O sistema internacional

Integram o sistema internacional países e organizações internacionais. Também estão presentes as organizações não governamentais e os movimentos sociais, além das empresas transnacionais, que buscam influenciar as leis dos países e as organizações internacionais. Vamos conhecer mais esse conjunto de atores globais.

Organizações internacionais

Os objetivos das organizações internacionais são discutir problemas que afetam os países e buscar soluções para eles. Cada organização, por meio de seus países-membros, define um conjunto de normas que deve ser seguido por todos. Após ingressar, aquele que não seguir as regras estabelecidas pode ser punido. As despesas são cobertas por meio de contribuição dos países.

A Organização das Nações Unidas (ONU)

A Organização das Nações Unidas (ONU) surgiu quando 51 países se reuniram em São Francisco, nos Estados Unidos, entre abril e junho de 1945, para participar da Conferência das Nações Unidas para a Organização Internacional. Essa conferência ocorreu antes do fim da Segunda Guerra Mundial e foi financiada por Estados Unidos, China, Reino Unido e União Soviética. A Declaração das Nações Unidas foi produzida em janeiro de 1942. Naquele ano, 26 países, incluindo os quatro citados, aderiram à expressão “Nações Unidas” usada pelo presidente dos Estados Unidos à época, Franklin Roosevelt (1882-1945), para se referir aos aliados contra o autoritarismo. A principal missão da ONU é promover a paz e a cooperação entre os países. A organização promove reuniões anuais para discutir assuntos de interesse geral, como meio ambiente, fome, direitos humanos, entre outros. Para cumprir os objetivos da ONU, foram criados quatro fóruns de decisão: a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, a Corte Internacional de Justiça e o Conselho Econômico SPUTNIK/Agência France-Presse e Social.

Assembleia Geral

A Assembleia Geral da ONU ocorre anualmente (figura 5). Em 2018, integravam a ONU 193 países, segundo o site da instituição. Esses países podem enviar representantes, que têm direito de voto e de manifestação. Não importa o tamanho do país, nem de sua população, nem a capacidade militar ou econômica; todos têm o mesmo peso e importância. Cabe à Assembleia discutir temas que envolvem a segurança mundial e a paz, a adesão de novos países, a localização das reuniões temáticas que ela decide apoiar, entre outros assuntos. A Assembleia pode criar grupos de trabalho e comissões especiais que trabalham temporariamente a fim de gerar estudos e pesquisas que auxiliam os países a tomar decisões.

Conselho de Segurança

Ainda que nos documentos de criação da ONU a Assembleia Geral seja indicada como o principal fórum de decisão, cabe ao Conselho de Segurança tratar dos assuntos mais importantes. Um dos temas decididos pelo Conselho é o envio de tropas das Forças de Paz para atender países em situação de conflito em que a população esteja em risco. Também são discutidas as resoluções de paz, que resultam de propostas dos países-membros e que são aceitas pelos países em conflito. Por fim, outra decisão importante que cabe ao Conselho de Segurança é o bloqueio econômico, medida punitiva que proíbe todo e qualquer tipo de comércio com determinado país. Para as decisões, o Conselho conta com uma estrutura muito pequena. Ele é formado por apenas 15 países, que se reúnem pelo menos duas vezes por mês, ou extraordinariamente, quando surge um problema emergencial. Há cinco membros permanentes, que estão no Conselho desde a sua fundação e têm o poder de vetar uma decisão: China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia (anteriormente, União Soviética) ou seja, os países que venceram a Segunda Guerra Mundial. Os membros permanentes devem estar de acordo nas decisões; basta um deles votar contra para a decisão não ser aceita. Os demais dez membros são eleitos na Assembleia Geral, com mandato de dois anos. Há um acordo entre o grupo africano e o asiático para que, alternadamente, exista sempre um representante de um país árabe.

A Corte Internacional de Justiça

Corte Internacional de Justiça foi criada em 1945 e começou a funcionar em 1946. Diferentemente dos outros órgãos, que têm sede em Nova York, nos Estados Unidos, a Corte se localiza em Haia, nos Países Baixos, a Corte tem como principal objetivo estabelecer regras jurídicas que podem ser aplicadas nas relações entre os países-membros da ONU. Ela também atua para que as decisões de outros órgãos da ONU tenham efeito jurídico entre os países-membros.

Conselho Econômico e Social

O Conselho Econômico e Social da ONU (figura 8) também foi criado em 1945 e sempre teve um papel de menor destaque no sistema de decisões. Isso começou a mudar em 2006, quando a Assembleia Geral decidiu que ele deveria promover uma reunião anual de ministros para avaliar se as decisões das Conferências da ONU estavam sendo adotadas. Além disso, foi aprovado nesse mesmo ano que caberia ao Conselho Econômico e Social promover uma agenda de cooperação para o desenvolvimento. Desde 2005, ficou estabelecido que ele seria composto de 54 países, eleitos pela Assembleia Geral a cada três anos, segundo critérios geográficos: 14 da África, 11 da Ásia, 6 da Europa Oriental, 10 da América Latina e do Caribe e 13 da Europa Ocidental.

Além desses órgãos, também foram criadas a Secretaria Geral e as Forças de Paz. Ao longo dos anos, outros órgãos foram surgindo para tratar de assuntos específicos, como desenvolvimento, infância e adolescência e meio ambiente

Conferência da ONU

Reunião de chefes de Estado, ou de seus representantes, para tratar de temas específicos, como meio ambiente, moradia, crescimento populacional, entre outros. Esses eventos podem ou não gerar convenções internacionais que obrigam os países signatários a adotar as medidas decididas.

Críticas à ONU

Entre as críticas que a ONU recebe, a maior é a de favorecer os Estados Unidos, seu maior financiador. Como a sede principal está em Nova York (Estados Unidos), existe muita pressão do governo estadunidense para que seus interesses sejam contemplados nas decisões da organização. Outro ponto muito criticado é a demora na tomada de decisões, que devem ser por consenso, o que exige tempo para que seja elaborado um texto em que todos estejam de acordo. Aqui aparece a terceira crítica. Para serem aceitos por países tão distintos e com interesses tão diferentes, os textos das decisões acabam sendo genéricos, o que diminui sua eficácia.

O Fundo Monetário Internacional (FMI)

Com o objetivo de regular a movimentação financeira no mundo, o Fundo Monetário Internacional (FMI) foi criado, em 1944, na Conferência de Bretton Woods. Leia mais sobre essa conferência na seção Olhar interdisciplinar. Em 2018, o FMI contava com 189 países-membros. Sua sede fica em Washington D.C. (Estados Unidos). Monitorar a economia de seus países-membros é uma das funções do FMI, que recebe informações e gera anualmente um relatório em que avalia os pontos fortes e fracos da economia de uma nação e os compara com os dos demais integrantes. Mas sua maior missão é manter a estabilidade financeira internacional, garantindo que os pagamentos entre bancos e demais empresas financeiras dos países possam ocorrer sem dificuldade. Quando um dos sócios do fundo necessita de recursos, ele recebe uma visita de técnicos do FMI, que levantam informações sobre a economia do país. Nem sempre eles são bem recebidos. Nesse processo, investiga-se o valor que o país deve, quando deve pagar as dívidas e avaliam-se suas reservas monetárias internacionais para, então, decidir a quantia a emprestar e de que forma isso será feito. Os recursos para o empréstimo vêm da contribuição de uma parcela do PIB de cada país-membro, que forma uma espécie de poupança que pode ser sacada por um país em dificuldades para honrar seus compromissos financeiros.

É nesse ponto que surgem os problemas. Para pedir empréstimo ao FMI, os países devem obedecer a regras muito rígidas, que em geral afetam sua economia. Uma das exigências é o controle do aumento de preços e maior equilíbrio nas contas do governo (que deve gastar e investir de acordo com a quantidade de dinheiro arrecadado por meio de impostos, taxas e multas). Geralmente, essas medidas provocam diminuição da atividade econômica, já que o Estado investe menos recursos em obras e em serviços de saúde e educação, por exemplo, o que resulta em menos empregos, menos dinheiro circulando pelo país e menor amparo social. Esse quadro dificulta a vida da população mais carente, que em geral tem acesso a serviços de pouca qualidade, em condições piores do que as anteriores à crise. Dada a série de crises financeiras enfrentadas por muitos países nos últimos anos, pode-se dizer que o FMI não é uma organização bem-sucedida.

Conferência de Bretton Woods

Muitos autores acreditam que a Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, que ficou conhecida como Conferência de Bretton Woods, de 1944, foi o começo da criação das organizações internacionais. Em Bretton Woods, em New Hampshire, nos Estados Unidos, 44 países se reuniram para definir o funcionamento da economia do pós-guerra. Foram discutidos, pela primeira vez na história, formas de controlar a circulação do dinheiro no mundo e meios de garantir as trocas cambiais entre os países. Nessa reunião foram criados o Fundo Monetário Internacional (FMI), responsável por orientar o desenvolvimento econômico dos países integrantes, e o Banco Mundial (a princípio denominado Bird – Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), para promover a reconstrução dos países arrasados pela Segunda Guerra.

O Banco Mundial

Financiar países em prol de seu desenvolvimento: essa era inicialmente a missão do Banco Mundial, criado em 1944. Em 2018, havia 189 países-membros dessa organização, que reúne várias instituições financeiras. Entre elas, a mais importante é o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), cuja atuação teve destaque no final da Segunda Guerra Mundial, quando financiou a reconstrução dos países europeus. Depois dessa ação, o Bird começou a financiar outros países. O foco das ações passou a ser o apoio ao desenvolvimento. Porém, surgiram muitas críticas ao financiamento que fornecia aos governos, pois ele não se preocupava, por exemplo, com os impactos ambientais resultantes do modelo de desenvolvimento adotado. Também surgiram algumas denúncias de desvios do dinheiro proveniente do Bird. As críticas influenciaram o Bird, que passou a ser mais exigente em relação à gestão dos empréstimos, o que dificultou a corrupção, mas não a eliminou. Em relação aos impactos ambientais, os projetos financiados tiveram de demonstrar como afetariam o ambiente e quais medidas seriam adotadas para evitar danos sociais e ambientais. Não se pode dizer que as ações financiadas pelo Bird deixaram de causar impactos ambientais, mas alguma melhoria pôde ser notada. No entanto, a principal crítica que se costuma fazer ao Bird está no uso de tecnologia de países ricos. Argumenta-se que os projetos, para serem aprovados, necessitam empregar tecnologias de países ricos. Ou seja, o Bird só financiaria projetos que, de algum modo, repassassem dinheiro a países ricos, seus maiores contribuintes, por meio do pagamento pelo uso dessas tecnologias.

A Organização Mundial do Comércio (OMC)

A Organização Mundial do Comércio (OMC) surgiu da alteração do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (AGTC) ou GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), instituído em 1947. Esse acordo visava constituir a Organização Internacional do Comércio, um órgão especial da ONU. A principal função seria regulamentar a cobrança das taxas de importação e exportação dos países para facilitar o comércio mundial. Entretanto, essa iniciativa não foi implementada e o GATT deixou de existir em 1995, quando surgiu a Organização Mundial do Comércio (OMC), que tem sede em Genebra, na Suíça. Em 2018, a instituição contava com 164 países-membros. Todos os anos, ministros dos países-membros da OMC se reúnem para discutir mecanismos de facilitação do comércio entre eles. Mas as negociações não são simples. Em geral, os países mais ricos desejam que os países pobres não cobrem taxas para a exportação de seus produtos, mas mantêm taxas para importação de produtos oriundos de países mais pobres, em especial os artigos agrícolas e extrativistas. Além disso, a OMC é o foro de discussão de divergências comerciais entre países-membros. Essas discussões ocorrem no Conselho Geral. Um exemplo é o caso entre Brasil e Estados Unidos, iniciado em 2008, no qual o Brasil questionou ações adotadas pelo outro país que restringiam a importação de suco de laranja. Depois de três anos de discussões, a OMC reconheceu que os Estados Unidos não poderiam impor tais regras. Em 2011, os dois países apresentaram um documento à OMC no qual expressaram estar mutuamente satisfeitos com a decisão.

ONGs e movimentos sociais

Organizações internacionais atuam em muitos assuntos de interesse geral. Nelas, as Organizações Não Governamentais (ONGs), os movimentos sociais e os países podem se manifestar. Porém, só os países podem votar. Isso não quer dizer que as ONGs e os movimentos sociais não tenham funções importantes. Na verdade, eles conseguem realizar o que os países, em geral, não querem fazer: mobilizar a opinião pública para discutir os problemas. As ONGs são organizações que dependem de dinheiro de doações de voluntários, de empresas, organizações internacionais e de países. Elas funcionam muitas vezes de modo complementar aos governos, promovendo ações que eles não conseguem fazer ou não são prioritárias. Os movimentos sociais resultam da organização da sociedade na luta por amplas mudanças sociais. Suas origens não estão vinculadas à captação financeira e sim à conquista de direitos com o Estado, por isso são diferentes das ONGs. Como exemplo, podemos citar o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), movimento composto de trabalhadores urbanos em torno de uma série de reivindicações comuns, sendo a principal delas o direito à moradia. Outro exemplo, é o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), movimento de ativismo político que tem como bandeiras principais a realização de uma ampla reforma agrária e a conquista de melhores condições para os pequenos agricultores. Povos indígenas também estão organizados na escala internacional. Eles se reúnem para discutir assuntos de seu interesse, como seu papel no desenvolvimento de novas tecnologias.

O movimento feminista é outro que atua em escala nacional e internacional. Uma das bandeiras das mulheres é receber salários iguais aos dos homens quando exercem a mesma função. Na maioria dos países, isso ainda não ocorre, por isso a luta é internacional. Mas ela também é nacional, porque as leis que definem o trabalho são diferentes em cada país. Para tratar de assuntos de escala internacional, como emprego, ambiente e direitos das mulheres, foi criado o Fórum Social Mundial.

Fórum Social Mundial

Discutir problemas e buscar alternativas para resolvê-los foi a maior razão pela qual inúmeras ONGs e movimentos sociais organizaram o primeiro Fórum Social Mundial. O primeiro ocorreu em 2001, em Porto Alegre, e desde então ele acontece com regularidade em outras cidades do mundo, embora a maior parte dos encontros tenha sido na capital do Rio Grande do Sul. O Fórum Social Mundial tem um Conselho Internacional que organiza as reuniões com participação de ONGs e movimentos sociais nacionais e internacionais. Nos últimos anos, aconteceram vários Fóruns Sociais Regionais. Entre os temas mais discutidos estão os efeitos que as mudanças no mundo atual trazem para trabalhadores, mulheres e crianças, incluindo os impactos ambientais. Além disso, as reuniões do Fórum Social Mundial costumam produzir muitos documentos e uma declaração, que é enviada aos líderes mundiais e às organizações internacionais que tratam do assunto em questão. Mas nelas também ocorrem muitas manifestações políticas e culturais, indicando que “um outro mundo é possível”, o principal lema do Fórum.