Em 12 de maio de 2016, com a aceitação do processo de impeachment de Dilma Rousseff pelo Senado Federal, o vice-presidente Michel Temer assumiu interinamente o cargo de presidente da República. O termo “presidente interino” significava que Michel Temer preencheria temporariamente o cargo de presidente enquanto o processo de impeachment de Dilma seguia nas demais instâncias do poder. Depois, quando o processo foi concluído, em 31 de agosto de 2016, o cargo de presidente da república foi ocupado pelo vice, Michel Temer de maneira definitiva, que governou de agosto de 2016 até 2018, quando ocorreram eleições.
Michel Temer
As principais reformas propostas pelo governo tinham por objetivo o controle dos gastos públicos.
A chamada PEC 55, por exemplo, colocou limites aos gastos do governo federal com serviços públicos pelos 20 anos seguintes, o que atingiu os investimentos em educação e saúde; a reforma trabalhista flexibilizou as formas de contratação de trabalhadores, modificou o tratamento dado às férias e à jornada de trabalho, regularizou contratos temporários de trabalho, entre outras mudanças.
Michel Temer assumiu a presidência contando com o apoio do Congresso e com a promessa de realizar as reformas defendidas pelo setor empresarial e pelos economistas do campo liberal para a retomada do crescimento econômico do país. Contudo, o caráter impopular das medidas implementadas provocou intensa reação da população, e Temer enfrentou protestos durante todo o período em que ocupou a presidência. O governo de Temer foi marcado por algumas polêmicas, como o envolvimento de aliados governistas em casos de corrupção. De todo modo, conseguiu manter uma base sólida no Congresso, responsável pelas aprovações das reformas. O segundo ano do governo Temer iniciou-se em clima de instabilidade em razão de denúncias de irregularidades e de crimes de corrupção contra ministros e pessoas próximas ao governo. O próprio presidente foi alvo de denúncias, mas a abertura de processo de impeachment contra ele foi barrada em votação na Câmara dos Deputados.
Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) em 2018, Temer foi o presidente mais impopular desde a retomada da democracia em 1989. Até 2018, o governo mais mal avaliado havia sido o de Dilma. Apesar da sua impopularidade, Temer conseguiu aprovar grande parte dos projetos apresentados.
As reformas no governo Temer
Entre as reformas realizadas durante o governo Temer, destacaram-se:
• Teto de gastos públicos: para conter o enorme déficit no orçamento público, os gastos do governo federal foram congelados por vinte anos, limitando-se apenas à variação da inflação. A medida foi muito criticada porque afeta investimentos em áreas prioritárias, como saúde e educação.
• Base Nacional Comum Curricular (BNCC): documento que garante os direitos de aprendizagem dos alunos, isto é, as competências e habilidades essenciais que todos os estudantes têm o direito de desenvolver. Os das escolas públicas e privadas passaram a ter a BNCC como referencial.
• Reforma trabalhista: para combater o desemprego gerado pela crise de 2014 foram feitas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre as quais o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, a possibilidade de terceirização de todas as atividades de uma empresa e a criação do contrato de trabalho intermitente e do contrato temporário por seis meses. A reforma trabalhista não cumpriu, porém, a promessa de geração de milhões de empregos e acabou acentuando a redução de direitos e benefícios trabalhistas, processo conhecido como precarização.
• Nova política de preços da Petrobras: alegando que o preço dos derivados de petróleo estava em déficit, a Petrobras passou a adotar o Preço de Paridade de Importação (PPI), que é reajustado com base nas cotações no mercado internacional, isto é, em dólar.
Apesar da queda na inflação, as medidas tomadas durante o governo de Michel Temer não foram capazes de reduzir as taxas de desemprego. Ao contrário, elas continuaram subindo: em 2017, a taxa média de desemprego chegou a 12,7%, a maior desde 2012. Por isso, em meados do segundo ano de governo, a popularidade do presidente estava em baixa. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha, em junho de 2018, a gestão Temer era considerada ruim ou péssima por 82% da população. Foi nesse contexto de desemprego elevado e descrédito de grande parte da população em relação à classe política que se iniciaram as campanhas eleitorais para a presidência em 2018.
Enquanto esteve no poder, Temer obteve resultados positivos do aquecimento econômico provocado pela liberação do saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, ele sancionou o projeto de lei da reforma trabalhista em 2017, que contribuiu para aumentar as terceirizações no mesmo ano, e enfrentou uma grande greve de caminhoneiros em 2018.
Desde esse período, grande parte da população brasileira, decepcionada com a classe política e com seus mecanismos e recursos de poder, passou a utilizar cada vez mais as redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas como ferramentas de protesto e articulação política, ficando exposta à difusão constante de fake news.
A prisão de Lula
A operação Lava Jato, iniciada em 2014, completou quatro anos em 2018 com 198 prisões (temporárias e preventivas), entre elas a do ex-presidente Lula. Ele foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Depois de um processo polêmico, em janeiro de 2018, Lula foi condenado em segunda instância a onze anos de prisão. Após recursos negados, o ex-presidente se entregou à polícia federal no dia 7 de abril do mesmo ano, em uma operação realizada na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista.
A prisão de Lula acirrou o clima de polarização política no Brasil e tensionou o cenário das eleições presidenciais de 2018. O segundo turno dessas eleições foi disputado pelo ex-ministro da Educação Fernando Haddad, do PT, e o militar reformado e ex-deputado Jair Bolsonaro, candidato pelo PSL, que conquistou a vitória nas eleições de 2018. Em 2021, as condenações de Lula no âmbito da operação Lava Jato foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal.
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