GOVERNO PRUDENTE DE MORAIS (1894-1898)

Eleito em 1º de março de 1894, tomou posse a 15 de novembro, Prudente José de Morais e Barros. Terceiro presidente do Brasil e primeiro civil a assumir este cargo. Prudente de Morais representava a ascensão da oligarquia cafeicultora ao poder nacional, após um período em que essa oligarquia mantinha-se dominando apenas o legislativo.

Prudente de Morais

Após integrar a junta governativa de São Paulo, estabelecida com a proclamação da República, assume o governo de São Paulo de 1889 à 1890. Como senador por São Paulo exerce a presidência da Assembleia Nacional Constituinte - 1890-1891 e a vice-presidência do Senado em 1891. Disputam, no mesmo ano, a presidência da República com Deodoro da Fonseca e perde a eleição indireta por uma pequena margem de votos. Torna-se presidente do Senado até 1894, em substituição a Floriano Peixoto – titular da casa – quando este assumiu a presidência da República. Pela eleição direta passa a exercer a presidência da República em 15 de novembro de 1894.

Assumiu a presidência da República em uma época de crise: forte depressão econômica resultante do encilhamento, sérias sobrevivências do antagonismo político que ensanguentara o quadriênio anterior e a desordem administrativa avultavam entre os grandes problemas que teria de solucionar.

Em plena crise econômica, em decorrência da política do "encilhamento", Prudente de Morais enfrentou intensa oposição política, liderada por militares florianistas e pelo grupo dos "jacobinos" que lutavam pela consolidação do poder republicano; pelo Partido Monarquista, que buscava se reorganizar; e por parcela dos setores médios da população, descontente com o governo de um presidente civil.

Durante seu governo, abandonou uma a uma as medidas inovadoras de Floriano Peixoto. Essa cautela de Prudente foi necessária, já que os florianistas ainda tinham uma certa força, principalmente no Exército. Além disso, o vice-presidente estava ligado às ideias de Floriano. Resumindo, Prudente de Morais imprime uma direção ao governo que atende mais aos cafeicultores, onde subiram ao poder as oligarquias agrárias de Minas e São Paulo, que controlariam o Estado brasileiro por meio da chamada Política dos Governadores, do voto de cabresto e de outros instrumentos políticos, durante toda a primeira República.

Desejando encerrar a fase revolucionária que enfraquecera a República, conseguiu Prudente de Morais pacificar o Rio Grande do Sul, ainda conturbado pela Revolução Federalista. Seriam anistiados os comprometidos no movimento. Outros fatos importantes marcariam seu governo; enquanto Rodrigues Alves, Ministro da Fazenda, tentava a recuperação financeira do país, discutiam-se e resolviam-se alguns problemas importantes com outras nações.

Em fevereiro de 1895 resolvia-se com o arbitramento do Presidente dos Estados Unidos, Grover Cleveland, a questão de limites com a Argentina (a questão das Palmas); no mês seguinte reatavam-se relações diplomáticas com Portugal, rompidas um ano antes, quando dois navios portugueses deram asilo político a Saldanha da Gama e a outros participantes da Revolta Armada. Sob arbitramento do governo português, solucionou-se o caso da Ilha da Trindade, ocupada desde dezembro de 1895 pelos ingleses, sob a alegação de não existirem ali marcos indicativos da posse brasileira.

Porém, o maior problema com que se deparou o governo de Prudente de Morais, foi a sangrenta campanha de Canudos. Antônio Conselheiro, líder messiânico, pregava entre jagunços a restauração da monarquia no Brasil. Canudos não representava um reduto monarquista, mas sim um modelo de sociedade alternativo ao que vinha se impondo à população. Ao invés da exclusão e das desigualdades, surgiu o modelo canudense, mais equitativo. A atração provocada nas populações dos arredores levou o governo a não aceitar tal sociedade alternativa. Na verdade, a guerra ocorrida em Canudos poderia ter sido evitada com um mínimo de assistência social. Mas o governo preferiu causar um longo extermínio da cidade, povoada com pessoas que em verdade desconheciam a diferença entre Monarquia e República.

Sob a proteção do estado de sítio, rapidamente autorizado pelo Congresso, pôde então Prudente de Morais, com razoável energia, dedicar seu último ano de governo aos problemas da Administração Pública.

Terminado o mandato, Prudente de Morais retirou-se para Piracicaba, onde exerceria a advocacia por alguns anos. Faleceu devido a uma tuberculose em 1902.

O Governo Floriano Peixoto (1891/1894)

Formado na Escola Militar, foi o segundo presidente do Brasil (1891-1894), sendo considerado um dos consolidadores da República. A determinação com que debelou as sucessivas rebeliões que marcaram os primeiros anos da República valeram ao presidente Floriano Peixoto o cognome de "marechal de ferro".

Presidente Floriano Peixoto 

Ao que tudo indica, Floriano não participou das conspirações republicanas. O marechal Deodoro da Fonseca, no entanto, contava com sua solidariedade. E, de fato, na noite de 15 de novembro de 1889 Floriano se recusou a cumprir ordens do visconde de Ouro Preto para dispersar os corpos rebeldes reunidos no Campo de Santana. Em 1890, foi nomeado ministro da Guerra. Candidato a vice-presidente, elegeu-se pelo Congresso Constituinte em 25 de fevereiro de 1891.

Com a renúncia de Deodoro, em 23 de novembro, assumiu o poder. Seu primeiro ato foi destituir, com exceção de um, todos os governadores estaduais que haviam apoiado a dissolução do Congresso decretada por Deodoro. Em seguida, adotou medidas drásticas para combater os oposicionistas que exigiam novas eleições. A reivindicação baseava-se no artigo da constituição republicana que determinava a convocação de eleições em caso de vaga na presidência antes do decurso de dois anos de mandato. Em 6 de abril de 1892, 13 generais e almirantes assinaram um manifesto pela renúncia do governo. Floriano demitiu e reformou todos os signatários, em meio à agitação popular. Em 10 de abril as garantias constitucionais foram suspensas por 72 horas e o governo ordenou prisões e desterros em massa. Pressionado, o Congresso aprovou medida que legitimava o mandato presidencial até 15 de novembro de 1894 e Floriano decretou uma anistia geral.

As várias e graves crises políticas que agitaram a gestão do Marechal Floriano Peixoto na presidência devem ser entendidas no quadro político geral da consolidação das novas instituições republicanas. Esta consolidação foi obtida através da aplicação de um Executivo forte, da defesa de uma centralização autoritária e propiciando, por um lado, o apoio social necessário para a manutenção da República e, por outro, a ascensão da aristocracia cafeeira.

Os primeiros atos do novo governo, restabelecendo o Congresso Nacional e suspendendo o Estado de Sítio, receberam apoio generalizado. Porém, entre novembro de 1891 e março de 1892, procedeu-se à derrubada dos governadores estaduais que haviam apoiado o golpe de Deodoro, ou seja, todos menos Lauro Sodré, do Pará. Eles foram substituídos por partidários de Floriano, oriundos das próprias oligarquias estaduais ou por jovens militares.

Articulações políticas respaldavam as medidas que buscavam a legitimação da presidência. Os “republicanos históricos”, principalmente os paulistas, prestavam indispensável apoio a Floriano, e foram figuras exponenciais do poderoso Partido Republicano Paulista (PRP) que exerceram a presidência da Câmara Federal (Bernardino de Campos e do Senado (Prudente de Morais).

A derrubada dos governos estaduais deve ser entendida como uma busca de apoio dos setores sociais que, contrários ao governo anterior, não viam suas aspirações atendidas. Desta forma, atraiu o apoio das baixas camadas médias urbanas, especialmente as do Rio de Janeiro.

Desde a década dos oitenta, essas baixas camadas médias (empregados do comércio, funcionários públicos, artesãos e mesmo a incipiente classe operária) vinham expressando seu descontentamento através de movimentos de tipo urbano. Porém, esses protestos eram difusos e desorientados, sem uma efetiva direção política. Contando com a adesão de intelectuais e profissionais liberais, este setor social foi ativo divulgador do republicanismo.

A proclamação da República e o governo de Deodoro da Fonseca desapontaram o radicalismo pequeno-burguês expresso nessas baixas camadas médias. No entanto, este radicalismo foi perfeitamente incorporado por Floriano, de tal forma que o jacobinismo emprestou uma forte coloração popular ao regime, necessária para sua manutenção.

O comportamento dessa pequena burguesia radical era chamado “jacobino” devido a analogias formais com o comportamento revolucionário no discurso e na ação. O contexto histórico brasileiro não permitia a existência de tal movimento.

Várias medidas, nos planos social e econômico, foram tomadas pelo marechal para satisfazer às baixas camadas médias, melhorando suas condições de vida. Logo nos primeiros dias decretou a baixa nos aluguéis das casas operárias, interveio no mercado de carne, concedendo isenções de imposto sobre a carne à venda nos açougues, promovendo, assim, a queda dos preços.

Com Floriano Peixoto inicia-se um longo período de instabilidade. A classe senhorial oligárquica fora suficientemente forte para derrubar Rui Barbosa e Deodoro, mas não para evitar o jacobinismo florianista. Floriano atendeu interesse das baixas camadas sociais urbanas (empregados do comércio, funcionários públicos, consumidores em geral e o nascente operariado) do Rio de Janeiro. Isto deu ao governo Floriana um caráter popular e por isso ficou conhecido como República Jacobina (referência à Revolução Francesa).

Para a oligarquia cafeicultora interessava sobremaneira o fim do domínio militar. As bases do florianismo eram formadas pelos grupos de classe média que se movimentavam para resistir à pressão quase insuportável da oligarquia. O poder adquirido pelos militares era, para a oligarquia ligada à exportação, um obstáculo à criação de instrumentos de defesa da concentração de renda. A luta contra Floriano não foi uma tentativa de desmantelamento da República, e sim uma tentativa da oligarquia de despojar do poder os militares e voltar a utilizar o aparelho do Estado para a defesa de seus interesses.

Em fevereiro de 1893 eclodiu no Sul a revolução federalista. A tensão política era particularmente grave no Rio Grande do Sul, onde os partidários do líder republicano, Júlio de Castilhos, conhecidos por “pica-paus”, vinham perseguindo violentamente os oposicionistas pertencentes ao Partido Federalista e apelidados de “maragatos”.

A Revolução Federalista durou trinta e um meses e nela morreram dez mil soldados; componentes de grande selvageria contribuíram para tornar a revolta tristemente célebre. Concomitantemente à Revolução Federalista tivemos a ocorrência da Revolta da Armada que teve como suas causas: a rivalidade existente entre a Marinha e o Exército, derivada da origem de classes de seus oficiais. as articulações dos políticos antiflorianistas que viam na Marinha um importante instrumento para a derrubada do Marechal; as ambições políticas do Almirante Custódio de Melo, que aspirava à sucessão de Floriano e se viu preterido pelo lançamento da candidatura de Prudente de Morais.

Com a revolta da armada, no Rio de Janeiro. Os dois movimentos acabaram por se unir, com o objetivo de depor o "marechal de ferro" e restaurar a monarquia. Os oficiais monarquistas dominaram os navios de guerra e bombardearam a capital da república.

Floriano rejeitou a oferta de apoio naval estrangeiro na baía de Guanabara e rendeu os rebeldes com a chegada de uma nova esquadra, recém adquirida nos Estados Unidos e na Europa.

No Paraná e em Santa Catarina, foi implacável a repressão aos revoltosos, com centenas de fuzilamentos. A dupla rebelião (da Armada e Federalista) foi esmagada com energia pelo “marechal de ferro”. Floriano, contra a vontade dos seus partidários que queriam a sua permanência no poder, entregou o governo ao presidente eleito Prudente de Morais, membro da oligarquia cafeeira paulista.

Concluído o mandato, o marechal Floriano seguiu para uma estação de repouso em Cambuquira (MG), por recomendação médica. De lá, transferiu-se para Divisa (hoje Floriano), no município de Barra Mansa (RJ), onde morreu em 29 de junho de 1895.

Fonte: Fonte: Antônio Pedro / Lizânias de Lima; História do Brasil; FTD.

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O Governo Deodoro da Fonseca

Manuel Deodoro da Fonseca, em 1889, dirigiu a revolução que culminou com a queda do Império e que permitiu a proclamação da República brasileira, da qual foi seu primeiro presidente (1889-1892). Ingressou na Escola Militar em 1843. Lutou contra a Revolução Praieira (1848-1849), como tenente do Exército enviado para Pernambuco. Já capitão, participou em 1865 do cerco de Montevidéu e, depois da capitulação da capital uruguaia, partiu para a campanha do Paraguai. Em 1870, retornou do Paraguai como herói, no posto de coronel. Em 1874 foi promovido a brigadeiro e em 1884 a marechal de campo.

marechal Deodoro da Fonseca

Com a morte do general Osório em 1879 e do duque de Caxias em 1880, dividiu com o visconde de Pelotas a liderança da chamada questão militar, desencadeada quando o tenente-coronel Antônio de Sena Madureira criticou, em artigo publicado no jornal do Partido Republicano A Federação, de Porto Alegre, a administração de um ex-ministro da Guerra. Deodoro, no comando de armas do Rio Grande do Sul, apoiou o subordinado. Essa atitude foi fortemente combatida pelo deputado Silveira Martins, de quem se diz ter colaborado na denúncia, apresentada em 1886 ao Supremo Tribunal de Justiça, que acusava Deodoro de prevaricador.

De volta ao Rio, Deodoro foi alvo de grandes homenagens por parte de abolicionistas e republicanos e acabou absolvido. Nesse clima surgiu um manifesto assinado pelo visconde de Pelotas e por Deodoro - documento cuja redação é atribuída a Rui Barbosa - definindo os pontos de vista das forças armadas. Em seguida, organizou-se o Clube Militar, de que Deodoro foi fundador e primeiro presidente, em 1887. Nessa qualidade, coube-lhe apresentar à princesa Isabel, então regente, requerimento em que o Exército pedia para ser dispensado da perseguição de escravos fugidos.

Regressou ao Rio de Janeiro, em setembro de 1889, encontrando já muito avançado o processo que determinaria a queda da monarquia. Por seu prestígio junto à tropa, coube-lhe papel decisivo no movimento de 15 de novembro de 1889, quando proclamou a República. Assumiu a chefia do governo provisório e procedeu à separação da igreja e do estado, instituiu o casamento civil e convocou o Congresso Constituinte. Este elegeu Deodoro presidente da República em janeiro de 1891.

A República da Espada

A primeira fase da história republicana (que abrange desde os acontecimentos relacionados à proclamação do novo regime, a 15 de novembro de 1889, até a posse do primeiro presidente civil, o paulista Prudente de Morais, em 1894) é chamada de República da Espada, por haverem ocupados a chefia do governo dois marechais de grande prestígio: Manoel Deodoro da Fonseca e Floriano Vieira Peixoto.

Os ministros escolhidos representavam as forças militares e civis que haviam derrubado o império: o Exército, os cafeicultores, principalmente os paulistas, e as camadas médias urbanas.

Terminada a tarefa de preenchimento dos ministérios, as lideranças republicanas redigiram, ainda nessa reunião do dia 15, uma proclamação ao povo brasileiro, que seria denominada Decreto nº 1 do Governo Provisório. Neste documento, decretava-se a deposição da dinastia imperial e, consequentemente a extinção do sistema monárquico; garantia-se a segurança da vida e da propriedade a todos os cidadãos brasileiros: assegurava-se o respeito aos direitos individuais e políticos; ficavam abolidos o Conselho de Estado e a vitaliciedade do Senado, e dissolvida a Câmara dos Deputados; finalmente, eram acatados e reconhecidos os compromissos nacionais contraídos pelo Império, tais como tratados, dívida pública e contratos ainda vigentes.

Nesse mesmo dia, os chefes do apostolado Positivista, núcleo dos setores ortodoxos da corrente brasileira filiada ao comtismo, foram levar sua adesão à República, encabeçando uma passeata de intelectuais precedida por um estandarte, onde pela primeira vez aparecia a legenda “Ordem e Progresso”, que o novo regime inscreveria posteriormente no Pavilhão Nacional. O apostolado acreditava poder contar com os dois positivistas que faziam parte do Ministério - Benjamin Constant e Demétrio Ribeiro, para exercer decisiva influência sobre o Governo Provisório.

Este momento da República significou a tentativa do Exército, apoiado em setores da pequena-burguesia, de manter o controle do aparelho de Estado, visando à implantação de uma república modernizadora, reformista, nacionalista e anti-oligárquica. Sem condições de obter amplas bases sociais de apoio, o exército logo viu frustrado o seu projeto “jacobino”.

Em linhas gerais, a atuação do Governo Provisório foi marcada por desacordos constantes, derivados da composição heterogênea do seu Ministério e da inexperiência de Deodoro, que não possuía capacidade para, por si só, governar ou impor a sua vontade aos companheiros de administração. Durante as reuniões governamentais, o marechal quase não se manifestava e quando o fazia, era para forçar a aprovação de um parecer ou ameaçar demitir-se.

Seu temperamento autoritário e sua quase total ingenuidade política, que possibilitava manobras ilícitas e compromissos escusos por parte dos membros de sua família e de sua assessoria, criaram sérios empecilhos à ação governamental.

No aspecto administrativo, destacaram-se as seguintes medidas do Governo Provisório: a decretação da grande naturalização, assim chamada em virtude de passarem à condição de brasileiros todos os estrangeiros aqui residentes que não manifestassem desejo de permanecer com a antiga nacionalidade; a Igreja separa-se do Estado, ocorrendo, em consequência, a regulamentação do casamento e do registro civil e a secularização dos cemitérios; a reforma do Código Criminal e da organização judiciária do país; a reforma do sistema bancário.

Os governos militares representaram um período de transição. Ainda não estava definido claramente qual dos grupos teria a hegemonia política. Havia, como vimos, diferenças sensíveis entre as ideias republicanas positivistas, muito influentes no meio militar, e o republicanismo dos cafeicultores paulistas. Além das divergências entre civis e militares, havia também diferenças internas a estes grupos. No seio militar a divergência maior se dava entre a marinha, com uma oficialidade aristocrática e conservadora, e o Exército, com raízes populares. Entre os civis havia a contradição entre o republicanismo mais radical, ligado às classes médias urbanas, e o da elite dos cafeicultores. Essas contradições se manifestaram no governo provisório.

O ministro da fazenda, Rui Barbosa, tinha uma concepção avançada: a única forma de Brasil deixar de ser dependente do exterior era tornar-se industrializado. Para isso era preciso dinheiro e o ministro começou uma política de emissão de papel-moeda. Com bastante dinheiro, os bancos, autorizados pelo governo, poderiam emprestar dinheiro a quem quisesse investir em atividade industriais e comerciais. Muitos aproveitaram a ocasião e fizeram fortunas. Não produzindo ou atuando no comércio, mas especulando. Os negócios com ações, a maioria de empresas que nunca saíram do papel, se transformaram em um verdadeiro jogo de azar. Por essa razão, a política de Rui ficou conhecida como encilhamento, um termo turfístico, fazendo referência às apostas em corridas de cavalo. Com isso fracassou a política de Rui Barbosa e o país mergulhou em uma crise econômico-financeira.

Deodoro enfrentava os efeitos da desastrosa política econômica do encilhamento. No dia 2 de novembro o congresso aprovou a Lei de Responsabilidades, pela qual o presidente teria seus poderes bastante restringidos. Deodoro reagiu fechando o Congresso, prendendo deputados e senadores e lançando um manifesto à nação se justificando. Mas a reação ao golpe foi forte nos Estados, na Marinha e no próprio Exército. Diante disso renunciou no dia 23 de novembro de 1891, passando o governo para as mãos do marechal Floriano Peixoto.

Fonte: Antônio Pedro / Lizânias de Lima; História do Brasil; FTD.

Barsa Planeta Internacional 

Os governos Lula (2003-2010)

O Governo Lula, iniciado em 2003, corresponde ao período da história política brasileira que se inicia com a posse como presidente de Luiz Inácio Lula da Silva, em 1 de Janeiro de 2003, na sua quinta tentativa para chegar ao cargo presidencial, após derrotar o candidato do PSDB e ex-ministro da Saúde José Serra. Em outubro de 2006 Lula se reelegeu para a presidência, derrotando o candidato do PSDB Geraldo Alckmin, sendo eleito em segundo turno com mais de 60% dos votos válidos. Concluindo seu segundo mandato em 2010.

A posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro de 2003, contou com expressiva participação popular. Na foto, o presidente eleito (à esquerda) e o seu vice, José Alencar (à direita, acenam para o público.

Eleições e o Governo Lula

Luiz Inácio Lula da Silva foi candidato em:

· 1989, sendo derrotado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello;

· 1994, sendo derrotado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso;

· 1998, foi novamente derrotado pelo ex-presidente FHC;

· 2002 , ganhou as eleições do candidato José Serra, apoiado pelo governo FHC;

· 2006, conseguiu se reeleger no segundo turno nas eleições de 2006, derrotando o candidato Geraldo Alckmin (coligação PSDB/PFL). Quebrando o seu próprio recorde de votação para presidente do Brasil, Lula obteve mais de 58 milhões de votos.

Pesquisas da época apontam que a vitória de Lula se deu devido a grande popularidade do então presidente da república entre as classes menos abastadas da população.

O presidente Luís Inácio Lula da Silva tomou posse no dia 1º de Janeiro de 2003, eleito por uma bancada minoritária formada pelo PT, PSB, PC do B e PL, tendo como vice José Alencar Gomes da Silva do PL.

Em 1989, quando Lula candidatou-se pela primeira vez à presidência, um líder empresarial afirmou que, caso se confirma-se a sua vitória, o país mergulharia no caos e milhares de empresários sairiam do país.

O governo dos Estados Unidos envolvido no golpe que derrubou João Goulart em 1964 e em inúmeros outros golpes de governos nacionalistas e esquerdistas na América Latina. Em 2009, o presidente Barack Obama num de seus primeiros contatos com Lula, exclamou: “Esse é o cara!”. A afirmação tinha um significado positivo. Logo, Obama completou: “É o político mais popular do planeta!”.

Ainda mais surpreendente foram as defesas enfáticas do ex-ministro Delfin Neto, integrante do primeiro escalão da Ditadura Militar, ao presidente Lula, Delfim repetiu diversas vezes que lula é “o maior Estadista do país”.

O Brasil teria mudado tanto a ponto de aceitar um governo de esquerda sem riscos de instabilidade política? A democracia brasileira estaria completamente consolidada a ponto de não ser abalada por uma alternância de poder tão drástica? O mundo estaria tão diferente que um presidente estadunidense pode demonstrar tamanho entusiasmo por um líder esquerdista que já foi conhecido como “o sapo barbudo”.

É importante tentar avaliar o governo Lula para além das paixões políticas e dos interesses eleitorais. O Partido dos Trabalhadores que chegou ao governo federal em 2002 não manteve as mesmas propostas políticas do início dos anos 1980. Reforma agrária radical, rompimento com o FMI (Fundo Monetário Internacional), luta contra o imperialismo e não pagamento da dívida externa são bandeiras que foram sendo deixadas de lado nesses últimos 30 anos.

Por outro lado, deve-se notar que o Brasil experimentou quatro governos seguidos (cinco, se considerarmos o governo de Itamar Franco de (1992-1994) com uma política econômica semelhante. Ao contrário do que se poderia supor, o governo Lula deu continuidade ao programa econômico iniciado por FHC (e Itamar).

Interessante notar que, com o PT, completa-se o ciclo de incorporação de setores da elite à burocracia do Estado brasileiro. O governo Sarney (1985-1990) permitira a incorporação das elites ligadas ao PMDB, que representavam, fundamentalmente, os setores que haviam realizado a oposição consentida durante a Ditadura numa equilibrada e moderada composição com antigos representantes do regime militar. Com Itamar e Fernando Henrique Cardoso, os antigos setores oposicionistas passaram a exercer a hegemonia política. Em ambos os casos, integrantes das elites mais diretamente vinculados às camadas dominantes do país.

Os governos Lula representaram a incorporação das elites sindicais e de representantes dos setores organizados da sociedade. Além disso, um número expressivo de antigos opositores do regime militar, que se dedicaram à luta armada, passou a ocupar cargos no primeiro escalão do governo federal: José Dirceu (Aliança Libertadora Nacional), Franklin Martins (Movimento Revolucionário 8 de outubro) Dilma Rousseff (Vanguarda Popular Revolucionária), Paulo Vanuchi ( Aliança Libertadora Nacional), sem contar com o ex-presidente do PT, José Genoíno (participante da guerrilha do Araguaia pelo PC do B). Uma parte da geração de 1968 chegou ao poder no Brasil.

Nas áreas de política fiscal e monetária, o governo também se mostrou um tanto conservador. O governo concede ao Banco Central (BC) autonomia política que busca manter um controle na taxa de inflação (meta definida pelo governo).

Seu governo também foi marcado pela minimização dos riscos, por exemplo: O Risco Brasil atingiu o seu menor índice em toda história brasileira, além disso, o controle das metas de inflação de longo prazo impôs ao Brasil uma limitação forte em seu crescimento econômico, chegando a certa recessão semestral, um crescimento abaixo do esperado.

Política econômica - O retorno ao nacional-estatismo

Na gestão de Lula, Henrique Meirelles, deputado federal eleito pelo PSDB de Goiás em 2002, foi escolhido para a direção do Banco Central do Brasil e o médico sanitarista e ex-prefeito de Ribeirão Preto Antônio Palocci, foi nomeado Ministro da Fazenda. 

Na presidência da República, Lula manteve a política econômica de seu antecessor. Como os índices apontavam para um possível retorno da inflação, ele optou por manter a estabilidade da moeda por meio do equilíbrio fiscal e do controle dos gastos públicos. Tendo à frente do Ministério da Fazenda o médico sanitarista Antonio Palocci, o governo optou por combater a inflação, estimular as exportações e atingir a meta de superávit primário fixada pelo (FMI). O Governo Lula caracterizou-se pela baixa inflação, taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em quatro anos (2003/2006) de 3,2% em média, redução do desemprego e constantes recordes da balança comercial.

Partido e organizações de esquerda ficaram muito decepcionados com essa medida, pois esperavam iniciativas de caráter socializante e não a continuidade da política econômica do governo FHC. Nesse contexto, vários grupos de esquerda, alguns pertencentes ao próprio PT, acusaram o governo de adotar o neoliberalismo e de aliar-se a partidos conservadores, como o PL, e, por causa disso, romperam com ele. Uma dessas lideranças, a senadora Heloísa Helena, candidatou-se à presidência da República, em 2006, pelo Partido Socialista e Liberdade (PSOL).

Em termos econômicos, os números se mostraram bastante favoráveis, o que elevou a credibilidade do país no mercado financeiro internacional.

Apesar das semelhanças na política econômica dos dois governos, o governo Lula mostrou que tinha um projeto político diferente do de seu antecessor. As privatizações foram suspensas, o papel do Estado foi reforçado e a pesquisa científica, por exemplo, recebeu apoio e incentivos financeiros – Lula retornou o projeto nacional-estatista.

Outra diferença entre os dois governos foi na política externa. Enquanto no governo de Fernando Henrique o país se manteve alinhado com os EUA, o governo Lula apresentou uma política com mais ênfase no cenário mundial.

Reforçou o Mercosul também foi outra iniciativa nesse sentido. Além disso, o Brasil deixou de depender basicamente dos EUA, ao aumentar suas relações comerciais e diplomáticas com a União Europeia e com vários países africanos, asiáticos e sul-americanos. Incentivadas pelo governo e por uma conjuntura internacional favorável, as exportações brasileiras cresceram, ocasionando sucessivos saldos positivos na balança comercial.

Alegando a necessidade de atrair a confiança dos investidores externos e buscar o desenvolvimento sustentável, o governo lula, na sua fase inicial, adotou uma política econômica ortodoxa. Ou seja, renovou os acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI), assumindo o compromisso de atingir um superávit primário fixado por aquele órgão: baixou a taxa de juros básicos; interveio de modo que, nos três primeiros meses, o dólar baixasse. No entanto, para conseguir o superávit primário, o governo reduziu drasticamente os investimentos públicos, o que contribuiu para que o PIB crescesse, em 2003, apenas 0,5%.

A economia brasileira registrou indicadores positivos em 2004. O produto interno bruto (PIB) cresceu 5,2% em relação ao ano anterior – o melhor desempenho registrado desde 1994. Puxado pelo crescimento da indústria, dos serviços e da agropecuária; as exportações dispararam; a balança comercial registrou saldo anual de US$ 34,407 bilhões; o superávit primário superou os 4,25 fixados pelo FMI; a inflação caiu; o risco país também registrou queda expressiva: nos dois primeiros anos do mandato presidencial caiu de 2.400 para menos de 400 pontos. Enquanto isso, também diminuía o desemprego nas seis maiores regiões metropolitanas do Brasil (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Porto Alegre).

Os dados positivos da economia, relativos a 2004, deram argumentos a Lula para rebater as críticas de estar dando continuidade a políticas conservadoras no plano fiscal e monetário, e de estar deixando em segundo plano as políticas sociais, que sempre foram o carro-chefe da propaganda do partido.

No entanto, nos primeiros meses de 2005 a taxa de juros básicos voltou a subir, o que motivou muitas críticas ao governo. Os juros elevados, segundo analistas, inibem novos investimentos das empresas e, consequentemente, restringem a oferta de emprego, além de reduzir a capacidade de consumo da população.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostra as mãos sujas de petróleo cru depois de acionar uma das válvulas de controle dos poços do navio plataforma P-50 da Petrobras, Bacia de Campos, litoral do estado do Rio de Janeiro. Foto de abril de 2006.

Na sua primeira gestão promoveu o incentivo às exportações, à diversificação dos investimentos feitos pelo BNDES, estimulou o microcrédito e ampliou os investimentos na agricultura familiar através do PRONAF (Programa Nacional da Agricultura Familiar). São exemplos da recuperação econômica do país sob a gestão do presidente Lula o recorde na produção da indústria automobilística, em 2005; e o maior crescimento real do salário mínimo, resultando na recuperação do poder de compra do brasileiro. O salário mínimo passou, em cinco anos, de 200 para 380 reais, aumento maior que tanto o do primeiro quanto o do segundo governos de Fernando Henrique Cardoso, que variou de 80 para 200 reais em 8 anos.

Enquanto a renda média do trabalhador brasileiro, ao longo de todo o primeiro mandato de Lula e no início do segundo, não havia recuperado o valor de dezembro de 2002, o nível de desemprego registra a maior queda em 13 anos, chegando ao índice de 9,9% em fevereiro de 2007.

Argumentam ainda que os números positivos, apesar de modestos, são consequência da bonança financeira internacional, que pode mudar a qualquer momento, e que o país não dispõe de um plano de desenvolvimento claro.

Outra diferença entre a política econômica do governo Lula e a do governo anterior é o fim do ciclo de privatizações que levou o Estado a, por exemplo, vender a companhia Vale do Rio Doce. Houve a recriação de alguns órgão extintos no governo anterior, como a SUDENE, e a criação de novas empresas estatais de menor porte. Porém, após 5 anos de mandato, o governo Lula passa também a apoiar uma política de privatizações, com os leilões de concessão de 7 lotes de rodovias federais, ganhos na maioria por empresas estrangeiras.

Política social

No início do seu mandato lula declarou que a prioridade de seu governo era o combate à fome. Segundo seus assessores, a fome no Brasil não existia por falta de alimentos, mas por falta de meios para adquiri-los de forma permanente, e em quantidade e qualidade adequadas. Como a renda estava mal distribuída no país, uma parcela da população não conseguia o mínimo necessário à sobrevivência. Dados oficiais informavam que, em 2001, havia cerca de 46 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar. Para fazer frente a essa situação, o governo Lula lançou o programa Fome Zero, que combinava politicas estruturais, voltadas para as causas da fome e da pobreza – como a geração de empregos e o acesso à saúde e à educação -, com políticas específicas, como a educação alimentar e o programa Bolsa Família.

Legalizado em 2004, o Bolsa Família é o resultado da unificação de quatro outros programas criados no governo FHC: Cartão Alimentação, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Auxílio Gás. Em 2012, o Bolsa Família atendeu 13 milhões e 840 mil famílias. As condições para receber o benefício são: ter renda familiar de até R$ 140,00 mensais por pessoa, manter a carteirinha de vacinação em dia, e crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos na escola e ter frequência mensal mínima de 85% da carga horária. E as gestantes têm de realizar o pré-natal e acompanhar a sua saúde e a do seu bebê.

A polêmica em torno do Bolsa Família, no entanto, é grande e divide tanto os especialistas quanto os cidadãos comuns. Os defensores argumentam que:

- é o maior programa de transferência de renda posto em prática no Brasil;

- ajudou a dinamizar a economia dos municípios, possibilitando o aumento das vendas em mercearias, lojas e supermercados;

- contribuiu para diminuir o número de pessoas que viviam em situação de pobreza extrema, e, consequentemente, no avanço dos direitos sociais por milhões de brasileiros.

Os críticos do Bolsa Família argumentam que o programa:

- é uma estratégia para conseguir votos;

- incentiva o ócio;

Não tem por obrigação manter as crianças na escola e vacinadas, pois, isto é, da competência da família;

- por não ser fiscalizado, beneficia, também, aqueles que não precisam dele para as suas necessidades básicas.

Apesar dos planos e medidas econômicas adotadas no período democrático não conseguiram sanar as carências econômicas da sociedade brasileira. Na foto, favela da Rocinha, no Rio de Janeiro.

Tais programas permitiram a ascensão social de setores subalternos, uma diminuição da pobreza no país e uma ampliação no poder de compra das camadas médias. Tais medidas, apesar de caráter assistencialista, dinamizam o mercado interno.

Um relatório do IBGE, do fim de novembro de 2005, afirmara que o governo do presidente Lula estaria fazendo do Brasil um país menos desigual. Com base no PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), a FGV divulgou estudo mostrando que a taxa de miséria de 2004 teria caído em 8% se comparada a 2003, ano em que Lula tomou posse. Ainda segundo a PNAD, oito milhões de pessoas teriam saído da pobreza (classes D e E) ao longo do governo Lula.

No campo da educação, o governo Lula avançou, apresentando fortes níveis de escolarização em todas as faixas etárias. A parcela da população que não frequentava a escola foi reduzida de 29% para 18% em apenas 36 meses, considerando o grupo de 5 a 17 anos de idade. No nível básico, o porcentual de crianças fora da escola chegou, em 2005, a apenas 2,8%.

Com a criação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o governo Lula objetivou atender 47 milhões de estudantes brasileiros, com investimentos anuais de até R$ 4,3 bilhões.

Na área do ensino superior, o PROUNI (Programa Universidade Para Todos), destacou-se como o maior programa de bolsas de estudo da história da educação brasileira, possibilitando o acesso de milhares de jovens à educação e estimulando o processo de inclusão social. Em 2005, o PROUNI ofereceu 112 mil bolsas de estudo em 1.412 instituições em todo o país. O governo também investiu na criação de 9 novas universidades públicas federais, interiorizando o acesso à educação pública gratuita. Contudo, o programa foi criticado por professores e estudiosos de instituições de ensino federais, das quais algumas se encontram em processo de sucateamento por falta de repasse de recursos federais. Alegam também ser uma distribuição de recursos públicos à instituições de ensino privado de baixa qualidade.

Com relação à mortalidade infantil, o Brasil também avançou sob o governo Lula. A taxa de mortalidade infantil caiu para 26 mortes para grupo de mil habitantes, ante 29,6 do governo anterior.

O combate à escravidão e ao trabalho degradante foi outro ponto que teve destaque no governo do presidente Lula. O atual governo brasileiro libertou mais trabalhadores em três anos que o governo anterior em seus oito anos. Nas ações dos ficais do trabalho, cerca de 12.400 trabalhadores em regime de escravidão ou trabalho degradante foram libertados desde 2003.

Houve críticas da oposição que o presidente Lula abusou na formulação de políticas assistencialistas a fim de manter o grande apoio da parcela mais pobre da população à seu governo.

Crises

Além disso, seu governo foi marcado por inúmeras crises, como corrupção em empresas estatais, como o escândalo dos Correios e também outros escândalos que culminou a queda de vários de seus ministros, como: José Dirceu, Antônio Palocci, Benedita da Silva, Luiz Gushiken e outras pessoas que ocupavam cargos de primeiro escalão no governo, como o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Matoso.

A partir de 2004, o governo Lula foi enfrentando diversas crises políticas e escândalos, que atingiram seu apogeu em julho de 2005 depois que fontes do próprio governo denunciaram um esquema de corrupção envolvendo a compra de votos de deputados no congresso e financiamento de campanhas por "Caixa 2", que permeava vários níveis do executivo federal e atingiu inicialmente o PT, se estendendo depois a quase todos os partidos da base aliada, apesar da resistência da oposição em concentrar todo o foco da investigação apenas no PT. Várias outras denúncias de escândalos foram sendo descobertas, como os casos da quebra ilegal de sigilo de um simples caseiro por órgãos do estado, que levou a demissão do ministro Antônio Palocci, denúncias de corrupção em vários níveis do governo, além da desastrada tentativa de compra de um dossiê por parte de agentes da campanha de reeleição do presidente Lula.

A crise no controle do tráfego aéreo foi uma questão que surgiu no governo Lula, apesar de que a falta de investimentos no setor já vinha sendo apontada desde 2001. Após o acidente do voo Gol 1907, houve um maior rigor no cumprimento das normas de segurança aérea, que gerou grandes atrasos nas decolagens em todos os aeroportos brasileiros. Por várias vezes e ao longo de vários meses, o tráfego aéreo brasileiro praticamente parou por deficiência no efetivo pessoal de controladores de voo e problemas nos equipamentos.

Denúncias de corrupção

O primeiro mandato de Lula foi marcado por inúmeras denúncias de corrupção. O caso mais grave surgiu em maio de 2005 e ficou conhecido como o escândalo do mensalão. Começou com uma denúncia do então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) de que existia um esquema de arrecadação de recursos para pagar mensalmente (daí “mensalão”) um certo valor a deputados para que votassem a favor do governo no Congresso Nacional.

Manifestação contra a corrupção no governo Lula, São Paulo, 2005.

Foram instaladas comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar o caso. Também a Polícia Federal, o Ministério Público e a procuradoria Geral da República passaram a fazer investigações. Foram colhidas inúmeras evidências e provas de que o esquema de pagamentos de parlamentares em troca de apoio ao governo efetivamente existia. Mas não foi esclarecido de onde vinham os recursos utilizados no esquema. O publicitário mineiro Marcos Valério foi apontado como o intermediário: recebia o dinheiro e o repassava aos parlamentares. Como resultado das investigações, o próprio deputado Roberto Jefferson, que denunciou o esquema, perdeu seu mandato e teve os direitos políticos cassados por ter recebido dinheiro. Também foi cassado outro político importante: José Dirceu, do PT, na época da Casa Civil do governo, acusado de ser o mentor do esquema. A maioria dos outros acusados, entretanto, escapou da punição, pois, apesar de serem denunciados no Conselho de Ética da Câmara, foram absolvidos pelo plenário.

Um escândalo atingiu também o ministro da Fazenda Antônio Palocci. Ele foi acusado de mandar quebrar o sigilo bancário de um caseiro do sitio. Pressionado a renunciar. Palocci deixou o Ministério, sendo substituído pelo presidente do BNDES, Guido Mantega.

Ainda no final do primeiro mandato de Lula houve o escândalo dos “sanguessugas”. Foram acusados dezenas de políticos e donos de empresas que realizavam negócios com prefeituras. Eles se aproveitavam de verbas do orçamento federal que eram liberadas para prefeituras e negociavam com prefeitos a compra de ambulâncias a preços superfaturados, recebendo uma boa diferença. Muitos foram indiciados, mas poucos punidos.

Segundo mandato de Lula

Os escândalos que surgiram durante o primeiro mandato não impediram que Lula fosse reeleito em 2006. Lula venceu Geraldo Alckmin, do PSDB, no segundo turno, com mais de 60% dos votos válidos, reelegendo-se presidente da República. A segunda gestão de Lula apresentou avanços no aspecto socioeconômico, que positivaram seus últimos quatro anos de governo.

Entre esses avanços cabem citar:

- relativa estabilidade econômica e controle da inflação ao longo de seus oito anos de governo;

- incremento das exportações brasileiras e recordes de saldos positivos na balança comercial;

- queda dos níveis de desemprego.

- antecipação do pagamento da dívida brasileira com o FMI;

- enfrentamento da questão da infraestrutura e da modernização do país. Para isso, o governo lançou, em 2007, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê investimentos em saneamento básico e infraestrutura (portos, rodovias, ferrovias, entre outros);

Aumento dos níveis de escolarização e a criação do Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas de estudo a jovens carentes, permitindo que eles cursem a universidade;

- inclusão social de uma parcela considerável da população. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, entre 2003 e 2010, cerca 20,5 milhões de brasileiros deixaram a pobreza. Um fenômeno novo nesse período foi o crescimento da classe C, com renda familiar total entre R$1,126,00 e 4,854,00.

Já no campo da reforma agrária o governo Lula mão conseguiu avanços proporcionais aos obtidos em outras esferas. Em 2009, um estudo divulgado pelo IBGE informava que a desigualdade na distribuição de terras no Brasil tinha se mantido inalterada nos últimos 20 anos, com quase metade das propriedades rurais em mãos de grandes fazendeiros.

Por possuir características como território extenso, uma das nações mais populosas do planeta, recursos abundantes e uma economia que vinha apresentando taxas de crescimento considerável, o Brasil foi tido como um país emergente, e, em 2008, foi convidado a ingressar no G-20.

No final de 2008, uma crise econômica grave, iniciada nos Estados Unidos, gerou pânico no mundo todo e castigou com a recessão e o desemprego vários países da União Europeia. Essa crise refletiu-se também no Brasil, como indica o PIB negativo (-0,3) de 2009. Mas, no ano seguinte, a economia brasileira deu provas de seu dinamismo e o PIB voltou a crescer, chegando a 7,5%.

O presidente lula no dia da posse de seu segundo mandato, 1º de janeiro de 2007, Brasília, DF.

Nos dois primeiros anos de seu segundo mandato, Lula pôde comemorar alguns êxitos de sua gestão. Em 2007, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 5,4%. Nesse mesmo ano, anunciou-se uma queda de 27,7% da miséria no Brasil e o crescimento da renda dos pobres em 53%. Esses números indicam que, entre 2006 e 2007, 20 milhões de pobres saíram das classes D e E e ingressaram na chamada “classe C”, que corresponde a 46% da população brasileira (o grupo de maior renda é a classe A, que é seguida pela classe B e assim sucessivamente; os mais pobres estão nas classes D e E).

Tudo isso contribuiu para melhorar o desempenho do Brasil na classificação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Esse índice, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), mede a qualidade de vida em todos os países. Em seu cálculo, são levados em conta a renda per capita, a expectativa de vida e as taxas de matrículas nos ensinos fundamental, médio e superior.

No Relatório de Desenvolvimento Humano de 2007, o IDH do Brasil chegou a 0,800 (o IDH vai de 0,0 a 1,0. Quanto melhores são as condições de vida de um país, mais próximo ele está do 1,0). Esse resultado colocou o Brasil no grupo de países de mais alto IDH.

Por fim, pouco antes da crise econômica de 2008, o governo brasileiro anunciava possuir reservas suficientes para saldar a dívida externa que estrangulou o país durante quase dois séculos. Fato criticado por economistas por se tratar de dívida com juros baixos, mas que resultaram em melhor prestígio internacional e maior atenção do mercado financeiro para investir no Brasil. Ao final da crise, pela primeira vez na história, o Brasil contribuiria com recursos para o FMI (Fundo Monetário Internacional, no sentido de contornar os problemas econômicos mundiais. O Brasil passava de devedor à condição de credor.

Críticos apontavam, que a condução da política de juros - os maiores do mundo - pelo governo era desastrosa. O dinheiro que deveria ser investido em obras públicas de grande impacto econômico é totalmente drenado ao setor financeiro.

A política externa

No plano internacional, Lula e seu governo se destacou pela liderança que exerceu no grupo de países emergentes frente aos mais ricos. Uma das reivindicações desse grupo de países é a queda das barreiras alfandegárias e dos subsídios agrícolas, que entrou em discussão na Organização Mundial de Comércio.

O governo Lula consolidou sua liderança na América do sul, obteve vitórias judiciais na Organização Mundial do Comércio (OMC) em ações abertas contra países ricos que adotaram medidas protecionistas e estreitou relações comerciais com países emergentes, como a China e a Índia, e com outros países africanos e árabes. Nessa esfera, merece destaque também a liderança brasileira na Missão das Nações Unidas para estabilização do Haiti.

Durante a primeira década do século XXI, o Brasil se consolidou como um país influente no cenário internacional, sendo considerado por muitos especialistas a maior potência econômica da América Latina. Nessa fotografia, tirada em 2009, o presidente Lula discursa na abertura da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque

Ainda no plano externo, o governo Lula defendeu a crescente integração da América do Sul por meio do Mercosul e pleiteou para o Brasil um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, órgão decisivo para o esforço da manutenção da paz mundial. Hoje, apenas Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China tem assento permanente e poder de veto no Conselho de Segurança.

Na política externa procurou igualmente dar ênfase a temas sociais, em particular à luta contra a fome e a pobreza no âmbito global. Além disso, tem buscado intensificar as discussões acerca do financiamento ao desenvolvimento, estimulando o surgimento de mecanismos financeiros inovadores.

O bom comportamento da economia brasileira durante a crise financeira internacional, a política de transferência de renda e a projeção do brasil no exterior elevaram a popularidade de lula que chegou a ter, em 2010, a aprovação de cerca de 80% dos eleitores.

A participação ativa de Lula na campanha da economista Dilma Rousseff ajudou-a a vencer as eleições presidenciais daquele ano: Dilma, do PT, ficou com 56,05% dos votos válidos, enquanto José Serra, do PSDB, obteve 43,95 dos votos. Pela primeira vez na história, uma mulher assumiu a presidência do Brasil.

Fonte: Alfredo Boulos Júnior - História & Cidadania; FTD

Ronaldo Vainfas, Sheila de Castro Faria, Jorge Ferreira, Georgina dos Santos – História volume único; Editora Saraiva.

Flávio Campos, Regina Claro – Escrita da História 3; edições escala educacional s/a.

O Governo Dilma Rousseff

O Governo Dilma Rousseff é o período da história política brasileira que se inicia com a sua posse no cargo de presidente, em 1 de janeiro de 2011, após ter derrotado o candidato do PSDB, José Serra, nas eleições de 2010; passa por sua reeleição em 2014, que lhe garantiu o direito a um segundo mandato presidencial em 1 de janeiro de 2015, e termina com seu impeachment em 31 de agosto de 2016.

Dilma Rousseff, desde jovem participou de movimentos de esquerda, desencadeados com a oposição ao golpe militar de 1964. Da militância estudantil passou, em 1967, para o POLOP (Política Operária). Depois, ingressou na COLINA (Comando de Libertação Nacional), grupo que, em 1969, viria a se fundir ao Vanguarda Popular Revolucionária para dar origem à VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária-Palmares). Presa em janeiro de 1970, foi torturada durante 22 dias. Condenada a seis anos de prisão, acabou libertada do presídio Tiradentes no final de 1972 depois de ter a pena reduzida.

Antes de chegar ao governo federal, Dilma fez carreira política no Rio Grande do Sul, para onde havia se mudado com o marido gaúcho e onde ajudou a fundar o PDT (Partido Democrático Trabalhista). Com a eleição de Lula, em 2002, foi escolhida pelo presidente da República para conduzir o Ministério das Minas e Energia, no ano seguinte. À frente do ministério, elaborou um novo modelo para o setor elétrico. Em 2005, com o estouro do escândalo do mensalão e com a queda de José Dirceu do cargo de ministro-chefe da Casa Civil, Dilma foi nomeada por Lula para substituí-lo. A sua personalidade forte, de boa atuação gerencial, e o fato de ser vista como uma pessoa objetiva, foram alguns dos aspectos que impressionaram o então presidente da República. 

Em 2010 foi escolhida como candidata do Partido dos Trabalhadores para a presidência. Seu companheiro de chapa como candidato a vice-presidente foi Michel Temer, do PMDB-SP. No pleito do dia 3 de outubro, teve 46,91 % dos votos válidos, o que a levou ao segundo turno das eleições presidenciais do dia 31 de outubro. Na segunda etapa das eleições presidenciais Rousseff confirmou sua vitória com 56,05 % dos votos válidos, tornando-se a primeira mulher a ocupar a presidência do país. Dilma Rousseff não foi só a primeira mulher eleita presidente do Brasil. Foi também a primeira a ser reeleita e a primeira afastada por impeachment pelo Congresso Nacional, tudo em apenas seis anos, prazo equivalente e um mandato e meio.

Dilma Rousseff venceu as eleições prometendo dar continuidade aos programas do governo Lula, como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e o PAC.

Quando ela assumiu a presidência da República, a conjuntura mundial era desfavorável: externamente, a crise econômica que atingira os Estados Unidos e a União Europeia e levava enormemente o desemprego, sobretudo entre jovens, em países como Espanha e Itália; internamente, problemas de infraestrutura impediam a economia brasileira de continuar crescendo de modo sustentável.

Para fazer frente à crise externa e vencer os obstáculos à recuperação da economia brasileira, o governo Dilma adotou uma série de importantes medidas na primeira metade de seu governo:

- intensificou os investimentos em infraestrutura por meio do Programa de Aceleração do Crescimento que, em 2011, entrou na sua segunda etapa, tornando-se conhecido como PAC-2;

- ampliou e diversificou seus parceiros comerciais. Enquanto diminuíam as exportações para os EUA e a União Europeia, crescia as destinadas a China e ao Mercosul;

- iniciou um programa de concessões em aeroportos, rodovias, ferrovias e portos, em meados de 2012, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços e os “custos de produção e circulação”;

- promoveu constantes quedas da taxa de juros Selic, que, em março de 2013, atingiu seu mínimo histórico (7,25%).

No inicio de 2013, o governo tomou duas outras importantes medidas:

- aprovou um programa de redução da tarifa de energia elétrica com vistas a aumentar a competitividade das empresas e a renda das famílias;

- diminuiu ou eliminou impostos federais sobre produtos que compõem a cesta básica.

Apesar do esforço do governo Dilma, o crescimento do PIB no seu primeiro biênio foi bastante modesto. No entanto, a taxa de desemprego se manteve estável, os salários reais continuaram aumentando e a renda per capita cresceu em relação ao período do governo anterior.

Entre as primeiras ações de seu primeiro mandato, criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), uma das mais importantes iniciativas de formação profissional do Brasil. Mais de 8 milhões de jovens e trabalhadores foram matriculados em cursos técnicos e de qualificação profissional em parceria com o Sistema S – SENAI, SENAC, SENAR e SENAT – nos setores industrial, de comércio, agricultura e transporte. Na educação, o Ciência sem Fronteiras ofereceu bolsas em universidades internacionais a estudantes de engenharia, exatas e biomédicas. Na saúde, apesar das controvérsias lançou o programa mais médicos, criado para suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do Brasil. O programa pretendia levar 15 mil médicos para as áreas onde faltavam profissionais. Como parte do pacto de melhoria do SUS. Apesar da crítica das entidades médicas, o programa Mais Médicos teve apoio da maior parte da população.

Apesar dos escândalos e dos problemas econômicos que o país enfrentava, Dilma foi reeleita. Foi a segunda eleição eleição presidencial mais disputada na história brasileira.( A eleição mais disputada foi a última de 2022 que culminou com a eleição do Presidente Lula). No segundo turno, a presidente obteve 51,64% dos votos e Aécio, 48,36%: uma diferença de apenas 3,4 milhões de votos. Seu segundo mandato foi marcado por uma grave crise econômica e política no país, com o PIB per capita encolhendo mais de 9% entre 2014 e 2016.

Em 2014, depois de quatro anos de Governo Dilma, pela quinta vez consecutiva. A carga tributária do Brasil ultrapassa 35% do PIB. Para o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), o estudo reforça e mostra a necessidade de cobrar dos governos melhor aplicação dos recursos pagos pelos contribuintes: "Os brasileiros foram às ruas recentemente em protestos em que as faixas também mostravam a insatisfação com a elevada carga tributária e o pouco retorno em qualidade de vida".

Joaquim Levy, indicado para o cargo de ministro da Fazenda, afirmou na cerimônia de apresentação em 27 de novembro de 2014, que teria como objetivo imediato estabelecer uma meta de superávit primário para os três primeiros anos de sua gestão, que seria 1,2% do PIB em 2015 e de pelo menos 2% em 2016 e 2017. Não descartou a possibilidade de cortes no orçamento e pediu o apoio da iniciativa privada para que a economia volte a crescer. O Brasil, que foi o país que mais perdeu posições no ranking mundial de competitividade de 2010 a 2014 (caiu do 38º lugar para o 54º entre as sessenta economias analisadas.

Em março de 2015, novos protestos contra o governo Dilma Rousseff ocorreram em diversas regiões do Brasil, tendo como principais objetivos protestar contra o governo e defender a Operação Lava Jato.

No dia 2 de dezembro de 2015 o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acolheu um dos sete pedidos de impeachment contra Dilma, que havia sido protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, e entregue a Cunha pouco mais de dois meses antes. No requerimento original foram incluídas denúncias de decretos assinados pela presidente em 2015, para liberar R$ 2,5 bilhões, sem o aval do Congresso, nem previsão no orçamento. Essa operação é conhecida como pedalada fiscal, e caracterizaria improbidade administrativa.

De acordo com as pesquisas, 66% dos brasileiros apoiam abertura de processo para afastar petista do cargo.

No dia 17 de abril de 2016, domingo, a Câmara dos Deputados, com 367 votos favoráveis, 137 contrários, além de 7 abstenções e 2 ausentes, autorizou o Senado Federal a instaurar processo de impeachment contra Dilma.

Em 6 de maio de 2016, a comissão especial do impeachment do Senado aprovou, por quinze votos a favor e cinco contra o relatório do senador Antonio Anastasia, favorável ao prosseguimento do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Em 11 de maio, Teori Zavascki negou o pedido do governo para anular o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Com a decisão, o Senado mantém a votação que poderá decidir pelo afastamento da presidente do Palácio do Planalto. No dia 12 de maio de 2016, com 55 votos favoráveis, 22 contrários e 2 ausentes, o Senado Federal autorizou a abertura do processo de impeachment, e determinou o seu afastamento da Presidência da República pelo período de até 180 dias. Em 31 de agosto, o Senado Federal por 61 votos a 20, cassou o mandato de Dilma como presidente, mas, manteve o direito dela de ocupar cargos públicos.

Em votação histórica e muito criticada, o Congresso Nacional aprovou o impeachment que afastou Dilma. Pouco depois, as “pedaladas fiscais” que serviram para acusá-la foram liberadas por lei aprovada no Senado, passando a ser praticadas pelo impopular governo de Michel Temer, que assumiu a Presidência com a destituição de Dilma e, em um ano, alcançou 94% de rejeição em pesquisas.

Fonte: Alfredo Boulos Júnior - História & Cidadania; FTD

365 dias que mudaram o Brasil - Valentina Nunes ; Planeta

Barsa Planeta Internacional 

O sertão do padre Cícero

Não se pode deixar de considerar o sertão como espaço sagrado. Palco de movimentos messiânicos como Canudos, nessa terra árida foram e são frequentes os peregrinos, os beatos e os romeiros. O padre Cícero, chamado também de Padim Ciço, representa esse universo da crença popular, sendo uma das figuras religiosas mais cultuadas no interior nordestino até os dias atuais.

Cícero Romão Batista nasceu no município de Crato, no Ceará, em 1844. Ordenou-se padre em 1870 e, dois anos depois, mudou-se para Juazeiro do Norte, onde permaneceu pelo resto da vida. Lá restaurou a capela de Nossa senhora das dores e passou a desenvolver um trabalho pastoral. Pregava em missões, participava de novenas e organizava festas religiosas e procissões. Sua popularidade foi aumentando ano após ano, sendo considerado um religioso despretensioso e dedicado ao povo.

Em 1889, durante uma missa, a lavadeira Maria de Araújo recebeu o sacramento e foi ao chão. A hóstia em sua boca parecia estar envolvida por um líquido cor de sangue. Esse acontecimento ficou conhecido como o milagre de Juazeiro. Isso ainda teria ocorrido outras vezes, e ficou provado, por um grupo de médicos, que ela não mordia a língua nem utilizava qualquer artifício. O fenômeno só acontecia quando o padre Cícero celebrava a missa. A comunidade local interpretou o episódio como uma alusão ao derramamento de sangue de Jesus Cristo para a salvação dos seres humanos, e multidões começaram a frequentar o vilarejo para ver o fenômeno.

Com o constante crescimento das romarias a Juazeiro do Norte, o bispado cearense interveio e cobrou explicações do padre Cícero, pois a Igreja Católica passava por um processo de romanização, ou seja, de negação das práticas locais e afirmação das orientações do Vaticano para uniformizar as condutas. Em 1982, autoridades eclesiásticas consideraram que o ocorrido em Juazeiro não se tratava de um milagre, e ordenaram que se apresentasse uma nova interpretação. No entanto, as romarias não cessaram, ampliando a crença popular no milagre. Nesse mesmo ano, o padre Cícero foi suspenso, proibido de pregar a religião católica. Em 1896, persistindo as romarias e as missas, a Igreja Católica ordenou que ele se retirasse de Juazeiro. O padre foi para Salgueiro (PE) e, em 1898, viajou para Roma a fim de se explicar ao Santo Ofício. Lá foi julgado e o milagre, mais uma vez, condenado. No entanto, não foi expulso da Igreja. Novamente no Brasil, não conseguiu que o bispado aceitasse seu retorno a Juazeiro. Voltou para a cidade, entretanto não reatou com a Igreja.

Nos muitos anos que esteve sob o comando da Igreja em Juazeiro, padre Cícero recebeu inúmeras doações de fiéis, que fizeram dele um homem de respeitável patrimônio. Tinha muitas terras, gado e comercializava vários produtos, entre eles borracha, cana de açúcar e algodão.

Sem o apoio da Igreja, aliou-se aos coronéis locais. Os muitos romeiros que passaram a frequentar a região eram encaminhados por ele para servirem como trabalhadores nas fazendas locais, resolvendo o grave problema de mão de obra enfrentado pelos proprietários. Em 1911, Juazeiro foi emancipada do Município do Crato, e padre Cícero foi indicado para o cargo de prefeito pelo governador Nogueira Accioly, líder oligarca local. No mesmo ano, Padre Cícero assinou o chamado “Pacto dos Coronéis”, no qual dezessete chefes políticos da região se comprometiam a sustentar a oligarquia Accioly no governo estadual. Transformando em importante líder político da região do Cariri, intermediou negociação para que cessassem as disputas armadas entre os vários coronéis locais. Em 1912, foi eleito vice-presidente do Ceará e ampliou sua influencia política sobre o Nordeste. Em 1914, liderou a chamada Sedição de Juazeiro, que depôs o governador. Depois voltou a ser prefeito do Juazeiro, deixando o cargo somente em 1927.

Nos anos 1930, perdeu espaço político após a ascensão de Getúlio Vargas. Tentou ainda recuperar o direito ao sacerdócio, mas não obteve sucesso. Padre Cícero faleceu em 1934, aos 90 anos, causando grande comoção popular. As romarias continuaram e se intensificaram nos anos seguintes, e ele foi transformado em mito popular relacionado ao milagre original. Juazeiro do Norte se transformou em uma cidade-santuário, e até hoje milhares de romeiros visitam a grande imagem do padre Cícero.

Em 2002, cerca de 500 mil pessoas participaram da romaria que se iniciou em 1º de setembro e se estendeu até o dia 15 do mesmo mês. Fiéis das mais diferentes regiões costumam ir até juazeiro do Norte para pedir pelas chuvas no sertão e pela cura de doenças. Nesse mesmo ano, uma comissão da Igreja deu início a um processo para reabilitar o padre Cícero, o que abriria caminho para, posteriormente, tentar beatificá-lo e canoniza-lo. Em 2006, o Vaticano recebeu um dossiê de nove volumes sobre a vida do padre Cícero.

Fonte: Roberto Catelli Junior – História : texto e contexto ; Editora Scipione.

O Integralismo

Movimento político e ideológico de inspiração fascista ocorrido no Brasil na década de 30, condensando as forças de direita no país sob inspiração da ideologia fascista então vigente em países como a Itália de Benito Mussolini. Ao movimento do Integralismo, além de alguns setores da oligarquia brasileira, uniram-se também membros da classe média, da Igreja e ainda militares. O Integralismo passou a possuir organização formal no Brasil a partir da fundação da Ação Integralista Brasileira (AIB), liderada pelos escritores Plínio Salgado e Gustavo Barroso.

Busca um Estado autoritário e nacionalista; uma sociedade baseada em hierarquia, ordem e disciplina social; e o reconhecimento da suprema autoridade política e jurídica do chefe da nação sobre indivíduos, classes e instituições. Alguns de seus ideólogos, como Gustavo Barroso, dão ao integralismo um fundo racista, defendendo a superioridade da população branca brasileira sobre negros, mestiços e, especialmente, judeus.

Já nos anos 20 o pensamento nacionalista brasileiro desenvolvia uma vertente conservadora. Entre seus entusiastas estão intelectuais de variadas formações e tendências, como o sociólogo Oliveira Viana, o jornalista, professor e político Plínio Salgado e o pensador católico Jackson de Figueiredo. Mesmo sem atuar como grupo, eles têm em comum posições políticas nacionalistas, anti-imperialistas e anticomunistas, criticam a democracia liberal e defendem os regimes fascistas, que começam a despontar na Europa.

O Integralismo possuía como ideias básicas em sua ideologia a afirmação do privilégio do Estado autoritário e nacionalista na ação política, tendo o governante do Estado como líder supremo sobre todas as instituições e classes sociais. O movimento integralista condenava a ação comunista e todas as posições ideológicas liberais, rotulando-as "anarquia liberal".

A fundação da Ação Integralista Brasileira passa a tomar parte fundamental na articulação dos setores da direita radical no Brasil. A AIB possuía uma organização interna também inspirada nos moldes fascistas e ainda nazistas, caracterizados por aspectos como a hierarquização militar interna à organização, além de vestimentas similares às militares, ostentando o símbolo do sigma (a letra grega: (), em analogia ao uso da cruz suástica pelos nazistas. Ainda a organização de direita procurava sustentar lemas como "Deus, pátria e família" e seu grito de saudação, "Anauê" (ou "ave", "salve"), era a versão tupiniquim da saudação do povo da Alemanha nazista aos seus líderes.

A história da AIB conta com vários conflitos entre os integralistas e os movimentos democráticos que ocorriam no Brasil. Na época da Intentona Comunista, ocorrida no ano de 1935, a Ação Integralista apoia oficialmente o governo na repressão do movimento que pretendia instalar o regime comunista no Brasil. No entanto, a organização começou a desarticular-se a partir do golpe que instalaria o Estado Novo no Brasil, sob o comando de Getúlio Vargas. Plínio Salgado havia se candidatado à presidência da República, porém o movimento partidário integralista é dissolvido com o advento do Estado Novo, assim como todos os demais partidos são suprimidos do cenário político brasileiro. 

Desiludidos com Getúlio Vargas, os integralistas promovem o assalto ao palácio presidencial no Rio de Janeiro e pensam contar com a proteção do Exército para tomar o poder. Mas o presidente obtém o apoio da cúpula militar, e o golpe fracassa. Não tardam as perseguições aos integralistas da AIB, Os integralistas são perseguidos e seus líderes, presos. Plínio Salgado é exilado em Portugal, e o movimento desarticula-se.