O Brasil Imperial

O período imperial no Brasil durou quase todo o século XIX. Para efeito de estudos, dividimos o Império em três etapas:

1822 a 1831 – Primeiro Reinado. Formação e organização do Estado brasileiro. É um período marcado pela disputa entre o imperador e a aristocracia rural pelo controle do Estado e nessa fase surgem as primeiras instituições.

1831 a 1840 – Período Regencial. Grande instabilidade política e econômica, período de rebeliões regionais que quase determinaram um esfacelamento do território nacional.

1840 a 1889 – Segundo Reinado. Progresso econômico marcado pela expansão do café e estabilidade política promovida pela alternância no poder entre liberais e conservadores.

Primeiro Reinado

Dom Pedro é aclamado imperador em 12 de outubro de 1822. Seu governo, conhecido como primeiro reinado, não chega a representar uma ruptura com o passado. Pertence à mesma casa reinante da antiga metrópole e é herdeiro do trono português. Mantém os privilégios das elites agrárias, principalmente a continuidade do regime escravocrata. O primeiro reinado dura até a abdicação de dom Pedro em favor de seu filho, em 1831.

A manutenção da unidade política e territorial

Ao contrário do que ocorreu com a América espanhola, que se fragmentou após a independência política, o Brasil manteve sua unidade política e territorial, depois de significativas vitórias sobre militares e comerciantes portugueses que viviam em algumas províncias brasileiras, notadamente as do Grão-Pará, Maranhão, Piauí, Bahia e Cisplatina (atual Uruguai). Queriam os portugueses que essas províncias permanecessem fiéis a Portugal. Era preciso, portanto, vencê-los para evitar a divisão do Brasil e consolidar a independência.

Como o Brasil não contava com um exército estruturado e treinado para enfrentar os portugueses, o governo contratou mercenários estrangeiros e contou com a ajuda das camadas populares, principalmente as do Nordeste, que já haviam iniciado a luta contra as pretensões recolonizadoras de Portugal, antes mesmo de 7 de setembro de 1822.

É certo que a classe dominante e o governo não admitiam as lutas populares e, por isso, as reprimiam com extrema violência. Porém, a participação armada da massa pobre foi decisiva para a vitória brasileira contra as tropas portuguesas, que não admitiam a libertação do Brasil.

Portanto o Brasil deve a manutenção de sua unidade política e territorial, bem como a consolidação de sua independência, ao desempenho armado das camadas populares, à ação das tropas oficiais e a ajuda de mercenários, principalmente ingleses. O principal deles foi o almirante inglês lorde Thomas Cochrane, que comandou as tropas brasileiras durante o ano de 1823.

A Bahia foi um dos principais focos de resistência dos portugueses. Nessa região, as tropas que lutaram pela independência foram comandadas pelo coronel Madeira de Melo, que obteve o apoio de senhores de engenhos e das forças militares contratadas pelo imperador.

A Organização jurídica do Estado Brasileiro

Após a independência do Brasil, tornou-se necessário organizar o novo Estado, através de uma Constituição. Neste momento, a vida política no novo país estava dividida em dois grupos. O Partido Português, que articulava a recolonização do Brasil, e o Partido Brasileiro, dividido em duas facções: os conservadores, liderados pelos irmãos Andrada e que defendiam uma monarquia fortemente centralizada; e os liberais, que defendiam uma monarquia onde os poderes do rei fossem limitados.

No ano de 1823, uma Assembleia Constituinte - composta por 90 deputados - apresentou um projeto constitucional que mantinha a escravidão, restringia os poderes do imperador e instituía o voto censitário: o eleitor ou o candidato teria de comprovar um determinado nível de renda. A renda seria avaliada pela quantidade anual de alqueires de mandioca produzidos. Dado a isto, este projeto constitucional ficou conhecido como a "Constituição da Mandioca".

Não gostando de ter os seus poderes limitados, D. Pedro I fechou a Assembleia Constituinte. Procurando impedir sua dissolução, a Assembleia ficou reunida na noite de 11 para 12 de novembro, episódio conhecido como Noite da Agonia.

Dissolvida a Assembleia, D. Pedro convocou um grupo de dez pessoas - Conselho de Estado - que ficou encarregado de elaborar um novo projeto constitucional. O projeto será aprovado em 25 de março de 1824.

A Constituição Monárquica

Depois de dissolver a Assembleia Constituinte, dom Pedro nomeou um Conselho de Estado para elaborar a Constituição. Composto pelos seis ministros do império e por mais quatro pessoas indicadas pelo monarca, o conselho era presidido pelo próprio dom Pedro.

O texto constitucional ficou pronto em 11 de dezembro. No dia 20, passou a ser enviado às câmaras municipais para que fossem feitas sugestões, mas ninguém se atreveu a corrigir o projeto. Assim, no dia 25 de março, em cerimônia solene realizada no Rio de Janeiro, dom Pedro I jurou obedecer à constituição do Império e defendê-la. O texto da constituição era exatamente como ele e seus dez conselheiros haviam planejado.

O texto da constituição copiara várias ideias propostas por Antônio Carlos. A rapidez com que fora concluído – menos de um mês – indicava que não houvera muitas discussões em torno dele. Acredita-se até que apenas um dos conselheiros haviam planejado.

Diferentemente dos demais países latino-americanos, cujas Constituições determinaram a adoção do regime republicano, a Constituição brasileira, outorgada (imposta) em 25 de março de 1824, instituía no Brasil uma monarquia centralista e hereditária. Isso significava que as elites políticas das províncias brasileiras deveriam obedecer às determinações do poder central, localizado no Rio de Janeiro, e que o poder político seria transmitido de pai para filho.

A constituição de 1824 declarou o catolicismo religião oficial do Brasil. A relação entre a Igreja Católica e o Estado era regulada pelo regime do padroado. Os membros da Igreja recebiam ordenado do governo sendo quase considerados funcionários públicos, e o imperador nomeava os sacerdotes para os diversos cargos eclesiásticos.

A centralização política e o autoritarismo de dom Pedro I geraram conflitos com a classe dominante, embora a monarquia fosse a forma ideal de governo para essa elite: o regime monárquico lhe assegurava os privilégios, além de conservar as camadas populares marginalizadas do processo político e, fundamentalmente, manter a escravidão.

A Constituição de 1824, contrariando o que vinha ocorrendo em outros países, foi a primeira do mundo e uma das poucas a criar quatro poderes, em vez de três. Eram eles:

Executivo – formado pelo imperador e por ministros escolhido por ele. Tinha a função de fazer executar as leis criadas pelo legislativo.

Legislativo – formado pela Câmara dos deputados e pelo Senado, elaborava as leis.

Judiciário – composto por juízes e tribunais tinha como órgão máximo o Supremo Tribunal de Justiça.

Moderador – exclusivo do imperador. Símbolo do autoritarismo, este poder dava ao imperador o direito de dissolver a Câmara dos Deputados, nomear senadores, nomear e demitir ministros, nomear e suspender juízes, conceder anistia, convocar a Assembleia Geral (Senado e Câmara).

Logo abaixo do Poder Moderador ficava o Conselho de Estado, órgão político ligado diretamente ao imperador.

Eleições e voto censitário

A Constituição institui o voto censitário – os eleitores são selecionados de acordo com sua renda. O processo eleitoral é feito em dois turnos: eleições primárias para a formação de um colégio eleitoral que, por sua vez, escolherá nas eleições secundárias os senadores, deputados e membros dos conselhos das Províncias.

Os candidatos precisam ser brasileiros e católicos. Nas eleições primárias só podem votar os cidadãos com renda líquida anual superior a 100 mil-réis. Dos candidatos ao colégio eleitoral, é exigida renda anual superior a 200 mil-réis. Os candidatos à Câmara dos Deputados devem comprovar renda mínima de 400 mil-réis e, para o Senado, de 800 mil-réis.

Os deputados eram eleitos para um mandato de quatro anos e os senadores para um mandato vitalício.

Cada província elegia três candidatos ao Senado. A lista com o nome dos eleitos era levada para o imperador, que escolhia um dos três e o nomeava senador. Como os senadores eram definidos pelo imperador, o Senado tornou-se um objeto de sua manipulação.

Assim, a Constituição outorgada em 1824, impedia a participação política da maioria da população e concentrava os poderes nas mãos do imperador, através do exercício do poder Moderador.

O excessivo autoritarismo do imperador, explicitado com o fechamento da Assembleia Constituinte e com a outorga da Constituição centralizadora de 1824, provocaram protestos em várias províncias brasileiras, especialmente em Pernambuco, palco da primeira manifestação do Primeiro Reinado. Trata-se da Confederação do Equador.

A CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR.

Os homens de pensamento liberal foram ficando cada vez mais revoltados com as atitudes autoritárias de D. Pedro I. Eram citados como exemplos dessas atitudes: o fechamento da Assembleia Constituinte, a expulsão de deputados, a censura à imprensa, a outorga (imposição) da constituição de 1824 e a instituição do Poder Moderador, considerado um instrumento de opressão e tirania.

O nordeste brasileiro, no início do século XIX, encontrava-se em grave crise econômica. Somada aos ideais revolucionários de 1817 (Revolução Pernambucana) ocorre em Pernambuco um movimento republicano, de caráter separatista e popular.

A revolta estourou quando D. Pedro I nomeou um novo presidente para Pernambuco, contrariando o desejo das forças políticas locais. Lidera­dos por Manuel Pais de Andrade (presidente da província), os revoltosos desejavam formar a Confederação do Equador, que seria um novo Estado, reunindo as províncias do Nordeste sob o regime republicano e federalista (isto é, respeitando-se a autonomia de cada província). O movimento recebeu apoio de outras províncias nordestinas (Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba).

Os rebeldes proclamaram a independência e fundaram uma república, denominada Confederação do Equador (dada à localização geográfica das províncias rebeldes, próximas à linha do Equador) e adotaram, de forma provisória, a Constituição da Colômbia.

Os líderes mais democráticos da Confederação do Equador defendiam a extinção do tráfico negreiro e mais igualdade social para a maioria do povo. Essas ideias assustaram os grandes proprietários de terras que, temendo uma revolução popular, decidiram se afastar da Confederação do Equador.

Abandonado pelas elites, o movimento enfraqueceu e não conseguiu resistir à violenta pressão que foi organizada pelo governo imperial. A repressão ao movimento, determinada pelo imperador, foi violenta e seus principais líderes condenados à morte.

O reconhecimento externo

A independência provocou, entre outras coisas, a necessidade de um reconhecimento formal por parte de outros países, já que, a aceitação oficial de nossa independência facilitaria, também, as transações comerciais internacionais. O primeiro país a reconhecer nossa independência foram os Estado Unidos, em 26 de junho de 1824. Contudo, esse reconhecimento político não veio só, pois assinamos também um tratado comercial com essa nação. Era intenção dos Estados Unidos se fortalecer economicamente perante a Inglaterra, e para isso, o reconhecimento de nossa independência ocupava um papel importante.

O processo de reconhecimento de nossa independência só teve um desenvolvimento mais dinâmico, quando a Inglaterra resolveu entrar no assunto. Pelo fato de ser a principal potência do mundo e por sua relação intensa com Portugal, a Inglaterra se viu no papel de intermediária das negociações entre o Brasil e sua antiga metrópole. A Inglaterra através de seu departamento diplomático convenceu Portugal de que, a insistência em não reconhecer nossa independência e o desejo de tentar invadir nosso país, poderiam fortalecer as ideias republicanas, e com isso, eliminar de uma vez por todas, a presença da dinastia de Bragança no Brasil.

Portugal acabou aceitando a opinião da Inglaterra, mas com um detalhe: o Brasil teria que pagar pelo reconhecimento de sua independência. Em 29 de agosto de 1825, Portugal reconheceu o que já era um fato: o Brasil era uma nação independente. Contudo, o governo brasileiro se comprometia a pagar uma dívida portuguesa, de 2 milhões de libras com a Inglaterra. Como o Brasil não possuía esse dinheiro, a Inglaterra, muito "bondosa", se ofereceu para emprestar a quantia para um pagamento que iria para ela mesma.

O fim do primeiro império

As fases da crise que levou a abdicação de D. Pedro I

Os motivos foram:

- o fechamento da Assembleia Constituinte de 1823.

- a imposição da Constituição de 1824.

- a extrema violência utilizada contra os rebeldes da Confederação do Equador.

- as mortes e despesas causadas pela Guerra Cisplatina: conflito entre o Brasil e Argentina pela posse da Colônia de Sacramento. Essa região acabou se tornando uma nação independente, a República Oriental do Uruguai.

- a falência do Banco do Brasil, que refletia a crise econômica e financeira do Império.

- a grande preocupação de D. Pedro com a situação política de Portugal, especialmente com a sucessão monárquica após a morte de D. João VI.

A Guerra da Cisplatina

Após a invasão portuguesa na Banda Oriental e sua incorporação ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, com o nome de Cisplatina, os problemas relativos a essa região não terminaram. Animados com a independência das diversas colônias da Espanha na América, os cisplatinos, atuais uruguaios, iniciaram um processo guerrilheiro contra o domínio português, e depois de nossa independência, contra o domínio brasileiro.

Em 1825, sob o comando do general Lavalleja, os cisplatinos proclamaram sua independência e Em 1825, sob o comando do general Lavalleja, os cisplatinos proclamaram sua independência e sua incorporação à República das Províncias Unidas do Rio da Prata (atual Argentina). Não aceitando essa atitude, D. Pedro I declarou guerra em 10 de dezembro de 1825. A guerra foi uma catástrofe. Além dos gastos e das perdas materiais e humanas, serviu para indispor o imperador com a população brasileira, já que essa guerra, na opinião dos brasileiros, só servia para prejudicar ainda mais as finanças do país.

Em outubro de 1828, foi assinado pela República das Províncias Unidas do Rio da Prata e pelo Império do Brasil, um tratado que garantia a independência da província Cisplatina, criando-se a República Oriental do Uruguai. Aproveitando-se desse momento, vieram os ingleses, incluindo uma cláusula secreta, garantindo o livre-comércio na região do Rio da Prata.

O interesse de D. Pedro no trono português

D. Pedro era o filho mais velho de D. João VI. Com a morte de seu pai, em 1826, ele se tornou o legítimo herdeiro do trono português. Mas os brasileiros não queriam, de modo algum, que D. Pedro fosse imperador do Brasil e ao mesmo tempo rei de Portugal. Por isso, ele renunciou seu direito ao trono português, em favor de sua filha D. Maria da Glória. Como Maria da Glória era menor de idade, o trono ficou sob a regência de D. Miguel, irmão de D. Pedro. Mas D. Miguel, em 1828 deu um golpe de Estado e se proclamou rei de Portugal.

A atitude de D. Miguel revoltou profunda­mente D. Pedro I, que, imediatamente, elaborou planos militares para reconquistar o trono herdado por D. Maria da Glória, sua filha.

Os políticos liberais brasileiros irritavam-­se com o excesso de atenção que o imperador dedicava aos assuntos de Portugal. E temiam uma possível união entre Brasil e Portugal, caso D. Pedro conseguisse reconquistar o trono para sua filha.

O assassinato de Libero Badaró

Em novembro de 1830, o jornalista Líbero Badaró foi assassinado em São Paulo. Ele era um importante líder da imprensa de oposição ao governo. Dizia-se que D. Pedro tinha ligações com o responsável pelo crime. A opinião pública ficou indignada com as notícias que corriam no país.

Para acalmar as tensões políticas, D. Pedro viajou para Minas Gerais. Os mineiros, entre­tanto, o receberam sob protestos. Espalharam pela capital, Ouro Preto, várias faixas de luto pela morte de Líbero Badaró. Assim manifestavam desprezo pela presença do imperador e homenageavam a memória do jornalista assassinado.

Em resposta à atitude dos mineiros, o parti­do português organizou, no Rio de Janeiro, uma festa de recepção a D. Pedro. Mas os liberais resolveram impedir a realização da festa e um desastroso conflito explodiu pelas ruas, no dia 13 de março de 1831. Os portugueses e os brasileiros entraram em choque direto, usando pedaços de paus e garrafas. O episódio ficou conhecido como Noite das Garrafadas.

A abdicação de D. Pedro

Na tentativa de impedir uma revolta geral da sociedade, D. Pedro organizou um ministério composto só por brasileiros. Mas o descontenta­mento continuava. No dia 5 de abril, o impera­dor demitiu o Ministério dos Brasileiros, que não obedecia totalmente às suas ordens. E no­meou outro ministério, composto só de por­tugueses conservadores. Foi chamado de Ministério dos Marqueses.

A abdicação de D. Pedro I

Após sucessivas mudanças ministeriais, procurando conter as manifestações, D. Pedro I abdicou, na madrugada de 7 de abril de 1831, em favor de seu filho D. Pedro de Alcântara. Em Portugal, após enfrentar o irmão D. Miguel, será coroado rei de Portugal, com o título de Pedro IV.

Como seu legítimo sucessor possuía apenas cinco anos de idade, inicia-se um período político denominado Período Regencial.

As regências

Com a abdicação de dom Pedro I em 1831, o país deveria ser governado por um conselho de regentes até que o herdeiro do trono completasse 18 anos. Começava, então, o período regencial, que durou até 1840. Nessa época, houve intensas disputas políticas e violentas revoltas nas províncias. Estavam em jogo dilemas como: fortalecer o poder central ou dar autonomia para as províncias; manter ou abolir a escravidão; adotar a monarquia ou a república como forma de governo.

Regências Trinas (1831-1835) Quando dom Pedro I abdicou, um grupo de parlamentares elegeu uma Regência Trina Provisória. Entre as medidas tomadas pelos regentes, destacaram-se a volta do Ministério dos Brasileiros, a anistia aos presos políticos e a suspensão do Poder Moderador.

Em junho de 1831, a Assembleia Geral elegeu a Regência Trina Permanente, que representou os interesses dos liberais moderados, grupo que se opunha aos liberais exaltados e aos restauradores.

Guarda Nacional

Durante a Regência Trina Permanente, o padre Diogo Antônio Feijó exercia o cargo de ministro da Justiça. Ele foi um dos responsáveis pela criação da Guarda Nacional, em 1831, uma corporação armada que atuava nos municípios para impedir agitações populares ou de escravizados e defender as propriedades.

Para ingressar na Guarda Nacional, era preciso ser brasileiro e ter uma renda anual mínima de 100 mil-réis. Novamente, assim como no sistema eleitoral, a maioria da população ficava excluída.

O principal cargo da Guarda era o de coronel, título concedido apenas aos grandes fazendeiros. Cada fazendeiro organizou as tropas com homens de sua confiança. Com isso, eles aumentaram seu poder local.

Regressistas e progressistas

Com a morte de dom Pedro I em 1834, em Portugal, não havia mais motivos para a existência do grupo que defendia sua volta (restauradores).

Vários dos antigos restauradores tornaram-se liberais moderados que, aos poucos, dominaram a vida política. Por volta de 1837, os liberais moderados se dividiram na questão da autonomia administrativa às províncias, negada pelos regressistas e apoiada pelos progressistas.

Ato Adicional

Com o objetivo de aliviar as agitações políticas no país, os parlamentares moderados aprovaram o Ato Adicional de 1834, que estabelecia algumas mudanças na Constituição do império. Entre elas:

• introdução da Regência Una, assim o império seria governado por um único regente eleito para ocupar o cargo por quatro anos;

• criação das Assembleias Provinciais, com poderes para fazer leis sobre questões locais relacionadas, por exemplo, à arrecadação de alguns impostos, à instrução pública e à execução de obras como estradas, hospitais e prisões;

• suspensão do Conselho de Estado, órgão composto de conselheiros vitalícios do imperador. Na ausência de um imperador, o Conselho perdeu sua razão de existir.

O Ato Adicional de 1834 ampliou a autonomia provincial e, por isso, foi considerado um avanço liberal na época. Descontentes, os políticos mais conservadores passaram a chamar o Ato Adicional de “código da anarquia”, usando a palavra “anarquia” como sinônimo de bagunça e desrespeito às leis.

Regência Una de Feijó e de Araújo Lima (1835-1840)

O padre Diogo Antônio Feijó, representante da ala progressista, foi eleito regente.

Durante seu governo (1835-1837) ocorreram revoltas provinciais e os regressistas acusaram o regente de não conseguir manter a ordem no país. Dois anos antes do fim de

seu mandato, Feijó renunciou. Para seu lugar, foi eleito Pedro de Araújo Lima, senador pernambucano ligado aos regressistas.

Araújo Lima formou um ministério composto apenas de políticos conservadores que reprimiu com violência as revoltas em curso no país. Para os grupos dominantes na regência de Araújo Lima (1837-1840), as revoltas punham em risco a unidade territorial do país. Muitos fazendeiros e comerciantes sentiam-se ameaçados pelas reivindicações populares.

Para os regressistas, a descentralização política e a autonomia das províncias causavam “desordem”. Com esse argumento, criaram a Lei Interpretativa do Ato Adicional (12 de maio de 1840), que reduzia o poder dos governos provinciais e aumentava o poder do governo central.

A renúncia de Feijó e o governo de Araújo Lima representaram o triunfo dos políticos conservadores. A partir daí, o governo central concentrou poderes, as províncias perderam parte de sua autonomia e os movimentos populares provinciais foram reprimidos.

Antecipação da maioridade

Mesmo com a repressão, as revoltas provinciais não acabaram. Além disso, políticos progressistas estavam insatisfeitos com o regente e queriam tirá-lo do poder. Por isso, passaram a defender o fim da regência e a transferência do poder para o príncipe Pedro de Alcântara. Mas, em 1840, o príncipe tinha 14 anos e a lei exigia que ele completasse 18 anos para assumir o trono.

Então, o Poder Legislativo antecipou a maioridade de dom Pedro II em 23 de julho de 1840, num episódio conhecido como Golpe da Maioridade.

O Segundo Reinado

O Segundo Reinado durou quase 50 anos. Foi um longo período da história da política brasileira que teve início quando Pedro de Alcântara tornou-se imperador, aos 15 anos de idade, após a antecipação de sua maioridade.

O novo imperador, coroado festivamente como dom Pedro II, tornou-se símbolo de um Estado centralizado e estável. Em torno do imperador, as elites do país queriam reunir forças capazes de conter as rebeliões provinciais e construir a unidade nacional do Brasil. A festa da coroação encenava uma espécie de recomeço do império.

Disputas políticas

Apesar das pretensões de unidade, as disputas políticas entre dois partidos marcaram o Segundo Reinado:

• Partido Conservador – surgiu da aliança entre os antigos restauradores e os liberais moderados;

• Partido Liberal – herdeiro dos que queriam a abdicação de dom Pedro I. Alguns liberais estiveram envolvidos nas revoltas ocorridas durante a Regência.

Ao assumir o trono, dom Pedro II convocou eleições para que novos deputados fossem eleitos e escolheu políticos do Partido Liberal para compor o primeiro ministério de seu reinado, como forma de recompensar os políticos desse partido, favoráveis à antecipação de sua maioridade.

As eleições foram marcadas por tensão e disputas entre esses dois grupos. Homens contratados pelos liberais invadiram os locais de votação, agredindo eleitores e ameaçando seus adversários. Não por acaso, essas eleições ficaram conhecidas como eleições do cacete.

Os membros do Partido Conservador acusaram os liberais de vencer a disputa por meio de fraude e exigiram a anulação das eleições. Já os liberais queriam manter o resultado, que lhes era favorável. Diante do conflito, o imperador dissolveu a Câmara dos Deputados e convocou novas eleições.

A decisão de dom Pedro II desagradou os liberais paulistas e mineiros. Liderados por Diogo Antônio Feijó, em São Paulo, e Teófilo Ottoni, em Minas Gerais, o grupo promoveu a Revolta Liberal, em 1842. O governo imperial, então, enviou tropas para dominar a situação nas regiões de confronto.

A revolta de 1842 faz parte das últimas tentativas dos liberais para impedir o avanço do poder dos conservadores, mas não obteve sucesso. Sob o comando de Luís Alves de Lima e Silva, futuro Duque de Caxias, as tropas do exército imperial sufocaram a revolta, prendendo seus líderes. Eles foram anistiados em 1844, ano em que os liberais voltaram ao poder.

Parlamentarismo no império

Em 1847, durante o Segundo Reinado, o Brasil adotou o parlamentarismo. Nesse sistema de governo, o imperador nomeava o presidente do Conselho de Ministros, que escolhia

os membros do ministério responsável pelo governo.

Se o ministério fosse aprovado pela Câmara dos Deputados, ele começava a governar. Caso contrário, o imperador poderia demitir os ministros ou dissolver a Câmara. Se a Câmara fosse dissolvida, novas eleições seriam convocadas. Dessa forma, dom Pedro II exercia o Poder Moderador e podia impor o ministério que julgasse conveniente.

No Segundo Reinado, os conservadores estiveram no poder mais tempo do que os liberais. Mas houve um período em que liberais e conservadores governaram juntos: durante a vigência do chamado Gabinete da Conciliação (1853-1861).

Os povos originários

Durante todo o império, houve grandes polêmicas em relação às populações indígenas que viviam no território brasileiro. Uns defendiam que elas deveriam ser “civilizadas”, o que significava “integrá-las” à ordem estabelecida. Outros, mais radicais, pregavam o extermínio dos nativos em caso de resistência.

A primeira Constituição brasileira, de 1824, não fez nenhuma menção aos povos originários. Mas, em 1831, foram revogadas as leis que autorizavam as chamadas “guerras justas”. Durante as regências, o Ato Adicional de 1834 determinou que as províncias criassem estabelecimentos para catequizar e “civilizar” os indígenas.

Durante o Segundo Reinado, o decreto de 1845 instituiu que, em todas as províncias, haveria um Diretor-Geral de Índios nomeado pelo imperador. Além disso, em todas as aldeias também haveria um Diretor Local, que seria indicado pelo Diretor-Geral da Província. As funções desses diretores incluíam administrar as relações de trabalho entre nativos e brancos, servir como representantes dos povos originários, defender as reservas indígenas etc. No entanto, esses objetivos não foram cumpridos de modo efetivo.

Nessa época, as terras dos indígenas tornaram-se mais cobiçadas do que a exploração de sua mão de obra. Nesse contexto, a Lei de Terras veio regular a questão da propriedade.

A lei exigia que todos, inclusive os povos originários, provassem o direito de propriedade sobre as áreas onde viviam. Como os indígenas nunca foram aos cartórios legalizar a posse ou a propriedade das terras que lhes pertenciam, a lei os prejudicou ainda mais.

Apenas um artigo da Lei de Terras afirmava o direito dos indígenas ao território de suas aldeias. Mas ele não foi cumprido, e o processo de invasão e expropriação das terras indígenas avançou violentamente.

O Processo de Independência do Brasil

Acontecimento político que determinou a separação, em 1822, entre a colônia do Brasil e a metrópole portuguesa, num processo negociado e moderado. Em 7 de setembro de 1822, dom Pedro proclamou a independência do Brasil, na cidade de São Paulo, e regressou ao Rio de Janeiro. Posteriormente, o príncipe foi aclamado imperador, sendo coroado com o título de dom Pedro I, em 1º de dezembro de 1822.

A proclamação da independência marcou a quebra dos laços coloniais. Isso representava o surgimento do Estado nacional brasileiro, no qual foi adotada a monarquia como forma de governo. Esse processo foi diferente do que ocorreu na maioria dos países da América, que se tornaram repúblicas após suas independências.

Tornar o Brasil independente de Portugal era um sonho antigo de muitos brasileiros. Sonharam com a independência os inconfidentes mineiros (1789), os conjurados baianos (1798), os pernambucanos de 1817 e os participantes de outras rebeliões que ocorreram na época em que o Brasil ainda era colônia de Portugal.

Por fim, a independência foi realizada por pessoas que já estavam no poder. O príncipe D. Pedro e os grandes proprietários rurais do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais formavam a liderança brasileira que dirigiu o processo de independência.

Quais eram os principais interesses desses homens?

Primeiro, manter a estrutura de dominação socioeconômica brasileira, baseada no trabalho escravo e na agricultura de exportação de gêneros tropicais.

Segundo, preservar o controle político sobre todo o território nacional. Queriam evitar a fragmentação do território brasileiro.

A regência de D. Pedro

Em 1820, ocorreu uma revolta envolvendo diversos setores da sociedade portuguesa, conhecida como Revolução Liberal do Porto. Os rebeldes formaram uma Assembleia, elaboraram uma Constituição e exigiram que dom João VI voltasse para Portugal. Além disso, pretendiam retomar o monopólio do comércio do Brasil, que desde o tratado de 1810 estava aberto a todas as nações, mas era dominado pelos britânicos, que também ocuparam o Reino de Portugal depois da expulsão dos franceses.

Pressionado, dom João VI voltou para a Europa, mas deixou no Brasil seu filho dom Pedro (1798-1834) como príncipe regente. Insatisfeita com isso, a Assembleia portuguesa também exigiu a volta de dom Pedro.

A aristocracia latifundiária brasileira passa a considerar dom Pedro como a saída para um processo de independência sem traumas.

Ao apoiar dom Pedro, impedem a atuação dos grupos republicanos e abolicionistas e a participação das camadas populares no processo separatista. Apostam que a manutenção da monarquia garantiria a unidade do país, evitando os processos revolucionários separatistas em andamento nas regiões de colonização espanhola. Também evitaria radicalismos e, o mais importante, manteria o sistema escravocrata.

No Brasil, setores da elite se organizaram em torno do príncipe regente e deram-lhe apoio para desobedecer às ordens vindas de Portugal. Surgiu, então, o Partido Brasileiro, que reunia políticos como José Bonifácio e Joaquim Gonçalves Ledo. Eles e outros ajudaram a coletar milhares de assinaturas pedindo que dom Pedro ficasse no Brasil.

A reação contra as tentativas recolonizadoras das Cortes de Lisboa atingiu praticamente todas classes sociais. As pretensões recolonizadoras de Portugal eram evidenciadas em decretos que pretendiam enfraquecer o poder de D. Pedro e forçá-lo a regressar ao país natal.

Os líderes da Revolução Liberal do Porto desejavam o liberalismo para Portugal e o colonialismo para o Brasil. No entanto, o objetivo de recolonizar o Brasil não teve êxito, pois encontrou resistência de fazendeiros e grandes comerciantes que apoiaram dom Pedro e seu projeto político.

Nas Cortes portuguesas, os deputados brasileiros, em minoria (50 em 205), nada podiam fazer. Havia uma divisão muito grande entre os adeptos da independência, de acordo com suas posições políticas e interesses econômicos. Mas, de qualquer maneira, em muitas situações houve unanimidade, o que permitiu o surgimento do Partido Brasileiro ou Partido da Independência, que era formada de uma frente ampla e heterogênea. Os principais representantes destes movimentos de independência era Gonçalves Ledo e José Bonifácio.

Os partidos políticos em formação

A elite agro-exportadora fundou um partido político, o Partido Brasileiro, ao lado de periódicos como o Despertador Brasiliense e o Regulador Brasílico-Luso. Os comerciantes portugueses, concentrados no Nordeste e beneficiados pelo monopólio da Coroa, foram contrários a independência do Brasil. Com o apoio de alguns militares do Reino, eles fundaram o Partido Português. Já a classe média que havia se formado no Rio de Janeiro, composta por funcionários públicos, profissionais liberais, militares e padres, assumiu uma posição mais radical em favor da independência.

Independência Política do Brasil

A presença de D. Pedro no Brasil dificultava as pretensões das Cortes de recolonizar o Brasil. Por isso, sob o pretexto de que o príncipe deveria completar seus estudos na Europa, as Cortes insistiam no retorno de D. Pedro a Portugal.

Em 9 de janeiro de 1822, o regente recebeu uma petição com 8 000 assinaturas solicitando-lhe a permanência no Brasil. D. Pedro respondeu positivamente com as seguintes palavras: "Como é para bem de todos e felicidade da nação, estou pronto, diga ao povo que fico". Este episódio ficou conhecido como o Dia do Fico e marcou a primeira adesão pública de D. Pedro a uma causa brasileira. Ele desrespeitava abertamente as decisões da Corte de Lisboa e as tropas lusas foram obrigadas a voltar para Lisboa.

Algumas medidas prática foram tomadas, tais como:

Em maio de 1822, D. Pedro assinou o Decreto do Cumpra-se, segundo o qual só vigorariam no Brasil as leis das Cortes portuguesas que recebessem o cumpra-se do regente.

Em maio ainda, o príncipe recebia o título de Defensor Perpétuo do Brasil, oferecido pela maçonaria e pelo Senado e Câmara do Rio de Janeiro.

Em agosto, considera inimigas as tropas portuguesas que desembarcassem no Brasil.

O Grito do Ipiranga

Dom Pedro estava em São Paulo, às margens do riacho Ipiranga, quando recebeu de um emissário de José Bonifácio de Andrada e Silva, O Patriarca da Independência, novas ordens vindas de Portugal para que regressasse imediatamente à metrópole. Na tarde do dia 7 de setembro de 1822, quando voltava de Santos, bradou “Independência ou morte”.

O Grito do Ipiranga formalizou a separação política de Portugal. As tropas portuguesas no Brasil não aceitaram a independência, mas foram derrotadas. Dom Pedro foi aclamado Imperador do Brasil, com o título de Dom Pedro I.

Guerra da Independência (1822-1824)

A independência não foi aceita imediatamente por todos. Governadores e comandantes militares portugueses de algumas províncias não aceitaram a separação e resistiram à decisão de D. Pedro. 

Na Bahia, por exemplo, a independência do Brasil é comemorada em 2 de julho de 1823, pois foi apenas nessa data que as tropas portuguesas se renderam. Após a derrota definitiva dos portugueses, o país todo estava sob o comando de dom Pedro I.

Em algumas regiões do Brasil, as elites locais estavam mais ligadas a Portugal do que às demais capitanias, não havendo uma identidade que unisse todos os brasileiros. Nessas regiões, ocorreram guerras para garantir a independência e a unidade territorial do Brasil.

Desencadearam-se lutas em praticamente todo território nacional, principalmente no Pará, Maranhão, Piauí, Bahia e Cisplatina (atual Uruguai), onde o número de comerciantes com interesses vinculados a Portugal era maior. Esses rebeldes foram derrotados por forças populares e militares comandadas por mercenários estrangeiros enviados pelo governo imperial.

Na Bahia, a luta armada pela independência começou quando soldados brasileiros não reconheceram o novo comandante português, coronel Inácio Madeira de Melo. Logo a luta se espalhou pelo Recôncavo Baiano, destacando a liderança de Maria Quitéria no comando de um grupo guerrilheiro.

Em 2 de julho de 1823, as tropas portuguesas de Madeira de Melo foram obrigadas a embarcar para Portugal. Mais ao norte, no Piauí, os portugueses foram derrotados pelos brasileiros.

No Pará a luta foi mais violenta e demorada, pois os portugueses ofereceram maior resistência. As forças brasileiras foram ajudadas pelo mercenário inglês Grenfell, que venceu as tropas portuguesas, mas ao mesmo tempo impediu que se estabelecesse um governo mais popular.

No extremo sul do país, na Província Cisplatina (Uruguai), a expulsão das tropas portuguesas deu-se depois do auxílio das forças britânicas comandadas pelo almirante Lord Cocharane, em novembro de 1823.

Maria Quitéria

Maria Quitéria de Jesus (1792-1853) lutou pela independência do Brasil e, por sua bravura, é considerada heroína nacional. Ela vivia em uma fazenda com sua família no interior da Bahia, na freguesia de São José das Itapororocas (atual cidade de Feira de Santana).

Em 1822, Quitéria quis se alistar para participar da luta contra os portugueses, contrariando seu pai, que afirmava que mulheres não deveriam participar da guerra. Ela não desistiu e pediu ajuda à irmã, Teresa. Para entrar no batalhão, Quitéria se fez passar por homem: cortou o cabelo, vestiu a farda do cunhado e adotou o nome de soldado Medeiros.

Poucas semanas depois, ela foi descoberta. Revelada sua identidade, no entanto, Quitéria não foi expulsa da tropa. Nos confrontos, destacou-se por sua atuação e coragem, sendo promovida ao posto de primeira-cadete em 1823.

Após a vitória, Maria Quitéria foi homenageada em diversas ocasiões. Viajou ao Rio de Janeiro para ser condecorada por dom Pedro I. Recebeu a insígnia dos Cavaleiros da Imperial Ordem do Cruzeiro.

Seu nome foi usado para nomear ruas, praças e avenidas no Brasil. Em 1996, ela foi reconhecida como Patrona do Quadro Complementar de Oficiais do Exército Brasileiro.

Participação dos negros na independência

No período colonial, grande parte da população do país era constituída de negros escravizados e libertos. Embora lutassem por seus direitos e resistissem à escravidão, eles permaneciam em uma condição subalterna.

Ao final do período colonial, negros livres e escravizados também lutaram pela independência do Brasil. Porém, muitos senhores não queriam que as pessoas escravizadas por eles fossem recrutadas. Na Bahia, os grandes proprietários de terras temiam que a independência fosse interpretada pelos escravizados como uma luta pela abolição.

O Brasil após a Independência

A independência garantiu a autonomia política do país. Porém, isso não trouxe grandes mudanças para a vida dos brasileiros, e a escravidão não só foi mantida como ganhou força, com a ampliação do número de escravizados e a incorporação de novas áreas de plantio com uso dessa força de trabalho.

A organização política do Brasil depois da separação de Portugal diferenciava-se da dos outros países latino-americanos que haviam se tornado independentes aproximadamente no mesmo período. O Brasil adotou a monarquia como regime de governo, enquanto as ex-colônias espanholas adotaram a república. Além disso, o Brasil foi o único país que, ao se tornar independente, passou a ser governado por um membro da família real de sua ex-metrópole.

Apesar do rompimento dos laços políticos e administrativos com Portugal, a situação econômica do Brasil não se alterou, ou seja, continuou dominado pelos grandes proprietários de terras. Além disso, passou a sofrer forte influência econômica do governo da Inglaterra, principal potência europeia na época.

A independência não teve o mesmo sentido para todos os que viviam no Brasil. As tensões relacionadas à escravidão aumentaram. Para muitos escravizados, a independência do Brasil representava um ideal da liberdade que queriam alcançar. Porém, a situação da maioria dos escravizados não mudou depois de ela ser proclamada. Afinal, a independência foi liderada por uma elite de proprietários de terras e comerciantes que também eram senhores de escravizados.

A independência não significou melhoria nas condições de vida da maioria da população, que era formada principalmente por escravos e mestiços. Além de escravizados e senhores, também participaram da construção do Brasil independente outros grupos sociais, como artesãos, pequenos e médios produtores rurais, pequenos e médios comerciantes.

O sistema de trabalho escravo não sofreu alterações, e a participação política restringia-se aos ricos. As lutas pelo estabelecimento de um governo republicano continuaram, o que dificultou a preservação da unidade política do império. Várias revoltas ocorreram em algumas províncias.

O Brasil alcançava sua independência apenas política; em termos econômicos e financeiros, ficaria dominado pelo capital inglês, que imporia acordos que lhe auferissem vantagens.

Hino da Independência

Dom Pedro I adorava música e tocava vários instrumentos musicais. Após a Independência do Brasil, Evaristo da Veiga fez a letra e Dom Pedro I compusera a música do Hino da Independência.

Já podeis da Pátria filhos

Ver contente a mãe gentil

Já raiou a liberdade

No horizonte do Brasil

Já raiou a liberdade

Já raiou a liberdade

No horizonte do Brasil

Brava gente, brasileira

Longe vá temor servil

Ou ficar a Pátria livre

Ou morrer pelo Brasil

Ou ficar a Pátria livre

Ou morrer pelo Brasil

Os grilhões que nos forjava

Da perfídia astuto ardil

Houve mão mais poderosa

Zombou deles o Brasil

Houve mão mais poderosa

Houve mão mais poderosa

Zombou deles o Brasil

Brava gente, brasileira

Longe vá temor servil

Ou ficar a Pátria livre

Ou morrer pelo Brasil

Ou ficar a Pátria livre

Ou morrer pelo Brasil

Não temais ímpias falanges

Que apresentam face hostil

Vossos peitos, vossos braços,

São muralhas do Brasil

Vossos peitos, vossos braços,

Vossos peitos, vossos braços,

São muralhas do Brasil

Brava gente, brasileira

Longe vá temor servil

Ou ficar a Pátria livre

Ou morrer pelo Brasil

Ou ficar a Pátria livre

Ou morrer pelo Brasil

Parabéns, ó Brasileiros!

Já com garbo juvenil

Do universo entre as nações

Resplandece a do Brasil

Do universo entre as nações

Do universo entre as nações

Resplandece a do Brasil

Brava gente, brasileira

Longe vá temor servil

Ou ficar a Pátria livre

Ou morrer pelo Brasil

Ou ficar a Pátria livre

Ou morrer pelo Brasil

A VINDA DA FAMÍLIA REAL

Nome dado à transferência da Corte portuguesa de Dom João VI para o Brasil, em 1808. Essa transferência decorreu do bloqueio ordenado por Napoleão Bonaparte, da França, contra a Inglaterra, sua principal inimiga.

No início do século XIX, a França era governada por Napoleão Bonaparte. Nessa época, o exército francês dominou diversos países europeus e o continente foi assolado por guerras. A política expansionista de Napoleão Bonaparte altera o equilíbrio político da Europa. O imperador tenta impor a supremacia da França sobre os demais países.

Sem conseguir vencer os britânicos, o governo francês decretou o Bloqueio Continental, proibindo o comércio de outros países com o Reino Unido. A proibição, sob a ameaça das armas, de os demais países do continente negociarem com a Inglaterra. Portugal tenta uma política de neutralidade, mas continua negociando com os ingleses.

Em represália, o imperador francês ordena a invasão de Portugal pelas tropas do general Jean Junot. Firma com a Espanha o Tratado de Fontainebleau (1807), que reparte o território português entre os dois países, dividindo-o em dois reinos, Lusitânia e Algarves. Essa divisão não é posta em prática, mas a ameaça de uma invasão francesa faz com que a família real portuguesa se transfira para o Brasil.

Sem poder conter a invasão francesa, a corte portuguesa, composta de cerca de 15 mil pessoas, veio para o Brasil com o apoio do Reino Unido. Desembarcaram na Bahia em 22 de janeiro de 1808. Depois, dom João e a corte seguiram para o Rio de Janeiro, onde foi instalado o governo português, em 8 de março de 1808.

Fuga da Família Real

Em outubro de 1807, os governos de Portugal e Inglaterra assinam um acordo secreto em que a Inglaterra se compromete a ajudar a nobreza em fuga. Começa, então, o que os historiadores caracterizam como o momento do "salve-se quem puder". A notícia da fuga da família real espalha-se, e Lisboa é tomada pelo caos. Apavorada, a população da cidade sai às ruas para protestar contra os governantes que não hesitam em deixá-la entregue à própria sorte.

Dia 29 de novembro, depois de vários incidentes, a esquadra real parte de Lisboa escoltada por navios de guerra ingleses. Vários nobres morrem afogados ao tentar alcançar a nado os navios superlotados. Nas 36 embarcações, o príncipe-regente dom João, a família real e seu séquito, estimado em 15 mil pessoas, trazem joias, peças de ouro e prata e a quantia de 80 milhões de cruzados, o equivalente à metade do dinheiro circulante no reino. Em janeiro de 1808, a frota lusa chega à Bahia. O Brasil passa a ser sede da monarquia portuguesa.

A Corte no Rio de Janeiro

Em 7 de março de 1808, a corte se transfere para o Rio de Janeiro. No primeiro momento, a mudança provoca grandes conflitos com a população local. A pequena cidade, com apenas 46 ruas, 19 largos, seis becos e quatro travessas, não tem como acomodar de uma hora para outra os 15 mil novos habitantes.

Para resolver o problema, os funcionários reais recorrem à violência, obrigando os moradores das melhores casas a abandoná-las a toque de caixa. A senha P.R. (príncipe-regente), inscrita nas portas das casas escolhidas, passa a ter para o povo o sentido pejorativo de "ponha-se na rua". Apesar dos contratempos iniciais, a instalação da realeza ajuda a tirar a capital da letargia econômica e cultural em que está mergulhada.

No Rio de Janeiro a corte tratou de reorganizar o Estado, com a nomeação dos ministros. Assim, foram sendo recriados todos os órgãos do Estado português: os ministérios do Reino, da Marinha e Ultramar, da Guerra e Estrangeiros e o Real Erário, que, em 1821, mudou o nome para Ministério da Fazenda. Também foram recriados os órgãos da administração e da justiça: Conselho de Estado, Desembargo do Paço, Meda Consciência e Ordens, Conselho Supremo Militar. Essa maneira, peça por peça, o Estado português renasceu no Brasil.

A corte portuguesa permaneceu treze anos no Brasil, entre 1808 e 1821, período em que o tráfico de africanos escravizados foi ampliado e a própria escravidão se estendeu pelo território.

Esse período também foi marcado por outros acontecimentos, tais como:

• abertura dos portos (1808) – levou ao fim do monopólio comercial de Portugal. Essa medida interessava aos comerciantes europeus, mas beneficiou sobretudo os britânicos;

• autorização para instalação de indústrias (1808) – a ação não promoveu a industrialização do Brasil. Isso foi dificultado pela falta de capital, mão de obra especializada e tecnologia. Além do mais, era muito difícil concorrer com os produtos manufaturados britânicos;

• implantação do Ensino Superior (1808) – foi instituído com a fundação das primeiras faculdades de Medicina, em Salvador e no Rio de Janeiro;

• criação de instituições (1808-1810) – como o Banco do Brasil, a Imprensa Régia e a Biblioteca Real, que deu origem à atual Biblioteca Nacional;

• assinatura do Tratado de Comércio e Navegação (1810) – reduziu as taxas alfandegárias para produtos britânicos;

• elevação do Brasil à categoria de reino, unido a Portugal e Algarves (1815) – com isso, o Brasil ganhou autonomia administrativa e deixou de ser colônia de Portugal, tornando-se sede do Reino Português;

• contratação de artistas e professores franceses (1816) – a chamada “Missão Artística Francesa”. Faziam parte desse grupo os pintores Jean-Baptiste Debret e Nicolas Taunay, entre outros;

• aclamação de dom João VI (1818) – dois anos após a morte de sua mãe, Maria I, dom João tornou-se o soberano do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Ele foi o único rei europeu a assumir o trono na América.

Apesar do progresso que houve com a vinda da família real, a administração de D. João VI não melhorou a vida dos colonos. A corte gastava muito, foram criados cargos inúteis para empregar fidalgos portugueses, e o governo começou a cobrar impostos.

A presença da corte portuguesa e as medidas tomadas por dom João VI foram chamadas de “interiorização da metrópole” por Maria Odila da Silva Dias, historiadora que estudou o período.  As medidas não beneficiaram a maioria da população, mas satisfaziam as elites coloniais e a corte portuguesa.

BENEFICIOS PARA O BRASIL

Cultura

Além das mudanças comerciais, a chegada da família real ao Brasil também causou um reboliço cultural e educacional.

Nessa época, foram criadas escolas como a Academia Real Militar, a Academia da Marinha, a Escola de Comércio, a Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios, a Academia de belas-artes e dois Colégios de Medicina e Cirurgia, um no Rio de Janeiro e outro em Salvador. Foram fundados o Museu Nacional, o Observatório Astronômico e a Biblioteca Real, cujo acervo era composto por muitos livros e documentos trazidos de Portugal. Também foi inaugurado o Real Teatro de São João e o Jardim Botânico. Uma atitude muito importante de dom João foi a criação da Imprensa Régia. Ela editou obras de vários escritores e traduções de obras científicas. Foi um período de grande progresso e desenvolvimento.

As realizações de D. João VI no plano cultural estavam marcadas pela mentalidade colonialista e não tinham preocupação de beneficiar o povo brasileiro. Eram medidas destinadas à satisfação das elites coloniais, cujo desejo era europeizar o Brasil.

Político

Com a instalação da corte no Brasil, o Rio de Janeiro tornou-se a sede do império português e Dom João teve de organizar toda a administração brasileira.

Criou três ministérios: o da Guerra e Estrangeiros, o da Marinha e o da Fazenda e Interior; instalou também os serviços auxiliares e indispensáveis ao funcionamento do governo, entre os quais o Banco do Brasil, a Casa da Moeda, a Junta Geral do Comércio e a Casa da Suplicação (Supremo Tribunal).

A 17 de dezembro de 1815 o Brasil foi elevado à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves, e as capitanias passaram em 1821 a chamar-se províncias.

Em 1818 com a morte da rainha D. Maria I, a quem Dom João substituía, deu-se no Rio de Janeiro a proclamação e a coroação do Príncipe Regente, que recebeu o título de Dom João VI. A aclamação de D. João VI deu-se nos salões do Teatro de São João.

Econômica

Depois da chegada da família real duas medidas de Dom João deram rápido impulso à economia brasileira: a abertura dos portos e a permissão de montar indústrias que haviam sido proibidas por Portugal anteriormente.

Abriram-se fábricas, manufaturas de tecidos começaram a surgir, mas não progrediram por causa da concorrência dos tecidos ingleses. Bom resultado teve, porém, a produção de ferro com a criação da Usina de Ipanema nas províncias de São Paulo e Minas Gerais. Outras medidas de Dom João estimularam as atividades econômicas do Brasil como:

- Construção de estradas;

- Os portos foram melhorados.

- Foram introduzidas no país novas espécies vegetais, como o chá;

- Promoveu a vinda de colonos europeus.

A produção agrícola voltou a crescer. O açúcar e do algodão, passaram a ser primeiro e segundo lugar nas exportações, no início do século XIX. Neste período surgiu o café, novo produto, que logo passou do terceiro lugar para o primeiro lugar nas exportações brasileiras.

 O REINO UNIDO: BRASIL, PORTUGAL E ALGARVES

Com a derrota de Napoleão frente aos ingleses, a Europa passa por um processo de reorganização de suas fronteiras internas. O Congresso de Viena, realizado em 1815, exige que as casas reais destronadas por Napoleão voltem a se instalar em seus reinos para, então, reivindicar a posse e negociar os limites de seus domínios.

Para cumprir essa exigência num momento em que a corte portuguesa está instalada na colônia, dom João usa um artifício: em 16 de dezembro de 1815 promove o Brasil de colônia a reino e cria o Reino Unido de Portugal e Algarves.

A medida agrada aos ingleses, que veem com bons olhos a instalação definitiva do governo português no Brasil. Em 1816, com a morte da rainha dona Maria I, o Príncipe Regente é sagrado rei, com o título de dom João VI.

Os gastos com a burocracia do governo e manutenção da corte no Rio de Janeiro provocam um aumento excessivo nos tributos cobrados nas regiões exportadoras.

Nas primeiras décadas do século XIX, a seca e a crise do setor açucareiro aumentam o descontentamento dos senhores locais. Ao mesmo tempo, em Portugal, surge um movimento antiabsolutista que exige maior participação das cortes, o Parlamento português, nas decisões políticas do reino.

A Revolução Pernambucana de 1817 e a Revolução do Porto, em Portugal, em 1820, prenunciam os movimentos que vão desaguar na independência do Brasil, em 1822.

O reinado de Dom João

Em 1810, dois anos após o estabelecimento da Corte portuguesa no Rio de Janeiro, a Inglaterra renovou seus tratados comerciais com o príncipe dom João. Beneficiados com esses tratados, os ingleses aumentaram ainda mais a venda de seus produtos para o mercado brasileiro.

A burguesia portuguesa, ao contrário, viu seus privilégios se reduziram. No Reino, os portugueses hostilizavam dom João; na Colônia, dirigiam sua insatisfação contra a elite local.

A relação entre os portugueses recém-instalados e os brasileiros – latifundiários e comerciantes – tornaram-se tensas, pois somente os portugueses tinham acesso aos postos do governo. Aos brasileiros restava apenas o pagamento dos impostos, usados basicamente para a sustentação da Corte.

A Coroa era incapaz de contentar brasileiros e portugueses porque ela mesma estava quase sempre sem dinheiro. Dom João recorria freqüentemente aos empréstimos externos de banqueiros ingleses.

Esse descontentamento geral levou um jornal clandestino -- O Correio Braziliense – a criticar o governo português. Mas, apesar de todas as dificuldades, dom João realizou reformas urbanas no Rio de Janeiro, construiu escolas, bibliotecas e teatros. Trouxe para o Brasil artistas e cientistas europeus, o que contribuiu para renovar a cultura brasileira.

Tutela dos indígenas

Durante o domínio português, os colonizadores tinham interesses econômicos, políticos e religiosos em relação aos povos indígenas da América. Por meio de violência, muitos deles foram catequizados, escravizados ou exterminados.

Do início da colonização até meados do século XVIII, os indígenas ficaram basicamente sob a tutela de religiosos, principalmente jesuítas. Em sentido amplo, tutela é a responsabilidade que alguém assume para administrar os bens e a integridade de outra pessoa quando ela é considerada “incapaz”.

Nas missões jesuíticas, os indígenas foram catequizados e obrigados a trabalhar seguindo os costumes dos europeus. Posteriormente, no século XVIII, por ordem do marquês de Pombal, os jesuítas foram expulsos de Portugal e de suas colônias, inclusive do Brasil.

Na década de 1750, com a criação do Diretório dos Índios, a tutela passou diretamente para as mãos do Estado. Os antigos aldeamentos indígenas foram transformados em vilas e a antiga administração religiosa tornou-se civil, semelhante à dos outros municípios que já existiam no Brasil.

O Diretório dos Índios funcionou até 1798 e, durante seu funcionamento, a escravização de indígenas foi combatida. No entanto, a tutela nem sempre significou proteção. Os indígenas foram explorados tanto nas missões jesuíticas como durante o Diretório.

A partir de 1808, com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, dom João assumiu uma postura ainda mais agressiva contra os indígenas, retomando as chamadas “guerras justas”. Assim, autorizou a guerra contra os botocudos de Minas Gerais e do Espírito Santo e a escravização de outros povos indígenas.

REVOLUÇÃO PERNAMBUCANA

O mau desempenho da indústria açucareira no início do século XIX mergulha Pernambuco em um período de instabilidade. Distantes do centro do poder, a presença da corte no Brasil traduz-se apenas em aumento de impostos e faz crescer a insatisfação popular contra os portugueses.

Em 1817 estoura uma revolta: de um lado, proprietários rurais, clero e comerciantes brasileiros, de outro, militares e comerciantes portugueses vinculados ao grande comércio de importação e exportação.

Denunciado o movimento, o governador Caetano Pinto manda prender os envolvidos. Os líderes civis não oferecem resistência, mas o capitão José de Barros Lima, chamado de Leão Coroado, mata o brigadeiro Manoel Barbosa de Castro ao receber ordem de prisão. Seu ato deflagra um motim na fortaleza das Cinco Pontas e a rebelião ganha as ruas.

O governador refugia-se na fortaleza de Brum, no Recife, mas capitula e em 7 de março embarca para o Rio de Janeiro. De posse da cidade, os rebeldes organizam o primeiro governo brasileiro independente, baseado na representação de classes, e proclamam a República. Enviam emissários aos Estados Unidos, Inglaterra e região platina para pedir o reconhecimento do novo governo. Procuram articular o movimento na Bahia, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba, mas recebem adesões apenas nesta última.

O objetivo dos rebeldes pernambucanos era proclamar uma república, organizada conforme os ideais de igualdade, liberdade e fraternidade, que inspiraram a Revolução Francesa.

O governo revolucionário compromete-se a garantir os direitos individuais, as liberdades de imprensa, culto e opinião, mas divide-se na questão da escravidão. Comerciantes, como Domingos José Martins, defendem a abolição. Os representantes do setor agrícola, como Francisco de Paula, se opõem, temendo a repetição dos massacres de brancos ocorridos no Haiti.

A divergência impede a participação dos combatentes negros e de suas lideranças, como o capitão mulato Pedro Pedroso. Divididos e isolados do resto da colônia, os revoltosos não resistem por muito tempo. São derrotados pelas tropas de dom João VI em 19 de maio de 1817. As lideranças são presas e os líderes mais importantes são executados.

A VOLTA DA FAMÍLIA REAL A LISBOA

A elevação do Brasil a Reino Unido alimenta o inconformismo em Portugal. Sob tutela britânica desde 1808 e alijados do centro das decisões políticas do reino, a nobreza e comerciantes que permanecem no território português reivindicam maior autonomia.

Tanto movimento por aqui provocou a indignação do outro lado do Atlântico. Afinal, o Brasil deixara de ser uma simples colônia. Nosso país tinha sido elevado à condição de Reino Unido a Portugal e Algarves. Quer dizer, enquanto a família real esteve por aqui, a sede do reino foi o Rio de Janeiro, que recebeu muitas melhorias. Enquanto isso, em Portugal, o povo estava empobrecido com a guerra contra Napoleão e o comércio bastante prejudicado com a abertura dos portos brasileiros.

Os portugueses estavam insatisfeitos e, em 1820, estourou a Revolução Liberal do Porto, cidade ao norte de Portugal. Movimento marcado por um duplo caráter. De um lado, mostrava-se liberal, acabando com o absolutismo português e elaborando uma Constituição que limitava os poderes do rei e ampliava os poderes das Cortes (o Parlamento). Por outro lado, era um movimento de caráter conservador, visto que a burguesia lusitana pretendia recolonizar o Brasil.

Como conseqüência, em janeiro de 1821, as Cortes Constituintes, o Parlamento nacional, que não se reunia desde 1689, voltam a ser instaladas.

Interessadas em reativar o monopólio colonial, as Cortes diminuem a autonomia do Reino Unido. Os delegados brasileiros são minoria – dos 250 representantes, o Brasil tem direito a 75 e nem todos viajam a Portugal para as seções. Os rebeldes exigiram a volta de dom João e a expulsão dos governantes estrangeiros. Queriam também que o comércio do Brasil voltasse a ser feito exclusivamente pelos comerciantes portugueses.

Cedendo às pressões de Portugal, dom João voltou em 26 de abril de 1821. Deixou, contudo, seu filho dom Pedro como regente do Brasil. Assim, agradava aos portugueses e aos brasileiros que tinham lucrado com a vinda da corte portuguesa para o Brasil, especialmente com a abertura dos portos.

GUERRA DOS MASCATES

Conflito entre senhores de terras e de engenhos pernambucanos, concentrados em Olinda, e comerciantes portugueses do Recife, chamados pejorativamente de mascates, que acontece entre 1710 e 1712. Dependentes economicamente dos comerciantes, junto a quem contraíram dívidas por causa da queda internacional do preço do açúcar, os proprietários pernambucanos não aceitam a emancipação político-administrativa do Recife, que só agravaria sua situação diante da burguesia lusitana.

Em fevereiro de 1710, pouco depois de receber a carta régia que eleva o povoado à condição de vila, os comerciantes inauguram o Pelourinho e a Câmara Municipal, separando o Recife de Olinda, a sede da capitania. A aristocracia rural pernambucana reage e ataca o Recife sob a liderança de Bernardo Vieira de Melo e de Leonardo Bezerra Cavalcanti. O governador Caldas Barbosa, ligado aos mascates, foge para a Bahia, deixando o governo da capitania com o bispo Manuel Álvares da Costa. Mas os mascates contra-atacam em 1711. Invadem Olinda e provocam incêndios e destruição em vilas e fazendas próximas. A nomeação de um novo governador e a atuação de tropas mandadas da Bahia põem fim à guerra. A burguesia mercantil recebe o apoio da metrópole, e o Recife mantém sua autonomia. Mas o sentimento autonomista e antilusitano dos pernambucanos, que vinha desde a luta contra os holandeses, continua a manifestar-se em outros conflitos.

GUERRA DOS EMBOABAS

Conflito entre mineradores paulistas, de um lado, e comerciantes portugueses e brasileiros de outras regiões, de outro, pelo acesso às minas de ouro de Minas Gerais.

Em 1708, mineradores paulistas e sertanejos opõem-se à presença de forasteiros portugueses e brasileiros, chamados de emboabas (do tupi buabas, aves com penas até os pés, em referência às botas que usavam), na zona mineradora de Minas Gerais. Como descobridores das minas, os paulistas alegam ter direito preferencial sobre a extração. Para garantir o acesso ao ouro, os emboabas atacam Sabará sob o comando de Manuel Nunes Viana. Cerca de 300 paulistas contra-atacam, mas acabam se rendendo. O chefe emboaba Bento do Amaral Coutinho desrespeita o acordo de rendição e, em 1709, mata dezenas de paulistas no local que fica conhecido como Capão da Traição. Para consolidar seu controle sobre a região, Portugal cria a capitania de São Paulo e das Minas do Ouro. A Guerra dos Emboabas é o único movimento do Brasil Colônia no qual há a participação da classe média.

REVOLTA DE VILA RICA

No dia 29 de junho de 1920, aproximadamente 2000 revoltosos conquistaram a cidade de Vila Rica. Comandados pelo português Felipe dos Santos, dirigiram-se, depois para Ribeirão do Carmo, à procura de D. Pedro de Almeida Portugal, governador da capitania Minas Gerais, e exigiram dele a extinção das Casas de Fundição.

Apanhado de surpresa, o governo fingiu aceitar as exigências dos revoltosos e prometeu que acabaria com as Casas de Fundição. Na verdade, queria apenas ganhar tempo para organizar suas tropas e poder reagir energicamente. Foi o que aconteceu. Em pouco tempo, os líderes do movimento foram presos e Felipe dos Santos condenado. Sua pena foi enforcamento em praça pública, no dia 16 de julho do 1720, sendo seu copo posteriormente esquartejado.

Mesmo com as casas de fundição em todo o aparelho administrativo, o governo português acreditava que grande quantidade de ouro estava sendo contrabandeada. Para resguardar sua parte, o rei determinou que, em 1750, que o resultado do final do quinto deveria atingir a soma de 100 arrobas de ouro por ano. Em 1765, foi decretada a derrama, que obrigava toda a população mineradora a completar de qualquer maneira a soma acumulada do imposto devido.

Revolta de Beckman: 1684

A chamada Revolta de Beckman ou Revolta dos irmãos Beckman ocorreu no então Estado do Maranhão, em 1684. É tradicionalmente considerada como um movimento nativista pela historiografia em História do Brasil. O sobrenome Beckman, de origem germânica, é frequentemente grafado em sua forma aportuguesada, Bequimão.

O Estado do Maranhão foi criado à época da Dinastia Filipina, em 1621, compreendendo os atuais territórios do Maranhão, Ceará, Piauí, Pará e Amazonas. Essa região subordinava-se, desse modo, diretamente à Coroa Portuguesa. Entre as suas atividades econômicas destacavam-se a lavoura de cana e a produção de açúcar, o cultivo de tabaco, a pecuária (para exportação de couros) e a coleta de cacau. A maior parte da população vivia em condições de extrema pobreza, sobrevivendo da coleta, da pesca e praticando uma agricultura de subsistência.

Desde meados do século XVII, o Estado do Maranhão enfrentava séria crise econômica, pois desde a expulsão dos Neerlandeses da Região Nordeste do Brasil, a empresa açucareira regional não tinha condições de arcar com os altos custos de importação de escravos africanos. Neste contexto, teve importância a ação do padre Antônio Vieira (1608-1697) que, na década de 1650, como Superior das Missões Jesuíticas no Estado do Maranhão, implantou as bases da ação missionária na região: pregação, batismo e educação, nos moldes da cultura portuguesa e das regras estabelecidas pelo Concílio de Trento (1545-1563).

Posteriormente, pela lei de 1º de abril de 1680 a Coroa determinava a abolição da escravidão indígena, sem qualquer exceção, delimitando, mais adiante, as respectivas áreas de atuação das diversas ordens religiosas. Para contornar a questão de mão-de-obra, os senhores de engenho locais organizaram tropas para invadir os aldeamentos organizados pelos Jesuítas e capturar indígenas como escravos. Estes indígenas, evangelizados, constituíam a mão-de-obra utilizada pelos religiosos na atividade de coleta das chamadas drogas do sertão. Diante das agressões, a Companhia de Jesus recorreu à Coroa, que interveio e proibiu a escravização do indígena, uma vez que esta não trazia lucros para a Metrópole.

Para solucionar esta mesma questão (da carência de mão-de-obra), a Coroa Portuguesa instituiu a Companhia Geral de Comércio do Estado do Maranhão (1682), em moldes semelhantes ao da Companhia Geral de Comércio do Estado do Brasil (1649). Pelo Regimento, a nova Companhia deteria o estanco (monopólio) de todo o comércio do Maranhão por um período de vinte anos, com a obrigação de introduzir dez mil escravos africanos (à razão de quinhentas peças por ano), comercializando-os a prazo, a preços tabelados. Além do fornecimento destes escravos, deveria fornecer tecidos manufaturados e outros gêneros europeus necessários à população local, como por exemplo o bacalhau, os vinhos, e a farinha de trigo. Em contrapartida, deveria enviar anualmente a Lisboa pelo menos um navio do Maranhão e outro do Grão-Pará, com produtos locais. O cacau, a baunilha, o pau-cravo e o tabaco, produzidos na região, seriam vendidos exclusivamente à Companhia, por preços tabelados. Para obtenção da farinha de mandioca necessária à alimentação dos africanos escravizados, era permitido à Companhia recorrer à mão-de-obra indígena, remunerando-a de acordo com a legislação em vigor. Graças à intercessão do Governador Francisco de Sá de Meneses, apenas os jesuítas e franciscanos ficaram livres do monopólio exercido pela Companhia.

Sem conseguir cumprir adequadamente os compromissos, a operação da Companhia agravou a crise econômica e fez crescer o descontentamento na região:

• os comerciantes locais sentiam-se prejudicados pelo monopólio da Companhia;
• os grandes proprietários rurais entendiam que os preços oferecidos pelos seus produtos eram insuficientes;
• os apresadores de indígenas, contrariados em seus interesses, reclamavam da aplicação das leis que proibiam a escravidão dos nativos;
• a população em geral, protestava contra a irregularidade do abastecimento dos gêneros e os elevados preços dos produtos.

A Companhia passou a ser objeto de acusações de não fornecer anualmente o número de escravos estipulado pelo Regimento, de usar pesos e medidas falsificados, de comercializar gêneros alimentícios deteriorados e de praticar preços exorbitantes. Esses fatos, somados às isenções concedida aos religiosos conduziria a uma revolta.

Eclosão da revolta

Após alguns meses de preparação, aproveitando a ausência do Governador Francisco de Sá de Meneses, em visita a Belém do Pará, a revolta eclodiu na noite de 24 de fevereiro de 1684, durante as festividades de Nosso Senhor dos Passos.

Sob a liderança dos irmãos Manuel e Tomás Beckman, senhores de engenho na região, e de Jorge de Sampaio de Carvalho, com a adesão de outros proprietários, comerciantes e religiosos insatisfeitos com os privilégios dos Jesuítas, um grupo de sessenta a oitenta homens mobilizou-se para a ação, assaltando os armazéns da Companhia.

Já nas primeiras horas do dia seguinte os sediciosos tomaram o Corpo da Guarda em São Luís, integrado por um oficial e cinco soldados. Partiram dali, com outros moradores arregimentados no trajeto, para a residência do Capitão-mor Baltasar Fernandes, que clamava por socorro, sem sucesso. Registra o historiador maranhense João Francisco Lisboa que "Beckman intimou-lhe a voz de prisão e suspensão do cargo, acrescentando, como que por mofa, que para tornar-lhe aquela mais suave o deixava em casa entregue à guarda da sua própria mulher, com obrigações de fiel carcereira. Baltasar Fernandes gritou que preferia a morte a tal afronta intolerável para um soldado; mas a multidão, sem fazer cabedal dos seus vãos clamores, tomou dali para o Colégio dos Padres, a quem deixaram presos e incomunicáveis com guardas à vista."

Posteriormente à ocupação do Colégio dos Jesuítas, foram expulsos do Maranhão os vinte e sete religiosos ali encontrados.

A Junta Revolucionária

A 25 de fevereiro a revolta estava consolidada, organizando-se na Câmara Municipal, uma Junta Geral de Governo, composta por seis membros, sendo dois representantes de cada segmento social - latifundiários, clero e comerciantes. Para legitimá-la, foi celebrado um Te Deum. As principais deliberações desta Junta foram:

• a deposição do Capitão-mor;
• a deposição do Governador;
• a abolição do estanco;
• a extinção da Companhia de Comércio;
• a expulsão dos Jesuítas.

A Junta enviou emissários a Belém do Pará, onde se encontrava o Governador deposto do Maranhão, objetivando a adesão dos colonos dali. O Governador recebeu-os, prometendo-lhes abolir a Companhia do Comércio, anistiar a todos os envolvidos, e ainda honras, cargos e verbas (4 mil cruzados) caso os revoltosos depusessem as armas. A proposta foi recusada.

Do mesmo modo, a Junta enviou Tomás Beckman como emissário à Corte em Lisboa, visando convencer as autoridades metropolitanas que o movimento era procedente e justo. Sem sucesso, recebeu voz de prisão no Reino e foi trazido preso de volta ao Maranhão, para ser julgado com os demais revoltosos.

A repressão ao movimento

A Metrópole Portuguesa reagiu, enviando um novo Governador para o Estado do Maranhão, Gomes Freire de Andrade. Ao desembarcar em São Luís, em 15 de maio de 1685, à frente de efetivos militares portugueses, este oficial não encontrou resistência.

Neste ano de revolta, o movimento tivera várias defecções entre seus entusiastas: eram os descontentes, arrependidos, os moderados e os que temiam as mudanças. À chegada de Gomes Freire não se opusera Manuel: tencionava libertar o irmão Tomás. Os emissários do novo governante logo tomaram conhecimento do estado das coisas. Os mais comprometidos com a revolta deliberaram pela fuga, enquanto Beckman permaneceu.

Gomes Freire, então, restabeleceu as autoridades depostas, ordenando a detenção e o julgamento dos envolvidos no movimento, assim como o confisco de suas propriedades. Expediu ordem de prisão contra Manuel Beckman, que fugira, oferecendo por sua captura o cargo de Capitão dos Ordenanças. Lázaro de Melo, afilhado e protegido de Manuel, trai o padrinho e entrega-o preso, obtendo a cobiçada recompensa. Entretanto, empossado, os seus comandados repudiaram-lhe o gesto vil, recusando-se a obedecer-lhe as ordens. Queixando-se disto ao governador, afirma-se que Gomes Freire teria lhe respondido que prometera o cargo, não o respeito dos comandados.

Apontados como líderes, Manuel Beckman e Jorge de Sampaio receberam como sentença a morte pela forca. Os demais envolvidos foram condenados à prisão perpétua. Manuel Beckman e Jorge Sampaio foram enforcados a 2 de novembro de 1685 (10 de novembro, segundo outras fontes). A última declaração de Manuel foi: "Morro feliz pelo povo do Maranhão!". Tendo os seus bens ido a hasta pública, Gomes Freire arrematou-os todos e devolveu-os à viúva e filhas do revoltoso. Durante o governo de Don Pedro III de Portugal (1683-1716) a Companhia seria extinta, definitivamente, a pedido do próprio Governador e dos própios irmãos de Don Pedro III.

Consequências

A situação de pobreza da população do Estado do Maranhão perdurou no decorrer das primeiras décadas do século XVIII. Na segunda metade desse século a administração do Marquês de Pombal (1750-1777) tentou encaminhar soluções para as graves questões da região. A administração pombalina, dentro da política reformista adotada, criou, entre outras medidas, a Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão.

Aproveitando-se oportunamente de situações externas favoráveis - a Revolução Industrial que ocorria na Inglaterra e a Guerra da independência das treze Colônias inglesas na América - a Companhia, em meados do século XVIII, estimulou o plantio do algodão no Maranhão, financiando esta atividade. A exportação do produto cresceu significativamente naquele contexto. Entretanto, quando a Inglaterra reatou relações com a sua antiga Colônia, a produção maranhense entrou em declínio. Estas situações, entre outras dificuldades, levaram à extinção do Estado do Maranhão em 9 de julho de 1774. As suas antigas capitanias ficaram subordinadas ao Vice-rei do Brasil, com sede no Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, a expulsão dos Jesuítas, promovida por Pombal, fez desorganizar a atividade da coleta das drogas do sertão na Amazônia.