Governo Sarney

José Sarney assume a Presidência interinamente em 15 de março de 1985. Em 22 de abril, após a morte de Tancredo, é investido oficialmente no cargo. Governa até 15 de março de 1990, um ano a mais que o previsto na Carta compromisso da Aliança Democrática, pela qual chegou ao poder. A expressão "Nova República", criada pelo deputado Ulysses Guimarães para designar o plano de governo da Aliança Democrática, é assumida por Sarney como sinônimo de seu governo. O lema de seu governo, "Tudo pelo social", era mais uma forma de buscar apoio popular. 

José Sarney

Em 10 de maio de 1985 uma emenda constitucional restabelece as eleições diretas para a Presidência e prefeituras das cidades consideradas como área de segurança nacional pelo Regime Militar. A emenda também concede o direito de voto aos analfabetos e aos jovens maiores de 16 anos. Em 1988 é promulgada a nova Constituição do país. Na área econômica, o governo Sarney cria quatro planos de estabilização, com sucesso parcial apenas no primeiro. O governo Sarney faz vista grossa à corrupção crescente.

Economia no governo Sarney

A situação herdada dos governos anteriores exigia mais do que palavras: a dívida externa brasileira chegava à casa dos 105 bilhões de dólares, e a inflação tinha disparado: crescia 18% ao mês, em média. Para enfrentar essa situação, o governo lançou o Plano Cruzado, em 28 de fevereiro de 1986. As principais medias desse plano eram:

- a extinção do cruzeiro e a introdução do cruzado; cada cruzado correspondia a mil cruzeiros;

- reajuste do salário mínimo, sempre que a inflação atingisse 20%;

- congelamento dos preços por um ano.

Naquele mesmo dia, em discurso à Nação, o presidente Sarney pediu que cada brasileiro ou brasileira fosse um fiscal dos preços.

Nos primeiros meses do plano a inflação caiu e a popularidade do governo cresceu. Mas isso durou pouco tempo.

Com o aumento do consumo, começaram a faltar mercadorias. Além disso, reagindo ao tabelamento, muitos empresários escondiam produtos para forçar o aumento dos preços; os pecuaristas, por exemplo, negavam-se a enviar bois para o abate, e então faltou carne. Diante da falta de mercadorias, algumas de primeira necessidade, agricultores, pecuaristas, industriais e comerciantes começaram a praticar o ágio - cobrança acima da tabela. Com isso aumentaram as críticas ao plano. Dizia-se por exemplo, que o congelamento tinha sido feito sem a devida correção dos salários, trazendo prejuízos aos trabalhadores.

Apesar de todos esses problemas, o governo manteve os preços congelados e, com isso, garantiu sua popularidade e a vitória nas urnas em 15 de novembro de 1986, quando houve eleições parlamentares e para os governos estaduais. A grande maioria dos governadores, senadores e deputados eleitos pertencia ao PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), do presidente Sarney, ou ao partido dos seus aliados, o PFL (Partido da Frente Liberal).

Vencidas as eleições, o governo Sarney reajustou o preço das tarifas públicas (água, luz, gás), da gasolina, do álcool e de vários outros produtos. Esses reajustes foram muito mal-recebidos pela população, que se sentiu enganada pelo governo; a inflação voltou a subir; e o ministro da área econômica, Dílson Funaro, responsabilizado pelo fracasso do Plano, demitiu-se.

Depois disso, foram lançados dois outros planos: o Plano Bresser (1987) e o Plano Verão (1989), que substituiu o cruzado pelo cruzeiro novo e determinou outro congelamento de preços. Ambos, porém, fracassaram. A inflação disparou, e tornou-se preferível colocar o dinheiro em aplicações bancárias do que investir na produção. Houve queda na atividade econômica e aumento do desemprego. A inflação acumulada chegou a cerca de 950% no final daquele ano.

A inflação brasileira voltou a subir desenfreadamente. A estagnação da economia nacional, com a queda de investimentos, a falta de controle sobre os gastos públicos, a diminuição do poder aquisitivo dos trabalhadores e o crescimento da especulação financeira caracterizaram os anos 1980 como a “década perdida”.

Os brasileiros que até então tinham visto o presente melhor que o passado e depositavam no futuro as expectativas de uma vida melhor perdiam qualquer esperança. Nem mesmo o jargão popular "Brasil, profissão esperança" funcionava para a coletividade. Não havia nada que indicasse saídas coletivas que restaurassem as esperanças de crescimento econômico e garantisse uma mobilidade social. Assim, a partir de 1987, o Governo Sarney entrou em forte declínio, e chegou ao fim marcado pelo fracasso econômico e pelos escândalos de corrupção.

O Governo Sarney buscou ampliar as relações bilaterais e multilaterais com a América Latina, principalmente com a Argentina. Além disso, passou a defender os direitos humanos e do meio ambiente e iniciou uma abertura da economia, sobretudo, por causa da grande pressão dos Estados Unidos.

Novos partidos

A emenda constitucional de 10 de maio de 1985 extingue a fidelidade partidária e abranda as exigências para registro de novos partidos. Isso permite a legalização do PCB e PC do B e o surgimento de grande número de novas agremiações. Em 1988, durante os trabalhos do Congresso Constituinte, o "grupo histórico" do PMDB, liderado por Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso, Franco Montoro e Pimenta da Veiga, rompe com Sarney e exige o afastamento do PMDB do governo. A proposta não se concretiza e "os históricos" formam o Bloco Independente do PMDB, embrião do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ou partido dos tucanos, como também é conhecido. O PSDB é criado oficialmente em 26 de junho de 1988.

Constituição de 1988

Para dar base legal ao processo de democratização, os deputados e senadores eleitos em 1986 formaram o Congresso Constituinte, que discutiu e aprovou uma nova Constituição para o país. O Congresso eleito em 15 de novembro de 1986 ganha poderes constituintes. Sob a presidência do deputado Ulysses Guimarães começa a elaborar a nova Constituição em 1º de fevereiro de 1987. É a primeira Constituinte na história do país a aceitar emendas populares – que devem ser apresentadas por pelo menos três entidades associativas e assinadas por no mínimo 30 mil eleitores. Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição tem 245 artigos e 70 disposições transitórias. Inclui um dispositivo que prevê sua própria revisão ou ratificação pelo Congresso em outubro de 1993; transfere a decisão sobre a forma de governo (república ou monarquia constitucional) e sobre o sistema de governo (parlamentarista ou presidencialista) para um plebiscito marcado para 7 de setembro de 1993 e, depois, antecipado para 21 de abril de 1993.

A nova Carta fixa o mandato presidencial em cinco anos e a independência entre os três poderes. Substitui o antigo decreto-lei usado nos governos militares pela medida provisória, que perde sua validade se não for aprovada pelo Congresso no prazo de 30 dias. Restringe o poder das Forças Armadas à garantia dos poderes constitucionais. Estabelece eleições diretas com dois turnos para a Presidência, governos estaduais e prefeituras com mais de 200 mil eleitores. Mantém o voto facultativo aos analfabetos e aos jovens a partir dos 16 anos. A Constituição também fixa os direitos individuais e coletivos.

Os constituintes trabalharam um ano e oito meses discutindo os projetos e recebendo sugestões dos diferentes movimentos e grupos sociais. Entre os pontos da Constituição de 1988, cabe destacar:

forma de governo: República Federativa;

regime presidencialista: Previa-se, para 1993, a realização de um plebiscito para saber se os brasileiros escolheriam o presidencialismo ou o parlamentarismo;

relações raciais: o artigo 5º da Constituição definiu o racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeito a reclusão, nos temos da lei. Um crime é inafiançável quando o acusado não tem o direito de pagar fiança para responder o processo em liberdade. É imprescritível quando não perde o efeito depois de algum tempo;

eleições: a votação para presidente, governadores e prefeitos passou a ser direta;

voto: obrigatório para o brasileiros maiores de 18 anos e menores de 70 anos, e facultativo para os analfabetos, para os maiores de 70 anos e para os jovens com 16 ou 17 anos;

povos indígenas: obtiveram direito à posse da terra que tradicionalmente ocupam, cabendo à União demarca-la;

mídia: fim da censura nos jornais, televisão, rádio, cinema.

Direitos do trabalhador

A Constituição de 1988 limita a jornada semanal a 44 horas, estipula o seguro-desemprego, amplia a licença-maternidade para 120 dias e concede licença-paternidade, fixada depois em cinco dias. Também proíbe a ingerência do Estado nos sindicatos e assegura aos funcionários públicos o direito de se organizar em sindicatos e usar a greve como instrumento de negociação, com restrições apenas nos serviços essenciais. Procura ainda dificultar as demissões ao determinar o pagamento de uma multa de 40% sobre o valor total do FGTS nas dispensas sem justa causa.

Entre os diversos pontos da legislação vale destacar:

- a jornada semanal diminuiu de 48 horas para 44 horas, e as horas extras passaram a ter um acréscimo superior a 50%;

- o trabalhador demitido sem justa causa passou a ter o direito de receber uma multa correspondente a 40% de seu FGTS, a título de indenização;

- todo trabalhador ganhou o direito a receber como abono um terço de seu salário ao sair de férias;

- os aposentados ganharam o direito de receber um 13º salário;

- o direito de greve foi garantido a todos os trabalhadores, exceto aos que atuam em atividades e serviços considerados essenciais;

- a licença-maternidade foi aumentada para 120 dias e criou-se a licença-paternidade, de 5 dias;

- os trabalhadores domésticos - cozinheiros, arrumadeiras, caseiros - passaram a ter direitos semelhantes aos dos demais.

Em 1989, depois de quase trinta anos sem eleições diretas, os brasileiros voltaram às urnas para escolher o presidente da república.

Corrupção no governo

Em 1º de novembro de 1988 o senador Carlos Chiarelli (PFL-RS), relator da comissão parlamentar do Senado que investiga casos de corrupção no governo federal, denuncia 29 pessoas, entre elas o presidente Sarney e alguns ministros de Estado. São acusados de usar critérios escusos na liberação de recursos públicos e de favorecer determinados grupos privados para a prestação de serviços ao governo federal. O processo é arquivado por pressões do PMDB e do PFL.

Eleições de 1988

As eleições para prefeitos de 15 de novembro de 1988, as primeiras depois do Regime Militar, consolidam o novo quadro político do país. Dos partidos que compõem o governo, o PMDB elege os prefeitos de cinco capitais: Fortaleza, Goiânia, Salvador, Teresina e Boa Vista. O PFL vence em Cuiabá, Maceió, Recife e João Pessoa. O PTB, em Belém, Campo Grande e Porto Velho. O PDS, em Florianópolis e Rio Branco. A grande surpresa é o desempenho dos partidos de oposição: o pequeno PSB, por exemplo, vence em Manaus e Aracaju. O PSDB, em Belo Horizonte, e o PT conquista as prefeituras de Porto Alegre, Vitória e São Paulo. Pela primeira vez na história da capital paulista, uma mulher, Luiza Erundina de Souza, ocupa a prefeitura e passa a gerir um dos maiores orçamentos do país.

Sucessão de Sarney

A primeira eleição direta para presidente após 29 anos é também a mais concorrida da história da República. Participam 24 candidatos. Os mais importantes são Ulysses Guimarães (PMDB), Paulo Maluf (PDS), Guilherme Afif Domingos (PL), Aureliano Chaves (PFL), Ronaldo Caiado (PSD), Roberto Freire (PCB), Mário Covas (PSDB), Fernando Collor de Mello (PRN) e Luís Inácio Lula da Silva (PT). As campanhas realizam grandes comícios, mas é o horário político gratuito nas emissoras de rádio e TV e os debates entre candidatos organizados por redes de televisão que cumprem o papel mais importante de formar a opinião dos eleitores.

Dois turnos

No 1º turno das eleições, em 15 de novembro de 1989, participam 82,074 milhões de eleitores, o equivalente a 88% do eleitorado. Passam para o 2º turno Fernando Collor, com 28,52% dos votos, e Lula, com 16,08%. A candidatura Lula cresce rapidamente com o poio de candidatos derrotados no 1º turno, como Mário Covas, Leonel Brizola, Roberto Freire e Ulysses Guimarães. Duas semanas antes das eleições, Collor divulga no horário eleitoral o depoimento de uma antiga namorada de Lula: ela afirma ter uma filha dele e que, na época da gravidez, teria sido pressionada para abortar. A revelação choca boa parcela do eleitorado e desestabiliza Lula. No debate eleitoral que precede as eleições, ele tem um mau desempenho. Collor vence o 2º turno das eleições, em 17 de dezembro, com 35,08 milhões de votos (42,75%) contra os 31,07 milhões (37,86%) obtidos por Lula. Há 14,4% de abstenções, 1,2% de votos em branco e 3,7% de votos nulos.