A reforma agrária

Segundo a Constituição brasileira, o governo pode desapropriar as terras públicas ou privadas improdutivas, ou seja, aquelas que são pouco aproveitadas para a produção e que não cumprem sua função social. Realizar uma reforma agrária, que é a redistribuição dessas propriedades para trabalhadores sem-terra, visando à justiça social e ao aumento da produção agrícola, de acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Entretanto, latifundiários costumam usar algumas estratégias para disfarçar a improdutividade da propriedade, como desmatar a terra para que pareçam estar em uso. Outros exigem do governo o pagamento de indenizações pelas benfeitorias realizadas em suas terras, tais como açudes, moradias e mesmo desmatamentos. Assim, na maior parte dos casos, permanecem como proprietários, aguardando uma maior valorização para colocar suas terras à venda. 

A reforma agrária só será economicamente eficiente e socialmente justa se acompanhada de uma política agrícola, ou seja, de um conjunto de medidas tomadas pelo governo para viabilizar a produção. A implementação de uma política agrícola voltada para os pequenos proprietários é uma das principais reivindicações dos trabalhadores rurais organizados.

Os assentamentos rurais 

Os conflitos e a luta pela terra deram início ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na década de 1980, que luta pela reforma agrária para que mais gente possa ter acesso à terra. Originado no Rio Grande do Sul, o MST criou uma forma de luta em que se ocupam terras improdutivas de grandes propriedades para pressionar o governo a distribuí-las para a agricultura. As terras conquistadas pelos trabalhadores rurais, quando reconhecidas pelo governo, são chamadas de assentamentos. Em muitos dos assentamentos rurais conquistados pelo MST, os trabalhadores rurais se organizaram e garantiram a melhoria da produtividade e os esquemas de comercialização. 

O ritmo de assentamentos por reforma agrária apresenta variações ao longo da história, mas passou a diminuir a partir de 2008 até zerar em 2017, ou seja, nesse ano, nenhum assentamento foi realizado pelo governo brasileiro. Em geral, as justificativas para a diminuição dos assentamentos baseiam-se na queda da demanda e na contenção de verbas por parte dos governos.