O fim da Escravidão e a Imigração

A escravidão - Inicialmente usavam a mão-de-obra indígena, como escrava. Depois traziam negros da África como escravos, só nós séculos XVI e XVII foram trazidos aproximadamente 1,3 milhões de africanos ao Brasil. Utilizados em todo tipo de trabalho, foram os responsáveis pela riqueza produzida durante o período colonial. A principal razão da adoção do trabalho africano foi o fato de que seu tráfico rendia vultosos lucros para a metrópole portuguesa e para os comerciantes.

Tráfico negreiro - A expansão da escravidão africana no Brasil deveu-se sobre tudo, aos grandes lucros proporcionados pelo tráfico negreiro. Os portugueses eram mais importantes comerciantes de africanos. Os africanos eram capturados em sua terra natal, muitas vezes com ajuda de membros de tribos rivais, e embarcavam em navios que os traziam para a América. As condições que viajavam eram tão ruins que muitos morriam, antes de pisar em solo americano. A escravidão, que não é só culpa do europeu, porque tribos rivais da África entregavam seus rivais para os europeus, isso quer dizer que os negros também tinham culpa, pode ser definida como uma relação em que a pessoa que trabalha é de propriedade de seu patrão. Isso mostra que a escravidão é um coisa errada por essa razão, mesmo que a pessoa não sofresse castigos sem razão. Transformando uma pessoa em coisa.

As condições de vida - Não tinham direito a nenhum tipo de liberdade. Eram expostos no mercado como animais. Muitas escravas eram submetidas aos caprichos sexuais dos senhores. Contrariando a tese "vocação para miscigenação", observamos que as escravas eram apenas usadas sexualmente pelos senhores: elas não eram vistas como parceiras

Fim da Escravidão

Em 1831, pela primeira vez, o comércio de escravizados através do Atlântico para o Brasil foi proibido por lei. No entanto, essa lei foi desobedecida pelos traficantes escravistas, e milhares de africanos continuaram sendo trazidos ilegalmente e escravizados no campo e nas cidades do país. Apenas em 1850, entrou em vigor a Lei Eusébio de Queirós, que proibiu efetivamente o tráfico de escravizados para o Brasil.

Em 1850, Eusébio de Queiroz motivou a lei contra o tráfico negreiro, entre outras coisas, pelo medo de o grande número de negros ( 3.500.000 para 1.500.000 brancos ) viesse a perturbar a ordem estabelecida. Queiroz chegou a propor a contratação de um exército de mercenários estrangeiros para manter submissos os escravos, pois os soldados brasileiros se recusavam a cumprir tal oficio. Na verdade, boa parte dos escravos estavam se insubordinando.

Em 1821, os pretos ocuparam Vila Rica, após sangrentos combates, declarando sua liberdade e igualdades aos brancos. Em 1849, em Queimados, Espíritos Santo, 200 escravos tentaram um levante, visando atingir todo o estado.

A partir da Lei Eusébio de Queirós, aumentou o tráfico interno de escravizados. Os senhores das províncias do sul e do nordeste venderam milhares de cativos para os fazendeiros do centro-sul, onde as plantações de café precisavam de mão de obra. Assim, o preço dos escravizados praticamente duplicou.

Até a extinção do tráfico, os escravizados eram cerca de 33% da população brasileira. Em 1850, eles constituíam quase a metade dos habitantes da cidade do Rio de Janeiro. Vinte anos depois, a participação deles na população dessa cidade diminuiu para menos de 20%.

O dinheiro que era investido no tráfico de escravizados passou a ser usado em outros setores da economia. Parte dele financiou, por exemplo, a vinda de imigrantes, a instalação de indústrias e a construção das primeiras ferrovias no Brasil.

Lei do Ventre Livre - Em 28 de setembro de 1871 o governo conservador do Visconde do Rio Branco promulga a Lei do Ventre Livre. De poucos efeitos práticos, a lei dá liberdade aos filhos de escravos, mas deixa-os sob tutela dos senhores até 21 anos de idade.

Lei dos Sexagenários - Em 28 de setembro de 1885 o governo imperial promulga a Lei Saraiva-Cotegipe, conhecida como Lei dos Sexagenários, que liberta os escravos com mais de 65 anos. A decisão é considerada de pouco efeito, pois a expectativa de vida do escravo não ultrapassa os 40 anos.

Abolição no Ceará - A campanha abolicionista no Ceará ganha a adesão da população pobre. Os jangadeiros encabeçam as mobilizações, negando-se a transportar escravos aos navios que se dirigem ao sudeste do país. Apoiados pela Sociedade Cearense Libertadora, os "homens do mar" mantêm sua decisão, apesar das fortes pressões governamentais e da ação repressiva da polícia. O movimento é bem sucedido: a vila de Acarape (CE), atual Redenção, é a primeira a libertar seus escravos, em janeiro de 1883. A escravidão é extinta em todo o território cearense em 25 de março de 1884. O Brasil foi o último país do continente a abolir formalmente a escravidão mas, a liberdade veio mesmo por motivos econômicos. Entre estes, os historiadores apontam a necessidade da criação de um mercado consumidor para os produtos industrializados, provenientes da Inglaterra. Os portos brasileiros foram, então, abertos aos imigrantes europeus, tendo sido permitido aos escravos alforriados, ou libertos, que retornassem à África. Em 1888, a Princesa Isabel assinou a lei que abolia a escravidão.

Lei Áurea - Em 13 de maio de 1888, o gabinete conservador de João Alfredo apresenta, e a princesa Isabel assina, a Lei Áurea, extinguindo a escravidão no país. A decisão, porém, não agrada aos latifundiários, que exigem indenização pela perda dos "bens". Como isso não acontece, passam a apoiar a causa republicana. Em 1899 partiu o último navio - " o Aliança " - levando de volta à África um grupo de ex -escravos. Uma criança que seguiu para a África naquele navio, Maria Romana da conceição, chegou a visitar o brasil em 1963. A lei Áurea não indenizou os escravos pelo trabalho realizado. Assim, abandonadas a própria sorte, a maioria caiu na miséria da mendicância e vão compor a camada mais miserável das classes populares.

TEORIAS RACISTAS

Diante da possibilidade do fim da escravidão, alguns fazendeiros começaram a pensar em trazer trabalhadores da Europa para cultivar suas terras. Essa ideia era incentivada por teorias raciais vigentes na época, segundo as quais negros e mestiços seriam “inferiores” aos europeus.

De acordo com esse raciocínio, os trabalhadores brasileiros negros ou mestiços eram vistos como seres incultos, incapazes, preguiçosos, além de terem uma moral inferior à disseminada na Europa. Para conseguir mão de obra qualificada, os fazendeiros acreditavam que seria necessário trazer para o Brasil trabalhadores brancos europeus.

Esse projeto de importação de mão de obra não tinha apenas o objetivo de garantir o fornecimento de trabalhadores para as fazendas brasileiras. Ele pretendia, também, promover o branqueamento da população do país. Na época, a grande maioria das pessoas que aqui viviam era negra ou mestiça. O governo brasileiro acreditava que, com a chegada de imigrantes brancos, em algumas gerações a população brasileira seria de maioria branca.

A teoria da inferioridade de negros e mestiços foi rejeitada ao longo do século XX, uma vez que – como comprovado cientificamente – não existem grupos humanos “superiores” ou “inferiores”, pois todos os seres humanos pertencem à mesma espécie, diferenciando-se predominantemente por seus hábitos culturais. Entretanto, no século XIX, essas teorias raciais encontraram grande repercussão e contribuíram para as ações governamentais feitas com o objetivo de trazer imigrantes europeus para o Brasil.

Imigrantes

Após a proibição do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas, os cafeicultores optaram por contratar a mão de obra de imigrantes europeus para o trabalho na lavoura. Ao mesmo tempo, também por preconceitos raciais, não queriam empregar trabalhadores negros livres ou libertos e ter que pagar salários a eles.

Embora vinculada ao problema da abolição, a imigração estrangeira para o Brasil tem outros condicionamentos externos. O esgotamento das terras na Europa, as tensões entre trabalhadores e grandes proprietários, as crises agrícolas, a opressão fiscal, o desflorestamento, a política comercial, o desemprego, as deficiências dos sistemas econômicos, incapazes de garantir trabalho para todos, o grande "negócio" em que a imigração transformou-se para o Estado, a expectativa de melhoria de vida na América, as flutuações do mercado mundial de trabalho, entre outras causas, determinam o fluxo imigratório para o nosso país.

Da parte do Brasil contribuem para o estímulo à imigração toda uma gama de causas mais imediatas, que vão da propaganda, particularmente das companhias de navegação, interessadas no transporte dos imigrantes, até as notícias enviadas pelos emigrados, excitando a imaginação dos parentes e amigos, a demanda de mão-de-obra graças à expansão da lavoura, provocada pelos preços compensadores, as facilidades concedidas pelo governo, o interesse dos grandes proprietários, etc.

Embora as primeiras notícias sobre imigrantes vindos para o Brasil datem de 1817, somente na década de 1850 é que há maior incremento da imigração.

O primeiro fazendeiro a trazer imigrantes europeus para o trabalho na cafeicultura foi o senador paulista Nicolau de Campos Vergueiro. Nas décadas de 1840 e 1850, portugueses, alemães, suíços e belgas chegaram ao país. Eles foram levados à Fazenda Ibicaba, no interior de São Paulo (atual município de Cordeirópolis), que pertencia ao senador Vergueiro. Mesmo com a contratação de imigrantes, ainda havia milhares de negros escravizados trabalhando nas fazendas de café.

Por motivos de ordem externa e interna, a política imigratória adotada pelo Brasil não conseguia índices regulares nesse deslocamento demográfico.

Na lavoura cafeeira, as dificuldades encontradas pelos imigrantes, no seu processo de adaptação, chegavam a ser até de ordem natural: exuberância do solo, com plantas de extraordinário e rápido vigor, etc.

Uma viagem desconfortável e com restrições a bordo. Chegavam ao porto brasileiro, onde permaneciam algum tempo praticamente confinados, sendo objeto de "negociações", intermediadas por intérpretes, entre os fazendeiros interessados ou seus prepostos e os colonos e suas famílias.

Não transcorria em melhores condições a viagem dos imigrantes do porto de desembarque no Brasil até a fazenda onde iriam trabalhar. As estradas eram precárias e o que se chamava de albergues para pernoitar não eram mais do que simples ranchos desabrigados. Embora a fazenda pudesse fornecer carros-de-boi ou tropas para o transporte dos colonos, não era raro terem que caminhar a pé, quando então as crianças, em grupos de 4, eram acomodadas em cestas que as mulas carregavam. Para os velhos e doentes também eram reservados animais ou carros-de-boi.

Como os imigrantes recebiam rações de alimentos durante a viagem, havia parada para as refeições, que eram preparadas por eles próprios. Geralmente eram compostas de carne, arroz, feijão, café, açúcar e toucinho. O preparo da comida exigia a busca de lenha e água, o que resultava em não pouco trabalho. À noite não era raro dormirem no chão, em leitos de folhas. Os mais afortunados traziam arranjos de cama, o que permitia relativo conforto. Havia fazendas que forneciam, à chegada, esses arranjos, bem como os trens necessários ao estabelecimento da família dos colonos. Claro que tudo era debitado em suas contas. Sem entender muito o que se passava, famintos e cansados, tomavam conhecimento do "regulamento da fazenda", do qual geralmente recebiam cópia. Esse documento tratava dos direitos e deveres de cada colono, compreendendo desde os negócios até os festejos.

Na fazenda, a vida dos colonos era objeto de toda uma série de normas, que restringiam os próprios movimentos. A obediência às normas era sob pena de multa, que muitas fazendas faziam reverter para uma caixa em benefício dos colonos.

A distribuição de moradias era feita por sorteio, sendo que muitas casas por terminar exigiam dos colonos esse trabalho, em troca de certas compensações. Para os padrões de moradia do camponês europeu, as residências no Brasil eram bem deficientes. Dependendo do contrato, a moradia era cedida gratuitamente por certo período, ou então cobrava-se aluguel desde o início.

Sistema de parceria

Os imigrantes eram contratados por meio do sistema de parceria. Nesse sistema, os trabalhadores davam uma parte da colheita ao dono das terras e ficavam com a outra parte, que geralmente era vendida para o próprio fazendeiro.

Pelo sistema de parceria, a maioria dos imigrantes já chegava às fazendas com dívidas. Primeiro, deviam os custos da viagem (a passagem de navio da Europa ao Brasil e a passagem do trem até as fazendas). Depois, acumulavam despesas com alimentação e ferramentas de trabalho. Além disso, tinham de pagar aluguel das casas onde moravam. Essa política de imigração representava uma espécie de “escravidão por dívidas”.

Como eram bastante explorados pelos fazendeiros, os imigrantes frequentemente se revoltavam. Assim, o sistema de parceria fracassou.

Sistema de colonato

A partir da década de 1870, os imigrantes passaram a trabalhar pelo sistema de colonato. As famílias dos colonos viviam em casas que pertenciam ao fazendeiro e deviam cuidar de certo número de pés de café. O colono recebia um salário fixo para cuidar do plantio e outra remuneração que variava conforme a colheita. Para se manter, o colono podia plantar legumes e verduras e vender o excedente.

Entre 1872 e 1889, entraram no Brasil cerca de 625 mil estrangeiros. Nos anos que se seguiram, esse número aumentou. A maioria vinha da Itália, de Portugal, da Espanha e da Alemanha. Mas também vieram de países como Suíça, Polônia, Ucrânia, entre outros.

A herança de muitos povos

A imigração não significou apenas mudanças econômicas. Além de contribuir para o desenvolvimento do país, os imigrantes influenciaram a cultura brasileira.

Cada grupo tinha a própria cultura, hábitos alimentares, diferentes modos de vida etc. Assim, à medida que esses imigrantes se integravam à nova sociedade, contribuíam para modificar hábitos culturais brasileiros com seus idiomas, suas tradições, sua culinária etc.

Um exemplo marcante da herança de outro povo é o hábito de dizer “tchau” ao se despedir. Essa expressão vem da palavra ciao, que os imigrantes italianos trouxeram consigo. É comum encontrarmos na região Sul locais onde as casas mostram nítida influência da arquitetura alemã; em outras regiões do país, não faltam em muitas mesas alimentos árabes, japoneses ou chineses. Várias festas religiosas ou folclóricas de origem estrangeira acontecem todos os anos em diversas cidades brasileiras.

A herança da imigração se misturou, assim, com hábitos já existentes no Brasil, somando-se às culturas indígenas, africanas, europeias e de seus descendentes. Nesse processo, formamos uma cultura rica e variada em nosso país.

O Segundo Reinado

Inicia-se em 1840 com Dom Pedro II governando o Brasil sendo que foi preciso antecipar sua maioridade para herdar o trono de seu pai Dom Pedro I. Seu governo permanece até 15 de novembro de 1889, quando é deposto por militares durante a Proclamação da República.

Seu governo foi longo e, nesse período, o Brasil passou por muitas transformações – o café se tornou um importante produto de nossa economia, foram instaladas as primeiras estradas de ferro, chegaram ao Brasil grandes levas de imigrantes e, como resultado de muita pressão, a escravidão foi abolida. Ainda assim, o Brasil continuou um país desigual, com a riqueza concentrada nas mãos de uma elite econômica e política.

O GOLPE DA MAIORIDADE

As revoltas provinciais foram interpretadas por parcelas das elites como um sinal de que era preciso antecipar a maioridade do príncipe Pedro de Alcântara e coroá-lo imperador, antes mesmo de ele completar 18 anos. Segundo esses setores, somente um governante com autoridade “legítima”, como o jovem D. Pedro, poderia restaurar a paz no império.

O debate sobre essa questão começou na Assembleia Geral, mas logo foi para as ruas. Em diversas ocasiões, a imprensa e setores da população manifestaram apoio à antecipação da maioridade. O próprio príncipe D. Pedro era simpático à ideia.

Depois de muitos debates, em julho de 1840, a Assembleia Geral declarou que Pedro de Alcântara, aos 14 anos, já era maior de idade e, dessa maneira, foi proclamado imperador do Brasil com o título de D. Pedro II. Esse processo ficaria conhecido como Golpe da Maioridade.

O jogo Político

A aclamação do Imperador: D. Pedro II assume o poder

A Assembleia Nacional, entretanto, tinha poderes para antecipar a maioridade de D. Pe­dro. Foi, então, fundado o Clube da Maioridade, organização política cujo objetivo era lutar pela antecipação da maioridade do príncipe a fim de que ele pudesse assumir o trono.

O Clube da Maioridade teve o apoio das classes dominantes e uniu políticos progressistas e parte dos regressistas. Em 1840, a Assembleia Nacional aprovou a antecipação da idade do príncipe Pedro de Alcântara. Era a vitória do Clube da Maioridade.

Assim, o jovem Pedro foi aclamado impera­dor, como título de D. Pedro II, em 23 de julho de 1840. Iniciava-se o Segundo Reinado, período que durou quase meio século (1840 a 1889).

As disputas entre liberais e conservadores

Por volta de 1840, os políticos regressistas criaram o Partido Conservador. E os progressistas constituíram o Partido Liberal. Esses dois grupos dominaram a vida pública brasileira durante todo o Segundo Reinado (1840-1889).

Devido à exigência de rendas, só 1% da população brasileira tinha direito ao voto.

Os liberais e conservadores desenvolveram uma fórmula que trouxe estabilidade política ao Segundo Reinado.

A violência e a fraude nas eleições

Após assumir o poder, D. Pedro II escolheu para o seu primeiro ministério do governo políticos do Partido Liberal, que tinham lutado pela antecipação de sua maioridade. Como participavam ­do ministério os irmãos Andrada e os ir­mãos Cavalcanti, ele ficou conhecido como Mi­nistério dos Irmãos.

Bandos de capangas contratados pelos libe­rais invadiram os locais de votação, distribuindo cacetadas e ameaçando de morte os adversários políticos. Além disso, houve muita fraude na apuração dos Votos, substituindo-se urnas autenticas por outras com votos falsos. Os liberais venceram na base da fraude e do espancamento. As eleições ficaram conhecidas como eleições do cacete.

Em São Paulo e Minas Gerais, em 1842, os políticos do Partido Liberal revoltaram-se. Os líderes dos liberais eram Tobias de Aguiar e Diogo Antônio Feijó (em São Paulo) e Teófilo Ottoni (em Minas Gerais).

O governo imperial, por meio das tropas comandadas por Luís Alves de Lima e Silva, o futuro duque de Caxias, derrotou essa revolta li­beral e prendeu os líderes do movimento. Só em 1844 esses líderes foram anistiados.

O parlamentarismo no Brasil

Em 1847, a criação do cargo de presidente do Conselho de Ministros assinala o começo do parlamentarismo no Segundo Reinado. Esse presidente seria o primeiro-ministro, isto é, che­fe do ministério e encarregado de organizar o Gabinete do governo.

Como funcionava o parlamentarismo no Brasil?

Após a realização de uma eleição, D. Pe­dro II nomeava para o cargo de primeiro-ministro um líder político do partido vencedor. Este líder montava o Gabinete ministerial que, em seguida, era apresentado à Câmara dos Deputados em busca de um voto de confiança (aprovação pela maioria dos parlamentares). ­

A REVOLUÇÃO PRAIEIRA (PERNAMBUCO- 1848/1850)

Movimento que ocorreu na província de Pernambuco, e está relacionado aos levantes liberais de 1848, período conhecido como Primavera dos Povos.

As causas do movimento podem ser encontradas no controle do poder político pela família dos Cavalcanti e no monopólio do comércio exercido pelos estrangeiros, principalmente portugueses e que não empregavam trabalhadores brasileiros, desenvolvendo um forte sentimento antilusitano.

O porta-voz da rebelião era o Diário Novo, jornal dos liberais que estava instalado na Rua da Praia - daí a denominação de praieiros aos rebeldes - que no ano de 1848 publicou o "Manifesto ao Mundo", redigido por Borges da Fonseca. O manifesto, fortemente influenciado pelas idéias do socialismo utópico, reivindicava o voto livre e universal, a liberdade de imprensa, autonomia dos poderes, liberdade de trabalho, federalismo, nacionalização do comércio varejista, extinção do poder Moderador e do Senado vitalício e a abolição do trabalho escravo.

Entre as lideranças do movimento, que contou com forte apoio popular, encontram-se Nunes Machado e Pedro Ivo. Embora reprimida com muita facilidade, foi um movimento contra a aristocracia fundiária e está inserida no quadro geral das revoluções populares que ocorreram na Europa de 1848.

O quadro econômico

No decorrer do século XIX, principalmente no período de 1850 a 1900, o Brasil viveu grandes transformações:

· O centro econômico do país deslocou-se das velhas áreas agrícolas do nordeste para o centro-sul.

· O café tornou-se o principal produto agrícola do país. Superou todos os demais produtos como açúcar, tabaco, algodão e cacau.

· Nas fazendas de café de São Paulo o trabalho do escravo foi sendo substituído pelo trabalho assalariado do imigrante europeu (italianos, alemães etc.).

· O dinheiro obtido com a venda do café foi aplicado na industrialização do Brasil. Surgiram inicialmente indústrias alimentares, de vestuário e de madeira.

· As cidades se desenvolveram e surgiram importantes serviços urbanos (iluminação das ruas, bondes, ferrovias, bancos, teatros, etc.).

Café: o novo ouro brasileiro

O café foi introduzido no Brasil por volta de 1727. A princípio, era um produto sem grande valor comercial. Utilizava-se o café como bebida destinada apenas ao consumo local. Entretanto, a partir do início do século XIX, o hábito de beber café alcançou grande popularidade na Europa e nos Estados Unidos. E crescia rapidamente o número de consumidores in­ternacionais do café.

O clima e o tipo de solo do sudeste brasileiro favoreciam amplamente o desenvolvimento da lavoura cafeeira. O país tinha disponibilidade de novas terras e já contava com a mão-de-obra escrava, que foi deslocada para a cafeicultura.

Com todos esses recursos, o Brasil tornou-se em pouco tempo o principal produtor mundial de café. De 1830 até o fim do século, o café foi o principal produto exportado pelo Brasil.

No começo do século XIX, as plantações de café concentravam-se na província (atual estado) do Rio de Janeiro. Em seguida, avançaram pelo Vale do Paraíba, entre Rio de Janeiro e São Paulo. Mais tarde, o café chegou ao Oeste Paulista, acentuando o processo de deslocamento da economia brasileira da região Nordeste do país para a região Sudeste.

Muitos fazendeiros do Rio de Janeiro, de São Paulo e, posteriormente, de Minas Gerais enriqueceram com o café. Com o enriquecimento, muitos foram agraciados com títulos de nobreza pelo imperador, originando a expressão que passou a designá-los: barões do café.

Os grandes lucros gerados pela exportação do café possibilitaram a recuperação econômica do Brasil, que tinha suas finanças abaladas des­de o período da Independência, devido à queda das exportações agrícolas. A riqueza do café fez dos cafeicultores a classe social mais poderosa da sociedade brasileira. Eles passaram a exercer grande influência na vida econômica e política do país.

A cafeicultura provocou mudanças importantes na sociedade da região: cidades e vilas começaram a crescer, surgindo em tais localidades teatros, jornais e associações literárias. Anos depois, já no século XX, a riqueza dos cafeicultores promoveu um processo de grande industrialização no Sudeste. A principal região foi o atual estado de São Paulo que, na época, concentrava as mais importantes lavouras cafeeiras.

Inicialmente, o trabalho nas fazendas de café era feito por africanos escravizados. Já nas últimas décadas do século XIX, quando a escravidão se aproximava de seu final, alguns fazendeiros começaram a substituir gradualmente os cativos por trabalhadores imigrantes livres vindos da Europa.

Industrialização: o início da modernização

As grandes somas de dinheiro vindas das exportações do café não só foram aplicadas na expansão da própria cafeicultura como também financiaram a instalação de indústrias e a mo­dernização do país.

Além do dinheiro da cafeicultura, duas importantes medidas favoreceram o crescimento da indústria: a tarifa Alves Branco e a extinção do tráfico de escravos.

Começaram a surgir indústrias de sabão, vela, chapéu, cigarro, cerveja, tecido de algodão etc. Surgiram também bancos, empresas de na­vegação, ferrovias, companhias de seguros, mineradoras etc. Na última década do império (1880-1889), o Brasil já contava com 600 indústrias, que empregavam quase 55 mil operários nos setores têxtil, alimentar, químico, de madeira, vestuário e metalurgia.

A elevação de impostos sobre importados

Em 1844, o ministro da Fazenda, Manuel Alves Branco decretou uma nova tarifa alfandegária sobre os produtos importados A elevação da tarifa aumentou o preço dos produtos importados, forçando o consumidor brasileiro a pro­curar um produto semelhante nacional.

Antes de 1844, os produtos importados pagavam só 15% sobre seu valor nas alfândegas brasileira. Com a Tarifa Alves Branco, a maioria dos produtos importados tinha que pagar 30% de imposto. Mas se houvesse a fabricação no Brasil de produto nacional semelhante, o artigo importado passava a pagar 60% de imposto.

A abolição da escravatura

Uma exigência do capitalismo industrial e do desenvolvimento do país.

A pressão político militar da Inglaterra as­sociada à pressão de políticos progressistas brasileiros determinaram que fosse promulgada, em 4 de setembro de 1850, a lei Eusébio de Queirós. Com essa medida, o comércio de escravos importados foi definitivamente reprimido.

As etapas da campanha abolicionista

Após a extinção do tráfico negreiro (1850), cresceu no país a campanha abolicionista, que foi um movimento público pela libertação dos escravos. A abolição conquistou o apoio de vários setores da sociedade brasileira: parlamenta­res, imprensa, militares, artistas e intelectuais. Mas os defensores da escravidão ainda conseguiram sustentá-la por bom tempo. No Brasil, o sistema escravista foi sendo extinto lentamente, de maneira a não prejudicar os proprietários de escravos.

A abolição não foi obra só desta elite de in­telectuais. O fim da escravidão era uma exigência do capitalismo industrial e do desenvolvimento econômico do país.

As principais leis publicadas nesse sentido foram:

· Lei do Ventre Livre (1871): declarava livres todos os filhos de escravos nascidos no Brasil.

· Lei dos Sexagenários (1885):declarava livres os escravos com mais de 65 anos, o que significava libertar os donos de escravos da "inútil" obrigação de sustentar alguns raros negros velhos que conseguiram sobreviver à brutal exploração de seu trabalho.

Com leis desse tipo, que não resolviam o problema da escravidão, os proprietários de escravos conseguiram ganhar tempo e adiar, ao máximo, a abolição final. Somente em 13 de maio de 1888, com a Lei Áurea promulgada pela princesa Isabel, filha de D. Pedro II, a escravidão foi extinta no Brasil.

Como ficaram os negros?

Depois da Lei Áurea, a situação social dos negros continuou extremamente difícil. Não ti­nham dinheiro para trabalhar por conta pró­pria, não tinham estudo para conseguir um melhor emprego, não tinham qualquer ajuda do governo. Muitos dos ex-escravos ficaram trabalhando nas mesmas fazendas em que já estavam. E nelas o negro continuou sendo explorado de maneira cruel e desumana.

Política externa

Os conflitos internacionais do Brasil durante o Segundo Reinado

O Brasil envolveu-se em alguns conflitos in­ternacionais durante o Segundo Reinado. Com a Inglaterra houve o episódio que ficou conhecido como Questão Christie. Os dois países chegaram a romper relações diplomáticas (1863-1865).

Para preservar interesses econômicos e políticos, o império também entrou em luta contra os países platinos. Primeiro foi a In­tervenção contra Oribe e Rosas (1851-1852), presidentes do Uruguai e Argentina, respectivamente. Depois, a Guerra contra Aguirre (1864-1865), presidente do Uruguai. Mas o conflito mais grave foi a Guerra do Paraguai (1865-1870).

A QUESTÃO CHRISTIE (1863)

A influência da Inglaterra no Brasil está presente desde antes da nossa independência. Com a assinatura dos tratados de 1810, a Inglaterra ganha privilégios econômicos. Com a independência do Brasil, em 1822, a Inglaterra impõe como forma de reconhecer a independência, a renovação dos tratados de 1810. Ademais, o Brasil era dependente financeiramente da Grã-Bretanha.

Durante o Segundo Reinado, as relações entre Brasil e Inglaterra conhecem sucessivos atritos que culminaram com o rompimento das relações diplomáticas entre os dois países.

As hostilidades entre Brasil e Inglaterra começaram em 1844, com a aprovação da tarifa Alves Branco, que acabou com as vantagens comerciais que a Inglaterra tinha no Brasil. A resposta do governo britânico foi a aprovação do Bill Aberdeen, decreto que proibia o tráfico negreiro e outorgava o direito, aos ingleses, de aprisionar qualquer navio negreiro.

Respondendo às pressões inglesas, no ano de 1850 foi promulgada a Lei Euzébio de Queiróz, que extinguia definitivamente o tráfico negreiro no Brasil. No ano de 1861, o navio inglês Prince of Walles afundou nas costas do Rio Grande do Sul e sua carga foi pilhada. O embaixador inglês no Brasil, William Christie, exigiu uma indenização ao governo imperial. No ano de 1862, marinheiros britânicos embriagados foram presos no Rio de Janeiro e o embaixador Christie exigiu a demissão dos policiais e desculpas oficiais do governo brasileiro à Inglaterra.

O Brasil recusou-se a aceitar as exigências de Christie. Alguns navios brasileiros foram aprisionados pela Inglaterra; o governo brasileiro pagou a indenização referente ao roubo da carga do navio inglês naufragado.

Em 1863, sob a mediação de Leopoldo I, rei de Bélgica, ficou estabelecido que a Inglaterra deveria pedir desculpas ao governo brasileiro, pelo ocorrido com os marinheiros na cidade do Rio de Janeiro.

Diante da negativa da Inglaterra, D. Pedro I resolveu romper relações diplomáticas com a Inglaterra.

AS CAMPANHAS BRASILEIRAS NO PRATA.

Entre 1851 e 1870, o governo brasileiro realiza intervenções militares na região platina - formada pela Argentina, Uruguai e Paraguai. Os motivos destas intervenções eram as disputas territoriais, a tentativa de impedir a formação de um Estado poderoso e rival e garantir a livre navegação nos rios da bacia do Prata ( Paraná, Paraguai e Uruguai ).

Campanha contra Oribe (1851)

O Uruguai possuía dois partidos políticos: o Blanco, liderado por Manuel Oribe, aliado dos argentinos; e o Colorado, liderado por Frutuoso Rivera, apoiado pelo Brasil. A aliança entre Manuel Oribe, então presidente do Uruguai, com o governo argentino de Juan Manuel Rosas, trouxe a tona a idéia de restauração do antigo vice - reinado do Prata. Procurando garantir a livre navegação no rio da Prata, D. Pedro II envia uma tropa militar - sob o comando de Caxias. Esta tropa recebe o apoio das tropas militares de Rivera que, juntas, depuseram Manuel Oribe do poder.

Campanha contra Rosas (1851)

Como Rosas apoiava os blancos, o governo imperial organizou uma expedição e invadiu a Argentina. Os brasileiros venceram, na batalha de Monte Caseros, depuseram Rosas e, em seu lugar colocaram o general Urquiza, auxiliar do Brasil na campanha contra Oribe. No ano de 1864, outro conflito na região, desta vez envolvendo o Paraguai.

A GUERRA DO PARAGUAI (1864/1870).

Desde sua independência, em 1811 o Pa­raguai começou a se desenvolver de um modo diferente de todos os países latino-americanos. Seu primeiro presidente, José Gaspar Rodrigues de Francia criou uma estrutura de produção voltada para os interesses internos da população paraguaia.

O Paraguai se constituiu em uma exceção na América Latina, durante o século XIX, em virtude de seu desenvolvimento econômico autônomo. Durante os governos de José Francia (1811/1840) e Carlos López (1840/1862) houve um relativo progresso econômico, com construção das estradas de ferro, sistema telegráfico eficiente, surgimento das indústrias siderúrgicas, fábricas de armas e a erradicação do analfabetismo.

As atividades econômicas essenciais eram controladas pelo Estado e a balança comercial apresentava saldos favoráveis, garantindo a estabilidade da moeda, criando as condições para um desenvolvimento auto-sustentável, sem recorrer ao capital estrangeiro.

Solano Lópes, presidente do Paraguai a partir de 1862, inicia uma política expansionista, procurando ampliar o território paraguaio. O objetivo desta política era conseguir acesso ao oceano Atlântico, para garantir a continuidade do desenvolvimento econômico da nação. A expansão territorial do Paraguai deu-se com a anexação de regiões da Argentina, do Uruguai e do Brasil.

O descontentamento inglês

O desenvolvimento do Paraguai desagrada­va profundamente a Inglaterra, que queria manter todos os países latino-americanos como sim­ples fornecedores de matérias-primas e consumidores dos seus produtos industrializados.

Como o Paraguai não se enquadrava no es­quema do capitalismo industrial inglês, para a Inglaterra ele representava um "mau exemplo que precisava ser destruído. Então, a Inglaterra ajudou o Brasil, a Argentina e o Uruguai na luta contra o Paraguai.

Mais do que motivos políticos ou reivindicações territoriais, o que verdadeiramente ali­mentou a Guerra do Paraguai foram questões econômicas.

Para o Brasil, o episódio que deu início à guerra, foi o aprisionamento, pelo governo pa­raguaio do navio brasileiro Marquês de Olinda, em novembro de 1864.

O navio brasileiro navegava pelo rio Paraguai, próximo a Assunção, com destino à província de Mato Grosso. O aprisionamento do navio brasileiro foi uma reação do Paraguai contra a invasão brasileira do Uruguai e a derrota do presidente Aguirre (que era apoiado por Solano López).

Brasil, Argentina e Uruguai formaram a Tríplice Aliança contra o Paraguai e deram início ao mais longo e sangrento conflito arma­do já ocorrido na América do Sul.

A violência do conflito

Iniciada em 1865, a Guerra do Paraguai durou cinco anos terminando em 1870. Nas Batalhas de Riachuelo e Tuiuti, as forças paraguaias foram derrotadas; após a nomeação de Caxias no comando das tropas brasileiras (no lugar do general Osório), houve sucessivas vitórias nas batalhas de Humaitá, Itororó, Avaí, Lomas Valentinas e Angostura. Solano López foi morto em 1870, na batalha de Cerro Corá.

Para se ter uma ideia da extrema crueldade que caracterizou Guerra do Paraguai, basta dizer que, do lado brasileiro, morreram aproximadamente 100 mil combatentes. Do lado para­guaio, muito mais vidas foram sacrificadas. Antes da guerra, a população total do Paraguai era de 800 mil pessoas. Depois da guerra, essa população reduziu-se a 194 mil pessoas, isto é, 75,7% dos paraguaios foram exterminados.

CONSEQUÊNCIAS DA GUERRA DO PARAGUAI.

A guerra serviu para destruir o modelo econômico do Paraguai, tornando-o um dos países mais pobres do mundo, sua população sofreu uma drástica redução (cerca de 75% dela morreu na guerra). Para o Brasil, a participação na guerra contribuiu para o aumento da dívida externa e a morte de aproximadamente 40 mil homens.

A Inglaterra foi a grande beneficiada com a guerra, pois acabou com a experiência econômica do Paraguai na região, e seus empréstimos reafirmaram a dependência financeira do Brasil, Argentina e Uruguai.

A guerra do Paraguai marca o início da decadência do Segundo Reinado, em razão do fortalecimento político do Exército, que se torna um foco abolicionista e republicano.

O IMPÉRIO E OS INDÍGENAS

O governo de D. Pedro II elaborou poucas leis voltadas à proteção aos indígenas, mesmo que eles continuassem sofrendo ataques e invasões a suas terras. A única lei criada exclusivamente para essa população foi aprovada em 1845, ainda nos primeiros anos do Segundo Reinado. Conhecida como Regulamento das Missões, sustentou a ideia de que os indígenas deveriam ser mantidos em aldeamentos e estabeleceu uma estrutura administrativa para essas aldeias.

Pela lei, cada aldeamento indígena deveria ser administrado por um diretor, que contaria também com um grupo de funcionários e de missionários para catequização, bem como para organizar e disciplinar o dia a dia dos nativos. Essa determinação revela que o governo brasileiro pretendia que os indígenas ficassem sob o controle do Estado e permanecessem confinados em pequenas extensões de terra. Ou seja, não havia a preocupação com a manutenção de suas

crenças, tradições e práticas socioculturais.

Vigorava a noção de que, aos poucos, aconteceria a completa “assimilação dos indígenas” à sociedade brasileira. Assim, com o tempo, eles abandonariam seus hábitos e costumes e passariam a adotar os hábitos e costumes dos não indígenas. A legislação, portanto, refletia o conceito etnocêntrico de que os indígenas faziam parte de uma civilização inferior à dos brancos.

O Período Regencial (1831/1840)

Com a abdicação de D. Pedro I, o trono brasileiro ficara vago, pois seu filho e sucessor tinha somente 5 anos. A Constituição previa que, enquanto o pequeno Pedro não atingisse a maioridade (18 anos), o país seria governado por regentes nomeados pela própria Assembleia Geral (assim se chamava, na época, o Poder Legislativo, composto da Câmara dos Deputados e do Senado).

Entre 1831 e 1835, vigorou uma Regência Trina, ou seja, uma regência composta por três integrantes. De 1835 a 1840, a regência tornou-se una e apenas uma pessoa exercia o cargo de regente. Esses nove anos trouxeram algumas mudanças significativas para o país. Uma das principais discussões desse período foi sobre a organização das Forças Armadas para a defesa do governo do Brasil.

Nesse sentido, em 1831, a regência criou uma força armada que respondia diretamente ao Ministério da Justiça. Essa organização se chamava Guarda Nacional e surgiu para defender o cumprimento da Constituição e evitar desordens e rebeliões internas. Os regentes não confiavam plenamente no Exército e, por isso, criaram a Guarda Nacional para manter o controle interno em casos de revoltas e para restaurar a ordem em todos os lugares onde fosse requisitada. Em muitos municípios do Império, a Guarda Nacional foi instituída pelos juízes de paz e reportava-se diretamente a eles. Na maioria dos casos, faziam parte do comando da Guarda cidadãos com renda anual alta, ou seja, os mais poderosos. A Guarda estava, na maioria das vezes, ligada ao poder local do município, mas, como organização, foi oficialmente abolida em 1918.

A Guarda Nacional era formada por milícias civis, e não por militares, uma vez que não estava ligada ao Exército. Em cada cidade ou vila do interior deveria haver uma unidade da Guarda Nacional. Seu posto mais alto era o de coronel, cargo que era quase sempre ocupado pelo chefe político do lugar, que representava os interesses dos grandes fazendeiros. Dessa forma, a criação da Guarda Nacional consolidou o poder local dos grandes proprietários de terra. 

O Período Regencial foi um dos mais conturbados da história brasileira. Dada a menoridade do sucessor ao trono, o país foi governado por regentes, que, segundo a Constituição de 1824, seriam eleitos pela Assembleia Geral. Durante as regências haverá três correntes políticas: os Moderados ou Chimangos, que representavam aristocracia rural; os Restauradores ou Caramurus, composto por comerciantes portugueses e pela burocracia estatal; os Exaltados ou Farroupilhas que representavam as camadas médias urbanas.

Os Moderados defendiam uma monarquia moderada, os Restauradores pregavam a volta de D. Pedro I e os Exaltados exigiam uma maior autonomia das províncias. Os mais radicais, entre os exaltados, pediam o fim da Monarquia e a proclamação de uma República.

A ORGANIZAÇÃO DAS REGÊNCIAS.

Regência Trina Provisória (abril a junho de 1831)

Composta por Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, José Joaquim Carneiro de Campos e Francisco de Lima e Silva. O principal ato dos regentes foi a promulgação da Lei Regencial, que suspendia temporariamente o exercício do poder Moderador.

Regência Trina Permanente (1831/1835)

Composta por Francisco de Lima e Silva, José da Costa Carvalho e Bráulio Muniz.

O ministro da Justiça foi o padre Diogo Antônio Feijó, que criou a Guarda Nacional; uma milícia armada formada por pessoas de posses, que se transformou no principal instrumento de repressão da aristocracia rural, para conter os movimentos populares. O comando da Guarda Nacional nos municípios era entregue ao coronel, patente vendida aos grandes proprietários de terras, que assumiam, localmente, as funções do Estado, garantindo a segurança e a ordem.

No ano de 1832, foi aprovado o Código do Processo Criminal, que concedia aos municípios uma ampla autonomia judiciária. Esta autonomia será utilizada para garantir a imunidade aos grandes proprietários de terras.

No ano de 1834, procurando atenuar as disputas políticas entre exaltados e moderados, foi elaborado o Ato Adicional, que estabelecia algumas alterações na Constituição de 1824. A seguir, as emendas à Constituição de 1824:

- a criação das Assembleias Legislativas Provinciais, substituindo os Conselhos Provinciais e garantindo uma maior descentralização administrativa;

- a extinção do Conselho de Estado, que assessorava o imperador no exercício do poder Moderador;

- criação do Município Neutro do Rio de Janeiro, sede da administração central;

- substituição da Regência Trina pela Regência Una, eleita pelas assembleias de todo país. O mandato do regente seria de quatro anos. Semelhante medida é tida como uma experiência republicana.

O Ato Adicional é visto como um avanço das ideias liberais visando garantir uma maior autonomia aos poderes locais. No ano de 1835 o padre Feijó foi eleito regente uno.

A REGÊNCIA UNA DE FEIJÓ (1835/1837)

Durante a regência de Feijó a uma reorganização dos grupos políticos. O grupo Moderado divide-se em progressistas, defensores da autonomia provincial, e os regressistas, que pregavam uma maior centralização política, para enfrentar os movimentos populares. Os progressistas criaram o Partido Liberal, e os regressistas o Partido Conservador.

Durante a regência de Feijó ocorrerá dois importantes levantes regenciais - a Cabanagem na província do Pará e a Guerra dos Farrapos, na província do Rio Grande do Sul. Mostrando incapacidade para conter as revoltas, Feijó sofre grande oposição parlamentar sendo obrigado a renunciar em 1837.

A REGÊNCIA UNA DE ARAÚJO LIMA (1837/1840)

Araújo Lima era presidente da Câmara e partidário dos Conservadores. Sua regência é de caráter conservador. Os movimentos populares eram atribuídos às reformas liberais do Ato Adicional. Procurando restaurar a ordem no país, o Ato Adicional foi alterado, mediante a aprovação, no ano de 1840, da Lei Interpretativa do Ato Adicional, que suprimia a autonomia das províncias e garantia a centralização política.

No ano de 1840 foi fundado o Clube da Maioridade, que defendia a antecipação da maioridade do imperador. Segundo os membros do Clube, a presença do imperador contribuiria para cessar os movimentos populares. Em julho de 1840, após a aprovação de uma emenda constitucional - que antecipava a maioridade do imperador - D. Pedro II foi coroado imperador do Brasil. Este episódio é conhecido como Golpe da Maioridade (D. Pedro tinha, na ocasião 15 anos).

As Rebeliões Regenciais.

O período regencial foi marcado por uma grande instabilidade política, devido aos conflitos entre a própria elite dirigente - os liberais e os conservadores - e das camadas populares contra esta elite dirigente.

As elites – principalmente os grandes proprietários e comerciantes – divergiam a respeito de um projeto político para o Brasil. Existiam setores que defendiam propostas federalistas, enquanto outros propunham reformas para fortalecer o poder dos regentes. Havia, ainda, projetos liberais

mais radicais, prevendo o fim da monarquia e a implantação da república; outros setores, por sua vez, pregavam o respeito à Constituição e a manutenção do sistema existente, coroando o novo imperador quando ele se tornasse maior de idade.

Além das disputas entre as elites, ocorriam também movimentos populares que lutavam por transformações sociais, combatendo a pobreza em que viviam.

Após a independência, tornou-se necessária a organização do Estado Nacional que, como vimos, manteve as estruturas socioeconômicas herdadas do período colonial: o latifúndio monocultor e escravocrata, mantendo a economia nacional voltada para atender as necessidades do mercado externo. Tal quadro veio agravar a situação das camadas populares que passaram, por meio das rebeliões, a questionar a estrutura do novo Estado e a propor um novo modelo- daí as propostas separatistas e republicanas.

No campo econômico, as exportações brasileiras perdiam preço e mercado. O açúcar de cana sofria a concorrência internacional das Antilhas e dos Estados Unidos (açúcar de beterraba). O algodão, o fumo, o mate e o couro tam­bém enfrentavam a forte concorrência de outras áreas produtoras. O ouro era um minério quase esgotado.

No campo social, o povo das cidades e do campo levava uma vida miserável. Os alimentos. Os alimentos eram caros. A riqueza e o poder estavam concentrados em mãos dos grandes fazendeiros e comerciantes.

No campo político, havia grande oposição ao autoritarismo do governo central do império. As províncias queriam mais liberdade e autonomia. Queriam o direito de eleger seus próprios presidentes da província. Muitos políticos das províncias pregavam a separação do governo central.

A CABANAGEM (PARÁ- 1835/1840)

Um dos mais importantes movimentos sociais ocorridos na história do Brasil, marcado pelo controle do poder político pelas camadas populares. A população do Pará vivia em um estado de penúria, e sua esmagadora maioria vivia em cabanas, à beira dos rios, em condições de absoluta miséria.

O início do levante está ligado às divergências, no interior da elite dirigente, em torno da nomeação do presidente da província. A revolta contou com apoio da população pobre - insatisfeita com as péssimas condições de vida e contra os privilégios das oligarquias locais.

Em 06 de janeiro de 1835, os cabanos dominam a capital da província e ocupam o poder. Estabelecem um governo autônomo e de caráter republicano. Entre os principais líderes encontravam-se o cônego Batista Campos, os irmãos Antônio e Francisco Vinagre, Eduardo Angelim e o fazendeiro Clemente Melcher - proclamado o novo presidente da província.

A Cabanagem foi um movimento essencialmente popular. Em virtude de traições ficou enfraquecido, facilitando a repressão pelas forças regenciais. A primeira rebelião popular da história brasileira terminou com um saldo de mais de 40.000 mortes, em população de aproximadamente 100.000 pessoas.

A GUERRA DOS FARRAPOS (RIO GRANDE DO SUL- 1835/1845)

A revolução farroupilha foi a mais longa que já ocorreu na história brasileira. O movimento possui suas raízes na base econômica da região. A economia gaúcha desenvolveu-se para atender as necessidades do mercado interno - a pecuária e a comercialização do charque.

Os fazendeiros de gado gaúcho, denominados estancieiros, se revoltaram contra a elevação dos impostos sobre o charque, impedindo de competir com o charque argentino- que era privilegiado com tarifas alfandegárias menores. Os estancieiros reivindicavam uma maior autonomia provincial. Os farroupilhas - que pertenciam ao Partido Exaltado, em sua maioria republicanos; liderados por Bento Gonçalves ocuparam Porto Alegre – no ano de 1835 - e em 1836 proclamaram a República de Piratini. Em 1839, com o auxílio do italiano Giuseppe Garibaldi e Davi Canabarro proclamaram a República Juliana, região de Santa Catarina.

Com o golpe da maioridade, em 1840, D. Pedro II; procurando pacificar a região, prometeu anistia aos revoltosos - medida que não surtiu efeito. Em 1842 foi enviado à região Luís Alves de Lima e Silva – o barão de Caxias - para dominar a região.

Em 1845 foi assinado um acordo de paz - Paz de Ponche Verde - entre Caixas e Canabarro, que entre outras coisas estabelecia anistia geral aos rebeldes, libertação dos escravos que lutaram na guerra e taxação de 25% sobre o charque platino. O termo "farrapos" foi uma alusão à falta de uniforme dos participantes da rebelião.

A SABINADA ( BAHIA - 1837/1838)

Movimento liderado pelo médico Francisco Sabino Barroso, contrário à centralização política patrocinada pelo governo regencial. Foi proclamada uma república independente até que D. Pedro II assumisse o trono imperial. O governo central usou da violência e controlou a rebelião, que ficou restrita à participação da camada média urbana de Salvador.

A BALAIADA (MARANHÃO - 1838/1841)

Movimento de caráter popular que teve como líderes Raimundo Gomes, apelidado de "Cara Preta"; Manuel dos Anjos Ferreira, fabricante de cestos e conhecido como "Balaio" e Cosme Bento, líder de negros foragidos.

A grave crise econômica do Maranhão e a situação miserável da população, provocou uma rebelião contra a aristocracia local. Os rebeldes ocuparam a cidade de Caxias e procuraram implantar um governo próprio. A repressão regencial foi liderado por Luís Alves de Lima e Silva, que recebeu o título de "barão de Caxias" pelo sucesso militar.

A Revolta dos Malês (Bahia /1835)

O município de Salvador abrigava, no começo do século XIX, cerca de 65 mil pessoas. Mais de dois terços dessa população era composta de negros e pardos livres e escravizados, que sofriam com o preconceito e a opressão. A desigualdade social era muito grande: cerca de 90% da população livre vivia na pobreza. A injustiça e a desigualdade contribuíram para que ocorresse, em 1835, a Revolta dos Malês.

A revolta irrompeu em janeiro de 1835, quando cerca de 600 escravizados e libertos, armados de espadas, saíram às ruas e ocuparam diversos quartéis. Queriam o fim da escravidão e da propriedade privada da terra. O movimento, contudo, fracassou: tropas do governo, portando armas de fogo, contiveram a rebelião e mataram uma grande quantidade de rebeldes.

A nacionalidade brasileira

Em termos gerais, a palavra nação é empregada para designar um povo que vive em um território definido e compartilha experiências históricas, língua, religião e cultura.

Muitos historiadores afirmam que, em 1822, logo após a independência, o país chamado Brasil ainda não era uma nação na plena acepção do termo. A população que aqui existia no início do século XIX, além de viver separada em áreas distintas, tinha tradições e interesses quase sempre diferentes.

As revoltas ocorridas após 1831 – muitas delas de caráter separatista – reforçaram junto às elites esse entendimento de que faltava ao país um sentimento de identidade coletiva, um sentimento de nacionalidade, enfim, uma ideia de nação.

Muitos intelectuais começaram a defender a ideia de que não bastava ao governo o uso da força para manter o império unido. Era necessário haver também boas instituições que ajudassem a alimentar esse sentimento de nacionalidade. Uma delas, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), foi criada em 1838, com o objetivo de recolher documentos sobre o Brasil e escrever a respeito do passado da jovem nação. Do IHGB, surgiram os primeiros livros sobre a história do Brasil.

O Primeiro Reinado (1822/1831)

O Primeiro Reinado é caracterizado pela organização do Estado Nacional Brasileiro, que pode ser dividido nas seguintes etapas: as guerras de independência, o reconhecimento externo de nossa independência, a elaboração da primeira Constituição e a abdicação de D. Pedro I.

No dia em que completou 24 anos, em 12 de outubro de 1822, D. Pedro foi proclamado Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil. Cinquenta dias depois, em outra cerimônia, foi coroado imperador do Brasil, com o título de D. Pedro I. Depois de mais de 300 anos como colônia de Portugal, o Brasil se tornava uma nação independente.

Apesar de ter rompido os laços políticos e econômicos que ligavam o Brasil a Portugal, os vínculos familiares continuavam, uma vez que o novo imperador brasileiro pertencia à Casa de Bragança, a família que governava Portugal. Isso permaneceu até o final do século XIX, quando um grupo de militares derrubou a monarquia e implantou a república em terras brasileiras.

Em 1822, o Brasil era um país em formação; afinal, conquistada a independência, era necessário criar uma estrutura político-administrativa. Ou seja, era preciso estabelecer leis, criar instituições, regulamentações, sistemas de ensino, símbolos e órgãos administrativos. Também era fundamental conciliar interesses variados.

As guerras de independência

Para garantir a independência e manter a unidade territorial D. Pedro I teve que enfrentar a resistência de algumas províncias, governadas por portugueses e que se mantiveram leais às Cortes portuguesas. As províncias foram a Bahia, Pará, Piauí e Maranhão.

Outra província que se opôs foi a Cisplatina. A guerra da Cisplatina, que se iniciou em 1823, só terminou em 1828 com a proclamação de sua independência (é o atual Uruguai).

As guerras de independência contrariam a visão tradicional de que a independência brasileira foi pacífica. Em virtude da ausência de um exército nacional organizado, as guerras de independência contaram com o apoio das milícias civis – com forte participação popular – e auxílio de mercenários ingleses e franceses, destacando-se Lord Cochrane, John Grenfell, John Taylor e Pierre Labatut.

Com a derrota das forças militares contrárias à independência a unidade territorial foi mantida e D. Pedro I coroado imperador em dezembro de 1822.

A construção do país

Os primeiros países a reconhecer a independência do Brasil foram os Estados Unidos (1824) e o México (1825). O governo dos Estados Unidos era contra o domínio europeu na América e queria ampliar sua influência sobre o continente.

Portugal reconheceu a independência do Brasil em 1825, após um acordo com a mediação do Reino Unido, que tinha interesses econômicos na região. O acordo previa o pagamento de uma indenização de 2 milhões de libras esterlinas (moeda britânica) a Portugal. Para pagar essa indenização, o governo brasileiro fez um empréstimo com os britânicos, que lucraram com a transação financeira.

Durante o Primeiro Reinado (1822-1831), foram criados símbolos nacionais, como a bandeira, o hino e o brasão. Também foi elaborada uma Constituição, e a administração pública começou a funcionar.

O primeiro projeto de Constituição foi concebido por uma Assembleia Constituinte, em 1823. Porém, ocorreram disputas entre correntes políticas:

• o Partido Português defendia o fortalecimento e a centralização do governo na figura

do imperador;

• o Partido Brasileiro defendia que a autoridade de dom Pedro I fosse limitada pelas leis.

Mesmo com essas divergências, ambos os grupos concordavam em preservar a unidade territorial do Brasil e manter a escravidão.

O reconhecimento da independência

O primeiro país a reconhecer oficialmente a independência do Brasil foram os Estados Unidos da América, no ano de 1824. O reconhecimento deu-se obedecendo aos princípios da Doutrina Monroe, que pregava e defendia a não intervenção da Europa - através da Santa Aliança - nos assuntos americanos. "A América para os americanos" era o lema da Doutrina Monroe. Desta forma, os Estados Unidos da América garantiam sua supremacia política na região.

No ano de 1825 foi a vez de Portugal reconhecer a independência de sua antiga colônia. A Inglaterra atuou como mediadora entre o Brasil e Portugal. Em troca do reconhecimento, Portugal exigiu uma indenização de dois milhões de libras, que auxiliariam o Reino lusitano a saldar parte de suas dívidas com os britânicos. Como o Brasil não possuía este montante, a Inglaterra tratou de emprestar. Assim, o dinheiro exigido por Portugal nem saiu da Inglaterra e, de quebra, o Brasil tornou-se seu dependente financeiro.

Graças à mediação inglesa no reconhecimento de nossa independência, esta obteve importantes regalias comerciais com a assinatura de um tratado, no ano de 1827, que reafirmava os tratados de 1810. O acordo garantia tarifas alfandegárias preferenciais aos produtos ingleses, o que prejudicou o desenvolvimento econômico brasileiro. O novo acordo estabelecia a extinção do tráfico negreiro - clausula que não foi concretizada.

Assim, o Brasil continuava a ser um exportador de produtos primários, importador de produtos manufaturados e dependente financeiramente da Inglaterra.

A Organização jurídica do Estado Brasileiro

Durante o período colonial, o Brasil foi regido pelas mesmas leis de Portugal. Ao se tornar independente, o país precisava ter a própria Constituição. Assim, em maio de 1823, reuniram-se no Rio de Janeiro os representantes eleitos da Assembleia Constituinte para elaborar a primeira Constituição brasileira.

Após a independência do Brasil, tornou-se necessário organizar o novo Estado, através de uma Constituição. Neste momento, a vida política no novo país estava dividida em dois grupos. O Partido Português, que articulava a recolonização do Brasil, e o Partido Brasileiro, dividido em duas facções: os conservadores, liderados pelos irmãos Andrada e que defendiam uma monarquia fortemente centralizada; e os liberais, que defendiam uma monarquia onde os poderes do rei fossem limitados.

No dia 3 de junho de 1822 (D. Pedro ainda governava o Brasil como príncipe regente), foi convocada uma Assembleia para elaborar a primeira Constituição brasileira.

Esses homens (pois não era permitido às mulheres participar das eleições) representavam grupos sociais pertencentes à elite: eram proprietários rurais, advogados, religiosos, militares etc. Não havia entre eles representantes das camadas mais pobres da população. O projeto de Constituição foi escrito no decorrer de alguns meses e tinha um caráter antiabsolutista, limitando os poderes do imperador. 

O projeto de constituição elaborado pela Assembleia Constituinte em 1823 tinha três características:

· Firme oposição aos portugueses (comerciantes e militares) que ainda ameaçavam a independência brasileira e de­sejavam a recolonização do país.

· Preocupação de limitar e re­duzir os poderes do imperador e valorizar e ampliar os poderes do Legislativo.

· Intenção de reservar o poder Político praticamente para a classe dos grandes proprietários rurais.

No ano de 1823, uma Assembleia Constituinte - composta por 90 deputados - apresentou um projeto constitucional que mantinha a escravidão, restringia os poderes do imperador e instituía o voto censitário: o eleitor ou o candidato teria de comprovar um determinado nível de renda. A renda seria avaliada pela quantidade anual de alqueires de mandioca produzidos. Dado a isto, este projeto constitucional ficou conhecido como a "Constituição da Mandioca".

Essas restrições desagradaram a D. Pedro I, que, educado na concepção absolutista de governo, dissolveu a Assembleia em novembro de 1823. Procurando impedir sua dissolução, a Assembleia ficou reunida na noite de 11 para 12 de novembro, episódio conhecido como Noite da Agonia.

Os políticos que resistiram foram presos e expulsos do país. Entre eles, o ministro do império José Bonifácio de Andrada e Silva e seus irmãos Antônio Carlos e Martim Francisco. O fechamento da Assembleia foi interpretado como uma da vitória do Partido Português.

Dissolvida a Assembleia, D. Pedro convocou um grupo de dez pessoas - Conselho de Estado - que ficou encarregado de elaborar um novo projeto constitucional. O projeto será aprovado em 25 de março de 1824. Feito isso, em março de 1824, D. Pedro I prestou juramento a uma Constituição que atendia às suas exigências.

A CONSTITUIÇÃO DE 1824.

Os representantes do Partido Brasileiro ficaram descontentes com o fechamento da Assembleia Constituinte. Tentando aliviar as tensões, o imperador nomeou dez homens nascidos no Brasil e de sua confiança para elaborar um novo projeto de

Constituição. Concluído o trabalho, em março de 1824, Pedro I outorgou, isto é, aprovou (sem a deliberação dos deputados)

a primeira Constituição do país.

A seguir, os principais aspectos da primeira Carta do Brasil:

- estabelecimento de uma monarquia hereditária;

- instituição de quatro poderes: poder Executivo, exercido pelo imperador e seus ministros; poder Legislativo, exercido por deputados eleitos por quatro anos e senadores nomeados em caráter vitalício; poder Judiciário, formado por juízes e tribunais, tendo como órgão máximo o Supremo Tribunal de Justiça e o poder Moderador, de atribuição exclusiva do imperador e assessorado por um Conselho de Estado. Pelo poder Moderador, o imperador poderia interferir nos demais poderes. Na prática, o poder político do imperador era absoluto;

- O país foi dividido em províncias, dirigidas por governadores nomeados pelo imperador;

- O voto era censitário, tendo o eleitor ou candidato de comprovar uma determinada renda mínima; o voto seria a descoberto ( não secreto );

- Eleições indiretas;

- Oficialização da religião católica e subordinação da Igreja ao controle do Estado.

A escravidão e o tráfico de africanos escravizados

Atendendo aos interesses de importantes setores da elite, a Constituição de 1824 manteve a escravidão no Brasil. Desde 1807, os ingleses haviam proibido o tráfico negreiro para suas

colônias e passaram a pressionar outros países a fazerem o mesmo. O que estava por detrás dessas mudanças eram as transformações econômicas, sociais e de mentalidades provocadas pela Revolução Industrial.

A Revolução Industrial instituiu o período moderno, cujos fundamentos são a economia de mercado, o trabalho assalariado livre e a propriedade privada dos meios de produção. Para os capitalistas ingleses, a escravidão havia se tornado um problema, pois os escravizados estavam fora do mercado de consumo. Além disso, ao comprar escravizados, os fazendeiros deixavam de investir seu capital na aquisição de máquinas e equipamentos vindos da Inglaterra.

Por isso, os ingleses só reconheceram a independência do Brasil em 1825, após a confirmação de que o país aboliria o tráfico. O tratado com a promessa do fim do tráfico foi assinado com a Inglaterra em 1830 e, em novembro de 1831, quando D. Pedro I já não era mais imperador do Brasil, os regentes aprovaram uma lei extinguindo o tráfico.

O imperador concentra o poder

De fato, a Carta Constitucional estabelecia um Executivo forte e, além dos três poderes propostos pelos pensadores iluministas – Legislativo, Executivo e Judiciário –, a nova Constituição criava um quarto poder: o Moderador. Esse poder tinha como objetivo garantir a harmonia entre os outros três. Porém, quem chefiava o Poder Moderador era o imperador, que também era o chefe do Poder Executivo. Ou seja, o imperador tinha sob seu controle dois poderes.

Assim, a Constituição outorgada em 1824, impedia a participação política da maioria da população e concentrava os poderes nas mãos do imperador, através do exercício do poder Moderador.

O excessivo autoritarismo do imperador, explicitado com o fechamento da Assembleia Constituinte e com a outorga da Constituição centralizadora de 1824, provocaram protestos em várias províncias brasileiras, especialmente em Pernambuco, palco da primeira manifestação do Primeiro Reinado. Trata-se da Confederação do Equador.

Eleições e voto censitário

A Constituição institui o voto censitário – os eleitores são selecionados de acordo com sua renda. O processo eleitoral é feito em dois turnos: eleições primárias para a formação de um colégio eleitoral que, por sua vez, escolherá nas eleições secundárias os senadores, deputados e membros dos conselhos das Províncias. Os candidatos precisam ser brasileiros e católicos. Nas eleições primárias só podem votar os cidadãos com renda líquida anual superior a 100 mil-réis. Dos candidatos ao colégio eleitoral, é exigida renda anual superior a 200 mil-réis. Os candidatos à Câmara dos Deputados devem comprovar renda mínima de 400 mil-réis e, para o Senado, de 800 mil-réis.

Os deputados eram eleitos para um mandato de quatro anos e os senadores para um mandato vitalício.

Cada província elegia três candidatos ao Senado. A lista com o nome dos eleitos era levada para o imperador, que escolhia um dos três e o nomeava senador. Como os senadores eram definidos pelo imperador, o Senado tornou-se um objeto de sua manipulação. A maioria da população fica excluída não apenas do exercício dos cargos representativos como também do próprio processo eleitoral, pois como nos demais países latino-americanos, o voto no Império era censitário. Assim, uma vez que o direito ao voto dependia da renda do indivíduo e não do grau de escolaridade, o analfabeto podia votar, desde que possuísse a renda anual exigida.

A submissão da Igreja ao imperador

A constituição de 1824 declarou o catolicismo religião oficial do Brasil. A relação entre a Igreja Católica e o Estado era regulada pelo regime do padroado.

Os membros da Igreja recebiam ordenado do governo sendo quase considerados funcionários públicos, e o imperador nomeava os sacerdotes para os diversos cargos eclesiásticos.

Direitos da população negra

A população escravizada aumentou muito no país nas primeiras décadas do século XIX. Entre 1808 e 1821, mais de 450 mil africanos escravizados foram enviados, de modo forçado, para o Brasil. Um número semelhante de escravizados chegou ao país durante o reinado de dom Pedro I (1822-1831).

O direito de cidadania de ex-escravizados ou libertos foi uma das questões que dividiram os deputados na Assembleia Constituinte de 1823. A maioria dos deputados, proprietários de terras e de escravizados, considerava que a população negra (escravizada ou livre) representava um perigo social e não deveria ter direitos. Decidiram que a propriedade era um dos direitos fundamentais a serem garantidos e mantiveram a escravidão.

A CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR.

Os homens de pensamento liberal foram ficando cada vez mais revoltados com as atitudes autoritárias de D. Pedro I. Eram citados como exemplos dessas atitudes: o fechamento da Assembleia Constituinte, a expulsão de deputados, a censura à imprensa, a outorga (imposição) da constituição de 1824 e a instituição do Poder Moderador, considerado um instrumento de opressão e tirania.

O nordeste brasileiro, no início do século XIX, encontrava-se em grave crise econômica. Somada aos ideais revolucionários de 1817 (Revolução Pernambucana) ocorre em Pernambuco um movimento republicano, de caráter separatista e popular.

A revolta estourou quando D. Pedro I nomeou um novo presidente para Pernambuco, contrariando o desejo das forças políticas locais. Lidera­dos por Manuel Pais de Andrade (presidente da província), os revoltosos desejavam formar a Confederação do Equador, que seria um novo Estado, reunindo as províncias do Nordeste sob o regime republicano e federalista (isto é, respeitando-se a autonomia de cada província). O movimento recebeu apoio de outras províncias nordestinas (Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba).

Os rebeldes proclamaram a independência e fundaram uma república, denominada Confederação do Equador (dada à localização geográfica das províncias rebeldes, próximas à linha do Equador) e adotaram, de forma provisória, a Constituição da Colômbia.

Os líderes mais democráticos da Confederação do Equador defendiam a extinção do tráfico negreiro e mais igualdade social para a maioria do povo. Essas ideias assustaram os grandes proprietários de terras que, temendo uma revolução popular, decidiram se afastar da Confederação do Equador.

Abandonado pelas elites, o movimento enfraqueceu e não conseguiu resistir à violenta pressão que foi organizada pelo governo imperial. A repressão ao movimento, determinada pelo imperador, foi violenta e seus principais líderes condenados à morte.

A Abdicação de D. Pedro I

Vários foram os fatores que levaram à abdicação de D. Pedro I. O Primeiro Reinado apresentava uma difícil situação financeira em decorrência da balança comercial desfavorável, contribuindo para as altas taxas inflacionárias.

Um grande descontentamento em relação à figura do imperador, em virtude de seu autoritarismo, como o fechamento da Assembleia Constituinte, a imposição da Constituição de 1824, a repressão à Confederação do Equador.

Não era apenas no Nordeste que grupos federalistas criticavam a concentração de poderes nas mãos do imperador. Em muitas outras províncias, como São Paulo e Minas Gerais, setores das elites, formados por grandes proprietários e comerciantes, mas também membros das classes médias urbanas, como jornalistas e outros profissionais liberais, passaram a atacar os poderes do imperador e a defender medidas para aumentar a autonomia das províncias, já que isso fortaleceria esses grupos.

Contam-se ainda, a desastrosa Guerra da Cisplatina e a participação do imperador na sucessão do trono português. A imprensa brasileira inicia uma série de críticas ao governo imperial, resultando no assassinato do jornalista Líbero Badaró, grande opositor de D. Pedro I.

Além disso, a presença de portugueses na administração imperial causava descontentamento entre políticos brasileiros. A insatisfação aumentou quando o imperador entrou em disputa com seu irmão, D. Miguel, pela sucessão do trono português após a morte de D. João VI, em 1826.

A disputa agravou os sentimentos antilusitanos no Brasil. Acusado de se preocupar mais com assuntos estrangeiros do que com os problemas nacionais, D. Pedro I perdeu seu prestígio entre a população.

No ano de 1831, em Minas Gerais, o imperador enfrentou sérias manifestações, sendo recebido com faixas negras em sinal de luto pela morte do jornalista. Em resposta à atitude dos mineiros, o parti­do português organizou, no Rio de Janeiro, uma festa de recepção a D. Pedro. Mas os liberais resolveram impedir a realização da festa e um desastroso conflito explodiu pelas ruas, no dia 13 de março de 1831. Os portugueses e os brasileiros entraram em choque direto, usando pedaços de paus e garrafas. O episódio ficou conhecido como Noite das Garrafadas.

Após sucessivas mudanças ministeriais, procurando conter as manifestações, D. Pedro I abdicou, na madrugada de 7 de abril de 1831, em favor de seu filho D. Pedro de Alcântara. Em Portugal, após enfrentar o irmão D. Miguel, será coroado rei de Portugal, com o título de Pedro IV.

A abdicação de D. Pedro I consolidou o processo de independência, ao afastar o fantasma da recolonização portuguesa. Daí, nos dizeres de Caio Prado Jr., "o 7 de abril, completou o 7 de setembro". Como seu legítimo sucessor possuía apenas cinco anos de idade, inicia-se um período político denominado Período Regencial.

Um país desigual

Quando o Brasil se tornou independente, mais de um quinto da população era formada por escravizados. Havia, ainda, muitas diferenças entre o modo de vida na zona rural (onde residia a maioria da população) e o das áreas urbanas. As desigualdades sociais também eram enormes, com uma minoria de grandes proprietários rurais e comerciantes que vivia com luxo e ostentação, enquanto a maior parte da população permanecia na pobreza.

O analfabetismo atingia cerca de 85% da população brasileira. Praticamente não havia escolas regulares. A educação das crianças ricas ficava a cargo de preceptores, ou seja, mulheres e homens que transmitiam a elas os primeiros ensinamentos.