em dólares e enviado a empresas fictícias em paraísos fiscais. Parte desse dinheiro volta ao país por meio de legiões de contas fantasmas, abertas em diferentes bancos com nomes fictícios. Dessas contas são retiradas somas vultosas para pagamentos irregulares a parlamentares, assessores do presidente e à própria família Collor. A ligação do esquema PC com a Presidência é confirmada por Francisco Eriberto Freire França, ex-motorista de Collor, em denúncias publicada na revista IstoÉ em 28 de junho: empresas de PC fazem depósitos regulares na conta de Ana Acioli, secretária particular do presidente. A CPI apura que a própria secretária paga despesas de Collor e da primeira-dama usando cheques com dois nomes diferentes.

Volume de dinheiro

A CPI conclui que, em dois anos e meio de governo, o ex-presidente tenha recebido pelo menos US$ 10,6 milhões só para o custeio de despesas pessoais. Nesse período, o esquema PC teria movimentado recursos na ordem de US$ 260 milhões. O relator da CPI, deputado Amir Lando, estima que os valores apurados representam apenas cerca de 30% do dinheiro realmente manipulado por Paulo César Farias.

Empresas envolvidas

As investigações da CPI apontam várias empresas como mantenedoras e beneficiárias do esquema PC: o Grupo Votorantim, as construtoras Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez, Viação Itapemirim, Mercedes-Benz, Vasp, Sharp, Copersucar e o laboratório Laborcel.

Prisão de PC

PC Farias passa a responder a 16 inquéritos na Polícia Federal. É acusado dos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica, coação de testemunhas, supressão de documentos e exploração de prestígio, entre outros. Depois de permanecer 152 dias foragido, PC é localizado e preso na Tailândia em 29 de novembro de 1993. Trazido ao Brasil, é preso no quartel do Batalhão da Polícia de Choque do Distrito Federal, onde aguarda julgamento.

Campanha pelo impeachment

Na medida em que avançam as investigações sobre a corrupção no governo Collor crescem também as manifestações públicas de massa pelo impeachment do presidente. Surge o Movimento pela Ética na Política, reunindo partidos políticos e várias entidades da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Em 13 de setembro, minimizando a indignação popular, Collor convoca a população a apoiá-lo saindo às ruas no dia 16, domingo, vestida de verde e amarelo. No dia esperado, milhões de pessoas em todo o Brasil saem às ruas vestidas de preto, num protesto espontâneo contra Collor e a corrupção instalada no governo.

Caras-pintadas

As mobilizações pela "ética na política" trazem de volta à cena o movimento estudantil, até então em refluxo. A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) organizam animadas passeatas. Os manifestantes pintam o rosto com as cores do país e passam a ser chamados de caras-pintadas. Adotam como hino de "guerra" a música Alegria, alegria, de Caetano Veloso. Um dos hinos do tropicalismo no final dos anos 60, a música volta a fazer sucesso ao ser usada como tema da minissérie Anos rebeldes, da Rede Globo, sobre a juventude nos anos negros da ditadura.

Impeachment

O processo de impeachment do presidente é aberto na Câmara, em 29 de setembro de 1992, com a aprovação de 441 votos, 38 contrários, uma abstenção e 23 ausências. Collor é afastado da Presidência. Instalado na Casa da Dinda, com assessores jurídicos, seguranças, porta-voz e secretário particular, manobra para voltar ao cargo ou, pelo menos, para não ser julgado também pela Justiça comum. Em 29 de dezembro de 1992, certo de sua derrota no Senado, renuncia. Mesmo assim, é julgado por crime de responsabilidade e condenado por 76 votos a 3 e perde seus direitos políticos por oito anos. O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, denuncia o ex-presidente por formação de quadrilha e corrupção. Fernando Colloré indiciado apenas por corrupção passiva.

Governo Itamar Franco

Em 29 de dezembro de 1992 Itamar Cautiero Franco assume a Presidência em caráter efetivo. Projeta uma imagem oposta à do presidente afastado: simplicidade, tranqüilidade e equilíbrio. Logo, porém, revela-se hesitante, dado à atitudes explosivas e populistas. Seu governo é marcado por freqüentes trocas de ministros. Em menos de um ano, quatros ministros revezam-se no estratégico Ministério da Fazenda: Gustavo Krause, Paulo Roberto Haddad, Eliseu Resende e Fernando Henrique Cardoso. Este último assume o cargo em 20 de maio de 1993, com carta branca para conduzir a economia do país. A inflação mantém uma tendência crescente. No final de 1993 o índice acumulado é de 2.708,55%. Em dezembro Fernando Henrique Cardoso anuncia seu plano de estabilização da economia, o Plano Real. Durante o governo Itamar também crescem as denúncias e investigações sobre casos de corrupção no país.

Plebiscito

O plebiscito sobre forma (monarquia ou república) e regime de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) previsto pela Constituição de 1988 é realizado no 21 de abril de abril de 1993. A monarquia é defendida por alguns parlamentares de diferentes partidos e, principalmente, pelos membros da antiga família real brasileira. Os principais partidos políticos brasileiros defendem a manutenção da república. Em fevereiro deste ano, o PMDB, PFL e PDT lançam a Frente Republicana Presidencialista, que defende a manutenção do presidencialismo. O PT também apóia o presidencialismo, mas a questão divide seus militantes do partido. O PSDB é o único entre os grandes partidos do país a apoiar em bloco o sistema parlamentarista. Vão às urnas 67,01 milhões de eleitores, 66,06% votam pela manutenção da república e 10,21% pelo retorno da monarquia. O presidencialismo é referendado por 55,45% dos eleitores e 24,65% optam pelo parlamentarismo.




CPI do Orçamento

Em 20 de outubro de 1993 o ex-diretor do Departamento de Orçamento da União, José Carlos Alves dos Santos, denuncia o esquema de corrupçãoexistente na Comissão de Orçamento do Congresso. Acusa 23 parlamentares, seis ministros e ex-ministros e três governadores de Estado de tráfico de influências na distribuição das dotações orçamentárias. Também confessa ter recebido US$ 3 milhões do deputado João Alves (PPR-BA), ex-presidente da Comissão de Orçamento. O deputado é acusado de comandar um esquema de corrupção montado em torno da distribuição das verbas destinadas a subvenções sociais. Também teria intermediado emendas no orçamento para beneficiar algumas das grandes empreiteiras do país. Os deputados que participam desse esquema são chamados pela imprensa de "os anões do orçamento" devido a sua pequena estatura e imensa ganância.





Economia na Redemocratização

Apesar do grande crescimento e diversificação da economia brasileira durante os 21 anos do Regime Militar, o país chega à Redemocratização com uma difícil herança econômica: a máquina do Estado inchada, centralizadora e ineficiente; uma inflação sem controle e taxa de crescimento negativa. Numa época de globalização da economia, o país mantém setores de produção oligopolizados e protegidos por barreiras alfandegárias injustificáveis. Além da crise econômica, o crescimento da população economicamente ativa é maior que a capacidade dos setores produtivos de gerar empregos – o que faz crescer o desemprego estrutural. Para conter a inflação, os governos do período de Redemocratização lançam sucessivos planos de estabilização e saneamento econômico. Todos esbarram na dificuldade em reduzir o déficit público, principal motor da inflação.

Plano Cruzado

No primeiro ano do governo Sarney a inflação chega a 255,16%. Em 1º de março de 1986 o ministro da Fazenda, Dilson Funaro, lança o Plano Cruzado. O plano faz uma reforma monetária: corta três zeros do cruzeiro e o substitui por uma nova moeda, o cruzado. Congela os preços por um ano e também os salários, pelo valor médio dos últimos seis meses acrescido de um abono de 8%. Prevê, ainda, o chamado"gatilho salarial": toda vez que a inflação atingir ou ultrapassar os 20%, os assalariados têm um reajuste automático no mesmo valor e as diferenças negociadas nos dissídios das diferentes categorias. O Plano Cruzado extingue a correção monetária, institui o seguro-desemprego e cria o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) para corrigir a poupança e aplicações financeiras superiores a um ano.

Fiscais do Sarney

O Plano Cruzado tem o efeito imediato de conter a inflação e aumentar o poder aquisitivo da população. O país é tomado por um clima de euforia. Milhares de pessoas passam a vigiar os preços no comércio e denunciar as remarcações feitas. Sãoos "fiscais do Sarney". Cresce o consumo em todos os extratos sociais. Quatro meses depois, o Plano começa a fazer água. As mercadorias desaparecem das prateleiras dos supermercados, os fornecedores passam a cobrar ágio e a inflação volta a subir. O governo mantém o congelamento até as eleições, tentando extrair maiores dividendos políticos do Plano. A estratégia eleitoral dá certo – o PMDB, partido do presidente, vence nos principais Estados do país. A economia, no entanto, fica desorganizada e a inflação dispara.

Cruzado 2

Adotado logo após as eleições de 1986, em 21 de novembro, esse Plano descongela os preços de produtos e serviços, libera os preços dos aluguéis para serem negociados entre proprietários e inquilinos e altera o cálculo da inflação, que passa a ser medida com base nos gastos das famílias com renda de até cinco salários mínimos. O Plano provoca um aumento generalizado de preços. Bebidas, por exemplo, sobem 100%; automóveis, 80%; combustíveis, 60,16%. A inflação dispara e a população perde a confiança no governo. Cinco meses após sua edição, o ministro da Fazenda Dilson Funaro é substituído por Luís Carlos Bresser Pereira.

Plano Bresser

Luís Carlos Bresser Pereira assume o Ministério da Fazenda em 29 de abril de 1987. A inflação do mês seguinte chega a 23,26%. Esse recorde é alimentado pelo déficit público, já que o governo gasta mais do que arrecada. Em junho Sarney decreta o congelamento de preços, aluguéis e salários por três meses. Para conter o déficit público, elimina o subsídio ao trigo e adia grandes obras públicas já planejadas, como a ferrovia Norte-sul, o pólo petroquímico do Rio de Janeiro e o trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro. Não obtém resultados e, no final do ano, a inflação chega a 366%. Em 6 de janeiro de 1988 o ministro Bresser Pereira é substituído por Maílson da Nóbrega.

Política "feijão com arroz"

Maílson da Nóbrega assume o Ministério da Fazenda propondo-se a realizar uma política econômica do "feijão com arroz": conviver com a inflação sem adotar medidas drásticas, mas apenas ajustes localizados para evitar a hiperinflação. A inflação passa dos 366% de 1987 para 933% no final de 1988.

Cruzado novo

Em 15 de janeiro de 1989 Maílson da Nóbrega apresenta um novo plano econômico: cria o cruzado novo; impõe outro congelamento geral; acaba com a correção monetária; propõe a privatização de diversas estatais e anuncia vários cortes nos gastos públicos, como a exoneração dos funcionários contratados sem concurso nos últimos cinco anos. Os cortes não são feitos, o plano fracassa e a inflação dispara. De fevereiro de 1989 a fevereiro de 1990, chega a 2.751%.

Plano Collor

O presidente Fernando Collor de Mello chega ao poder anunciando que poria fim à ciranda inflacionária e ao desperdício do dinheiro público. A inflação acumulada entre março de 1989 e março de 1990 é de 4.853%. No dia 15 de março, logo após sua posse, Collor anuncia um pacote econômico, o Plano Brasil Novo. Com ele, pretende acabar com a crise, promover um amplo reajuste da economia e elevar o país do terceiro para o Primeiro Mundo. Collor reintroduz o cruzeiro em substituição ao cruzado novo, bloqueia por 18 meses os saldos das contas correntes, cadernetas de poupança e demais investimentos superiores a Cr$ 50.000,00. Os preços são tabelados e gradualmente liberados. Os salários são pré-fixados e depois negociados entre patrões e empregados. Aumenta impostos e tarifas, cria novos tributos e suspende incentivos fiscais não garantidos pela Constituição. Anuncia corte nos gastos públicos e redução da máquina do Estado pela demissão de funcionários e privatização de empresas estatais. O plano também prevê a abertura do mercado interno, com a redução gradativa das alíquotas de importação.

Torneirinha

As empresas, pegas de surpresa pelo plano, ficam sem liquidez e pressionam o governo. Zélia Cardoso de Mello, ministra da Economia, dá início à chamada "operação torneirinha": permite a liberação dos cruzados retidos para pagamento de taxas e impostos federais, estaduais e municipais, contribuições previdenciárias e folhas de pagamento. Assim, os grandes grupos empresariais conseguem liberar seus investimentos e apenas os poupadores individuais ficam com seu dinheiro retido.

Recessão

O Plano Collor mergulha o país em um processo recessivo. O nível de produção cai drasticamente e, em abril de 1990, já é 26% inferior ao de abril de 1989. As empresas reduzem a jornada de trabalho e os salários ou simplesmente demitem funcionários. Em São Paulo ocorrem mais de 170 mil demissões nos primeiros seis meses de 1990, número recorde desde a crise do início da década de 80. O Produto Interno Bruto cai de US$ 453 bilhões em 1989 para US$ 433 bilhões em 1990.

Privatizações

O Programa Nacional de Desestatização previsto no Plano Collor é regulamentado em 16 de agosto de 1990. A primeira estatal privatizada é a Usiminas, em leilão realizado em outubro de 1991. Até o final de 1993, já no governo de Itamar Franco, 25 estatais estão privatizadas, com transferências patrimoniais consideráveis do setor público para o setor privado. O processo de privatização dos setores siderúrgico e petroquímico já está praticamente concluído. Começam as negociações para o setor de telecomunicações e, no setor elétrico, há uma tentativa de limitar as privatizações à construção de grandes obras e à abertura do capital das estatais, sem que o Estado perca seu controle acionário.

Plano Collor 2

A inflação volta a subir em meados de 1990. Em dezembro o índice mensal é de 19,39% e a inflação acumulada durante o ano chega a 1.198%. Em 31 de janeiro de 1991 é decretado o Plano Collor 2. Para controlar a ciranda financeira, acaba com as operações de overnight e cria o Fundo de Aplicações Financeiras (FAF) para centralizar todas as operações de curto prazo; extingue o BTNf (Bônus do Tesouro Nacional fiscal), usado pelo mercado para indexar preços, adota a TRD (Taxa Referencial Diária) com juros prefixados e aumenta o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Adota uma política de juros altos e tenta desindexar a economia com novo congelamento de salários e preços. Cria também um deflator para contratos com vencimento após 1º de fevereiro. Para incentivar a concorrência no setor industrial, dá início ao cronograma de redução das tarifas de importação. A inflação de 1991 baixa para 481%.

Reestruturação da indústria

A economia começa a se recuperar no final de 1992, depois de um grande processo de reestruturação interna das indústrias. A abertura do mercado para produtos importados promovida por Collor obriga as empresas brasileiras a investir na melhoria da qualidade de seus produtos e na modernização dos processos de produção. Há uma tendência generalizada de revisão dos métodos administrativos e da organização, com a redução dos custos de gerenciamento; concentração de atividades e terceirizações. Com isso, cresce a automação industrial, a hierarquia interna das empresas fica reduzida e aumenta a produtividade. Em contrapartida, aumenta o desemprego. Na Grande São Paulo, por exemplo, a região mais industrializada do país, o número de desempregados em 1993 chega a 1,2, milhão de pessoas, apesar de a produção das empresas ter aumentado.

Recuperação da economia

Quando Itamar Franco assume o governo, em 29 de dezembro de 1992, a inflação no mês é de 23,7% e o total acumulado no ano é de 1.157%. As atividades econômicas, no entanto, começam a dar sinais de recuperação. Em 1993 o PIB cresce 4,1%, depois de dois anos de queda, e a indústria cresce 7,7%. O melhor desempenho, no entanto, é o do setor bancário: enquanto a rentabilidade sobre o patrimônio no setor industrial é de 2,2%, entre os bancos é de 9,5% – índice que demonstra claramente quem ganha com a inflação. Em maio de 1993 Fernando Henrique Cardoso assume o Ministério da Fazenda e elabora um plano de estabilização da economia, anunciado em dezembro de 1993, que descarta os choques e medidas de surpresa.

Déficit público

Para o novo ministro, o combate à inflação deve começar pelo controle imediato das despesas do governo. O controle do déficit público, para ser eficaz, precisaria ser acompanhado de uma reforma tributária, única forma de garantir um equilíbrio estável entre as receitas e despesas do setor público e de criar as bases necessárias para uma estratégia de endividamento de longo prazo. Na proposta orçamentária enviada ao Congresso no final de novembro de 1993 o governo anuncia cortes de gastos, inclusive em áreas essenciais, como educação e saúde, e na folha de pagamentos do funcionalismo. Divulga também um plano de reforma administrativa para reduzir a máquina do Estado e, para ampliar a arrecadação, aumenta todos os impostos federais em 5%.

Concentração de riqueza

O censo do IBGE de 1991 indica que a renda per capita do brasileiro caiu 5,6% em relação a 1980. A política de salários vigente no país contribui para a multiplicação dapobreza. Dados do IBGE de 1990 mostram que das 67,2 milhões de pessoas com mais de dez anos que trabalham, apenas 5,8% ganham acima de acima dez salários mínimos. A maioria dos trabalhadores, 63%, recebe até três salários mínimos, sendo que 29,5% ganha, no máximo, um salário. Um dos reflexos dessa situação é o aumento da população favelada nas grandes cidades. Há 20 anos, apenas 1% da população paulistana vivia em favelas. No início dos anos 90, a população favelada da cidade sobe para 20% e representa cerca de 2 milhões de pessoas.

O Regime Militar



O Regime Militar é instaurado pelo golpe de estado de 31 de março de 1964 e estende-se até a Redemocratização, em 1985. O plano político é marcado pelo autoritarismo, supressão dos direitos constitucionais, perseguição policial e militar, prisão e tortura dos opositores e pela imposição de censura prévia aos meios de comunicação. Na economia, há uma rápida diversificação e modernização da indústria e serviços, sustentada por mecanismos de concentração de renda, endividamento externo e abertura ao capital estrangeiro. A inflação é institucionalizada através de mecanismos de correção monetária e passa a ser uma das formas de financiamento do Estado. Acentuam-se as desigualdades e injustiças sociais.
Nesse período, os presidentes da república eram escolhidos pelo sistema de eleição indireta. Os eleitores escolhiam os deputados e senadores, periodicamente, através de eleições diretas. Os senadores e deputados – que juntos constituem o Congresso Nacional – elegiam o presidente da República. Sua indicação, no entanto, era imposta aos congressistas, pois derivava de um consenso entre os comandos militares. Inaugurou-se, portanto, um regime militar, que durou de 1964 a 1985.
Entre as características desse período enumeram-se: autoritarismo, prisões e torturas de opositores do regime, suspensão dos direitos constitucionais, censura aos meios de comunicação, repressão policial e militar.
Houve avanços na economia com a modernização de alguns setores industriais e de prestação de serviços. Mas houve também conseqüências desfavoráveis à maioria da população, com o crescimento da concentração de renda, o aumento da divida externa, a entrada maciça de capital estrangeiro não produtivo. Na área social, aumentaram muito as desigualdades e as injustiças.
Além de impor ao Congresso a Constituição de 1967, os governos militares introduziram outras normas denominadas Atos Institucionais, que tornavam legais todas as decisões por eles tomadas, ainda que ausentes ou contra a Constituição vigente. Com isso, o poder executivo (Poder Executivo e ministros de sua confiança) ficava muito fortalecido e o Poder Legislativo (senadores e deputados), muito dependente.

O senhor absoluto do poder

O Brasil foi o primeiro país sul-americano em que, com a derrubada de um governo constitucional, o Exército se transformou em senhor absoluto com capacidade de comando para intervir, juntamente com a Marinha e Aeronáutica, nos três poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário.
Naquele abril de 1964, após derrubarem João Goulart da Presidência do Brasil, as Forças Armadas, tendo à frente o Exército, iniciavam a implantação de uma nova ordem política – o Regime Militar – baseada na Doutrina de Segurança Nacional e seu duplo ideal: Segurança Nacional e desenvolvimento econômico.
Determinados em acabar com a corrupção e a subversão, os novos donos do poder divergiam, porém, quanto a permanência militar no comando político do país. Essa divergência dividiu os militares em duas correntes: a linha dura e a moderada.
Os “moderados”, como Castello Branco e Geisel e outros, defendiam a idéia de que o poder deveria ser devolvido aos civis, assim que fossem extintas a corrupção e a subversão. Os “duros”, como Costa e Silva, Médici e outros, pregavam a permanência definitiva dos militares no poder.

Ministros militares

Com a deposição de João Goulart, o presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzilli, assume formalmente a Presidência e permanece no cargo até 15 de abril de 1964. Na prática, porém, o poder é exercido pelos ministros militares de seu governo: brigadeiro Correia de Melo, da Aeronáutica, almirante Augusto Rademaker, da Marinha, e general Arthur da Costa e Silva, da Guerra. Nesse período é instituído o Ato Institucional no 1 (AI-1).
AI-1 – Os atos institucionais são mecanismos adotados pelos militares para legalizar ações políticas não previstas e mesmo contrárias à Constituição. De 1964 a 1978 são decretados 16 atos institucionais e complementares que transformam a Constituição de 1946 em uma colcha de retalhos. O AI-1, de 9 de abril de 1964, transfere o poder político aos militares, suspende por dez anos os direitos políticos de centenas de pessoas, entre elas os ex-presidentes João Goulart e Jânio Quadros, governadores, parlamentares, líderes sindicais e estudantis, intelectuais e funcionários públicos. As cassações de mandatos alteram a composição do Congresso e intimidam os parlamentares.

Governo Castello Branco

Em 11 de abril de 1964, o Congresso elege para presidente o chefe do Estado-maior do Exército, marechal Humberto de Alencar Castello Branco. Empossado em 15 de abril de 1964, governa até 15 de março de 1967. Usa atos institucionais e emendas constitucionais como instrumentos de repressão: fecha associações civis, proíbe greves, intervém em sindicatos, cassa mandatos de políticos, entre eles o do ex-presidente Kubitschek, em 8 de junho de 1964. No dia 13 de junho cria o Serviço Nacional de Informações (SNI). Em 27 de outubro o Congresso aprova a Lei Suplicy, que extingue a UNE e as uniões estaduais de estudantes. O novo governo assina com os EUA o acordo MEC-Usaid, com o objetivo de reestruturar a educação pública no país. Em 18 de outubro de 1965 manda invadir e fechar a Universidade de Brasília pela polícia militar.

A linha dura

As ações repressivas do governo são estimuladas por grande parte dos oficiais do Exército, principalmente pelos coronéis. A chamada "linha dura" defende a pureza dos princípios "revolucionários" e a exclusão de todo e qualquer vestígio do regime deposto. Usando de pressões, conseguem que o Congresso aprove várias medidas repressivas. A emenda das inelegibilidades, por exemplo, aprovada em 1965 antes das eleições para governadores, transforma em inelegíveis alguns candidatos que desagradam aos militares. Uma das maiores vitórias da linha dura é a permissão dada à Justiça Militar para julgar civis pelos chamados "crimes políticos".
AI-2 – Em 27 de outubro de 1965 Castello Branco edita o AI-2: dissolve os partidos políticos e confere ao Executivo poderes para cassar mandatos e decretar o estado de sítio sem prévia autorização do Congresso. Estabelece também a eleição indireta para a Presidência da República, transformando o Congresso em Colégio Eleitoral.

Bipartidarismo

O ato complementar no 4, de 24 de novembro de 1965, institui o sistema bipartidário no país. É criada a Aliança Renovadora Naciona (Arena), de apoio ao governo, reunindo integrantes da antiga UDN e do PSD. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) reúne oposicionistas de diversos matizes, entre os que sobraram dos processos de repressão pós-golpe. Como único espaço consentido de oposição, aos poucos, adquire o caráter de uma grande frente política.


AI-3 e AI-4

Prevendo a derrota nas eleições para os governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o governo baixa o AI-3, em 5 de fevereiro de 1966: as eleições para governadores passam a ser indiretas. Em novembro de 1966 Castello Branco fecha o Congresso e inicia uma nova onda de cassações de parlamentares. O AI-4, de 7 de dezembro de 1966, atribui poderes constituintes ao Congresso para que aprove o projeto constitucional elaborado pelo ministro da Justiça, Carlos Medeiros Silva.

Constituição de 1967

A sexta Constituição do país e a quinta da República traduz a ordem estabelecida pelo Regime Militar e institucionaliza a ditadura. Incorpora as decisões instituídas pelos atos institucionais, aumenta o poder do Executivo, que passa a ter a iniciativa de projetos de emenda constitucional, reduz os poderes e prerrogativas do Congresso, institui uma nova lei de imprensa e a Lei de Segurança Nacional. A nova Carta é votada em 24 de janeiro de 1967 e entra em vigor no dia 15 de março.

Governo Costa e Silva

O marechal Arthur da Costa e Silva assume em 15 de março de 1967 e governa até 31 de agosto de 1969, quando é afastado do poder por motivo de saúde. Logo nos primeiros meses de governo enfrenta uma onda de protestos que se espalha por todo o país. O autoritarismo e a repressão recrudescem na mesma proporção em que a oposição se radicaliza. Costa e Silva cria a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral).

Movimentos de oposição

Em meados de 1967 é formada a Frente Ampla, movimento de oposição extra parlamentar que reúne líderes do período pré-64, como Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e João Goulart. Crescem também as manifestações de rua nas principais cidades do país, em geral organizadas por estudantes. Em 1968 o estudante secundarista Edson Luís morre no Rio de Janeiro em um confronto entre policiais e estudantes. Em resposta, o movimento estudantil, setores da igreja e da sociedade civil promovem a passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro, a maior mobilização do período contra o Regime Militar. Na Câmara Federal, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, exorta o povo a não comparecer às festividades do Dia da Independência. Os militares exigem sua punição. A Câmara não aceita a exigência. O governo fecha o Congresso e decreta o Ato Institucional no 5, em 13 de dezembro de 1968.



Áreas de segurança

Em 17 de abril de 1968, 68 municípios, inclusive todas as capitais, são transformados em áreas de segurança nacional e seus prefeitos passam a ser nomeados pelo presidente da República.
AI-5 – Mais abrangente e autoritário que todos os outros atos institucionais, o AI-5, na prática, revoga os dispositivos da Constituição de 1967. Reforça os poderes discricionários do regime e concede ao Executivo o direito de determinar medidas repressivas específicas, como decretar o recesso do Congresso, das assembléias legislativas estaduais e das câmaras municipais. O governo pode censurar os meios de comunicação, eliminar garantias de estabilidade do Poder Judiciário e suspender a aplicação do habeas-corpus em caso de crimes políticos. O ato ainda cassa mandatos, suspende direitos políticos e cerceia direitos individuais. Em seguida ao AI-5, o governo Costa e Silva decreta outros 12 atos institucionais e complementares, que passam a constituir o núcleo da legislação do regime. O AI-5 é revogado pela emenda no 11, que entra em vigor em 1º de janeiro de 1979.



Junta militar

A Junta Militar é integrada pelos ministros da Marinha, Augusto Rademaker, do Exército, Lyra Tavares, e da Aeronáutica, Márcio de Sousa e Melo. Governa por dois meses – de 31 de agosto de 1969 até 30 de outubro de 1969. Em 9 de setembro de 1969, decreta, entre outras medidas, o AI-14, que institui a prisão perpétua e a pena de morte em casos de "guerra revolucionária e subversiva"; reforma a Constituição de 1967 e impõe nova lei de segurança nacional. Decreta também a reabertura do Congresso, após dez meses de recesso. Em 25 de outubro de 1969, os parlamentares elegem o general Emílio Garrastazu Medici para a Presidência.

Reforma constitucional

A reforma é elaborada pelo jurista Carlos Medeiros Silva com base em estudos feitos pelo professor de Direito Penal, Pedro Aleixo, e nas normas decretadas pela Junta Militar. Incorpora o AI-5 e os atos institucionais posteriores à Constituição, permite ao presidente decretar estado de sítio e de emergência.




Decurso de prazo

A emenda constitucional no1, de 17 de outubro de 1969, cria a figura do decurso de prazo, artifício usado pelos governos militares para seus decretos-lei junto ao Congresso. Pela emenda, os decretos do governo não votados num prazo de 45 dias entram automaticamente em vigor. Assim, mesmo que os parlamentares governistas sejam minoria no Congresso, basta-lhes não comparecer ao plenário para impedir a formação do quorum necessário às votações.

GOVERNO MEDICI

Emílio Garrastazu Medici assume a Presidência em 30 de outubro de 1969 e governa até 15 de março de 1974. Seu governo fica conhecido como "os anos negros da ditadura". O movimento estudantil, sindical e as oposições estão contidos e silenciados pela repressão policial. O fechamento dos canais de participação política leva uma parcela da esquerda a optar pela luta armada e pela guerrilha urbana. O governo responde com mais repressão. Lança também uma ampla campanha publicitária com o slogan "Brasil, ame-o ou deixe-o". O endurecimento político é respaldado pelo chamado "milagre econômico": crescimento do PIB, diversificação das atividades produtivas, concentração de renda e o surgimento de uma nova classe média com alto poder aquisitivo.




Governo Geisel

O general Ernesto Geisel assume a Presidência em 15 de março de 1974 e governa até 15 de março de 1979. Enfrenta dificuldades econômicas que anunciam o fim do "milagre econômico" e ameaçam o Regime Militar. No final de 1973 a dívida externa contraída para financiar as obras faraônicas do governo atinge US$ 9,5 bilhões. A inflação chega a 34,5% em 1974 e acentua a corrosão dos salários. A crise internacional do petróleo desencadeada em 1973 afeta o desenvolvimento industrial e aumenta o desemprego. Diante desse quadro, Geisel propõe um projeto de abertura política "lenta, gradual e segura". Mas ainda cassa mandatos e direitos políticos. Devido ao expressivo crescimento das oposições nas eleições parlamentares de 1974, promulga a Lei Falcão, que impede o debate político nos meios de comunicação, em 24 de junho de 1976.



Abertura política

O plano para a abertura é atribuído ao ministro-chefe do Gabinete Civil, general Golbery do Couto e Silva. Apesar de ser definida como "lenta, gradual e segura", repercute negativamente entre os militares de linha dura. Em 20 de janeiro de 1976, o general da linha dura Ednardo d'Ávila Mello é afastado do comando do 2º Exército e substituído pelo general Dilermando Gomes Monteiro. A medida é tomada em conseqüência da morte do jornalista Vladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975, e do operário Manuel Fiel Filho, em 17 de janeiro de 1976, no interior do DOI-Codi, órgão vinculado ao 2º Exército. Em 12 de outubro de 1977 Geisel exonera o ministro do Exército, general Sylvio Frota, também da linha dura, por sua oposição à liberalização do regime. Desmancha, assim, as articulações do ex-ministro para sucedê-lo na Presidência.

Pacote de Abril

Prevendo nova vitória da oposição nas eleições de 1978, Geisel fecha o Congresso por duas semanas e decreta em abril de 1977 o chamado Pacote de Abril, que altera as regras eleitorais: as bancadas estaduais na Câmara não podem ter mais do que 55 deputados ou menos que seis. Com isso, os Estados do Norte e Nordeste, menos populosos, mas controlados pela Arena, garantem uma boa representação governista no Congresso, contrabalançando as bancadas do Sul e Sudeste, onde a oposição é mais expressiva. O pacote mantém as eleições indiretas para governadores e cria a figura do senador biônico: um em cada três senadores passa a ser eleito indiretamente pelas assembléias legislativas de seus Estados. A emenda também aumenta o mandato do presidente de quatro para seis anos.

Eleições de 1978

Em 15 de outubro de 1978 o MDB apresenta um candidato ao colégio eleitoral, o general Euler Bentes. Recebe 266 votos, contra os 355 votos do candidato do governo, general João Batista Figueiredo. Nas eleições legislativas de 15 de novembro a Arena obtém em todo o país 13,1 milhões de votos para o Senado e 15 milhões para a Câmara e o MDB, 17,4 milhões de votos para o Senado e 14,8 milhões para a Câmara.

Governo Figueiredo

João Baptista Figueiredo assume a Presidência em 15 de março de 1979 e governa até 15 de março de 1985. O crescimento das oposições nas eleições de 1978 acelera o processo de abertura política. Em 28 de agosto de 1979 é aprovada a lei da anistia. No mesmo ano, em 22 de novembro, é aprovada a Lei Orgânica dos Partidos, que extingue a Arena e o MDB e restabelece o pluripartidarismo no país. Cresce também a mobilização popular por eleições diretas para os cargos executivos. Em 13 de novembro de 1980 é aprovada uma emenda constitucional que restabelece as eleições diretas para governadores e acaba com os senadores biônicos, respeitando os mandatos em curso.

Pluripartidarismo

Com o fim do bipartidarismo, os aliados do regime aglutinam-se no Partido Democrático Social (PDS). O MDB transforma-se no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), mas a frente de oposições fragmenta-se. Parte delas abandona a legenda e cria novos partidos. Ressurgem algumas das antigas siglas, como o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), que reúne setores do antigo trabalhismo liderados por Ivete Vargas. Em janeiro de 1979 é criado o Partido dos Trabalhadores (PT), liderado pelo líder metalúrgico Luís Inácio Lula da Silva, reunindo grande parcela do movimento sindical rural e urbano, intelectuais, militantes das comunidades eclesiais de base, setores da esquerda antes abrigada no MDB e também grupos que saem da clandestinidade. O PT é legalizado em 1980 e, nesse mesmo ano, Leonel Brizola funda o Partido Democrático Trabalhista (PDT), reunindo outra parcela do antigo trabalhismo.

Eleições de 1982

Apesar do crescimento das oposições, o Regime Militar mantém o controle sobre o processo de transição para a democracia. Em 4 de setembro de 1980 uma emenda constitucional prorroga os mandatos dos vereadores e prefeitos e adia por dois anos as eleições para Câmara Federal e Senado, governos estaduais, prefeituras, assembléias estaduais e câmaras de vereadores. Um ano antes das eleições, marcadas para 15 de novembro de 1982, o governo proíbe as coligações partidárias e estabelece a vinculação de voto – o eleitor só poderia votar em candidatos de um mesmo partido. Nas eleições para governadores, as oposições somadas obtêm 25 milhões de votos. O PMDB elege nove governadores e o PDT, um. O PDS obtém 18 milhões de voto mas elege 12 governadores. As oposições crescem nos grandes centros urbanos e ganham espaço nas pequenas e médias cidades.

Diretas-já

Embora a oposição ganhe em número de votos, o Regime Militar mantém o controle do processo político e articula a sucessão do general Figueiredo por meio de eleições indiretas, marcadas para novembro de 1984. No final de 1983, as oposições lançam a campanha por eleições diretas para presidente da República. A primeira manifestação, em 27 de novembro, é organizada pelo PT e reúne cerca de 10 mil pessoas em São Paulo. O movimento cresce rapidamente e aglutina todos os setores oposicionistas. Nas principais cidades do país multidões vão às ruas para pressionar o Congresso a aprovar a emenda Dante de Oliveira, que restabelece as eleições diretas para presidente. As maiores manifestações ocorrem em São Paulo, na praça da Sé, dia 12 de fevereiro de 1984, com 200 mil pessoas; no Rio de Janeiro, a primeira no dia 21 de março, com 300 mil pessoas e, a segunda, dia 10 de abril com 1 milhão; Goiânia, no dia 12 de abril, com 300 mil pessoas; em Porto Alegre, dia 13 de abril, com 150 mil; novamente em São Paulo, no vale do Anhangabaú, com 1,7 milhão; e em Vitória, em 18 de abril, com 80 mil manifestantes.

Emenda Dante de Oliveira

A emenda constitucional apresentada pelo deputado federal Dante de Oliveira vai a plenário no dia 25 de abril: 298 deputados votam a favor, 65 contra, três se abstêm e 113 parlamentares não comparecem ao plenário. Seriam necessários mais 22 votos, que somariam dois terços do total, para a aprovação da emenda.

Eleição de Tancredo Neves

O governador de Minas, Tancredo Neves, apresenta-se como candidato da oposição para disputar a Presidência no Colégio Eleitoral. O PDS lança Paulo Maluf, líder de uma facção do partido. Uma dissidência do PDS, a Frente Liberal, une-se ao PMDB e forma a Aliança Democrática. O senador José Sarney, rompido com o PDS e filiado ao PMDB, é indicado para vice na chapa de Tancredo. O PT recusa-se a comparecer ao Colégio Eleitoral sob o argumento de não compactuar com a farsa das eleições indiretas. Tancredo Neves é eleito em 15 de janeiro de 1985 com 480 votos, contra 180 dados a Paulo Maluf e 26 abstenções. É o primeiro presidente civil depois de 21 anos de ditadura. Os militares retornam às casernas.

Economia no Regime Militar

No início do Regime Militar a inflação chega a 80% ao ano, o crescimento do Produto Nacional Bruto (PNB) é de apenas 1,6% ao ano e a taxa de investimentos é quase nula. Diante desse quadro, o governo adota uma política recessiva e monetarista, consolidada no Programa de Ação Econômica do Governo (Paeg), elaborado pelos ministros da Fazenda, Roberto de Oliveira Campos e Octávio Gouvêa de Bulhões. Seus objetivos são sanear a economia e baixar a inflação para 10% ao ano, criar condições para que o PNB cresça 6% ao ano, equilibrar o balanço de pagamentos e diminuir as desigualdades regionais. Parte desses objetivos é alcançada. No entanto, em 1983, a inflação ultrapassa os 200% e a dívida externa supera os US$ 90 bilhões.

Recessão

Para sanear a economia, o governo impõe uma política recessiva: diminui o ritmo das obras públicas, corta subsídios, principalmente ao petróleo e aos produtos da cesta básica, dificulta o crédito interno. Em pouco tempo aumenta o números de falências e concordatas. Paralelamente, para estimular o crescimento do PNB, oferece amplos incentivos fiscais, de crédito e cambiais aos setores exportadores. Garante ao capital estrangeiro uma flexível lei de remessas de lucro, mão-de-obra barata e sindicatos sob controle. Extingue a estabilidade no emprego e, em seu lugar, estabelece o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No final do governo Castello Branco a inflação baixa para 23% anuais. A capacidade ociosa da indústria é grande, o custo de vida está mais alto, há grande número de desempregados, acentuada concentração de renda e da propriedade.

Financiamento interno

Para financiar o déficit público, o governo lança no mercado as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTNs). Estimula a construção civil criando o Banco Nacional de Habitação (BNH) para operar com os recursos captados pelo FGTS. Estabelece também a correção monetária como estímulo à captação de poupança num momento de inflação alta. Ao fazer isso, cria um mecanismo que, na prática, indexa a economia e perpetua a inflação.

Retomada do crescimento

A economia volta a crescer no governo Castello Branco. Os setores mais dinâmicos são as indústrias da construção civil e de bens de consumo duráveis voltados para classes de alta renda, como automóveis e eletrodomésticos. Expandem-se também a pecuária e os produtos agrícolas de exportação. Os bens de consumo não-duráveis, como calçados, vestuário, têxteis e produtos alimentícios destinados à população de baixa renda têm crescimento reduzido ou até negativo.

Milagre econômico

Baseado no binômio segurança-desenvolvimento, o modelo de crescimento econômico instaurado pela ditadura conta com recursos do capital externo, do empresariado brasileiro e com a participação do próprio Estado como agente econômico. O PNB cresce, em média, 10% ao ano entre 1968 e 1973. Antônio Delfim Netto, ministro da Fazenda nos governos Costa e Silva e Garrastazu Medici e o principal artífice do "milagre", aposta nas exportações para obter parte das divisas necessárias às importações de máquinas, equipamentos e matérias-primas. O crescimento do mercado mundial, na época, favorece essa estratégia, mas é a política de incentivos governamentais aos exportadores que garante seu sucesso. Para estimular a indústria, Delfim Netto expande o sistema de crédito ao consumidor e garante à classe média o acesso aos bens de consumo duráveis.


O papel das estatais

Durante o Regime Militar, o Estado mantém seu papel de investidor na indústria pesada, como a siderúrgica e de bens de capital. As empresas estatais crescem com a ajuda do governo, obtêm grandes lucros, lideram empreendimentos que envolvem empresas privadas e criam condições para a expansão do setor de produção de bens duráveis.

Concentração de renda

Em 1979, apenas 4% da população economicamente ativa do Rio de Janeiro e São Paulo ganha acima de dez salários mínimos. A maioria, 40%, recebe até três salários mínimos. Além disso, o valor real do salário mínimo cai drasticamente. Em 1959, um trabalhador que ganhasse salário mínimo precisava trabalhar 65 horas para comprar os alimentos necessários à sua família. No final da década de 70 o número de horas necessárias passa para 153. No campo, a maior parte dos trabalhadores não recebe sequer o salário mínimo.

Crescimento da miséria

Os indicadores de qualidade de vida da população despencam. A mortalidade infantil no Estado de São Paulo, o mais rico do país, salta de 70 por mil nascidos vivos em 1964 para 91,7 por mil em 1971. No mesmo ano, registra-se a existência de 600 mil menores abandonados na Grande São Paulo. Em 1972, de 3.950 municípios do país, apenas 2.638 têm abastecimento de água. Três anos depois um relatório do Banco Mundial mostra que 70 milhões de brasileiros são desnutridos, o equivalente a 65,4% da população, na época de 107 milhões de pessoas. O Brasil tem o 9º PNB do mundo, mas em desnutrição perde apenas para Índia, Indonésia, Bangladesh, Paquistão e Filipinas.

Fim do milagre

A partir de 1973 o crescimento econômico começa a declinar. No final da década de 70 a inflação chega a 94,7% ao ano. Em 1980 bate em 110% e, em 1983, em 200%. Nesse ano, a dívida externa ultrapassa os US$ 90 bilhões e 90% da receita das exportações é utilizada para o pagamento dos juros da dívida. O Brasil mergulha em nova recessão e sua principal conseqüência é o desemprego. Em agosto de 1981 há 900 mil desempregados nas regiões metropolitanas do país e a situação se agrava nos anos seguintes.
Sociedade no Regime Militar
Para neutralizar a oposição ao regime, o governo faz uso de vários instrumentos de coerção. A censura aos meios de comunicação e às manifestações artísticas, principalmente a partir de 1969, tolhem a produção cultural. As prisões, torturas, assassinatos, cassação de mandatos, banimento do país e aposentadorias forçadas espalham o medo. Os setores organizados da sociedade passam a viver sob um clima de terrorismo, principalmente após o fechamento do Congresso Nacional, em 1966. As manifestações públicas desaparecem por quase uma década. Em meados dos anos 70 os estudantes são os primeiros à voltar às ruas em defesa das liberdades democráticas. No final da década ressurge o movimento operário com greves por aumento salarial e um acelerado processo de organização.

Esquerda armada

Parcelas da esquerda brasileira procuram na luta armada um meio de enfrentar o Regime Militar e abrir caminho para a esperada revolução brasileira. Destacam-se: Ação Libertadora Nacional (ALN), liderada por Carlos Marighella, ex-deputado federal e ex-membro do Partido Comunista Brasileiro, morto numa emboscada em São Paulo em 4 de novembro de 1969; Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), comandada pelo ex-capitão do Exército Carlos Lamarca, morto por uma patrulha militar em Pintada, no interior da Bahia, em 17 de setembro de 1971; e o Partido Comunista do Brasil (PC do B), uma dissidência do PCB, que organiza um movimento guerrilheiro no Araguaia, sul do Pará, no início da década de 70; e o MR-8, uma dissidência do PCB. As organizações armadas fazem assaltos a bancos, seqüestros de diplomatas para trocá-los por presos políticos e alguns assassinatos de militares e colaboradores do regime.

Aparato repressivo

O Serviço Nacional de Informações (SNI), criado em junho de 1964, é um dos órgãos centrais do aparato repressivodo Regime Militar. Cada polícia estadual conta com o seu Dops (Departamento de Ordem Política e Social). As Forças Armadas também têm seus órgãos especializados, como o Cenimar, da Marinha, no Rio de Janeiro. Em São Paulo, é criada a Oban (Operação Bandeirantes) em 1º de junho de 1969. Reúne militares e civis e é financiada por alguns grandes empresários paulistas. A Oban, um dos principais instrumentos de repressão do governo militar, consegue desarticular os grupos oposicionistas através de prisões, torturas e assassinatos. Em maio de 1970 passa a chamar-se Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna, o DOI-Codi.

Terrorismo de direita

O aparato repressivo conta também com grupos extra-oficiais e paramilitares formado por terroristas de direita. Esses grupos são responsáveis por seqüestros de personalidades públicas, artistas e militantes de esquerda, invasão de teatros e casas de show, atentados a bomba em jornais, bancas de revistas, e também por cartas-bomba. Os mais conhecidos são o Comando de Caça aos Comunistas (CCC) e a Aliança Anticomunista Brasileira (AAB).

Movimento operário

A greve dos metalúrgicos de Osasco, São Paulo, e de Contagem, Minas Gerais, ambas em 1968, são as últimas mobilizações operárias dos anos 60. Dez anos depois, em 12 de maio de 1978, a greve de 1.600 operários da Saab-Scania, na região industrial do ABC paulista, marca a volta do movimento operário à cena política. Em junho, o movimento espalha-se por São Paulo, Osasco e Campinas. Até 27 de julho registram-se 166 acordos entre empresas e sindicatos, beneficiando cerca de 280 mil trabalhadores. Nessas negociações, torna-se conhecido em todo o país o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, Luís Inácio da Silva, o Lula, que depois incorporaria o apelido a seu nome de registro.

Onda de greves

Os metalúrgicos de São Paulo e Guarulhos, cidade da Grande São Paulo, interrompem o trabalho em 29 de outubro de 1979. No dia seguinte morre o operário Santo Dias da Silva em confronto com a polícia, durante um piquete na frente da fábrica Sylvania, no bairro paulistano de Santo Amaro. As greves por melhorias salariais espalham-se por todos os Estados do país e envolvem várias categorias.

Intervenção nos sindicatos

Em 1° de abril de 1980, os metalúrgicos do ABC paulista e de mais 15 cidades do interior de São Paulo entram em greve por aumento salarial. Em 17 de abril o ministro do Trabalho, Murillo Macedo, determina a intervenção nos sindicatos de São Bernardo do Campo e Santo André. São presos 13 líderes sindicais no dia 19 de abril, e enquadrados na Lei de Segurança Nacional, entre eles Lula. A intervenção é respondida com o crescimento do movimento em apoio à greve. A organização de um fundo de greve mobiliza entidades estudantis, populares e comunidades de base da Igreja. A greve em Santo André prossegue até 5 de maio e, em São Bernardo, até o dia 11. Após vários julgamentos, os processos contra sindicalistas prescrevem em 11 de maio de 1982.

Trabalhadores rurais

Em 15 de maio de 1984 cerca de 5 mil cortadores de cana e colhedores de laranja do interior paulista entram em greve por melhores salários e condições de trabalho. No dia seguinte invadem as cidades de Guariba e Bebedouro. Um canavial é incendiado. O movimento é reprimido por 300 soldados. Morre uma pessoa e 40 ficam feridas. Parte das reivindicações dos bóias-frias é atendida pelo acordo de Jaboticabal, assinado em 17 de maio de 1984 e estendido depois a todos os municípios da área. Greves de trabalhadores rurais espalham-se por várias regiões do país, principalmente entre os canavieiros do Nordeste.

Surgimento da CUT

Com o crescimento das greves, há uma renovação nas direções sindicais. Várias diretorias pelegas são atropeladas por processos grevistas liderados pelas oposições. A organização intersindical é retomada e, entre 21 e 23 de agosto de 1981, é realizada a 1ª Conferência das Classes Trabalhadoras (Conclat), na Praia Grande (SP). Ali é formada a comissão pró-CUT (Central Única dos Trabalhadores), e a entidade é fundada em agosto de 1983. Pela primeira vez no país uma central sindical nacional consegue congregar trabalhadores do campo e da cidade e apresenta uma proposta de organização sindical independente. No entanto, a CUT não congrega todos os setores expressivos do movimento sindical. Ficam de fora as tendências lideradas pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

Anistia

O movimento pela anistia aos presos políticos, banidos e cassados em seus direitos políticos começa na segunda metade da década de 70. Reúne entidades do movimento estudantil e sindical, organizações populares, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e setores da Igreja. Obtém uma vitória parcial em 1979, com a decretação da anistia aos acusados de crimes políticos. No entanto, a anistia é "recíproca", ou seja, beneficia também os agentes dos órgãos de repressão envolvidos em denúncias de assassinatos e torturas.

Movimentos populares

A partir dos anos 70, a migração campo-cidade fica mais intensa e acelera o processo de inchaço dos grandes centros urbanos. No início dos anos 80, segundo dados do IBGE, 80 milhões de pessoas, ou 67% dos brasileiros, vivem na zona urbana, contra uma população rural de 39 milhões de pessoas. A região Sudeste, rica e industrializada, concentra 44% dos habitantes do país. Capitais do Nordeste, como Salvador e Recife, têm suas populações aumentadas em, respectivamente, 31% e 45%. Esse crescimento das populações urbanas, porém, não é acompanhado de um incremento dos serviços urbanos, como transporte e saneamento básico, além da rede pública de atendimento à saúde e educação. A solução desses problemas são algumas das reivindicações centrais dos movimentos sociais urbanos que surgem no final dos anos 70.

Reivindicações populares

Os movimentos sociais urbanos em geral surgem nos locais de moradia. Reivindicam direitos básicos de cidadania, como abastecimento de água e coleta de esgotos, iluminação, transporte, calçamento, atendimento médico e acesso à escola. Lutam também pela legalização de loteamentos clandestinos, cada vez mais comuns nos bairros de periferia. Em vários momentos, partem para a ação direta. Nos anos 80 há invasões de terrenos e de conjuntos habitacionais em construção em várias capitais e quebra-quebras de ônibus e trens urbanos.

Cultura no Regime Militar

Usar a arte como instrumento de agitação política – caminho apontado pelo Centro Popular de Cultura da UNE no início dos anos 60 – acaba tendo vários seguidores. Os festivais de música do final dessa década revelam compositores e intérpretes das chamadas canções de protesto, como Geraldo Vandré, Chico Buarque de Holanda e Elis Regina. O cinema traz para as telas a miséria de um povo sem direitos mínimos, como nos trabalhos de Cacá Diegues e Glauber Rocha. No teatro, grupos como o Oficina e o Arena procuram dar ênfase aos autores nacionais e denunciar a situação do país. Com o AI-5, as manifestações artísticas são reprimidas e seus protagonistas, na grande maioria, empurrados para o exílio. Na primeira metade dos anos 70 são poucas as manifestações culturais expressivas, inclusive na imprensa, submetida à censura prévia.

Tropicalismo e iê-iê-iê

Em 1968, ano de efervescência do movimento estudantil, surge o tropicalismo: uma reelaboração dos elementos da cultura e realidade social brasileira à luz da contracultura e do rock'n'roll. Surgem figuras como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Torquato e José Capinam. A revolução musical provocada pelos Beatles e outros grandes grupos de rock internacional também tem sua expressão no Brasil: o iê-iê-iê e a jovem guarda são popularizados pela televisão e afirmam-se junto a uma grande parcela da juventude urbana.

Imprensa alternativa

Durante a ditadura aparecem no Brasil cerca de 150 periódicos regionais e nacionais de oposição ao Regime Militar. Denunciam a tortura, as violações dos direitos humanos, a falta de liberdade, o arrocho salarial e a degradação das condições de vida dos trabalhadores. O marco inicial da imprensa alternativa ocorre em 1969, com O Pasquim. Depois aparecem o Bondinho (1970), Polítika (1971), Opinião (1972), o Ex (1973), entre outros. A partir de 1974, a imprensa alternativa adquire o caráter de porta-voz de movimentos ou grupos da esquerda. Destacam-se os jornais Movimento (1974), Versus (1975), Brasil Mulher (1975), Em Tempo (1977), e Resistência (1978).