Legislação ambiental no Brasil

Desde os tempos coloniais, no território que hoje configura o Brasil, há leis para regular o uso e exploração do solo. Durante muito tempo as leis ambientais serviram mais para disciplinar o uso dos recursos naturais e para evitar conflitos entre interessados, além de funcionar como forma de arrecadação fiscal para o Estado. Hoje, existe uma maior concepção de preservação e conservação ambiental, serviços ambientais e bem-estar social, compreendidos na legislação brasileira. A criação de leis é também acompanhada da fundação de um conjunto de órgãos estatais que objetivam regular, fiscalizar, impedir, julgar e punir. Além disso, podem ser criados aparatos de Estado que geram informações para alimentar tecnicamente as atividades dos órgãos legisladores e julgadores, como os institutos de pesquisa.

No Brasil há órgãos públicos localizados nas diferentes esferas de poder responsáveis por legislar, fiscalizar e gerenciar as práticas que envolvem a temática ambiental, como as secretarias municipais e estaduais do meio ambiente e os órgãos federais. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem a missão de coordenar todas as entidades públicas dessa temática em suas tarefas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autoriza (ou não) um empreendimento em função dos impactos ambientais e sociais que ele venha a causar (chamado licenciamento ambiental). Há também o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) cujo objetivo é implantar, proteger, fiscalizar e monitorar as Unidades de Conservação.

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza

O Brasil conta, desde 2000, com uma lei (Lei n. 9985/00) que especifica um conjunto de normas para diferenciar e regulamentar os tipos de unidades de conservação em território nacional, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Segundo a organização não governamental de ação ambiental, World Wildlife Foundation (WWF-Brasil), em 2020, cerca de 18% do território nacional estava inserido em algum tipo de unidade de conservação.

Foram estabelecidas doze categorias de unidades de conservação, definindo seus objetivos, estratégias de implantação e manejo, além da esfera política responsável. Essas unidades também se diferenciam de acordo com os usos permitidos, variando desde áreas de preservação total (preservacionista), sendo impedida a presença humana e qualquer forma de exploração, a áreas que preveem a manutenção de povos e comunidades tradicionais vivendo em seu interior, de forma sustentável (conservacionista). Podem ser de responsabilidade federal, estadual e municipal.

Unidades de Proteção

Integral (preservacionista – mais restritiva)

• Estação Ecológica
• Reserva Biológica
• Parque Nacional
• Monumento Natural
• Refúgio da Vida Silvestre

Unidades de Uso Sustentável (conservacionista – menos restritiva)

• Área de Proteção Ambiental
• Área de Relevante Interesse Ecológico
• Floresta Nacional
• Reserva Extrativista
• Reserva de Fauna
• Reserva de Desenvolvimento Sustentável
• Reserva Particular do Patrimônio Natural

Código Florestal Brasileiro

O atual Código Florestal Brasileiro (Lei no 12.651), em vigor desde maio de 2012, foi e ainda é objeto de muito debate e discórdias entre ambientalistas e ruralistas. Oriente os estudantes a realizarem uma pesquisa para descobrir o que defende cada um dos lados e seus argumentos. Espera-se que compreendam que a implementação do novo Código Florestal ainda enfrenta desafios e por isso caminha lentamente. Ele é o resultado da forte pressão dos grandes ruralistas para flexibilização do Código Florestal de 1965, muito restritivo e rigoroso, na interpretação deles.

A nova lei, que ainda guarda heranças da lei anterior, impõe aos produtores rurais a obrigatoriedade de registro dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um registro informatizado com as principais informações sobre as características ambientais do imóvel e seus usos. Para os críticos do novo Código Florestal, além da anistia e regularização de milhares de hectares de terras ocupadas de forma irregular, desobrigando seus proprietários de realizar o reflorestamento integral, possibilita ainda o plantio de espécies exóticas como forma de compensação ambiental e considera novos critérios para cálculos de áreas preservadas, que na prática irão reduzir bastante a extensão da vegetação que não deveria ser desmatada.

DISTRIBUIÇÃO DAS TERRAS NO BRASIL

A distribuição das terras e o tamanho das propriedades no Brasil revelam uma concentração fundiária (concentração de terras) no território: quase metade das terras ocupadas pertence a um pequeno número de proprietários.

A maior parte dos estabelecimentos rurais no Brasil é composta por pequenas propriedades (com área inferior a 100 hectares). Elas correspondem a quase 90% das propriedades agrárias do território nacional e ocupam aproximadamente 20% da área total dos imóveis rurais.

As médias propriedades (com área entre 100 e 1 000 hectares) correspondem a 10% do total das propriedades agrárias e ocupam 35% da área total dos imóveis rurais. As grandes propriedades rurais (com área igual ou superior a 1 000 hectares), representam 1% das propriedades agrárias e ocupam 45% das terras agrícolas.

Questão agrária 

Desde a colonização até meados dos anos 1950, o Brasil foi um país essencialmente agrário: os principais produtos que geravam riqueza e receitas de exportação eram provenientes do campo. 

O ponto central da questão agrária brasileira é a estrutura ou organização fundiária. O Brasil apresenta uma grande concentração de terras nas mãos de poucos proprietários, pessoas civis e empresas, e parcela expressiva de trabalhadores rurais e de famílias não têm terra própria para morar e dela extrair os meios necessários à manutenção de suas vidas,

A origem do problema da concentração de terras está na história da formação do território e do Estado brasileiro, e também das transformações econômicas com o capitalismo. Antes da colonização, as terras daqui não eram propriedades, e sim de uso comunal. Havia disputas entre os povos originários por algumas delas, mas não existia compra e venda. 

Ao tornar essas terras propriedade da Coroa portuguesa, seu uso e sua exploração foram alterados. No intuito de gerar riqueza, imensas porções de terra – as capitanias hereditárias – foram cedidas a alguns poucos privilegiados da corte. Por sua vez, essas terras foram subdivididas em sesmarias e concedidas àqueles que se dispusessem a torná-las produtivas e remunerar o governo com uma sexta parte da produção. Entretanto, o sesmeiro não era proprietário da terra, ele poderia ter sua concessão cancelada caso não a explorasse, o que era feito sobretudo com mão de obra escravizada de indígenas e africanos, estes, sim, suas propriedades. Portanto, o capital não era mobilizado na aquisição de terras, e sim na compra de mão de obra escravizada. A terra tinha valor de uso e não de posse, ou seja, seu valor estava naquilo que poderia produzir e não era permitido vendê-la.

A organização territorial da produção colonial ocorreu em grande medida pela expulsão de povos indígenas de suas terras, e a base do sistema produtivo no período colonial se deu com a concessão de títulos de sesmarias (grandes porções de terras a serem cultivadas ou exploradas) para colonos vindos de Portugal, enquanto as populações indígenas e africanas eram utilizadas como mão de obra escravizada. Mesmo com a proibição da escravidão e a chegada de imigrantes às terras, o acesso a elas continuou sendo restrito.

A Lei de Terras de 1850 

As terras brasileiras só se tornaram propriedades privadas a partir de 1850, com a Lei de Terras, o que impediria ex-escravizados, indígenas, camponeses e imigrantes pobres de se tornarem proprietários de terra, porque, a partir de então, elas deveriam ser compradas.

Estabeleceu-se com essa lei que a aquisição de terras no Brasil se daria pela compra. Para os que já possuíam terras, ficou determinado que deveria ser paga uma taxa para a regularização do título de propriedade, o que excluiu boa parte dos proprietários mais pobres, que não possuíam recursos suficientes. Ao mesmo tempo, a população recém-liberta, sobretudo após a abolição da escravidão, permaneceu como mão de obra barata nas fazendas ou se dirigiu às cidades como mão de obra pouco qualificada e mal remunerada.

Não bastava mais tornar produtivas as terras desocupadas, nomeadas de terras devolutas. Para explorá-las, era preciso pagar por elas, comprá-las. Assim, as terras passaram a ter um valor de posse, ou seja, poderiam gerar riqueza por meio de sua compra e venda, mesmo que não fossem exploradas para nada. 

Essa lei perpetua um dos maiores problemas sociais brasileiros: a não reparação dos escravizados pelos anos de exploração e ainda o impedimento deles, por si sós, de conseguirem viver a partir seus próprios trabalhos na terra, tendo que a trabalhar para outras pessoas. Lembrando que a abolição da escravidão só foi ocorrer em 1888, quando a nova política de acesso à terra já estava consolidada. 

Reforma agrária

Ao longo dos anos, a mobilização pelo acesso à terra, pela conquista de uma parcela de solo no campo para trabalhar e viver dignamente e se livrar da pobreza e exploração às quais muitos camponeses e trabalhadores rurais estavam submetidos levou a mobilizações sociais, lutas e movimentos que provocavam e provocam instabilidades políticas. Diante do grande problema social e político, o governo elaborou, em 1964, o Estatuto da Terra, instrumento legal que visava desmobilizar os embates no campo.

O Estatuto da Terra classifica as propriedades rurais segundo tamanho e produtividade e estabelece a política de reforma agrária, de distribuição de terras para camponeses, segundo diversos critérios. Entretanto, não foi elaborada uma política de apoio ao desenvolvimento do pequeno produtor, como financiamento, assessoria técnica, compra, escoamento da produção, etc. 

A reforma agrária também está prevista na atual Constituição do país, promulgada em 1988, que estabeleceu a necessidade de a terra ter função social. Entretanto, até agora, nenhum governo levou a cabo toda a necessidade de redistribuição de terras previsto no Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Portanto, a questão agrária brasileira e seus desdobramentos, como grilagem de terra, violência, ocupações e assassinatos de camponeses, ainda permanecem um grave problema atual. 

Além do acesso à terra, a reforma agrária envolve outras medidas, como construção de estradas e acesso a transportes para escoar a produção; abastecimento de água e instalação de energia elétrica; facilidades para a compra de equipamentos, sementes e adubos; orientação de especialistas sobre técnicas de produção para aumentar a produtividade; e acesso das famílias a serviços públicos básicos, como atendimento médico e escola.

Embora a reforma agrária e a função social da terra estejam contempladas nas leis brasileiras, por muito tempo essas questões foram deixadas de lado, favorecendo os grandes proprietários, principalmente aqueles que possuem terras improdutivas. Por isso, organizações de trabalhadores rurais lutaram, e ainda lutam, pela reforma agrária, pelo cumprimento de leis trabalhistas no campo, pela alimentação saudável e pela saúde do trabalhador rural, com defesa da agroecologia e outras reivindicações.

Entre essas organizações estão o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), entre outras. Uma das formas de ação desses movimentos é a ocupação das propriedades improdutivas por meio da instalação de acampamentos, além de marchas e passeatas com o objetivo de chamar a atenção da sociedade e pressionar os governos para atender às reivindicações.

Os movimentos sociais e a luta pelo acesso à terra 

A partir da década de 1940, formaram-se os primeiros movimentos sociais de luta pela terra. Entre esses movimentos, as Ligas Camponesas foram os de maior repercussão, começando em Pernambuco e, pouco a pouco, difundindo-se para outros estados. Junto de outros movimentos rurais, conseguiram exercer pressão a tal ponto que, em 1964, foi estabelecido o projeto de reforma agrária pelo então presidente João Goulart. No entanto, com o golpe militar nesse mesmo ano, as ligas camponesas e a proposta de reforma agrária foram combatidas e desarticuladas.

O Movimento Sem Terra (MST) 

Em 1964 foi aprovado o Estatuto da Terra, que previa a possibilidade de reforma agrária e a desapropriação de terras que não fossem produtivas. Com a organização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no final da década de 1970, muitas propriedades improdutivas passaram a ser ocupadas, exercendo pressão pelo assentamento e regularização de famílias de agricultores do movimento. Com a Constituição Federal em 1988 e com a pressão dos movimentos sociais em busca de reforma agrária, houve o aumento do número de assentamentos.

Assentamentos

Os assentamentos são lotes de terra redistribuídos pelo governo nos programas de reforma agrária e resultam da mobilização dos trabalhadores rurais sem terra e do cumprimento das leis pelos governantes comprometidos com a justiça social no campo.

Os trabalhadores rurais e as suas famílias passam a morar e a produzir nesses lotes de terra, comprometendo-se a usar exclusivamente mão de obra familiar. Além da propriedade da terra, pela qual devem pagar ao longo dos anos, os assentados recebem auxílios para a compra de produtos e ferramentas agrícolas e para melhorias das técnicas de trabalho. Enquanto não terminam de pagar os lotes para se tornarem proprietários definitivos, os assentados não podem vender, alugar nem emprestar a terra a outras pessoas.

Nos assentamentos, deve-se construir moradias, instalar rede elétrica, abrir estradas e melhorar os acessos locais, entre outras benfeitorias para garantir estrutura digna para as famílias. Até metade da década de 1990, poucas famílias foram assentadas no campo brasileiro. Nos anos posteriores, esse número aumentou.

Conflitos e tensões

No Brasil, ainda persistem muitos conflitos no campo, principalmente os que envolvem disputas pela posse da terra. Há enfrentamentos que vitimizam inúmeros trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas e pessoas envolvidas com movimentos sociais. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, ocorreram 1 190 conflitos por terra apenas em 2020, em diferentes Unidades da Federação.

Esses conflitos são mais comuns em terras nas quais vivem posseiros, indígenas e quilombolas, onde há invasões por grileiros, mineradoras e garimpeiros, ou implantação de grandes obras, como estradas e hidrelétricas. Na maioria das vezes, o direito das vítimas de permanecer e produzir nas terras é desrespeitado.

Além dos conflitos pela terra, há muitas ocorrências de desrespeito às leis trabalhistas, como ausência de férias remuneradas, 13º salário, entre outros direitos dos trabalhadores rurais. Há também muitos registros de condições precárias e perigosas de trabalho, assim como formas de trabalho análogas à escravidão. No campo brasileiro, o trabalho escravo é encontrado na produção agropecuária, na produção de carvão vegetal, na mineração, no extrativismo, entre muitas outras atividades.

Violência no campo

Mesmo com a conquista de direitos ao longo do século XX, muitos movimentos sociais rurais continuam mobilizados em defesa de uma distribuição de terra mais equilibrada no Brasil. Principalmente nas áreas de fronteira agrícola da Amazônia, muitas vezes esses grupos são alvo de violência por parte de grandes proprietários de terra, garimpeiros ilegais, posseiros, grileiros, etc. 

Também são frequentes os assassinatos de trabalhadores sem-terra e líderes sociais que lutam pela reforma agrária. Grileiros contratam pessoas armadas (jagunços) para expulsar os posseiros (pessoas que sobrevivem da terra que ocuparam, geralmente chamadas de terras devolutas, há muitos anos). 

Outro problema social no espaço rural brasileiro é o deslocamento e os embates com as populações tradicionais e grupos indígenas por meio do avanço de fronteiras agrícolas, formação de lagos artificiais para hidrelétricas, invasão de garimpeiros em terras protegidas (geralmente Terras Indígenas) e mineração industrial. 

Trabalho escravo no campo

Pela lei, a escravidão no Brasil foi abolida em 1888, há mais de 130 anos. Porém, ainda são encontradas formas de trabalho escravo no campo e na cidade. Na versão atual da escravidão – chamada de “condição análoga ao trabalho escravo” –, o trabalhador se mantém ligado ao empregador por meio de dívidas que é obrigado a fazer. Além disso, tem péssimas condições de trabalho, enfrenta maus-tratos, falta de liberdade, entre outras violações de direitos.

A grilagem de terras 

A grilagem é uma prática ilegal de acesso à terra e ocorre por meio da invasão (geralmente de terras indígenas, quilombolas ou de outros povos tradicionais e de propriedades do governo federal), do desmatamento e da falsificação de documentos de propriedade de terra. Essa tem sido uma prática recorrente no Brasil, principalmente nas regiões Centro-Oeste e Norte, onde grandes extensões de terras estão sob a posse do governo federal e de povos originários e tradicionais.

Quilombos e Terras Indígenas 

As comunidades remanescentes de quilombos, assim como os povos indígenas, também produzem o espaço agrário no Brasil, mas de modo peculiar, já que conservam grande parte das áreas em que vivem há séculos. De certo modo, esses dois segmentos sociais da população brasileira podem ser analisados como parte dos setores que praticam agricultura orgânica. Afinal, eles desenvolveram a agricultura sem devastar os lugares em que vivem usando técnicas para explorar o solo sem esgotá-lo, preservando sementes e selecionando espécies de acordo com seus interesses. Além disso, utilizam a água com parcimônia nas práticas agrícolas e conservam os rios porque eles oferecem alimento por meio da pesca.

O estilo de vida desses povos, porém, está ameaçado. Pressões para que abandonem suas áreas surgem de várias frentes. Existem empresas e indivíduos que desejam explorar os recursos naturais de suas terras. Outros invadem essas áreas para retirar madeira ou extrair água, por exemplo. A contaminação da água, bem como a diminuição do volume em alguns rios, também pressiona para que eles abandonem suas terras. Apesar disso, essas comunidades resistem e mostram que sua cultura e seu modo de produzir no campo devem ser mantidos, já que na maior parte dos casos encontram-se maior biodiversidade que nas áreas agrícolas, além de rios com água em melhores condições que aqueles que atravessam grandes áreas monocultoras.

BRASIL: TRANSFORMAÇÕES NO CAMPO

O campo brasileiro passou, e continua passando, por muitas transformações:

• mecanização da produção, com a utilização de tratores, semeadeiras, colheitadeiras, ceifadeiras e outros equipamentos;

• aumento do uso de adubos, fertilizantes e agrotóxicos;

• desenvolvimento de pesquisas para aplicação de novos conhecimentos e técnicas, como a criação de espécies resistentes a espécies invasoras e doenças ou que se adaptem melhor a determinado tipo de solo ou clima;

• uso de medicamentos e vacinas nos rebanhos para que se desenvolvam mais rapidamente;

• adoção de inovações, com o objetivo de reduzir os impactos ambientais e fazer melhor uso dos recursos naturais. São usadas, por exemplo, as chamadas Novas Tecnologias da Informação e Comunicação (NTIC), criando-se softwares e aplicativos para diversos fins, como reduzir o desperdício de água na irrigação e evitar o uso excessivo de produtos químicos.

Esse conjunto de transformações promoveu a modernização do campo, proporcionando grande aumento da produtividade. No entanto, a forma como essas transformações aconteceram priorizou o agronegócio em detrimento da agricultura familiar, trazendo aspectos negativos, como:

• substituição da produção: os cultivos de alimentos (feijão, milho, mandioca, hortaliças etc.) foram substituídos por cultivos destinados à indústria nacional e à exportação (soja, cana-de-açúcar, algodão, laranja etc.);

• concentração de terras e êxodo rural: a produção em grande escala fez muitas propriedades rurais expandirem ainda mais suas terras para aumentar a produção. Com a dificuldade de acesso à terra e a recursos para a produção, muitas pessoas, principalmente a partir da década de 1960, deixaram o campo em busca de melhores condições de vida nas cidades, causando um intenso êxodo rural. A mecanização da produção também contribuiu para o êxodo, pois as máquinas substituíram o trabalho de muitos agricultores;

• problemas ambientais: para aumentar a produção, áreas de vegetação nativa foram transformadas em pastos e plantações, intensificando o desmatamento e as queimadas. O peso das máquinas agrícolas e o pisoteio do gado provocam a compactação (endurecimento) do solo ou da terra, dificultando a infiltração da água e o desenvolvimento de raízes de plantas, o que prejudica a prática agrícola. Outro problema é a contaminação do solo e das águas por agroquímicos (como agrotóxicos e fertilizantes).

Xenofobia no Brasil

Os termos racismo, preconceito e discriminação estão presentes no nosso cotidiano. 

No Brasil, grupos historicamente marginalizados, como os indígenas e os negros, são as principais vítimas dessas formas de violência. Os imigrantes, principalmente os refugiados, também são vítimas de preconceito. 

Não é incomum a migração ser interpretada como um problema em vez de como um fenômeno social semelhante a tantos outros. Alguns discursos transmitem a preocupação com a eventual chegada de pessoas “estranhas”, revelando desconhecimento, medo e preconceito em relação ao migrante. 

Esse sentimento de temor, desconfiança, antipatia, quando potencializado, pode desdobrar-se em violência física e moral contra as pessoas originárias de outras localidades e/ou em políticas que visam inibir sua chegada. 

Esse tipo de discriminação contra estrangeiros é denominado xenofobia. Xenofobia é a rejeição, o medo ou o ódio aos estrangeiros. A palavra vem dos termos gregos xeno, que pode ser traduzido como “estrangeiro”, e phóbos, “medo”, “aversão”.

Esse sentimento é manifestado de diversas maneiras, sendo o imigrante:

• obrigado a aceitar salários mais baixos que a média nacional;

• levado a enfrentar dificuldades para arrumar trabalho remunerado;

• alvo de frases agressivas e xingamentos;

• alvo de piadas preconceituosas;

• vítima de isolamento social e de agressões físicas.

Assim como o mito da democracia racial afirma que os negros não são discriminados, existe o mito de que o brasileiro recebe bem a todos. No entanto, com o aumento do número de imigrantes a partir de 2010, as denúncias de xenofobia também aumentaram. As principais vítimas são os refugiados, os imigrantes latinos e as pessoas de origem árabe ou de religião muçulmana.

No Brasil, a xenofobia é considerada crime (lei no 9.459, de 1997): “serão punidos, na forma desta lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Preocupado com o crescimento da xenofobia e dos atos de violência, o governo brasileiro divulga campanhas para conscientizar a população da necessidade de respeitar e de acolher bem os imigrantes.

A industrialização brasileira

Do século XX ao XXI: fases da indústria no Brasil 

Até o início do século XX, o Brasil ainda não havia se industrializado, a agropecuária respondia por 45% do PIB brasileiro e a produção de café para exportação era a principal atividade do país. A maioria dos produtos industrializados que eram comercializados no Brasil ainda vinha da Europa, quando a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) eclodiu. O conflito provocou a diminuição da oferta de mercadorias dos países europeus e as tornou mais caras. Nesse período, novas fábricas surgiram no Brasil, substituindo as importações de alguns produtos estrangeiros. 

Crises externas e desenvolvimento industrial brasileiro 

As reduções do preço do café no mercado internacional e os períodos de crise econômica mundial, decorrente em parte da Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e da quebra de empresas e da Bolsa de Valores de Nova York em 1929, levou ao deslocamento de parte dos recursos destinados à produção cafeeira para o desenvolvimento da indústria. Esses fatores criaram novas oportunidades de lucro com a produção e venda de bens até então importados pelo Brasil, para os quais já havia mercado consumidor interno

Na década de 1920, parte dos ganhos obtidos com a venda de café passou a ser investida na criação de bancos e indústrias. Em 1929, uma crise econômica começou nos Estados Unidos e afetou outros países. O preço internacional do café despencou e muitos cafeicultores faliram em nosso país. Com isso, o governo e os investidores se voltaram para a criação de indústrias, e, a partir da década de 1930, o Brasil intensificou sua industrialização. Por essa razão, foi chamado de “país de industrialização tardia”, quando comparado à Inglaterra, à França ou aos Estados Unidos. 

O processo de industrialização brasileiro foi, em grande parte, possibilitado pelo capital acumulado na rede bancária e que não seria reinvestido nas plantações de café, em razão da reduzida possibilidade de lucro diante do contexto econômico mundial. Fabricou-se aqui, sobretudo, bens de consumo não duráveis e semiduráveis, como sapatos, roupas, produtos de higiene, alimentos, bebidas, gráfica (papelaria), móveis, etc., que exigiam pouco investimento financeiro e tecnologias mais simples. Para isso, importou-se máquinas dos países que eram expoentes industriais, deixando de investir no desenvolvimento tecnológico nacional e tornando o país dependente da tecnologia externa. 

Primeiro governo Vargas 

Com o governo do presidente Getúlio Vargas, entre 1930 e 1945 (que exerceria a presidência novamente entre 1951 e 1954), o Estado passou a investir fortemente na industrialização do país, sobretudo nas indústrias de base, que exigem grande volume de investimento e retorno a longo prazo e são essenciais (ainda mais naquela época) ao processo de industrialização, pois favorecem o desenvolvimento dos demais setores industriais. Destacam-se a criação de indústrias estatais de siderurgia (1941: Companhia Siderúrgica Nacional – CSN), bens de capital (1942: Fábrica Nacional de Motores – FNM) e mineração (1942: Companhia Vale do Rio Doce – CVRD). A Segunda Guerra Mundial (1939-1945) também favoreceu a industrialização brasileira por meio de crises de abastecimento e necessidade de produção local daquilo que ainda era importado e de negociações que o governo fez para vincular seu apoio aos Aliados na guerra (Estados Unidos, Reino Unido e França) em troca de investimento e repasse de tecnologia industrial. Ou seja, novamente a substituição de importações foi um grande motivador do desenvolvimento industrial brasileiro.

Na década de 1940, com a eclosão da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o desenvolvimento da indústria nacional foi novamente estimulado pela substituição de produtos importados por nacionais. Esse foi um período de muitos investimentos estatais na produção de energia, aço e máquinas, sem os quais outras indústrias dificilmente surgiriam. 

Pós-Segunda Guerra Mundial 

Ao final da Segunda Guerra Mundial, em 1945, a industrialização brasileira ganhou uma nova configuração ao se desenvolver por meio da instalação de filiais de empresas estrangeiras (de origem europeia, japonesa e estadunidense) que passaram a se internacionalizar na busca por mercado consumidor, oferta de matéria-prima e energia, mão de obra mais barata e legislação favorável. 

50 anos em 5 

Na década de 1960, visando modernizar a indústria, o governo de Juscelino Kubitschek, presidente do Brasil entre 1956 e 1961, estabeleceu um ambicioso projeto de modernização do país, denominado Plano de Metas.

O projeto tinha como slogan promover o avanço econômico do país de 50 anos em 5 anos. Com especial atenção para as áreas de energia, transporte e indústrias de base (química, siderúrgica, elétrica etc.).

O incentivo à industrialização mobilizou a instalação de infraestrutura viária e desenvolvimento do setor energético. Aumentou-se consideravelmente a geração de energia elétrica e extração de petróleo, assim como a abertura e pavimentação de estradas, estimulando a vinda de montadoras automobilísticas estrangeiras ao país. Por outro lado, o transporte ferroviário foi praticamente abandonado. É desse período também o projeto e construção de Brasília, a sede da nova capital federal. Além disso, foram criados mecanismos fiscais e financeiros que incentivaram a importação de maquinário pelos empresários brasileiros e a entrada de capital estrangeiro na participação nos empreendimentos e na economia nacional. Esse período foi marcado pelo aumento da entrada de empresas multinacionais no território brasileiro. 

Governos militares 

Com a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1961, quem assumiu foi seu vice, João Goulart, que tentou promover um conjunto de reformas, como a agrária, a cambial, a tributária, a educacional, entre muitas outras que desagradaram os setores mais conservadores da sociedade, uma grande parte da elite urbana e rural, bem como parte de empresas e investidores estrangeiros, que se mobilizaram para impedi-las. Em 1964, os militares brasileiros, com apoio de parte da sociedade civil, destituíram o presidente (Golpe de Estado), fecharam o Congresso e assumiram o poder executivo no país, que deixou de realizar eleições diretas para presidente até 1989.

Os governos militares assumiram uma postura desenvolvimentista e que promoveu a industrialização e a construção de grandes empreendimentos de infraestrutura, com significativo desenvolvimento do setor de bens de produção até por volta de 1980. Entre 1968 e 1973, o país cresceu a uma média de 10% ao ano. Em 1979, pela primeira vez na história do país, a exportação de bens industrializados superou o de gêneros primários (agrícolas, minérios, etc.). Esse desempenho foi chamado de “milagre brasileiro”. Entretanto, também foi o período de grande endividamento externo do país, redução do valor de compra do salário-mínimo, não reajustado adequadamente, e aumento da desigualdade social.

“a década perdida” 

A década de 1980 foi conhecida como “a década perdida” por ter sido marcada pela grande recessão e crise econômica vivida pelo país e que se desdobrou até o início dos anos 2000. Foi um período de estagnação das atividades industriais e muitas fábricas foram deslocadas dos grandes centros urbanos para cidades menores no mesmo estado ou até para outros estados, que ofereciam condições fiscais mais vantajosas.

Na década de 1990, já em governo eleito democraticamente e com grande influência da globalização econômica e financeira, foi promovida no país uma abertura comercial e ampliada à concorrência com empresas estrangeiras. Esse movimento levou a uma maior competitividade interna, falência ou compra de empresas, privatizações e nova onda de modernização e competitividade (mão de obra bastante qualificada e novas tecnologias). Com o término de alguns mecanismos de protecionismo à indústria nacional, ocorreu a facilitação da entrada de máquinas e equipamentos industriais de última geração, possibilitando a modernização de parte do parque industrial brasileiro, melhorando a qualidade de alguns setores, tornando-os mais competitivos. 

Com a economia mais estável, alguns segmentos industriais voltaram a crescer. Outros, porém, tiveram dificuldade para superar a concorrência dos produtos importados após a abertura comercial desse período.

O setor industrial brasileiro no século XXI depende cada vez mais do desenvolvimento tecnológico para melhorar seu desempenho. Apesar de os investimentos em ciência e tecnologia serem crescentes, ainda não têm sido suficientes para tornar o Brasil independente tecnologicamente.

Concentração e relativa desconcentração industrial

Desde o início, a industrialização do Brasil concentrou-se na Grande Região Sudeste, principalmente nas Regiões Metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro. Na metrópole paulista, essa concentração ocorreu no chamado “ABCD”, que reúne os municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Diadema. A Rodovia Anchieta, que liga esses municípios ao Porto de Santos, a disponibilidade de energia elétrica e a proximidade do mercado consumidor foram fatores determinantes para a escolha dessa localização industrial. A partir da década de 1950, intensificou-se a implantação de indústrias ao longo de quatro principais eixos rodoviários paulistas: a Rodovia Presidente Dutra, a Rodovia Presidente Castelo Branco, o Sistema Anchieta-Imigrantes e o Sistema Bandeirantes-Anhanguera-Washington Luís. A instalação de indústrias nesses eixos rodoviários mostra a desconcentração industrial em relação à Região Metropolitana de São Paulo. Entretanto, esse processo vem ocorrendo também em âmbito nacional. Assim, há um declínio relativo na atividade industrial do estado de São Paulo e da Grande Região Sudeste. Em outras palavras, a industrialização do estado de São Paulo e da Grande Região Sudeste está crescendo em um ritmo mais lento do que o de outros estados e regiões do Brasil, produzindo, assim, uma nova distribuição espacial das indústrias.

A desconcentração industrial e suas causas

Apesar da relativa desconcentração industrial em curso, a Grande Região Sudeste, sobretudo o estado de São Paulo e as Regiões Metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro, continua sendo a principal área industrial do Brasil. Porém, é importante destacar os fatores que estão levando a essa desconcentração. Estudaremos, a seguir, quais são eles.

Política industrial do governo militar

Durante o governo militar, no período de 1964 a 1985, instituíram-se diversas políticas de industrialização e planos econômicos de desenvolvimento dirigidos à descentralização industrial no país. Foram realizados investimentos em infraestrutura essenciais para a criação de polos industriais. Destacam-se a exploração de minérios em Carajás (PA), Trombetas (PA), Caraíba (BA) e Patos (MG); os portos de Itaqui (MA) e Tubarão (ES); as petroquímicas de Camaçari (BA), Paulínia (SP) e Canoas (RS); a indústria automobilística em Betim (MG); além de outros.

Elevação dos custos de produção

Ao longo do tempo, a Grande Região Sudeste, sobretudo a Região Metropolitana de São Paulo, perdeu vantagens na produção industrial para outras unidades da federação e regiões do Brasil. Isso porque passou a apresentar altos custos produtivos resultantes de um conjunto de fatores, como congestionamento de trânsito e impostos e salários mais altos.

A guerra fiscal

Principalmente a partir da década de 1990, vem ocorrendo a atração de indústrias para fora da Grande Região Sudeste em razão da intensificação de vantagens fiscais oferecidas por governos estaduais, distrital ou municipais de outras regiões do Brasil. Exemplos dessas vantagens são: incentivo fiscal, doação de terrenos com infraestrutura de saneamento básico, de transporte, de comunicação etc. A chamada guerra fiscal, somada às outras causas da desconcentração industrial apresentadas, ajuda a explicar a atual distribuição das indústrias no Brasil e a participação desse setor da economia em cada região do país.

Indústria, inovação tecnológica e transformações socioeconômicas do território

Durante o século XIX e parte do século XX, um dos fatores que diferenciavam os países do mundo em desenvolvidos, subdesenvolvidos e em desenvolvimento era o nível de industrialização por eles alcançado. As técnicas de produção, que impulsionaram a industrialização nesses séculos, assumiram, por volta da década de 1970, uma nova etapa graças à Terceira Revolução Industrial. Também conhecido como Revolução Técnico-Científico-Informacional, tal processo caracteriza-se pela intensa aplicação de conhecimentos científicos à produção e pelo desenvolvimento tecnológico em diversas áreas, como a informática – com o amplo uso de computadores e de redes de comunicação, como a internet; as telecomunicações – satélites artificiais; a robótica – uso de robôs no processo de produção; além de outras. Certos países já se encontram na Quarta Revolução Industrial, chamada também de Indústria 4.0, que se caracteriza pelo aperfeiçoamento das máquinas e dos equipamentos.

Economia do conhecimento

A atividade industrial, considerada o “motor” do desenvolvimento econômico e social dos países durante os séculos XIX e XX, passou a disputar importância, de alguns anos atrás para os dias atuais, com a produção de conhecimento sobre as técnicas; daí se falar, hoje, em economia do conhecimento. O “saber fazer” tornou-se uma valiosa mercadoria, sendo produzida e comercializada em escala global, beneficiando países, instituições e pessoas que produzem conhecimento e desenvolvem novas tecnologias. No início da década de 1950, algumas empresas de tecnologia se estabeleceram no Vale do Silício (Silicon Valley), no estado da Califórnia, nos Estados Unidos, região onde há universidades importantes, como Stanford e Berkeley. Logo, a região transformou-se em importante polo de tecnologia avançada nos setores de eletrônica, informática e comunicação. O elemento químico silício inspirou o nome dado à região por ser a matéria-prima usada na produção de grande parte dos pequenos circuitos eletrônicos (chips). Várias empresas de tecnologia dinamizaram e promoveram uma reorganização do território na região. Elas atraíram pessoas de outras áreas dos Estados Unidos e do mundo, induziram o crescimento urbano, a construção de infraestruturas, o desenvolvimento do comércio e de indústrias etc. Não tardou para que surgissem polos de tecnologia avançada em outros países, como França, Alemanha, Japão, Reino Unido, Coreia do Sul e Países Baixos.

O Brasil e a economia do conhecimento

A inserção do Brasil na economia do conhecimento ainda é modesta se comparada à dos grandes centros mundiais de produção científica e tecnológica. No país, as pesquisas são realizadas principalmente em universidades e instituições governamentais e, em menor proporção, em empresas do setor privado – diferentemente dos Estados Unidos, onde a maior quantidade de pesquisadores trabalha em empresas privadas. No Brasil, os pesquisadores de instituições governamentais enfrentam diversos problemas, entre eles a escassez de recursos financeiros, a ineficiência dos órgãos públicos para autorizar a aquisição de materiais e substâncias necessárias para a realização de pesquisas, além de outros.

Parques científicos e tecnológicos no Brasil

Um parque tecnológico corresponde a uma concentração geográfica de instituições dedicadas a atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e envolvidas na produção de bens e serviços, como universidades, centros de pesquisa, laboratórios e empresas. A instalação de um parque científico e tecnológico exige investimentos em infraestrutura e mão de obra qualificada. Porém, pode estimular a economia e integrar territórios com os espaços nacional e internacional.

Parques científicos e tecnológicos e reorganização espacial

Além de atrair populações e empresas, os parques científicos e tecnológicos dinamizam a economia e estimulam o crescimento do setor terciário (comércio e serviços), favorecendo, assim, as comunidades locais. Têm, nesse sentido, uma função de reorganização do espaço geográfico. De modo geral, atraem e criam demanda por empreendimentos, como agências bancárias, hotéis, centros de convenção, lojas, lanchonetes, hospitais, entre outros. Além disso, quando são implantados, geram a necessidade de infraestrutura básica (como a criação de vias de circulação, energia, saneamento e telecomunicações); fomentam a construção civil por meio de edificações para a instalação de empresas, laboratórios e outros espaços de trabalho etc.; e favorecem o surgimento de empresas de serviços (limpeza, segurança, alimentação, entre outras) para atender à sua estrutura administrativa.

Por exemplo, a implantação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), respectivamente nos anos de 1950 e 1971, no município de São José dos Campos, no estado de São Paulo, reorganizou o território do município e de suas proximidades.

Em 1960, a população de São José dos Campos somava 40 mil habitantes e sua economia era predominantemente de base agrícola. Em 2021, sua população chegou a 730 mil habitantes e sua economia passou a ser de base industrial. O município conta com várias universidades e faculdades, atraindo estudantes de todo o Brasil e do exterior.

O combate aos preconceitos no Brasil

Nas últimas décadas, os diferentes tipos de preconceito têm sido debatidos pela sociedade brasileira de forma cada vez mais ampla e aberta. A luta por igualdade e justiça e a melhoria das leis buscam não só evitar e punir o preconceito, mas também promover a diversidade cultural e a liberdade de qualquer indivíduo em fazer suas próprias escolhas sem ser por isso discriminado. Apesar dos avanços, a intolerância ainda faz parte do cotidiano, em particular entre crianças e jovens.

Preconceitos no contexto escolar

Uma pesquisa realizada pelo IBGE, em 2019, mostrou que diversas formas de preconceito fazem parte do cotidiano de professores e alunos nas escolas brasileiras.

Nessa pesquisa, quase um terço dos alunos afirmou ter sofrido algum tipo de humilhação por sua aparência física. Essa prática está enquadrada em um dos artigos do Projeto de Lei do Novo Código Penal e, caso aprovado, será considerada crime. Quase 5% dos alunos sofreram algum tipo de discriminação racial. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12288, de 2010) é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e a combater a discriminação e as demais formas de intolerância étnica. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que ofensas com motivação na orientação sexual da pessoa e identidade de gênero poderão ser consideradas crimes de racismo até que o Congresso Nacional vote lei específica sobre o tema. A Lei Federal no 7716, de 1989, além de definir os crimes resultantes de raça ou de cor, protege a liberdade de prática religiosa para todos os cidadãos.

Humilhações na internet

A humilhação de alguém na internet por suas escolhas, crenças ou por sua aparência, também conhecida como bullying virtual, é comum. Uma pesquisa realizada em 2014 com crianças e adolescentes de 9 a 17 anos revelou uma realidade preocupante.

Redes antissociais

De acordo com a pesquisa, 64% dos jovens já sofreram algum tipo de humilhação e/ou foram tratados de forma ofensiva nas redes sociais. E quase metade foi ofendida por meio de mensagens instantâneas.

Uso responsável

Se a internet é um dos ambientes de propagação de ofensas e humilhações, as redes sociais são os principais meios transmissores desses comportamentos e, por essa razão, exigem um uso cauteloso e responsável.

Punição

Esse tipo de comportamento ofensivo está previsto como crime em um dos artigos do Projeto de Lei do Novo Código Penal.

Os afro-brasileiros no Brasil atual

As comunidades remanescentes de quilombos

São comunidades formadas por descendentes de negros africanos escravizados que fugiram das fazendas de açúcar, de café, da atividade mineradora e de outras a partir do século XVII. Eles se autodenominam quilombolas. Essas comunidades persistiram e são encontradas em praticamente todos os estados brasileiros. Durante muito tempo ficaram desconhecidas ou isoladas. Com a Constituição Brasileira de 1988, que concedeu aos quilombolas o direito à propriedade de suas terras e à manutenção de suas culturas, essas comunidades ganharam mais visibilidade na sociedade brasileira. Até 2002, haviam sido identificadas 743 comunidades quilombolas no Brasil. Atualmente, graças às iniciativas do governo federal e das comunidades quilombolas em busca do autorreconhecimento, o número de comunidades identificadas chega a quase 3500. No entanto, por causa da demora no processo de reconhecimento oficial e titulação da maior parte delas, há ainda muitos conflitos entre quilombolas, fazendeiros e posseiros.

Desigualdade entre negros e não negros

Vários estudos comprovam que a população negra, em seu conjunto, possui as piores condições de vida se comparadas às de outros grupos. A expressão mais dramática dessa desigualdade é a incidência da pobreza na população negra: no Brasil, de cada dez pobres, seis são negros. Além disso, os negros recebem cerca de metade dos rendimentos obtidos pelos não negros e apresentam as maiores taxas de desemprego. No mercado de trabalho, ainda é alta a desigualdade entre negros e não negros, sobretudo em relação às mulheres negras. Elas são as que mais sofrem com a discriminação: apresentam a menor taxa de participação no mercado de trabalho, a menor taxa de ocupação, a maior taxa de desemprego e o menor rendimento. A desigualdade persiste na educação: a taxa de analfabetismo na população negra e parda é mais do que o dobro em relação à da população branca. Isso significa que, quanto maior o nível de ensino (da educação básica ao ensino superior), menor é a presença dos negros.

Os movimentos dos afro-brasileiros Nos últimos anos, os movimentos de luta dos afrodescendentes por igualdade social e melhores condições de vida vêm contribuindo para a superação de barreiras sociais e culturais, permitindo-lhes destacar- -se em várias atividades. Eles reforçam, com isso, que não é a cor da pele que determina a capacidade das pessoas. Logo após a abolição da escravidão em 1888, surgiram as primeiras organizações de afrodescendentes, já que os ex-escravos não foram incorporados como trabalhadores livres e continuaram excluídos da sociedade. Nas décadas de 1960 e 1970, os movimentos em busca de direitos civis para os negros ganharam maior força no Brasil, sob influência dos movimentos negros dos Estados Unidos e pela independência das colônias europeias na África. Por intermédio da música e da dança, como exemplos de expressões contestatórias, explicitaram as injustiças a que são submetidos. O rap (rhythm and poetry: ritmo e poesia), por exemplo, aborda o racismo, a violência policial, as precárias condições de rendimento e outras temáticas sociais.

Ações afirmativas

Até recentemente não havia em nosso país uma política nacional articulada e contínua para a promoção da igualdade das pessoas segundo a cor da pele, apesar de os movimentos negros no Brasil denunciarem o racismo há décadas e proporem políticas para sua superação. Em 21 de março de 2003, data em que é celebrado no mundo todo o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o governo federal criou a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que desenvolve ações voltadas para a promoção da igualdade e do combate à discriminação racial.

Um exemplo das iniciativas que buscam promover a igualdade são as chamadas ações afirmativas, que correspondem ao tratamento preferencial dado a pessoas de grupos desfavorecidos em uma sociedade. Isso pode ser feito por meio de cursos de qualificação profissional, bolsas de estudo, cotas de ingresso nas universidades etc. Apesar de ser um antigo desejo, não só da população afro-brasileira, mas também de mulheres e de pessoas portadoras de necessidades especiais, apenas no dia 13 de maio de 2002 foi instituído por decreto presidencial o Programa Nacional de Ações Afirmativas. Por meio dele, os afro-brasileiros, entre outros grupos, passaram a ter, por exemplo, maior acesso ao ensino superior no Brasil.