sexta-feira, 3 de janeiro de 2025

Lei Maria da Penha

Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em 1945, em Fortaleza, capital do estado do Ceará. Durante os seis anos em que esteve casada, o marido a espancava. Maria da Penha não denunciou as agressões, e o marido mostrou-se cada vez mais violento, tentando matá-la duas vezes. Em consequência das agressões, Maria da Penha ficou paraplégica. Hoje, locomove-se em uma cadeira de rodas. Quando teve consciência de que corria risco de morte, Maria da Penha decidiu denunciar o marido. Ele foi julgado, mas recorreu e não foi preso.

A revolta de Maria da Penha e de grupos e movimentos que lutam pelos direitos das mulheres foi grande. O governo brasileiro foi acusado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) de negligência e omissão em casos de violência doméstica. O agressor somente foi preso em 2002 – 19 anos após cometer os crimes. Dois anos depois, ele já estava livre. Após aprovação no Congresso Nacional, o presidente da República, em agosto de 2006, sancionou a Lei n. 11 340, conhecida como “Lei Maria da Penha”. Com a mudança na legislação, o autor de violência doméstica não pode mais escapar do crime pagando multa ou doando cestas básicas, como ocorria até então.

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