O Governo Dilma Rousseff é o período da história política brasileira que se inicia com a sua posse no cargo de presidente, em 1 de janeiro de 2011, após ter derrotado o candidato do PSDB, José Serra, nas eleições de 2010; passa por sua reeleição em 2014, que lhe garantiu o direito a um segundo mandato presidencial em 1 de janeiro de 2015, e termina com seu impeachment em 31 de agosto de 2016.
Dilma Rousseff, desde jovem participou de movimentos de esquerda, desencadeados com a oposição ao golpe militar de 1964. Da militância estudantil passou, em 1967, para o POLOP (Política Operária). Depois, ingressou na COLINA (Comando de Libertação Nacional), grupo que, em 1969, viria a se fundir ao Vanguarda Popular Revolucionária para dar origem à VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária-Palmares). Presa em janeiro de 1970, foi torturada durante 22 dias. Condenada a seis anos de prisão, acabou libertada do presídio Tiradentes no final de 1972 depois de ter a pena reduzida.
Antes de chegar ao governo federal, Dilma fez carreira política no Rio Grande do Sul, para onde havia se mudado com o marido gaúcho e onde ajudou a fundar o PDT (Partido Democrático Trabalhista). Com a eleição de Lula, em 2002, foi escolhida pelo presidente da República para conduzir o Ministério das Minas e Energia, no ano seguinte. À frente do ministério, elaborou um novo modelo para o setor elétrico. Em 2005, com o estouro do escândalo do mensalão e com a queda de José Dirceu do cargo de ministro-chefe da Casa Civil, Dilma foi nomeada por Lula para substituí-lo. A sua personalidade forte, de boa atuação gerencial, e o fato de ser vista como uma pessoa objetiva, foram alguns dos aspectos que impressionaram o então presidente da República.
Em 2010 foi escolhida como candidata do Partido dos Trabalhadores para a presidência. Seu companheiro de chapa como candidato a vice-presidente foi Michel Temer, do PMDB-SP. No pleito do dia 3 de outubro, teve 46,91 % dos votos válidos, o que a levou ao segundo turno das eleições presidenciais do dia 31 de outubro. Na segunda etapa das eleições presidenciais Rousseff confirmou sua vitória com 56,05 % dos votos válidos, tornando-se a primeira mulher a ocupar a presidência do país. Dilma Rousseff não foi só a primeira mulher eleita presidente do Brasil. Foi também a primeira a ser reeleita e a primeira afastada por impeachment pelo Congresso Nacional, tudo em apenas seis anos, prazo equivalente e um mandato e meio.
Dilma Rousseff venceu as eleições prometendo dar continuidade aos programas do governo Lula, como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e o PAC.
Quando ela assumiu a presidência da República, a conjuntura mundial era desfavorável: externamente, a crise econômica que atingira os Estados Unidos e a União Europeia e levava enormemente o desemprego, sobretudo entre jovens, em países como Espanha e Itália; internamente, problemas de infraestrutura impediam a economia brasileira de continuar crescendo de modo sustentável.
Para fazer frente à crise externa e vencer os obstáculos à recuperação da economia brasileira, o governo Dilma adotou uma série de importantes medidas na primeira metade de seu governo:
- intensificou os investimentos em infraestrutura por meio do Programa de Aceleração do Crescimento que, em 2011, entrou na sua segunda etapa, tornando-se conhecido como PAC-2;
- ampliou e diversificou seus parceiros comerciais. Enquanto diminuíam as exportações para os EUA e a União Europeia, crescia as destinadas a China e ao Mercosul;
- iniciou um programa de concessões em aeroportos, rodovias, ferrovias e portos, em meados de 2012, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços e os “custos de produção e circulação”;
- promoveu constantes quedas da taxa de juros Selic, que, em março de 2013, atingiu seu mínimo histórico (7,25%).
No inicio de 2013, o governo tomou duas outras importantes medidas:
- aprovou um programa de redução da tarifa de energia elétrica com vistas a aumentar a competitividade das empresas e a renda das famílias;
- diminuiu ou eliminou impostos federais sobre produtos que compõem a cesta básica.
Apesar do esforço do governo Dilma, o crescimento do PIB no seu primeiro biênio foi bastante modesto. No entanto, a taxa de desemprego se manteve estável, os salários reais continuaram aumentando e a renda per capita cresceu em relação ao período do governo anterior.
Entre as primeiras ações de seu primeiro mandato, criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), uma das mais importantes iniciativas de formação profissional do Brasil. Mais de 8 milhões de jovens e trabalhadores foram matriculados em cursos técnicos e de qualificação profissional em parceria com o Sistema S – SENAI, SENAC, SENAR e SENAT – nos setores industrial, de comércio, agricultura e transporte. Na educação, o Ciência sem Fronteiras ofereceu bolsas em universidades internacionais a estudantes de engenharia, exatas e biomédicas. Na saúde, apesar das controvérsias lançou o programa mais médicos, criado para suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do Brasil. O programa pretendia levar 15 mil médicos para as áreas onde faltavam profissionais. Como parte do pacto de melhoria do SUS. Apesar da crítica das entidades médicas, o programa Mais Médicos teve apoio da maior parte da população.
Apesar dos escândalos e dos problemas econômicos que o país enfrentava, Dilma foi reeleita. Foi a segunda eleição eleição presidencial mais disputada na história brasileira.( A eleição mais disputada foi a última de 2022 que culminou com a eleição do Presidente Lula). No segundo turno, a presidente obteve 51,64% dos votos e Aécio, 48,36%: uma diferença de apenas 3,4 milhões de votos. Seu segundo mandato foi marcado por uma grave crise econômica e política no país, com o PIB per capita encolhendo mais de 9% entre 2014 e 2016.
Em 2014, depois de quatro anos de Governo Dilma, pela quinta vez consecutiva. A carga tributária do Brasil ultrapassa 35% do PIB. Para o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), o estudo reforça e mostra a necessidade de cobrar dos governos melhor aplicação dos recursos pagos pelos contribuintes: "Os brasileiros foram às ruas recentemente em protestos em que as faixas também mostravam a insatisfação com a elevada carga tributária e o pouco retorno em qualidade de vida".
Joaquim Levy, indicado para o cargo de ministro da Fazenda, afirmou na cerimônia de apresentação em 27 de novembro de 2014, que teria como objetivo imediato estabelecer uma meta de superávit primário para os três primeiros anos de sua gestão, que seria 1,2% do PIB em 2015 e de pelo menos 2% em 2016 e 2017. Não descartou a possibilidade de cortes no orçamento e pediu o apoio da iniciativa privada para que a economia volte a crescer. O Brasil, que foi o país que mais perdeu posições no ranking mundial de competitividade de 2010 a 2014 (caiu do 38º lugar para o 54º entre as sessenta economias analisadas.
Em março de 2015, novos protestos contra o governo Dilma Rousseff ocorreram em diversas regiões do Brasil, tendo como principais objetivos protestar contra o governo e defender a Operação Lava Jato.
No dia 2 de dezembro de 2015 o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acolheu um dos sete pedidos de impeachment contra Dilma, que havia sido protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, e entregue a Cunha pouco mais de dois meses antes. No requerimento original foram incluídas denúncias de decretos assinados pela presidente em 2015, para liberar R$ 2,5 bilhões, sem o aval do Congresso, nem previsão no orçamento. Essa operação é conhecida como pedalada fiscal, e caracterizaria improbidade administrativa.
De acordo com as pesquisas, 66% dos brasileiros apoiam abertura de processo para afastar petista do cargo.
No dia 17 de abril de 2016, domingo, a Câmara dos Deputados, com 367 votos favoráveis, 137 contrários, além de 7 abstenções e 2 ausentes, autorizou o Senado Federal a instaurar processo de impeachment contra Dilma.
Em 6 de maio de 2016, a comissão especial do impeachment do Senado aprovou, por quinze votos a favor e cinco contra o relatório do senador Antonio Anastasia, favorável ao prosseguimento do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Em 11 de maio, Teori Zavascki negou o pedido do governo para anular o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Com a decisão, o Senado mantém a votação que poderá decidir pelo afastamento da presidente do Palácio do Planalto. No dia 12 de maio de 2016, com 55 votos favoráveis, 22 contrários e 2 ausentes, o Senado Federal autorizou a abertura do processo de impeachment, e determinou o seu afastamento da Presidência da República pelo período de até 180 dias. Em 31 de agosto, o Senado Federal por 61 votos a 20, cassou o mandato de Dilma como presidente, mas, manteve o direito dela de ocupar cargos públicos.
Em votação histórica e muito criticada, o Congresso Nacional aprovou o impeachment que afastou Dilma. Pouco depois, as “pedaladas fiscais” que serviram para acusá-la foram liberadas por lei aprovada no Senado, passando a ser praticadas pelo impopular governo de Michel Temer, que assumiu a Presidência com a destituição de Dilma e, em um ano, alcançou 94% de rejeição em pesquisas.
Fonte: Alfredo Boulos Júnior - História & Cidadania; FTD
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Barsa Planeta Internacional
