O Governo FHC (iniciado em 1995) corresponde ao período da história política brasileira que se inicia com a posse como presidente de Fernando Henrique Cardoso, em 1 de Janeiro de 1995. O período termina em 1 de Janeiro de 2003, quando a presidência foi assumida por Luiz Inácio Lula da Silva.
Fernando Henrique Cardoso, nasceu no Rio de Janeiro no dia 18 de junho de 1931. Professor, sociólogo e político brasileiro formado pela USP (Universidade de São Paulo) e popularmente conhecido como FHC.
Fernando Henrique Cardoso participou da criação do MDB (Movimento Democrático brasileiro) e teve participação decisiva nas diretas já e na eleição no colégio eleitoral. Fernando Henrique Cardoso foi cofundador do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira).
Foi senador por São Paulo, Ministro das Relações Exteriores e Ministro da Fazenda no governo de Itamar Franco, além de ser o “idealizador” do Plano Real.
Fernando Henrique Cardoso conquistou a Presidência da República, e foi presidente por dois mandatos (de 1995 a 1998 e de 1999 a 2003). A política de estabilidade e da continuidade do Plano Real foi o principal apelo da campanha eleitoral de 1998 para a reeleição de FHC. Ele foi reeleito já no primeiro turno.
Eleições e o Governo FHC
Em 1994, Fernando Henrique deixa o Ministério da Fazenda, e se candidata à Presidência da República. Filiado ao PSDB, FHC contou com o apoio do PFL e do PTB, dois partidos considerados conservadores.
As principais promessas de FHC foram: reforma agrária; diminuição das desigualdades entre ricos e pobres; melhoria das condições de alimentação, moradia, educação, e saúde dos brasileiros.
Principais acontecimentos do governo FHC: início das operações do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), cujas bases foram lançadas no governo Collor; fim do monopólio da Petrobrás; privatização de estatais como o Sistema Telebrás, a CSN, a Cia. Vale do Rio Doce, Cias. de Energia; aprovada a reeleição para a Presidência da República, governadores e prefeitos. A aposentadoria deixa de ser por tempo de serviço, e passa a ser por idade;
Após o sucesso do plano real, Fernando Henrique Cardoso foi eleito Presidente do Brasil já no primeiro turno com larga escala de votos e tomou posse dia 1º de janeiro de 1995, sendo reeleito em 1998, tendo nos dois mandatos Marco Maciel, do PFL, como vice-presidente.
A política de estabilidade e da continuidade do Plano Real foi o principal apelo da campanha eleitoral de Fernando Henrique Cardoso e um dos fatores decisivos para sua reeleição em 1998, sendo reeleito no primeiro turno das eleições.
FHC conseguiu sua eleição graças ao apoio do PSDB, do PFL, do Partido Progressista Brasileiro (atual PP) e de parte do PMDB, e conseguiu manter uma estabilidade política durante seus oito anos de governo. Conseguiu a aprovação de uma emenda constitucional que criou a reeleição para os cargos executivos em todos os níveis, tornando-se o primeiro presidente brasileiro a ser reeleito no Brasil, tendo sido acusado, por seus adversários, de comprar os votos de Deputados para sua aprovação.
Tendo formado uma base de sustentação coesa, principalmente através do apoio total do PFL e de parte do PMDB, FHC manteve uma relativa estabilidade política neste período.
O Presidente também dá continuidade ao Plano Real. Ao longo dos meses, promoveu alguns ajustes na economia, como o aumento da taxa de juros, para desaquecer a demanda interna, e a desvalorização do câmbio, para estimular as exportações e equilibrar a balança comercial.
O governo fechou acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), pelo qual obteve empréstimos, fixou metas de crescimento do setor produtivo, comprometeu-se a manter a inflação em baixa e a reduzir o déficit público.
O controle da inflação e a consolidação do real como moeda forte representaram ao país um ambiente econômico mais favorável para obter investimentos nacionais e estrangeiros do setor privado. Além disso, foi o início de um processo de significativa melhoria no nível de renda das camadas mais pobres da população.
Com o plano, o governo controlou a inflação em níveis bastante baixos. Mas surgiram sinais de recessão econômica, como a inadimplência, queda no consumo e demissões em massa. A redução da atividade econômica provocou desemprego nos setores industrial e agrícola. O atraso na implementação da reforma agrária agravou os conflitos no campo.
O neoliberalismo no Governo FHC
O governo de FHC implantou um programa neoliberal que diminuiu a intervenção do Estado nos assuntos econômicos, abrindo espaço para que o mercado e seus interesses norteassem a economia nacional.
Com o objetivo de inserir o país na economia globalizada, o governo efetuou o controle do câmbio; o estabelecimento da livre negociação salarial entre trabalhadores e patrões; a flexibilização das exigências legais para contratação de mão de obra; o estreitamento das relações comerciais no Mercosul; a abertura das bolsas de valores ao capital externo; entre outras medidas.
FHC e as privatizações
Foram privatizadas grandes empresas estatais, como o sistema Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) e a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), além de bancos e rodovias. As privatizações e o fim do monopólio estatal na exploração do petróleo reforçaram a política neoliberal no país.
O governo e os defensores da privatização das estatais apontavam que, com esse programa, o país teria benefícios: o valor da venda das empresas estatais poderia ser aplicado em diversas áreas; as empresas continuariam a pagar impostos mesmo privatizadas; acabariam as despesas de administração e de manutenção dessas empresas pelo Estado; as empresas poderiam se tornar mais competitivas no mercado, ampliando seus investimentos e gerando empregos.
À época, muitos consideraram que as privatizações representavam a entrega do patrimônio público para a iniciativa privada, uma vez que o valor pago foi muito inferior ao valor real das empresas vendidas e que parte da soberania do Estado foi ameaçada pela perda de controle de setores estratégicos da economia.
Segundo o governo, o dinheiro da privatização seria utilizado para diminuir a dívida pública. Os partidos de oposição ao governo colocaram-se contra a medida, argumentando que em países desenvolvidos havia grande número de empresas estatais lucrativas e que essa situação poderia ser implantada no Brasil.
Programas sociais
Após um primeiro mandato dedicado ao controle da inflação, o segundo Governo FHC promoveu algumas políticas sociais importantes que resultaram, no campo da educação, por exemplo, na redução do analfabetismo e na ampliação do número de crianças nas escolas. Na saúde, o governo autorizou a comercialização dos medicamentos genéricos e lançou um programa de combate e tratamento da aids. Na área social, foram criados os primeiros programas de transferência de renda, como o Bolsa Escola e o Vale Gás.
Persistência da crise econômica
No início do segundo mandato de FHC, em 1999 houve uma forte desvalorização do real, devido a crises financeiras internacionais (Rússia, México e Ásia) que levou o Brasil a maior crise financeira da história, além de aumentar os juros reais e aumentar a dívida interna brasileira.
Nesse período o país começava a viver uma expansão econômica depois de sofrer os efeitos de várias crises internacionais nos anos anteriores. A expansão econômica embrionária, no entanto, trouxe efeitos colaterais sérios, gerados pela ausência de investimento e planejamento em produção de energia no Brasil, que não se organizara para seu crescimento.
Agravada por um longo período de falta de chuvas, tornou-se evidente a falta de previsão e de planejamento no setor de energia elétrica.
Enquanto a energia sobrava em alguns estados, onde chovia muito, como no Rio Grande do Sul, faltava em outros onde não chovia e não havia linhas de transmissão com capacidade suficiente para transferir as cargas e para equilibrar o sistema.
O desequilíbrio entre a capacidade de produção, e sobretudo de distribuição, de energia elétrica e a demanda tornou necessário um racionamento de energia, que atingiu diversas regiões do Brasil, principalmente a Região Sudeste do Brasil, que ficou conhecido como o "escândalo do apagão".
Os grandes destaques brasileiros foram a implantação do gasoduto Brasil-Bolívia, a elaboração de um Plano Diretor da Reforma do Estado, um acordo que priorizaria o investimento em carreiras estratégicas para a gestão do setor público, aprovação de emendas que facilitaram a entrada de empresas estrangeiras no Brasil e a flexibilização do monopólio de várias empresas, como a Petrobrás, Telebrás e etc.
Os salários dos funcionários públicos também não tiveram reajustes significativos, uma forma de evitar a inflação e controlar os gastos públicos.
Ao longo de seu mandato presidencial o crescimento da economia brasileira não foi um dos melhores da história, todavia representou um marco pela estabilização da inflação. Houve um bom avanço durante o primeiro mandato, fruto principalmente do controle da inflação conseguido com o Plano Real (1995-1999). Porém, o erro na condução da política de câmbio e as sucessivas crises internacionais ocorridas na segunda metade da década de 90 rebaixaram a média do índice de crescimento do PIB durante seus dois mandatos.
Defensores do ex-presidente atribuem o crescimento moderado às inúmeras crises internacionais que ocorreram durante seu governo, como a crise do México em 1995, a crise asiática em 1997-98, a crise russa em 1998-99 e, em 2001, a crise argentina, os atentados terroristas nos EUA em 11 de setembro, a falsificação de balanços da Enron/Arthur Andersen, além de, no próprio Brasil, o apagão. Em 2002, a própria eleição presidencial no Brasil, em que se previa a vitória de Lula, causou mais uma vez a fuga de hot-money, elevando o preço do dólar a quase R$ 4,00, devido ao medo do mercado financeiro em aplicar em um país prestes a ser governado por um personagem de passado de esquerda radical.
O fato é que, tendo liberalizado completamente, por sugestão do FMI, o fluxo de capitais externos especulativos de curto prazo no Brasil (hot-money) - que supostamente inundariam nosso país, nos trazendo riqueza e prosperidade, deu-se o oposto: a cada imprevisto que surgia, do outro lado do mundo, fosse ele problemas na Rússia, crises na Malásia, ou a descoberta de um contador corrupto numa empresa dos EUA, a economia brasileira sofria com a retirada abrupta desses capitais internacionais especulativos (hot-money), o que obrigou FHC a pedir, por três vezes, socorro ao FMI .
Para tentar manter investimentos no país, o governo elevou ainda mais as taxas de juros, o que desvalorizou o real e provocou a falência de muitas empresas e o aumento da dívida pública. Com isso, houve redução nos investimentos sociais e com altos níveis de desemprego. O governo também foi atingido por escândalos políticos e financeiros, como as denúncias de corrupção e o favorecimento de empresas nos processos de privatização da Telebras e da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD).
Atenção à educação
Fernando Henrique Cardoso prometeu em campanha que seu governo daria atenção especial à educação. Em 1996 foi aprovada a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), conjunto de leis que regulamenta a educação nacional e orienta o processo de ensino e aprendizagem. A medida representou avanços como:
o estabelecimento de princípios da igualdade para acesso e permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, a arte e os conhecimentos; a valorização da tolerância e do pluralismo de ideias, além da garantia aos povos indígenas do direito à educação bilíngue, isto é, ensino na língua portuguesa e nas línguas nativas. A LDB constituiu um marco para a formulação de políticas públicas educacionais nas décadas seguintes.
Contudo, muitas universidades federais e escolas públicas continuaram a carecer de infraestrutura básica. A baixa remuneração do professorado permaneceu como obstáculo à profissionalização e à formação contínua da categoria.
A emenda da reeleição
Em maio de 1997 grampos telefônicos ilegais publicados pela Folha de S. Paulo revelaram conversas entre o então deputado Ronivon Santiago e outra voz identificada no jornal como Senhor X. Nas conversas, Ronivon Santiago afirma que ele e mais quatro deputados receberam 200 mil reais para votar a favor da reeleição, prometidos pelo então governador do Acre, Orleir Cameli.
Com base nessas conversas a oposição ao governo, liderada pelo PT, passou a acusar o governo federal de ter comprado os votos dos deputados, embora existissem diversos beneficiados com a emenda, uma vez que governadores e prefeitos poderiam ser reeleitos.
O episódio foi investigado na época pela Comissão de Constituição e Justiça - numa investigação que durou poucas horas - e mais tarde foi abordada pela CPI do Mensalão e, em ambas as circunstâncias, não se conseguiu comprovar a compra de votos por FHC.
Após a investigação da CCJ os deputados Ronivon Santiago e João Maia renunciaram ao mandato.
Reforma Constitucional
Em seu primeiro ano de administração, FHC dedicou-se tanto à economia quanto à política. No campo político, esforçou-se para ampliar sua base parlamentar no Congresso Nacional e conseguir a aprovação de suas propostas de Emendas Constitucionais. As reformas foram apresentadas como essenciais à modernização do país e à estabilização e retomada do crescimento econômico. Entre as mudanças aprovadas destacam-se a quebra dos monopólios do petróleo e das telecomunicações e a alteração do conceito de empresa nacional, no sentido de não discriminar o capital estrangeiro. Diversas outras reformas foram discutidas pelo Congresso Nacional, como a da Previdência Social e do estatuto do funcionalismo público, derivando alterações não tão estruturantes. O governo culpa os deputados, que se negariam a retirar privilégios de apadrinhados. Propõe, ainda, o governo, para os próximos anos, reformas tributária, financeira e política. No entanto, os conflitos de interesses entre os deputados impedem que as reformas prossigam com celeridade
Reformulação do perfil da dívida pública
Quando Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência da República, a dívida pública federal interna e externa somavam cerca de R$ 153 bilhões e as dívidas de estados e municípios permaneciam descontrolados.
No seu governo, a dívida pública do Brasil, que era de US$ 60 bilhões em julho de 1994, saltou para US$ 245 bilhões em novembro de 2002, apesar de Fernando Henrique ter vendido, nos seus oito anos de mandato, patrimônio do Estado - através das privatizacões de empresas estatais - o que gerou para o Tesouro Nacional uma receita de US$ 78,61 bilhões, sendo 95% em moeda corrente).
Até então o governo federal não tinha mecanismos para medir o endividamento total do país. Como medida de contingênciamento, o governo tomou para si as dívidas públicas estaduais e municipais (o que, obviamente, gerou o aumento nominal da dívida pública federal), se tornando credor dos estados e municípios.
Na mesma medida implementou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede que os prefeitos e governadores endividem os estados e municípios além da capacidade de pagamento. Ao final dos oito anos de mandato, o Estado passa a ter um controle muito mais elaborado das dívidas dos governos federal, estadual e municipal. A lei de responsabilidade fiscal (LRF) caracteriza-se pelo rigor exigido na execução do orçamento público, e limita o endividamento dos estados e municípios e os gastos com o funcionalismo público.
As opiniões a respeito do Governo FHC são divergentes: seus opositores o acusam de corrupção com base em escândalos como o suposto favorecimento de alguns grupos econômicos nas privatizações e pela compra de votos para aprovar a Emenda da Reeleição - embora o real envolvimento do presidente ou de pessoas próximas a ele nunca tenha sido comprovado.
Já seus defensores afirmam que o governo FHC teve pulso firme para impedir que o Brasil quebrasse, como aconteceu com a Argentina, que estabilizou a economia, derrotou a inflação e melhorou áreas de infraestrutura do país com as privatizações, em especial as telecomunicações, que recebeu investimentos de aproximadamente 135 Bilhões de reais e se modernizou rapidamente nas mãos da iniciativa privada.
Desgaste político de FHC
Criticando o fato de a reforma agrária não ser prioridade do Governo FHC, lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) organizaram inúmeras ocupações de terras, acirrando os já violentos conflitos rurais no país. Em 1996, na cidade de Eldorado dos Carajás (PA), uma manifestação de cerca de mil trabalhadores rurais sem-terra terminou em violenta repressão por parte da Polícia Militar.
O presidente também passou a ser criticado por não realizar medidas de austeridade nos gastos públicos na proporção necessária, o que dificultou o equilíbrio do orçamento governamental, cujos gastos foram maiores do que a arrecadação.
As soluções para enfrentar o problema geralmente foram paliativas e impopulares, como o aumento de impostos e as novas exigências para obter benefícios da Previdência Social, como o direito à aposentadoria.
Além da privatização, seu governo também houve diversas denúncias de corrupção, como: a compra de parlamentares para aprovação da emenda constitucional que autorizava a reeleição e também o favorecimento de alguns grupos financeiros na aquisição de algumas estatais.
O governo de Fernando Henrique Cardoso teve fim no dia 1º de janeiro de 2003, com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
Eleições 2002
Em 2002 foram realizadas eleições para os cargos de Presidente da República, Governadores, Deputados Estaduais e Federas e Senadores. Os candidatos à Presidência da República foram:
Luís Inácio Lula da Silva do PT, tendo como vice o senador mineiro José Alencar do PL; José Serra do PSDB, tendo como vice a deputada capixaba Rita Camata do PMDB; Anthony Garotinho do PSB; Ciro Gomes do PPS, tendo como vice o sindicalista Paulo Pereira da Silva do PTB.
Foram necessários dois turnos para que fosse escolhido o novo presidente do Brasil. No primeiro, Lula e Serra foram os mais votados, passando para o segundo turno. No segundo turno, realizado no dia 27 de outubro de 2002, saiu vencedor Luís Inácio Lula da Silva do PT, com mais de 52 milhões de votos, se tornando o presidente mais votado do país e segundo presidente mais votado na história do mundo.
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