O afastamento de Dilma Rousseff em 2016 deixou transparecer a crescente polarização político-social que ocorria no país. Enquanto parte da sociedade e da classe política defendia a tese de que os governos do PT foram responsáveis pelo declínio econômico do país e pelo aumento da corrupção, outra parte acusava a oposição ao governo de Dilma Rousseff de ter articulado um golpe de Estado para retirá-la da presidência e, assim, conquistar o poder de forma ilegal e colocar um fim às políticas sociais praticadas pelo PT.
Jair Messias Bolsonaro
Nas eleições de 2018, os reflexos da Operação Lava Jato e o crescimento dos movimentos conservadores de direita criaram um cenário político de extrema polaridade. A disputa eleitoral foi polarizada entre Bolsonaro e o candidato do PT, Fernando Haddad, que substituía o ex-presidente Lula – declarado inelegível e preso na ocasião, acusado de corrupção no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, sob acusações cuja legitimidade foi questionada posteriormente.
A campanha de Jair Bolsonaro fez uso intensivo das redes sociais, estabelecendo uma comunicação direta com os eleitores. Seu discurso ultraconservador incluía a defesa de temas como o ensino domiciliar, além da promessa de acabar com o que chamava de a “velha política”, associada aos políticos do “centrão”. Uma de suas principais bandeiras foi a liberalização do uso de armas no Brasil.
Jair Messias Bolsonaro foi eleito presidente da república, no segundo turno das eleições, com 55,13% dos votos válidos (ante 44,87% de seu adversário no pleito). Ao mesmo tempo, cerca de 20% dos eleitores (quase 30 milhões de pessoas) não compareceram às urnas. O candidato do Partido Social Liberal (PSL), Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, foi eleito para governar o Brasil entre 2019 e 2022. Desde a campanha eleitoral, o político afirmou que seu governo teria um caráter conservador, com base em valores de direita e anticomunistas. O presidente também indicou militares reformados e na ativa para vários cargos públicos, favorecendo o apoio de parte das forças armadas a seu governo. No segundo ano de mandato, Bolsonaro aproximou-se de políticos do “centrão”, negociando cargos em estatais, diretorias, secretarias e ministérios, buscando apoio no Congresso e contrariando o discurso que sustentou durante a campanha eleitoral.
Seu mandato foi caracterizado pela aplicação de pautas liberais, como a diminuição do papel regulatório do Estado nas questões sociais, ambientais e econômicas, na aprovação da Reforma da Previdência, discutida ainda no governo de Michel Temer. Em seu governo, Bolsonaro deu continuidade às privatizações, cortou gastos em áreas sociais, como educação e cultura, descontinuou o programa Bolsa Família, que foi transformado em Auxílio Brasil, e promoveu a reforma da previdência, que estabeleceu regras mais rigorosas para a aposentadoria, como a elevação da idade mínima para solicitar o benefício, o aumento do tempo de contribuição e a imposição de restrições à aposentadoria especial (para atividades de risco e periculosas).
Durante seu governo, o país enfrentou a maior crise sanitária de sua história: a pandemia de covid-19, com mais de 670 mil mortes entre 2020 e o primeiro semestre de 2022. Bolsonaro foi criticado pela condução da crise, ao negar publicamente a importância das descobertas científicas no combate à doença, a falta de apoio ao uso de máscaras e ao distanciamento social, além da demora na compra de vacinas. Enquanto isso, a pandemia se alastrava atingindo indígenas brasileiros e levando os hospitais e o sistema funerário ao limite da capacidade de atendimento.
Para impedir o avanço do contágio, a maioria dos governadores optou pelo isolamento social e, em alguns casos, pelo lockdown (confinamento). As medidas foram abertamente criticadas pelo presidente, que temia efeitos negativos sobre a economia. No auge da pandemia, Bolsonaro defendeu o uso de medicamentos sem comprovação científica de eficácia.
O governo Bolsonaro alimentou uma forte expectativa de mudanças no país, como o combate à corrupção e à criminalidade, e contribuiu para o avanço de grupos de direita, que até então consideravam-se com pouca visibilidade na política nacional. Por outro lado, as suas políticas foram bastante questionadas em diversas frentes, tendo inclusive muitos de seus ministros trocados ao longo do seu mandato. A partir de 2020 o governo enfrentou uma série de dificuldades em decorrência da pandemia da covid-19, com mais de 650 mil mortos pela doença e com o aprofundamento da crise econômica e da miséria no país. Para combater essa situação, foram criados programas de transferência de renda, o Auxílio Emergencial, para famílias vulneráveis durante a pandemia, e o Auxílio Brasil, para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Contudo, sua política de combate à pandemia foi duramente criticada por diversos grupos, tendo inclusive sido aberta no Senado uma comissão parlamentar de inquérito, a CPI da covid-19, para apurar supostos crimes e omissões do governo no enfrentamento da doença e na condução da saúde pública.
Outros dois temas polêmicos, e de muita importância na gestão Bolsonaro, foi a decisão do governo em atribuir ao Ministério da Agricultura, que é controlado pela bancada ruralista, a reponsabilidade de realizar a demarcação e regularização de terras indígenas e áreas remanescentes dos quilombos. Nesse contexto, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) perderam seu poder. Contrário à continuidade de demarcações de Terras Indígenas e quilombolas e favorável ao desenvolvimento de atividades mineradoras em Terras Indígenas, o governo enfraqueceu órgãos de proteção ambiental. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), entre 2019 e 2021, houve aumento de 56,6% no desmatamento da Floresta Amazônica em relação ao período de 2016 a 2018.
Também foi alvo de muitas críticas e insatisfação a liberação de novos agrotóxicos para utilização nas lavouras. Três dessas substâncias são classificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como potencialmente cancerígenas.
O governo Bolsonaro teve como principal base no Congresso parlamentares ligados a igrejas evangélicas, ao agronegócio, ao setor financeiro e à indústria armamentista. Porém, por diversas vezes, não conseguiu a aprovação de seus projetos junto ao Congresso. Defensores do governo chegaram a organizar manifestações de rua pedindo o fechamento do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e a volta dos militares ao poder.
Apesar do discurso reformador do sistema governativo e das estruturas de Estado, o governo de Jair Bolsonaro sofreu com inúmeras crises institucionais entre os Três Poderes, denúncias de corrupção e críticas à falta de implementação de políticas públicas e econômicas de combate à inflação e ao desemprego, o que levou ao desgaste de sua popularidade. O governo Bolsonaro também foi marcado por desentendimentos com o Supremo Tribunal Federal (STF), o que gerou disputas entre o Executivo e o Judiciário. Muitos especialistas consideram esse fato uma ameaça à cultura política democrática, pois o equilíbrio e o respeito mútuo entre os três poderes são fundamentais para a democracia.
No plano externo, o Governo Bolsonaro buscou aproximação com outros governos de viés conservador e entrou em choque com diversos países alinhados com governos de centro-esquerda e centro-direita.
Medidas neoliberais continuaram sendo implementadas pelo governo Bolsonaro, como a privatização de estatais, dentre elas a Eletrobras, maior empresa do setor elétrico brasileiro. Também foram aplicados cortes nas verbas destinadas a programas sociais, à educação pública e à pesquisa científica. Ao final do primeiro ano de mandato, o desemprego afetava 11% da população economicamente ativa do país e cerca de 41% dos trabalhadores viviam na informalidade. No último ano de mandato, a taxa de desemprego ao final do primeiro semestre era de 9,3%, segundo dados do IBGE.
Uma das principais características de seu governo foi a captação de dinheiro de empresas privadas para estimular à economia. Em 2019, o governo lançou o Pró-Infra, um programa destinado a incentivar o investimento privado em infraestrutura no Brasil.
Uma das medidas mais controversas do governo Bolsonaro foi a aprovação da reforma da Previdência, que alterou as regras de concessão e o cálculo de aposentadorias e pensões. Com ela, foram criadas idades mínimas para a aposentadoria de trabalhadores rurais (60 anos para os homens e 55 para as mulheres) e urbanos (65 para os homens e 62 para as mulheres, no geral). E com as novas regras de cálculo, previu-se uma redução nos valores de novas aposentadorias.
Comentários