Na manhã de 1º de abril de 1964, os jornais noticiaram em grandes manchetes a decisão das forças armadas de tirar João Goulart da Presidência da República pela força. Atendendo às reivindicações dos setores conservadores da sociedade brasileira, que não admitiam mudanças que reduzissem seus privilégios, os altos oficiais decidiram acabar com a democracia e impor ao país uma ditadura militar. O golpe militar de 1964 foi efetivado com o objetivo de evitar a ameaça comunista.
O modelo político do regime militar foi caracterizado pelo fortalecimento do Executivo que marginalizou o Legislativo (através da cassação de mandatos) e interferiu nas decisões do Judiciário (como por exemplo, a publicação dos atos institucionais); pela centralização do poder, tornando o princípio federativa letra morta constitucional; controle da estrutura partidária, dos sindicatos e demais representações; pela censura aos meios de comunicação e intensa repressão política – os casos de tortura eram sistemáticos.
Nesse período, os presidentes da república eram escolhidos pelo sistema de eleição indireta. Os eleitores escolhiam os deputados e senadores, periodicamente, através de eleições diretas. Os senadores e deputados – que juntos constituem o Congresso Nacional – elegiam o presidente da República. Sua indicação, no entanto, era imposta aos congressistas, pois derivava de um consenso entre os comandos militares. Inaugurou-se, portanto, um regime militar, que durou de 1964 a 1985.
Além de impor ao Congresso a Constituição de 1967, os governos militares introduziram outras normas denominadas Atos Institucionais, que tornavam legais todas as decisões por eles tomadas, ainda que ausentes ou contra a Constituição vigente. Com isso, o poder executivo (Poder Executivo e ministros de sua confiança) ficava muito fortalecido e o Poder Legislativo (senadores e deputados), muito dependente.
Entre as características desse período enumeram-se: autoritarismo, prisões e torturas de opositores do regime, suspensão dos direitos constitucionais, censura aos meios de comunicação, repressão policial e militar.
Houve avanços na economia com a modernização de alguns setores industriais e de prestação de serviços. Mas houve também consequências desfavoráveis à maioria da população, com o crescimento da concentração de renda, o aumento da divida externa, a entrada maciça de capital estrangeiro não produtivo. Na área social, aumentaram muito as desigualdades e as injustiças.
O senhor absoluto do poder
O Brasil foi o primeiro país sul-americano em que, com a derrubada de um governo constitucional, o Exército se transformou em senhor absoluto com capacidade de comando para intervir, juntamente com a Marinha e Aeronáutica, nos três poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário.
Naquele abril de 1964, após derrubarem João Goulart da Presidência do Brasil, as Forças Armadas, tendo à frente o Exército, iniciavam a implantação de uma nova ordem política – o Regime Militar – baseada na Doutrina de Segurança Nacional e seu duplo ideal: Segurança Nacional e desenvolvimento econômico.
Determinados em acabar com a corrupção e a subversão, os novos donos do poder divergiam, porém, quanto a permanência militar no comando político do país. Essa divergência dividiu os militares em duas correntes: a linha dura e a moderada.
Os “moderados”, como Castello Branco e Geisel e outros, defendiam a ideia de que o poder deveria ser devolvido aos civis, assim que fossem extintas a corrupção e a subversão. Os “duros”, como Costa e Silva, Médici e outros, pregavam a permanência definitiva dos militares no poder.
Ministros militares
Com a deposição de João Goulart, o presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzilli, assume formalmente a Presidência e permanece no cargo até 15 de abril de 1964. Na prática, porém, o poder é exercido pelos ministros militares de seu governo: brigadeiro Correia de Melo, da Aeronáutica, almirante Augusto Rademaker, da Marinha, e general Arthur da Costa e Silva, da Guerra. Nesse período é instituído o Ato Institucional no 1 (AI-1).
Os atos institucionais são mecanismos adotados pelos militares para legalizar ações políticas não previstas e mesmo contrárias à Constituição. De 1964 a 1978 são decretados 16 atos institucionais e complementares que transformam a Constituição de 1946 em uma colcha de retalhos. O AI-1, de 9 de abril de 1964, transfere o poder político aos militares, suspende por dez anos os direitos políticos de centenas de pessoas, entre elas os ex-presidentes João Goulart e Jânio Quadros, governadores, parlamentares, líderes sindicais e estudantis, intelectuais e funcionários públicos. As cassações de mandatos alteram a composição do Congresso e intimidam os parlamentares.
GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967)
Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária.
Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos receberam intervenção do governo militar. Os políticos, estudantes, intelectuais, sindicalistas e outras pessoas que passaram a criticar e combater o governo foram perseguidos com ameaça de prisão, cassação e exílio. Universidades e sindicatos foram invadidos pela polícia. Muitos professores, estudantes e trabalhadores foram presos e submetidos a Inquéritos Policiais Militares (IPMs).
Em seu governo, foi instituído o bipartidarismo. Só estavam autorizados o funcionamento de dois partidos: Movimento Democrático Brasileiro ( MDB ) e a Aliança Renovadora Nacional ( ARENA ). Enquanto o primeiro era de oposição, de certa forma controlada, o segundo representava os militares.
O governo militar impõe, em janeiro de 1967, uma nova Constituição para o país. Aprovada neste mesmo ano, a Constituição de 1967 confirma e institucionaliza o regime militar e suas formas de atuação. Essa Constituição, que dava grandes poderes ao presidente da República, seria modificada em 17 de outubro de 1969, tornando o poder político ainda mais centralizado nas mãos do presidente.
Frente Ampla
Movimento político de oposição ao regime militar, composto por políticos cassados, entre os quais Carlos Lacerda.
Propostas defendidas pelo movimento:
· Retomada do poder pelos civis.
· Reformas econômicas e sociais.
· Anistia geral.
· Restabelecimento das eleições diretas em todos os níveis.
· Reforma agrária ampla.
Além de Carlos Lacerda, o comando da Frente Ampla contava ainda com João Goulart e Juscelino Kubitschek.
GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969)
Em 1967, assume a presidência o general Arthur da Costa e Silva, após ser eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Seu governo é marcado por protestos e manifestações sociais. A oposição ao regime militar cresce no país.
Durante o governo Costa e Silva ocorreram muitas manifestações contra a ditadura militar. Estudantes saíam às ruas para protestar. Em 1968, essas manifestações se tornaram mais frequentes. No Rio de Janeiro, cerca de 100 mil pessoas participaram de uma passeata de protesto contra o assassinato do estudante Edson Luís pela polícia; em São Paulo, aproximadamente 750 estudantes provenientes de todo o país foram presos quando participavam do XXX Congresso da União Nacional de estudantes (UNE), no município de Ibiúna, interior de São Paulo. Operários de Osasco e de outras cidades fizeram greves. Os protestos podiam ser sentidos inclusive em festivais de música e apresentações teatrais.
No dia 13 de dezembro de 1968, o governo decreta o Ato Institucional Número 5 (AI-5). Este foi o mais duro de todos os atos institucionais do governo militar, pois aposentou juízes, cassou mandatos, acabou com as garantias do habeas corpus e aumentou a repressão militar e policial.
GOVERNO DA JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969)
Em agosto de 1969, o general Costa e Silva adoeceu e foi declarado impedido de continuar a exercer a Presidência. Pela Constituição, quem deveria assumir o cargo era o vice-presidente, o civil Pedro Aleixo. Mas como os chefes militares não confiavam em Pedro Aleixo, Três ministros militares – Lyra Tavares, do Exército, Augusto Rademaker, da Marinha, e Souza Mello, da Aeronáutica – tomaram o poder. O Brasil passou a ter três governantes militares ao mesmo tempo, que formaram o que se chamou de junta militar.
GOVERNO MEDICI (1969-1974)
Em 1969, a Junta Militar escolhe o novo presidente: o general Emílio Garrastazu Médici. Seu governo é considerado o mais duro e repressivo do período, conhecido como “anos de chumbo”. A repressão à luta armada cresce e uma severa política de censura é colocada em execução. Jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística são censuradas. Muitos professores, políticos, músicos, artistas e escritores são investigados, presos, torturados ou exilados do país. O DOI-CODI (Destacamento de Operações e Informações e ao Centro de Operações de Defesa Interna) atua como centro de investigação e repressão do governo militar. Os direitos fundamentais do cidadão estavam suspensos. Qualquer um podia ser preso e exilado se fosse desejo do governo. Nas escolas, nas fábricas, na imprensa, nas artes, a sociedade brasileira sentia a mão de ferro da ditadura.
Quando o general Médici assumiu a Presidência, grupos armados já estavam atuando nas grandes cidades. Diante da impossibilidade de fazer oposição pacífica ao governo – pois quem se manifestava era cassado ou preso –, várias organizações decidiram partir para a prática de ações armadas, a chamada guerrilha. Seus líderes eram cassados, como o ex-deputado Carlos Marighela, e ex-militares, como o capitão Carlos Lamarca. Os participantes dessas ações eram em sua maioria, estudantes e operários.
As ações mais frequentes desses grupos eram: assaltos a bancos para conseguir dinheiro para a luta armada contra o governo; assaltos a instituições militares e policiais para conseguir armas; sequestro de diplomatas estrangeiros para trocá-los por presos políticos; ataques a quartéis. Foram sequestrados os embaixadores dos Estados Unidos, da Alemanha, da Suíça e o cônsul de Japão em São Paulo. Em troca da libertação desses diplomatas, o governo militar foi obrigado a libertar e enviar para o exterior mais de 100 presos políticos. Todos eles foram banidos do, isto é, o governo cassou a cidadania brasileira deles.
Ainda durante o governo Médici, o Partido Comunista do Brasil (PC do B, uma dissidência do Partido Comunista Brasileiro), considerado ilegal pelo governo, organizou uma guerrilha na região do Araguaia, conhecido como “Bico do Papagaio”, onde eram frequentes os conflitos pela posse da terra. Essa região abrange o sudeste do Pará, o sudoeste do Maranhão e o norte de Tocantins.
O governo militar reprimiu duramente a guerrilha, tanto a urbana como a que ocorreu no Araguaia. Centenas de pessoas foram presas nas cidades. Muitos foram mortos, como Carlos Marighela e Carlos Lamarca. Lamarca foi alcançado e morto no interior da Bahia. Os presos eram submetidos a torturas para revelar o nome dos companheiros de luta e os planos das organizações a que pertenciam.
No Araguaia, as Forças Armadas empenharam aproximadamente 20 mil homens para combater cerca de setenta guerrilheiros. Desses, quase todos foram mortos. Até 1999 os corpos de muitos deles não haviam sido encontrados.
Censura e propaganda
Ao mesmo tempo em que eliminou a resistência armada ao regime militar, Médici também estabeleceu uma forte censura à imprensa e à produção cultural. Assim, a população era levada a crer que o país estava em paz, pois os jornais nada podiam divulgar. Durante os dez anos em que vigorou o AI-5 (1968-1978), a censura federal proibiu mais de quinhentos filmes, quatrocentas peças de teatro, duzentos livros e milhares de músicas.
O Serviço Nacional de informações (SNI) tinha agentes e informantes em todo o Brasil – nas universidades, nas fábricas, nos prédios de apartamentos, etc. – para descobrir e denunciar aqueles que fossem contra o regime.
O governo gastava milhões com propagandas destinadas à melhoria da própria imagem junto ao povo. Um dos slogans dessa propaganda dizia: “Brasil: ame-o ou deixe-o”. Assim como no Estado Novo, o governo militar também usou a propaganda para exaltar o regime, por meio de canções populares. Foi a época das grandes obras. Entre elas, a ponte Rio-Niterói e a estrada Transamazônica. Foi nessa época também que o Brasil sagrou-se tricampeão mundial de futebol no México (1970). Tudo isso era usado pelo governo militar como propaganda a seu favor.
O Milagre Econômico
Segurança e desenvolvimento eram os objetivos do governo militar. A segurança era garantida mediante a repressão e a censura. O desenvolvimento era conseguido com grandes projetos financiados com capital externo.
Na área econômica o país crescia rapidamente. Este período que vai de 1969 a 1973 ficou conhecido com a época do Milagre Econômico. O PIB brasileiro crescia a uma taxa de quase 12% ao ano, enquanto a inflação beirava os 18%. Com investimentos internos e empréstimos do exterior, o país avançou e estruturou uma base de infraestrutura. Todos estes investimentos geraram milhões de empregos pelo país.
Algumas obras, consideradas faraônicas, foram executadas, como a Rodovia Transamazônica e a Ponte Rio-Niteroi.
Houve uma expansão do crédito, ampliando o padrão de consumo do país e gerando uma onda de ufanismo, como no slogan “este é um país que vai pra frente”. O regime utiliza este período de otimismo para ocultar a repressão política – aproveita-se inclusive das conquistas esportivas da década de 70, como o tricampeonato de futebol.
Porém, todo esse crescimento teve um custo altíssimo e a conta deveria ser paga no futuro. Os empréstimos estrangeiros geraram uma dívida externa elevada para os padrões econômicos do Brasil. No período do “milagre” as taxas de mortalidade infantil subiram e, segundo estimativas do Banco Mundial, no ano de 1975, 70 milhões de brasileiros eram desnutridos.
GOVERNO GEISEL (1974-1979)
Em 1974 assume a presidência o general Ernesto Geisel que começa um lento processo de transição rumo à democracia. Seu governo coincide com o fim do milagre econômico e com a insatisfação popular em altas taxas. A crise do petróleo e a recessão mundial interferem na economia brasileira, no momento em que os créditos e empréstimos internacionais diminuem.
Geisel anuncia a abertura política lenta, gradual e segura. A oposição política começa a ganhar espaço. Nas eleições de 1974, o MDB conquista 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e ganha a prefeitura da maioria das grandes cidades. Os militares de linha dura, não contentes com os caminhos do governo Geisel, começam a promover ataques clandestinos aos membros da esquerda.
Em 1975, o jornalista Vladimir Herzog á assassinado nas dependências do DOI-CODI em São Paulo. Em janeiro de 1976, o operário Manuel Fiel Filho aparece morto em situação semelhante.
Em 1978, Geisel acaba com o AI-5, restaura o habeas corpus e abre caminho para a volta da democracia no Brasil.
GOVERNO FIGUEIREDO (1979-1985)
A vitória do MDB nas eleições em 1978 começa a acelerar o processo de redemocratização. O general João Baptista Figueiredo decreta a Lei da Anistia, concedendo o direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos. Os militares de linha dura continuam com a repressão clandestina. Cartas-Bomba são colocadas em órgãos da imprensa e da OAB (Ordem dos advogados do Brasil). No dia 30 de Abril de 1981, uma bomba explode durante um show no centro de convenções do Rio Centro. O atentado fora provavelmente promovido por militares de linha dura, embora até hoje nada tenha sido provado.
Em 1979, o governo aprova lei que restabelece o pluripartidarismo no país. Os partidos voltam a funcionar dentro da normalidade. A ARENA muda o nome e passa a ser PDS, enquanto o MDB passa a ser PMDB. Outros partidos são criados, como: Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT).
A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já
Nos últimos anos do governo militar, o Brasil apresenta vários problemas. A inflação é alta e a recessão também. Enquanto isso a oposição ganha terreno com o surgimento de novos partidos e com o fortalecimento dos sindicatos.
Em 1984, políticos de oposição, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros participam do movimento das Diretas Já. O movimento era favorável à aprovação da Emenda Dante de Oliveira que garantiria eleições diretas para presidente naquele ano. Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheria o deputado Tancredo Neves, que concorreu com Paulo Maluf, como novo presidente da República. Ele fazia parte da Aliança Democrática – o grupo de oposição formado pelo PMDB e pela Frente Liberal.
Era o fim do regime militar. Porém Tancredo Neves fica doente antes de assumir e acaba falecendo. Assume o vice-presidente José Sarney. Em 1988 é aprovada uma nova constituição para o Brasil. A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país.
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