A VINDA DA FAMÍLIA REAL

Nome dado à transferência da Corte portuguesa de Dom João VI para o Brasil, em 1808. Essa transferência decorreu do bloqueio ordenado por Napoleão Bonaparte, da França, contra a Inglaterra, sua principal inimiga.

No início do século XIX, a França era governada por Napoleão Bonaparte. Nessa época, o exército francês dominou diversos países europeus e o continente foi assolado por guerras. A política expansionista de Napoleão Bonaparte altera o equilíbrio político da Europa. O imperador tenta impor a supremacia da França sobre os demais países.

Sem conseguir vencer os britânicos, o governo francês decretou o Bloqueio Continental, proibindo o comércio de outros países com o Reino Unido. A proibição, sob a ameaça das armas, de os demais países do continente negociarem com a Inglaterra. Portugal tenta uma política de neutralidade, mas continua negociando com os ingleses.

Em represália, o imperador francês ordena a invasão de Portugal pelas tropas do general Jean Junot. Firma com a Espanha o Tratado de Fontainebleau (1807), que reparte o território português entre os dois países, dividindo-o em dois reinos, Lusitânia e Algarves. Essa divisão não é posta em prática, mas a ameaça de uma invasão francesa faz com que a família real portuguesa se transfira para o Brasil.

Sem poder conter a invasão francesa, a corte portuguesa, composta de cerca de 15 mil pessoas, veio para o Brasil com o apoio do Reino Unido. Desembarcaram na Bahia em 22 de janeiro de 1808. Depois, dom João e a corte seguiram para o Rio de Janeiro, onde foi instalado o governo português, em 8 de março de 1808.

Fuga da Família Real

Em outubro de 1807, os governos de Portugal e Inglaterra assinam um acordo secreto em que a Inglaterra se compromete a ajudar a nobreza em fuga. Começa, então, o que os historiadores caracterizam como o momento do "salve-se quem puder". A notícia da fuga da família real espalha-se, e Lisboa é tomada pelo caos. Apavorada, a população da cidade sai às ruas para protestar contra os governantes que não hesitam em deixá-la entregue à própria sorte.

Dia 29 de novembro, depois de vários incidentes, a esquadra real parte de Lisboa escoltada por navios de guerra ingleses. Vários nobres morrem afogados ao tentar alcançar a nado os navios superlotados. Nas 36 embarcações, o príncipe-regente dom João, a família real e seu séquito, estimado em 15 mil pessoas, trazem joias, peças de ouro e prata e a quantia de 80 milhões de cruzados, o equivalente à metade do dinheiro circulante no reino. Em janeiro de 1808, a frota lusa chega à Bahia. O Brasil passa a ser sede da monarquia portuguesa.

A Corte no Rio de Janeiro

Em 7 de março de 1808, a corte se transfere para o Rio de Janeiro. No primeiro momento, a mudança provoca grandes conflitos com a população local. A pequena cidade, com apenas 46 ruas, 19 largos, seis becos e quatro travessas, não tem como acomodar de uma hora para outra os 15 mil novos habitantes.

Para resolver o problema, os funcionários reais recorrem à violência, obrigando os moradores das melhores casas a abandoná-las a toque de caixa. A senha P.R. (príncipe-regente), inscrita nas portas das casas escolhidas, passa a ter para o povo o sentido pejorativo de "ponha-se na rua". Apesar dos contratempos iniciais, a instalação da realeza ajuda a tirar a capital da letargia econômica e cultural em que está mergulhada.

No Rio de Janeiro a corte tratou de reorganizar o Estado, com a nomeação dos ministros. Assim, foram sendo recriados todos os órgãos do Estado português: os ministérios do Reino, da Marinha e Ultramar, da Guerra e Estrangeiros e o Real Erário, que, em 1821, mudou o nome para Ministério da Fazenda. Também foram recriados os órgãos da administração e da justiça: Conselho de Estado, Desembargo do Paço, Meda Consciência e Ordens, Conselho Supremo Militar. Essa maneira, peça por peça, o Estado português renasceu no Brasil.

A corte portuguesa permaneceu treze anos no Brasil, entre 1808 e 1821, período em que o tráfico de africanos escravizados foi ampliado e a própria escravidão se estendeu pelo território.

Esse período também foi marcado por outros acontecimentos, tais como:

• abertura dos portos (1808) – levou ao fim do monopólio comercial de Portugal. Essa medida interessava aos comerciantes europeus, mas beneficiou sobretudo os britânicos;

• autorização para instalação de indústrias (1808) – a ação não promoveu a industrialização do Brasil. Isso foi dificultado pela falta de capital, mão de obra especializada e tecnologia. Além do mais, era muito difícil concorrer com os produtos manufaturados britânicos;

• implantação do Ensino Superior (1808) – foi instituído com a fundação das primeiras faculdades de Medicina, em Salvador e no Rio de Janeiro;

• criação de instituições (1808-1810) – como o Banco do Brasil, a Imprensa Régia e a Biblioteca Real, que deu origem à atual Biblioteca Nacional;

• assinatura do Tratado de Comércio e Navegação (1810) – reduziu as taxas alfandegárias para produtos britânicos;

• elevação do Brasil à categoria de reino, unido a Portugal e Algarves (1815) – com isso, o Brasil ganhou autonomia administrativa e deixou de ser colônia de Portugal, tornando-se sede do Reino Português;

• contratação de artistas e professores franceses (1816) – a chamada “Missão Artística Francesa”. Faziam parte desse grupo os pintores Jean-Baptiste Debret e Nicolas Taunay, entre outros;

• aclamação de dom João VI (1818) – dois anos após a morte de sua mãe, Maria I, dom João tornou-se o soberano do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Ele foi o único rei europeu a assumir o trono na América.

Apesar do progresso que houve com a vinda da família real, a administração de D. João VI não melhorou a vida dos colonos. A corte gastava muito, foram criados cargos inúteis para empregar fidalgos portugueses, e o governo começou a cobrar impostos.

A presença da corte portuguesa e as medidas tomadas por dom João VI foram chamadas de “interiorização da metrópole” por Maria Odila da Silva Dias, historiadora que estudou o período.  As medidas não beneficiaram a maioria da população, mas satisfaziam as elites coloniais e a corte portuguesa.

BENEFICIOS PARA O BRASIL

Cultura

Além das mudanças comerciais, a chegada da família real ao Brasil também causou um reboliço cultural e educacional.

Nessa época, foram criadas escolas como a Academia Real Militar, a Academia da Marinha, a Escola de Comércio, a Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios, a Academia de belas-artes e dois Colégios de Medicina e Cirurgia, um no Rio de Janeiro e outro em Salvador. Foram fundados o Museu Nacional, o Observatório Astronômico e a Biblioteca Real, cujo acervo era composto por muitos livros e documentos trazidos de Portugal. Também foi inaugurado o Real Teatro de São João e o Jardim Botânico. Uma atitude muito importante de dom João foi a criação da Imprensa Régia. Ela editou obras de vários escritores e traduções de obras científicas. Foi um período de grande progresso e desenvolvimento.

As realizações de D. João VI no plano cultural estavam marcadas pela mentalidade colonialista e não tinham preocupação de beneficiar o povo brasileiro. Eram medidas destinadas à satisfação das elites coloniais, cujo desejo era europeizar o Brasil.

Político

Com a instalação da corte no Brasil, o Rio de Janeiro tornou-se a sede do império português e Dom João teve de organizar toda a administração brasileira.

Criou três ministérios: o da Guerra e Estrangeiros, o da Marinha e o da Fazenda e Interior; instalou também os serviços auxiliares e indispensáveis ao funcionamento do governo, entre os quais o Banco do Brasil, a Casa da Moeda, a Junta Geral do Comércio e a Casa da Suplicação (Supremo Tribunal).

A 17 de dezembro de 1815 o Brasil foi elevado à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves, e as capitanias passaram em 1821 a chamar-se províncias.

Em 1818 com a morte da rainha D. Maria I, a quem Dom João substituía, deu-se no Rio de Janeiro a proclamação e a coroação do Príncipe Regente, que recebeu o título de Dom João VI. A aclamação de D. João VI deu-se nos salões do Teatro de São João.

Econômica

Depois da chegada da família real duas medidas de Dom João deram rápido impulso à economia brasileira: a abertura dos portos e a permissão de montar indústrias que haviam sido proibidas por Portugal anteriormente.

Abriram-se fábricas, manufaturas de tecidos começaram a surgir, mas não progrediram por causa da concorrência dos tecidos ingleses. Bom resultado teve, porém, a produção de ferro com a criação da Usina de Ipanema nas províncias de São Paulo e Minas Gerais. Outras medidas de Dom João estimularam as atividades econômicas do Brasil como:

- Construção de estradas;

- Os portos foram melhorados.

- Foram introduzidas no país novas espécies vegetais, como o chá;

- Promoveu a vinda de colonos europeus.

A produção agrícola voltou a crescer. O açúcar e do algodão, passaram a ser primeiro e segundo lugar nas exportações, no início do século XIX. Neste período surgiu o café, novo produto, que logo passou do terceiro lugar para o primeiro lugar nas exportações brasileiras.

 O REINO UNIDO: BRASIL, PORTUGAL E ALGARVES

Com a derrota de Napoleão frente aos ingleses, a Europa passa por um processo de reorganização de suas fronteiras internas. O Congresso de Viena, realizado em 1815, exige que as casas reais destronadas por Napoleão voltem a se instalar em seus reinos para, então, reivindicar a posse e negociar os limites de seus domínios.

Para cumprir essa exigência num momento em que a corte portuguesa está instalada na colônia, dom João usa um artifício: em 16 de dezembro de 1815 promove o Brasil de colônia a reino e cria o Reino Unido de Portugal e Algarves.

A medida agrada aos ingleses, que veem com bons olhos a instalação definitiva do governo português no Brasil. Em 1816, com a morte da rainha dona Maria I, o Príncipe Regente é sagrado rei, com o título de dom João VI.

Os gastos com a burocracia do governo e manutenção da corte no Rio de Janeiro provocam um aumento excessivo nos tributos cobrados nas regiões exportadoras.

Nas primeiras décadas do século XIX, a seca e a crise do setor açucareiro aumentam o descontentamento dos senhores locais. Ao mesmo tempo, em Portugal, surge um movimento antiabsolutista que exige maior participação das cortes, o Parlamento português, nas decisões políticas do reino.

A Revolução Pernambucana de 1817 e a Revolução do Porto, em Portugal, em 1820, prenunciam os movimentos que vão desaguar na independência do Brasil, em 1822.

O reinado de Dom João

Em 1810, dois anos após o estabelecimento da Corte portuguesa no Rio de Janeiro, a Inglaterra renovou seus tratados comerciais com o príncipe dom João. Beneficiados com esses tratados, os ingleses aumentaram ainda mais a venda de seus produtos para o mercado brasileiro.

A burguesia portuguesa, ao contrário, viu seus privilégios se reduziram. No Reino, os portugueses hostilizavam dom João; na Colônia, dirigiam sua insatisfação contra a elite local.

A relação entre os portugueses recém-instalados e os brasileiros – latifundiários e comerciantes – tornaram-se tensas, pois somente os portugueses tinham acesso aos postos do governo. Aos brasileiros restava apenas o pagamento dos impostos, usados basicamente para a sustentação da Corte.

A Coroa era incapaz de contentar brasileiros e portugueses porque ela mesma estava quase sempre sem dinheiro. Dom João recorria freqüentemente aos empréstimos externos de banqueiros ingleses.

Esse descontentamento geral levou um jornal clandestino -- O Correio Braziliense – a criticar o governo português. Mas, apesar de todas as dificuldades, dom João realizou reformas urbanas no Rio de Janeiro, construiu escolas, bibliotecas e teatros. Trouxe para o Brasil artistas e cientistas europeus, o que contribuiu para renovar a cultura brasileira.

Tutela dos indígenas

Durante o domínio português, os colonizadores tinham interesses econômicos, políticos e religiosos em relação aos povos indígenas da América. Por meio de violência, muitos deles foram catequizados, escravizados ou exterminados.

Do início da colonização até meados do século XVIII, os indígenas ficaram basicamente sob a tutela de religiosos, principalmente jesuítas. Em sentido amplo, tutela é a responsabilidade que alguém assume para administrar os bens e a integridade de outra pessoa quando ela é considerada “incapaz”.

Nas missões jesuíticas, os indígenas foram catequizados e obrigados a trabalhar seguindo os costumes dos europeus. Posteriormente, no século XVIII, por ordem do marquês de Pombal, os jesuítas foram expulsos de Portugal e de suas colônias, inclusive do Brasil.

Na década de 1750, com a criação do Diretório dos Índios, a tutela passou diretamente para as mãos do Estado. Os antigos aldeamentos indígenas foram transformados em vilas e a antiga administração religiosa tornou-se civil, semelhante à dos outros municípios que já existiam no Brasil.

O Diretório dos Índios funcionou até 1798 e, durante seu funcionamento, a escravização de indígenas foi combatida. No entanto, a tutela nem sempre significou proteção. Os indígenas foram explorados tanto nas missões jesuíticas como durante o Diretório.

A partir de 1808, com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, dom João assumiu uma postura ainda mais agressiva contra os indígenas, retomando as chamadas “guerras justas”. Assim, autorizou a guerra contra os botocudos de Minas Gerais e do Espírito Santo e a escravização de outros povos indígenas.

REVOLUÇÃO PERNAMBUCANA

O mau desempenho da indústria açucareira no início do século XIX mergulha Pernambuco em um período de instabilidade. Distantes do centro do poder, a presença da corte no Brasil traduz-se apenas em aumento de impostos e faz crescer a insatisfação popular contra os portugueses.

Em 1817 estoura uma revolta: de um lado, proprietários rurais, clero e comerciantes brasileiros, de outro, militares e comerciantes portugueses vinculados ao grande comércio de importação e exportação.

Denunciado o movimento, o governador Caetano Pinto manda prender os envolvidos. Os líderes civis não oferecem resistência, mas o capitão José de Barros Lima, chamado de Leão Coroado, mata o brigadeiro Manoel Barbosa de Castro ao receber ordem de prisão. Seu ato deflagra um motim na fortaleza das Cinco Pontas e a rebelião ganha as ruas.

O governador refugia-se na fortaleza de Brum, no Recife, mas capitula e em 7 de março embarca para o Rio de Janeiro. De posse da cidade, os rebeldes organizam o primeiro governo brasileiro independente, baseado na representação de classes, e proclamam a República. Enviam emissários aos Estados Unidos, Inglaterra e região platina para pedir o reconhecimento do novo governo. Procuram articular o movimento na Bahia, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba, mas recebem adesões apenas nesta última.

O objetivo dos rebeldes pernambucanos era proclamar uma república, organizada conforme os ideais de igualdade, liberdade e fraternidade, que inspiraram a Revolução Francesa.

O governo revolucionário compromete-se a garantir os direitos individuais, as liberdades de imprensa, culto e opinião, mas divide-se na questão da escravidão. Comerciantes, como Domingos José Martins, defendem a abolição. Os representantes do setor agrícola, como Francisco de Paula, se opõem, temendo a repetição dos massacres de brancos ocorridos no Haiti.

A divergência impede a participação dos combatentes negros e de suas lideranças, como o capitão mulato Pedro Pedroso. Divididos e isolados do resto da colônia, os revoltosos não resistem por muito tempo. São derrotados pelas tropas de dom João VI em 19 de maio de 1817. As lideranças são presas e os líderes mais importantes são executados.

A VOLTA DA FAMÍLIA REAL A LISBOA

A elevação do Brasil a Reino Unido alimenta o inconformismo em Portugal. Sob tutela britânica desde 1808 e alijados do centro das decisões políticas do reino, a nobreza e comerciantes que permanecem no território português reivindicam maior autonomia.

Tanto movimento por aqui provocou a indignação do outro lado do Atlântico. Afinal, o Brasil deixara de ser uma simples colônia. Nosso país tinha sido elevado à condição de Reino Unido a Portugal e Algarves. Quer dizer, enquanto a família real esteve por aqui, a sede do reino foi o Rio de Janeiro, que recebeu muitas melhorias. Enquanto isso, em Portugal, o povo estava empobrecido com a guerra contra Napoleão e o comércio bastante prejudicado com a abertura dos portos brasileiros.

Os portugueses estavam insatisfeitos e, em 1820, estourou a Revolução Liberal do Porto, cidade ao norte de Portugal. Movimento marcado por um duplo caráter. De um lado, mostrava-se liberal, acabando com o absolutismo português e elaborando uma Constituição que limitava os poderes do rei e ampliava os poderes das Cortes (o Parlamento). Por outro lado, era um movimento de caráter conservador, visto que a burguesia lusitana pretendia recolonizar o Brasil.

Como conseqüência, em janeiro de 1821, as Cortes Constituintes, o Parlamento nacional, que não se reunia desde 1689, voltam a ser instaladas.

Interessadas em reativar o monopólio colonial, as Cortes diminuem a autonomia do Reino Unido. Os delegados brasileiros são minoria – dos 250 representantes, o Brasil tem direito a 75 e nem todos viajam a Portugal para as seções. Os rebeldes exigiram a volta de dom João e a expulsão dos governantes estrangeiros. Queriam também que o comércio do Brasil voltasse a ser feito exclusivamente pelos comerciantes portugueses.

Cedendo às pressões de Portugal, dom João voltou em 26 de abril de 1821. Deixou, contudo, seu filho dom Pedro como regente do Brasil. Assim, agradava aos portugueses e aos brasileiros que tinham lucrado com a vinda da corte portuguesa para o Brasil, especialmente com a abertura dos portos.

GUERRA DOS MASCATES

Conflito entre senhores de terras e de engenhos pernambucanos, concentrados em Olinda, e comerciantes portugueses do Recife, chamados pejorativamente de mascates, que acontece entre 1710 e 1712. Dependentes economicamente dos comerciantes, junto a quem contraíram dívidas por causa da queda internacional do preço do açúcar, os proprietários pernambucanos não aceitam a emancipação político-administrativa do Recife, que só agravaria sua situação diante da burguesia lusitana.

Em fevereiro de 1710, pouco depois de receber a carta régia que eleva o povoado à condição de vila, os comerciantes inauguram o Pelourinho e a Câmara Municipal, separando o Recife de Olinda, a sede da capitania. A aristocracia rural pernambucana reage e ataca o Recife sob a liderança de Bernardo Vieira de Melo e de Leonardo Bezerra Cavalcanti. O governador Caldas Barbosa, ligado aos mascates, foge para a Bahia, deixando o governo da capitania com o bispo Manuel Álvares da Costa. Mas os mascates contra-atacam em 1711. Invadem Olinda e provocam incêndios e destruição em vilas e fazendas próximas. A nomeação de um novo governador e a atuação de tropas mandadas da Bahia põem fim à guerra. A burguesia mercantil recebe o apoio da metrópole, e o Recife mantém sua autonomia. Mas o sentimento autonomista e antilusitano dos pernambucanos, que vinha desde a luta contra os holandeses, continua a manifestar-se em outros conflitos.

GUERRA DOS EMBOABAS

Conflito entre mineradores paulistas, de um lado, e comerciantes portugueses e brasileiros de outras regiões, de outro, pelo acesso às minas de ouro de Minas Gerais.

Em 1708, mineradores paulistas e sertanejos opõem-se à presença de forasteiros portugueses e brasileiros, chamados de emboabas (do tupi buabas, aves com penas até os pés, em referência às botas que usavam), na zona mineradora de Minas Gerais. Como descobridores das minas, os paulistas alegam ter direito preferencial sobre a extração. Para garantir o acesso ao ouro, os emboabas atacam Sabará sob o comando de Manuel Nunes Viana. Cerca de 300 paulistas contra-atacam, mas acabam se rendendo. O chefe emboaba Bento do Amaral Coutinho desrespeita o acordo de rendição e, em 1709, mata dezenas de paulistas no local que fica conhecido como Capão da Traição. Para consolidar seu controle sobre a região, Portugal cria a capitania de São Paulo e das Minas do Ouro. A Guerra dos Emboabas é o único movimento do Brasil Colônia no qual há a participação da classe média.

REVOLTA DE VILA RICA

No dia 29 de junho de 1920, aproximadamente 2000 revoltosos conquistaram a cidade de Vila Rica. Comandados pelo português Felipe dos Santos, dirigiram-se, depois para Ribeirão do Carmo, à procura de D. Pedro de Almeida Portugal, governador da capitania Minas Gerais, e exigiram dele a extinção das Casas de Fundição.

Apanhado de surpresa, o governo fingiu aceitar as exigências dos revoltosos e prometeu que acabaria com as Casas de Fundição. Na verdade, queria apenas ganhar tempo para organizar suas tropas e poder reagir energicamente. Foi o que aconteceu. Em pouco tempo, os líderes do movimento foram presos e Felipe dos Santos condenado. Sua pena foi enforcamento em praça pública, no dia 16 de julho do 1720, sendo seu copo posteriormente esquartejado.

Mesmo com as casas de fundição em todo o aparelho administrativo, o governo português acreditava que grande quantidade de ouro estava sendo contrabandeada. Para resguardar sua parte, o rei determinou que, em 1750, que o resultado do final do quinto deveria atingir a soma de 100 arrobas de ouro por ano. Em 1765, foi decretada a derrama, que obrigava toda a população mineradora a completar de qualquer maneira a soma acumulada do imposto devido.

Revolta de Beckman: 1684

A chamada Revolta de Beckman ou Revolta dos irmãos Beckman ocorreu no então Estado do Maranhão, em 1684. É tradicionalmente considerada como um movimento nativista pela historiografia em História do Brasil. O sobrenome Beckman, de origem germânica, é frequentemente grafado em sua forma aportuguesada, Bequimão.

O Estado do Maranhão foi criado à época da Dinastia Filipina, em 1621, compreendendo os atuais territórios do Maranhão, Ceará, Piauí, Pará e Amazonas. Essa região subordinava-se, desse modo, diretamente à Coroa Portuguesa. Entre as suas atividades econômicas destacavam-se a lavoura de cana e a produção de açúcar, o cultivo de tabaco, a pecuária (para exportação de couros) e a coleta de cacau. A maior parte da população vivia em condições de extrema pobreza, sobrevivendo da coleta, da pesca e praticando uma agricultura de subsistência.

Desde meados do século XVII, o Estado do Maranhão enfrentava séria crise econômica, pois desde a expulsão dos Neerlandeses da Região Nordeste do Brasil, a empresa açucareira regional não tinha condições de arcar com os altos custos de importação de escravos africanos. Neste contexto, teve importância a ação do padre Antônio Vieira (1608-1697) que, na década de 1650, como Superior das Missões Jesuíticas no Estado do Maranhão, implantou as bases da ação missionária na região: pregação, batismo e educação, nos moldes da cultura portuguesa e das regras estabelecidas pelo Concílio de Trento (1545-1563).

Posteriormente, pela lei de 1º de abril de 1680 a Coroa determinava a abolição da escravidão indígena, sem qualquer exceção, delimitando, mais adiante, as respectivas áreas de atuação das diversas ordens religiosas. Para contornar a questão de mão-de-obra, os senhores de engenho locais organizaram tropas para invadir os aldeamentos organizados pelos Jesuítas e capturar indígenas como escravos. Estes indígenas, evangelizados, constituíam a mão-de-obra utilizada pelos religiosos na atividade de coleta das chamadas drogas do sertão. Diante das agressões, a Companhia de Jesus recorreu à Coroa, que interveio e proibiu a escravização do indígena, uma vez que esta não trazia lucros para a Metrópole.

Para solucionar esta mesma questão (da carência de mão-de-obra), a Coroa Portuguesa instituiu a Companhia Geral de Comércio do Estado do Maranhão (1682), em moldes semelhantes ao da Companhia Geral de Comércio do Estado do Brasil (1649). Pelo Regimento, a nova Companhia deteria o estanco (monopólio) de todo o comércio do Maranhão por um período de vinte anos, com a obrigação de introduzir dez mil escravos africanos (à razão de quinhentas peças por ano), comercializando-os a prazo, a preços tabelados. Além do fornecimento destes escravos, deveria fornecer tecidos manufaturados e outros gêneros europeus necessários à população local, como por exemplo o bacalhau, os vinhos, e a farinha de trigo. Em contrapartida, deveria enviar anualmente a Lisboa pelo menos um navio do Maranhão e outro do Grão-Pará, com produtos locais. O cacau, a baunilha, o pau-cravo e o tabaco, produzidos na região, seriam vendidos exclusivamente à Companhia, por preços tabelados. Para obtenção da farinha de mandioca necessária à alimentação dos africanos escravizados, era permitido à Companhia recorrer à mão-de-obra indígena, remunerando-a de acordo com a legislação em vigor. Graças à intercessão do Governador Francisco de Sá de Meneses, apenas os jesuítas e franciscanos ficaram livres do monopólio exercido pela Companhia.

Sem conseguir cumprir adequadamente os compromissos, a operação da Companhia agravou a crise econômica e fez crescer o descontentamento na região:

• os comerciantes locais sentiam-se prejudicados pelo monopólio da Companhia;
• os grandes proprietários rurais entendiam que os preços oferecidos pelos seus produtos eram insuficientes;
• os apresadores de indígenas, contrariados em seus interesses, reclamavam da aplicação das leis que proibiam a escravidão dos nativos;
• a população em geral, protestava contra a irregularidade do abastecimento dos gêneros e os elevados preços dos produtos.

A Companhia passou a ser objeto de acusações de não fornecer anualmente o número de escravos estipulado pelo Regimento, de usar pesos e medidas falsificados, de comercializar gêneros alimentícios deteriorados e de praticar preços exorbitantes. Esses fatos, somados às isenções concedida aos religiosos conduziria a uma revolta.

Eclosão da revolta

Após alguns meses de preparação, aproveitando a ausência do Governador Francisco de Sá de Meneses, em visita a Belém do Pará, a revolta eclodiu na noite de 24 de fevereiro de 1684, durante as festividades de Nosso Senhor dos Passos.

Sob a liderança dos irmãos Manuel e Tomás Beckman, senhores de engenho na região, e de Jorge de Sampaio de Carvalho, com a adesão de outros proprietários, comerciantes e religiosos insatisfeitos com os privilégios dos Jesuítas, um grupo de sessenta a oitenta homens mobilizou-se para a ação, assaltando os armazéns da Companhia.

Já nas primeiras horas do dia seguinte os sediciosos tomaram o Corpo da Guarda em São Luís, integrado por um oficial e cinco soldados. Partiram dali, com outros moradores arregimentados no trajeto, para a residência do Capitão-mor Baltasar Fernandes, que clamava por socorro, sem sucesso. Registra o historiador maranhense João Francisco Lisboa que "Beckman intimou-lhe a voz de prisão e suspensão do cargo, acrescentando, como que por mofa, que para tornar-lhe aquela mais suave o deixava em casa entregue à guarda da sua própria mulher, com obrigações de fiel carcereira. Baltasar Fernandes gritou que preferia a morte a tal afronta intolerável para um soldado; mas a multidão, sem fazer cabedal dos seus vãos clamores, tomou dali para o Colégio dos Padres, a quem deixaram presos e incomunicáveis com guardas à vista."

Posteriormente à ocupação do Colégio dos Jesuítas, foram expulsos do Maranhão os vinte e sete religiosos ali encontrados.

A Junta Revolucionária

A 25 de fevereiro a revolta estava consolidada, organizando-se na Câmara Municipal, uma Junta Geral de Governo, composta por seis membros, sendo dois representantes de cada segmento social - latifundiários, clero e comerciantes. Para legitimá-la, foi celebrado um Te Deum. As principais deliberações desta Junta foram:

• a deposição do Capitão-mor;
• a deposição do Governador;
• a abolição do estanco;
• a extinção da Companhia de Comércio;
• a expulsão dos Jesuítas.

A Junta enviou emissários a Belém do Pará, onde se encontrava o Governador deposto do Maranhão, objetivando a adesão dos colonos dali. O Governador recebeu-os, prometendo-lhes abolir a Companhia do Comércio, anistiar a todos os envolvidos, e ainda honras, cargos e verbas (4 mil cruzados) caso os revoltosos depusessem as armas. A proposta foi recusada.

Do mesmo modo, a Junta enviou Tomás Beckman como emissário à Corte em Lisboa, visando convencer as autoridades metropolitanas que o movimento era procedente e justo. Sem sucesso, recebeu voz de prisão no Reino e foi trazido preso de volta ao Maranhão, para ser julgado com os demais revoltosos.

A repressão ao movimento

A Metrópole Portuguesa reagiu, enviando um novo Governador para o Estado do Maranhão, Gomes Freire de Andrade. Ao desembarcar em São Luís, em 15 de maio de 1685, à frente de efetivos militares portugueses, este oficial não encontrou resistência.

Neste ano de revolta, o movimento tivera várias defecções entre seus entusiastas: eram os descontentes, arrependidos, os moderados e os que temiam as mudanças. À chegada de Gomes Freire não se opusera Manuel: tencionava libertar o irmão Tomás. Os emissários do novo governante logo tomaram conhecimento do estado das coisas. Os mais comprometidos com a revolta deliberaram pela fuga, enquanto Beckman permaneceu.

Gomes Freire, então, restabeleceu as autoridades depostas, ordenando a detenção e o julgamento dos envolvidos no movimento, assim como o confisco de suas propriedades. Expediu ordem de prisão contra Manuel Beckman, que fugira, oferecendo por sua captura o cargo de Capitão dos Ordenanças. Lázaro de Melo, afilhado e protegido de Manuel, trai o padrinho e entrega-o preso, obtendo a cobiçada recompensa. Entretanto, empossado, os seus comandados repudiaram-lhe o gesto vil, recusando-se a obedecer-lhe as ordens. Queixando-se disto ao governador, afirma-se que Gomes Freire teria lhe respondido que prometera o cargo, não o respeito dos comandados.

Apontados como líderes, Manuel Beckman e Jorge de Sampaio receberam como sentença a morte pela forca. Os demais envolvidos foram condenados à prisão perpétua. Manuel Beckman e Jorge Sampaio foram enforcados a 2 de novembro de 1685 (10 de novembro, segundo outras fontes). A última declaração de Manuel foi: "Morro feliz pelo povo do Maranhão!". Tendo os seus bens ido a hasta pública, Gomes Freire arrematou-os todos e devolveu-os à viúva e filhas do revoltoso. Durante o governo de Don Pedro III de Portugal (1683-1716) a Companhia seria extinta, definitivamente, a pedido do próprio Governador e dos própios irmãos de Don Pedro III.

Consequências

A situação de pobreza da população do Estado do Maranhão perdurou no decorrer das primeiras décadas do século XVIII. Na segunda metade desse século a administração do Marquês de Pombal (1750-1777) tentou encaminhar soluções para as graves questões da região. A administração pombalina, dentro da política reformista adotada, criou, entre outras medidas, a Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão.

Aproveitando-se oportunamente de situações externas favoráveis - a Revolução Industrial que ocorria na Inglaterra e a Guerra da independência das treze Colônias inglesas na América - a Companhia, em meados do século XVIII, estimulou o plantio do algodão no Maranhão, financiando esta atividade. A exportação do produto cresceu significativamente naquele contexto. Entretanto, quando a Inglaterra reatou relações com a sua antiga Colônia, a produção maranhense entrou em declínio. Estas situações, entre outras dificuldades, levaram à extinção do Estado do Maranhão em 9 de julho de 1774. As suas antigas capitanias ficaram subordinadas ao Vice-rei do Brasil, com sede no Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, a expulsão dos Jesuítas, promovida por Pombal, fez desorganizar a atividade da coleta das drogas do sertão na Amazônia.

Inconfidência Baiana: conjuração popular

Outra revolta, dessa vez na Bahia, ocorreu em 1798. Dela participaram alfaiates, sapateiros, soldados e escravizados de Salvador. Pela ação de grupos populares no movimento, a Conjuração Baiana também ficou conhecida como Revolta dos Alfaiates.

O terceiro movimento influenciado pelas ideias iluministas. Essa conspiração teve caráter mais popular e mais abrangente que as duas anteriores. O movimento iniciou-se em 1797, quando um grupo de proprietários e intelectuais organizaram a primeira sociedade secreta do Brasil, de orientação maçônica, sob inspiração francesa: Cavaleiro da Luz. Seus principais líderes - padre Agostinho Gomes, Cipriano Barata, Francisco Barreto e Hermógenes Pantoja - traduziram textos dos iluministas Voltaire e Rousseau, divulgando os princípios revolucionários franceses, e fizeram circular vários panfletos com propostas para a formação da República fluminense.

Um dos líderes da revolta foi Luís Gonzaga das Virgens e Veiga (1761-1799), um homem que era soldado e foi punido por abandonar o serviço militar várias vezes. Ele sabia ler e escrever, o que não era comum entre as pessoas das camadas populares naquela época.

Os planos dos revoltosos incluíam o fim da escravidão e do domínio português, a proclamação de uma república e a permissão para que navios de todas as nações ancorassem nos portos baianos.

A circulação de panfletos foi o marco inicial da Conjuração Baiana. No princípio, fizeram parte do movimento artesãos, profissionais liberais, oficiais, soldados, escravos, negros, comerciantes, padres e alguns proprietários das elites brancas da Bahia, embora nem todos tivessem o mesmo tipo de participação, nem os mesmos objetivos. As elites brancas, estimuladas pelas ideias francesas, defendiam posições de autonomia em relação à metrópole portuguesa e liberdades individuais, de expressão e política. Já os baianos das classes mais humildes, que compunham a maioria do movimento, viam nos ideais da Revolução Francesa a expressão de seu descontentamento econômico, social e político. Os membros da elite utilizavam os aspectos políticos e ideológicos do liberalismo para reforçar suas críticas ao sistema colonial, mas não pretenderam provocar profundas alterações na estrutura escravista, por exemplo, inclusive por sua condição de proprietários escravocratas. Veja como os autores da História da sociedade brasileira traçaram o perfil das elites abastadas: Os proprietários eram pouco numerosos, pois a maioria recuperava-se da longa crise da economia açucareira com o chamado "renascimento agrícola" do final do século. Pior para os não proprietários: as terras que abrigavam as culturas de subsistência foram novamente tomadas por canaviais. Preços altos e fome torturavam 90% da população; “só os ricos fazendeiros e os grandes comerciantes portugueses de Salvador estavam bem. Não eram, portanto, casuais os saques aos armazéns em busca de carne e farinha, nem o incêndio do pelourinho, símbolo da dominação lusitana”. (Francisco Alencar e outros, História da sociedade brasileira.)

Num primeiro momento, as elites buscaram o apoio de escravos e de grupos mais pobres. Mas as propostas liberarias e igualitárias francesas despertaram as populações humildes para a ideia de igualdade entre os homens, com o fim da escravidão. Quando o movimento incorporou a luta antiescravista, os proprietários abandonaram a conjura.

A adesão de bordadores, pedreiros, sapateiros e alfaiates deu novo impulso ao movimento. Destacaram-se na liderança do movimento João de Deus (de 24 anos) e Manuel Faustino dos Santos (de 23 anos), ambos mulatos e alfaiates - por isso a rebelião ficou também conhecida como Conjuração dos Alfaiates.

No dia 12 de agosto de 1798, as paredes e muros da cidade de Salvador amanheceram repletas de cartazes manuscritos: "Animai-vos, povo bahiense, que está por chegar o tempo feliz da nossa liberdade, o tempo em que todos seremos iguais". Outros boletins diziam: "A liberdade consiste no estado feliz, no estado livre do abatimento: a liberdade é a doçura da vida o descanso do homem com repouso e bem-aventurança do mundo'. Havia panfletos que esclareciam o programa político da República Baianense: fim da escravidão, impostos mais eqüitativos, abertura dos conventos, aumento do soldo das tropas, eleições gerais para a escolha dos representantes da população, luta contra o clero, os reis e as autoridades. É importante perceber que estes três últimos pontos reproduziam os aspectos mais radicais da Revolução Francesa. Por outro lado, todos os movimentos e manifestações que proliferaram na América nas últimas décadas do século XVIII tinham um ponto central em comum: a liberdade do comércio.

O governador da Bahia mandou investigar quem eram os autores dos panfletos e chegou ao nome de Luís Gonzaga.

A repressão lusitana foi rápida e eficiente. O governo proibiu uma reunião que havia sido convocada no campo do Dique e iniciou a prisão dos conjurados mais conhecidos. Instalou-se o pânico na população, enquanto a polícia espalhava o terror, com invasões de casas, prisões arbitrárias, torturas, fugas, delações. Os proprietários que ainda não haviam se afastado do movimento conseguiram escapar à repressão graças a seu prestígio e dinheiro. 

Mais de trinta participantes do movimento foram presos e processados. As penas mais severas foram aplicadas aos líderes mais pobres. Em novembro de 1799, quatro deles, todos mestiços, foram enforcados e esquartejados: os alfaiates João de Deus do Nascimento e Manuel Faustino dos Santos Lira e os soldados Lucas Dantas e Luís Gonzaga das Virgens e Veiga.

Inconfidência Mineira: movimento das elites

A Inconfidência Mineira ocorreu em Vila Rica, atual Ouro Preto, como a primeira grande manifestação das contradições do sistema colonial no Brasil. A partir do governo de Pombal (1750/1777), a Coroa portuguesa passou a exigir da colônia brasileira um rendimento anual de cem arrobas de ouro. A origem da medida estava nos relatórios da administração lusitana das Minas Gerais, que XX varo o declínio do fornecimento de ouro e atribuíam as causas disso a fraudes e contrabando. Por isso Pombal determinou que, para completar as cem arrobas, o pagamento seria imposto a um centro aurífero qualquer, escolhido de surpresa e arbitrariamente por Sua Majestade. Esse "imposto" estabelecido para completar a falta das arrobas foi chamado de Derrama.

Um clima de tensão tomou conta de Minas Gerais quando o governador da capitania anunciou que haveria nova derrama ou cobrança dos impostos atrasados. Em reação à derrama, um grupo de colonos organizou um movimento contra as autoridades portuguesas, conhecido como Conjuração ou Inconfidência Mineira.

O anúncio da derrama era motivo de grande temor para a população, pois sua decretação prenunciava toda a sorte de violência aos moradores na vila escolhida pelas autoridades: invasão das casas, saque, prisões e torturas. O esgotamento aurífero, causando crise econômica; o controle opressivo da população pela metrópole; as notícias das vitórias norte-americanas sobre os ingleses (1783); e a proibição de instalações manufatureiras na colônia (1785) foram acontecimentos conjunturais que favoreceram o surgimento de protesto contra a política colonizadora da metrópole. Os setores intermediários da sociedade mineira - padres, militares, literatos, estudantes, pequena burguesia urbana (comerciantes) - empolgavam-se com as ideias iluministas dos franceses e o êxito da independência dos Estados Unidos.

Os planos dos conjurados incluíam proclamar uma república (com capital na cidade de São João del-Rei), implantar indústrias na região e criar uma universidade em Vila Rica (atual cidade de Ouro Preto). Porém, não havia propostas efetivas para abolir a escravidão, tampouco para melhorar as condições de vida da maioria da população.

Os inconfidentes mineiros pertenciam às elites, a famílias influentes e ricas. Na liderança do movimento estavam Inácio José de Alvarenga Peixoto (advogado, minerador e latifundiário), Cláudio Manuel da Costa (rico minerador), José Álvares Maciel (químico com formação em Coimbra), Luís Vieira da Silva (cônego formado em filosofia e teologia), Carlos Correia de Toledo e Melo (padre e grande proprietário minerador), Francisco de Paula Freire de Andrade (militar). A única exceção era Joaquim José da Silva Xavier o Tiradentes, que, embora fosse filho de Fazendeiro, teve uma vida profissional inconstante: foi minerador, tropeiro, comerciante, dentista (daí o apelido) e finalmente alferes da cavalaria vários ofícios de Tiradentes demonstravam as dificuldades dos membros daquela "camada média" das Minas Gerais diante do declínio da mineração, dos altos impostos e dos aumentos de preços. Joaquim José era o inconfidente de menores posses.

Os conspiradores desejavam o rompimento com a metrópole e, no plano econômico defendiam um projeto que compreendia: livre produção baseada no desenvolvimento das manufaturas têxteis, siderúrgicas e fábricas de pólvora, estímulos à produção agrícola e liberdade comercial com eliminação do monopólio metropolitano.

No plano social, a maioria dos inconfidentes desejava manter a escravidão, como ficou evidenciado na afirmativa de José Álvares Maciel: com a libertação dos escravos ficaria sem haver quem trabalhasse nas terras, tanto na mineração como na cultura:'.

No plano político, os conjurados não tinham posições comuns: alguns apoiavam um regime republicano, segundo o modelo norte-americano; outros queriam uma monarquia constitucional. De comum, haviam acertado: a transferência da capital para São João Del Rei, a fundação de uma universidade em Vila Rica, uma bandeira com o lema “Libertas quae sem tamen” (Liberdade ainda que tarde) e o começo do levante contra a Coroa no dia da cobrança dos impostos. Naquele ano de 1789, o imposto atrasado atingia 384 arrobas.

O isolamento dos conspiradores em relação à grande massa da população e a falta de organização militar (os rebeldes só se lembraram de providenciar armas nos últimos dias) evidenciavam a fraqueza do movimento. 

O movimento foi denunciado ao governador da capitania de Minas Gerais por Joaquim Silvério dos Reis (1756-1792). Em troca, ele conseguiu o perdão de suas dívidas. Ao saber da conspiração, o governador suspendeu a derrama e ordenou a prisão dos envolvidos.

A devassa (processo contra ato considerado criminoso) iniciou-se em Minas e durou três anos, terminando no Rio de Janeiro. Muitos participantes da conjuração foram presos, julgados e condenados. Onze deles receberam pena de morte, mas a rainha de Portugal, Maria I, mudou a punição para exílio perpétuo em colônias portuguesas na África. Só Tiradentes teve a pena de morte por enforcamento mantida.

A Tiradentes - que jurara dar dez vidas, se dez vidas tivesse -, foi suprimida a única vida. Depois de morto, lhe seja cortada a cabeça e levada a Vila Rica, onde em seu lugar mais público será pregada em poste alto, até que o tempo a consuma, e o seu corpo será dividido em quatro quartos e pregado em postos onde o réu teve suas infames práticas, e a casa em que vivia será arrasada e salgada:' Essa sentença real foi executada a 21 de abril de 1792, ao meio-dia, no Rio de Janeiro.

A sentença não deve ser vista apenas pelo lado do sofrimento individual de Tiradentes. Esses requintes de crueldade dirigidos a um único homem serviram como símbolo para causar medo, horror, vergonha e, principalmente, uma advertência para que nenhum morador da colônia ousasse rivalizar contra o reino de Portugal.

Além disso, é importante recordar que, ao acusar e condenar Tiradentes como líder da conspiração, puniu-se apenas o menos abastado dos dez principais revoltosos.

Apesar disso, a conjuração mineira foi um movimento de proprietários para proprietários, de homens abastados que queriam romper com a metrópole para defender seus próprios interesses e o aumento de suas margens de lucros. Basta lembrar que a maioria dos inconfidentes era contrária à libertação dos escravos.

Versões da revolta

Ao longo do tempo, a Conjuração Mineira foi interpretada de diferentes maneiras. Vamos conhecer algumas dessas interpretações, pois uma atitude historiadora envolve identificar e analisar diferentes versões de um processo histórico.

Até a independência do Brasil, predominou a versão dos colonizadores. O movimento mineiro foi chamado de inconfidência, palavra que significa “traição” – no caso, traição à Coroa portuguesa.

Durante o império, o movimento continuou sendo malvisto pelos governantes, que descendiam dos monarcas portugueses. Afinal, eles haviam reprimido violentamente a conjuração e punido seus líderes. Foi apenas na república que o movimento foi interpretado como a primeira luta pela independência do Brasil. Tiradentes foi transformado em herói do país e a data de sua execução, 21 de abril, tornou-se feriado nacional.

Ao longo do tempo, o sentido negativo da palavra inconfidência caiu no esquecimento e passou a denominar os movimentos contrários ao domínio colonial. Ainda assim, alguns estudiosos evitam esse termo e preferem usar conjuração, que significa conspiração.