Comissões da Verdade - Memória e justiça

As ditaduras em diferentes países da América Latina tiveram várias características em comum. A principal delas foi a violação dos direitos humanos. No período de transição democrática, em alguns países, os crimes cometidos pelos governos militares foram investigados por meio da criação de Comissões da Verdade, para promover o esclarecimento sobre as violações, a identificação dos responsáveis e a indenização das vítimas. 

A Argentina, durante o governo de Raúl Alfonsín, instituiu a Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (Conadep) no final de 1983, com o objetivo de recolher provas para julgar os militares responsáveis pelos crimes de tortura e assassinato entre 1976 e 1983. A Conadep investigou principalmente as casas de detenção clandestinas no país, a localização dos desaparecidos políticos e o paradeiro das crianças sequestradas. 

Em 1984, a Conadep publicou o relatório Nunca mais, que continha informações sobre os agentes da repressão, o terrorismo de Estado, as torturas e diversos depoimentos de vítimas. No documento, a Conadep relatou 8961 casos de desaparecimento e identificou 1300 oficiais responsáveis pela repressão. Entre abril e dezembro de 1985, a junta militar foi julgada. Cinco militares foram condenados à prisão perpétua, entre eles o líder Jorge Rafael Videla. Esse acontecimento produziu tensão na Argentina, pois os militares passaram a reivindicar a anistia e pregar a reconciliação nacional e o esquecimento, enquanto movimentos em defesa dos direitos humanos, como o das Mães da Praça de Maio, lutavam pela memória e por justiça. 

As atividades da Conadep incentivaram a criação de outras Comissões da Verdade na América do Sul. O Chile, por exemplo, instaurou em 1990 a Comissão Nacional de Verdade e Reconciliação, que investigou apenas os casos de morte e desaparecimento. O relatório final apontou 3428 casos de violações aos direitos humanos e recomendou propostas de reparação simbólica, legal e administrativa. Em 2003, também foi criada a Comissão Nacional sobre Prisão Política e Tortura, direcionada às vítimas de tortura. Em 2015, o governo chileno indenizou essas pessoas.

A Comissão Nacional da Verdade no Brasil

No Brasil, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi instaurada em 2011 com o objetivo de apurar as violações de direitos humanos ocorridas no país entre 1946 e 1988. Apesar disso, a CNV teve como principal foco a investigação dos crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura civil-militar. O relatório final, dividido em três volumes, foi entregue à então presidenta Dilma Rousseff, em dezembro de 2014. 

Nele constam, entre outras informações, os perfis dos mortos e desaparecidos políticos, os responsáveis pelos crimes de tortura, os métodos e as práticas de violação dos direitos humanos, assim como provas da participação do Estado brasileiro nas ditaduras da América do Sul. No relatório, foram confirmados 191 mortos e 243 desaparecidos. Além disso, com o intuito de reparar as vítimas da ditadura e evitar que os abusos verificados no período voltem a se repetir, a CNV fez as seguintes recomendações, entre outras.

• O reconhecimento, pelas forças armadas, de sua responsabilidade institucional pelas graves violações de direitos humanos entre 1964 e 1985.

• A proposição, pela administração pública, de medidas administrativas e judiciais contra agentes públicos responsáveis pelas prisões, torturas, desaparecimento e mortes durante a ditadura. 

• A criação de mecanismos de prevenção e combate à tortura.

• A garantia de atendimento médico e psicossocial permanente às vítimas da ditadura. 

Apesar de a CNV abrir caminho para a promoção da justiça e da apuração da verdade, ainda existem muitos obstáculos para que os responsáveis pelos crimes contra a humanidade sejam punidos no Brasil, como foi feito na Argentina e no Chile.

O caso do Timor Leste

Em 1859, portugueses e holandeses, que disputavam o controle do comércio de especiarias no Sudeste Asiático, dividiram a Ilha do Timor. A parte leste da ilha sob domínio de Portugal recebeu o nome de Timor Português, enquanto a parte oeste foi chamada de Timor Ocidental Holandês. Os portugueses exerceram autoridade indireta sobre o Timor Leste, aliando-se à elite local. Com a Revolução dos Cravos, em 1974, o governador do Timor formou uma coligação entre a União Democrática Timorense (UDT) e a Frente Revolucionária de Timor Leste Independente (Fretilin) a fim de discutir os caminhos para a independência da região. Em novembro de 1975, a Fretilin rompeu a coligação e declarou a independência do Timor Leste, mas no mês seguinte o país foi invadido pela Indonésia. O violento conflito durou até 1999, quando foi realizada uma consulta popular que decidiu pela independência do Timor Leste. Até 2002, a ONU permaneceu no país para assegurar a transição para um governo democraticamente eleito.

Movimentos de identidade africana

Os primeiros movimentos de afirmação da identidade africana ocorreram no fim do século XIX. Em 1897, o advogado trinitino Henry Sylvester Williams fundou a Associação Africana, que organizou a Primeira Conferência Pan-Africana ocorrida em Londres, três anos depois. Os participantes da conferência produziram o documento Comunicado às nações do mundo, no qual reivindicaram que os líderes europeus se posicionassem a favor da luta contra o racismo e garantissem a soberania das colônias na África. Ao longo das primeiras décadas do século XX, o pan-africanismo se fortaleceu, estimulando o diálogo entre intelectuais negros, como o professor estadunidense Burghardt Du Bois e o deputado senegalês Blaise Diagne. Juntos, eles organizaram o Primeiro Congresso Pan-Africano, ocorrido em Paris, em 1919. Os participantes desse congresso defenderam a emancipação gradual das colônias africanas, a ampliação dos direitos civis dos negros estadunidenses e incentivaram os descendentes de africanos a retornar à África.

Em 1934, em Paris, os poetas Aimé Césaire (nascido na Martinica) e Léopold Sédar Senghor (originário do Senegal) lançaram as bases de um movimento literário e político de resgate e revalorização das raízes africanas enfraquecidas após séculos de escravidão e imposição dos valores ocidentais. Os integrantes do movimento nomeado negritude buscavam despertar nos afrodescendentes a consciência de uma identidade comum e reconstruir o orgulho africano. Assim, o sistema colonial na África passou a ser progressivamente contestado, com base na afirmação da negritude positiva e do ideal de união dos povos africanos.

Pan-africanismo 

O pan-africanismo é um movimento cujas raízes ideológicas, do final do século XIX, culminaram em movimentos políticos inicialmente nos Estados Unidos e na região do Caribe, a partir das reivindicações de intelectuais, profissionais liberais e estudantes negros. Para eles, o continente africano deveria ser compreendido como sua pátria, da qual eles foram destituídos. Os primeiros ativistas pan-africanos defendiam a união dos povos africanos da África (aqueles que nasceram e vivem no continente) e da diáspora negra (aqueles que foram escravizados e sujeitados à migração forçada e seus descendentes fora do continente africano). A emancipação deveria ser construída com base em uma luta conjunta contra o colonialismo na África e contra o racismo nos Estados Unidos e no mundo, como nos explica Nei Lopes (1942-), escritor e pesquisador das culturas africanas e afro-brasileiras. Após a realização dos primeiros congressos pan-africanos, o movimento se consolidou em torno da luta de William Edward Burghardt Du Bois (1868-1963), sociólogo e historiador estadunidense. As conferências de Du Bois contribuíram para conscientizar coletivos de negros tanto em diáspora (fora do continente africano) como aqueles que viviam em países da África. Em conjunto com ideias de outros pensadores e pensadoras negros, suas conferências trouxeram diversos argumentos que, posteriormente, ajudaram a mobilizar os processos de independência dos países africanos. O 5 o Congresso Pan-Africano, realizado na cidade inglesa de Manchester, em 1945, contribuiu diretamente para a formação de grupos nacionalistas africanos que lideraram o processo de independência por intermédio da atuação de líderes como o queniano Jomo Kenyatta (1894-1978) e o guineano Sékou Touré (1868-1963). Nos anos 1960, o pensamento pan-africano passou então a orientar a noção de África livre, sem interferências externas, o que acabou por reforçar as identidades políticas dos novos países.

Negritude 

O movimento negritude foi uma corrente cultural relacionada ao pan-africanismo que se difundiu principalmente na África colonial francesa. Esse movimento literário e intelectual questionava, por exemplo, a noção de identidade e o destino dos povos que sofreram com a dominação colonial racista. A ideia de negritude surgiu entre os estudantes negros das colônias francesas da África e da América que estudavam em Paris. A negritude defende que os africanos e seus descendentes devem tomar consciência de sua identidade negra africana, de sua repressão pelo racismo e pela dominação colonial e do patrimônio cultural comum que as pessoas de ascendência africana possuem. Nesse sentido, os escritores desse movimento literário procuravam em suas obras estabelecer pontos de contato e laços entre os negros da Europa, da África e da América. Esses intelectuais, além de valorizar a cultura africana tradicional, combatiam o eurocentrismo, que era resultado do colonialismo europeu e da educação ocidental tradicional. Os valores do movimento negritude eram transmitidos na publicação do jornal L’Étudiant noir (“O estudante negro”, em tradução do francês), fundado em Paris no ano de 1934 e que tinha como editores Aimé Césaire (1913-2008), nativo da Martinica, Léon-Gontran Damas (1912-1978), da Guiana Francesa, e Léopold Sédar Senghor (1906-2001), do Senegal.

Após a Segunda Guerra Mundial, a ideia de negritude começa a ganhar atenção com o aparecimento de outras publicações que promoviam o conceito. O movimento também foi importante ao convencer os jovens africanos a não procurar uma assimilação cultural com as metrópoles europeias. Na década de 1960, depois que a maioriadas colônias francesas conseguiu se emancipar, o movimento negritude começou a perder força e inclusive passou a ser criticado pela geração de escritores negros pós-coloniais.

Ditaduras e neoliberalismo

Nos anos 1970, alguns países com governos militares ditatoriais na América Latina atravessaram um período de relativa prosperidade econômica, impulsionada por fatores externos, como o aumento no preço das commodities. Esses governos obtiveram créditos no exterior para financiar seu desenvolvimento, principalmente do Fundo Monetário Internacional (FMI). Com isso, entre as décadas de 1970 e 1980, a dívida externa desses países aumentou muito.

No final dos anos 1980, a drástica queda no preço das commodities e a má administração pública contribuíram para que uma grave crise econômica se alastrasse pelo continente. Essa crise dificultou o pagamento das dívidas externas, enfraqueceu as ditaduras militares e levou à implantação de políticas neoliberais na região, que foram impostas por credores internacionais como condição de uma renegociação da dívida externa.

De modo geral, o neoliberalismo defende a redução do tamanho do Estado e a ampliação do livre mercado e da iniciativa privada. A “receita” neoliberal defende, por exemplo, a privatização de empresas estatais, o controle da inflação e dos gastos públicos e a desregulamentação da economia. Na maioria dos países da América Latina, a onda neoliberal ocorreu com a redemocratização, após o fim das ditaduras militares, com exceção do caso chileno. Políticas neoliberais foram implantadas, por exemplo:

• no Chile, já durante o governo militar de Augusto Pinochet (1973-1990), que inaugurou essas políticas na América Latina, proibindo manifestações sindicais e privatizando a Previdência Social e algumas empresas estatais;

• no México, pelo governo de Carlos Salinas de Gortari (1988-1994), que promoveu abertura econômica aos Estados Unidos, privatizações e estabilização monetária;

• na Argentina, pelo governo de Carlos Menem (1989-1999), que diminuiu tarifas comerciais, controlou a inflação, diminuiu o número de funcionários públicos para 1/3 do que existia e fixou o valor de 1 peso argentino a 1 dólar;

• no Peru, pelo governo de Alberto Fujimori (1990-2000), que privatizou minas e serviços públicos, controlou a inflação, realizou uma reforma tributária e reduziu os subsídios governamentais.

Alguns economistas apontam que essas políticas tornaram os países da América Latina mais competitivos no mercado globalizado. Porém, houve perdas sociais e trabalhistas, com aumento do desemprego, da pobreza e da concentração de renda. Além disso, esses países ficaram dependentes economicamente dos países desenvolvidos e dos bancos internacionais, nos quais contraíram dívidas imensas.

Cuba contemporânea

Durante a Guerra Fria, Cuba foi favorecida pelas relações comerciais com a União Soviética, que comprava cerca de 60% do açúcar produzido na ilha. Além disso, os soviéticos forneciam aos cubanos uma série de produtos subsidiados, como petróleo, veículos e equipamentos militares. Porém, a partir de 1991, com o fim da União Soviética, a situação econômica de Cuba passou a apresentar dificuldades. Em busca de alternativas, o governo cubano passou a investir na agroecologia e no turismo, e as praias e o patrimônio histórico da ilha passaram a ser as principais atrações. Também foram intensificadas as relações comerciais com a China, a Venezuela e outros países da América Latina.

Depois de décadas no poder, o governo cubano conquistou êxitos no campo social, como a eliminação do analfabetismo, a ampliação do acesso à saúde pública e a redução da taxa de mortalidade infantil. Entretanto, o país permanece sob o controle do Partido Comunista, com um governo ditatorial e personalista, além de enfrentar o sucateamento das instituições e a liberdade política restrita. Fidel Castro ficou à frente do governo por 49 anos. Em fevereiro de 2008, transferiu o poder ao seu irmão, o general Raúl Castro (1931).

Fidel Castro morreu em novembro de 2016, aos 90 anos de idade. Raúl Castro exerceu a presidência de Cuba por 10 anos. Durante seu governo, reduziu o número de funcionários públicos e promoveu abertura econômica parcial, autorizando os cidadãos a trabalhar em lojas particulares e a abrir pequenos negócios, criando zonas de desenvolvimento para a instalação de empresas estrangeiras.

Em dezembro de 2014, Barack Obama, presidente dos Estados Unidos na época, e Raúl Castro anunciaram a retomada das relações diplomáticas entre Cuba e Estados Unidos, depois de 53 anos de afastamento entre as duas nações. Em 2018, Raúl Castro transferiu o cargo de presidente de Cuba para Miguel Díaz-Canel. Depois, em 2021, ao completar 90 anos de idade, Raúl Castro também lhe entregou o comando do Partido Comunista.

Uma nova ordem mundial

A desagregação do bloco socialista marcou definitivamente o fim da velha ordem bipolar e a emergência de uma nova ordem mundial. Mas quais seriam as características dessa nova ordem mundial? Como passou a funcionar essa nova configuração internacional do poder? Em um primeiro momento, falava-se muito da “vitória” do capitalismo sobre o socialismo. Afinal, o bloco socialista havia chegado ao fim. Para muitos observadores e analistas que testemunharam os acontecimentos do início dos anos 1990, foi justamente naquele período que teve início o alinhamento ideológico e político de governos e organismos internacionais à hegemonia mundial exercida pelos Estados Unidos. No entanto, a ideia de um mundo unipolar (ou seja, com a supremacia dos Estados Unidos) não se confirmou.

O surgimento de novas potências econômicas, por exemplo, e a rearticulação de potências tradicionais sob novas estruturas de poder deram forma a um cenário internacional cada vez mais complexo e descentralizado. Por isso, a tendência é dizer que a nova ordem mundial se caracteriza por uma configuração de poder multipolar.

Alguns eventos ocorridos a partir da década de 1990 nos mostram isso, como a reestruturação política e econômica da Alemanha após a reunificação; a consolidação da União Europeia; o fortalecimento econômico de potências asiáticas, principalmente da China; o crescimento econômico dos países emergentes, como Rússia, Brasil e Índia; e as graves crises que atingiram as economias mundias entre 2008 e 2011 e, principalmente, entre 2020 e 2021, com a pandemia da covid-19. Se, por um lado, a configuração da nova ordem mundial multipolar evidencia as diferentes correlações de força que estão em disputa pela hegemonia de poder, por outro, é possível perceber a conexão e interdependência econômica entre os diversos países do mundo.

A crise econômica que afetou os Estados Unidos em 2008, por exemplo, especialmente as instituições financeiras e o capital especulativo, teve repercussão global, atingindo as bolsas de valores da maioria dos países. A pandemia da covid-19 que atingiu, a partir de 2020, as diversas populações do globo, teve como consequência uma profunda crise econômica, humanitária, social e de saúde, que também se alastrou mundialmente.

Independências no Oriente Médio

Os processos de independência no Oriente Médio tiveram início ao final da Primeira Guerra Mundial. Com a derrota e a desagregação do Império Turco-Otomano após o conflito, grande parte dos seus domínios no Oriente Médio passou a ser administrada pela Grã-Bretanha e pela França. A Palestina e os atuais Iraque e Jordânia, por exemplo, tornaram-se áreas tuteladas pelos ingleses, enquanto a Síria e o Líbano ficaram subordinados à jurisdição francesa. O processo de independência das nações do Oriente Médio ocorreu de forma gradual. Teve início com a independência do Iraque em 1932 e do Egito em 1936, estendendo-se pela década de 1940. A independência do Líbano se deu em 1943, quando dirigentes políticos libaneses foram libertados pelos franceses e a emancipação do país foi reconhecida. A Jordânia conquistou sua independência em 1946, ao ser assinado o Tratado de Londres entre o governo do Reino Unido e o governo de Abdulá I. Nesse mesmo ano, as últimas tropas francesas se retiraram da Síria, selando a independência do país.

Em 1948, Egito, Líbano, Síria, Jordânia e Iraque, membros da Liga Árabe, aliaram-se na guerra contra o recém-criado Estado israelense, inaugurando os intensos conflitos no Oriente Médio em torno da Questão Palestina.