quarta-feira, 1 de janeiro de 2025

A ditadura no Uruguai

O regime militar uruguaio teve início no mesmo ano em que a ditadura chilena. Os militares declaravam que o regime era “cívico-militar” por ter sido iniciado com o presidente eleito Juan María Bordaberry Arocena. Ainda que tenha chegado à presidência pelo voto, em 1973, Bordaberry agiu como ditador: dissolveu o Senado e a Câmara dos Deputados do país, suspendeu a Constituição e extinguiu os partidos políticos existentes. Para substituir os poderes parlamentares, foi criado o Conselho da Nação, órgão formado pela classe judiciária, por ex-presidentes do país e por membros das Forças Armadas. Não era, porém, uma instituição eleita. Os escolhidos para participar eram sempre indicados por pessoas que já compunham o conselho.

Em 1976, Bordaberry propôs algumas alterações na organização do governo que não foram aceitas pelos militares. Isso levou à sua substituição pelo vice-presidente, Alberto Demicheli, e, mais tarde, por Aparicio Méndez Manfredini. Já na década de 1980, os militares organizaram um plebiscito popular para discutir mudanças na Constituição. Foi alto o índice de recusa da população a essas mudanças, o que demonstrava uma demanda pela abertura democrática no país.

As eleições diretas foram convocadas em 1984 e vencidas pelo Partido Colorado. Em 1985, formou-se um novo parlamento. No ano seguinte, foi promulgada a Lei da Caducidade, segundo a qual os crimes cometidos por militares não poderiam ser punidos. Essa lei permaneceu vigente até 2011, quando o parlamento a revogou por considerar que os crimes eram contra a humanidade. Muitos uruguaios foram perseguidos e assassinados pelo governo também em territórios estrangeiros, o que aponta para uma ação repressiva conjunta entre as ditaduras do continente. Tais crimes são investigados até os dias atuais.

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