BRASIL DOS “ANOS DOURADOS”

Você sabe quem foi JK? Essa é a maneira pela qual muitas pessoas se referem a Juscelino Kubitschek, mineiro que ocupou a presidência da república entre janeiro de 1956 e janeiro de 1961. Mesmo com tantas desigualdades sociais e regionais, o governo JK costuma ser associado a um clima de prosperidade e otimismo. Por isso, esses anos ficaram conhecidos, romanticamente, como “anos dourados”.

O governo de Juscelino foi marcado por uma grande euforia em razão do crescimento econômico, resultado, em grande parte, dos incentivos ao desenvolvimento industrial e da construção de uma nova capital. O slogan usado em sua campanha presidencial resumia o objetivo de seu governo: fazer o Brasil progredir “cinquenta anos em cinco”.

Nesse período, a televisão brasileira expandiu suas transmissões. Porém, a maior parte da população não podia comprar aparelhos de TV e os rádios continuaram a fazer grande sucesso. Os programas de rádio eram diversificados, incluindo apresentação de musicais, novelas e noticiários. Esses programas faziam parte do cotidiano de muitos brasileiros e, de certo modo, mostravam a realidade da “cidade grande” aos migrantes que vinham do campo e das pequenas cidades do interior. Assim, o rádio também funcionava como um meio de integração social das populações recém-chegadas aos grandes centros urbanos.

Na época, as músicas mais tocadas eram as marchinhas e o samba-canção. Além desses gêneros musicais, também eram populares o chorinho, a valsa, o frevo e o baião. Nesses gêneros destacaram-se compositores de grande talento, como Ary Barroso, Lamartine Babo, Luiz Gonzaga, Pixinguinha, entre outros.

No final dos anos 1950, teve início o movimento musical conhecido como bossa nova, que representou um momento de transformação na canção popular, principalmente no campo da harmonia. Esse novo ritmo musical, derivado do samba e com forte influência do jazz, teve grande projeção internacional.

Faziam parte desse movimento Vinicius de Moraes, Tom Jobim, Carlos Lyra e João Gilberto, entre outros. Uma das canções símbolos da bossa nova foi “Garota de Ipanema”, de Vinicius de Moraes e Tom Jobim.

Os compositores da bossa nova encantaram o mundo com músicas como “Chega de saudade” e “Garota de Ipanema”, que foram, e ainda são, regravadas por artistas de vários países.

Nesse mesmo período, o país obteve grandes conquistas no mundo do esporte: em 1958, a seleção brasileira de futebol se sagrou campeã mundial. No tênis feminino, Maria Esther Bueno foi reconhecida como a melhor do mundo em 1959.

O pan-africanismo: uma conquista ideológica

A constituição de uma elite intelectual africana contribuiu para o desenvolvimento das bases ideológicas dos movimentos pela independência. Esses movimentos seguiram duas vertentes principais, chamadas pan-africanismo e negritude.

As lutas de resistência contra o colonizador já haviam sido organizadas e atuaram durante todo o período de dominação europeia na África. Exemplos dessa resistência foram as lutas dos herero, dos ashanti e dos maji-maji, entre o final do século XIX e o início do século XX.

Essas lutas, porém, eram realizadas espontaneamente, sem um direcionamento ou um projeto político que aglutinasse forças para o enfrentamento direto e combinado de toda a estrutura colonial. O pan-africanismo foi o primeiro a assumir esse papel. Criado no início do século XX por intelectuais negros das Antilhas e dos Estados Unidos, o movimento pregava a solidariedade dos oprimidos pela segregação racial nessas regiões.

Foi a partir do V Congresso Pan-Africano de Manchester, realizado em 1945, na Grã-Bretanha, que o pan-africanismo deixou de ser um movimento de intelectuais afro-americanos para se transformar em um instrumento de luta pela independência dos povos africanos, principalmente da África Ocidental Britânica.

A maior expressão do pensamento anticolonialista na África francesa foi o movimento denominado negritude. O conceito nasceu entre estudantes negros nascidos em colônias da África e da América, como Léopold Senghor, do Senegal, Aimé Césaire, de Martinica, e Léon Damas, da Guiana Francesa. Em Paris, onde estudavam, esses jovens francófonos descobriram que tinham em comum com muitos outros afrodescendentes a identidade negra africana reprimida pelo racismo e pela dominação colonial. Movidos por essa nova consciência, esses intelectuais fundaram, em 1934, em Paris, o jornal L’etudiant noir (O estudante negro) para ser o porta-voz da cultura e da identidade negras.

O termo “negritude” foi empregado pela primeira vez em uma das publicações do jornal, em 1935. Ao mesmo tempo que afirmava o orgulho negro e negava a hegemonia da cultura europeia, também se voltava contra a dominação capitalista.

Originalmente exprimindo o sentimento de resistência ao colonialismo francês, o termo foi apropriado pelos movimentos de independência na África e pela luta dos povos negros contra o racismo, dentro e fora do continente.

Revolução Constitucionalista de 1932

O Governo Provisório enfrentou acentuada oposição, sobretudo das elites de São Paulo, que se ressentiam da perda de poder político após a Revolução de 1930 e buscavam recuperar a antiga liderança política. 

Assim, em São Paulo, no começo de 1932, o Partido Democrático (PD) e o Partido Republicano Paulista (PRP) formaram a Frente Única Paulista para exigir a realização de eleições presidenciais e a elaboração de uma nova Constituição para o Brasil. Também incomodava os paulistas a nomeação do tenente pernambucano João Alberto Lins de Barros como interventor do estado de São Paulo.

Para tentar conciliar-se com eles, Vargas nomeou Pedro de Toledo, civil e paulista, como interventor do estado, mas isso não foi suficiente para conter os apelos pela constituinte. Houve manifestações nas ruas da capital paulista. Em uma delas, em 23 de maio de 1932, quatro jovens – Mário Martins, Cláudio Miragaia, Dráusio Marcondes e Américo Camargo – foram mortos pela polícia. Para homenageá-los, o movimento passou a se chamar MMDC (sigla formada com as iniciais de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo). Em 9 de julho do mesmo ano, teve início uma revolta armada contra o governo federal que ficou conhecida como Revolução Constitucionalista de 1932.

Entre maio e outubro de 1932, lideranças paulistas protagonizaram um levante armado pela imediata constitucionalização do país.  A rebelião transformou-se em guerra civil e ganhou apoio do estado de Mato Grosso. Já Minas Gerais e Rio Grande do Sul, descontentes com o governo centralizador de Vargas, a princípio esboçaram unir-se aos paulistas, mas permaneceram fiéis ao líder que ajudaram a colocar no poder. As forças do Exército e da Marinha, que contaram com homens de diversos cantos do país, derrotaram os rebeldes, assegurando a vitória de Vargas e o exílio dos principais líderes do movimento.

A conquista do voto feminino no Brasil

O voto feminino no Brasil foi instituído em 24 de fevereiro de 1932, após a publicação do Código Eleitoral do Brasil (ou Código Eleitoral de 1932), o voto das mulheres foi instituído de maneira formal no país. O Código Eleitoral da época considerava eleitor, sem distinção de gênero, o cidadão maior de 21 anos. Entretanto, até 1946 o voto era obrigatório apenas para pessoas do sexo masculino, demonstrando que o exercício da cidadania por homens e mulheres ainda era percebido em níveis diferentes.

Esse direito foi conquistado após intensa mobilização das mulheres brasileiras desde os tempos do Império. Essa importante conquista, fruto de um longo processo de luta e mobilização das mulheres, estava diretamente associada aos esforços de associações e movimentos, como a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), organização em que se destacou a cientista e ativista Bertha Lutz, que buscou articular o movimento brasileiro pelo voto feminino ao internacional, dando-lhe mais legitimidade e visibilidade. Ela articulou a criação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em 1922, além de ter sido uma das redatoras do Código Eleitoral. 

A FBPF promovia congressos e debates públicos, divulgando a causa em meios de comunicação de massa, dialogando com políticos e assessorando juridicamente as mulheres que desejavam se alistar como eleitoras. O fato de a Constituição de 1891 não vetar expressamente a participação feminina no processo eleitoral fornecia-lhes importante argumento jurídico.

Em 1926, a distinção entre os gêneros para o exercício do voto foi abolida no Rio Grande do Norte. Com essa medida, todo o sistema eleitoral foi pressionado. Em 1929, uma mulher – Alzira Soriano – foi eleita prefeita de Lajes, município localizado no mesmo estado.

Em 1928, a estudante mineira de Direito Mietta Santiago conseguiu um mandato que lhe assegurava o direito de votar e se candidatar a deputada federal. Vale lembrar ainda da professora Deolinda Daltro – que, em 1910, fundou o Partido Republicano Feminino – e de muitas mulheres operárias anônimas que defendiam o voto feminino e os direitos trabalhistas.

No entanto, a vitória das sufragistas foi parcial, pois o Código Eleitoral estabelecia o direito ao voto apenas às mulheres casadas com permissão dos maridos, viúvas e solteiras com renda própria. O voto feminino tornou-se obrigatório em 1946 e, em 1985, foi estendido às mulheres não alfabetizadas.

Na Assembleia Constituinte de 1933, a advogada negra e líder sindical Almerinda Farias Gama foi a primeira mulher a votar para deputado classista. Em 1934, a médica Carlota Pereira de Queirós foi a primeira mulher eleita para a Câmara dos Deputados.

Cultura e contracultura

Durante a Ditadura Civil-Militar, artistas e intelectuais brasileiros se engajaram em um movimento amplo, diversificado e multifacetado de produção cultural. Além da criatividade, tinham em comum  a resistência aos modelos culturais impostos pelos  órgãos oficiais de censura e a  busca por uma cultura nacional com a qual se identificassem.

O que é cultura

Se pesquisarmos o conceito cultura, encontraremos diversas definições. Segundo um dicionário especializado: O significado mais simples desse termo afirma que cultura abrange todas as realizações materiais e os aspectos espirituais de um povo. Ou seja, em outras palavras, cultura é tudo aquilo produzido pela humanidade, seja no plano concreto ou no plano imaterial, desde artefatos e objetos até ideias e crenças. Cultura é todo complexo de conhecimentos e toda habilidade humana empregada socialmente. Além disso, é também todo comportamento aprendido, de modo independente da questão biológica.

O que é contracultura

Se pesquisarmos o conceito contracultura, encontraremos definições baseadas na ideia de contraposição aos modelos estabelecidos pela cultura dominante.

A contracultura foi um movimento que surgiu nos Estados Unidos entre os anos 1950 e 1960; sua essência eram as profundas críticas ao sistema capitalista e aos padrões de consumo, que haviam atingido alto grau de crescimento após o fim da Segunda Guerra Mundial.

Em plena Guerra Fria, milhões de estadunidenses engajaram-se em crescentes protestos contra o envolvimento dos EUA na Guerra do Vietnã. Jovens, em sua maioria, contestavam radicalmente o apoio de seu país à ditadura que se estabelecera no Vietnã do Sul e denunciavam os milhares de mortos na guerra (entre 1965 e 1975, foram cerca de 58 mil soldados mortos).

O movimento, que passou também a lutar pelos direitos civis e das minorias e a contestar os rígidos valores morais da sociedade estadunidense, difundiu-se para outros países, exercendo grande influência sobre as produções culturais e os padrões estéticos das décadas seguintes.

O movimento de contracultura tornou os jovens protagonistas no combate ao conservadorismo e na reivindicação de transformações sociais e políticas de seu país e do mundo.

Muitos ícones da música pop surgiram nessa onda, notabilizando-se sobretudo pelo envolvimento em causas políticas e pelas canções de protesto: Janis Joplin, Jimi Hendrix, Joan Baez, Bob Dylan, Jim Morrison, Bob Marley, Santana, Joe Cocker.

Dizeres como “paz e amor” (peace and love) e “faça amor, não faça guerra” (make love not war) foram marcas desse contexto histórico.

Contracultura no Brasil

A contracultura encontrou no Brasil e em outros países americanos terreno bastante fértil, pois a maioria deles tinha governos autoritários ou ditatoriais no período da Guerra Fria.

Além disso, no Brasil, a propagação do movimento coincidiu com uma época de rápida urbanização, crescimento demográfico e desenvolvimento dos sistemas de transportes e comunicações. Consequentemente, algumas mazelas que existiam desde o início da República e não eram divulgadas começaram a se tornar mais visíveis. Algumas delas são as profundas desigualdades regionais e a imensa distorção na distribuição da renda entre os habitantes do país, que se mantêm até os dias de hoje. Portanto, não faltavam motivos para que intelectuais e artistas ansiassem pela construção de uma identidade nacional fundamentada nos princípios de liberdade, igualdade e justiça.

No cenário musical brasileiro, o movimento impulsionou o surgimento da bossa nova e do Tropicalismo, assim como fortaleceu a difusão da MPB (Música Popular Brasileira) e do rock-and-roll. Também o cinema, o teatro, as artes plásticas e a literatura trouxeram novas abordagens, com uma visão mais crítica dos problemas sociais e políticos do Brasil.

O movimento hippie

Nas décadas de 1960 e 1970, ocorreram diversos movimentos de contestação aos costumes e padrões culturais tradicionais da sociedade ocidental. Por se oporem aos valores e aos comportamentos sociais da época, eles foram denominados contraculturais.

O movimento hippie foi um deles. Iniciado nos Estados Unidos

na década de 1960, reuniu milhares de jovens que se declaravam pacifistas e contrários a valores tradicionais, como o autoritarismo familiar e o individualismo, criticando também certos pilares do capitalismo, como o consumismo. Em contrapartida, defendiam a liberdade sexual, o contato com a natureza e a adoção de um estilo de vida simples, que era representado por suas roupas coloridas e pelos cabelos compridos.

Esse movimento exerceu forte influência na música, impulsionando e sendo impulsionado por ritmos como o folk (criado na década de 1930) e, principalmente, o rock (da década de 1950). Músicos como Jimi Hendrix, Bob Dylan e Janis Joplin marcaram as décadas de 1960 e 1970 com canções irreverentes e rebeldes, nas quais teciam críticas aos costumes tradicionais estadunidenses.

As Comissões da Verdade

As décadas de 1980 e 1990 marcaram o fim das ditaduras na América Latina. Em cada país, o processo de redemocratização foi distinto. No Brasil, sob pressão de movimentos sociais a favor da democracia, o governo conduziu uma abertura política lenta e gradual. A Lei da Anistia (1979) estabeleceu o retorno dos exilados e restabeleceu os direitos políticos aos perseguidos pelo regime.

Na Argentina e no Chile, pouco depois do fim dos governos ditatoriais, formaram-se Comissões da Verdade para apurar os crimes e violações aos direitos humanos cometidos pelo Estado contra opositores e seus familiares. Esse processo, além de divulgar a crueldade dos agentes do Estado no passado recente, visando à promoção e valorização da democracia, resultou na punição de torturadores pela Justiça. No Brasil, a Comissão da Verdade foi instaurada somente em 2012.

Memória, verdade e justiça

Uma das formas encontradas pelos governos que haviam acabado de sair de conflitos ou de regimes autoritários para assegurar o direito à memória e à verdade foi instituir comissões da verdade – órgãos oficiais, temporários e sem caráter judicial, que investigam abusos e violações aos direitos humanos cometidos ao longo de um período.

Mais de trinta países de diversos continentes instituíram inquéritos, aprofundaram investigações e promoveram algum tipo de reparação simbólica ou material às vítimas da violência e da repressão política, ou a seus parentes.

No Brasil, somente em 1995 foi criada a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, para apurar minimamente as circunstâncias de assassinatos e desaparecimentos. Apesar de não apontar os agentes, a investigação favorecia a responsabilização geral do Estado pelos crimes.

Em 2012, o governo de Dilma Rousseff instituiu a Comissão Nacional da Verdade, para investigar as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. A CNV também tinha o objetivo de propor medidas para garantir o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional. Para a reparação simbólica, o relatório é muito relevante, mas a memória pública da ditadura e de seus crimes ainda parece interditada ou desprezada.

No dia 10 de dezembro de 2014, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) entregou o relatório final de suas atividades à presidente Dilma Rousseff. Após dois anos e sete meses de trabalho sistemático, a CNV produziu um relatório de mais de 4 mil páginas.

No relatório, os presidentes do regime civil-militar foram acusados de serem os responsáveis pelas torturas. Além disso, o documento indica que 377 agentes atuaram diretamente na repressão, na tortura e na morte de guerrilheiros. O relatório revelou 434 mortes e desaparecimentos nesse período.

A CNV também comprovou que os crimes foram realizados de forma sistemática e generalizada nas instituições policiais e de segurança criadas pela ditadura militar. Ao todo, 377 militares foram responsabilizados pelos crimes.

A CNV também denunciou os métodos de tortura e as perseguições a religiosos, a indígenas, a LGBTs e aos próprios militares. Entre outras recomendações, propôs a revisão da Lei da Anistia, que beneficiou agentes da repressão e torturados. Segundo o relatório, a tortura, as execuções e a ocultação de cadáveres são crimes contra a humanidade e não podem receber anistia. Existem aqueles que são contra a revisão da Lei da Anistia. Eles alegam que os agentes da repressão combatiam guerrilheiros que assaltaram bancos, sequestraram embaixadores e mataram militares.

Os guerrilheiros afirmam, no entanto, que já sofreram punições: foram torturados e ficaram anos na prisão ou no exílio. Lembram que outros foram mortos. Argumentam, também, que os policiais e militares eram funcionários públicos e que deveriam agir de acordo com a lei, e não de maneira cruel e desumana.

A CNV apresentou 29 recomendações tanto para garantir o reconhecimento dos direitos das vítimas da violência de Estado como para evitar violações futuras dos direitos humanos. Seguem algumas delas:

1. O reconhecimento da responsabilidade institucional das Forças Armadas pela ocorrência de graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar (de 1964 a 1985).

2. A proibição da realização de eventos oficiais em comemoração ao golpe militar de 1964.

3. A revisão do conteúdo curricular das academias militares e policiais para a promoção da democracia e dos direitos humanos.

4. Criação de mecanismos de prevenção e combate à tortura.

5. Manutenção das atividades de localização e identificação das vítimas do regime, além da entrega dos restos mortais aos familiares ou pessoas legitimadas, para que tenham sepultamento digno.

6. Preservação da memória das violações de direitos humanos empreendidas pelo regime militar.

Apesar do trabalho da CNV e das diversas pressões dos movimentos sociais, até 2021 nenhum militar brasileiro havia sido julgado e condenado pelos crimes cometidos durante o regime militar.

O Pacote de Abril

Nas eleições parlamentares de 1974 e nas municipais de 1976, os candidatos do MDB obtiveram vitórias expressivas, levando o governo a lançar, em 1977, o Pacote de Abril – série de medidas como a criação do cargo de “senador biônico”, para o qual um terço do senado passou a ser eleito pelo voto indireto dos congressistas, garantindo a hegemonia do partido governista.

Crescia a dificuldade em camuflar a concentração de renda, a desigualdade social, as arbitrariedades cometidas pelos órgãos de repressão e a censura aos meios de comunicação e às manifestações artísticas. Pressionado, Geisel demonstrou relativa disposição para reverter o quadro de autoritarismo. Revogou o AI-5 em 1978, entrando em confronto com setores do governo favoráveis às perseguições políticas e à tortura.