Futebol e ditadura: a Copa de 1970

A seleção brasileira de 1970 tinha um poderoso ataque, formado por Jairzinho, Pelé e Tostão, junto com um meio-campo eficaz e criativo, composto por Gérson, Clodoaldo e Rivelino. A defesa não era brilhante, mas sabia segurar o adversário nos momentos decisivos, como no jogo contra a Inglaterra: e, se falhasse, o ataque fazia gols para compensar. Mas havia um problema que incomodava muita gente: o Brasil vivia o período mais duro da repressão política e a vitória da seleção poderia ser utilizada pelos generais para popularizar a ditadura. Ao final, a maioria esqueceu a questão política e torceu pela “Seleção Canarinho”, como se dizia na época.

A vitória brasileira foi espetacular e consolidou o prestígio do país no futebol internacional. Internamente, o regime militar incorporou a vitória na Copa como mais um instrumento de propaganda. Médici recebeu os atletas em Brasília demonstrando imensa alegria, diante das câmeras de televisão. Enquanto o Brasil jogava a Copa, em junho de 1970, a guerrilha urbana sequestrava o embaixador alemão no Rio de Janeiro. Para os guerrilheiros só interessava libertar os companheiros presos nos “porões” da ditadura.

O TROPICALISMO

O movimento tropicalista nasceu em 1967, inspirados na peça de Osvaldo de Andrade, O rei da vela, em montagem do Teatro Oficina de 1966, e na instalação Tropicália, de Hélio Oiticica, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Rogério Duprat, Torquato Neto e Tom Zé, entre outros, começaram a produzir canções que buscassem uma renovação cultural. Irreverentes e debochados, os tropicalistas opunham-se ao nacionalismo de parte de intelectuais de esquerda. Incorporaram a guitarra à sua música sem ignorar a bossa nova ou qualquer outro estilo musical. Valendo-se da antropofagia cultural modernista de Osvaldo de Andrade (um dos organizadores da Semana de Arte Moderna de 1922). Procuravam incorporar a cultura estrangeira sem deixar de ser nacionais, quer dizer, não estavam imitando, mas sim criando uma nova música ao introduzir elementos de outras culturas. Utilizavam as guitarras do rock e da jovem guarda, elogiavam a bossa nova e tentavam como referência Carmen Miranda, símbolo dessa fusão cultural. Em 1968, quando Caetano Veloso, Gilberto Gil e Os Mutantes entraram em cena no IV Festival Internacional da Canção da TV Globo para cantar “É proibido proibir”, foram fortemente vaiados pelo público, que condenou o uso das guitarras e a maneira extravagantes como os músicos se apresentaram. Caetano Veloso fez um discurso criticando a juventude que o vaiava e, em uma entrevista para o Jornal da Tarde, Gilberto Gil explicou:

“Não temos culpa se eles não querem ser jovens. É isso mesmo, querem que a gente cante os sambinhas. Mas não tenho raiva deles. Não, eles estão embotados pela burrice que uma coisa chamada Partido Comunista resolveu pôr nas cabeças deles”.

Enquanto parte da juventude politicamente engajada considerava a obra tropicalista fruto da alienação e da reprodução da cultura norte-americana, os tropicalistas acusavam essa mesma juventude de ser conservadora e formatada por um pensamento de esquerda que inibia qualquer movimento de renovação cultural.

Entretanto, pouco depois de encerrado o festival de 1968, em setembro, veio o AI-5. Caetano Veloso e Gilberto Gil foram presos e depois se exilaram na Inglaterra, Chico Buarque foi para a Itália. Geraldo Vandré, para a Argélia, passando depois por vários países da Europa. Em 1969, ocorreria o último festival já sem a presença de muitos daqueles que integraram o movimento de renovação da canção brasileira nos anos 1960.

O governo Figueiredo (1979-1985) – Redemocratização

A sucessão de Geisel foi disputada por dois militares: o general João Batista Figueiredo, apoiado pela ARENA, e o general Euler Bentes Monteiro, que pregava a rápida redemocratização, apoiado pelo MDB. Mais uma vez o Congresso Nacional ratificou o candidato oficial e o general Figueiredo apresentou uma plataforma em que se propunha a diminuir os gastos públicos, desestatizar a economia e ampliar a abertura política.

general João Batista Figueiredo

Eleito de forma indireta em outubro de 1978, o general João Batista Figueiredo assumiu a presidência da República em março de 1979 para um período de 6 anos – uma das imposições do Pacote de Abril, que aumentou o mandato presidencial para prolongar a permanência dos militares no poder.

O governo Figueiredo foi pressionado por uma articulação cada vez mais corajosa das forças oposicionistas da sociedade civil, que exigiam basicamente volta ao estado de direito, com a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, anistia política e justiça social.

A crise econômica se agravava, confirmando as previsões dos economistas da oposição. A taxa de inflação atingiu a casa dos 200%, a dívida pública interna ultrapassou 90 trilhões de cruzeiros, a dívida externa atingiu mais de 100 bilhões de dólares e o índice de desemprego real chegou aos 20% da mão-de-obra ativa.

A liberdade de imprensa permitiu que viesse à tona muitos escândalos financeiros com envolvimento de autoridades governamentais. O processo de abertura gradual continuou controlado pelo governo federal, embora fosse acelerado pelas exigências de uma sociedade pressionada durante quase duas décadas de ditadura. Por outro lado, setores mais radicais do poder, contrários à continuidade da abertura, organizavam atentados terroristas, buscando desestabilizar o próprio governo e criar condições para um retrocesso político.

Em março de 1979, metalúrgicos do ABC, região da Grande São Paulo, entraram novamente em greve, mobilizando 180 000 operários. O governo federal interveio no sindicato, destituindo suas lideranças. Essa foi a primeira de uma série de greves na região: em abril de 1981, 330 000 operários pararam durante 41 dias, enfrentando violenta repressão. Luís Inácio da Silva, o Lula, líder desses movimentos, tornou-se símbolo de uma ação sindical combativa e renovada. Mais de 200 greves eclodiram por todo o Brasil no ano de 1980, fato que se repetiu nos anos seguintes.

Em agosto de 1979, a União Nacional dos Estudantes (UNE) foi reorganizada, embora não recebesse reconhecimento oficial. Nesse mesmo ano foi aprovada a Lei de Anistia, proposta por Figueiredo, e no início de 1980 os presos políticos libertados e os exilados podiam voltar ao país.

No final de 1979, o governo extinguiu a ARENA e o MDB, forçando uma reforma partidária, em que, entretanto, estavam proibidos os partidos comunistas. Formaram-se os seguintes partidos: Partido Democrático Social (PDS), herdeiro da antiga ARENA; Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), continuidade do antigo MDB; Partido Democrático Trabalhista(PDT), liderado por Leonel Brizola; Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), formado por setores da Antiga ARENA; Partido dos Trabalhadores(PT), com uma proposta socialista; e o Partido Popular(PP), que logo se auto extinguiu.

Em 1981, o governo, através de legislação eleitoral, proibiu alianças entre vários os partidos, objetivando forçar a divisão do bloco oposicionista e facilitar a vitória do PDS.

Em novembro de 1982 realizaram-se eleições diretas para governador, o que não ocorria desde 1967. O PDS saiu vitorioso em 12 Estados e a oposição em 10, embora os partidos oposicionistas tivessem 25 milhões de votos e o partido situacionista, 18 milhões. Nos estados mais populosos e de economia mais desenvolvida a oposição alcançou a vitória, com exceção de Pernambuco e Rio Grande do Sul, onde o PDS conquistou o poder por pequena margem de votos.

No Congresso Nacional o governo perdeu a maioria na Câmara dos Deputados, embora tenha mantido sua liderança no Senado, graças aos senadores “biônicos”.

Os governadores estaduais eleitos foram empossados em 1983, apesar da ameaça da extrema direita, dirigidas sobretudo a Leonel Brizola, eleito no Rio de Janeiro.

A vitória dos oposicionistas ampliou o espaço de atuação das forças que exigiam a redemocratização do país.

A linha dura em ação

Entretanto, apesar de o governo combinar a abertura política com medidas de repressão, a linha dura continuava insatisfeita. Para seus integrantes era preciso continuar a reprimir qualquer oposição ao regime. Como já não podiam obrigar o governo a fazer isso, muitos deles passaram a organizar atentados a Bomba, com o objetivo de tumultuar o processo político e retardar o retorno ao Estado democrático.

Um desses atentados terroristas ocorreu em outubro de 1979, com a explosão de uma Bomba no carro do jornalista Hélio Fernandes, no Rio de Janeiro. Seguiram-se cerca de 40 atentados ao longo de 1980. Em São Paulo, o jurista Dalmo Dallari, da Comissão de Justiça e Paz, foi sequestrado e violentamente espancado; bancas de revistas que vendiam publicações de esquerda sofreram atentados a bomba; uma carta-bomba enviada à sede carioca da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) matou a secretária Lyda Monteiro da Silva.

Na noite de 30 de abril de 1981, os terroristas da linha dura tentaram sua façanha mais espetacular: colocar bombas em um show de música popular brasileira realizado no Riocentro, Rio de Janeiro, onde estavam concentradas milhares de pessoas. Antes que a tragédia acontecesse, uma das bombas explodiu no carro dos terroristas, matando um sargento e ferindo o capitão Wilson Chaves Machado: os dois militares eram agentes do Doi-Codi carioca.

Os responsáveis pelo atentado jamais foram punidos pelo governo, que tudo fez para abafar essa e outras ações terroristas promovidas por setores da linha dura.

A luta pela redemocratização

Em maio de 1978, o movimento sindical iniciado no ABC ganhou impulso. Nos anos seguintes foram deflagadas, diversas greves, e as reivindicações sindicais alastraram-se por todo o país: operários, professores, médicos, camponeses, funcionários públicos, motoristas de ônibus, bancários, motoristas de taxi, todas as categorias se mobilizavam.

De 21 a 23 de agosto de 1981, lideranças sindicais de todo o Brasil reuniu-se no município de Praia Grande, no litoral de São Paulo, na primeira conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (CONCLAT). Participaram 5 036 delegados de 1 091 entidades de trabalhadores urbanos e rurais. Apesar de algumas divergências internas, o encontro aprovou resoluções que, resumidamente, estabelecia o seguinte: fim da política econômica do governo, liberdade e autonomia sindical, liberdade de organização política e não-realização de acordos com o FMI.

Em 1983, as divergências internas no movimento sindical resultaram na formação de mais uma central de trabalhadores, além da CONCLAT: a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Essa divisão, embora refletisse disputas partidárias no seio do movimento sindical, indicava na realidade, concepções diferentes quanto à ação das classes trabalhadoras. O clima de abertura política e o razoável grau de articulação dos trabalhadores resultaram na tolerância do governo à existência tanto da CONCLAT quanto da CUT, embora não oficialmente reconhecidas.

As reivindicações sindicais passaram ao patamar das exigências políticas, desaguando em uma participação massiva dos trabalhadores no grande movimento das Diretas Já.

Os prefeitos e vereadores eleitos em novembro de 1982 encontraram um quadro desalentador nos municípios, com recursos financeiros escassos, encargos da dívida pública municipal elevados e intensas reivindicações populares por novas obras e serviços locais. Essa situação era fruto da centralização financeira implantada após 1964 para que, através do controle financeiro, o governo federal controlasse a política dos municípios. A luta pela a autonomia municipal contribuiria para a redemocratização do país.

Em maio de 1983, todos os prefeitos do Estado de São Paulo reuniram-se na cidade de Rio Claro, onde foi constituída uma comissão interpartidária de prefeitos com a finalidade de coordenar a luta pelo fortalecimento dos municípios paulistas. Paralelamente, movimentos semelhantes organizaram-se em outros estados do país e em poucos meses o movimento se articulou por todo o Brasil, sendo formada a Frente Municipalista Nacional, cuja presidência seria entregue ao então vice-governador de São Paulo, Orestes Quércia.

Em 27 de setembro de 1983, 3 000 prefeitos e vereadores realizaram uma marcha a Brasília, unindo-se num movimento que exigia mais recursos para os municípios. A proposta do governo federal às suas reivindicações foi negativa, e dois meses depois a Frente Municipalista Nacional realizaria nova marcha a Brasília. À revelia do presidente, o movimento conquistaria no Congresso Nacional a reforma tributária para os municípios.

A Frente Municipalista Nacional ainda se uniria à luta pela Constituinte e à mobilização pelas Diretas Já. Em abril de 1984, prefeitos e vereadores enfrentaram o estado de emergência decretado pelo governo federal e realizaram uma terceira marcha a Brasília, desta feita para apoiar a emenda Dante de Oliveira, que propunha eleições diretas para presidente.

Toda a insatisfação da sociedade brasileira culminou em uma reivindicação política que mobilizou o país de norte a sul: a campanha pela eleição direta para presidente da República. A luta pelas Diretas Já, como ficou conhecida, foi responsável pelas mais numerosas manifestações de massa de nossa história.

Passados 20 anos, desde o golpe de 1964, mais uma vez o presidente seria escolhido por um Colégio Eleitoral, que deveria, como sempre, referendar o nome indicado pelos detentores do poder. A proposta de uma emenda à constituição restabelecendo eleições diretas para presidente sensibilizaria o Brasil.

Em 27 de novembro de 1983, liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), aconteceu a primeira manifestação pelas eleições diretas, quando 10 mil pessoas se concentraram em frete ao estádio do Pacaembu, em São Paulo. A campanha cresceu nos meses nos meses seguintes. No dia 25 de janeiro de 1984, nova concentração foi realizada, reunindo-se aproximadamente 300 mil pessoas, na praça da Sé, em São Paulo.

Comícios, concentrações e passeatas fora realizadas nas capitais dos estados, nas grandes e pequenas cidades, tornando pública a emenda Dante de Oliveira.

Em 10 de abril de 1984, cerca um milhão de pessoas concentrou-se no Rio de Janeiro. Menos de uma semana depois, ultrapassando o recorde carioca, reunia-se, em São Paulo, uma multidão estimada em 1,7 milhão de pessoas. Era o auge da campanha. Levantamentos realizados pelos órgãos de comunicação indicaram que mais de 6 milhões de pessoas se manifestaram nas ruas antes de 25 de abril, data da votação da emenda constitucional. Nesse dia, entretanto, frustraram-se os anseios nacionais. Com Brasília, Goiânia e mais nove municípios sob estado de emergência, o Congresso Nacional votou a emenda Dante de Oliveira: 298 deputados votaram a favor, 65 contra, três abstiveram-se e 112 não compareceram. Faltaram 22 votos favoráveis para completar os dois terços necessários para aprovação de uma emenda constitucional.

O fim da República militar

A campanha das diretas concentrou momentaneamente as esperanças de quase toda a população brasileira. Ela se apresentava como o primeiro passo para a resolução dos inúmeros problemas que afligiam a nação. A eleição do presidente pelo Colégio Eleitoral sugeria a continuidade da situação por mais seis anos.

Com a derrota da emenda, os partidos de oposição iniciaram articulações visando derrotar o regime no próprio Colégio Eleitoral. O PMDB, o PDT e o PTB tentaram atrair setores descontentes do PDS. O PT, porém, se manifestou contra a ida ao Colégio Eleitoral.

Em junho de 1984, o senador José Sarney renunciou a presidência do PDS. Setores dissidentes desse partido se articularam e formaram o Partido da Frente Liberal (PFL). Em julho, o PFL e o PMDB formalizaram um acordo de apoio à candidatura de Tancredo Neves para presidente da República e José Sarney para vice-presidente. Em agosto, a convenção do PDS escolheu Paulo Salim Maluf para candidato, derrotando Mário Andreazza, indicado pelo presidente Figueiredo. A derrota de Andreazza resultou no apoio de mais dissidentes do PDS ao candidato oposicionista, garantindo a neutralidade de Figueiredo e da maioria dos militares no processo sucessório.

Em 15 de Janeiro de 1985, Tancredo Neves derrotou Paulo Maluf no Colégio Eleitoral por 480 votos a 180. “Fomos ao Colégio Eleitoral para que ele nunca mais seja utilizado”, afirmou Tancredo Neves, cuja eleição encerrava o período de 21 anos de regime militar no país. No entanto, Tancredo não tomou posse. Adoecendo, o novo presidente passou por uma longa agonia, que comoveu toda a população, vindo a falecer em 21 de abril, após sete intervenções cirúrgicas.

O governo Geisel (1974-1979)

Em 1973 travou-se nova disputa interna pela sucessão presidencial, tendo, desta vez, os chamados militares castelistas conseguido indicar o nome do general Ernesto Geisel. O MDB lançou uma candidatura de protesto: Ulisses Guimarães para presidente e Barbosa Lima Sobrinho para vice-presidente. Com esses candidatos, o MDB enfrentou a propaganda oficial e realizou a pregação da democracia por todo o país.

general Ernesto Geisel

Na eleição indireta realizada no Congresso Nacional, mais uma vez a ARENA referendou o candidato militar. Ernesto Geisel tomou posse em março de 1974, prometendo o retorno à democracia de forma “lenta, gradual e segura”. Era o início do processo conhecido por abertura, que foi marcado por avanços e retrocessos autoritários.

Geisel indicou para chefe da Casa Civil o general Golbery do Couto E Silva, para o comando do SNI designou o general João Batista de Figueiredo e em substituição a Delfin Neto assumiu o Ministério do planejamento o economista e professor Mário Henrique Simonsen.

A  economia no governo Geisel

O modelo econômico implantado a partir de 1968 começava a apresentar sinais de crise, fato que se agravou com o aumento dos preços do petróleo no mercado internacional. Em dezembro de 1974 foi lançada uma campanha contra a estatização da economia. Uma facção da burguesia começava a opor-se ao governo exigindo que fossem retirados menos recursos do setor privado. Gradativamente, a crise econômica foi se agravando.

Diminuíram os empréstimos internacionais que o Brasil vinha fazendo e que haviam promovido o "milagre econômico" brasileiro. Esse crescimento econômico havia sido o sustentáculo do regime militar. Com o fim do Milagre, a insatisfação popular começou a se manifestar. uma das razões disso é que os preços em geral haviam subidos e os salários achatado.

Era necessário solucionar o problema dos altos gastos com importação de petróleo, principalmente no momento em que chegavam menos recursos do exterior. Para isso, o governo implantou o II Plano Nacional do Desenvolvimento. As principais áreas a receber investimentos seriam os setores de energia e de indústrias básicas. Esse plano deveria também fazer com que os investimentos fossem compatíveis com o desenvolvimento do país e reduzir o capital estrangeiro em setores considerados básicos. Assim, em 1975, foi assinado o acordo nuclear Brasil-Alemanha, que comprometia o Brasil a desenvolver, com empresas alemãs, oito grandes reatores nucleares, para gerar eletricidade e a implantar uma indústria de combustível para esses reatores. No mesmo ano, foi lançado o Programa Nacional do Álcool (Proálcool). Para diminuir a importação de petróleo, misturava-se alcool à gasolina consumida em nosso país.

O governo completou a implantação dos setores de metelurgia, petroquímica e bens de capital no país com crédito abundante, e juros muito baixos, vindos princialmente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entretanto, os empréstimos internacionais haviam feito com que a dívida externa brasileira crescesse muito, o que, somado à crise do petróleo, a inflação e os baixos salários, deixou claro que a política econômica da ditadura estava esgotada.

De qualquer modo, o general Geisel diversificou os contatos diplomáticos e comerciais do Brasil com o exterior - Japão, países europeus e, inclusive, países comunistas, como China e Angola, na África. Essa política exterior mais aberta possibilitou ao país ampliar sua margem de autonomia em relação aos interesses norte-americanos. Em março de 1977, o presidente rompia um antigo acordo de alinhamento militar com os Estados Unidos.

Em novembro de 1974 foram realizadas eleições para as Assembleias Legislativas Estaduais e para o Congresso Nacional. O pleito foi presidido de um grau de liberdade bem maior que os anteriores e o resultado foi uma vitória bastante expressiva do MDB. A certeza de que através de eleições livres a oposição tomaria o poder ampliou as divergências entre os militares castelistas e a Linha Dura, passando os últimos a pressionar por um novo “fechamento” político.

A abertura política questionada

A abertura ou distensão lenta, gradual e segura prometida pelo generalGeisel não foi do agrado geral. Os militares da chamada linha dura começaram a praticar e a estimular uma repressão ainda maior a membros da oposição. Em outubro de 1975, por exemplo, Vladimir Herzog, professor da Universidade de São Paulo e jornalista da TV Cultura foi prestar depoimento no Destacamento de Operações Internas e Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) de São Paulo, onde acabou sendo assassinado. O general comandante do II Exército (Região Militar de São Paulo) apoiou os policiais que afirmaram que herzog havia cometido suicídio. A declaração não alcançou credibilidade no meio social. As forças de oposição, mesmo ameaçadas, realizaram um culto ecumênico na Catedral da Sé, em São Paulo, sob a liderança do Cardeal D. Paulo Evaristo Arns, que teve a participação de milhares de pessoas.

Em janeiro de 1976, o operário Manoel Fiel Filho também morreu em situação parecida. Esses  fatos aumentaram ainda mais a revolta popuar, e muitas manifestações passaram a acontecer. O presidente da República percebeu que, dentro do Exército, havia setores que estavam deliberadamente tentando acabar com a política de liberalização do regime. Para forçar os militares à obediência, Geisel afastou do cargo o general comandante do II Exército. Era sinal do presidente de que não ia suportar insubordinação.

A atitude de Geisel fortaleceu o processo de abertura e delimitou a atuação da Linha Dura. Geisel continuava com a política de repressão, mas, conforme ele mesmo afirmava, considerava-a um “combate perseverante, rigoroso, mas sem excessos condenáveis, duro, porém sem violências inúteis”.

Apesar de o general Geisel sempre reafirmar sua intenção de promover a abertura, no final de 1976, houve ainda um episódio conhecido como massacre da Lapa. Nesse bairro da cidade de São Paulo, foram cercados e mortos vários militantes do Partido Comunista do Brasil (PC do B).

No mesmo ano de 1976, o presidente enviou ao Congresso um projeto de lei que foi aprovado e que mudou o código eleitoral: a Lei Falcão. De acordo com essa lei, a partir das próximas eleições, as campanhas na TV seriam feitas apenas com a foto do candidato, acompanhada de uma voz que apresentaria alguns dados sobre sua vida. Isso significava que os candidatos não poderiam aparecer discursando ou apresentando suas propostas. A Lei Falcão busvava diminuir a possibilidade de derrota da ARENA em futuras eleições.

Além disso, o governo decretou em 1977 um conjunto de medidas para garantir a vitória da ARENA nas eleições parlamentares de 1978. Esse conjunto de medidas, que ficou conhecido como Pacote de Abril e manteve a Lei Falcão, estabeleceu que um terço dos senadores não mais seria eleito (seria nomeado pelo governo - os senadores biônicos) e o mandato presidencial passaria a ter seis anos.

A sociedade se mobiliza

A oposição via-se sob a repressão controlada de Geisel e os atos terroristas da extrema direita, que passou a agir independentemente. Em 1976 vários atentados foram realizados contra jornais alternativos, políticos da oposição, membros do clero, editoras de livros e até mesmo personalidades conservadoras que não compactuavam com a Linha Dura.

Apesar da repressão, aumentavam as esperanças de mudanças. A sociedade civil tratou de se organizar cada vez mais. Surgiram movimentos de defesa dos direitos  humanos (principalmente presos políticos) e para conseguir anistia política para os que tinham sido perseguidos, condenados ou exilados. Houve também movimentos contra o aumento do custo de vida. Nas campanhas por liberdade e justiça destacaram-se a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Igreja católica.

Ao mesmo tempo, alguns sindicatos se reorganizaram e se fortaleceram. Em 1978, os operários metalúrgicos de São Bernardo do Campo, liderado por Luís Inácio da Silva, apelidado de Lula, entraram em greve. O movimento se espalhou pelo estado de São Paulo e impressionou a sociedade de todo o país: desde 1968 era a primeira greve de tamanha importância. Cerca de 150 mil trabalhadores aderiram a ela. Os operários foram reprimidos e muitos foram presos, entre eles, Luíz Inácio Lula da Silva, que se tornou cada vez mais conhecido.

Os estudantes voltaram às ruas reivindicando mudanças na área educacional e apoian os líderes operários na luta contra o regime militar. Nas eleições parlamentares de 1978, o MDB conseguiu a maioria dos votos da população, mas a Arena permaneceu com maioria com maioria no Congresso, devido às regras do Pacote de Abril.

Em 1978, o governo do presidente Geisel acabou com o AI-5, mas fez incorporar à constituição a possibilidade de o presidente decretar estado de sítio sem aprovação do Congresso Nacional, restaurou o habeas corpus e abriu caminho para a volta da democracia no Brasil. Apoiado pelos militares moderados, Geisel demitiu o comandante do Exército e conseguiu impor seu escolhido como novo presidente. O general João Batista de Figueiredo foi aprovado pelo Congresso e tomou posse em março de 1979.

O primeiro ato marcante do Governo Figueiredo foi a Lei da Anistia, de agosto de 1979, que beneficiou presos, casssados, banidos, exilados ou demitidos de seus empregos, entre essas pessoas estavam ex-governadores e ex-líderes estudantis, que começaram a voltar ao Brasil.

O governo Médici (1969-1974)

Durante o governo Médici o país passaria pelo período mais repressivo de todos os governos militares. Sob sua direção, o Estado iria tornar permanente o terror contra a sociedade por meio de uma rede de órgãos repressivos. Além do SNI e dos Departamentos de Ordem Política e Social (Dops) nos estados, existia agora o DOI-CODI (Destacamento de Operações Internas e Centro de Operações de Defesa Interna), cujos integrantes eram especialmente treinados em técnicas de combate à guerrilha urbana.

general Emílio Garrastazu Médici

Formado pelos serviços de informações do Exército, Marinha e Aeronáutica, o DOI-CODI incluía também agentes da Polícia Federal e dos Dops estaduais. Sua principal especialidade consistia em arrancar confissões dos prisioneiros por meio de sessões contínuas de tortura que, muitas vezes, terminava com a morte da pessoa torturada.

Os atos terroristas – como sequestros de pessoas e aviões, assalto a bancos etc. – atingiram o auge; no centro do país, na região do Araguaia, organizou-se a guerrilha que pretendia derrubar o governo a força. O AI-5 continuaria sendo utilizado e nenhuma medida abrandaria a ditadura plena imposta após sua decretação.

Assim, enquanto sufocava a oposição e esmagava a guerrilha urbana, o governo Médici promovia o crescimento do país. Era o Chamado milagre econômico ou "milagre brasileiro", que criou um clima de euforia e otimismo em torno do Brasil potência. Com a vitória da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 1970, o clima de euforia chegou ao auge.

Já no início de 1970, muitos jornais e outros meios de comunicação sofreram censura prévia. Os DOI-CODI conquistavam autonomia e, em pouco tempo, liquidaram grupos terroristas de extrema exquerda. Avançaram, também, contra outros setores da sociedade, criando um clima de temor e insegurança entre todos aqueles que ousavam buscar formas de repúdio à situação. Grande número de intelectuais e artistas procurou exílio em outros países.

Por outro lado, o modelo econômico adotado gerou um rápido crescimento que entre 1969 e 1973 atingiu taxas entre 7% e 13% ao ano. Os meios de comunicação e a propaganda proclamavam a existência de um “milagre brasileiro” e o empresariado estrangeiro e nacional demonstrava euforia. A classe média encontrava variadas oportunidades de emprego com o crescimento da atividade das multinacionais no país, além de ter seu padrão de consumo aumentado a níveis de sofisticação até então desconhecidos, graças à expansão do crédito ao consumidor.

Beneficiada economicamente, a classe média, no geral, passou a legitimar o governo ou, ao menos, a se omitir da atividade política. Em novembro de 1970, a ARENA foi vitoriosa nas eleições. Entretanto, os votos nulos e brancos, incentivados por um setor da oposição, alcançaram 30%. Na década de 1970, como da polarização política em que vivia o país, alardeava-se o slogan governamental “Brasil, ame-o ou deixe-o”. estimulava-se o ufanismo, reforçado pelo tricampeonato mundial de futebol, ganho pelo Brasil em 1970.

Nesse período são iniciadas obras monumentais, algumas das quais jamais seriam concluídas, como é o caso Transamazônica. Outras obras do período: hidrelétrica de Ilha Solteira, ponte Rio-Niterói.

Apesar da modernização e do crescimento econômico acelerados, muitas camadas da população não se beneficiaram com o “milagre econômico”. A estes setores os economistas governamentais, representados pelo ministro Delfim Neto, afirmavam: “É preciso primeiro fazer crescer o bolo, para depois dividi-lo”. 

Em relação aos assalariados, a política da ditadura consistiu em arrochar os salários, principalmente dos trabalhadores não especializados ou de baixa qualificação (pedreiros, peões de fábricas, etc.), justamente aqueles que ganhavam menos. Assim, o salário mínimo, por exemplo, perdeu mais de 60% de seu poder aquisitivo entre 1959 e 1953.

Em contrapartida, a partir de 1968 aumentou a remuneração dos trabalhadores qualificado (técnicos e profissionais de nível superior). Essa política permitiu que os trabalhadores qualificados fossem incorporados ao mercado de bens duráveis: com as facilidades das vendas a crédito, muitos deles podiam ter sua "casa própria", comprar televisores, máquinas de lavar e - supremo orgulho! ter um carro.

Ao lado dessa diferença entre trabalhadores qualificados e não qualificados, a distribuição de renda se tornou ainda mais desigual do que já era. Os ricos ficaram mais ricos e os pobres, mais pobres.

Como resultado dessa política, vejamos alguns dados socioeconômicos do período: em 1964, morriam 70 crianças a cada mil que nasciam; em 1979, a taxa aumentou para 92 por 1 000. No ano de 1972, dos 3 950 municípios brasileiros, apenas 2 638 possuíam abastecimento de água. 

Em 1970, em pleno "milagre", havia 2 milhões de menores abandonados nas ruas das cidades brasileiras. O Banco Mundial afirmava, em 1975, que 70 milhões dos brasileiros eram desnutridos.

O governo do marechal Costa e Silva (1967-1969)

Ao final do governo Castelo Branco, o alto comando militar escolheu como novo presidente, o marechal Costa e Silva. Novamente repetia-se a encenação do referendo pelo Congresso Nacional, naquilo que se convencionou chamar de eleição indireta. Costa e Silva obteve 295 votos da ARENA, enquanto os parlamentares do MDB retiravam-se do local de votação em sinal de protesto.

marechal Costa e Silva

O novo presidente reiterou as promessas de democracia e de desenvolvimento expressas sistematicamente pelo governo anterior.

Costa e Silva, assim que foi empossado na Presidência da República, passou a enfrentar sérios problemas. Agitação social e política intensificou-se. Muitos setores que haviam apoiado o golpe de 1964 passaram a divergir quanto aos rumos da chamada revolução. A oposição ganhava adeptos à medida que os militares demonstravam não abandonar o poder. Alguns civis, que prepararam e participaram ativamente do golpe de 1964 como Ademar de Barros, Magalhães Pinto e Carlos Lacerda, passaram a denunciar “os desvios” em relação aos ideais da chamada revolução.

Em setembro de 1967, Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek lideraram a formação de uma Frente Ampla – com adesão de João Goulart, que se encontrava exilado no Uruguai -, exigindo anistia, uma assembleia constituinte e eleições diretas. Esse movimento contava também com o apoio do Partido Comunista Brasileiro. As greves voltaram a ocorrer e os estudantes saíam às ruas clamando por democracia.

Formaram-se, ao mesmo tempo, grupos de extrema esquerda, descrentes da possibilidade de retorno à democracia por via pacífica, que proclamavam o exemplo vitorioso da Revolução Cubana e o avanço da luta guerrilheira no Vietnã. Acreditavam que, se desencadearam uma luta armada, seriam apoiados pelas massas populares, desgostosas com o regime. Utilizaram táticas violentas, como sequestro de diplomatas estrangeiros, assaltos a bancos e atentados a bombas.

A extrema direita, também organizada, realizava sequestros e atentados com a cumplicidade dos setores governamentais da Linha Dura, que, percebendo a reação negativa da população a essas atitudes, atribuíam sua autoria à extrema esquerda. Procurando exagerar as dimensões e a influência desses grupos terroristas, a Linha Dura do governo aproveitava-se da instabilidade e medo gerados por suas ações para justificar o aumento das medidas repressivas e o fechamento político.

Em 1968, a oposição chegou ao seu auge. O movimento estudantil crescia, exigindo democracia e denunciando o acordo MEC-USAID, pelo qual os Estados Unidos interferiam na estrutura educacional brasileira. 

Em junho de 1965, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) firmou com uma agência norte-americana, a United States Agency for International Development (USAID), um acordo que previa a tranformação das universidades estatais brasileiras em fundações privadas. foi o Acordo MEC-USAID, que previa a cobrança de matrículas em universidades até então gratuitas. 

A repressão foi mais violentas. O assassinato do menor Edson Luís, a declaração de ilegalidade da Frente Ampla e a prisão dos membros da UNE, que participaram do congresso de Ibiúna, são exemplos de terror político que se instalara no país.

Com o assassinato pela polícia do estudante secundarista Edson Luís, na Guanabara, ocorreu uma greve estudantil em âmbito nacional. Após muitas passeatas e comícios, as manifestações desembocaram em um ato de enorme repercussão, a Passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro.

Com o assassinato de Edson Luís no Rio de Janeiro, as manifestações de rua contra a ditadura deixaram de ser integradas apenas por estudantes.

Indignados com a repressão policial, pessoas de classe média, donas-de-casa, bancários, comerciários, padres e freiras católicas, intelectuais e artistas passaram a participar dos protestos de rua. Essa participação popular teve seu ponto culminante na Passeata de 26 de junho de 1968, quando 100 mil pessoas desfilaram pelas ruas do Rio de Janeiro sob o comando da UNE, e Vladimir Palmeira, principal líder estudantil da cidade. Entre os manifestantes estavam Chico Buarque de Holanda, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Edu Lobo e Nana Caymmi.

O governo, porém, não diminuiu a repressão, que provocou novas mortes. Em abril, como parte do processo de endurecimento, o presidente Costa e Silva, proibiu todas as atividades da Frente Ampla. Ainda em abril de 1968, cerca de 15 mil trabalhadores da cidade de contagem, Minas Gerais, realizaram a primeira greve importante no país desde 1964, paralisando o trabalho durante nove dias. Em julho, cerca de 10 mil metalúrgicos de Osasco, São Paulo, também entraram em greve, chegando a ocupar algumas fábricas. Nesse caso, a repressão foi violenta, com um saldo de 400 prisões e a intervenção do governo no sindicato de Osasco.

Em outubro, cerca de 700 estudantes foram presos em Ibiúna, no interior de São Paulo, onde realizavam o 30º Congresso da UNE. Entre eles, estavam os principais líderes estudantis: Luís Travassos, presidente da UNE, José Dirceu, presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE) de São Paulo, e Vladimir Palmeira, ex-presidente da União Metropolitana dos Estudantes (UME) do Rio de Janeiro.

Dentro desse contexto, Márcio Moreira Alves, deputado eleito pelo MDB da Guanabara, proferiu um corajoso discurso onde convidou a população a não comparecer à parada militar de 7 de setembro e sugeriu que as mulheres brasileiras não namorasse oficiais comprometidos com o regime. A não concessão pelo Congresso Nacional, do pedido de licença para processar o deputado, apressou o advento do Ato Institucional nº 5, que concedia ao Presidente da República enormes poderes.

Ainda em 1968, o governo fechou o Congresso e editou o Ato Institucional nº 5, redigido pelo ministro da Justiça. O executivo ampliava seus poderes sobre o Legislativo, outorgando-se o direito de fechar o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores, de cassar mandatos parlamentares e direitos políticos e de legislar sobre qualquer matéria. Os direitos individuais eram cerceados e o presidente podia demitir, aposentar ou transferir para a reserva funcionários públicos ou militares.

O AI-5 tornou as manifestações oposicionistas extremamente arriscadas, pois os órgãos de repressão passaram a atuar através de prisões sem mandados judiciais, torturas e assassinatos de oposicionistas. Por outro lado, os grupos de extrema esquerda receberam adesões, particularmente de jovens e intelectuais, o que os levou a ampliar suas ações, acreditando em um apoio popular que, que entretanto, nunca ocorreu.

A partir do AI-5, “revolução militar” consolidou um núcleo de poder formado por militares de alta patente, alguns civis que serviram ao regime ditatorial em troca de altos cargos, pelo Serviço Nacional de Informações e pelo Conselho de Segurança Nacional.

Em termos econômicos, apesar de toda a verborragia dos economistas servis à ditadura, a situação era das piores. É verdade que a inflação diminuía, mas às custas da diminuição do salário mínimo real. O trabalhador e a empresa nacional foram sacrificados, pois ocorreu a queda do valor real dos salários e as multinacionais tiveram as mãos livres para agir.

Segundo algumas personalidades intimamente ligadas ao presidente, Costa e Silva, posteriormente, arrependeu-se do apoio dado ao Ato Institucional nº 5 e buscou aproximar-se de setores civis e militares que pretendiam o retorno à normalidade constitucional. No entanto, em agosto de 1969, Costa e Silva ficou seriamente doente, o que impossibilitou de governar. O vice-presidente, o civil Pedro Aleixo, solitária voz no governo, que havia se erguido contra o AI-5, foi impedido de assumir a presidência.

A 17 de outubro de 1969, foi baixada a Emenda Constitucional nº 1, que alterava substancialmente a Constituição de 1967, legalizando o regime, se é que uma ditadura pode ser chamada de legal.

Uma junta constituída pelos ministros militares assumiu o poder, encerrando o mandato de Costa e Silva e indicando para a presidência da República o general Emílio Garrastazu Médici, ex-chefe do SNI. Em outubro o Congresso foi reaberto, e a ARENA referendou a nova indicação, enquanto o MDB se abstinha.

O governo do marechal Castelo Branco (1964-1967)

Com a deposição de Jango, o poder passou para as mãos de uma Junta Militar, formada por três altos comandantes das Forças Armadas. No dia 9 de abril, a Junta Militar decretou o Ato Institucional nº1 (AI-1), que suprimiu os direitos políticos de 100 pessoas e os mandatos de dezenas de parlamentares. Centenas de pessoas foram presas. centena de outras foram para o exílio.

Mesmo após atribuí a si mesmos poderes excepcionais, os militares brasileiros procuraram legitimar suas atitudes, referendando parte de suas medidas através do poder Legislativo, ao contrário do ocorrido em outros países latino-americanos. Assim, no dia 11 de abril, após algumas articulações políticas, o Congresso Nacional aprovou, com 361 votos, o nome do marechal Castelo Branco, indicado pelo comando da revolução para a presidência da república. Houve abstenção de 72 parlamentares e ausência de 37 deles.

Marechal Castelo Branco

Mas a face mais dura do regime militar consistiu na instalação de inquéritos contra opositores. Na investigação desses inquéritos, prisões e torturas tornaram-se práticas comuns. Os principais alvos da repressão efetuada pelos militares eram os estudantes, os líderes das Ligas Camponesas e os dirigentes dos sindicatos.

A ação contra elementos vinculados ao governo deposto gerou, até 1967, 3 535 atos punitivos, tendo sido fechadas entidades estudantis e da sociedade civil. As greves foram proibidas e realizaram-se intervenções em 425 sindicatos trabalhistas. Os Inquéritos Policiais Militares se sucediam, visando punir e atemorizar os oposicionistas. Ainda em 1964, foi criado o Serviço Nacional de Informações (SNI). Mesmo diante do clima repressivo, entretanto, continuavam ocorrendo manifestações de oposição. 

Em outubro de 1965, realizaram-se eleições para governador em onze estados. em cinco deles, o governo foi derrotado pela oposição. Descontentes com o resultado, o general Costa e Silva e outros militares da linha dura pressionaram Castelo Branco e este, em outubro de 1965, Castelo Branco assinou o Ato Institucional nº 2 (AI-2) que ampliava o controle sobre o legislativo, alterava o funcionamento do Judiciário, extinguia todos os partidos políticos e estabelecia eleições indiretas para presidente da República, criando o bipartidarismo. Surgiram daí a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), Partido da situação, ou seja, que daria sustentação política ao governo, e o Movimento Democrático (MDB, partido de oposição.

Em fevereiro de 1966, Castelo Branco cedeu mais uma vez à linha dura e promulgou o Ato Institucional nº 3. O novo dispositivo estabelecia eleições indiretas para governador e determinava que os prefeitos das capitais fossem nomeados pelos governadores.

Esse rumo tomado pelos acontecimentos provocou insatisfação entre muitos políticos que haviam apoiado o golpe militar. Um desses políticos descontentes era Carlos Lacerda.

Lacerda queria ser presidente da República, mas os militares davam sinais de que não iam sair do poder tão cedo. Assim, Lacerda rompeu com o governo e, em novembro de 1966, criou a Frente Ampla, um movimento de oposição aos militares do qual também participavam os ex-presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart; este se encontrava exilado no Uruguai. A Frente Ampla lutava pelo restabelecimento da democracia no país.

A política econômica implantada pelo ministro do Planejamento, Roberto Campos, reduziu a inflação, mas causou recessão, ampliando o desemprego, diminuindo salários e levando à falência centenas de empresas nacionais. A política externa caracterizou-se pelo rompimento das relações com China e Cuba, pelo anticomunismo e pelo alinhamento com as posições norte-americanas, recebendo dos Estados Unidos substancial auxílio econômico. enviou tropas à República Dominicana, onde os norte-americanos sufocavam uma revolução popular.

Em termos econômicos, acredita-se que esse alinhamento em relação aos Estados Unidos favorecia o Brasil, pois o mercado norte-americano absorveria nossos produtos. Acontece que com a recessão mundial, os norte-americanos adotaram uma série de medidas protecionistas, o que provou que o tão decantado liberalismo da grande potência do Norte só é válido quando lhe favorece.

As medidas econômica

A equipe econômica do governo Castelo Branco, tendo à frente o Ministro do Planejamento Roberto Campos, através do Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), procurou combater a inflação (com compressão salarial) e escancarou as portas do país à entrada do capitalismo estrangeiro. A Lei de Remessas de Lucros, aprovada pelo Congresso Nacional em 1962, foi revogada.

Os reajustes do salário mínimo não acompanharam a alta do custo de vida. Em 1965, o salário real sofreu uma queda de 15,3%; em 1966 de 15,6%; e em 1967, de 5,6%.

Com a Lei de Greve, em 1964, quase todas as greves passaram a ser ilegais. Enquanto em 1962 haviam ocorrido 162; em 1963, 302; em 1965 o número de greves caiu para 25 e em 1966 para 15.

Com a criação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) acabou a estabilidade do, aumentando a rotatividade da mão-de-obra. Foi criado o BNH (Banco Nacional da Habitação) que recebeu recursos do FGTS, pagando juros abaixo da inflação. O BNH, com dinheiro barato, passou a financiar moradias, só que ao invés de financiar habitações populares, acabou gastando somas fabulosas para financiar moradias de luxo, acessíveis a uma pequena parcela da população. Enquanto isso acontecia, o déficit habitacional aumentava.

O terror cultural

Vitorioso, o golpe começou a caçada aos progressistas. Para o Ministério da Educação e Cultura foi nomeado o ex-integralista Flávio Suplicy de Lacerda. A UNE (União Nacional dos Estudantes) foi fechada, professores considerados subversivos foram demitidos. Bibliotecas e livrarias eram vasculhadas com o confisco dos livros considerados esquerdistas.

Em fevereiro de 1967, pouco antes de deixar a presidência, Castelo Branco instituiu a Lei de Segurança Nacional e a Lei de Imprensa. A primeira obrigava todo cidadão brasileiro a zelar pela segurança do país - o que incluía até mesmo a delação de pessoas consideradas "subversivas". Visando a defesa da segurança nacional, estabelecia severas punições aos transgressores. A segunda aumentou o controle do governo sobre os meios de comunicação.