AS POLÍTICAS ECONÔMICAS NA AMÉRICA LATINA

O conceito América Latina é usado para fazer referência à quase totalidade dos países da América do Sul e da América Central, além do México, na América do Norte. Entre os países da América Latina estão Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Peru, Colômbia e Cuba.

Em novembro de 1989, foi realizada na cidade de Washington uma reunião convocada por algumas instituições financeiras, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos da América, com o objetivo de definir um conjunto de medidas econômicas voltado aos países em desenvolvimento, colocando em prática os princípios das políticas neoliberais. Esse evento ficou conhecido como o Consenso de Washington. Durante a década de 1990, a política oficial do FMI para os países em desenvolvimento baseou-se nesse consenso neoliberal. A instituição só realizava empréstimos para os países que seguissem suas recomendações. O Chile foi o país pioneiro na implementação de uma política neo liberal, ainda durante o regime militar de Augusto Pinochet. No entanto, a reunião realizada em Washington visava discutir e promover esses princípios também em outros países da América Latina, como Argentina, Brasil, México, Peru, Venezuela, Bolívia e Colômbia.

Com o início do processo de globalização, na década de 1990, se de um lado ocorreu um aumento da integração entre os países, de outro ocorreu a dependência econômica entre eles.

Nesse contexto, ocorreu a formação de blocos econômicos e acordos de comércio entre diferentes regiões do mundo. No continente americano, os principais blocos formados foram o Mercado Comum do Sul (Mercosul), estabelecido entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai em 1991, e o North Free Trade Agreement (Nafta), assinado entre Estados Unidos, Canadá e México, em 1994.

Com o Nafta, intensificou-se a exploração da força de trabalho dos mexicanos pelos estadunidenses por meio da maquila, um regime industrial no qual fábricas dos EUA são instaladas na fronteira com o México com o objetivo de não pagar impostos e obter mão de obra barata. Essas fábricas, chamadas de maquiladoras, já existiam desde a década de 1960, mas se espalharam pelo México com o processo e globalização.

O Mercosul 

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é considerado por especialistas latino- -americanos um importante meio de fortalecimento econômico dos países signatários, entre eles, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Para que o Mercosul se consolide de fato como um bloco econômico forte, os especialistas apontam que os líderes desses países precisam agir em prol da efetiva integração e cooperação entre eles. Essa integração seria favorável para que o Mercosul pudesse negociar melhores condições comerciais diante das maiores economias mundiais, como os Estados Unidos, a China e alguns países europeus.

Políticas neoliberais na América Latina 

Na América Latina, o marco fundador do neoliberalismo foram as políticas implementadas pelo governo do ditador Augusto Pinochet, no Chile, entre 1973 e 1990. Em 1981, por exemplo, o Chile foi o primeiro país do mundo a privatizar a previdência. Com isso, cada trabalhador passou a destinar parte do salário para uma caderneta de poupança. No Brasil, a adoção das políticas neoliberais teve início posteriormente, com o governo de Fernando Collor de Mello, em 1990. 

Na Argentina, as políticas neoliberais foram implantadas principalmente no governo de Carlos Menem, entre 1989 e 1999. Esse governo privatizou estatais, enxugou o quadro de funcionários públicos e reduziu gastos em praticamente todos os setores sociais, como o da educação. Apesar de reduzir a inflação e valorizar a moeda em relação ao dólar, as políticas neoliberais no país causaram empobrecimento da população e concentração de renda. 

Em 1974, os mais ricos concentravam 43,7% da renda do país e, em 1998, 53,2%. O neoliberalismo provocou efeitos diversos na América Latina. Analisemos o caso brasileiro como exemplo: expandiu-se o consumo, principalmente de artigos importados, mas em contrapartida o país se tornou cada vez mais dependente da exportação de matérias-primas – as chamadas commodities – em razão da desvalorização da indústria nacional.

O controle fiscal, a abertura econômica e comercial para o capital estrangeiro e a adoção de uma economia de mercado são princípios centrais na experiência neoliberal na América Latina. A privatização de empresas estatais de infraestrutura, de telecomunicações e de mineração foi amplamente instituída no período. No Brasil, por exemplo, foram aplicadas medidas neoliberais com a privatização da empresa Telebrás, responsável pelas telecomunicações brasileiras, e da mineradora Companhia Vale do Rio Doce. O governo argentino de Carlos Menem vendeu cerca de quatrocentas empresas, incluindo a petrolífera Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF). Na Bolívia, companhias elétricas, ferrovias e empresas de abastecimento de água foram privatizadas. Já no México, ocorreram privatizações de bancos, redes de televisão e serviços como portos e estradas.

O impacto das políticas neoliberais foi enorme em todos esses países latino-americanos. Na Argentina, por exemplo, elas levaram a uma crise econômica que culminou na queda do presidente Fernando de la Rúa, em 2002. Como as proteções sociais nesses países eram frágeis, os índices de desemprego aumentaram e a precarização do trabalho se tornou regra. O desemprego também acirrou a concorrência por vagas e a busca de produtividade, excluindo os cidadãos acostumados com o trabalho assalariado formal.

O impacto das políticas neoliberais foi enorme em todos esses países latino-americanos. Na Argentina, por exemplo, elas levaram a uma crise econômica que culminou na queda do presidente Fernando de la Rúa, em 2002. Como as proteções sociais nesses países eram frágeis, os índices de desemprego aumentaram e a precarização do trabalho se tornou regra. O desemprego também acirrou a concorrência por vagas e a busca de produtividade, excluindo os cidadãos acostumados com o trabalho assalariado formal.

A FORMAÇÃO DOS BLOCOS ECONÔMICOS

Os blocos econômicos foram formados para enfrentar o poder econômico conquistado com a globalização pelos países mais ricos. Na Europa, formou-se a União Europeia (UE), um bloco econômico e político que tem suas origens na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (Ceca) e na Comunidade Econômica Europeia (CEE). A União Europeia foi instituída com este nome em 1993. Dentro da UE, a circulação de pessoas, de bens, de serviços e de capitais dos 28 países-membros é facilitada. Em 2016, o Reino Unido, por divergir em questões relacionadas com a imigração, a segurança e a economia, iniciou o processo de saída do bloco. Os países em desenvolvimento também se organizaram em blocos, como o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC). O Mercosul foi criado em 1991 com o objetivo de integrar política, econômica e socialmente seus países-membros. Já a SADC foi criada em 1992 para promover a união comercial e a cooperação econômica.

BRICS Em 2001, sob a configuração da Nova Ordem Mundial, o economista inglês Jim O’Neill criou a sigla Bric para se referir aos quatro países que, segundo se previa na época, apresentariam as maiores taxas de crescimento econômico do planeta nas primeiras décadas do século XXI: Brasil, Rússia, Índia e China. Em 2006, esses países formaram uma associação política e comercial, a fim de aumentar seu espaço de atuação e seu papel econômico em escala global. Com a inclusão da África do Sul no grupo, em 2011, a sigla passou a ser Brics – o “s” vem de South Africa, o nome oficial da África do Sul em inglês. Os países que compõem o Brics apresentam algumas características em comum, como um mercado consumidor em crescimento, mão de obra disponível e com possibilidade de maior qualificação, recursos naturais em abundância, capacidade de atrair investimentos externos, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e elevação dos níveis do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Reunidas essas condições, e salvaguardadas as diferenças culturais, para Jim O’Neill, o conjunto garantiria aumentos recordes de crescimento econômico. Nos últimos anos, esses países, com exceção da África do Sul, apresentaram índices de crescimento substanciais. No entanto, em 2016, apesar de a Índia ter mantido seu crescimento, a Rússia, o Brasil, a África do Sul e a China registraram desaceleração de suas economias. A importância internacional do Brics representa uma grande modificação da influência dos países-membros nas decisões globais, que, até então, limitava-se às potências, como Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Japão e Canadá.

O Brics tem buscado formas de solucionar problemas gerados pelos subsídios que muitos governos dos países ricos concedem a seus próprios produtores. Para isso, criaram um banco de reservas financeiras destinado a socorrer os países-membros do bloco em dificuldade econômica. Nesse pacto, também existe o cooperativismo nas relações entre os países, com ajuda científica, acadêmica, cultural, etc. Ao instituir um polo alternativo de poder, o Brics espera criar soluções para a distorção do sistema econômico, que enriquece os países mais ricos e mantém os pobres na miséria.

A DIVISÃO MUNDIAL DO TRABALHO E DA RIQUEZA

A partir da década de 1970, as empresas multinacionais expandiram suas áreas de atuação ao negociar diretamente com os governos dos países nos quais instalavam suas filiais, aproveitando oportunidades de investimentos, ou seja, em troca dos empregos que seriam gerados pelas novas filiais, que obtinham benefícios fiscais. No entanto, esse processo causou – e ainda causa – diversos problemas aos países que acolhem tais multinacionais. Isso porque, cada vez mais, elas buscam benefícios próprios, desconsiderando as implicações econômicas, sociais e ambientais que a instalação de suas filiais gera nos países em que atuam.

A ESPECULAÇÃO

A facilidade de movimentar altas somas de dinheiro em poucas horas e entre diversos países possibilitou aos investidores percorrer o mundo em busca de maiores lucros. Os mercados mais atraentes, mesmo os de países pobres, recebiam muito dinheiro enquanto oferecessem grandes lucros. Porém, a qualquer sinal de ameaça de queda na lucratividade, os investidores transferiam o dinheiro para mercados mais seguros, causando crises e falências nos países que abandonavam. Essa grande quantidade de dinheiro que circula em diferentes países à procura de lucro imediato é chamada de capital especulativo.

Os críticos da política neoliberal apontam para o fato de ela não ter realmente promovido um aumento dos investimentos. Eles argumentam que o fim da regulamentação financeira – ou seja, da participação do Estado em alguns setores – estimulou a especulação, o que favoreceu apenas o enriquecimento de grandes instituições financeiras. Como resultado, ocorreu o avanço do desemprego e da pobreza, agravado pela redução dos gastos públicos com políticas sociais.

A adoção de políticas neoliberais, principalmente por países pobres, tem provocado o enriquecimento de alguns setores empresariais, ao mesmo tempo que tem aumentado a desigualdade e a exclusão social das camadas mais carentes da população.

A DITADURA MILITAR NO PERU

Em 3 de outubro de 1968, o general Juan Velasco Alvarado liderou os militares na derrubada do então presidente Fernando Belaúnde Terry, com o pretexto de expropriar as empresas petroleiras estadunidenses que operavam no Peru. Um dos primeiros atos do novo governo peruano foi nacionalizar a International Petroleum Company (Companhia Internacional de Petróleo), que detinha os direitos de exploração no país. Com base em um discurso nacionalista e contrário à influência dos Estados Unidos na América Latina, Alvarado iniciou uma reforma agrária que garantiu o acesso da população rural a pequenos lotes de terra. Esse processo esteve relacionado a um movimento iniciado em 1963 e que tinha por lema os dizeres: “Tierra o muerte!” (Terra ou morte!). Na ocasião, mais de 300 mil trabalhadores rurais mobilizaram-se para ocupar fazendas improdutivas. Ainda que o regime peruano fosse considerado progressista em comparação aos de outros países da região, ele também restringiu a liberdade de imprensa, fazendo uso da censura, derrubou parlamentares democraticamente eleitos e militarizou todos os aspectos da política nacional.

A partir de 1975, com o governo do general Morales Bermúdez, iniciou-se um processo de abertura política democrática. A influência do regime militar na economia começou a perder força e as medidas reformistas iniciadas na década anterior chegaram ao fim.

A ditadura no Uruguai

O regime militar uruguaio teve início no mesmo ano em que a ditadura chilena. Os militares declaravam que o regime era “cívico-militar” por ter sido iniciado com o presidente eleito Juan María Bordaberry Arocena. Ainda que tenha chegado à presidência pelo voto, em 1973, Bordaberry agiu como ditador: dissolveu o Senado e a Câmara dos Deputados do país, suspendeu a Constituição e extinguiu os partidos políticos existentes. Para substituir os poderes parlamentares, foi criado o Conselho da Nação, órgão formado pela classe judiciária, por ex-presidentes do país e por membros das Forças Armadas. Não era, porém, uma instituição eleita. Os escolhidos para participar eram sempre indicados por pessoas que já compunham o conselho.

Em 1976, Bordaberry propôs algumas alterações na organização do governo que não foram aceitas pelos militares. Isso levou à sua substituição pelo vice-presidente, Alberto Demicheli, e, mais tarde, por Aparicio Méndez Manfredini. Já na década de 1980, os militares organizaram um plebiscito popular para discutir mudanças na Constituição. Foi alto o índice de recusa da população a essas mudanças, o que demonstrava uma demanda pela abertura democrática no país.

As eleições diretas foram convocadas em 1984 e vencidas pelo Partido Colorado. Em 1985, formou-se um novo parlamento. No ano seguinte, foi promulgada a Lei da Caducidade, segundo a qual os crimes cometidos por militares não poderiam ser punidos. Essa lei permaneceu vigente até 2011, quando o parlamento a revogou por considerar que os crimes eram contra a humanidade. Muitos uruguaios foram perseguidos e assassinados pelo governo também em territórios estrangeiros, o que aponta para uma ação repressiva conjunta entre as ditaduras do continente. Tais crimes são investigados até os dias atuais.

A ditadura no Chile

Em 1970, os chilenos elegeram o socialista Salvador Allende como presidente da República. Ao assumir, Allende avançou com a reforma agrária e nacionalizou empresas para realizar a transição ao socialismo, o que desagradou os Estados Unidos, as companhias estrangeiras e os grupos conservadores. Outro grande obstáculo enfrentado pelo governo foi uma grave crise de falta de alimentos em 1972, decorrente da queda da produção agrícola e do boicote de grupos econômicos. O governo chileno era cobrado tanto pela classe média como por empresários ligados ao capital internacional.

Os militares, apoiando esses grupos e por considerarem perigosas as posições socialistas de Allende, organizaram um golpe para retirá-lo do poder. O golpe teve desfecho em 11 de setembro de 1973. Allende assistiu às Forças Armadas do país incendiarem o palácio presidencial de La Moneda, onde estava entrincheirado. Resistiu a se entregar e acabou suicidando-se. A ditadura que se seguiu foi comandada pelo general Augusto Pinochet, que ficou no poder durante 17 anos. As atividades políticas e sindicais e a liberdade de imprensa foram banidas. A repressão foi intensa, capitaneada pela Diretoria de Inteligência Nacional (Dina), responsável pela tortura e morte de milhares de chilenos.

Em 1988, devido a pressões internas e da comunidade internacional, Pinochet convocou um plebiscito para decidir se deveria, ou não, continuar no poder até 1997. Como a decisão foi por seu afastamento, ele deixou a presidência em 1990, e o Chile voltou a viver sob o regime democrático.

A DITADURA ARGENTINA

A crise econômica interna na Argentina em 1975 e a ação de grupos guerrilheiros serviram como pretexto para um golpe militar nesse país. Em 24 de março de 1976, uma junta militar depôs a então presidente Isabelita Perón e dissolveu o Congresso, dando início a uma violenta ditadura.

As manifestações populares e as greves foram proibidas, e adotou-se uma rígida censura aos meios de comunicação. A repressão foi violenta, com torturas, assassinatos e desaparecimentos de pessoas que se opunham ao regime. Os corpos das vítimas eram destruídos ou levados a lugares em que não pudessem ser encontrados. Sem vestígios, essas pessoas foram consideradas desaparecidas pelas autoridades. Estima-se que cerca de 30 mil cidadãos tenham sido vitimados durante o período ditatorial na Argentina.

Uma das mais marcantes reações contra o regime veio das Mães da Praça de Maio, mulheres que se encontravam semanalmente em frente à sede do governo para exigir explicações sobre o paradeiro de seus filhos desaparecidos. Ainda hoje essas mulheres se encontram nesse local para protestar.

A ditadura argentina só chegou ao fim em 1983. Uma crise militar, econômica e política e a militância de grupos contrários à ditadura, além da pressão internacional, levaram à convocação de eleição presidencial e ao retorno da democracia.

Um dos fatores que levaram à crise militar foi a guerra contra o Reino Unido provocada pelo governo argentino para recuperar o domínio das ilhas Malvinas (chamadas pelos ingleses de Falkland), localizadas ao sul da Argentina. A propaganda oficial fazia crer que os argentinos venceriam a disputa, mas, após dois meses, o resultado foi uma humilhante derrota, pois o Exército argentino estava despreparado e mal equipado.