Com uma carreira política construída no Estado de Alagoas durante os anos da ditadura militar, Fernando Collor de Mello é o primeiro presidente eleito por voto direto desde 1960. Na campanha para as eleições presidenciais de 1989,
Fernando Collor de Mello apresentou-se como "Salvador da Pátria",
amigo do esporte e inimigos dos "marajás" do serviço público, a quem
responsabilizava pela crise financeira do Estado brasileiro.
Toma posse em 15 de março de 1990, para um mandato de cinco anos. Anuncia a chegada da "modernidade" econômica: livre mercado, fim dos subsídios, redução do papel do Estado e um amplo programa de privatização. Já em sua posse, assina 20 medidas provisórias e três decretos relativos à economia e à extinção de órgãos governamentais de cultura e educação. Ato contínuo, decreta o Plano Collor de combate à inflação: extingue o cruzado novo e reintroduz o cruzeiro, confisca o saldo das cadernetas de poupança, contas correntes e demais investimentos acima de 50 mil cruzeiros.
O governo Collor é abalado por uma sucessão de escândalos. Um esquema de corrupção envolvendo o próprio presidente provoca a abertura do processo de impeachment. O presidente é afastado provisoriamente em 29 de setembro de 1992 e em caráter definitivo em 29 de dezembro do mesmo ano.
Marketing presidencial
No governo, Collor mantém o mesmo estilo agressivo da campanha eleitoral. Usa os meios de comunicação para passar uma imagem de vigor, juventude e ousadia. Anda de jet-ski, de submarino, pilota um avião supersônico da Aeronáutica e inspeciona tropas do Exército com roupas de camuflagem.
Aos domingos, faz cooper com camisetas em que exibe mensagens como "Não às drogas!" ou "O tempo é o senhor da razão".
Os planos econômicos do governo
Assumindo a presidência em março de 1990, Collor
herdou dos governos anteriores uma dívida externa elevada e uma inflação
galopante. No dia seguinte ao da posse, o novo presidente lançou o Plano
Collor, que:
- Bloqueou o dinheiro existente nas contas correntes, cadernetas de
poupança e outras aplicações financeiras acima de uma certa quantia, com a
promessa de devolução num prazo de 18 meses;
- determinou a volta do cruzeiro;
- elevou os juros, com o objetivo de diminuir o consumo.
Ao mesmo tempo, a ministra da economia Zélia
Cardoso de Mello, eliminou taxas sobre as importações, o que provocou a
entrada de uma enorme quantidade de produtos estrangeiros, de brinquedos a
automóveis.
Retirando o dinheiro de circulação para frear o
consumo e abrindo o mercado brasileiro às importações, o governo conseguiu derrubar
a inflação para cerca de 10% ao mês, nos primeiros tempos
do plano. Em compensação, as vendas no comércio e a produção industrial
caíram vertiginosamente. Muitas empresas faliram; outras
reduziram os salários e despediram funcionários. Veio à
tona a conseqüência mais perversa da política econômica de Collor:
aumento do desemprego. Logo nesse primeiro ano do governo Collor (1990),
o PIB (Produto Interno Bruto) registrou uma queda de 4,1%,
a maior já ocorrida no Brasil.
Com o agravante da crise, o diplomata Marcílio
Marques Moreira assume o lugar de Zélia Cardoso no
comando da economia (maio de 1991). O novo ministro acelerou o processo de
privatização, isto é, de venda de empresas estatais, e conseguiu renegociar a
dívida externa, mas a atividade econômica continuou em queda. No final de
1991, a inflação voltou a subir e o governo foi perdendo credibilidade.
A virada neoliberal
Desde o final dos anos 1980, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial defendiam uma política neoliberal para os países da América Latina, que atravessavam um longo período de crise econômica. O projeto neoliberal tinha por objetivo promover a diminuição do papel do Estado na economia, principalmente por meio da privatização de empresas estatais.
O Governo Collor marcou a mudança do modelo de desenvolvimento do Brasil, com base em ideais neoliberais difundidos, sobretudo, a partir dos Estados Unidos. Este projeto tinha como meta promover a modernização e o progresso do país com a abertura do mercado brasileiro ao comércio e aos investimentos internacionais.
Com esse governo, o Brasil adotou a lógica econômica neoliberal, com incentivo à chegada de produtos, tecnologias, empresas e investidores estrangeiros. Houve redução da intervenção do Estado, foram extintos 22 órgãos públicos e privatizadas diversas empresas estatais, como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), fundada por Getúlio Vargas nos anos 1940, que foi privatizada no governo de Itamar Franco.
Denúncias de corrupção
No dia 19 de outubro de 1991 o presidente da Petrobrás, Luís Otávio Motta Veiga, pede demissão por ter sido pressionado a fazer uma operação danosa à empresa no valor de US$ 60 milhões. Acusa o empresário Paulo César Farias, o PC, amigo íntimo do presidente e ex-tesoureiro de sua campanha presidencial. A partir daí, outras denúncias vêm à tona. No dia 10 de maio de 1992 a revista Veja publica trechos de um dossiê elaborado por Pedro Collor de Mello, irmão do presidente, sobre o chamado "esquema PC" de corrupção. Pedro Collor afirma que PC é um testa-de-ferro e que o beneficiário da corrupção é o próprio presidente. A Receita Federal investiga os rendimentos de Paulo César Farias e conclui que as declarações de renda do empresário são incompatíveis com seu padrão de vida. No segundo semestre, a primeira-dama Rosane Collor também é acusada de desviar dinheiro da Legião Brasileira de Assistência (LBA) para contas e entidades fantasmas ligadas a seus amigos e familiares.
CPI do PC
A Câmara instaura uma Comissão parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias contra PC Farias em 26 de maio de 1992. Parte do esquema PC é desvendado. Ele recebe dinheiro de empresários em troca de favores junto à máquina administrativa. O dinheiro é convertido em dólares e enviado a empresas fictícias em paraísos fiscais. Parte desse dinheiro volta ao país por meio de legiões de contas fantasmas, abertas em diferentes bancos com nomes fictícios. Dessas contas são retiradas somas vultosas para pagamentos irregulares a parlamentares, assessores do presidente e à própria família Collor. A ligação do esquema PC com a Presidência é confirmada por Francisco Eriberto Freire França, ex-motorista de Collor, em denúncias publicada na revista IstoÉ em 28 de junho: empresas de PC fazem depósitos regulares na conta de Ana Acioli, secretária particular do presidente. A CPI apura que a própria secretária paga despesas de Collor e da primeira-dama usando cheques com dois nomes diferentes.
A CPI conclui que, em dois anos e meio de governo, o ex-presidente tenha recebido pelo menos US$ 10,6 milhões só para o custeio de despesas pessoais. Nesse período, o esquema PC teria movimentado recursos na ordem de US$ 260 milhões. O relator da CPI, deputado Amir Lando, estima que os valores apurados representam apenas cerca de 30% do dinheiro realmente manipulado por Paulo César Farias.
As investigações da CPI apontam várias empresas como mantenedoras e beneficiárias do esquema PC: o Grupo Votorantim, as construtoras Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez, Viação Itapemirim, Mercedes-Benz, Vasp, Sharp, Copersucar e o laboratório Laborcel.
Prisão de PC
PC Farias passa a responder a 16 inquéritos na Polícia Federal. É acusado dos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica, coação de testemunhas, supressão de documentos e exploração de prestígio, entre outros. Depois de permanecer 152 dias foragido, PC é localizado e preso na Tailândia em 29 de novembro de 1993. Trazido ao Brasil, é preso no quartel do Batalhão da Polícia de Choque do Distrito Federal, onde aguarda julgamento.
Campanha pelo impeachment
Na medida em que avançam as investigações sobre a corrupção no governo Collor crescem também as manifestações públicas de massa pelo impeachment do presidente. Surge o Movimento pela Ética na Política, reunindo partidos políticos e várias entidades da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Em 13 de setembro, minimizando a indignação popular, Collor convoca a população a apoiá-lo saindo às ruas no dia 16, domingo, vestida de verde e amarelo. No dia esperado, milhões de pessoas em todo o Brasil saem às ruas vestidas de preto, num protesto espontâneo contra Collor e a corrupção instalada no governo.
Caras-pintadas
As mobilizações pela "ética na política" trazem de volta à cena o movimento estudantil, até então em refluxo. A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) organizam animadas passeatas. Os manifestantes pintam o rosto com as cores do país e passam a ser chamados de caras-pintadas. Adotam como hino de "guerra" a música Alegria, alegria, de Caetano Veloso. Um dos hinos do tropicalismo no final dos anos 60, a música volta a fazer sucesso ao ser usada como tema da minissérie Anos rebeldes, da Rede Globo, sobre a juventude nos anos negros da ditadura.
Impeachment
O processo de impeachment do presidente é aberto na Câmara, em 29 de setembro de 1992, com a aprovação de 441 votos, 38 contrários, uma abstenção e 23 ausências. Collor é afastado da Presidência. Instalado na Casa da Dinda, com assessores jurídicos, seguranças, porta-voz e secretário particular, manobra para voltar ao cargo ou, pelo menos, para não ser julgado também pela Justiça comum.
Momento da abertura do impeachment de Collor
Em 29 de dezembro de 1992, certo de sua derrota no Senado, renuncia. Mesmo assim, é julgado por crime de responsabilidade e condenado por 76 votos a 3 e perde seus direitos políticos por oito anos. O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, denuncia o ex-presidente por formação de quadrilha e corrupção. Fernando Collor é indiciado apenas por corrupção passiva.
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