As ditaduras em diferentes países da América Latina tiveram várias características em comum. A principal delas foi a violação dos direitos humanos. No período de transição democrática, em alguns países, os crimes cometidos pelos governos militares foram investigados por meio da criação de Comissões da Verdade, para promover o esclarecimento sobre as violações, a identificação dos responsáveis e a indenização das vítimas.
A Argentina, durante o governo de Raúl Alfonsín, instituiu a Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (Conadep) no final de 1983, com o objetivo de recolher provas para julgar os militares responsáveis pelos crimes de tortura e assassinato entre 1976 e 1983. A Conadep investigou principalmente as casas de detenção clandestinas no país, a localização dos desaparecidos políticos e o paradeiro das crianças sequestradas.
Em 1984, a Conadep publicou o relatório Nunca mais, que continha informações sobre os agentes da repressão, o terrorismo de Estado, as torturas e diversos depoimentos de vítimas. No documento, a Conadep relatou 8961 casos de desaparecimento e identificou 1300 oficiais responsáveis pela repressão. Entre abril e dezembro de 1985, a junta militar foi julgada. Cinco militares foram condenados à prisão perpétua, entre eles o líder Jorge Rafael Videla. Esse acontecimento produziu tensão na Argentina, pois os militares passaram a reivindicar a anistia e pregar a reconciliação nacional e o esquecimento, enquanto movimentos em defesa dos direitos humanos, como o das Mães da Praça de Maio, lutavam pela memória e por justiça.
As atividades da Conadep incentivaram a criação de outras Comissões da Verdade na América do Sul. O Chile, por exemplo, instaurou em 1990 a Comissão Nacional de Verdade e Reconciliação, que investigou apenas os casos de morte e desaparecimento. O relatório final apontou 3428 casos de violações aos direitos humanos e recomendou propostas de reparação simbólica, legal e administrativa. Em 2003, também foi criada a Comissão Nacional sobre Prisão Política e Tortura, direcionada às vítimas de tortura. Em 2015, o governo chileno indenizou essas pessoas.
A Comissão Nacional da Verdade no Brasil
No Brasil, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi instaurada em 2011 com o objetivo de apurar as violações de direitos humanos ocorridas no país entre 1946 e 1988. Apesar disso, a CNV teve como principal foco a investigação dos crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura civil-militar. O relatório final, dividido em três volumes, foi entregue à então presidenta Dilma Rousseff, em dezembro de 2014.
Nele constam, entre outras informações, os perfis dos mortos e desaparecidos políticos, os responsáveis pelos crimes de tortura, os métodos e as práticas de violação dos direitos humanos, assim como provas da participação do Estado brasileiro nas ditaduras da América do Sul. No relatório, foram confirmados 191 mortos e 243 desaparecidos. Além disso, com o intuito de reparar as vítimas da ditadura e evitar que os abusos verificados no período voltem a se repetir, a CNV fez as seguintes recomendações, entre outras.
• O reconhecimento, pelas forças armadas, de sua responsabilidade institucional pelas graves violações de direitos humanos entre 1964 e 1985.
• A proposição, pela administração pública, de medidas administrativas e judiciais contra agentes públicos responsáveis pelas prisões, torturas, desaparecimento e mortes durante a ditadura.
• A criação de mecanismos de prevenção e combate à tortura.
• A garantia de atendimento médico e psicossocial permanente às vítimas da ditadura.
Apesar de a CNV abrir caminho para a promoção da justiça e da apuração da verdade, ainda existem muitos obstáculos para que os responsáveis pelos crimes contra a humanidade sejam punidos no Brasil, como foi feito na Argentina e no Chile.
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