Censura e repressão na Ditadura

A ditadura militar foi, entre tantos outros fatos notáveis da história do Brasil, o que mais manchou a biografia do nosso país. Este período é marcado pelo despotismo, veto aos direitos estabelecidos pela constituição, opressão policial e militar, encarceramentos e suplício dos oponentes. A censura aos canais de informação e à produção cultural, ou seja, a editoração de livros, a produção cinematográfica e tudo que fosse referente à televisão, foi intensa, tudo era acompanhado muito de perto pelos censores do governo. O objetivo principal era passar à população a ideia de que o país se encontrava na mais perfeita ordem, os jornais foram calados, obrigados a publicarem desde poesias até receitas no lugar das verdadeiras atrocidades pelas quais o país passava.

Contexto político do Brasil – 1964 a 1968

Em abril de 1964 o Brasil se inseriu na pior fase negra já passada pelo país, a ditadura militar, período que durou 21 anos e no qual somente os militares governaram o país. Foi um longo tempo de enfrentamentos políticos e sociais. O projeto político é caracterizado pelo despotismo, pela extinção dos direitos constitucionais, persecução política, encarceramento e longo sofrimento dos opositores, além da determinação da censura aos meios de comunicação e à industria cultural, englobando a editoração de livros e revistas, a produção cinematográfica e teatral, a composição de músicas, que às vezes eram censuradas unicamente pelo nome escolhido pelo compositor, e até mesmo a programação televisiva. Porém, foi a música que mais sofreu com a censura, devido à sua capacidade perspicaz de entrar no inconsciente das pessoas, e por esse motivo vários autores musicais acabaram aprisionados e expatriados, vários discos foram vetados e recolhidos, algumas canções nem chegavam ao conhecimento dos ouvintes.

A Música Popular Brasileira foi tratada como um ser nocivo pelo Estado, capaz de fazer mal à população. Segundo o governo, elas eram ofensivas às leis, à moral e aos costumes. A canção de protesto “Para não dizer que não falei das flores”, do cantor Geraldo Vandré, tornou-se a mais cantada pelos manifestantes.

A economia anda a passos rápidos, introduzindo o progresso nas indústrias e na área de serviços, amparada pela junção de lucros, a contração de dívidas externas e a oportunidade de entrada do capital exterior. Com a destituição de João Goulart, o presidente da Câmara, Ranieri Mazzelli, assume de acordo com as regras a presidência, na qual permanece até o dia 15 de abril de 1964. Porém, nos bastidores, quem exerce de fato o poder são os ministros militares que fazem parte de seu governo, entre os quais podemos citar o general Arthur da Costa e Silva, Ministro da Guerra. Nesta ocasião surge o Ato Institucional nº 1, maneira encontrada pelos militares para colocar em prática atos ilegais não calculados e até mesmo avessos à Constituição. Durante o período que vai de 1964 a 1978 são determinados 16 Atos Institucionais que servem de complemento para dar nova forma à Constituição de 1946, transformando-a por completo. O Ato Institucional I, datado de 09 de abril de 1964, concede aos militares poderes que antes eles não tinham, proibindo diversas pessoas, por dez anos, de exercerem seus atos políticos. Vários mandatos foram cassados, transformando a estrutura política do Congresso, o que alarmou os parlamentares. O marechal Arthur Costa e Silva assume a presidência em março de 1967, porém, por motivo de doença, se retira em agosto de 1969. Apesar de governar por apenas dois anos, enfrentou uma série de adversidades no início de seu governo, defrontando-se com uma série de manifestações que se estenderam pelo país inteiro. O despotismo e a coação agravam-se na mesma dimensão em que a oposição reage. Os manifestos públicos nas ruas das principais urbes do país se aquecem, traçados por estudantes. Contudo, em 1968, as coisas fogem um pouco do controle e um estudante secundarista de nome Édson Luís morre em um embate entre a polícia e estudantes no Rio de Janeiro, tornando-se o herói da revolução contra a ditadura e a censura no Brasil. O movimento estudantil, a igreja e a coletividade civil reagem promovendo uma passeata que entrou para a história como a Passeata dos Cem mil, o ato que reuniu o maior número de pessoas, lutando juntas contra o regime militar. A situação começa a ficar tensa demais, o que faz com que o governo implante o AI-5, no dia 13 de dezembro de 1968, um dos atos mais conhecidos e mais duros na história do nosso país. Abole os mecanismos constitucionais dispostos na constituição de 1967, revigora os poderes despóticos do regime e confere ao exército a faculdade legal de aprimorar as medidas repressivas, tais como ordenar o retiro do Congresso, do corpo com poder legislativo de uma nação, a nível estadual e das Assembléia Municipais.

No período em que esteve em vigor o AI-5, mais precisamente de 1968 a 1978, a censura federativa coibiu mais de seiscentos filmes, quinhentas peças teatrais, a editoração de vários livros e a inclusão de assuntos essenciais para a carreira escolar das crianças, sem falar do sem número de músicas. O fim do regime militar vem com a eleição indireta de Tancredo Neves e José Sarney, a democracia imperou novamente e a liberdade foi restituída após décadas de despotismo. A censura chegou ao fim, nasceram novos partidos políticos e finalmente alcançamos as eleições presidenciais diretas.

O movimento estudantil

Em abril de 1964, o prédio da União Nacional dos Estudantes (UNE), no Rio de Janeiro, foi incendiado. Nele funcionava o Centro Popular de Cultura (CPC), do qual participavam artistas e estudantes que levavam o teatro, a música, o cinema e a literatura a escolas, universidades, fábricas, favelas e sindicatos.

Muitas produções artísticas do CPC tinham como tema a realidade social do país. Com a implantação da ditadura, a UNE foi colocada na ilegalidade. Apesar disso, os estudantes continuaram se organizando na clandestinidade e realizando congressos anuais para eleger seus representantes, discutir os problemas da educação no país e definir formas de luta.

O último congresso clandestino da UNE aconteceu em 1968, no município de Ibiúna, no interior de São Paulo. Descobertos pela polícia, mais de 700 estudantes foram presos. Depois disso, a repressão do governo militar ao movimento estudantil se intensificou. Muitos estudantes foram presos e mortos pela ditadura, e alguns tiveram de deixar o país.

O Movimento Estudantil

Representado principalmente pela União Nacional dos Estudantes (UNE), o Movimento Estudantil desempenhou um papel importante na luta contra a ditadura no Brasil. Seus membros organizaram vários Centros de Cultura Popular (CPC) e implantaram o programa UNE-volante, que passou a divulgar propostas a favor de uma cultura nacional revolucionária, popular e democrática. Alguns estudantes, por outro lado, se engajavam em movimentos de direita, como o Comando de Caça aos Comunistas (CCC), o que demonstra que, como no caso da população civil em geral, os interesses estudantis não eram homogêneos.

O Movimento Estudantil avançou como vanguarda dos protestos de resistência e de contestação até o decreto do AI-5. Depois disso, em consequência da violenta repressão e perseguição aos seus líderes, o movimento se desestruturou e perdeu grande parte da sua capacidade de mobilização.

Cantando a revolução

Muitos compositores e cantores fizeram de sua arte uma forma de protesto contra a opressão e a violência da ditadura. As músicas de protesto abordavam problemas sociais, econômicos e políticos e expressavam o ideal de construir uma sociedade igualitária e democrática.

Um dos principais artistas do período foi o cantor e compositor paraibano Geraldo Vandré. Em 1968, Vandré lançou o disco Canto geral, o quarto de sua carreira, considerado um dos discos mais contundentes de crítica à ditadura civil-militar, pois boa parte de suas letras trata do cotidiano do povo brasileiro, como a canção “Ventania”.

No mesmo ano, Vandré compôs a canção “Pra não dizer que não falei das flores” e a apresentou no III Festival Internacional da Canção, no Rio de Janeiro. A canção, que conquistou o segundo lugar, acabou se transformando em um hino de resistência à ditadura. Por causa disso, ela foi censurada pelo governo, e Vandré teve de deixar o país.

Outro artista que se destacou pelas canções de protesto foi Chico Buarque. Também ligado aos festivais das décadas de 1960 e 1970, suas composições ficaram marcadas por driblarem a censura prévia imposta pelo governo com o uso de letras de duplo sentido.

O teatro

A cena teatral do período também produziu espetáculos que criticavam as injustiças sociais e exaltavam a luta contra a ditadura. Grupos teatrais, como o Teatro de Arena e o Teatro Oficina, realizaram montagens que defendiam a liberdade na política e nos costumes.

As peças estimulavam o espectador a misturar-se aos atores e a participar da ação. Em 1965, o Teatro de Arena apresentou Arena conta Zumbi, sobre a saga dos quilombolas no Brasil colonial em sua luta contra a escravidão. A peça, ao denunciar o nosso passado escravocrata, remetia à opressão social e política daquele momento, criticando, sutilmente, o regime militar. Os atores iniciavam a peça com a seguinte frase: “O elenco dedica a obra a todos os homens e mulheres

que morreram e morrem na luta pela liberdade”.

O Cinema Novo

Na década de 1950, um grupo de jovens cineastas iniciou um movimento que combatia o predomínio da produção industrial de filmes inspirados no cinema estadunidense. Esse movimento, que ficou conhecido como Cinema Novo, defendia a produção, a baixo custo, de filmes que abordassem criticamente os problemas sociais no Brasil, além de se preocupar em renovar a estética do cinema nacional.

Com uma linguagem cinematográfica inovadora, o Cinema Novo obteve reconhecimento de público e de crítica, e vários filmes do movimento foram premiados em festivais internacionais. Como os cineastas dessa nova estética atuavam à margem do circuito industrial do cinema, eles conseguiram, na medida do possível, furar o bloqueio da censura e da repressão.

Com poucos recursos técnicos e utilizando a miséria do povo como pano de fundo para suas histórias, os cineastas Glauber Rocha, com Deus e o Diabo na terra do Sol (1964), Nelson Pereira dos Santos, com a adaptação para o cinema do romance Vidas secas (1969), de Graciliano Ramos, e o moçambicano Ruy Guerra, com Os fuzis (1964), marcaram o ponto alto do movimento.

Os movimentos negros e populares na ditadura

A luta dos afrodescendentes brasileiros contra a discriminação racial e por mais direitos sociais iniciou-se bem antes da ditadura, mas, durante esse período, os movimentos negros atuaram significativamente na resistência ao regime.

A ditadura reprimiu os movimentos negros, que se organizavam basicamente em duas frentes de luta: no campo cultural e no campo político. Valorizar a cultura afro-brasileira e combater o racismo eram os objetivos de grupos como o Bloco Ilê Aiyê, surgido na cidade de Salvador, na Bahia, e que continua até hoje bastante ativo. No campo político, vale ressaltar a ação dos operários por melhores condições de trabalho e a criação do Movimento Negro Unificado (MNU), no final da década de 1970, na cidade de São Paulo. Esse movimento aglutinou diversos grupos na luta pela igualdade étnico-racial no Brasil.

Nas áreas rurais, na década de 1970, muitas comunidades formadas por quilombolas e camponeses foram expulsas das terras onde viviam, em decorrência da construção de barragens, usinas e estradas e da exploração mineral e agropecuária. A ação desenvolvimentista do Estado brasileiro não ofereceu garantias a essas populações. Consequentemente, diversos movimentos sociais começaram a ser organizados no campo para lutar por direitos, pelo reconhecimento dos modos de vida e das terras tradicionalmente ocupadas por diferentes comunidades, como também contra as desigualdades e a violência que até hoje atingem populações que vivem em áreas rurais.

Os indígenas na ditadura

Você sabia que, além de estudantes, intelectuais, políticos, artistas e ativistas sindicais, os indígenas também foram alvo da repressão e da violência dos governos militares? Recentes investigações revelaram que ao menos 8350 indígenas foram mortos, presos, torturados ou expulsos de seus territórios entre 1964 e 1985.

Em 1969, por exemplo, os militares fundaram, no estado de Minas Gerais, o Centro de Reeducação Indígena Krenak. Indígenas de diferentes etnias, como os Ashaninka, os Krenak, os Kaingang e os Guarani, foram enviados a esse local sob a alegação de abandonar sua área tribal, carregar arco e flecha, brigar e até mesmo promover atos descritos como vadiagem. Lá, eles eram forçados a realizar diversos trabalhos braçais, recebiam pouca alimentação, eram proibidos de se comunicar em sua língua e eram submetidos a torturas e espancamentos. Muitos nunca retornaram a suas comunidades e foram declarados desaparecidos.

Além disso, com o apoio dos militares, vários indígenas foram mortos e removidos de seus territórios. Os Waimiri Atroari, que habitavam uma área na divisa dos estados do Amazonas e de Roraima, por exemplo, foram massacrados e suas terras foram afetadas pela abertura de rodovias e pela construção da hidrelétrica de Balbina. O governo militar ainda financiou atividades agropecuárias e obras de infraestrutura no território desse povo. Outro exemplo são os Akrãtikatejê, no Pará, expulsos de suas terras por causa da construção da usina de Tucuruí, durante o governo de Médici.

Muitas lideranças indígenas e pessoas que apoiavam a sua causa foram investigadas, perseguidas e até mesmo assassinadas. Organismos como a União das Nações Indígenas e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) foram acusados de promover atividades subversivas e comunistas.

Apesar da violência e da repressão, os movimentos indígenas resistiram e tiveram papel fundamental na definição do texto da Constituição de 1988, que reconheceu a organização social, os costumes, as línguas, as tradições e as crenças indígenas, além do direito desses povos às terras que tradicionalmente ocupam.

A resistência cultural na imprensa

O Golpe de 1964 obteve o apoio de grande parte da imprensa, que aprovava a derrubada do presidente João Goulart. No entanto, após o golpe, grandes jornais como o Correio da Manhã passaram a publicar denúncias relacionadas à ditadura civil-militar.

No início, quase todos os jornais de esquerda foram fechados pelo governo ditatorial. Os veículos de comunicação que permaneceram em atividade, como jornais, revistas, rádio, cinema e televisão, foram vítimas de uma rígida censura.

Muitas editoras de livros e escritórios de redação de jornais que transmitiam ideias de esquerda ou eram consideradas inadequadas pelo governo sofreram duras intervenções, como o recolhimento das edições impressas e a prisão de seus editores. Diversos jornalistas fundaram periódicos pequenos, que acabaram por obter grande aceitação do público.

Para conseguir transmitir as informações censuradas à população, alguns jornalistas utilizavam mensagens cifradas. Além disso, utilizavam o humor para criticar a ditadura.

O Regime Militar no Brasil

 O golpe de 1964

Em 20 de março de 1964, a Associação dos marinheiros e dos fuzileiros navais pediu a demissão do ministro da Marinha, Almirante Sílvio Mota, fato que demonstrava grave indisciplina. O governo da República colocou-se numa posição favorável aos marinheiros.

Em 31 de março, as Forças Armadas desencadearam o movimento que iria depor João Goulart. Os Generais Olímpio Mourão Filho e Carlos Luís Guedes alertaram suas tropas, recebendo o apoio do então governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto.

Tropas militares partiram para depor João Goulart

Logo a seguir, quase todos os estados se aliaram ao golpe militar. No dia seguinte, o presidente vendo que não contava com o apoio das forças da capital federal seguiu para o Rio Grande do Sul. O senado declarou que o cargo presidencial estava vago e empossou o Presidente da Câmara Ranieri Mazzili.

O regime militar

O GOVERO DO GENERAL CASTELO BRANCO

Em 1964, o Comando Supremo da Revolução, nos primeiros dias de abril, editou, o Ato Institucional nº 1, suspendendo as garantias constitucionais estabeleceu eleições indiretas e o Executivo passou a ter direito de cassar mandatos políticos e decretar estado de sítio, sem consultar o Congresso.

Essas medidas atingiram principalmente os líderes do regime deposto e as organizações que exigiam as reformas de base como a CGT (Comando Geral dos Trabalhadores), a PUA (Pacto de Unidade e Ação) e as Ligas Camponesas. Após estas medidas foram instaurados inquéritos seguidos de processos políticos a cargo da Justiça Militar.

O movimento vitorioso justificava-se como restaurador da economia, abalada pelas constantes greves, e favorável à definição de um padrão de desenvolvimento baseado na livre empresa e associado ao capital estrangeiro.

Politicamente, o projeto do General Humberto de Alencar Castelo Branco, escolhido como presidente, incluía o fortalecimento do Executivo e a segurança do Estados, para os quais foram criados órgãos como o Serviço Nacional de Informações (SNI). A segurança nacional foi o argumento usado para justificar as arbitrariedades praticadas.

Em 1965, realizaram-se eleições para governador em 11 estados e o governo perdeu em 5 deles. Em resposta, foi editado o AI-2, que permitia a intervenção do governo nos estados e municípios e que pó Executivo legislasse através de “Decretos-Lei”. Também extingui os partidos políticos e cancelou seus registros. A partir daí, passaram a existir apenas 2 partidos, a ARENA(Aliança Renovadora Nacional) e o MDB(Movimento Democrático Brasileiro).

A Ato Institucional nº 3 foi decretado logo em seguida, acabando ainda mais com a democracia no país. Esse Ato estabelecia o fim das eleições diretas para governadores e prefeitos das capitais. A partir de então os governadores seriam indicados pelo presidente para a aprovação das assembleias Legislativas. E os prefeitos seriam indicados pelos governadores.

Em 1966, o Congresso Nacional Foi Fechado, o que provocou a reação de muitos que se identificavam com o movimento. As cassações de mandatos continuaram.

Decretou-se também o Ato Institucional nº 4, que dava ao governo poderes para elaborar uma nova Constituição.

No início de 1967, O Congresso foi reaberto, desfalcado de alguns parlamentares, e aprovou uma nova Constituição, elaborada por juristas do governo. As atribuições do poder Executivo foram consideravelmente aumentadas, e a autonomia dos estados diminuída. Instituiu, ainda, um tribunal Militar para julgar os civis.

Desta forma, o Marechal Castelo Branco pode contar com um Congresso bastante submisso. Foi essa submissão que possibilitou a aprovação de novos atos ditatoriais, como a limitação do direito de greve e a deposição dos governadores de Goiás, Amazonas e Rio de Janeiro.

Não foram apenas líderes políticos e sindicais que foram perseguidos pelo regime militar. Intelectuais, funcionários públicos, militares e artistas foram demitidos ou sofreram perseguições porque a ditadura os considerava perigosos. Acreditavam que, impedindo essas pessoas de exercer sua profissão, estariam combatendo o Comunismo. Ao final do governo Castelo Branco, quase 4000 pessoas já haviam sido punidas.

Mesmo com a institucionalização da” Revolução”, como desejava o presidente Castelo Branco, a democracia estava longe de ser garantida. Os partidos não representavam os diferentes interesses em jogo, dificultando a participação popular.

Ao nível econômico, o Governo Federal, procurou exercer um controle sobre a inflação, incentivou as exportações e procurou atrair investimentos externos. Para controlar a inflação, houve uma queda nos salários, o aumento das tarifas públicas e uma diminuição dos gastos do Estado. Essa política favoreceu a negociação do Governo com o FMI, obtendo empréstimos. Os EUA renegociaram a dívida externa do Brasil e instalaram-se várias empresas norte-americanas no país.

O desenvolvimento Capitalista brasileiro, do qual se beneficiavam a burguesia e as empresas estrangeiras ou associadas ao capital estrangeiro, precisava das Forças Aramadas e dos tecnocratas para exercer funções de controle, no plano social e modernizadoras, no plano administrativo.

Ao final do governo Castelo Branco o Alto Comando Militar, escolheu como novo presidente o marechal Artur da Costa e Silva, que era o Ministro da Guerra. Essa escolha foi confirmada pelos membros da ARENA no Congresso Nacional. Para registrar seu protesto o MDB retirou-se do local da votação

O GOVERNO do Marechal Artur da Costa e Silva

O Marechal Artur da Costa e Silva tomou posse em 31 de janeiro de 1967.

No seu governo, foi criado o PED (Plano Econômico de Desenvolvimento), que continuaria a prática econômica do governo anterior, porem corrigindo os possíveis erros da política de combate à inflação.

A política econômico-financeira era dirigida pelo ministro da fazenda Antonio Delfim Neto. A partir de 1968 o governo Costa e Silva marcou-se pelo rigor como que reprimia as agitações. O então ministro da Justiça, Gama e Silva, desarticulou um movimento conhecido como FRENTE AMPLA, composto por políticos cassados, representantes o MDB, do governo deposto em 64, estudantes e trabalhadores. O programa da Frente era exclusivamente político, exigindo anistia geral, elaboração de uma constituição democrática e restabelecimento das eleições diretas em todos os níveis. Devido à sua diversidade, a coesão ficou dificultada, levando-a ao fracasso. Mas era um sintoma do descontentamento que havia em relação aos caminhos que o regime estava tomando.

No Rio de Janeiro, em 1968, mais de cem mil pessoas saíram nas ruas em passeata, protestando o assassinato do estudante Édson Luís, de 18 anos, pela polícia. Também surgiram greves operárias, como a de Osasco, em São Paulo, e Contagem, em Minas Gerais.

O Congresso Nacional foi fechado e a 13 de dezembro de 1968 foi editado Ato Institucional nº 5, o mais severo de todos. O AI-5 dava ao presidente da República poderes totais para perseguir e reprimir as oposições. Podia decretar estado de sitio, intervir nos estados e municípios, cassar mandatos e suspender direitos políticos, demitir funcionários, confiscar bens. Tamanho era o poder do presidente que seus atos não podiam sequer ser submetidos ‘a apreciação do Judiciário.

Utilizando o AI-5, o governo prendeu milhares de pessoas em todo o país, entre elas Carlos Lacerda, o marechal Lott e Juscelino. Fechou o Congresso Nacional por prazo indeterminado. Cassou os mandatos de 110 deputados federais, 160 deputados estaduais, 163 vereadores, 22 prefeitos. Afastou 4 ministros do Supremo Tribunal Federal.

Mesmo sendo um militar linha-dura, Costa e Silva não queria passar para a história como o criador do AI-5. por isso, confiou ao seu vice-presidente Pedro Aleixo, que era contra o AI-5, a missão de elaborar nova constituição que substituísse toda aquela legislação arbitrária. A nova Constituição estava praticamente concluída, quando Costa e Silva ficou gravemente doente e afastou-se da presidência. Uma Junta militar, composta pelos ministros do Exército, da Marinha, e da Aeronáutica, impediu o vice-presidente Pedro Aleixo de assumir o poder. Não confiava no político civil.

A Junta Militar governou durante 2 meses, de 31 de agosto à 22 de outubro de 1969. Nesse curto período, alterou profundamente a Constituição de 1967, dando origem ao novo texto constitucional de 1969, que reforçava ainda mais o poder do Executivo, o mandato presidencial era de 5 anos, foram mantidos todos os atos institucionais decretados depois de 1967, foi estabelecida a pena de morte e o banimento do território nacional para os casos de subversão.

Reconhecendo a impossibilidade de Costa e Silva recuperar a saúde, a junta militar declarou a extinção de seu mandato. E indicou o seu sucessor: o general Emílio Garrastazu Médici.

Em 22 de Outubro de 1969, o Congresso foi reaberto depois de 10 meses. Nele não mais estavam presentes os antigos deputados federais, pois haviam sido cassados pelo AI-5.

O GOVERNO DO general Emílio Garrastazu Médici

O general Médici foi eleito indiretamente, ou seja, escolhido pelo Congresso Nacional, tomando posse em 30 de outubro de 1969.

Seu mandato caracterizou-se pelo endurecimento político, com a implantação de censura. A censura tinha como objetivo impedir a divulgação de qualquer notícia que comprometesse a imagem do governo ou mostrasse os problemas do país. Alguns jornais, como o Estado de São Paulo, por exemplo, não aceitavam a imposição da censura, e em vez de substituir matérias censuradas, deixavam o espaço em branco ou colocavam poesias, em sinal de protesto à decisão do governo. Os jornais que desobedecessem eram proibidos de circular. Dessa forma o povo tinha uma imagem falsa do país, e era levado a acreditar que vivíamos no melhor dos mundos e que seus governantes eram sábios e honestos.

A censura não atingiu somente os meios de comunicação. Também as artes sofreram nas mãos dos censores. Compositores como Chico Buarque, Geraldo Vandré, Gilberto Gil e muitos outros, foram impedidos de gravar ou tiveram suas músicas proibidas de ser tocadas no raio e na TV. Vários filmes estrangeiros, que os militares consideravam subversivos, foram impedidos de ser exibidos. Textos de teatro foram vetados. Até mesmo a TV sofreu cortes na sua programação.

A censura não tinha limites. Sobra a classe operária, era exercida uma vigilância policial, a fim de evitar qualquer manifestação de protesto. Sobre os estudantes e professores, pairava o ameaçador decreto 477, mediante o qual o governo podia expulsar e demitir professores considerados “perigosos”. Para estimular o patriotismo, o governo empreendeu agressivas campanhas publicitárias e introduziu no currículo escolar, matérias como Educação Moral e Cívica, Organização Social e Política Brasileira (OSPB) e Estudo dos Problemas Brasileiros (EPB). A ditadura não admitia criticas nem oposição pacifica.

Em meio a isso, um setor da oposição partiu para o enfrentamento armado com o regime. Surgiram vários grupos clandestinos que praticavam ações armadas em algumas cidades. Entre esses grupos estava a Ação Libertadora Nacional (ANL). Liderada por Carlos Marighella, e a Vanguarda Popular Revolucionaria (VRP), comandada por Carlos Lamarca. Um outro grupo, vinculado ao PC do B, organizou no inicio da década de 70 um movimento guerrilheiro no sul do Pará. Esses grupos realizaram diversos assaltos a bancos, em busca de dinheiro para financiar a luta política. Seqüestraram diplomatas estrangeiros para troca-los por companheiros presos, que estavam sendo torturados nos porões dos órgãos de segurança. Todos os lideres desses grupos foram esmagados pela repressão militar.

Os militares queriam passar a idéia de que eles eram patriotas, O patriotismo foi usado como arma ideológica para combater as oposições. Foi o tempo do “Brasil, ame-o ou deixe-o”.

No plano econômico, o governo Médici foi marcado por um período de desenvolvimento que a propaganda oficial chamou de” Milagre Econômico”. A base dele foi uma gigantesca expansão do setor industrial. Desde 1967, o governo já vinha tomando inúmeras medidas para promover o desenvolvimento econômico. As industrias foram beneficiadas com isenções de impostos e a ampliação do credito para os consumidores. Com a redução dos custos e o aumento das vendas, as industrias prosperavam, além disso, o governo vendia títulos, e com o dinheiro arrecadado, financiava grandes obras. O setor da construção civil foi estimulado com a edificação de milhares de residências, através de financiamentos do Banco Nacional de Habitação (BNH).

Assim, desde o final de 1967, a economia brasileira vinha apresentando grandes índices de crescimento. Esse crescimento beneficiou enormemente os empresários de todos os setores. Mas beneficiou também a classe média, pois significou mais possibilidade de empregos e maiores salários. Com a ampliação dos lucros dos empresários e da renda da classe media, cresceu a demanda por bens industriais, especialmente automóveis.

A grande expansão das vendas no setor automobilístico teve efeitos sobre outros setores industriais. Mas, alem do crescimento recorde no setor industrial, um outro fator que contribuiu para o Milagre Econômico foi a construção de gigantescas obras publicas, como a ponte Rio-Niterói, a duplicação da ponte Ercílio Luz (SC), os metros do Rio e de São Paulo, o elevado Costa e Silva, a Rodovia dos Imigrantes, a Transamazônica e a Hidrelétrica de Itaipu.

A construção das grandes obras acelerou o ritmo da expansão econômica. As obras significaram emprego para milhões de pessoas e encomendas para as industrias e empresas de prestação de serviço. Mais gente empregada e mais lucro para as empresas significaram mais consumo p-ara a industria de bens de consumo duráveis, não-duráveis e para a agricultura.

O comercio também se expandiu. Os supermercados e os shoppings centers passaram a fazer parte do cenário das grandes cidades.

Se o comercio interno ia bem, o externo ia ainda melhor. O Brasil deixou de ser essencialmente um país exportador de produtos primários. Uma grande parte das nossas exportações era de manufaturados.

Evidentemente, com todos os setores da economia vivendo um período de grande expansão, o clima só poderia ser de euforia. Otimismo reforçado pela conquista, em 1970, do tricampeonato mundial de futebol.

Mas mesmo com todo o crescimento da economia, já havia, entre muitas pessoas, a percepção de que nem tudo andava bem. Afinal, foi o próprio presidente Médici quem afirmou que a economia ia bem, mas o povo ia mal.

A principal vitima do milagre econômico foi a classe operaria. Durante o governo Médici, o arrocho salarial foi mantido. O governo manipulava os índices oficiais de inflação de modo que os aumentos salariais sempre ficassem bem abaixo da inflação real.

Os militares ocuparam a Amazônia para explorar economicamente a região

A região amazônica também foi uma outra grande vitima do milagre econômico. A pressa de fazer do Brasil uma grande potência levou o governo a permitir uma ocupação desordenada e predatória da região. O governo abriu a Amazônia aos grandes projetos agropecuários. Milhares de hectares da floresta foram queimados e deram origem à enormes propriedades onde o boi ocupava o espaço do homem.

Mas o milagre econômico trouxe problemas graves para a economia brasileira. O financiamento das grandes obras foi feito através de um crescente endividamento externo e interno. A divida externa, alem de aumentar o poder dos banqueiros internacionais sobre a economia brasileira, obrigava o país a consumir uma parcela enorme das suas receitas de exportação a titulo de pagamento de juros. Isso ia colocando obstáculos ao prosseguimento do nosso desenvolvimento.

O governo recorreu também ao endividamento interno. Como gastava bem mais do que arrecadava, frequentemente tinha que lançar mão da venda de títulos ou emitir dinheiro. O resultado desses dois expedientes foi o retorno da inflação.

Os adesivos “Brasil: ame-o ou deixe-o” grudaram em todas as faces de um país em que o PIB subia 10% ao ano, as bolsas disparavam, as obras da Transamazônica começava, e 160 milhões de dólares eram torrados na compra de 16 aviões supersônicos Mirage.

O Brasil estava contagiado pela emoção. Mas o momento inesquecível de autoestima nacional estava aplicado sobre um fundo falso. O “Brasil Grande”, apenas imaginário. Assim, Médici chorou diante da seca nordestina, ao descobrir que a economia ia bem, mas o povo ia mal. A Transamazônica até hoje é uma miragem de empreiteiro.

A classe média, entretanto, comemorava as novas possibilidades de consumo. O paraíso nos anos 70 consistia em tirar pó automóvel Corcel da garagem, fazer compras no supermercado Jumbo, ver futebol na maravilha do ano, a TV em cores, e sonhar com a nova viagem à Bariloche, na Argentina.

Governo Geisel 1974-1979

O sucessor do presidente Médici foi outro general, indicado pelo alto comando militar e referendado pela ARENA. Ernesto Geisel integrava um grupo dos oficiais militares favoráveis à devolução gradual dos poderes aos covis. Quer dizer, o novo presidente estava disposto a promover conforme suas palavras, um processo gradual, lento e seguro de abertura democrática.

O governo começou sua ação democratizante diminuindo a severa ação de censura sobre os meios de comunicação. Depois garantiu a realização de eleições livres para senadores, deputados e vereadores em 1974.

O MDB, único partido de oposição, alcançou uma vitória significativa sobre a ARENA, o partido do governo. Os militares de linha-dura assustaram-se com a vitória das oposições.

Os comandantes dos órgãos de repressão do regime militar não suportavam a ideia de uma abertura democrática. Pó isso, continuavam agindo com a mesma violência do período anterior. Em são Paulo foram presos e mortos, nas dependências do II Exercito, o jornalista Vladimir Herzog (1975) e, posteriormente, o operário Manuel Fiel Filho (1976).

A sociedade brasileira ficou escandalizada com os atos brutais dos órgãos militares, que diziam agir em nome da “Segurança Nacional”. O presidente Geisel afastou o general comandante do II Exercito para por fim à onda de violência que indignava a nação.

Em abril de 77, prevendo a derrota que o governo sofreria nas eleições de 1978, Geisel decretou um conjunto de medidas que ficou conhecido como Pacote de Abril, colocando o Congresso em recesso temporário, para que fossem feitas respostas políticas. Criou a figura do senador biônico, onde 1\3 do Senado passou a ser composto por senadores nomeados pelo presidente, como forma de garantir a maioria de votos favoráveis ao governo. O pacote também aumentou o mandato presidencial para 6 anos.

A política econômica de Geisel foi desenvolvimentista. Para isso recorreu-se, como de praxe, a empréstimos externos (o Brasil tornou-se um dos maiores devedores do mundo) e ao aumento de impostos, acentuando o descontentamento da população. Em outubro de 1978, o presidente Geisel extinguiu o AI-5 e os demais atos institucionais que marcaram a legislação arbitrária da ditadura.

Ao final do governo Geisel, pode-se dizer que houve certa disputa na eleição indireta para Presidente da República.

Em nome da ARENA disputaram os candidatos a presidente o general João Baptista de Oliveira Figueiredo e como vice Aureliano Chaves. Em nome do MDB, disputaram os candidatos a presidente o general Euler Bentes Monteiro e como vice Paulo Brossard.

O Colégio Eleitoral conferiu 335 votos ao general Figueiredo contra 266 dados ao general Euler.

GOVERNO FIGUEIREDO 1979-1985

O presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo iniciou seu governo num momento em que crescia no país a critica política às decisões autoritárias e centralizadas do governo militar. Diversos setores da sociedade brasileira passaram a reivindicar ardentemente a redemocratização do país.

Diante das pressões de toda a sociedade, o presidente Figueiredo assumiu compromisso de realizar a abertura política e devolver a democracia ao Brasil.

Nesse clima de abertura democrática, os sindicatos voltaram a se fortalecer e ressurgiram as primeiras greves operarias contra o achatamento dos salários. Dentre elas, destacavam-se as greves dos operários metalúrgicos de São Bernardo do Campo, sob a liderança sindical de Luís Inácio Lula da Silva.

A campanha da sociedade do país obteve os primeiros resultados positivos:

A Lei da Anistia, que como dizia o nome dava anistia a todos aqueles que foram punidos pela ditadura militar. Assim, muitos cidadãos brasileiros que ainda estavam no exílio puderam, finalmente, regressar à sua pátria. Pessoas que tiveram seus direitos políticos cassados foram reabilitadas na sua cidadania. Mas a anistia não foi irrestrita, milhares de militares punidos não puderam voltar normalmente às forças armadas.

E também o fim do bipartidarismo restrito à ARENA ao MDB. Foram criados novos partidos para disputar as próximas eleições. Surgiram então o PDS (no lugar da ARENA) e o PMDB (no lugar do MDB). Apareceram ainda partidos como o PT, PTB e outros. Foram restabelecidas as eleições diretas para governador do estado.

No plano econômico, o ministro do planejamento, Delfim Neto, procurou executar o III PND (Plano Nacional de Desenvolvimento) que tinha como principais preocupações promover o crescimento da renda nacional, controlar a divida externa, combater a inflação e desenvolver novas fontes de energia.

Quanto ao setor energético, o governo buscou através do Proálcool (Programa Nacional do Álcool) substituir progressivamente petróleo importado por uma fonte de combustível nacional, o álcool.

Os outros grandes objetivos do III PND não foram alcançados de forma satisfatória como a Divida Externa e a Inflação. O Brasil, tinha feito empréstimos do FMI, teve que se submeter às exigências dos banqueiros internacionais que passaram a ditar regras de ajustamento da nossa economia. Sem poder pagar os empréstimos obtidos, o Brasil caiu numa ciranda sem fim. Passou a pedir novos empréstimos pra saldar a divida anterior. Já a inflação foi provocada por uma serie de desequilíbrios econômicos, a inflação começou a explodir no governo de Figueiredo. Bateu recorde histórico, superando a cifra de 200% ao ano. A classe social mais prejudicada com a inflação foi a operária, que teve seu salário corroído dia a dia pela alta absurda do custo de vida.

Outro problema foi o desemprego foi o desemprego, provocado pela falta de investimentos no setor produtivo (expansão das empresas) resultou numa redução do crescimento econômico, cuja conseqüência social mais importante foi o aumento do desemprego. Em 1983, os níveis de desemprego em são Paulo, Rio de Janeiro e outros estados atingiram uma situação desesperadora. Grupos de desempregados, para não morrer de fome, chegaram a saquear padarias e supermercados para conseguir comida para suas famílias.

Com o agravamento da crise econômica, cresceu também a insatisfação popular contra o governo. Nas eleições de 1982, o povo me manifestou descontentamento elegendo um grande número de candidatos das oposições nos principais estados brasileiros.

Depois de 18 anos de ditadura, em 15 de março de 1983, assumiram o poder nos estados novos governadores eleitos diretamente pelo povo.

O regime militar se aproximava do fim. Com a renovada força, as oposições políticas passaram a exigir eleições diretas para a presidência da República. A Campanha pelas Diretas foi um dos maiores movimentos político populares da nossa história. Nas ruas, nas praças, multidões entusiasmadas, reunidas em grandes comícios, gritavam o lema DIRETAS JÁ! e cantavam o Hino Nacional.

Cerca de um milhão de pessoas se reúnem em frente à Igreja da Candelária, no Rio de Janeiro,  na campanha das Diretas Já!

Entretanto, uma serie de manobras de políticos ligados à ditadura militar impediu a realização das eleições diretas para presidente. O principal grupo que sabotou a emenda das diretas foi liderado pelo então deputado paulista Paulo Maluf.

Contrariada a vontade do povo brasileiro, teve prosseguimento o processo das eleições indiretas, criado pelo regime militar. Nessa fase, concorreram para a presidência dois candidatos, Paulo Maluf e Tancredo Neves.

Paulo Maluf era o candidato oficial do PDS, o partido do governo. Entretanto não contava com o apoio efetivo das forças tradicionais que estavam no poder.

Tancredo Neves então governador de Minas Gerais, era o candidato de uma confusa aliança política, composta por ex-integrantes do PDS e membros do PMDB, que se apresentava como a alternativa concreta para que a sociedade brasileira alcançasse i fim do regime militar.

Em 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral reuniu-se em Brasília para escolher entre Tancredo e Maluf. Resultado foi 480 votos para Tancredo contra 180 para Maluf e 26 abstenções.

Tancredo Neves não conseguiu tomar posse da presidência da República. 12 horas antes da solenidade da posse, foi internado e operado no Hospital de Base de Brasília com fortes dores abdominais. Depois foi transferido para o Instituto do Coração em São Paulo. A enfermidade evoluía de forma fatal. Tancredo faleceu em 21 de abril de 1985. O país foi tomado de grande comoção, em face da morte de Tancredo e das esperanças de mudança nele depositadas. O vice-presidente, Jose Sarney, assumiu de forma plena o comando da nação.

Regime Militar: Modelo Econômico

1) Prioridade – Crescimento Econômico Acelerado – Como? – Concentração de Renda, Crédito ao Consumidor e Abertura da Economia. (É a fórmula do milagre econômico)

Concentração de Renda – arrocho salarial amplia a concentração na mão dos empresários e assim, estes reinvestem na economia; impostos diretos (incidem diretamente sobre o rendimento de cada contribuinte. Ex. I.R.) e impostos indiretos (são repassados ao preço das mercadorias. Ex.: IPI, ICM)

Expansão de Crédito ao Consumidor – esta medida visa ampliar a demanda de bens duráveis (automóveis e eletrodomésticos). Para isso foi utilizado os recursos da caderneta de poupança. Esse esquema apresenta graves consequências para as camadas populares, já que aumentava excessivamente a quantidade de dinheiro em circulação, elevando as taxas de juros e provocando a inflação.

Abertura Externa da Economia – incentivos a exportação, mais atrativos para atrair o capital externo (isenção de impostos). A concentração de renda prejudicava a indústria nacional de bens não duráveis (alimentos e roupas) destinado aos mais pobres. A maior conseqüência foi o extraordinário número de empresas que quebraram entre os anos de 1964 à 1967.

2) Fase de Estabilização – Castelo Branco (1964-67) – diretrizes no PAEG (plano de ação econômica do governo) – recuperação do crescimento econômico (6%aa), redução da inflação, criação de empregos (medidas fracassam), criação da ORTN, BC., FGTS e BNH. Todos os recursos encontram-se nas mãos da União.

3) Fase de Crescimento – Costa e Silva (1967-69) e Médici (1969 -74) – É a época do milagre econômico que tem como ministro da fazenda Delfim Neto – O programa estratégico de desenvolvimento (PED) de Costa e Silva tinha como metas o crescimento econômico, combate a inflação. Já no governo Médici é lançado o I PND (Plano Nacional de Desenvolvimento) que estabelece o equilíbrio entre o setor privado e o público, mantendo elevadas taxas de crescimento, através de indústrias siderúrgicas, petroquímicas, transportes, energia elétrica e também da indústria de bens duráveis (automóveis e eletrodomésticos) enquanto que várias indústrias de bens não duráveis (roupas, calçados) destinadas ao público de baixa renda vão a falência.

É o período do Milagre Econômico em que o governo federal usa de grande ufanismo veiculada através de cartazes, adesivos e documentários de televisão de frases como, Ninguém Segura este País, Brasil Ame-o ou Deixe-o, a marchinha pra frente Brasil , procurando a integração nacional da ditadura militar.

Também nesta época irão ser construídas obras faraônicas como a Transamazônica, Ponte Rio-Niteroi, etc...

4) Fase de Declínio – Geisel (1974-79) e Figueiredo (1979-85) – Corresponde ao período da crise do petróleo, onde os países produtores de petróleo como forma de represália a invasão israelense aos territórios palestinos, [grandes potências, (EUA, Inglaterra) apoiavam os ataques judeus] aumentam os preços do petróleo em 70%.

No governo de Geisel é feito o II PND que estabelecia a substituição das importações. Criação de Usinas Nucleares (Angra) e do Proálcool.

Já no governo de Figueiredo é lançado o III PND que prevê o combate a inflação, geração de empregos, controle da dívida externa. Estas medidas fracassam e em 1983 haverá saques e a inflação chegará a casa dos 200%aa, o que levará o Brasil a um maior endividamento junto ao FMI (Fundo Monetário Internacional) que a partir daí ditará os rumos de nossa política econômica.

5) Resultados do novo modelo econômico - No início dos anos 80 o Brasil seria uma das dez maiores economias do mundo, mas a redistribuição de renda será péssima, prova disso é que haverá uma forte tendência à concentração de renda no período em detrimento dos setores de menor renda, e pior ainda, em  1970, 1/5 da população possuirá quase 2/3 de toda a riqueza nacional. A divida externa terá um enorme crescimento, no ano de 1983, no governo Figueiredo a dívida já era de 90 bilhões de dólares, o que irá nos levar a concentrar todos os nossos esforços na exportação para pagarmos essa dívida.

REGIME MILITAR: MODELO POLÍTICO

Baseado na centralização de poder, fortalecimento do Executivo, controle da estrutura partidária, dos sindicatos e das entidades classistas, censura aos meios de comunicação e repressão a quaisquer formas de oposição.

As reformas constitucionais legalizaram a ditadura concedendo plenos poderes a presidência.

HUMBERTO CASTELO BRANCO (1964-67)

AI Nº1 – (10/04/64) autorizava a cassação de mandatos e a suspensão de direitos políticos de parlamentares, governadores, funcionários públicos e líderes sindicais, além dos ex-presidentes Jânio Quadros, João Goulart e Juscelino Kubitschek. Determinou também a eleição indireta para a Presidência da República, com a eleição de Castelo Branco

Obs.: Ato institucional – decreto pelo qual o poder Executivo estabelece nova ordem política, administrativa ou jurídica com medidas que alteram ou contrariam a Constituição, sem a devida aprovação do Poder Legislativo.

Várias punições a elementos ligados ao governo deposto, fechamento de entidades estudantis e da sociedade civil.

Greves proibidas, intervenções em 425 sindicatos.

Em 1964 é criado o SNI (Serviço Nacional de Informações)

Vitória da oposição nas eleições para governador de Minas Gerais e na Guanabara (RJ)

AI Nº2 – (27/10/65) acabou com a Constituição de 1946, ampliou os poderes do presidente (que passaria a ser eleito por votação indireta), deixou o país nas mãos da Justiça Militar e suprimiu o pluripartidarismo, extinguindo os partidos políticos, instituindo o bipartidarismo. São criados a ARENA (Aliança Renovadora Nacional, ligada a UDN), partido do governo, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro, ligada ao PSD e o PTB), partido da oposição.

AI º3 – (12/02/66) estabelece eleições indiretas para governadores Lei de Imprensa (09/02/67) impôs restrições à liberdade dos meios de comunicação, sobretudo aos jornais e revistas, prevendo ainda o direito de censura prévia a livros, revistas e espetáculos.

AI Nº4 - Constituição de 67 (governo militar assumia funções de poder constituinte e buscava dar legitimidade ao conjunto de atos, leis e decretos arbitrários praticados pelo que chamava de “Revolução de 64”. Incorporava os atos institucionais, estabelecia a censura prévio à imprensa e autorizava a prisão dos suspeitos de agirem contra a “segurança nacional”)

ARTHUR COSTA E SILVA (1967-69)

Promete a volta da democracia e desenvolvimento expressas sistematicamente pelo governo anterior.

Oposição cresce com manifestações de políticos com a Frente Ampla (exige anistia, uma assembleia constituinte e eleições diretas, inclusive para presidente) apoiada por JK, Jango, Ademar de Barros, Magalhães Pinto, Lacerda e o PCB.

Em 1968, a atuação da oposição chegou ao auge. O movimento estudantil crescia, exigindo democracia e denunciando o acordo MEC-USAID (Ministério da Educação e Cultura associado a um programa norte-americano de ajuda a países pobres), pelo qual os EUA interferiam na estrutura educacional brasileira.

Assassinato do estudante secundarista Edson Luís pela polícia, na Guanabara, causa uma greve estudantil em âmbito nacional, culminando na Passeata dos Cem Mil, no RJ.

Classe operária também se rearticula, deflagrando várias greves, sendo as mais importantes em Contagem (MG) e a de Osasco (SP).

Expedição de um decreto-lei proibindo a atuação da Frente Ampla.

Caso Márcio - Após a invasão da PM a Universidade de Brasília, o deputado carioca Márcio Moreira Alves, do MDB, em discurso no Congresso, sugeriu que a população boicotasse o desfile de 7 de setembro e as mulheres se recusassem a namorar oficiais que não denunciassem a violência. O discurso foi considerado ofensivo às Forças Armadas e os ministros militares decidiram processar o deputado. Para isso, precisavam

que o Congresso suspendesse a imunidade parlamentar de Márcio. Em 12 de dezembro de 1968, o Congresso se negou a fazê-lo.

No dia seguinte o presidente Costa e Silva decreta o AI Nº5.

AI Nº5: é a institucionalização da repressão com plenos poderes ao Executivo, que fecha o Congresso, pode cassar e prender qualquer cidadão, demitir e reformar militares e decretar estado de sítio sem aprovação do Congresso, o habeas corpus foi suspenso.

Em agosto de 69 sofre um derrame, o que o impossibilita de governar. O vice-presidente Pedro Aleixo, que havia se erguido contra o AI Nº5, foi impedido de assumir a presidência.

Aparece o terrorismo de esquerda (ANL, VPR, MR-8 E VAR – PALMARES) com o sequestro a embaixadores (em 04/09/1969 em uma ação coordenada pela ANL e VPR, é sequestrado o embaixador dos EUA, Charles Burke Elbrick, primeiro embaixador dos EUA a ser sequestrado na história. Será trocado por quinze prisioneiros políticos que no dia 06 de setembro embarcam para o México) e assaltos a banco.

Nesse contexto, surgiram primeiro a OBAN (Operação Bandeirantes), financiada por empresários, e depois os DOI-CODIS (Destacamentos de Operações e Informações e Centros de Operações de Defesa Interna) e o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social). Na prática, essas casas de tortura acabariam se tornando um poder paralelo que mais tarde desafiaria a ditadura. O símbolo desse período negro foi um delegado de nome, Sérgio Paranhos Fleury

EMÍLIO GARRASTAZU MÉDICI (1969-74)

Período mais repressivo de todos os governos militares. Os atos da guerrilha urbana atingiram o auge nessa época, ao mesmo tempo, no centro -norte do país, na região do rio Araguaia, organizou-se a guerrilha que pretendia derrubar o governo à força.

Censura prévia a jornais e outros meios de comunicação. Grande número de intelectuais e artistas exilou-se.

O milagre econômico (taxas de crescimento de 7% à 13%) atinge o seu auge e a repressão política também. A classe média encontrava variadas oportunidades de emprego com o crescimento da atividade das multinacionais no país, além de ter seu padrão de consumo aumentado em níveis de sofisticação até então desconhecidos, graças a expansão de crédito ao consumidor. Beneficiada se omiti da atividade política.

Período ufanista com frases: Brasil, ame-o ou deixe -o; Brasil, ninguém segura este país e uso da marchinha pra frente Brasil (conquista do tricampeonato mundial de futebol no México em 1970). Período de obras faraônicas como a rodovia Transamazônica, Rio -Niterói e usina hidrelétrica de Ilha Solteira.

Em outubro de 1972 Médici enterrou de vez as esperanças de redemocratização do país, promulgando a Emenda Constitucional nº2, modificando a Carta outorgada pela Junta Militar, que previa eleições diretas para os governos de Estado em outubro de 1974. Mas, então, um grupo de generais “castelistas” (linha branda), concluiu que era hora de tentar restituir um mínimo de normalidade constitucional à Nação – e lançou Ernesto Geisel como candidato à sucessão de Médici. As trevas começaram a se dissipar, embora lentamente.

ERNESTO GEISEL 1974-79

Toma posse em 15/03/74 prometendo um retorno a democracia de forma “lenta, gradual e segura”. Início do processo conhecido por abertura, que foi marcado por avanços e retrocessos autoritários.

No plano econômico-internacional, verificou-se em 1973 uma alta extraordinária nos preços do petróleo de 2,8 para 9,5 dólares por barril, determinado pela OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo.

Controla boa parte da produção mundial dessa matéria prima e, por isso, tem grande capacidade de intervir nos preços), seguida de forte alta das taxas de juros nos países desenvolvidos. Aumentaram, assim, os pagamentos da gigantesca dívida externa contraída nos tempos do “milagre”. Isso criou enormes dificuldades para a economia brasileira, dependente do petróleo, e abalou o modelo de crescimento dos anos do “milagre”.

Em novembro de 1974, foram realizadas eleições para as assembleias legislativas estaduais e para o Congresso Nacional e o resultado foi uma vitória bastante expressiva do MDB.

A partir de 1975 a censura à imprensa escrita, embora o rádio e a TV continuassem sob vigilância, começa a diminuir, mas o regime continua fechado e a repressão persistia. Em outubro de 1975 o DOI-CODI de São Paulo efetuou dezenas de prisões de supostos militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Uma das vítimas foi o jornalista da TV Cultura, Wladimir Herzog, que foi torturado até a morte em sua cela. Contra todas as evidências o Gal. Ednardo D Ávila Mello, expediu declaração afirmando que Herzog se suicidara.

Em julho de 1975, assina um acordo de “cooperação nuclear” com a Alemanha. Pela astronômica quantia de US$ 10 bilhões, a Alemanha instalaria no Brasil oito centrais termonucleares. Em troca o governo brasileiro forneceria urânio para os alemães. Além de absurdamente caro, o acordo quase provocou o rompimento das relações entre Brasil e EUA. Duramente criticado pela comunidade científica brasileira, o acordo revelou-se um fracasso. A única usina concluída, Angra – 1, é um fiasco.

Em janeiro de 1976, o DOI-CODI de São Paulo anunciava outro “suicídio”, o do operário Manuel Fiel Filho.

Geisel enfrenta os militares de linha dura e substituiu o Gal. Ednardo, por um oficial de sua confiança.

Em 1976 e 1977 cassou os direitos políticos de inúmeros parlamentares do MDB. Em 1º de abril de 1977, utilizando o AI n.º 5, decretou o recesso do Congresso Nacional.

Em 01 de abril de 1977, promulgou o PACOTE DE ABRIL, estabelecendo o mandado de 6 anos para presidente da República (era de 5 anos), manutenção de eleições indiretas para governador, reserva de um terço das vagas do Senado para nomes indicados pelo governo (“senadores biônicos”, eleitos pelas assembleias legislativas) e diminuição da representação dos estados mais populosos no Congresso Nacional.

Retorno das passeatas estudantis em São Paulo e em outros estados. Explosão de greve de metalúrgicos no ABC, sob liderança de LULA, deixando transparecer outras manifestações nesse setor trabalhista.

No dia 28 de agosto de 1978 a Emenda Constitucional n.º 11 revogou o AI n.º 5, e demais atos institucionais, a censura prévia foi extinta, mas continuam proibidas as greves em áreas “de segurança nacional “, como bancos, transportes e serviços públicos em geral, mas fez incorporar à Constituição a possibilidade de o presidente decretar estado de sítio sem aprovação do Congresso Nacional.

JOÃO BATISTA FIGUEIREDO – 1979-85

Chega ao poder em 15 de março de 1979, garantindo que conduziria o processo de “abertura política” do regime até a democratização do país.

Decreta no dia 28 de agosto de 1979, a Lei de Anistia, que beneficiava todos os acusados por crimes políticos, entre eles os agentes do aparelho repressivo do regime (torturadores), que ficavam livres de processos futuros.

Ainda em 1979, o Congresso aprovou proposta de reforma partidária apresentada pelo governo. Com ela, o bipartidarismo foi extinto. A Arena transformou-se em Partido Democrático Social, PDS, mantendo-se como agremiação do governo, o MDB mudou seu nome para Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB, ao seu lado surgiram outros partidos de oposição, como o Partido Popular (comandado por Tancredo Neves), Partido Trabalhista Brasileiro (Ivete Vargas), Partido Democrático Brasileiro (Leonel Brizola) e o mais inovador de todos eles o Partido dos Trabalhadores (nasceu fraco e menosprezado em São Bernardo do Campo, era a ponta-de-lança do movimento sindicalista na região do ABC, que desafiara o governo militar ao deflagrar em 1978 e 1979, greves gerais nas quais mais de 300 mil metalúrgicos cruzaram os braços. Aos operários da indústria automobilística juntaram-se intelectuais de esquerda, as comunidades eclesiais de base, pastoral da Terra e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Contag. Tinha como palavras de ordem autogestão e democracia social, o partido cresceria brutalmente sob a liderança de seu presidente, Lula), sendo restabelecida as eleições diretas para o governo dos estados, a ser realizada em 1982.

Os atentados da extrema direita provocaram a morte do operário Santo Dias da Silva. Em 1980 um atentado contra a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Rio de Janeiro deixou uma vítima fatal e vários feridos.

Em maio de 1981para comemorar o dia dos trabalhadores, preparava-se um grande show de música popular no Centro e Convenções conhecido como Riocentro. A bordo de um carro Puma, dois militares, um sargento e um capitão, preparavam-se para colocar ali uma bomba de grande poder destrutivo. O petardo, entretanto, explodiu antes, provocando a morte do sargento e graves ferimentos no capitão. Esses atentados visavam intimidar a oposição e frear o processo de abertura.

Uma série de movimentos da Sociedade Civil (é o conjunto de associações e entidades não ligadas diretamente ao Estado, mas que atuam na esfera pública. Ex: sindicatos, órgãos de imprensa, associações de profissionais como a OAB e a ABI, organizações religiosas, etc.), se mobilizam como no caso das campanhas contra o custo de vida, pelos direitos humanos e pela anistia. Essa união de forças e sentimentos em torno da

resistência à ditadura teve seu maior momento na campanha das Diretas-Já. Nos primeiros meses de 1984, em muitas capitais, centena de milhares de pessoas reuniram-se para pressionar o Congresso Nacional a votar favoravelmente uma emenda constitucional (Emenda Dante de Oliveira) que restabelecia o voto direto para presidente. Em 26 de abril de 1984, a emenda acabou derrotada, faltando 22 votos.

Na disputa entre Tancredo Neves (PMDB) e José Sarney (PFL) X Paulo Salim Maluf (PDS), em 15 de janeiro de 1985, o colégio eleitoral dá a vitória a Tancredo. Ele, no entanto, nunca chegou a tomar posse. Adoecendo, o novo presidente passou por várias (sete), intervenções cirúrgicas e uma longa agonia, que comoveu toda a população, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. O vice-presidente, José Sarney, assumiu a presidência e iniciou o período que ficou conhecido como Nova República

A Ditadura Militar no Brasil (1964/1985)

Na manhã de 1º de abril de 1964, os jornais noticiaram em grandes manchetes a decisão das forças armadas de tirar João Goulart da Presidência da República pela força. Atendendo às reivindicações dos setores conservadores da sociedade brasileira, que não admitiam mudanças que reduzissem seus privilégios, os altos oficiais decidiram acabar com a democracia e impor ao país uma ditadura militar. O golpe militar de 1964 foi efetivado com o objetivo de evitar a ameaça comunista.

O modelo político do regime militar foi caracterizado pelo fortalecimento do Executivo que marginalizou o Legislativo (através da cassação de mandatos) e interferiu nas decisões do Judiciário (como por exemplo, a publicação dos atos institucionais); pela centralização do poder, tornando o princípio federativa letra morta constitucional; controle da estrutura partidária, dos sindicatos e demais representações; pela censura aos meios de comunicação e intensa repressão política – os casos de tortura eram sistemáticos.

Nesse período, os presidentes da república eram escolhidos pelo sistema de eleição indireta. Os eleitores escolhiam os deputados e senadores, periodicamente, através de eleições diretas. Os senadores e deputados – que juntos constituem o Congresso Nacional – elegiam o presidente da República. Sua indicação, no entanto, era imposta aos congressistas, pois derivava de um consenso entre os comandos militares. Inaugurou-se, portanto, um regime militar, que durou de 1964 a 1985.

Além de impor ao Congresso a Constituição de 1967, os governos militares introduziram outras normas denominadas Atos Institucionais, que tornavam legais todas as decisões por eles tomadas, ainda que ausentes ou contra a Constituição vigente. Com isso, o poder executivo (Poder Executivo e ministros de sua confiança) ficava muito fortalecido e o Poder Legislativo (senadores e deputados), muito dependente.

Entre as características desse período enumeram-se: autoritarismo, prisões e torturas de opositores do regime, suspensão dos direitos constitucionais, censura aos meios de comunicação, repressão policial e militar.

Houve avanços na economia com a modernização de alguns setores industriais e de prestação de serviços. Mas houve também consequências desfavoráveis à maioria da população, com o crescimento da concentração de renda, o aumento da divida externa, a entrada maciça de capital estrangeiro não produtivo. Na área social, aumentaram muito as desigualdades e as injustiças.

O senhor absoluto do poder

O Brasil foi o primeiro país sul-americano em que, com a derrubada de um governo constitucional, o Exército se transformou em senhor absoluto com capacidade de comando para intervir, juntamente com a Marinha e Aeronáutica, nos três poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário.

Naquele abril de 1964, após derrubarem João Goulart da Presidência do Brasil, as Forças Armadas, tendo à frente o Exército, iniciavam a implantação de uma nova ordem política – o Regime Militar – baseada na Doutrina de Segurança Nacional e seu duplo ideal: Segurança Nacional e desenvolvimento econômico.

Determinados em acabar com a corrupção e a subversão, os novos donos do poder divergiam, porém, quanto a permanência militar no comando político do país. Essa divergência dividiu os militares em duas correntes: a linha dura e a moderada.

Os “moderados”, como Castello Branco e Geisel e outros, defendiam a ideia de que o poder deveria ser devolvido aos civis, assim que fossem extintas a corrupção e a subversão. Os “duros”, como Costa e Silva, Médici e outros, pregavam a permanência definitiva dos militares no poder.

Ministros militares

Com a deposição de João Goulart, o presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzilli, assume formalmente a Presidência e permanece no cargo até 15 de abril de 1964. Na prática, porém, o poder é exercido pelos ministros militares de seu governo: brigadeiro Correia de Melo, da Aeronáutica, almirante Augusto Rademaker, da Marinha, e general Arthur da Costa e Silva, da Guerra. Nesse período é instituído o Ato Institucional no 1 (AI-1).

Os atos institucionais são mecanismos adotados pelos militares para legalizar ações políticas não previstas e mesmo contrárias à Constituição. De 1964 a 1978 são decretados 16 atos institucionais e complementares que transformam a Constituição de 1946 em uma colcha de retalhos. O AI-1, de 9 de abril de 1964, transfere o poder político aos militares, suspende por dez anos os direitos políticos de centenas de pessoas, entre elas os ex-presidentes João Goulart e Jânio Quadros, governadores, parlamentares, líderes sindicais e estudantis, intelectuais e funcionários públicos. As cassações de mandatos alteram a composição do Congresso e intimidam os parlamentares.

GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967)

Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária.

Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos receberam intervenção do governo militar. Os políticos, estudantes, intelectuais, sindicalistas e outras pessoas que passaram a criticar e combater o governo foram perseguidos com ameaça de prisão, cassação e exílio. Universidades e sindicatos foram invadidos pela polícia. Muitos professores, estudantes e trabalhadores foram presos e submetidos a Inquéritos Policiais Militares (IPMs).

Em seu governo, foi instituído o bipartidarismo. Só estavam autorizados o funcionamento de dois partidos: Movimento Democrático Brasileiro ( MDB ) e a Aliança Renovadora Nacional ( ARENA ). Enquanto o primeiro era de oposição, de certa forma controlada, o segundo representava os militares.

O governo militar impõe, em janeiro de 1967, uma nova Constituição para o país. Aprovada neste mesmo ano, a Constituição de 1967 confirma e institucionaliza o regime militar e suas formas de atuação. Essa Constituição, que dava grandes poderes ao presidente da República, seria modificada em 17 de outubro de 1969, tornando o poder político ainda mais centralizado nas mãos do presidente.

Frente Ampla

Movimento político de oposição ao regime militar, composto por políticos cassados, entre os quais Carlos Lacerda.

Propostas defendidas pelo movimento:

· Retomada do poder pelos civis.

· Reformas econômicas e sociais.

· Anistia geral.

· Restabelecimento das eleições diretas em todos os níveis.

· Reforma agrária ampla.

Além de Carlos Lacerda, o comando da Frente Ampla contava ainda com João Goulart e Juscelino Kubitschek.

GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969)

Em 1967, assume a presidência o general Arthur da Costa e Silva, após ser eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Seu governo é marcado por protestos e manifestações sociais. A oposição ao regime militar cresce no país.

Durante o governo Costa e Silva ocorreram muitas manifestações contra a ditadura militar. Estudantes saíam às ruas para protestar. Em 1968, essas manifestações se tornaram mais frequentes. No Rio de Janeiro, cerca de 100 mil pessoas participaram de uma passeata de protesto contra o assassinato do estudante Edson Luís pela polícia; em São Paulo, aproximadamente 750 estudantes provenientes de todo o país foram presos quando participavam do XXX Congresso da União Nacional de estudantes (UNE), no município de Ibiúna, interior de São Paulo. Operários de Osasco e de outras cidades fizeram greves. Os protestos podiam ser sentidos inclusive em festivais de música e apresentações teatrais.

No dia 13 de dezembro de 1968, o governo decreta o Ato Institucional Número 5 (AI-5). Este foi o mais duro de todos os atos institucionais do governo militar, pois aposentou juízes, cassou mandatos, acabou com as garantias do habeas corpus e aumentou a repressão militar e policial.

GOVERNO DA JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969)

Em agosto de 1969, o general Costa e Silva adoeceu e foi declarado impedido de continuar a exercer a Presidência. Pela Constituição, quem deveria assumir o cargo era o vice-presidente, o civil Pedro Aleixo. Mas como os chefes militares não confiavam em Pedro Aleixo, Três ministros militares – Lyra Tavares, do Exército, Augusto Rademaker, da Marinha, e Souza Mello, da Aeronáutica – tomaram o poder. O Brasil passou a ter três governantes militares ao mesmo tempo, que formaram o que se chamou de junta militar.

GOVERNO MEDICI (1969-1974)

Em 1969, a Junta Militar escolhe o novo presidente: o general Emílio Garrastazu Médici. Seu governo é considerado o mais duro e repressivo do período, conhecido como “anos de chumbo”. A repressão à luta armada cresce e uma severa política de censura é colocada em execução. Jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística são censuradas. Muitos professores, políticos, músicos, artistas e escritores são investigados, presos, torturados ou exilados do país. O DOI-CODI (Destacamento de Operações e Informações e ao Centro de Operações de Defesa Interna) atua como centro de investigação e repressão do governo militar. Os direitos fundamentais do cidadão estavam suspensos. Qualquer um podia ser preso e exilado se fosse desejo do governo. Nas escolas, nas fábricas, na imprensa, nas artes, a sociedade brasileira sentia a mão de ferro da ditadura.

Quando o general Médici assumiu a Presidência, grupos armados já estavam atuando nas grandes cidades. Diante da impossibilidade de fazer oposição pacífica ao governo – pois quem se manifestava era cassado ou preso –, várias organizações decidiram partir para a prática de ações armadas, a chamada guerrilha. Seus líderes eram cassados, como o ex-deputado Carlos Marighela, e ex-militares, como o capitão Carlos Lamarca. Os participantes dessas ações eram em sua maioria, estudantes e operários.

As ações mais frequentes desses grupos eram: assaltos a bancos para conseguir dinheiro para a luta armada contra o governo; assaltos a instituições militares e policiais para conseguir armas; sequestro de diplomatas estrangeiros para trocá-los por presos políticos; ataques a quartéis. Foram sequestrados os embaixadores dos Estados Unidos, da Alemanha, da Suíça e o cônsul de Japão em São Paulo. Em troca da libertação desses diplomatas, o governo militar foi obrigado a libertar e enviar para o exterior mais de 100 presos políticos. Todos eles foram banidos do, isto é, o governo cassou a cidadania brasileira deles.

Ainda durante o governo Médici, o Partido Comunista do Brasil (PC do B, uma dissidência do Partido Comunista Brasileiro), considerado ilegal pelo governo, organizou uma guerrilha na região do Araguaia, conhecido como “Bico do Papagaio”, onde eram frequentes os conflitos pela posse da terra. Essa região abrange o sudeste do Pará, o sudoeste do Maranhão e o norte de Tocantins.

O governo militar reprimiu duramente a guerrilha, tanto a urbana como a que ocorreu no Araguaia. Centenas de pessoas foram presas nas cidades. Muitos foram mortos, como Carlos Marighela e Carlos Lamarca. Lamarca foi alcançado e morto no interior da Bahia. Os presos eram submetidos a torturas para revelar o nome dos companheiros de luta e os planos das organizações a que pertenciam.

No Araguaia, as Forças Armadas empenharam aproximadamente 20 mil homens para combater cerca de setenta guerrilheiros. Desses, quase todos foram mortos. Até 1999 os corpos de muitos deles não haviam sido encontrados.

Censura e propaganda

Ao mesmo tempo em que eliminou a resistência armada ao regime militar, Médici também estabeleceu uma forte censura à imprensa e à produção cultural. Assim, a população era levada a crer que o país estava em paz, pois os jornais nada podiam divulgar. Durante os dez anos em que vigorou o AI-5 (1968-1978), a censura federal proibiu mais de quinhentos filmes, quatrocentas peças de teatro, duzentos livros e milhares de músicas.

O Serviço Nacional de informações (SNI) tinha agentes e informantes em todo o Brasil – nas universidades, nas fábricas, nos prédios de apartamentos, etc. – para descobrir e denunciar aqueles que fossem contra o regime.

O governo gastava milhões com propagandas destinadas à melhoria da própria imagem junto ao povo. Um dos slogans dessa propaganda dizia: “Brasil: ame-o ou deixe-o”. Assim como no Estado Novo, o governo militar também usou a propaganda para exaltar o regime, por meio de canções populares. Foi a época das grandes obras. Entre elas, a ponte Rio-Niterói e a estrada Transamazônica. Foi nessa época também que o Brasil sagrou-se tricampeão mundial de futebol no México (1970). Tudo isso era usado pelo governo militar como propaganda a seu favor.

O Milagre Econômico

Segurança e desenvolvimento eram os objetivos do governo militar. A segurança era garantida mediante a repressão e a censura. O desenvolvimento era conseguido com grandes projetos financiados com capital externo.

Na área econômica o país crescia rapidamente. Este período que vai de 1969 a 1973 ficou conhecido com a época do Milagre Econômico. O PIB brasileiro crescia a uma taxa de quase 12% ao ano, enquanto a inflação beirava os 18%. Com investimentos internos e empréstimos do exterior, o país avançou e estruturou uma base de infraestrutura. Todos estes investimentos geraram milhões de empregos pelo país.

Algumas obras, consideradas faraônicas, foram executadas, como a Rodovia Transamazônica e a Ponte Rio-Niteroi.

Houve uma expansão do crédito, ampliando o padrão de consumo do país e gerando uma onda de ufanismo, como no slogan “este é um país que vai pra frente”. O regime utiliza este período de otimismo para ocultar a repressão política – aproveita-se inclusive das conquistas esportivas da década de 70, como o tricampeonato de futebol.

Porém, todo esse crescimento teve um custo altíssimo e a conta deveria ser paga no futuro. Os empréstimos estrangeiros geraram uma dívida externa elevada para os padrões econômicos do Brasil. No período do “milagre” as taxas de mortalidade infantil subiram e, segundo estimativas do Banco Mundial, no ano de 1975, 70 milhões de brasileiros eram desnutridos.

GOVERNO GEISEL (1974-1979)

Em 1974 assume a presidência o general Ernesto Geisel que começa um lento processo de transição rumo à democracia. Seu governo coincide com o fim do milagre econômico e com a insatisfação popular em altas taxas. A crise do petróleo e a recessão mundial interferem na economia brasileira, no momento em que os créditos e empréstimos internacionais diminuem.

Geisel anuncia a abertura política lenta, gradual e segura. A oposição política começa a ganhar espaço. Nas eleições de 1974, o MDB conquista 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e ganha a prefeitura da maioria das grandes cidades. Os militares de linha dura, não contentes com os caminhos do governo Geisel, começam a promover ataques clandestinos aos membros da esquerda.

Em 1975, o jornalista Vladimir Herzog á assassinado nas dependências do DOI-CODI em São Paulo. Em janeiro de 1976, o operário Manuel Fiel Filho aparece morto em situação semelhante.

Em 1978, Geisel acaba com o AI-5, restaura o habeas corpus e abre caminho para a volta da democracia no Brasil.

GOVERNO FIGUEIREDO (1979-1985)

A vitória do MDB nas eleições em 1978 começa a acelerar o processo de redemocratização. O general João Baptista Figueiredo decreta a Lei da Anistia, concedendo o direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos. Os militares de linha dura continuam com a repressão clandestina. Cartas-Bomba são colocadas em órgãos da imprensa e da OAB (Ordem dos advogados do Brasil). No dia 30 de Abril de 1981, uma bomba explode durante um show no centro de convenções do Rio Centro. O atentado fora provavelmente promovido por militares de linha dura, embora até hoje nada tenha sido provado.

Em 1979, o governo aprova lei que restabelece o pluripartidarismo no país. Os partidos voltam a funcionar dentro da normalidade. A ARENA muda o nome e passa a ser PDS, enquanto o MDB passa a ser PMDB. Outros partidos são criados, como: Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já

Nos últimos anos do governo militar, o Brasil apresenta vários problemas. A inflação é alta e a recessão também. Enquanto isso a oposição ganha terreno com o surgimento de novos partidos e com o fortalecimento dos sindicatos.

Em 1984, políticos de oposição, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros participam do movimento das Diretas Já. O movimento era favorável à aprovação da Emenda Dante de Oliveira que garantiria eleições diretas para presidente naquele ano. Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheria o deputado Tancredo Neves, que concorreu com Paulo Maluf, como novo presidente da República. Ele fazia parte da Aliança Democrática – o grupo de oposição formado pelo PMDB e pela Frente Liberal.

Era o fim do regime militar. Porém Tancredo Neves fica doente antes de assumir e acaba falecendo. Assume o vice-presidente José Sarney. Em 1988 é aprovada uma nova constituição para o Brasil. A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país.