Com a abdicação de D. Pedro I, o trono brasileiro ficara vago, pois seu filho e sucessor tinha somente 5 anos. A Constituição previa que, enquanto o pequeno Pedro não atingisse a maioridade (18 anos), o país seria governado por regentes nomeados pela própria Assembleia Geral (assim se chamava, na época, o Poder Legislativo, composto da Câmara dos Deputados e do Senado).
Entre 1831 e 1835, vigorou uma Regência Trina, ou seja, uma regência composta por três integrantes. De 1835 a 1840, a regência tornou-se una e apenas uma pessoa exercia o cargo de regente. Esses nove anos trouxeram algumas mudanças significativas para o país. Uma das principais discussões desse período foi sobre a organização das Forças Armadas para a defesa do governo do Brasil.
Nesse sentido, em 1831, a regência criou uma força armada que respondia diretamente ao Ministério da Justiça. Essa organização se chamava Guarda Nacional e surgiu para defender o cumprimento da Constituição e evitar desordens e rebeliões internas. Os regentes não confiavam plenamente no Exército e, por isso, criaram a Guarda Nacional para manter o controle interno em casos de revoltas e para restaurar a ordem em todos os lugares onde fosse requisitada. Em muitos municípios do Império, a Guarda Nacional foi instituída pelos juízes de paz e reportava-se diretamente a eles. Na maioria dos casos, faziam parte do comando da Guarda cidadãos com renda anual alta, ou seja, os mais poderosos. A Guarda estava, na maioria das vezes, ligada ao poder local do município, mas, como organização, foi oficialmente abolida em 1918.
A Guarda Nacional era formada por milícias civis, e não por militares, uma vez que não estava ligada ao Exército. Em cada cidade ou vila do interior deveria haver uma unidade da Guarda Nacional. Seu posto mais alto era o de coronel, cargo que era quase sempre ocupado pelo chefe político do lugar, que representava os interesses dos grandes fazendeiros. Dessa forma, a criação da Guarda Nacional consolidou o poder local dos grandes proprietários de terra.
O Período Regencial foi um dos mais conturbados da história brasileira. Dada a menoridade do sucessor ao trono, o país foi governado por regentes, que, segundo a Constituição de 1824, seriam eleitos pela Assembleia Geral. Durante as regências haverá três correntes políticas: os Moderados ou Chimangos, que representavam aristocracia rural; os Restauradores ou Caramurus, composto por comerciantes portugueses e pela burocracia estatal; os Exaltados ou Farroupilhas que representavam as camadas médias urbanas.
Os Moderados defendiam uma monarquia moderada, os Restauradores pregavam a volta de D. Pedro I e os Exaltados exigiam uma maior autonomia das províncias. Os mais radicais, entre os exaltados, pediam o fim da Monarquia e a proclamação de uma República.
A ORGANIZAÇÃO DAS REGÊNCIAS.
Regência Trina Provisória (abril a junho de 1831)
Composta por Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, José Joaquim Carneiro de Campos e Francisco de Lima e Silva. O principal ato dos regentes foi a promulgação da Lei Regencial, que suspendia temporariamente o exercício do poder Moderador.
Regência Trina Permanente (1831/1835)
Composta por Francisco de Lima e Silva, José da Costa Carvalho e Bráulio Muniz.
O ministro da Justiça foi o padre Diogo Antônio Feijó, que criou a Guarda Nacional; uma milícia armada formada por pessoas de posses, que se transformou no principal instrumento de repressão da aristocracia rural, para conter os movimentos populares. O comando da Guarda Nacional nos municípios era entregue ao coronel, patente vendida aos grandes proprietários de terras, que assumiam, localmente, as funções do Estado, garantindo a segurança e a ordem.
No ano de 1832, foi aprovado o Código do Processo Criminal, que concedia aos municípios uma ampla autonomia judiciária. Esta autonomia será utilizada para garantir a imunidade aos grandes proprietários de terras.
No ano de 1834, procurando atenuar as disputas políticas entre exaltados e moderados, foi elaborado o Ato Adicional, que estabelecia algumas alterações na Constituição de 1824. A seguir, as emendas à Constituição de 1824:
- a criação das Assembleias Legislativas Provinciais, substituindo os Conselhos Provinciais e garantindo uma maior descentralização administrativa;
- a extinção do Conselho de Estado, que assessorava o imperador no exercício do poder Moderador;
- criação do Município Neutro do Rio de Janeiro, sede da administração central;
- substituição da Regência Trina pela Regência Una, eleita pelas assembleias de todo país. O mandato do regente seria de quatro anos. Semelhante medida é tida como uma experiência republicana.
O Ato Adicional é visto como um avanço das ideias liberais visando garantir uma maior autonomia aos poderes locais. No ano de 1835 o padre Feijó foi eleito regente uno.
A REGÊNCIA UNA DE FEIJÓ (1835/1837)
Durante a regência de Feijó a uma reorganização dos grupos políticos. O grupo Moderado divide-se em progressistas, defensores da autonomia provincial, e os regressistas, que pregavam uma maior centralização política, para enfrentar os movimentos populares. Os progressistas criaram o Partido Liberal, e os regressistas o Partido Conservador.
Durante a regência de Feijó ocorrerá dois importantes levantes regenciais - a Cabanagem na província do Pará e a Guerra dos Farrapos, na província do Rio Grande do Sul. Mostrando incapacidade para conter as revoltas, Feijó sofre grande oposição parlamentar sendo obrigado a renunciar em 1837.
A REGÊNCIA UNA DE ARAÚJO LIMA (1837/1840)
Araújo Lima era presidente da Câmara e partidário dos Conservadores. Sua regência é de caráter conservador. Os movimentos populares eram atribuídos às reformas liberais do Ato Adicional. Procurando restaurar a ordem no país, o Ato Adicional foi alterado, mediante a aprovação, no ano de 1840, da Lei Interpretativa do Ato Adicional, que suprimia a autonomia das províncias e garantia a centralização política.
No ano de 1840 foi fundado o Clube da Maioridade, que defendia a antecipação da maioridade do imperador. Segundo os membros do Clube, a presença do imperador contribuiria para cessar os movimentos populares. Em julho de 1840, após a aprovação de uma emenda constitucional - que antecipava a maioridade do imperador - D. Pedro II foi coroado imperador do Brasil. Este episódio é conhecido como Golpe da Maioridade (D. Pedro tinha, na ocasião 15 anos).
As Rebeliões Regenciais.
O período regencial foi marcado por uma grande instabilidade política, devido aos conflitos entre a própria elite dirigente - os liberais e os conservadores - e das camadas populares contra esta elite dirigente.
As elites – principalmente os grandes proprietários e comerciantes – divergiam a respeito de um projeto político para o Brasil. Existiam setores que defendiam propostas federalistas, enquanto outros propunham reformas para fortalecer o poder dos regentes. Havia, ainda, projetos liberais
mais radicais, prevendo o fim da monarquia e a implantação da república; outros setores, por sua vez, pregavam o respeito à Constituição e a manutenção do sistema existente, coroando o novo imperador quando ele se tornasse maior de idade.
Além das disputas entre as elites, ocorriam também movimentos populares que lutavam por transformações sociais, combatendo a pobreza em que viviam.
No campo econômico, as exportações brasileiras perdiam preço e mercado. O açúcar de cana sofria a concorrência internacional das Antilhas e dos Estados Unidos (açúcar de beterraba). O algodão, o fumo, o mate e o couro também enfrentavam a forte concorrência de outras áreas produtoras. O ouro era um minério quase esgotado.
No campo social, o povo das cidades e do campo levava uma vida miserável. Os alimentos. Os alimentos eram caros. A riqueza e o poder estavam concentrados em mãos dos grandes fazendeiros e comerciantes.
No campo político, havia grande oposição ao autoritarismo do governo central do império. As províncias queriam mais liberdade e autonomia. Queriam o direito de eleger seus próprios presidentes da província. Muitos políticos das províncias pregavam a separação do governo central.
A CABANAGEM (PARÁ- 1835/1840)
Um dos mais importantes movimentos sociais ocorridos na história do Brasil, marcado pelo controle do poder político pelas camadas populares. A população do Pará vivia em um estado de penúria, e sua esmagadora maioria vivia em cabanas, à beira dos rios, em condições de absoluta miséria.
O início do levante está ligado às divergências, no interior da elite dirigente, em torno da nomeação do presidente da província. A revolta contou com apoio da população pobre - insatisfeita com as péssimas condições de vida e contra os privilégios das oligarquias locais.
Em 06 de janeiro de 1835, os cabanos dominam a capital da província e ocupam o poder. Estabelecem um governo autônomo e de caráter republicano. Entre os principais líderes encontravam-se o cônego Batista Campos, os irmãos Antônio e Francisco Vinagre, Eduardo Angelim e o fazendeiro Clemente Melcher - proclamado o novo presidente da província.
A Cabanagem foi um movimento essencialmente popular. Em virtude de traições ficou enfraquecido, facilitando a repressão pelas forças regenciais. A primeira rebelião popular da história brasileira terminou com um saldo de mais de 40.000 mortes, em população de aproximadamente 100.000 pessoas.
A GUERRA DOS FARRAPOS (RIO GRANDE DO SUL- 1835/1845)
A revolução farroupilha foi a mais longa que já ocorreu na história brasileira. O movimento possui suas raízes na base econômica da região. A economia gaúcha desenvolveu-se para atender as necessidades do mercado interno - a pecuária e a comercialização do charque.
Os fazendeiros de gado gaúcho, denominados estancieiros, se revoltaram contra a elevação dos impostos sobre o charque, impedindo de competir com o charque argentino- que era privilegiado com tarifas alfandegárias menores. Os estancieiros reivindicavam uma maior autonomia provincial. Os farroupilhas - que pertenciam ao Partido Exaltado, em sua maioria republicanos; liderados por Bento Gonçalves ocuparam Porto Alegre – no ano de 1835 - e em 1836 proclamaram a República de Piratini. Em 1839, com o auxílio do italiano Giuseppe Garibaldi e Davi Canabarro proclamaram a República Juliana, região de Santa Catarina.
Com o golpe da maioridade, em 1840, D. Pedro II; procurando pacificar a região, prometeu anistia aos revoltosos - medida que não surtiu efeito. Em 1842 foi enviado à região Luís Alves de Lima e Silva – o barão de Caxias - para dominar a região.
Em 1845 foi assinado um acordo de paz - Paz de Ponche Verde - entre Caixas e Canabarro, que entre outras coisas estabelecia anistia geral aos rebeldes, libertação dos escravos que lutaram na guerra e taxação de 25% sobre o charque platino. O termo "farrapos" foi uma alusão à falta de uniforme dos participantes da rebelião.
A SABINADA ( BAHIA - 1837/1838)
Movimento liderado pelo médico Francisco Sabino Barroso, contrário à centralização política patrocinada pelo governo regencial. Foi proclamada uma república independente até que D. Pedro II assumisse o trono imperial. O governo central usou da violência e controlou a rebelião, que ficou restrita à participação da camada média urbana de Salvador.
A BALAIADA (MARANHÃO - 1838/1841)
Movimento de caráter popular que teve como líderes Raimundo Gomes, apelidado de "Cara Preta"; Manuel dos Anjos Ferreira, fabricante de cestos e conhecido como "Balaio" e Cosme Bento, líder de negros foragidos.
A grave crise econômica do Maranhão e a situação miserável da população, provocou uma rebelião contra a aristocracia local. Os rebeldes ocuparam a cidade de Caxias e procuraram implantar um governo próprio. A repressão regencial foi liderado por Luís Alves de Lima e Silva, que recebeu o título de "barão de Caxias" pelo sucesso militar.
A Revolta dos Malês (Bahia /1835)
O município de Salvador abrigava, no começo do século XIX, cerca de 65 mil pessoas. Mais de dois terços dessa população era composta de negros e pardos livres e escravizados, que sofriam com o preconceito e a opressão. A desigualdade social era muito grande: cerca de 90% da população livre vivia na pobreza. A injustiça e a desigualdade contribuíram para que ocorresse, em 1835, a Revolta dos Malês.
A revolta irrompeu em janeiro de 1835, quando cerca de 600 escravizados e libertos, armados de espadas, saíram às ruas e ocuparam diversos quartéis. Queriam o fim da escravidão e da propriedade privada da terra. O movimento, contudo, fracassou: tropas do governo, portando armas de fogo, contiveram a rebelião e mataram uma grande quantidade de rebeldes.
A nacionalidade brasileira
Em termos gerais, a palavra nação é empregada para designar um povo que vive em um território definido e compartilha experiências históricas, língua, religião e cultura.
Muitos historiadores afirmam que, em 1822, logo após a independência, o país chamado Brasil ainda não era uma nação na plena acepção do termo. A população que aqui existia no início do século XIX, além de viver separada em áreas distintas, tinha tradições e interesses quase sempre diferentes.
As revoltas ocorridas após 1831 – muitas delas de caráter separatista – reforçaram junto às elites esse entendimento de que faltava ao país um sentimento de identidade coletiva, um sentimento de nacionalidade, enfim, uma ideia de nação.
Muitos intelectuais começaram a defender a ideia de que não bastava ao governo o uso da força para manter o império unido. Era necessário haver também boas instituições que ajudassem a alimentar esse sentimento de nacionalidade. Uma delas, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), foi criada em 1838, com o objetivo de recolher documentos sobre o Brasil e escrever a respeito do passado da jovem nação. Do IHGB, surgiram os primeiros livros sobre a história do Brasil.
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