GOVERNO WASHINGTON LUÍS (1926 - 1930)

O período governamental que encerraria a "República Velha" teve início a 15 de novembro de 1926, quando tomaram posse nos cargos de Presidente e Vice-presidente Washington Luís e Fernando de Melo Viana, respectivamente. Eleito com uma segura vantagem de votos sobre o seu opositor, Washington Luís, nascendo no Rio de Janeiro, mas representante dos proprietários de São Paulo, iniciou o seu mandato acelerando duas preocupações predominantes: fazer uma reforma monetária capaz de sanear as finanças do país e construir estradas.

Washington Luís

Ao tomar posse foi recebido num estado de euforia coletiva. Afinal, os anos que o antecederam foram de intensa agitação e ressurgia no povo a esperança de um apaziguamento nas lutas partidárias, sedições e levantes militares que conturbavam a vida nacional.

"Governar é construir estradas”

Acreditando ser a ligação rodoviária entre os Estados fundamental para o crescimento do país, adotou como lema de sua administração: “Governar é abrir estradas”. Desta forma foram pavimentadas as rodovias Rio-São Paulo e Rio-Petrópolis. A visão do que representa governar por parte do presidente Washington Luís era profundamente míope. Construir estradas é um componente simples da complexa estrutura governamental.

Inteiramente envolvido com os interesses dos latifundiários, para quem dirigia os atos de seu governo, era incapaz de perceber a gravidade dos problemas sociais. No plano social, a situação continuava desalentadora, pois, para o insencível presidente, "a questão social é um caso de polícia". As organizações sindicais eram sufocadas por uma legislação repressiva. O faro político do presidente era incapaz de rastrear as pegadas da insatisfação social em relação ao seu governo.

No plano econõmico, a situação se tornou caótica com a crise de 1929.

Liberalismo e repressão

Personalista, ao compor um fraco e inerte ministério, Washington Luís deixou clara a intenção de concentrar em suas mãos os poderes presidenciais. Em coerência com a nova realidade política que exigira pacificação, o presidente suspendeu o estado de sítio, restaurou a liberdade de imprensa, libertou jornalistas que haviam sido condenados pela Lei de Imprensa, libertou vários prisioneiros políticos, extinguiu o presídio político da Ilha de Trindade e os campos de concentração do Paraná e do Amapá.

A liberdade de pensamento também foi afrontada em seu governo. Pretextando combater o comunismo, foi promulgada a Lei Celerada, em 1927, que restringia as organizações operárias, dava ao governo o direito de intervir e fechar sindicatos, associações e agremiações considerados subversivos e proibia a publicação e a divulgação de obras consideradas lesivas à segurança, à ordem e a moral.

A bipolaridade das medidas tomadas por Washington Luís - liberalismo de um lado, de outro a manutenção de um esquema repressivo - gerou profundas insatisfações com seu governo.

De maneira geral, entretanto, nossa situação econômica não era boa. Nosso principal produto, o café, desde 1925 ultrapassou suas possibilidades de exportação em virtude do crescimento contínuo dos cafezais; bastaria dizer que, sendo a produção anual média de 21 milhões de sacas, o consumo mundial atingia apenas 14 milhões delas. Convém lembrar que, garantindo a manutenção de preços compensadores para o café, já haviam os governos pretéritos negociados empréstimos em condições onerosas. Além disso, praticamente não mais se exportava borracha e o cacau sofria uma seriíssima crise.

O racha das oligarquias

Politicamente também não ia bem o regime. A representação popular havia sempre sido uma farsa. As fraudulentas eleições, feitas pelos chefes políticos ou "coronéis", se por um lado mantinham no poder seus representantes, por outro provocavam um natural desejo de reformas, que encontraria eco, sobretudo, entre a oficialidade mais jovem. Gerou-se assim o "tenentismo" que admitia ser a corrupção o vício fundamental do regime, contra o qual, aliás, estruturalmente nada de especial tinha a opor. Só posteriormente é que os líderes tenentistas aderiram a propostas mais concretas, tanto comunistas como nazifascistas.

A escolha dos candidatos à sucessão presidencial funcionará como um estopim para a mais importante revolução da História republicana. Apresentavam-se como prováveis candidatos Júlio Prestes, Getúlio Vargas e Antônio Carlos de Andrada.

Júlio Prestes, governador de São Paulo, havia sido líder do governo na Câmara Federal e em torno do seu nome giravam as simpatias do Catete. No entanto, de acordo com a política do café-com-leite, era a vez de o candidato ser mineiro.

Getúlio Vargas, deixando a Pasta da Fazenda, ocupou o governo do Rio Grande do Sul. O grande Estado sulino, em virtude das divisões e ressentimentos locais, jamais conseguiu coesão política suficiente para que um rio-grandense exercesse a presidência da República, não obstante ter Pinheiro Machado conseguido, consoante já analisado, uma verdadeira hegemonia entre os grandes chefes políticos do país. Mesmo no Império, jamais um gaúcho havia sido indicado para a presidência do Conselho de Ministros. Vargas compreendeu bem o problema. Sucedendo a Borges de Medeiros, tratou de apaziguar os grupos políticos antagônicos do seu Estado, formando uma "frente única".

Antônio Carlos de Andrada, governador de Minas Gerais, aspirava também à sucessão presidencial. Suas possibilidades enquadravam-se na política tradicional de alternância no poder de paulistas e mineiros, chamada pelo povo de política café-com-leite, porquanto representava a força econômica dos grandes Estados: São Paulo (produtor de café) e Minas Gerais (produtor de lacticínios).

Em São Paulo surgiu o Partido Democrático, que reunia a oligarquia local dissidente. Os entendimentos políticos evoluíram no sentido de agruparem-se em torno de Getúlio Vargas as forças da oposição. Consequentemente, Minas Gerais e Rio Grande do Sul transformavam-se em dois grandes focos de rebeldia à política dominante. Na Paraíba contariam com o apoio de João Pessoa, candidato à vice-presidência. Formou-se assim a chamada "Aliança Liberal". Júlio Prestes e Vidal Soares foram de fato os candidatos situacionistas ("Concentração Conservadora").

A Crise de 1929

A crise econômica mundial de 1929, deflagrada com a quebra da Bolsa de Nova Iorque, em 24 de outubro, foi a maior na história do capitalismo, atingindo diversos países e paralisando suas atividades econômicas. Seus efeitos no Brasil derrubaram a política de valorização do café, iniciada em 1906 com a assinatura do Convênio de Taubaté. O café, que respondia por 70% das exportações brasileiras, teve seu preço diminuído no mercado internacional. A crise do produto ameaçou a estabilidade do governo de Washington Luís que não permitiu a nova desvalorização da moeda, pleiteada pelas cafeicultoras diante do desastre na Bolsa de Nova Iorque.

A crise mundial de 1929 abalou a economia, refletindo-se na política. As arestas não foram aparadas e feriram a oposição, cheia de dedos, que se mostrou publicamente indignada, elevando o tom dos seus discursos.

Ao chegarem ao Brasil os efeitos do colapso da Bolsa de Nova York, aumentaram as possibilidades de uma solução armada. A crise de 1929 alastrara-se pela Europa, atingindo também São Paulo, como tradicional fornecedor de café aos países estrangeiros conturbados financeiramente pela grande depressão. Enfraquecera-se, pois, o Estado no qual o governo federal depositava suas esperanças. Os créditos internacionais foram suspensos. A política de valorização do café entrou em colapso, afundando o restante da economia nacional.

A Revolução de 1930

Realizaram-se, as eleições para os cargos de Presidente e Vice-presidente da República no prazo previamente determinado. Pulularam as fraudes de ambos os lados. O resultado final foi favorável a Júlio Prestes e Vital Soares. O resultado eleitoral foi logo contestado por setores da Aliança Liberal, que alegavam a ocorrência de fraudes no pleito e começaram a articular um movimento político-militar que depusesse Washington Luís.

As agitações populares e as articulações dos tenentes inquietavam as grandes oligarquias. A frase de Antônio Carlos "façamos a revolução, antes que o povo faça" evidencia que se admitia a existência de um clima revolucionário. A insatisfação com o regime havia atingido níveis muito altos. As classes dominantes, naturalmente, não queriam aceitar uma tomada do poder pela população. A "Revolução" foi, portanto, um meio de evitar uma revolução no sentido real da palavra, que abarca mudanças efetivas nas estruturas socioeconômicas do país. Era mister manter o povo longe da condução do “carro da história”. No máximo seria conduzido como passageiro, jamais lhe entregariam a direção para que pudesse seguir novos caminhos, nunca antes percorridos pelas elites brasileiras. Outro exemplo desse receio foi o posicionamento de João Pessoa, Presidente do Estado da Paraíba e candidato a vice-presidente na chapa encabeçada pelo Gaúcho Getúlio Vargas, da Aliança Liberal: “Nunca contarão comigo para um movimento armado. Prefiro dez Júlios Prestes a uma revolução.

A vitória do paulista Júlio Prestes, apoiado por Washington Luís, nas eleições presidenciais de 1° de março de 1930, foi contestada por suspeita de fraude. O estopim para a preparação da revolução foi o assassinato de João Pessoa. Embora João Pessoa tenha sido assassinado por questões políticas locais – as velhas brigas oligárquicas pelo poder no estado – a oposição culpou o presidente, já que o assassino era um político ligado a Washington Luís.

Reassumindo o governo do Rio Grande do Sul, Getúlio Vargas e outros políticos como Osvaldo Aranha deram início à conspiração política que levou ao movimento de 3 de outubro de 1930, a Revolução de 1930, como ficou conhecido o episódio. O presidente Washington Luís foi deposto em 24 de outubro, pelos chefes das forças armadas, e uma junta provisória de governo assumiu o poder, composta pelos generais Tasso Fragoso e Mena Barreto e pelo almirante Isaías de Noronha. Uma nova era surgia no Brasil: a Era Vargas.

Washington Luís viveu, então, por 17 anos na Europa e nos Estados Unidos. Voltou ao Brasil em 1947 e fixou-se em São Paulo, sem retomar, contudo, a atividade política. Morreu na capital paulista, em 1957.

GOVERNO ARTHUR BERNARDES (1922 - 1926)

Por meio de eleição direta assumiu a presidência da República em 15 de novembro de 1922. O quadriênio do novo Presidente transcorreu inteiramente sob "estado de sítio". Efervescência política, revoltas e perturbações da ordem foram as causas do ininterrupto estado de sítio, cuja permanência justificada pelo governo como necessidade para enfrentar as agitações políticas e os levantes tenentistas que marcaram todo o seu mandato.

Arthur Bernardes

As forças políticas que fizeram oposição a Arthur Bernardes na campanha presidencial reagruparam-se no início de seu governo, formando um partido de luta ostensiva, denominado Aliança Libertadora. Conseguiu o presidente, entretanto, fortalecer o poder executivo por intermédio de uma reforma da Constituição de 1891. Limitou-se o habeas corpus para fins políticos, instituiu-se o direito de veto parcial do Presidente da República e regulou-se a expulsão dos estrangeiros considerados perigosos. O antidemocrático governo de Bernardes mantinha os jornais sob severa censura, legitimada pela rígida Lei de Imprensa, e mantinha um forte e violento esquema policial para reprimir os movimentos operários.

Ao Rio de Janeiro e à Bahia, dois dos estados que se opuseram a sua candidatura, Arthur Bernardes respondeu com intervenções federais. No Rio Grande do Sul, Bernardes procurou limitar os poderes de Borges de Medeiros, que fora eleito presidente do estado pela quinta vez consecutiva e enfrentava as forças rebeldes de Assis Brasil. Intervindo na luta gaúcha, Artur Bernardes conseguiu que borges de Medeiros e Assis Brasil assinassem o Pacto de Pedras Altas, pelo qual se garantia a participação política da oposição no estado e uma reforma na Constituição gaúcha, que proibiria a reeleição do chefe do Poder Executivo estadual.

Revolta Paulista de 1924

No dia 5 de julho de 1924 rebentaria uma revolução em São Paulo sob a chefia do general reformado Isidoro Lopes, adepto dos ideais tenentistas. Embora contassem com a opinião pública paulista, não conseguiram as tropas revolucionárias oferecer eficiente resistência às forças do governo. A rebelião foi planejada por militares envolvidos no golpe fracassado de 1922, entre eles o tenente Eduardo Gomes, um dos sobreviventes dos "18 do Forte". Artur Bernardes ordenou o bombardeio da cidade, a partir do dia 11 de julho de 1924. A população paulista abandonou a cidade e o saldo do ataque foi de 503 mortos e cerca de 4.800 feridos. Sem condições de resistir às pressões das tropas legalistas, aproximadamente 3.500 revoltosos dirigiram-se ao encontro das tropas gaúchas, lideradas por Luís Carlos Prestes e Mário Fagundes Varela.

Fazia parte da plataforma política dos tenentes paulista a realização de reformas político-eleitorais, eleição de uma Assembleia Constituinte e voto secreto.

Apesar de seus horizontes limitados, o tenentismo apresentava um caráter progressista para aquele momento histórico. O binômio representação e justiça, bandeira do movimento, levava as camadas médias a se identificarem com os tenentistas, uma vez que estas almejavam uma efetiva participação política.

A revolução paulista repercutira, entretanto, sob a forma de motins no Rio Grande do Sul, Pernambuco, Pará, Amazonas e Sergipe. Identifica-se, habitualmente, a revolta paulista com o movimento tenentista, considerando-se, destarte, o Segundo Levante Tenentista. Dela se originou a Coluna Prestes.

Nasce a Coluna Prestes

A Coluna Prestes simboliza o ápice do movimento tenentista, o ponto culminante da luta armada da jovem oficialidade do Exército brasileiro. Era comandada pelo general Miguel Costa, estando a chefia de seu Estado Maior nas mãos do coronel Luís Carlos Prestes, que percorreu o interior do país durante dois anos procurando sublevar as populações contra o seu governo e as oligarquias dominantes.

Reunindo revoltosos de São Paulo e do Rio Grande do Sul, formou-se uma coluna revolucionária que percorreria 25 000 quilômetros nos sertões brasileiros, durante dois anos e meio de aventuras e sofrimentos, na esperança de contribuir para a deposição do regime que condenara. Seu comandante, Luís Carlos Prestes, iniciara sua marcha em Alegrete, no Rio Grande do Sul, tendo alcançado o Piauí e o Maranhão. Durante todo o tempo de sua duração, a Coluna enfrentou, sem perder uma batalha sequer, tropas regulares do Exército, milicias estaduais e grupos armados de jagunços e cangaceiros a serviço dos coronéis que, como donos de latifúndios, temiam a vitória dos rebeldes.

Do ponto de vista ideológico a plataforma revolucionária dos tenentes da Coluna Prestes mostrava que eles tinham uma visão mais profunda da realidade brasileira e dos problemas da terra e das gentes com quem mantinham contatos na sua longa caminhada pelos sertões do Brasil.

Somente nos primeiros meses do governo de Washington Luís seria dissolvida a coluna, internando-se na Bolívia seus remanescentes. Com muita razão diria o historiador José Maria Bello que Arthur Bernardes governou o Brasil como se estivesse dentro de uma fortaleza, sob a constante pressão do sítio, realizando, no entanto, frequentes ataques vitoriosos.

É, ainda, de se destacar do quadriênio de Artur Bernardes a formação do B.O.C. (Bloco Operário Camponês), realizada em 1925. Encerrado o mandato de Chefe de Estado, Arthur Bernardes elege-se Senador da República. Exilado para Portugal por motivos políticos, lá permaneceu por dois anos, voltando ao Brasil, onde se elegeu novamente Deputado Federal. Retirou-se temporariamente da vida política, porém com a queda de Getúlio Vargas, retoma sua trajetória, elegendo-se mais uma vez para a Câmara Federal, não conseguindo terminar seu mandato, pois veio a falecer em 23 de março de 1955, na cidade do Rio de Janeiro.