O Brasil Imperial

O período imperial no Brasil durou quase todo o século XIX. Para efeito de estudos, dividimos o Império em três etapas:

1822 a 1831 – Primeiro Reinado. Formação e organização do Estado brasileiro. É um período marcado pela disputa entre o imperador e a aristocracia rural pelo controle do Estado e nessa fase surgem as primeiras instituições.

1831 a 1840 – Período Regencial. Grande instabilidade política e econômica, período de rebeliões regionais que quase determinaram um esfacelamento do território nacional.

1840 a 1889 – Segundo Reinado. Progresso econômico marcado pela expansão do café e estabilidade política promovida pela alternância no poder entre liberais e conservadores.

Primeiro Reinado

Dom Pedro é aclamado imperador em 12 de outubro de 1822. Seu governo, conhecido como primeiro reinado, não chega a representar uma ruptura com o passado. Pertence à mesma casa reinante da antiga metrópole e é herdeiro do trono português. Mantém os privilégios das elites agrárias, principalmente a continuidade do regime escravocrata. O primeiro reinado dura até a abdicação de dom Pedro em favor de seu filho, em 1831.

A manutenção da unidade política e territorial

Ao contrário do que ocorreu com a América espanhola, que se fragmentou após a independência política, o Brasil manteve sua unidade política e territorial, depois de significativas vitórias sobre militares e comerciantes portugueses que viviam em algumas províncias brasileiras, notadamente as do Grão-Pará, Maranhão, Piauí, Bahia e Cisplatina (atual Uruguai). Queriam os portugueses que essas províncias permanecessem fiéis a Portugal. Era preciso, portanto, vencê-los para evitar a divisão do Brasil e consolidar a independência.

Como o Brasil não contava com um exército estruturado e treinado para enfrentar os portugueses, o governo contratou mercenários estrangeiros e contou com a ajuda das camadas populares, principalmente as do Nordeste, que já haviam iniciado a luta contra as pretensões recolonizadoras de Portugal, antes mesmo de 7 de setembro de 1822.

É certo que a classe dominante e o governo não admitiam as lutas populares e, por isso, as reprimiam com extrema violência. Porém, a participação armada da massa pobre foi decisiva para a vitória brasileira contra as tropas portuguesas, que não admitiam a libertação do Brasil.

Portanto o Brasil deve a manutenção de sua unidade política e territorial, bem como a consolidação de sua independência, ao desempenho armado das camadas populares, à ação das tropas oficiais e a ajuda de mercenários, principalmente ingleses. O principal deles foi o almirante inglês lorde Thomas Cochrane, que comandou as tropas brasileiras durante o ano de 1823.

A Bahia foi um dos principais focos de resistência dos portugueses. Nessa região, as tropas que lutaram pela independência foram comandadas pelo coronel Madeira de Melo, que obteve o apoio de senhores de engenhos e das forças militares contratadas pelo imperador.

A Organização jurídica do Estado Brasileiro

Após a independência do Brasil, tornou-se necessário organizar o novo Estado, através de uma Constituição. Neste momento, a vida política no novo país estava dividida em dois grupos. O Partido Português, que articulava a recolonização do Brasil, e o Partido Brasileiro, dividido em duas facções: os conservadores, liderados pelos irmãos Andrada e que defendiam uma monarquia fortemente centralizada; e os liberais, que defendiam uma monarquia onde os poderes do rei fossem limitados.

No ano de 1823, uma Assembleia Constituinte - composta por 90 deputados - apresentou um projeto constitucional que mantinha a escravidão, restringia os poderes do imperador e instituía o voto censitário: o eleitor ou o candidato teria de comprovar um determinado nível de renda. A renda seria avaliada pela quantidade anual de alqueires de mandioca produzidos. Dado a isto, este projeto constitucional ficou conhecido como a "Constituição da Mandioca".

Não gostando de ter os seus poderes limitados, D. Pedro I fechou a Assembleia Constituinte. Procurando impedir sua dissolução, a Assembleia ficou reunida na noite de 11 para 12 de novembro, episódio conhecido como Noite da Agonia.

Dissolvida a Assembleia, D. Pedro convocou um grupo de dez pessoas - Conselho de Estado - que ficou encarregado de elaborar um novo projeto constitucional. O projeto será aprovado em 25 de março de 1824.

A Constituição Monárquica

Depois de dissolver a Assembleia Constituinte, dom Pedro nomeou um Conselho de Estado para elaborar a Constituição. Composto pelos seis ministros do império e por mais quatro pessoas indicadas pelo monarca, o conselho era presidido pelo próprio dom Pedro.

O texto constitucional ficou pronto em 11 de dezembro. No dia 20, passou a ser enviado às câmaras municipais para que fossem feitas sugestões, mas ninguém se atreveu a corrigir o projeto. Assim, no dia 25 de março, em cerimônia solene realizada no Rio de Janeiro, dom Pedro I jurou obedecer à constituição do Império e defendê-la. O texto da constituição era exatamente como ele e seus dez conselheiros haviam planejado.

O texto da constituição copiara várias ideias propostas por Antônio Carlos. A rapidez com que fora concluído – menos de um mês – indicava que não houvera muitas discussões em torno dele. Acredita-se até que apenas um dos conselheiros haviam planejado.

Diferentemente dos demais países latino-americanos, cujas Constituições determinaram a adoção do regime republicano, a Constituição brasileira, outorgada (imposta) em 25 de março de 1824, instituía no Brasil uma monarquia centralista e hereditária. Isso significava que as elites políticas das províncias brasileiras deveriam obedecer às determinações do poder central, localizado no Rio de Janeiro, e que o poder político seria transmitido de pai para filho.

A constituição de 1824 declarou o catolicismo religião oficial do Brasil. A relação entre a Igreja Católica e o Estado era regulada pelo regime do padroado. Os membros da Igreja recebiam ordenado do governo sendo quase considerados funcionários públicos, e o imperador nomeava os sacerdotes para os diversos cargos eclesiásticos.

A centralização política e o autoritarismo de dom Pedro I geraram conflitos com a classe dominante, embora a monarquia fosse a forma ideal de governo para essa elite: o regime monárquico lhe assegurava os privilégios, além de conservar as camadas populares marginalizadas do processo político e, fundamentalmente, manter a escravidão.

A Constituição de 1824, contrariando o que vinha ocorrendo em outros países, foi a primeira do mundo e uma das poucas a criar quatro poderes, em vez de três. Eram eles:

Executivo – formado pelo imperador e por ministros escolhido por ele. Tinha a função de fazer executar as leis criadas pelo legislativo.

Legislativo – formado pela Câmara dos deputados e pelo Senado, elaborava as leis.

Judiciário – composto por juízes e tribunais tinha como órgão máximo o Supremo Tribunal de Justiça.

Moderador – exclusivo do imperador. Símbolo do autoritarismo, este poder dava ao imperador o direito de dissolver a Câmara dos Deputados, nomear senadores, nomear e demitir ministros, nomear e suspender juízes, conceder anistia, convocar a Assembleia Geral (Senado e Câmara).

Logo abaixo do Poder Moderador ficava o Conselho de Estado, órgão político ligado diretamente ao imperador.

Eleições e voto censitário

A Constituição institui o voto censitário – os eleitores são selecionados de acordo com sua renda. O processo eleitoral é feito em dois turnos: eleições primárias para a formação de um colégio eleitoral que, por sua vez, escolherá nas eleições secundárias os senadores, deputados e membros dos conselhos das Províncias.

Os candidatos precisam ser brasileiros e católicos. Nas eleições primárias só podem votar os cidadãos com renda líquida anual superior a 100 mil-réis. Dos candidatos ao colégio eleitoral, é exigida renda anual superior a 200 mil-réis. Os candidatos à Câmara dos Deputados devem comprovar renda mínima de 400 mil-réis e, para o Senado, de 800 mil-réis.

Os deputados eram eleitos para um mandato de quatro anos e os senadores para um mandato vitalício.

Cada província elegia três candidatos ao Senado. A lista com o nome dos eleitos era levada para o imperador, que escolhia um dos três e o nomeava senador. Como os senadores eram definidos pelo imperador, o Senado tornou-se um objeto de sua manipulação.

Assim, a Constituição outorgada em 1824, impedia a participação política da maioria da população e concentrava os poderes nas mãos do imperador, através do exercício do poder Moderador.

O excessivo autoritarismo do imperador, explicitado com o fechamento da Assembleia Constituinte e com a outorga da Constituição centralizadora de 1824, provocaram protestos em várias províncias brasileiras, especialmente em Pernambuco, palco da primeira manifestação do Primeiro Reinado. Trata-se da Confederação do Equador.

A CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR.

Os homens de pensamento liberal foram ficando cada vez mais revoltados com as atitudes autoritárias de D. Pedro I. Eram citados como exemplos dessas atitudes: o fechamento da Assembleia Constituinte, a expulsão de deputados, a censura à imprensa, a outorga (imposição) da constituição de 1824 e a instituição do Poder Moderador, considerado um instrumento de opressão e tirania.

O nordeste brasileiro, no início do século XIX, encontrava-se em grave crise econômica. Somada aos ideais revolucionários de 1817 (Revolução Pernambucana) ocorre em Pernambuco um movimento republicano, de caráter separatista e popular.

A revolta estourou quando D. Pedro I nomeou um novo presidente para Pernambuco, contrariando o desejo das forças políticas locais. Lidera­dos por Manuel Pais de Andrade (presidente da província), os revoltosos desejavam formar a Confederação do Equador, que seria um novo Estado, reunindo as províncias do Nordeste sob o regime republicano e federalista (isto é, respeitando-se a autonomia de cada província). O movimento recebeu apoio de outras províncias nordestinas (Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba).

Os rebeldes proclamaram a independência e fundaram uma república, denominada Confederação do Equador (dada à localização geográfica das províncias rebeldes, próximas à linha do Equador) e adotaram, de forma provisória, a Constituição da Colômbia.

Os líderes mais democráticos da Confederação do Equador defendiam a extinção do tráfico negreiro e mais igualdade social para a maioria do povo. Essas ideias assustaram os grandes proprietários de terras que, temendo uma revolução popular, decidiram se afastar da Confederação do Equador.

Abandonado pelas elites, o movimento enfraqueceu e não conseguiu resistir à violenta pressão que foi organizada pelo governo imperial. A repressão ao movimento, determinada pelo imperador, foi violenta e seus principais líderes condenados à morte.

O reconhecimento externo

A independência provocou, entre outras coisas, a necessidade de um reconhecimento formal por parte de outros países, já que, a aceitação oficial de nossa independência facilitaria, também, as transações comerciais internacionais. O primeiro país a reconhecer nossa independência foram os Estado Unidos, em 26 de junho de 1824. Contudo, esse reconhecimento político não veio só, pois assinamos também um tratado comercial com essa nação. Era intenção dos Estados Unidos se fortalecer economicamente perante a Inglaterra, e para isso, o reconhecimento de nossa independência ocupava um papel importante.

O processo de reconhecimento de nossa independência só teve um desenvolvimento mais dinâmico, quando a Inglaterra resolveu entrar no assunto. Pelo fato de ser a principal potência do mundo e por sua relação intensa com Portugal, a Inglaterra se viu no papel de intermediária das negociações entre o Brasil e sua antiga metrópole. A Inglaterra através de seu departamento diplomático convenceu Portugal de que, a insistência em não reconhecer nossa independência e o desejo de tentar invadir nosso país, poderiam fortalecer as ideias republicanas, e com isso, eliminar de uma vez por todas, a presença da dinastia de Bragança no Brasil.

Portugal acabou aceitando a opinião da Inglaterra, mas com um detalhe: o Brasil teria que pagar pelo reconhecimento de sua independência. Em 29 de agosto de 1825, Portugal reconheceu o que já era um fato: o Brasil era uma nação independente. Contudo, o governo brasileiro se comprometia a pagar uma dívida portuguesa, de 2 milhões de libras com a Inglaterra. Como o Brasil não possuía esse dinheiro, a Inglaterra, muito "bondosa", se ofereceu para emprestar a quantia para um pagamento que iria para ela mesma.

O fim do primeiro império

As fases da crise que levou a abdicação de D. Pedro I

Os motivos foram:

- o fechamento da Assembleia Constituinte de 1823.

- a imposição da Constituição de 1824.

- a extrema violência utilizada contra os rebeldes da Confederação do Equador.

- as mortes e despesas causadas pela Guerra Cisplatina: conflito entre o Brasil e Argentina pela posse da Colônia de Sacramento. Essa região acabou se tornando uma nação independente, a República Oriental do Uruguai.

- a falência do Banco do Brasil, que refletia a crise econômica e financeira do Império.

- a grande preocupação de D. Pedro com a situação política de Portugal, especialmente com a sucessão monárquica após a morte de D. João VI.

A Guerra da Cisplatina

Após a invasão portuguesa na Banda Oriental e sua incorporação ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, com o nome de Cisplatina, os problemas relativos a essa região não terminaram. Animados com a independência das diversas colônias da Espanha na América, os cisplatinos, atuais uruguaios, iniciaram um processo guerrilheiro contra o domínio português, e depois de nossa independência, contra o domínio brasileiro.

Em 1825, sob o comando do general Lavalleja, os cisplatinos proclamaram sua independência e Em 1825, sob o comando do general Lavalleja, os cisplatinos proclamaram sua independência e sua incorporação à República das Províncias Unidas do Rio da Prata (atual Argentina). Não aceitando essa atitude, D. Pedro I declarou guerra em 10 de dezembro de 1825. A guerra foi uma catástrofe. Além dos gastos e das perdas materiais e humanas, serviu para indispor o imperador com a população brasileira, já que essa guerra, na opinião dos brasileiros, só servia para prejudicar ainda mais as finanças do país.

Em outubro de 1828, foi assinado pela República das Províncias Unidas do Rio da Prata e pelo Império do Brasil, um tratado que garantia a independência da província Cisplatina, criando-se a República Oriental do Uruguai. Aproveitando-se desse momento, vieram os ingleses, incluindo uma cláusula secreta, garantindo o livre-comércio na região do Rio da Prata.

O interesse de D. Pedro no trono português

D. Pedro era o filho mais velho de D. João VI. Com a morte de seu pai, em 1826, ele se tornou o legítimo herdeiro do trono português. Mas os brasileiros não queriam, de modo algum, que D. Pedro fosse imperador do Brasil e ao mesmo tempo rei de Portugal. Por isso, ele renunciou seu direito ao trono português, em favor de sua filha D. Maria da Glória. Como Maria da Glória era menor de idade, o trono ficou sob a regência de D. Miguel, irmão de D. Pedro. Mas D. Miguel, em 1828 deu um golpe de Estado e se proclamou rei de Portugal.

A atitude de D. Miguel revoltou profunda­mente D. Pedro I, que, imediatamente, elaborou planos militares para reconquistar o trono herdado por D. Maria da Glória, sua filha.

Os políticos liberais brasileiros irritavam-­se com o excesso de atenção que o imperador dedicava aos assuntos de Portugal. E temiam uma possível união entre Brasil e Portugal, caso D. Pedro conseguisse reconquistar o trono para sua filha.

O assassinato de Libero Badaró

Em novembro de 1830, o jornalista Líbero Badaró foi assassinado em São Paulo. Ele era um importante líder da imprensa de oposição ao governo. Dizia-se que D. Pedro tinha ligações com o responsável pelo crime. A opinião pública ficou indignada com as notícias que corriam no país.

Para acalmar as tensões políticas, D. Pedro viajou para Minas Gerais. Os mineiros, entre­tanto, o receberam sob protestos. Espalharam pela capital, Ouro Preto, várias faixas de luto pela morte de Líbero Badaró. Assim manifestavam desprezo pela presença do imperador e homenageavam a memória do jornalista assassinado.

Em resposta à atitude dos mineiros, o parti­do português organizou, no Rio de Janeiro, uma festa de recepção a D. Pedro. Mas os liberais resolveram impedir a realização da festa e um desastroso conflito explodiu pelas ruas, no dia 13 de março de 1831. Os portugueses e os brasileiros entraram em choque direto, usando pedaços de paus e garrafas. O episódio ficou conhecido como Noite das Garrafadas.

A abdicação de D. Pedro

Na tentativa de impedir uma revolta geral da sociedade, D. Pedro organizou um ministério composto só por brasileiros. Mas o descontenta­mento continuava. No dia 5 de abril, o impera­dor demitiu o Ministério dos Brasileiros, que não obedecia totalmente às suas ordens. E no­meou outro ministério, composto só de por­tugueses conservadores. Foi chamado de Ministério dos Marqueses.

A abdicação de D. Pedro I

Após sucessivas mudanças ministeriais, procurando conter as manifestações, D. Pedro I abdicou, na madrugada de 7 de abril de 1831, em favor de seu filho D. Pedro de Alcântara. Em Portugal, após enfrentar o irmão D. Miguel, será coroado rei de Portugal, com o título de Pedro IV.

Como seu legítimo sucessor possuía apenas cinco anos de idade, inicia-se um período político denominado Período Regencial.

As regências

Com a abdicação de dom Pedro I em 1831, o país deveria ser governado por um conselho de regentes até que o herdeiro do trono completasse 18 anos. Começava, então, o período regencial, que durou até 1840. Nessa época, houve intensas disputas políticas e violentas revoltas nas províncias. Estavam em jogo dilemas como: fortalecer o poder central ou dar autonomia para as províncias; manter ou abolir a escravidão; adotar a monarquia ou a república como forma de governo.

Regências Trinas (1831-1835) Quando dom Pedro I abdicou, um grupo de parlamentares elegeu uma Regência Trina Provisória. Entre as medidas tomadas pelos regentes, destacaram-se a volta do Ministério dos Brasileiros, a anistia aos presos políticos e a suspensão do Poder Moderador.

Em junho de 1831, a Assembleia Geral elegeu a Regência Trina Permanente, que representou os interesses dos liberais moderados, grupo que se opunha aos liberais exaltados e aos restauradores.

Guarda Nacional

Durante a Regência Trina Permanente, o padre Diogo Antônio Feijó exercia o cargo de ministro da Justiça. Ele foi um dos responsáveis pela criação da Guarda Nacional, em 1831, uma corporação armada que atuava nos municípios para impedir agitações populares ou de escravizados e defender as propriedades.

Para ingressar na Guarda Nacional, era preciso ser brasileiro e ter uma renda anual mínima de 100 mil-réis. Novamente, assim como no sistema eleitoral, a maioria da população ficava excluída.

O principal cargo da Guarda era o de coronel, título concedido apenas aos grandes fazendeiros. Cada fazendeiro organizou as tropas com homens de sua confiança. Com isso, eles aumentaram seu poder local.

Regressistas e progressistas

Com a morte de dom Pedro I em 1834, em Portugal, não havia mais motivos para a existência do grupo que defendia sua volta (restauradores).

Vários dos antigos restauradores tornaram-se liberais moderados que, aos poucos, dominaram a vida política. Por volta de 1837, os liberais moderados se dividiram na questão da autonomia administrativa às províncias, negada pelos regressistas e apoiada pelos progressistas.

Ato Adicional

Com o objetivo de aliviar as agitações políticas no país, os parlamentares moderados aprovaram o Ato Adicional de 1834, que estabelecia algumas mudanças na Constituição do império. Entre elas:

• introdução da Regência Una, assim o império seria governado por um único regente eleito para ocupar o cargo por quatro anos;

• criação das Assembleias Provinciais, com poderes para fazer leis sobre questões locais relacionadas, por exemplo, à arrecadação de alguns impostos, à instrução pública e à execução de obras como estradas, hospitais e prisões;

• suspensão do Conselho de Estado, órgão composto de conselheiros vitalícios do imperador. Na ausência de um imperador, o Conselho perdeu sua razão de existir.

O Ato Adicional de 1834 ampliou a autonomia provincial e, por isso, foi considerado um avanço liberal na época. Descontentes, os políticos mais conservadores passaram a chamar o Ato Adicional de “código da anarquia”, usando a palavra “anarquia” como sinônimo de bagunça e desrespeito às leis.

Regência Una de Feijó e de Araújo Lima (1835-1840)

O padre Diogo Antônio Feijó, representante da ala progressista, foi eleito regente.

Durante seu governo (1835-1837) ocorreram revoltas provinciais e os regressistas acusaram o regente de não conseguir manter a ordem no país. Dois anos antes do fim de

seu mandato, Feijó renunciou. Para seu lugar, foi eleito Pedro de Araújo Lima, senador pernambucano ligado aos regressistas.

Araújo Lima formou um ministério composto apenas de políticos conservadores que reprimiu com violência as revoltas em curso no país. Para os grupos dominantes na regência de Araújo Lima (1837-1840), as revoltas punham em risco a unidade territorial do país. Muitos fazendeiros e comerciantes sentiam-se ameaçados pelas reivindicações populares.

Para os regressistas, a descentralização política e a autonomia das províncias causavam “desordem”. Com esse argumento, criaram a Lei Interpretativa do Ato Adicional (12 de maio de 1840), que reduzia o poder dos governos provinciais e aumentava o poder do governo central.

A renúncia de Feijó e o governo de Araújo Lima representaram o triunfo dos políticos conservadores. A partir daí, o governo central concentrou poderes, as províncias perderam parte de sua autonomia e os movimentos populares provinciais foram reprimidos.

Antecipação da maioridade

Mesmo com a repressão, as revoltas provinciais não acabaram. Além disso, políticos progressistas estavam insatisfeitos com o regente e queriam tirá-lo do poder. Por isso, passaram a defender o fim da regência e a transferência do poder para o príncipe Pedro de Alcântara. Mas, em 1840, o príncipe tinha 14 anos e a lei exigia que ele completasse 18 anos para assumir o trono.

Então, o Poder Legislativo antecipou a maioridade de dom Pedro II em 23 de julho de 1840, num episódio conhecido como Golpe da Maioridade.

O Segundo Reinado

O Segundo Reinado durou quase 50 anos. Foi um longo período da história da política brasileira que teve início quando Pedro de Alcântara tornou-se imperador, aos 15 anos de idade, após a antecipação de sua maioridade.

O novo imperador, coroado festivamente como dom Pedro II, tornou-se símbolo de um Estado centralizado e estável. Em torno do imperador, as elites do país queriam reunir forças capazes de conter as rebeliões provinciais e construir a unidade nacional do Brasil. A festa da coroação encenava uma espécie de recomeço do império.

Disputas políticas

Apesar das pretensões de unidade, as disputas políticas entre dois partidos marcaram o Segundo Reinado:

• Partido Conservador – surgiu da aliança entre os antigos restauradores e os liberais moderados;

• Partido Liberal – herdeiro dos que queriam a abdicação de dom Pedro I. Alguns liberais estiveram envolvidos nas revoltas ocorridas durante a Regência.

Ao assumir o trono, dom Pedro II convocou eleições para que novos deputados fossem eleitos e escolheu políticos do Partido Liberal para compor o primeiro ministério de seu reinado, como forma de recompensar os políticos desse partido, favoráveis à antecipação de sua maioridade.

As eleições foram marcadas por tensão e disputas entre esses dois grupos. Homens contratados pelos liberais invadiram os locais de votação, agredindo eleitores e ameaçando seus adversários. Não por acaso, essas eleições ficaram conhecidas como eleições do cacete.

Os membros do Partido Conservador acusaram os liberais de vencer a disputa por meio de fraude e exigiram a anulação das eleições. Já os liberais queriam manter o resultado, que lhes era favorável. Diante do conflito, o imperador dissolveu a Câmara dos Deputados e convocou novas eleições.

A decisão de dom Pedro II desagradou os liberais paulistas e mineiros. Liderados por Diogo Antônio Feijó, em São Paulo, e Teófilo Ottoni, em Minas Gerais, o grupo promoveu a Revolta Liberal, em 1842. O governo imperial, então, enviou tropas para dominar a situação nas regiões de confronto.

A revolta de 1842 faz parte das últimas tentativas dos liberais para impedir o avanço do poder dos conservadores, mas não obteve sucesso. Sob o comando de Luís Alves de Lima e Silva, futuro Duque de Caxias, as tropas do exército imperial sufocaram a revolta, prendendo seus líderes. Eles foram anistiados em 1844, ano em que os liberais voltaram ao poder.

Parlamentarismo no império

Em 1847, durante o Segundo Reinado, o Brasil adotou o parlamentarismo. Nesse sistema de governo, o imperador nomeava o presidente do Conselho de Ministros, que escolhia

os membros do ministério responsável pelo governo.

Se o ministério fosse aprovado pela Câmara dos Deputados, ele começava a governar. Caso contrário, o imperador poderia demitir os ministros ou dissolver a Câmara. Se a Câmara fosse dissolvida, novas eleições seriam convocadas. Dessa forma, dom Pedro II exercia o Poder Moderador e podia impor o ministério que julgasse conveniente.

No Segundo Reinado, os conservadores estiveram no poder mais tempo do que os liberais. Mas houve um período em que liberais e conservadores governaram juntos: durante a vigência do chamado Gabinete da Conciliação (1853-1861).

Os povos originários

Durante todo o império, houve grandes polêmicas em relação às populações indígenas que viviam no território brasileiro. Uns defendiam que elas deveriam ser “civilizadas”, o que significava “integrá-las” à ordem estabelecida. Outros, mais radicais, pregavam o extermínio dos nativos em caso de resistência.

A primeira Constituição brasileira, de 1824, não fez nenhuma menção aos povos originários. Mas, em 1831, foram revogadas as leis que autorizavam as chamadas “guerras justas”. Durante as regências, o Ato Adicional de 1834 determinou que as províncias criassem estabelecimentos para catequizar e “civilizar” os indígenas.

Durante o Segundo Reinado, o decreto de 1845 instituiu que, em todas as províncias, haveria um Diretor-Geral de Índios nomeado pelo imperador. Além disso, em todas as aldeias também haveria um Diretor Local, que seria indicado pelo Diretor-Geral da Província. As funções desses diretores incluíam administrar as relações de trabalho entre nativos e brancos, servir como representantes dos povos originários, defender as reservas indígenas etc. No entanto, esses objetivos não foram cumpridos de modo efetivo.

Nessa época, as terras dos indígenas tornaram-se mais cobiçadas do que a exploração de sua mão de obra. Nesse contexto, a Lei de Terras veio regular a questão da propriedade.

A lei exigia que todos, inclusive os povos originários, provassem o direito de propriedade sobre as áreas onde viviam. Como os indígenas nunca foram aos cartórios legalizar a posse ou a propriedade das terras que lhes pertenciam, a lei os prejudicou ainda mais.

Apenas um artigo da Lei de Terras afirmava o direito dos indígenas ao território de suas aldeias. Mas ele não foi cumprido, e o processo de invasão e expropriação das terras indígenas avançou violentamente.