Ao final do governo Castelo Branco, o alto comando militar escolheu como novo presidente, o marechal Costa e Silva. Novamente repetia-se a encenação do referendo pelo Congresso Nacional, naquilo que se convencionou chamar de eleição indireta. Costa e Silva obteve 295 votos da ARENA, enquanto os parlamentares do MDB retiravam-se do local de votação em sinal de protesto.
marechal Costa e Silva
O novo presidente reiterou as promessas de democracia e de desenvolvimento expressas sistematicamente pelo governo anterior.
Costa e Silva, assim que foi empossado na Presidência da República, passou a enfrentar sérios problemas. Agitação social e política intensificou-se. Muitos setores que haviam apoiado o golpe de 1964 passaram a divergir quanto aos rumos da chamada revolução. A oposição ganhava adeptos à medida que os militares demonstravam não abandonar o poder. Alguns civis, que prepararam e participaram ativamente do golpe de 1964 como Ademar de Barros, Magalhães Pinto e Carlos Lacerda, passaram a denunciar “os desvios” em relação aos ideais da chamada revolução.
Em setembro de 1967, Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek lideraram a formação de uma Frente Ampla – com adesão de João Goulart, que se encontrava exilado no Uruguai -, exigindo anistia, uma assembleia constituinte e eleições diretas. Esse movimento contava também com o apoio do Partido Comunista Brasileiro. As greves voltaram a ocorrer e os estudantes saíam às ruas clamando por democracia.
Formaram-se, ao mesmo tempo, grupos de extrema esquerda, descrentes da possibilidade de retorno à democracia por via pacífica, que proclamavam o exemplo vitorioso da Revolução Cubana e o avanço da luta guerrilheira no Vietnã. Acreditavam que, se desencadearam uma luta armada, seriam apoiados pelas massas populares, desgostosas com o regime. Utilizaram táticas violentas, como sequestro de diplomatas estrangeiros, assaltos a bancos e atentados a bombas.
A extrema direita, também organizada, realizava sequestros e atentados com a cumplicidade dos setores governamentais da Linha Dura, que, percebendo a reação negativa da população a essas atitudes, atribuíam sua autoria à extrema esquerda. Procurando exagerar as dimensões e a influência desses grupos terroristas, a Linha Dura do governo aproveitava-se da instabilidade e medo gerados por suas ações para justificar o aumento das medidas repressivas e o fechamento político.
Em 1968, a oposição chegou ao seu auge. O movimento estudantil crescia, exigindo democracia e denunciando o acordo MEC-USAID, pelo qual os Estados Unidos interferiam na estrutura educacional brasileira.
Em junho de 1965, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) firmou com uma agência norte-americana, a United States Agency for International Development (USAID), um acordo que previa a tranformação das universidades estatais brasileiras em fundações privadas. foi o Acordo MEC-USAID, que previa a cobrança de matrículas em universidades até então gratuitas.
A repressão foi mais violentas. O assassinato do menor Edson Luís, a declaração de ilegalidade da Frente Ampla e a prisão dos membros da UNE, que participaram do congresso de Ibiúna, são exemplos de terror político que se instalara no país.
Com o assassinato pela polícia do estudante secundarista Edson Luís, na Guanabara, ocorreu uma greve estudantil em âmbito nacional. Após muitas passeatas e comícios, as manifestações desembocaram em um ato de enorme repercussão, a Passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro.
Com o assassinato de Edson Luís no Rio de Janeiro, as manifestações de rua contra a ditadura deixaram de ser integradas apenas por estudantes.
Indignados com a repressão policial, pessoas de classe média, donas-de-casa, bancários, comerciários, padres e freiras católicas, intelectuais e artistas passaram a participar dos protestos de rua. Essa participação popular teve seu ponto culminante na Passeata de 26 de junho de 1968, quando 100 mil pessoas desfilaram pelas ruas do Rio de Janeiro sob o comando da UNE, e Vladimir Palmeira, principal líder estudantil da cidade. Entre os manifestantes estavam Chico Buarque de Holanda, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Edu Lobo e Nana Caymmi.
O governo, porém, não diminuiu a repressão, que provocou novas mortes. Em abril, como parte do processo de endurecimento, o presidente Costa e Silva, proibiu todas as atividades da Frente Ampla. Ainda em abril de 1968, cerca de 15 mil trabalhadores da cidade de contagem, Minas Gerais, realizaram a primeira greve importante no país desde 1964, paralisando o trabalho durante nove dias. Em julho, cerca de 10 mil metalúrgicos de Osasco, São Paulo, também entraram em greve, chegando a ocupar algumas fábricas. Nesse caso, a repressão foi violenta, com um saldo de 400 prisões e a intervenção do governo no sindicato de Osasco.
Em outubro, cerca de 700 estudantes foram presos em Ibiúna, no interior de São Paulo, onde realizavam o 30º Congresso da UNE. Entre eles, estavam os principais líderes estudantis: Luís Travassos, presidente da UNE, José Dirceu, presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE) de São Paulo, e Vladimir Palmeira, ex-presidente da União Metropolitana dos Estudantes (UME) do Rio de Janeiro.
Dentro desse contexto, Márcio Moreira Alves, deputado eleito pelo MDB da Guanabara, proferiu um corajoso discurso onde convidou a população a não comparecer à parada militar de 7 de setembro e sugeriu que as mulheres brasileiras não namorasse oficiais comprometidos com o regime. A não concessão pelo Congresso Nacional, do pedido de licença para processar o deputado, apressou o advento do Ato Institucional nº 5, que concedia ao Presidente da República enormes poderes.
Ainda em 1968, o governo fechou o Congresso e editou o Ato Institucional nº 5, redigido pelo ministro da Justiça. O executivo ampliava seus poderes sobre o Legislativo, outorgando-se o direito de fechar o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores, de cassar mandatos parlamentares e direitos políticos e de legislar sobre qualquer matéria. Os direitos individuais eram cerceados e o presidente podia demitir, aposentar ou transferir para a reserva funcionários públicos ou militares.
O AI-5 tornou as manifestações oposicionistas extremamente arriscadas, pois os órgãos de repressão passaram a atuar através de prisões sem mandados judiciais, torturas e assassinatos de oposicionistas. Por outro lado, os grupos de extrema esquerda receberam adesões, particularmente de jovens e intelectuais, o que os levou a ampliar suas ações, acreditando em um apoio popular que, que entretanto, nunca ocorreu.
A partir do AI-5, “revolução militar” consolidou um núcleo de poder formado por militares de alta patente, alguns civis que serviram ao regime ditatorial em troca de altos cargos, pelo Serviço Nacional de Informações e pelo Conselho de Segurança Nacional.
Em termos econômicos, apesar de toda a verborragia dos economistas servis à ditadura, a situação era das piores. É verdade que a inflação diminuía, mas às custas da diminuição do salário mínimo real. O trabalhador e a empresa nacional foram sacrificados, pois ocorreu a queda do valor real dos salários e as multinacionais tiveram as mãos livres para agir.
Segundo algumas personalidades intimamente ligadas ao presidente, Costa e Silva, posteriormente, arrependeu-se do apoio dado ao Ato Institucional nº 5 e buscou aproximar-se de setores civis e militares que pretendiam o retorno à normalidade constitucional. No entanto, em agosto de 1969, Costa e Silva ficou seriamente doente, o que impossibilitou de governar. O vice-presidente, o civil Pedro Aleixo, solitária voz no governo, que havia se erguido contra o AI-5, foi impedido de assumir a presidência.
A 17 de outubro de 1969, foi baixada a Emenda Constitucional nº 1, que alterava substancialmente a Constituição de 1967, legalizando o regime, se é que uma ditadura pode ser chamada de legal.
Uma junta constituída pelos ministros militares assumiu o poder, encerrando o mandato de Costa e Silva e indicando para a presidência da República o general Emílio Garrastazu Médici, ex-chefe do SNI. Em outubro o Congresso foi reaberto, e a ARENA referendou a nova indicação, enquanto o MDB se abstinha.
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