HUMBERTO CASTELO BRANCO (1964-67)
AI Nº1 – (10/04/64) autorizava a cassação de mandatos e a suspensão de direitos políticos de parlamentares, governadores, funcionários públicos e líderes sindicais, além dos ex-presidentes Jânio Quadros, João Goulart e Juscelino Kubitschek. Determinou também a eleição indireta para a Presidência da República, com a eleição de Castelo Branco
Obs.: Ato institucional – decreto pelo qual o poder Executivo estabelece nova ordem política, administrativa ou jurídica com medidas que alteram ou contrariam a Constituição, sem a devida aprovação do Poder Legislativo.
Várias punições a elementos ligados ao governo deposto, fechamento de entidades estudantis e da sociedade civil.
Greves proibidas, intervenções em 425 sindicatos.
Em 1964 é criado o SNI (Serviço Nacional de Informações)
Vitória da oposição nas eleições para governador de Minas Gerais e na Guanabara (RJ)
AI Nº2 – (27/10/65) acabou com a Constituição de 1946, ampliou os poderes do presidente (que passaria a ser eleito por votação indireta), deixou o país nas mãos da Justiça Militar e suprimiu o pluripartidarismo, extinguindo os partidos políticos, instituindo o bipartidarismo. São criados a ARENA (Aliança Renovadora Nacional, ligada a UDN), partido do governo, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro, ligada ao PSD e o PTB), partido da oposição.
AI º3 – (12/02/66) estabelece eleições indiretas para governadores Lei de Imprensa (09/02/67) impôs restrições à liberdade dos meios de comunicação, sobretudo aos jornais e revistas, prevendo ainda o direito de censura prévia a livros, revistas e espetáculos.
AI Nº4 - Constituição de 67 (governo militar assumia funções de poder constituinte e buscava dar legitimidade ao conjunto de atos, leis e decretos arbitrários praticados pelo que chamava de “Revolução de 64”. Incorporava os atos institucionais, estabelecia a censura prévio à imprensa e autorizava a prisão dos suspeitos de agirem contra a “segurança nacional”)
ARTHUR COSTA E SILVA (1967-69)
Promete a volta da democracia e desenvolvimento expressas sistematicamente pelo governo anterior.
Oposição cresce com manifestações de políticos com a Frente Ampla (exige anistia, uma assembleia constituinte e eleições diretas, inclusive para presidente) apoiada por JK, Jango, Ademar de Barros, Magalhães Pinto, Lacerda e o PCB.
Em 1968, a atuação da oposição chegou ao auge. O movimento estudantil crescia, exigindo democracia e denunciando o acordo MEC-USAID (Ministério da Educação e Cultura associado a um programa norte-americano de ajuda a países pobres), pelo qual os EUA interferiam na estrutura educacional brasileira.
Assassinato do estudante secundarista Edson Luís pela polícia, na Guanabara, causa uma greve estudantil em âmbito nacional, culminando na Passeata dos Cem Mil, no RJ.
Classe operária também se rearticula, deflagrando várias greves, sendo as mais importantes em Contagem (MG) e a de Osasco (SP).
Expedição de um decreto-lei proibindo a atuação da Frente Ampla.
Caso Márcio - Após a invasão da PM a Universidade de Brasília, o deputado carioca Márcio Moreira Alves, do MDB, em discurso no Congresso, sugeriu que a população boicotasse o desfile de 7 de setembro e as mulheres se recusassem a namorar oficiais que não denunciassem a violência. O discurso foi considerado ofensivo às Forças Armadas e os ministros militares decidiram processar o deputado. Para isso, precisavam
que o Congresso suspendesse a imunidade parlamentar de Márcio. Em 12 de dezembro de 1968, o Congresso se negou a fazê-lo.
No dia seguinte o presidente Costa e Silva decreta o AI Nº5.
AI Nº5: é a institucionalização da repressão com plenos poderes ao Executivo, que fecha o Congresso, pode cassar e prender qualquer cidadão, demitir e reformar militares e decretar estado de sítio sem aprovação do Congresso, o habeas corpus foi suspenso.
Em agosto de 69 sofre um derrame, o que o impossibilita de governar. O vice-presidente Pedro Aleixo, que havia se erguido contra o AI Nº5, foi impedido de assumir a presidência.
Aparece o terrorismo de esquerda (ANL, VPR, MR-8 E VAR – PALMARES) com o sequestro a embaixadores (em 04/09/1969 em uma ação coordenada pela ANL e VPR, é sequestrado o embaixador dos EUA, Charles Burke Elbrick, primeiro embaixador dos EUA a ser sequestrado na história. Será trocado por quinze prisioneiros políticos que no dia 06 de setembro embarcam para o México) e assaltos a banco.
Nesse contexto, surgiram primeiro a OBAN (Operação Bandeirantes), financiada por empresários, e depois os DOI-CODIS (Destacamentos de Operações e Informações e Centros de Operações de Defesa Interna) e o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social). Na prática, essas casas de tortura acabariam se tornando um poder paralelo que mais tarde desafiaria a ditadura. O símbolo desse período negro foi um delegado de nome, Sérgio Paranhos Fleury
EMÍLIO GARRASTAZU MÉDICI (1969-74)
Período mais repressivo de todos os governos militares. Os atos da guerrilha urbana atingiram o auge nessa época, ao mesmo tempo, no centro -norte do país, na região do rio Araguaia, organizou-se a guerrilha que pretendia derrubar o governo à força.
Censura prévia a jornais e outros meios de comunicação. Grande número de intelectuais e artistas exilou-se.
O milagre econômico (taxas de crescimento de 7% à 13%) atinge o seu auge e a repressão política também. A classe média encontrava variadas oportunidades de emprego com o crescimento da atividade das multinacionais no país, além de ter seu padrão de consumo aumentado em níveis de sofisticação até então desconhecidos, graças a expansão de crédito ao consumidor. Beneficiada se omiti da atividade política.
Período ufanista com frases: Brasil, ame-o ou deixe -o; Brasil, ninguém segura este país e uso da marchinha pra frente Brasil (conquista do tricampeonato mundial de futebol no México em 1970). Período de obras faraônicas como a rodovia Transamazônica, Rio -Niterói e usina hidrelétrica de Ilha Solteira.
Em outubro de 1972 Médici enterrou de vez as esperanças de redemocratização do país, promulgando a Emenda Constitucional nº2, modificando a Carta outorgada pela Junta Militar, que previa eleições diretas para os governos de Estado em outubro de 1974. Mas, então, um grupo de generais “castelistas” (linha branda), concluiu que era hora de tentar restituir um mínimo de normalidade constitucional à Nação – e lançou Ernesto Geisel como candidato à sucessão de Médici. As trevas começaram a se dissipar, embora lentamente.
ERNESTO GEISEL 1974-79
Toma posse em 15/03/74 prometendo um retorno a democracia de forma “lenta, gradual e segura”. Início do processo conhecido por abertura, que foi marcado por avanços e retrocessos autoritários.
No plano econômico-internacional, verificou-se em 1973 uma alta extraordinária nos preços do petróleo de 2,8 para 9,5 dólares por barril, determinado pela OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo.
Controla boa parte da produção mundial dessa matéria prima e, por isso, tem grande capacidade de intervir nos preços), seguida de forte alta das taxas de juros nos países desenvolvidos. Aumentaram, assim, os pagamentos da gigantesca dívida externa contraída nos tempos do “milagre”. Isso criou enormes dificuldades para a economia brasileira, dependente do petróleo, e abalou o modelo de crescimento dos anos do “milagre”.
Em novembro de 1974, foram realizadas eleições para as assembleias legislativas estaduais e para o Congresso Nacional e o resultado foi uma vitória bastante expressiva do MDB.
A partir de 1975 a censura à imprensa escrita, embora o rádio e a TV continuassem sob vigilância, começa a diminuir, mas o regime continua fechado e a repressão persistia. Em outubro de 1975 o DOI-CODI de São Paulo efetuou dezenas de prisões de supostos militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Uma das vítimas foi o jornalista da TV Cultura, Wladimir Herzog, que foi torturado até a morte em sua cela. Contra todas as evidências o Gal. Ednardo D Ávila Mello, expediu declaração afirmando que Herzog se suicidara.
Em julho de 1975, assina um acordo de “cooperação nuclear” com a Alemanha. Pela astronômica quantia de US$ 10 bilhões, a Alemanha instalaria no Brasil oito centrais termonucleares. Em troca o governo brasileiro forneceria urânio para os alemães. Além de absurdamente caro, o acordo quase provocou o rompimento das relações entre Brasil e EUA. Duramente criticado pela comunidade científica brasileira, o acordo revelou-se um fracasso. A única usina concluída, Angra – 1, é um fiasco.
Em janeiro de 1976, o DOI-CODI de São Paulo anunciava outro “suicídio”, o do operário Manuel Fiel Filho.
Geisel enfrenta os militares de linha dura e substituiu o Gal. Ednardo, por um oficial de sua confiança.
Em 1976 e 1977 cassou os direitos políticos de inúmeros parlamentares do MDB. Em 1º de abril de 1977, utilizando o AI n.º 5, decretou o recesso do Congresso Nacional.
Em 01 de abril de 1977, promulgou o PACOTE DE ABRIL, estabelecendo o mandado de 6 anos para presidente da República (era de 5 anos), manutenção de eleições indiretas para governador, reserva de um terço das vagas do Senado para nomes indicados pelo governo (“senadores biônicos”, eleitos pelas assembleias legislativas) e diminuição da representação dos estados mais populosos no Congresso Nacional.
Retorno das passeatas estudantis em São Paulo e em outros estados. Explosão de greve de metalúrgicos no ABC, sob liderança de LULA, deixando transparecer outras manifestações nesse setor trabalhista.
No dia 28 de agosto de 1978 a Emenda Constitucional n.º 11 revogou o AI n.º 5, e demais atos institucionais, a censura prévia foi extinta, mas continuam proibidas as greves em áreas “de segurança nacional “, como bancos, transportes e serviços públicos em geral, mas fez incorporar à Constituição a possibilidade de o presidente decretar estado de sítio sem aprovação do Congresso Nacional.
JOÃO BATISTA FIGUEIREDO – 1979-85
Chega ao poder em 15 de março de 1979, garantindo que conduziria o processo de “abertura política” do regime até a democratização do país.
Decreta no dia 28 de agosto de 1979, a Lei de Anistia, que beneficiava todos os acusados por crimes políticos, entre eles os agentes do aparelho repressivo do regime (torturadores), que ficavam livres de processos futuros.
Ainda em 1979, o Congresso aprovou proposta de reforma partidária apresentada pelo governo. Com ela, o bipartidarismo foi extinto. A Arena transformou-se em Partido Democrático Social, PDS, mantendo-se como agremiação do governo, o MDB mudou seu nome para Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB, ao seu lado surgiram outros partidos de oposição, como o Partido Popular (comandado por Tancredo Neves), Partido Trabalhista Brasileiro (Ivete Vargas), Partido Democrático Brasileiro (Leonel Brizola) e o mais inovador de todos eles o Partido dos Trabalhadores (nasceu fraco e menosprezado em São Bernardo do Campo, era a ponta-de-lança do movimento sindicalista na região do ABC, que desafiara o governo militar ao deflagrar em 1978 e 1979, greves gerais nas quais mais de 300 mil metalúrgicos cruzaram os braços. Aos operários da indústria automobilística juntaram-se intelectuais de esquerda, as comunidades eclesiais de base, pastoral da Terra e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Contag. Tinha como palavras de ordem autogestão e democracia social, o partido cresceria brutalmente sob a liderança de seu presidente, Lula), sendo restabelecida as eleições diretas para o governo dos estados, a ser realizada em 1982.
Os atentados da extrema direita provocaram a morte do operário Santo Dias da Silva. Em 1980 um atentado contra a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Rio de Janeiro deixou uma vítima fatal e vários feridos.
Em maio de 1981para comemorar o dia dos trabalhadores, preparava-se um grande show de música popular no Centro e Convenções conhecido como Riocentro. A bordo de um carro Puma, dois militares, um sargento e um capitão, preparavam-se para colocar ali uma bomba de grande poder destrutivo. O petardo, entretanto, explodiu antes, provocando a morte do sargento e graves ferimentos no capitão. Esses atentados visavam intimidar a oposição e frear o processo de abertura.
Uma série de movimentos da Sociedade Civil (é o conjunto de associações e entidades não ligadas diretamente ao Estado, mas que atuam na esfera pública. Ex: sindicatos, órgãos de imprensa, associações de profissionais como a OAB e a ABI, organizações religiosas, etc.), se mobilizam como no caso das campanhas contra o custo de vida, pelos direitos humanos e pela anistia. Essa união de forças e sentimentos em torno da
resistência à ditadura teve seu maior momento na campanha das Diretas-Já. Nos primeiros meses de 1984, em muitas capitais, centena de milhares de pessoas reuniram-se para pressionar o Congresso Nacional a votar favoravelmente uma emenda constitucional (Emenda Dante de Oliveira) que restabelecia o voto direto para presidente. Em 26 de abril de 1984, a emenda acabou derrotada, faltando 22 votos.
Na disputa entre Tancredo Neves (PMDB) e José Sarney (PFL) X Paulo Salim Maluf (PDS), em 15 de janeiro de 1985, o colégio eleitoral dá a vitória a Tancredo. Ele, no entanto, nunca chegou a tomar posse. Adoecendo, o novo presidente passou por várias (sete), intervenções cirúrgicas e uma longa agonia, que comoveu toda a população, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. O vice-presidente, José Sarney, assumiu a presidência e iniciou o período que ficou conhecido como Nova República
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