Direito: concepção e ramos

O direito é um fenômeno social que atua dentro de um determinado grupo com a finalidade de regular as ações dos membros desse mesmo grupo. No entanto, o direito é também um conjunto de normas que regula as relações sociais, um conceito herdado da tradição clássica e cristã.

Direito e moral não devem ser confundidos. O direito estabelece deveres externos e regula as ações que afetam o bem-estar de terceiros ou lhes causam prejuízos. Por outro lado, a moral é formada por um conjunto de normas que procedem do próprio indivíduo e que se referem a ações nas quais intervém o próprio sujeito, já que, quando estas repercutem no outro, entram no campo do direito.• Direito público e direito privado

O direito divide-se tradicionalmente em dois ramos: direito público e direito privado. Entretanto, a sua distinção nem sempre é fácil.

Em linhas gerais, designa-se por direito público o conjunto de normas que regulam o funcionamento do Estado, assim como as relações entre este e os particulares. Nas relações de direito público existe uma superioridade ou autoridade do Estado sobre os cidadãos.

Por outro lado, o direito privado é o conjunto de normas que regula as relações entre particulares, como relações familiares, contratuais, de propriedade, sucessórias, hereditárias, etc., em que todas as partes que intervêm são juridicamente iguais.

Existem diversos ramos que pertencem ao direito público. No campo externo podemos colocar o direito internacional público, que regula a situação e atividade do Estado como membro da comunidade internacional, assim como as relações que estabelece com outros Estados ou organizações internacionais.

No âmbito do direito público interno encontram-se o direito político, o direito constitucional, o direito administrativo, o direito penal e o direito processual.

O principal ramo do direito privado é o direito civil, conjunto de normas que regulam as relações entre particulares, considerados como pessoas em geral.

Outro ramo do direito privado é o direito comercial, conjunto de normas que regulam as relações jurídicas derivadas da atividade comercial, assim como a organização e atividade profissional dos empresários no mercado.

O direito internacional privado estipula como resolver os conflitos que se colocam quando algum elemento estrangeiro intervém em uma relação. O sistema de direito internacional privado de cada Estado estabelece quando os seus tribunais são competentes para julgar estas relações com elementos estrangeiros e qual é o direito aplicável a relações entre pessoas de diferentes nacionalidades.

• A prática do direito

Os profissionais de direito, ou juristas, estão presentes em muitos momentos da vida prática do direito: intervêm nos processos de elaboração das normas (concebendo e prestando assessoria na redação de novas leis), nos processos de execução das normas (por exemplo, como pessoal a serviço de vários órgãos da administração pública, assumindo a responsabilidade de comprovar se as atuações administrativas respeitam as normas a que estão sujeitas), nos processos de interpretação e aplicação do direito (seja como juízes, procuradores e advogados) ou dotando de segurança a atividade jurídica e as relações patrimoniais (como os tabeliães e os escrivães).

O advogado é um profissional liberal cuja função é a condução e defesa dos direitos e interesses públicos e privados alheios, sobretudo nas causas levadas a tribunal.

Os procuradores são agentes do Ministério Público, e entre eles inclui-se o procurador-geral da República e o vice-procurador geral da República. Aos demais procuradores compete representar o Ministério Público nos tribunais de segunda instância (procuradores gerais adjuntos) ou nos tribunais de primeira instância (procuradores da República e delegados do procurador da república), entre outras funções.

As carreiras de tabelião e escrivão (registro civil, de títulos e documentos e de imóveis) são duas outras opções tradicionais no âmbito do direito. O tabelião intervém em atos, contratos e negócios jurídicos extrajudiciais que se refletem em escrituras públicas que lhes conferem autenticidade, permitem a conservação de originais e possibilitam a emissão de certidões relativas ao seu conteúdo.

Os escrivães de registro civil, de títulos e documentos e de imóveis dirigem cartórios de registro nos quais registram, perante terceiros, determinadas situações de relevância jurídica. Os escrivães de registro de imóveis dão fé pública de situações jurídicas relativas à propriedade e aos direitos reais sobre imóveis. Os escrivães de registro de títulos e documentos dão fé pública de circunstâncias que afetam os comerciantes e as sociedades comerciais, ao passo que os escrivães de registro civil dão fé de circunstâncias relacionadas, por exemplo, com os casamentos, nascimentos, óbitos, etc.

Os juízes e magistrados são funcionários da administração da justiça aos quais corresponde julgar e fazer cumprir o que se decide em julgamento.

Os escreventes ou serventuários da Justiça são funcionários que exercem a fé pública judicial, prestam assistência aos juízes nas suas funções e encarregam-se da gestão e organização de todos os procedimentos judiciais.

A filosofia do direito

A filosofia do direito é a disciplina científica que estuda as causas e os fundamentos do direito. Atende, em princípio, aos problemas jurídicos com absoluta independência de todo ordenamento jurídico concreto.

A filosofia do direito analisa normalmente a realidade jurídica de três pontos de vista diferentes. Em primeiro lugar, o direito é um fato social, de modo que o seu estudo deve ser feito a partir da perspectiva da sua ocorrência em sociedade. Uma das condições essenciais do direito é o seu caráter social. O direito, além de um fato social, também é norma, regra de conduta obrigatória. Esta característica não tem lugar em outros fatos sociais não normativos.

Por último, o direito deve ser também visto enquanto valor: o fato social e normativo é valioso, ou seja, é portador de valores (particularmente do valor da justiça) que se projetam sobre a realidade social.

Direito internacional

O direito internacional é um conjunto de normas que regulam diferentes setores da realidade fora das fronteiras de um Estado. Divide-se em direito internacional público e direito internacional privado.

• Direito internacional público

Em direito internacional público podem ser criadas normas por meio, sobretudo, de três mecanismos: as convenções ou tratados internacionais, o costume ou prática internacional e os princípios gerais do direito.

— Os tratados internacionais são acordos de vontade entre sujeitos de direito internacional com o objetivo de produzir efeitos jurídicos.

— O costume internacional é a expressão de uma prática seguida geralmente por sujeitos de direito internacional público, prática essa da qual deriva a convicção de se acharem perante o direito.

— Os princípios gerais do direito são princípios comuns dedutíveis das normas convencionais (tratados), das consuetudinárias (costume) ou dos ordenamentos jurídicos dos Estados, que são aplicáveis no âmbito internacional. Estes princípios servem para solucionar casos concretos que não estejam previstos em nenhuma norma internacional.

Os atos unilaterais dos Estados são uma declaração de vontade de um só sujeito de direito internacional, que produz efeitos para o sujeito que a emite e, em determinados casos, também para terceiros. A maior parte das organizações internacionais pode emitir resoluções das quais derivem direitos e obrigações internacionais. A jurisprudência (formada por decisões dos tribunais internacionais) e a doutrina (a opinião dos juristas na matéria sobre temas de direito internacional público) são meios auxiliares para interpretar e aplicar as regras internacionais.

A aplicação do direito internacional público em cada Estado necessita de uma incorporação ou recepção do mesmo nos direitos destes. As normas do direito interno estabelecem como se integra o direito internacional público nos direitos internos de cada Estado e quais são os órgãos e os procedimentos internos que devem ser seguidos para que cada Estado participe na formação das normas internacionais.

A subjetividade internacional consiste na capacidade de ser titular direto e imediato de direitos e deveres reconhecidos pelo direito internacional público. O principal sujeito da sociedade internacional é o Estado, que se caracteriza por quatro elementos: território definido, população estável, organização política ou governativa e soberania.

As organizações internacionais como, por exemplo, a Organização das Nações Unidas, são sujeitos internacionais não estatais, dotados de personalidade internacional e criados pelos Estados por meio de tratados internacionais que delimitam o alcance da sua atuação. Outros sujeitos semelhantes às organizações internacionais são os movimentos de libertação nacional, os movimentos beligerantes e a Santa Sé.

Na sociedade internacional existem outros agentes que, apesar da sua importância, são desprovidos de personalidade internacional. Por um lado, o indivíduo tem direitos humanos tanto em nível internacional como regional. As empresas transnacionais têm filiais ou sucursais em muitos países do mundo e a sua importância para o direito internacional reside no fato de que, do ponto de vista econômico, a sua relevância é superior à de muitos países em desenvolvimento, com os quais muitas vezes estabelecem acordos sobre exploração de recursos naturais.

As organizações não governamentais (ONG), de número crescente, atuam na sociedade internacional sem fins lucrativos. Pretendem conseguir que sejam cumpridos objetivos de interesse geral, sobretudo relativos aos direitos humanos ou ao meio ambiente.

Apesar de ser mais difícil aplicar o direito internacional público que o direito interno dos Estados, quando um Estado viola o direito internacional, causando danos, existem mecanismos de aplicação do direito internacional público que são basicamente medidas de pressão, cujo objetivo primordial é o de assegurar o cumprimento do ordenamento jurídico internacional. Estas medidas estão normalmente reguladas em tratados internacionais ou em resoluções de organizações internacionais.

Os meios de aplicação das medidas internacionais podem ser unilaterais (por exemplo, a ruptura de um Estado com outro), ou medidas coercitivas de uma organização internacional para restaurar o respeito do direito internacional público (por exemplo, as medidas que o Conselho de Segurança da ONU pode adotar em caso de ameaça ou de ruptura de paz e atos de terrorismo).

• O direito internacional privado

O direito internacional privado é o setor do direito de cada Estado que se ocupa da regulação jurídica das relações privadas internacionais. Este tipo de relação é pessoal e transcende as fronteiras nacionais ou, dentro de um mesmo Estado, as de uma comunidade com direito próprio. Atualmente há um evidente incremento das relações privadas internacionais, como resultado dos movimentos de trabalhadores, dos deslocamentos derivados da cultura do turismo e da globalização da economia.

Não existe um direito internacional privado único para todos os países. Para salvaguardar a relatividade do direito internacional privado foram postas em prática diversas medidas, tais como a unificação de vários Estados mediante convenções ou tratados internacionais de direito internacional privado.

A matéria ou objeto que regula o direito internacional privado são as relações entre sujeitos privados que apresentam um ou vários elementos estrangeiros. O elemento estrangeiro nestas relações jurídicas consiste em qualquer dado presente na relação que não esteja relacionado com o país cujos tribunais se encarregam do assunto.

As relações jurídicas reguladas são privadas quando nelas intervêm sujeitos particulares, ou um sujeito de direito público (como um Estado ou uma organização internacional) que atua como particular e não exerce funções estritamente públicas nem faz uso de prerrogativas. As partes estão numa situação de igualdade.

O direito internacional privado estrutura-se em três grandes setores: a competência judicial internacional, o direito aplicável às relações privadas internacionais e a validade extraterritorial dos atos e das decisões de autoridades e órgãos judiciais estrangeiros.

— A competência judicial internacional: em primeiro lugar, as normas de competência judicial internacional determinam que tribunal, e sob que condições, é competente para resolver determinada situação privada internacional.

— O direito aplicável: em segundo lugar, uma vez determinado o tribunal competente para solucionar um litígio, coloca-se outro problema: o direito de qual Estado deverá ser aplicado para resolver as pretensões das partes em conflito.

— O reconhecimento e a execução das resoluções judiciais: finalmente, outro problema que se coloca em direito internacional privado é o do reconhecimento e execução, num Estado, de decisões ou atos estrangeiros relativos a relações privadas internacionais.

Existem Estados cujo ordenamento jurídico se compõe de uma pluralidade de sistemas jurídicos: estes estados têm ordenamentos jurídicos plurilegislativos e, de acordo com a sua estrutura, distinguem-se em Estados federais e Estados do tipo regional. Os Estados federais pertencem a uma federação de Estados soberanos, cada um dos quais tem a sua própria organização judicial e o seu direito, razão pela qual, tal como no direito internacional privado, se colocam problemas de competência judicial, de direito aplicável e de validade de resoluções ditadas por autoridades de outros Estados.

Nos Estados de tipo regional existe apenas um Estado soberano que detém uma autoridade política comum, com uma organização judicial única para todo o território estatal. No entanto, dentro deste tipo de Estado existem comunidades que não formam Estados soberanos e que têm um direito privado próprio. Neste caso, só se apresentam problemas de determinação de direito aplicável às relações entre membros de comunidades distintas dentro do mesmo Estado.

Ordenamento jurídico do Brasil

• Antecedentes

O direito hispano-português procede diretamente das fontes romana-justiniana, germânica e canônica. O direito romano penetrou na península ibérica no final do séc. III a.C. e se manteve em vigor até a conquista dos visigodos, quando foi introduzida a duplicidade de direitos decorrente do princípio da personalidade das leis. A ocupação muçulmana, a partir do séc. VIII, quebrou a unidade do reino visigótico. Com a reconquista e o fortalecimento do poder real, surgiram tentativas de unificar a legislação e a administração da justiça, principalmente por meio do recurso de outorgar um mesmo foro a diversas cidades.

Deu-se nessa época (fim do séc. XII e séc. XIII), antes na Espanha e depois em Portugal, a recepção do direito justiniano e do direito canônico, com interpretações e comentários elaborados pelos mestres italianos. Essas novas fontes prevaleciam muitas vezes sobre os direitos locais e eram reconhecidas como direito comum vigente, aplicado pelos tribunais.

No intento de unificar o direito na Espanha, Afonso X o Sábio mandou elaborar um código intitulado Lei das Sete Partidas, redigido em meados do séc. XIII por um grupo de jurisconsultos, sob orientação do próprio soberano. As principais fontes em que se inspiraram as Partidas foram o direito romano justiniano, o direito canônico, a glosa ordinária de Acúrsio e os foros e costumes locais de Castela e Leão. Por seu caráter sistemático e profundamente inovador, o novo código não teve força para superar os particularismos dos sistemas locais e o ânimo conservador do povo. Permaneceu por mais de um século sem vigência efetiva.

Desde as primeiras décadas do séc. XII, Portugal já se constituíra como Estado independente. Todavia, a independência política não alterou o sistema jurídico, no qual predominava um complexo de atos dispersos sem unidade orgânica. A convocação das cortes de Coimbra em 1221 resultou na decretação de leis gerais para todo o reino. Na segunda metade do séc. XIII, D. Dinis mandou traduzir do espanhol a Lei das Sete Partidas e fundou a Universidade de Coimbra, onde se passou a ensinar direito romano e canônico.

Começaram a surgir as primeiras tentativas de codificação no início do séc. XV, de que foram sucessivamente incumbidos o chanceler João das Regras, João Mendes Cavaleiro e Rui Fernandes. Com o falecimento do rei D. Duarte, o príncipe-regente D. Pedro encarregou uma comissão de ultimar e rever o trabalho realizado. Essa comissão concluiu sua obra em 1446 e o código, denominado Ordenações Afonsinas, foi promulgado nesse mesmo ano por Afonso V. Além de profundamente impregnadas de direito romano e canônico, as Ordenações receberam influência das Partidas. Dividem-se em cinco livros: o primeiro contém normas de direito constitucional e de organização judiciária; o segundo, uma compilação de concordatas; o terceiro, normas de processo; o quarto, o direito civil; e o quinto, o direito penal.

Após sessenta anos, em 1505, quando D. Manuel ocupava o trono português, iniciou-se a reforma do código afonsino. Conservou-se essencialmente a mesma disposição do código anterior, com a inclusão de todas as leis extravagantes (não codificadas) promulgadas desde 1447 e a introdução de maiores modificações apenas no livro primeiro. As Ordenações Manuelinas, primeiro código do mundo publicado pela imprensa, foram decretadas em 1521.

Filipe I de Portugal (II da Espanha), investido soberano de Portugal, manteve separados os sistemas jurídicos dos dois países. Em 1595 ordenou a compilação de toda a legislação portuguesa com vistas a sua codificação. As Ordenações Filipinas foram aprovadas pela lei de 11 de janeiro de 1603 e se tornaram imediatamente obrigatórias em terras de aquém e de além-mar. Seus cinco livros dispõem sobre direito público; privilégios jurisdicionais, regalias e bens; processo civil e criminal; direito privado; e direito penal. No direito peninsular ibérico estão as fontes do sistema jurídico brasileiro.• O sistema jurídico brasileiro

Derivado do direito lusitano transplantado para o Novo Mundo, o sistema jurídico brasileiro se filia ao chamado grupo continental europeu. Suas raízes históricas estão na península ibérica: é nas instituições do direito luso dos sécs. XVI, XVII e XVIII que se encontra o ordenamento jurídico que esteve em vigor no Brasil durante um longo período. A importância do antigo direito ibérico para o direito brasileiro e sua história pode ser avaliada pela permanência das Ordenações Filipinas, de 1603, em vigor no Brasil durante mais de três séculos. Essa ordem jurídica não foi abalada pela independência política, em 1822, nem pela queda da monarquia, em 1889. Em matéria penal, no entanto, o livro quinto das Ordenações foi revogado pelo código criminal de 1830. Logo depois, o processo penal passou a regular-se pelo código de processo criminal de 1832.

O código comercial e o regulamento 737, relativo ao código de processo civil, datam de 1850. As Ordenações Filipinas, resultantes da tomada de Portugal pela Espanha em 1580 e da profunda alteração do direito português realizada por Filipe II (I de Portugal) com o concurso de juristas portugueses, deram nova organização à justiça e disciplinaram o processo civil e criminal. Só com a vigência do novo código civil brasileiro, redigido pelo jurista Clóvis Beviláqua e promulgado em 1.º de janeiro de 1917, deixaram de vigorar as Ordenações Filipinas. Em 2003 entrou em vigor no Brasil um novo código civil, que deu ao ordenamento das relações sociais uma feição muito mais moderna.

Embora integrado ao grupo continental europeu, o sistema brasileiro adquiriu, notadamente no campo do direito público, características próprias.

Direito de família

O direito de família é o ramo do direito civil encarregado fundamentalmente de regular a relação matrimonial e as relações entre pais e filhos, além das questões conexas, como as da propriedade familiar e a das sucessões. Ao prevalecer, no direito de família, o interesse social sobre o interesse individual, estas normas são, em grande parte, imperativas, para acatar os princípios constitucionais, sobretudo de igualdade.

• O casamento

Os elementos básicos que caracterizam o casamento são o consentimento dos cônjuges, validamente expressos, assim como a vida em comum. O consentimento para efetivar o casamento deve ser expresso no momento da celebração perante a autoridade civil ou religiosa competente para realizar o casamento.

O casamento une os cônjuges numa comunhão de vida que tem efeitos internos para o casal e externos para terceiros. Dos efeitos internos nasce um conjunto de direitos e deveres para ambos os cônjuges. Como deveres consideram-se a convivência, a ajuda, o auxílio mútuo, o respeito, a fidelidade mútua e a obrigação de atuar no interesse da família.

O sistema de livre escolha atribui a mesma eficácia ao casamento religioso que ao civil, de modo que os cidadãos escolhem a fórmula matrimonial que melhor se ajusta às respectivas crenças.

• Anulação, separação e dissolução do casamento

A anulação do casamento implica que este nunca chegou a existir e nunca foi consumado, o que ocorre quando não se cumprem os requisitos exigidos para a celebração de um casamento válido.

As causas de anulação do casamento referem-se a questões excepcionais do casamento, como a falta de consentimento ou o impedimento de idade. As anulações matrimoniais obrigam à constituição de advogado, tal como nos casos de divórcio, e são registradas, após consentimento judicial, no cartório de registro civil. A anulação matrimonial pode ser requerida pelos cônjuges, pelo Ministério Público ou por qualquer pessoa que tenha um interesse legítimo e direto.

A separação matrimonial consiste na cessação da convivência conjugal, sem que, no entanto, haja ruptura do casamento. Pode ser decretada por um tribunal (separação judicial), ou pode se tratar de uma situação real (separação de fato), se não é tramitada por nenhum juízo. A separação judicial de pessoas e bens extingue os deveres de coabitação e assistência, sem prejuízo do direito a alimentos. Permite também o início do processo de divórcio. A reconciliação entre os cônjuges põe fim ao procedimento de separação e deixa sem efeitos posteriores qualquer resolução anterior.

O divórcio determina a dissolução do casamento, pelo que é necessária uma sentença judicial proferida pela vara de família. Para que tenha efeito perante terceiros, a dissolução do casamento por divórcio tem de ser registrada no cartório de registro civil.

Os acordos entre cônjuges devem de ser aprovados por um juiz, que só não o fará caso estes acarretem consequências negativas para os filhos ou sejam gravemente prejudiciais para um dos cônjuges. Na impossibilidade de ambas as partes chegarem a um acordo, o juiz pode tomar, após audiência com os cônjuges, as medidas que considerar convenientes e ajustadas ao direito.

• Filiação, responsabilidade parental e tutela

No seio de uma família, as principais relações jurídicas que se estabelecem entre pais e filhos são a filiação, a responsabilidade parental e a tutela.

A filiação é a relação jurídica existente entre uma pessoa e os seus genitores. A relação entre pais e filhos é baseada na figura da responsabilidade parental, que assenta no critério de cuidado e autoridade dos pais sobre os filhos.

A responsabilidade parental caracteriza-se pelo dever dos pais de velar pelos filhos, tê-los na sua companhia, alimentá-los, cuidar deles, educá-los, providenciar-lhes uma formação integral que permita o livre desenvolvimento da sua personalidade, representá-los e administrar os seus bens. Os filhos, por sua vez, devem obedecer aos pais enquanto permanecerem sob a sua responsabilidade. Devem também respeitá-los sempre, assim como contribuir, dentro das suas possibilidades, para as despesas da família enquanto conviverem com ela.

A responsabilidade parental extingue-se pela morte dos pais ou do filho, pela emancipação do filho, pela adoção por terceiros ou por sentença judicial que regule o descumprimento dos deveres próprios da responsabilidade parental. A responsabilidade parental pode ser ampliada se, quando chegar à maioridade, o filho se encontrar em situação de incapacidade.

A tutela é um sistema de proteção de menores e de pessoas incapacitadas que se aplica quando o pai ou a mãe não são titulares da responsabilidade parental. A tutela, tal como a responsabilidade parental, é uma função que se exerce em benefício de quem é tutelado no sentido de supri-la.

Direito do trabalho

O direito do trabalho é o ordenamento jurídico que regula as relações de trabalho pessoal (realizado por quem tenha sido contratado), voluntário, dependente ou por conta própria (e, como tal, remunerado). O direito do trabalho regula as relações entre empresários e trabalhadores dentro da empresa.

O direito do trabalho é um ramo jurídico que vem adquirindo cada vez mais importância. No Brasil, a primeira tentativa de estabelecer um organismo conciliatório foi um decreto de 1907, que regulava a sindicalização. Em 1922, constituíram-se em São Paulo, por lei estadual, tribunais rurais mistos para julgar questões dos contratos de locação de serviços agrícolas.

No plano federal, as primeiras comissões mistas de conciliação foram instaladas em 1932 e limitavam-se aos acordos nos dissídios coletivos e na elaboração das convenções coletivas de trabalho. No mesmo ano, instituíram-se as juntas de conciliação e julgamento, que tinham competência para dissídios individuais. A expressão "justiça do trabalho" apareceu pela primeira vez em lei na Constituição de 1934, com a finalidade de "dirimir questões entre empregadores e empregados, regidas pela legislação social", dispositivo que se manteve na Constituição de 1937. A justiça do trabalho foi organizada por decreto de 1939 e seus órgãos, criados em 1940, instalaram-se em 1941. A partir da Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho foi incluída no poder judiciário. Com a criação da Justiça do Trabalho e através do Decreto-lei nº 5.452, baixado pelo presidente Getúlio Vargas, no dia 1º de maio de 1943, foi aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que passou a regular as relações de trabalho entre empregados e empregadores.

A justiça do trabalho no Brasil é constituída pelos seguintes órgãos: Tribunal Superior do Trabalho, tribunais regionais e varas do trabalho.

• Definição e características do contrato de trabalho

O contrato de trabalho consiste num acordo entre o empresário e o trabalhador, através do qual este se compromete a prestar determinados serviços por conta do empresário em troca de uma remuneração. O contrato de trabalho pode ser efetuado por escrito ou basear-se simplesmente na palavra, exceto em alguns casos, como os contratos de estágio ou de formação, que devem ser feitos por escrito.

Segundo a CLT, "contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego (...) O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado".

A entidade empregadora é qualquer pessoa física ou jurídica que recebe a prestação de serviços dos trabalhadores assalariados, assim como das pessoas contratadas por empresas de trabalho temporário cedidas por um período determinado a alguma empresa. O empregador pode ser uma entidade privada (tanto uma pessoa física como uma sociedade mercantil) ou uma entidade pública (dependente do Estado, como o emprego público, por exemplo).

A relação contratual entre empregador e empregado estabelece uma série de direitos e deveres. Entre os vários direitos do trabalhador estão, por exemplo, a liberdade de expressão e de opinião, a preservação da intimidade da vida privada, a proteção de dados pessoais, direito à respectiva integridade física e moral (tal como o empregador), confidencialidade de mensagens, entre outros.

Os deveres do trabalhador são vários também. Segundo o artigo 482º da CLT, o trabalhador tem a obrigação de:

— Agir com probidade;

— Ter um bom comportamento (aquele compatível com as normas exigidas pelo senso comum do homem médio);

— Ter continência de conduta (compatível com a moral sexual e desde que relacionada com o emprego);

— Evitar a desídia (caracterizada como a falta de diligência do empregado em relação ao emprego, nas formas de negligência, imprudência e imperícia, embora haja divergências doutrinárias quanto à inclusão desta última);

— Não se apresentar no trabalho embriagado (embora alguns autores sustentem que a embriaguez habitual deve ser afastada da lei como justa causa para demissão);

— Guardar segredo profissional (quanto às informações de que dispõe sobre dados técnicos da empresa e administrativos);

— Não praticar ato de indisciplina (descumprimento de ordens diretas e pessoais);

— Não praticar ato lesivo à honra e boa fama do empregador ou terceiros, confundindo-se com a injúria, calúnia e difamação;

— Não praticar ofensas físicas, tentadas ou consumadas, contra o empregador, superior hierárquico ou terceiros (quanto a estes desde que relacionadas com o serviço).

E o empregador tem como proibições:

— Exigir serviços superiores às forças do empregado, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato;

— Tratar o empregado com rigor excessivo (válido para empregador ou por qualquer superior hierárquico);

— Colocar o empregado em situação de correr perigo manifesto de mal considerável;

— Deixar de cumprir as obrigações do contrato (ex: atraso no salário);

— Ofender fisicamente o empregado, salvo caso de legítima defesa própria ou de outrem;

— Reduzir o trabalho por peça ou tarefa sensivelmente, de modo a afetar o salário.

Além do descanso diário e anual, o trabalhador tem direito a férias anuais remuneradas. O período de descanso anual não é acumulável com o período de anos posteriores, assim como também não é permitida a sua compensação econômica total nem a sua redução pelo empregador.

• O salário

O salário é a compensação econômica que o trabalhador obtém pela prestação dos seus serviços. Essa remuneração pode ser feita em dinheiro ou, se for previamente acordado, parcialmente em prestações de outra natureza. Qualquer prestação pecuniária deve destinar-se à satisfação de necessidades pessoais do trabalhador ou da sua família.

A todos os trabalhadores é garantido um salário mínimo mensal com o valor que é fixado anualmente pelo governo. Na definição do valor do salário mínimo nacional são ponderados, entre outros fatores, as necessidades dos trabalhadores, a taxa de inflação e a evolução da produtividade. A parte da remuneração satisfeita em prestações não pecuniárias não pode exceder a parte paga em dinheiro.

No ato do pagamento do salário, o empregador deve entregar ao trabalhador um documento no qual conste a sua identificação e o nome completo do trabalhador, assim como o seu número de inscrição na Previdência Social, a sua categoria profissional, o período ao qual respeita a remuneração, discriminando a remuneração-base e as demais prestações, os descontos e deduções efetuados e, por último, o montante líquido a receber. A remuneração deve ser paga no lugar onde o trabalhador presta a sua atividade e, no caso de ser outro esse lugar, o tempo que o trabalhador gastar para receber a remuneração considera-se tempo de trabalho.

O pagamento do salário deve ser feito semanalmente, quinzenalmente ou mensalmente, exceto se acordado de diferente maneira. Se o trabalhador não puder dispor do seu vencimento na data acordada, por culpa a ele inimputável, o empregador fica constituído em mora.

• Vicissitudes da relação trabalhista

Durante a vigência do contrato de trabalho podem ocorrer diversas situações que afetem a prestação de serviço normal e que levem à cessação desse contrato. Assim, por exemplo, podem ter lugar algumas das seguintes dispensas:

— Dispensa por fato imputável ao trabalhador: se houver justa causa, isto é, se o comportamento do trabalhador for suscetível de punição e, pela sua gravidade e consequências, tornar imediatamente impossível a subsistência da relação de trabalho.

— Dispensa coletiva: quando a cessação do contrato de trabalho abrange mais de dois trabalhadores simultaneamente e se deve a motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos.

— Dispensa por extinção do posto de trabalho: a extinção do posto de trabalho pode determinar a dispensa justificada por motivos econômicos, sejam de mercado, estruturais ou tecnológicos.

— Dispensa por inadaptação: a inadaptação do trabalhador ao posto de trabalho pode ser causa de dispensa justificada.

É ilícita qualquer dispensa que não seja precedida dos procedimentos previstos em lei, como por exemplo o aviso prévio, que se fundamente em motivos políticos, ideológicos, étnicos ou religiosos ou que invoque justificativa improcedente.

A suspensão do contrato de trabalho pode-se dever à vontade das duas partes ou ser apenas resultado de uma delas e fundamentar-se na impossibilidade temporária, parcial ou total, da prestação do trabalho, quer por fato respeitante ao trabalhador quer ao empregador. Durante a redução ou suspensão mantêm-se os direitos, deveres e garantias das partes na medida em que não impliquem a efetiva prestação do trabalho. O período de suspensão conta para efeitos de contagem de tempo de trabalho e não interrompe o decurso do prazo para efeitos de caducidade, nem impede que qualquer das partes opte por pôr fim ao contrato. Podem ser causas da suspensão do contrato, por parte do trabalhador, a prestação do serviço militar obrigatório ou serviço cívico, doença ou acidente. A redução do período normal de trabalho ou a suspensão do contrato por motivos relacionados com a representação sindical da comissão de trabalhadores não prejudica o direito ao exercício normal dessas funções no interior da empresa.

Barsa Planeta Internacional 2012 

Pedagogia

Objetivos pedagógicos e educação

A pedagogia é uma ciência que estuda a sistematização, fundamentalmente voltada para a prática, de qualquer ação educativa relacionada a crianças e adolescentes. Seu principal objetivo é orientar o processo de ensino e aprendizagem. É o ramo do conhecimento que procura descobrir, promover e projetar todo o potencial humano e social de cada indivíduo. Recentemente, alguns autores acrescentaram à definição de pedagogia os conceitos de futuro e contrariedade. Assim, ela busca estabelecer uma meta para as teorias da educação, entendidas como horizontes ideais de projeção do indivíduo.

Todos os estudos realizados dentro do âmbito das ciências da educação, como a própria pedagogia, a psicologia, a socioantropologia e a didática, documentam com perfeição que é a infância a fase em que se estabelecem as bases que condicionarão, em grande parte, a personalidade adulta e a qualidade de vida pessoal nas faixas etárias posteriores. Nesse sentido, a pedagogia tem a tarefa primordial de promover a formação da pessoa dentro das instituições escolares e extraescolares.

A educação tem como objetivo o desenvolvimento integral e multidimensional da pessoa durante as suas etapas geracionais (infância, adolescência, juventude, vida adulta e velhice). Ela abrange também todos os âmbitos sociais nos quais o ser humano circula (família, escola, lazer e trabalho).

O processo educativo só pode ser completado com a condição de o indivíduo ter à sua disposição a via dupla da autoeducação e da heteroeducação.

A autoeducação implica o respeito pelas leis da natureza da pessoa, ou seja, as necessidades primárias, as verdadeiras motivações e os estilos de aprendizagem e de socialização do sujeito em cada etapa evolutiva.

A heteroeducação exige o respeito pelas leis culturais da comunidade em que a pessoa vive, ou seja, os conhecimentos, os modelos de vida cotidiana e os valores da comunidade social. A heteroeducação é possível graças à ação formadora dos genitores, dos docentes, dos meios de comunicação etc.

Hoje em dia, do ponto de vista das correntes mais inovadoras, o objetivo da educação é que o maior número de pessoas receba uma formação de qualidade, tanto na sua condição de indivíduo quanto na de ser social.

A pessoa

Ao longo do tempo, o conceito de pessoa passou a ser definido a partir dos valores sociais, da situação econômica, da cultura dominante, das tendências políticas e filosóficas, da religião e de outros parâmetros que fazem parte desse conjunto.

Hoje, a pedagogia está voltada principalmente para análise da pessoa de um ponto de vista holístico - entendimento integral dos fenômenos - e sistemático, que vai além da infância e da juventude, e aposta em um compromisso do indivíduo com o mundo atual e com o futuro. Por esse motivo, o principal pilar do sistema pedagógico atual é a pessoa considerada no seu todo.

Ainda que as duas guerras mundiais tenham prejudicado a pesquisa pedagógica, os estudos anteriores serviram de base à pedagogia de hoje.

Pedagogia e sujeito no séc. XXI

A sociedade atual é marcada pela globalização dos mercados, pelo colonialismo econômico, pelos meios de comunicação, pelos monopólios da informação, pela constante evolução eletrônica e pelas empresas multinacionais que encorajam um consumo que pretende homogeneizar os comportamentos coletivos. Isso acaba influenciando profundamente os sinais de singularidade do sujeito (individualidade, excepcionalidade e diversidade), tornando-os cada vez mais reduzidos.

A pedagogia deve trabalhar para que as novas gerações tenham consciência de que a sociedade de hoje, criada e imposta culturalmente, por razões de mercado, valoriza muito a indústria comercial (vestuário, alimentação, saúde etc.) e os meios de comunicação (televisão, rádio, publicidade, Internet) e é, na maior parte do tempo, contra a singularidade.

Esferas essenciais da vida pessoal

Falar de pessoas em pedagogia implica considerar todas as esferas essenciais da vida pessoal: a afetiva, a ético-social, a intelectual, a estética e a física.

• A esfera afetiva

A pedagogia deve contribuir para o desenvolvimento de uma afetividade aberta na qual o plano da satisfação e o plano da frustração possam interagir e integrar-se na experiência cotidiana do indivíduo. Dessa forma, as manifestações afetivas, positivas ou negativas, transformaram-se em energia capaz de enriquecer e modificar o próprio ambiente social e cultural, ampliando a dimensão afetiva até as fronteiras da relação com o outro e, sobretudo, reduzindo o perigo de o sujeito se fechar em si mesmo.

No plano metodológico, a educação por intermédio da brincadeira parece a mais apropriada para potencializar e expandir a vitalidade afetiva.

• A esfera ético-social

A aptidão ético-social manifesta-se na consciência que o indivíduo tem da complexidade, das contradições da vida moral e civil e das suas obrigações em relação aos outros e a si mesmo. Dentro desse âmbito a educação pretende que cada um alcance o nível de respeito e solidariedade necessário para a convivência em sociedade.

O comportamento ético-social implica todas as etapas geracionais, tanto as infantis quanto as adultas. Portanto, o objetivo da educação é a promoção de condições educativas que beneficiem não só o indivíduo, mas toda a sociedade.

• A esfera intelectual

A educação na esfera intelectual (esfera dotada de uma energia vital e uma constante tendência para a exploração e a descoberta cognitiva) tem por objetivo a preparação do indivíduo não só para resolver com facilidade os problemas que terá de enfrentar na sua vida cotidiana como para que seja capaz de perceber as várias soluções possíveis. Assim, enfrentar um conflito com inteligência – seja esse um conflito de tipo social, ambiental ou cultural – significa, em primeiro lugar, ser capaz de definir com precisão o problema cognitivo e, depois, formular uma hipótese sobre as possíveis soluções.

A educação deve fortalecer a inteligência e encorajá-la nos diversos planos do conhecimento, uma vez que existem vários tipos de inteligência. A inteligência artística, por exemplo, possui uma morfologia cognitiva de estrutura bastante diferente da inteligência tecnológica. O mesmo acontece no caso das outras formas de inteligência – cada uma se desenvolve à sua maneira e tem o seu próprio método de resolução de problemas.

• A esfera estética

A faculdade estética manifesta-se nos processos de compreensão e participação cultural em uma diversidade de universos estéticos: literário, musical, teatral, cinematográfico, plástico etc.

Em uma perspectiva de integração da histórica separação entre educação estética e educação para a produção de arte, educar a faculdade estética significa equipar o indivíduo com critérios próprios, ajudando-o a desenvolver um espírito crítico.

• A esfera física

A habilidade física identifica-se com a possibilidade de realizar atividades que impliquem movimento, como o esporte, que tenham repercussões positivas para a pessoa e que se manifestem na sua vida afetiva, intelectual e estética.

Acima de tudo, a vida física é determinante para que a esfera afetiva amadureça de forma equilibrada, libertando-a de eventuais camadas inibidoras e conflituosas causadas por complexos de inferioridade, situações frustrantes ou um acúmulo de agressividade contraído em alguns espaços asfixiantes e constringentes que permeiam parte da convivência cotidiana.

Os jogos de equipe prestam-se diretamente a descarregar a agressividade que cada pessoa possa conter. Dessa forma, a agressividade, como instinto combativo, pode ser controlada por meio da educação. Em particular, a atividade esportiva é a que tem mais probabilidades de conseguir um controle da agressividade infantil.

A atividade física contribui de forma positiva para potencializar as estruturas da inteligência, uma vez que desenvolve a capacidade de percepção espacial, a imaginação e a rapidez de reflexos.

Além disso, a atividade física, sobretudo os esportes de equipe, enriquece a esfera socioética, à medida que encorajam o esforço conjunto para a obtenção de um objetivo comum e estimulam as capacidades sociais e de relacionamento de cada indivíduo.

Dimensões

De acordo com a pedagogia, a educação esboça uma imagem da infância e da adolescência baseada em três dimensões que deveriam prolongar-se ao longo de todas as etapas da vida de um indivíduo.

São estas a dimensão social, a ecossistemática e a homérica.

• A dimensão social

O homem necessita se relacionar com o mundo que o rodeia e em especial com os outros. Essa relação começa na coexistência, fator determinante dos grupos humanos, muitíssimo importante para vida em sociedade e um dos pilares da educação. Algumas facetas do processo educativo são o reforço e a orientação da tendência a converter a mera coexistência em convivência. O centro educativo limita-se, desse modo, a oferecer uma situação de aprendizagem e um âmbito de convivência.

• A dimensão ecossistemática

A pedagogia transmite uma segunda imagem da infância e da adolescência de caráter holístico. As crianças e os jovens caracterizam-se pela intuição, pelo sentimento de aventura, mas também por uma curiosidade própria em relação a si mesmos e ao universo que os rodeia.

• A dimensão homérica

Outra parte da pedagogia reconhece nas crianças e nos jovens a vontade de adquirir conhecimento e a criatividade. Esta dimensão é a que convida os mais novos a converterem-se em pequenos Ulisses.

A personagem de Ulisses representa uma pessoa curiosa, trabalhadora e obstinadamente corajosa. Este é o objetivo educativo que a pedagogia pretende incutir na identidade existencial dos mais novos, para que estes se transformem em indivíduos exploradores, ansiosos por adquirirem conhecimentos, cultura e valores.

Barsa Planeta Internacional, 2012 

Povos originários

O momento atual, de maneira geral, é caracterizado pela rápida transformação das paisagens e pelo crescente impacto das ações humanas sobre a natureza.

Porém, existem sociedades que produzem o espaço geográfico de modo diferente, como os povos originários, que são os primeiros habitantes de um território. Os diferentes povos indígenas no Brasil, por exemplo, já viviam em nosso país antes da chegada dos portugueses, no ano de 1500.

Apesar de utilizarem os recursos naturais para garantir a sobrevivência, a ação dos povos originários transforma as paisagens de maneira mais lenta e com menores impactos ambientais. Isso acontece porque o modo de vida desses grupos está bastante integrado à natureza.

Muitas vezes, as terras nas quais os povos originários vivem e às quais têm direito são cobiçadas por outros grupos, por constituírem reservas importantes de água, vegetação e minerais, causando conflitos em diferentes lugares do mundo.

A fim de pôr em prática projetos econômicos, governos e empresas tentam forçar os povos originários a deixar as terras onde vivem, apesar das recomendações mundiais de organizações humanitárias e de leis nacionais que garantem o direito de posse.

Para essas populações, deixar as terras significa abandonar o modo de vida, perder a cultura e submeter-se a viver em situação precária nas cidades. No Brasil, os povos indígenas lutam há séculos pela manutenção de seu direito à posse da terra.

Para os povos indígenas do Brasil, a terra é um bem coletivo, isto é, pertence a todos e serve para a obtenção de recursos necessários à sobrevivência.

Nessas sociedades tradicionais, todos desenvolvem as tarefas cotidianas, e não há emprego ou trabalho remunerado.

As técnicas de trabalho e o uso dos recursos naturais são transmitidos de geração a geração e provocam poucos impactos ambientais, permitindo que a natureza se recomponha.

Os conhecimentos dos povos originários

Povos originários desenvolveram muitos conhecimentos sobre as áreas nas quais viviam. Com o passar dos anos aprenderam sobre plantas e animais, identificando quais eram comestíveis ou não. Especula-se que, inicialmente, consumiam os mesmos alimentos de pássaros e de outros animais por imitação. Ou seja, como viam que eles comiam e não morriam, copiavam. Mais tarde, entretanto, com o desenvolvimento da agricultura, passaram a adaptar aquelas espécies e torná-las mais adequadas às necessidades humanas.

Já o desenvolvimento de remédios a partir de plantas e animais foi mais demorado. Identificar determinadas espécies de plantas e seu uso só foi possível pela experimentação em situações de doenças, mas aos poucos as plantas foram selecionadas. Muitos estudos mostram que houve uma intensa troca de informações entre diferentes grupos sociais, o que acabou aumentando o repertório de plantas medicinais.

Só essas ações já seriam suficientes para reconhecer a importância dos povos originários. Mas estudos recentes mostram que eles também ajudaram a desenvolver e conservar ambientes. Ou seja, algumas formações vegetais podem ser resultado de processos naturais, como a variação da temperatura e o isolamento de uma área, mas também podem ter sido alteradas pela presença humana no passado por meio da agricultura ou mesmo pela ocupação de uma área para morar.

Um exemplo conhecido recentemente é a difusão da floresta de Araucárias no Brasil. Estudos desenvolvidos por arqueólogos indicaram que as comunidades que viviam em lugares onde depois floresceram as araucárias foram dispersoras de sementes. Como elas consumiam o fruto das araucárias, deixavam sementes dispersas por onde passavam. Elas brotaram e chegaram a formar árvores de grande porte.

No Brasil, há muitas comunidades tradicionais, como quilombolas, caiçaras e pescadores, que vivem em áreas de proteção ambiental. Seu modo de vida não altera de modo expressivo a dinâmica natural, por isso elas conseguem habitar um local sem esgotar os recursos naturais da área.

Grandes empresas têm se interessado pelos conhecimentos das comunidades tradicionais, pois elas detêm informações sobre as propriedades de algumas espécies de plantas que podem ser usadas em novos produtos. Veja alguns exemplos de plantas e seus usos:

• Medicinais: podem ser utilizadas na produção de remédios e outros medicamentos;

também auxiliam em tratamentos mais longos, como de doenças que afetam a pele, as articulações, etc.

• Ricas em nutrientes: podem ser usadas como alimento ou como complementos alimentares e vitamínicos, mas ainda não são de uso comum fora das comunidades.

• Propriedades cosméticas: podem ser usadas para produzir xampus e cremes com composições mais naturais.

Esses conhecimentos são valiosos para as empresas porque as pesquisas que levam à fabricação de novos remédios ou à produção de alimentos mais nutritivos são caras e demoradas. Por isso, é muito mais fácil e econômico iniciar as pesquisas tendo como base os conhecimentos e as técnicas das comunidades tradicionais para, então, aprimorá-las.

Em muitos países do mundo, empresas se apropriam ilegalmente de espécies animais e vegetais e do conhecimento das comunidades tradicionais, realizam estudos e acabam por desenvolver um produto novo, como um remédio, que passa a ser comercializado. No entanto, essas comunidades ficam sem receber pelo fornecimento dos conhecimentos e recursos e o país onde aquela espécie ocorre perde a possibilidade de desenvolver tecnologia e obter ganhos para sua população. Esse tipo de ação prejudicial recebe o nome de biopirataria.

Por isso, nem sempre a luta pela preservação da natureza e pela manutenção do modo de vida das comunidades tradicionais é desinteressada. Grandes empresas internacionais – especialmente dos setores farmacêutico e alimentício – ganham muito dinheiro com o conhecimento adquirido com essas comunidades.

VEGETAÇÃO E BIODIVERSIDADE

Até pouco tempo atrás, as florestas eram vistas como um obstáculo ao desenvolvimento econômico. Apesar de alguns grupos ainda pensarem dessa forma, hoje sabemos que as florestas e outras formações vegetais têm grande importância ambiental, econômica e social.

Além da Floresta Amazônica e da Mata Atlântica, existem outros tipos de florestas em todo o mundo que vêm sendo bastante devastadas.

Clima e vegetação

O clima e a vegetação estão fortemente relacionados. A temperatura e a umidade do ar são de extrema importância para as comunidades biológicas, sobretudo para que as plantas possam se desenvolver. Ambientes com temperatura e umidade do ar elevadas tendem a proporcionar o desenvolvimento de uma vegetação mais densa e diversificada. Já em áreas áridas, é comum a presença de formações vegetais caracterizadas por pequenos arbustos distribuídos de forma espaçada.

Dessa maneira, é possível considerar a vegetação como o elemento mais fácil de reconhecimento de um tipo climático e, consequentemente, de toda a comunidade biológica (plantas, animais, microrganismos, etc.) que se estabelece em uma região (com condições naturais semelhantes, portanto). Porém, à medida que o ambiente natural é modificado, atualmente sobretudo pela ação humana, verificam-se transformações em todo o conjunto, sendo a vegetação o elemento visualmente mais marcante.

Ecossistemas e interações na natureza

Os seres vivos estabelecem complexas interações com a água, o clima, o solo, o relevo, a atmosfera e a vegetação. Essas interações, em diferentes escalas, formam uma grande

variedade de ecossistemas no planeta Terra.

Um ecossistema pode ser entendido como a combinação, a coexistência e a interação entre elementos bióticos (seres vivos) e abióticos (rochas, solos, climas, relevos etc.). O tamanho de um ecossistema pode variar bastante: desde um vaso com uma única planta até uma floresta ou o fundo de um rio.

Como todas as espécies animais e vegetais necessitam de quantidades específicas de calor, luz solar, água e nutrientes para completar o ciclo da vida, esses elementos – isolados ou combinados – são importantes fatores que diferenciam um ecossistema de outro.

Temperaturas muito baixas, por exemplo, limitam o crescimento de alguns tipos de plantas e animais que só sobrevivem em temperaturas mais elevadas. A presença de luz solar é outro fator que define as espécies de um ecossistema, pois isso influencia o comportamento e a distribuição dos seres vivos e, também, as suas características.

Hotspots de biodiversidade

Todo bioma possui grande importância para o funcionamento do sistema terrestre. Isso proporciona recursos e condições fundamentais para a manutenção da vida humana e de outros animais, como o fornecimento de água pura e a regulação climática. Muitos biomas mundiais se apresentam ameaçados pela ação humana e demandam maior atenção. Como forma de identificar e melhor proteger essas áreas, foi criado em 1988, pelo ecologista britânico Norman Myers (1934-2019), o termo hotspot.

Os hotspots são áreas que apresentam alto grau de biodiversidade em risco de destruição e que, por isso, foram escolhidas como prioritárias para preservação.

Para ser considerada um hotspot, uma área deve apresentar ao menos 1 500 espécies de plantas endêmicas (encontradas apenas em uma região ou área específica do planeta) e ter perdido 70% ou mais de sua área original.

Em todo o mundo, há 36 hotspots que ocupam apenas 2,3% da superfície terrestre, concentrando mais de 50% de todas as espécies vegetais e aproximadamente 43% de espécies de vertebrados endêmicos. Ao todo, os hotspots perderam aproximadamente 86% de sua vegetação nativa.

Biodiversidade terrestre

Os ecossistemas consistem na relação dos agentes bióticos e abióticos no meio em que vivem. Sua dinâmica é complexa, pois depende de vários fatores ambientais que estão em constante mudança, como a ocorrência de chuvas, o crescimento das plantas, a alimentação dos animais selvagens, o desenvolvimento do solo, etc. Quando pensamos

em vários ecossistemas interligados e definidos por uma formação vegetal dominante, estamos reconhecendo um bioma.

Dos vários biomas existentes, podemos destacar a Amazônia e a Caatinga. Cada um deles possui conjuntos de ecossistemas próprios, com características comuns, que interagem dentro das condições específicas de cada ambiente.

Dentro de cada área, ecossistema ou mesmo bioma, é possível calcular a respectiva biomassa, ou seja, toda a matéria viva dessa área, tanto animal quanto vegetal. Assim, quanto maior for a concentração animal e, em especial, vegetal, maior será a biomassa. Os biomas de florestas equatoriais e tropicais concentram as maiores biomassas do planeta.

Tão importante quanto a biomassa para o equilíbrio do sistema terrestre é a biodiversidade, que se apresenta diretamente relacionada à diversificação das espécies em um ecossistema ou em um bioma.

A biodiversidade corresponde à diversidade biológica, ou seja, a toda a variedade de vida, desde microrganismos até plantas e animais encontrados em determinada área.

Portanto, todas as formas de vida existentes no planeta Terra fazem parte da biodiversidade: você, um fungo, um pé de alface, uma abelha, um elefante, uma floresta inteira...

A biodiversidade representa um imenso potencial econômico. Muitas espécies animais e vegetais são fonte de alimento e de matéria-prima para o desenvolvimento de substâncias usadas na fabricação de medicamentos, de essências e de óleos e na produção de fibras, de biomassa etc.

A sobrevivência das populações tradicionais também depende da biodiversidade. Os povos da floresta, por exemplo, utilizam a vegetação para extrair alimentos, construir moradias e desenvolver atividades de trabalho.

Nas últimas décadas, a comunidade científica, os governos e as organizações não governamentais ambientalistas têm alertado sobre a degradação e a perda da biodiversidade no planeta. Muitas espécies vegetais e animais podem ser extintas antes mesmo de serem conhecidas e estudadas.

Em 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou que o período entre os anos 2011 e 2020 seria considerado a Década da Biodiversidade. Essa ação tinha como objetivo chamar a atenção da sociedade para o aumento das taxas de perda da biodiversidade mundial e lançar planos para sua proteção e preservação.

Apesar dos esforços da ONU, em um levantamento da organização no final de 2020, foi constatado que 40% da biodiversidade do planeta está ameaçada. Até 2050, cerca de 3 500 espécies podem estar comprometidas apenas no continente americano.

Ameaças à biodiversidade

Se a história do planeta Terra, de 4,5 bilhões de anos, fosse contada em um dia, os seres humanos ocupariam os últimos 20 segundos. E, nesse pequeno tempo de nossa história no planeta, o impacto provocado nos elementos naturais e na biodiversidade é gigantesco.

As atividades humanas, da retirada da vegetação nativa à produção de bens e energia, interferem na dinâmica natural dos solos, das formações vegetais, das águas, do relevo e da atmosfera, alterando o funcionamento dos ecossistemas e ameaçando a biodiversidade planetária.

A interferência humana nos diferentes ecossistemas vem acontecendo de forma muito rápida e intensa nos últimos 70 anos. Por isso, alguns cientistas estão buscando evidências de que estaríamos entrando em uma nova época geológica, que eles denominaram Antropoceno, marcada pela influência predominante da ação humana sobre o planeta.

De acordo com o artigo da revista Nature, o período teria começado em 2020, quando a massa de tudo o que foi construído pelo ser humano no planeta superou, pela primeira

vez, a massa conjunta dos seres vivos.

A história da formação e da evolução da Terra é dividida em grandes intervalos de tempo, denominados eras geológicas. Cada era é subdividida em porções menores, os períodos e as épocas geológicas. O período em que surgiu o Homo sapiens permanece até a atualidade: período Quaternário.

Redução da biodiversidade

Diferentemente do que muitos imaginam, todos os ecossistemas e biomas possuem biodiversidade, até os mais inóspitos. Os desertos, por exemplo, mesmo apresentando condições climáticas extremas, abrigam animais e vegetais adaptados a este ambiente.

Estima-se que na Terra existam entre 10 e 50 milhões de espécies animais e vegetais. Especialistas afirmam que o Brasil é o país com maior biodiversidade do planeta, com aproximadamente 20% de todas as espécies conhecidas. E ainda há muitas plantas com potencial terapêutico no território

brasileiro, as quais são utilizadas por povos originários e comunidades tradicionais e também na indústria cosmética e farmacêutica.

Porém, apesar de todos os benefícios ofertados pela biodiversidade terrestre, ainda há um enorme avanço na degradação dos biomas. Assim, muitas atividades humanas têm impactado diretamente a biodiversidade. Nas últimas décadas, animais e vegetais extinguiram-se em um ritmo somente menor do que o do período de extinção em massa dos dinossauros.

A exploração abusiva de recursos vegetais e animais, o crescimento desordenado de algumas cidades, a poluição do ar, da água e dos solos – especialmente pela expansão da agricultura e da pecuária – são apenas alguns fatores que degradam a paisagem natural e destroem os ecossistemas.

Estima-se que a perda definitiva de espécies vegetais e animais seja entre 1 000 e 30 000 por ano. Especialistas apontam que, se este ritmo for mantido, em um século teremos a extinção de mais da metade da biodiversidade na Terra.

Para reduzir o impacto nos ambientes naturais é necessária uma mudança de hábitos de parte da sociedade moderna, uma vez que o desperdício e o elevado consumo de produtos supérfluos intensificam a degradação ambiental. Como exemplo, podemos citar o avanço do garimpo ilegal, elevando a pressão sobre as florestas diante da extração de ouro, diamantes e outros minerais.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) criados pela ONU apresentam-se como um apelo global para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e a vida terrestre. O 15º objetivo trata da vida terrestre, que, resumidamente, destaca a importância de proteger, recuperar, promover e deter a perda da biodiversidade, sendo este um dever de todos.

Vegetação nativa

O bioma é um conjunto de ecossistemas e sua classificação é realizada conforme a vegetação predominante, que tem relação direta com o tipo climático.

Com a interferência humana ao longo dos séculos nas paisagens naturais, a vegetação original passou por diversas alterações, sendo completamente extinta em algumas partes do planeta. Este é um dos fatores que fazem com que certos mapas de vegetação, ou mesmo de biomas, apresentem variações, pois o principal elemento de identificação de um bioma, que é a vegetação, foi ou continua sendo modificado.

Além disso, as fronteiras entre as coberturas vegetais não são perfeitamente definidas. Há faixas que apresentam composição de ambas as vegetações, conhecidas como zonas de transição.

Alterações nos solos e difusão de espécies exóticas

Agricultura, mineração, áreas de pastagem, pecuária, desmatamento e expansão das cidades promovem a degradação e o empobrecimento dos solos e contribuem, junto com a caça, a pesca, a jardinagem, a criação de animais domésticos, o crescimento do comércio e do turismo mundial, para o aumento da difusão de espécies exóticas, isto é, espécies que são levadas para fora de sua área de distribuição natural.

Uma espécie exótica pode ser considerada uma espécie invasora quando ela começa a se reproduzir sem controle, representando uma ameaça para as espécies nativas e para o equilíbrio dos ecossistemas. Muitas vezes, essas espécies são transportadas intencionalmente por seres humanos.

O eucalipto, por exemplo, é uma espécie exótica originária da Austrália. Portanto, ele não faz parte das formações vegetais presentes nas áreas onde está sendo plantado para atender à demanda das indústrias de papel, de celulose, de móveis e de siderurgia.

As comunidades tradicionais de áreas de Cerrado, por exemplo, são prejudicadas pela plantação de eucaliptos, que substituem espécies nativas das quais essas comunidades extraem recursos utilizados como fonte de renda, como o pequi e o bacuri.

Destruição ou fragmentação de hábitats e superexploração de recursos naturais

Hábitat é uma porção do ambiente onde um indivíduo, uma espécie ou um grupo de espécies vive e se desenvolve. A destruição e a fragmentação de hábitats dificultam a sobrevivência e a reprodução de espécies, podendo levá-las à extinção.

A construção de rodovias, ferrovias e hidrelétricas, para transporte de mercadorias e produção de energia, associada à superexploração dos recursos minerais, biológicos (plantas e animais), energéticos e hídricos, destrói ou fragmenta, isto é, separa os hábitats.

Dados divulgados pelo Centro Brasileiro de Ecologia de Estradas (CBEE) da Universidade Federal de Lavras (Ufla-MG) apontam que, em 2020, cerca de 284,8 milhões de animais silvestres morreram atropelados nas rodovias brasileiras, a maioria aves, mamíferos e répteis.

Além de colocar em risco a biodiversidade, os atropelamentos de animais silvestres são responsáveis por ferimentos graves e vítimas fatais entre motoristas e passageiros. Para ligar hábitats fragmentados, permitindo que os animais circulem em segurança, é necessária a devida sinalização das rodovias e a implantação de pontes verdes ou ecodutos. Essas medidas, adotadas em muitos países, reduzem a morte de animais por atropelamento e acidentes nas estradas.

Ponte verde: passagem que cruza rodovias e ferrovias com o objetivo de facilitar a travessia segura de animais silvestres.

Poluição e mudanças climáticas

Embora pareçam ser ameaças diferentes à biodiversidade, a poluição e as mudanças climáticas estão intimamente associadas. A liberação de substâncias tóxicas de diversas origens nas águas, no ar e nos solos prejudica os seres vivos e os ambientes e tem colaborado com o aumento da temperatura média mundial. Milhares de espécies animais e vegetais poderão desaparecer e, com isso, alterar profundamente o equilíbrio ecológico.

Em 2018, a organização não governamental Fundo Mundial para a Natureza (WWF) publicou um estudo sobre o impacto das mudanças climáticas sobre a biodiversidade nos hotspots. A principal conclusão foi: quanto maior o aumento da temperatura média mundial, maior o número de espécies ameaçadas de extinção. O estudo diz que 2 °C a mais na temperatura média colocarão 25% das espécies vegetais e animais em risco de extinção. Os hábitats atuais dos ursos pandas-gigantes, na China, por exemplo, se tornarão mais quentes e secos, forçando esses animais a migrar para áreas mais frias, onde não há bambu, planta base de sua alimentação.

PRESERVAÇÃO DAS FORMAÇÕES VEGETAIS

A preservação das formações vegetais originais é fundamental para a manutenção da biodiversidade. Por isso foram criadas, por meio de leis, em muitos lugares do mundo,

áreas protegidas, como os parques nacionais e as reservas ecológicas.

Em partes dessas áreas, a exploração pelas comunidades tradicionais que nelas vivem é permitida. Em outras, apenas pesquisas científicas ou turismo ecológico são autorizados, por exemplo.

No Brasil, as áreas protegidas por lei são denominadas Unidades de Conservação (UCs). Essas áreas podem ser:

• Unidades de Conservação de Proteção Integral (UCPIs) – áreas onde são proibidas a presença de moradores e a extração de recursos. As atividades permitidas são apenas de pesquisa, educação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico.

• Unidades de Conservação de Uso Sustentável (UCUSs) – nessas áreas, a presença de moradores é permitida quando associada ao uso sustentável dos recursos naturais e à proteção das populações tradicionais.

Muitas das áreas que concentram biodiversidade estão localizadas em propriedades particulares. Nesse caso, a lei brasileira prevê que o proprietário pode, se desejar, transformar suas terras em uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), contribuindo para a preservação ambiental.

Pegada ecológica

Na nossa sociedade, marcada pela produção e pelo consumo de bens, a interação entre os seres humanos e a natureza tem ocorrido com intensa exploração dos recursos naturais. Preocupados com essa questão, pesquisadores calcularam a quantidade de recursos naturais que cada ser humano consome para manter seu modo de vida. O resultado desse cálculo corresponde à pegada ecológica.

Aspectos relacionados à alimentação, ao vestuário, à moradia, ao transporte, ao entretenimento, entre outros, entram no cálculo da pegada ecológica. Por isso, quanto mais compramos o que não precisamos, desperdiçamos recursos e produzimos resíduos, maior será nossa pegada.

A pegada ecológica também é calculada por cidade, país ou região do planeta. Assim, corresponde ao tamanho das áreas produtivas de terra e de mar necessárias para gerar tudo o que é consumido. Ela mede a quantidade de recursos naturais renováveis utilizados, considerando a área necessária para fornecê-los.

PRINCIPAIS FORMAÇÕES VEGETAIS

Florestas Tropical e Equatorial

Predominam nas regiões de climas quentes e úmidos com estação seca curta. São constituídas por árvores densas e exuberantes de grande porte e apresentam enorme variedade de espécies animais e vegetais. Os solos, em geral, são ácidos e de baixa fertilidade. A densa vegetação é sustentada pela grande quantidade de matéria orgânica produzida pela própria floresta.

Ocorrem em regiões da América Central, da América do Sul, da África e do sudeste da Ásia. A Floresta Amazônica é um exemplo de Floresta Equatorial e a Mata Atlântica, de Floresta Tropical.

Os principais motivos do desmatamento dessas florestas têm sido a retirada da vegetação, para a produção de madeira e de carvão vegetal, e as queimadas, para a implantação de grandes áreas de produção agrícola e pecuária. A exploração de minerais também acarreta destruição.

Floresta Temperada

Originalmente, a Floresta Temperada cobria a maior parte da Europa, o nordeste dos Estados Unidos e partes do Japão, da China e da Índia, em regiões de clima predominantemente temperado. Também é conhecida como Floresta Decídua, porque no inverno, em geral, as folhas das árvores caem. Entretanto, em algumas áreas da América do Sul e da Austrália, as folhas das florestas temperadas nunca caem.

Floresta Boreal (Taiga)

Ocorre nas latitudes altas, onde predominam os climas frios. Destaca-se nas paisagens de países como Canadá, Noruega, Suécia, Finlândia e Rússia. É bem homogênea, constituída por coníferas (como os pinheiros). O formato de cone das copas das árvores permite o escoamento da neve, e as folhas, em forma de agulha, regulam a perda de água na estação seca. Essas espécies são exploradas para a extração

de madeira – muito utilizada, ao longo dos séculos, para a produção de lenha e, hoje em dia, principalmente para a produção de celulose, matéria-prima da fabricação de papel.

Savana

Ocorre na América do Sul, na África e na Austrália, em regiões de clima tropical, marcadas por verões chuvosos e invernos secos. As paisagens na Savana são variadas, podendo aparecer desde matas fechadas até campos abertos. As árvores têm troncos tortuosos e folhas resistentes, aspectos que resultam da adaptação às queimadas naturais. Os solos são ácidos e de baixa fertilidade para a agricultura. Em algumas regiões do mundo, como no Cerrado brasileiro, a irrigação e a correção da acidez dos solos transformaram extensas áreas de Savana em áreas agrícolas.

Na Savana africana, há animais de grande porte que se alimentam da vegetação (herbívoros), como elefantes, antílopes e zebras. No Brasil, as Savanas contam com uma diversidade de espécies vegetais bem maior que a Savana africana. Uma das explicações para essa diversidade vegetal é, justamente, a ausência de grandes herbívoros.

Vegetação Mediterrânea

Predomina na região próxima ao mar Mediterrâneo, mas também aparece em outras áreas do mundo. É formada por diversas espécies vegetais, como oliveiras, carvalhos, pinheiros e eucaliptos. Com folhas grossas e resistentes, as plantas são adaptadas aos invernos rigorosos e aos verões quentes pouco chuvosos, quando podem ocorrer grandes incêndios florestais. Na Europa, a expansão do plantio de oliveiras (para a produção de azeitonas e azeite) substituiu outras espécies vegetais originais dessa formação.

Estepe e Pradaria

As Estepes e as Pradarias são formações vegetais rasteiras nas quais predominam as plantas herbáceas. Ocorrem especialmente em regiões de relevo plano. No entanto, apesar dessas semelhanças, as Pradarias desenvolvem-se em climas mais úmidos, como o temperado e o subtropical, presentes em áreas como as Planícies Centrais da América do Norte ou os Pampas sul-americanos. Já as Estepes desenvolvem-se em regiões com períodos de baixa pluviosidade, com clima temperado continental, ou em áreas semiáridas.

A rara presença de espécies de maior porte faz com que as Estepes e as Pradarias constituam extensas áreas de pastagens naturais. Em muitas regiões do mundo, essas áreas de Estepes e Pradarias foram amplamente utilizadas para a pecuária, o que causou tanto a devastação de espécies vegetais quanto a degradação dos solos.

Tundra

Ocorre em regiões de clima polar, com temperaturas muito baixas que mantêm os solos congelados durante a maior parte do ano. Assim, a vegetação desenvolve-se somente no curto período de verão, quando ocorre o degelo. As espécies vegetais são compostas predominantemente de liquens, algas e musgos.

Deserto

As áreas desérticas podem ser classificadas como quentes ou frias. Nos dois casos, a presença de espécies vegetais é baixa, em razão, principalmente, da rara ocorrência de chuvas. Nos Desertos frios, especialmente nos cobertos por neve durante grande parte do ano, ocorre a Tundra.

Nos Desertos quentes, destacam-se as espécies vegetais que eliminam folhas (caducifólias) e as que conseguem armazenar

água (xerófitas), como os cactos. O pequeno porte das formações vegetais e a pouca quantidade de folhas, ou a ausência delas, são adaptações ao clima seco, pois reduzem a transpiração das plantas e, portanto, a perda de água.

Vegetação de Montanha

É bastante diversificada, pois varia de acordo com a altitude. Podemos encontrar desde a Floresta Temperada, na base da montanha, até a Tundra, nas áreas de maior altitude. Essa variação acontece porque, à medida que a altitude aumenta, a temperatura e a umidade diminuem, e esses fatores também impedem o desenvolvimento de árvores de grande porte.

O deslizamento retratado ocorreu em razão das fortes chuvas na região, obstruindo parte da estrada. Agora, imagine se não houvesse vegetação nessa encosta de morro. Com as chuvas, o deslizamento de terra seria bem maior. Em geral, a vegetação ajuda a proteger o solo da erosão. Ela reduz o impacto direto das chuvas e as raízes das plantas ajudam a reter o solo.

Assim, o deslizamento de terra é considerado um fenômeno natural. Ele pode ser intensificado ou acelerado pela interferência humana, especialmente quando há desmatamento, movimentação do solo e pressão de construções.

MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Mudanças climáticas fazem parte do ambiente da Terra desde a sua origem, há cerca de 4,5 bilhões de anos. Ao longo dos milênios, os climas da Terra foram se transformando em razão de um conjunto de fatores naturais. Intensas atividades vulcânicas, glaciações e queda de meteoros alteraram a vegetação, as formas do relevo, a distribuição das águas e a circulação de gases na atmosfera, substituindo áreas de climas úmidos por desertos e vice-versa. Estudos apontam que a Antártida, atualmente coberta por uma espessa camada de gelo, já foi uma floresta tropical há centenas de milhões de anos.

Em alguns momentos da história da Terra, as transformações foram mais profundas do que em outros. Ocorreram mudanças climáticas significativas tanto em escala global como em escala regional. Houve períodos em que as temperaturas foram mais altas do que as registradas atualmente e outros em que as temperaturas foram extremamente baixas, durante as chamadas eras glaciais.

A última mudança climática regional, conhecida como Pequena Idade do Gelo, ocorreu entre os séculos XVI e XVII. Nesse período, a Europa passou por sucessivas ondas de frio, que contribuíram para crises de fome e revoltas sociais.

Evidências de mudanças climáticas podem ser visualizadas na paisagem. Há milhões de anos, as árvores que cobriam a área do atual Parque Nacional da Floresta Petrificada, nos Estados Unidos, foram encobertas por lava vulcânica. Com o processo de erosão, foram revelados troncos petrificados de grandes árvores que constituíam uma floresta de clima úmido, depositados atualmente sobre um solo típico de clima mais seco.

As mudanças climáticas fazem parte de um processo natural associado à história da Terra. Portanto, para definir uma tendência de alteração das condições climáticas globais e regionais, seria necessário estudar uma sequência de repetição do fenômeno por um longo tempo.

No entanto, nos últimos anos, vêm aumentando as discussões e os estudos sobre o papel das atividades humanas na aceleração das alterações climáticas em escala mundial, regional e local. Essas alterações estão relacionadas à ocorrência de fenômenos como chuvas ácidas, aquecimento global, efeito estufa adicional e ilhas de calor.

Chuva ácida

O gás carbônico que se encontra na atmosfera torna a chuva ligeiramente ácida. A queima de combustíveis fósseis emite gases como o dióxido de enxofre e o óxido de nitrogênio, causando a poluição do ar e desencadeando reações químicas com a água das chuvas, tornando-a ainda mais ácida.

Nem sempre a chuva ácida cai no mesmo lugar em que os poluentes foram liberados na atmosfera, já que os ventos podem transportar os gases por mais de 2 mil quilômetros. Isso explica por que em algumas áreas do planeta, em que não há grandes emissões de gases poluentes, também ocorre chuva ácida. Além de prejudicar o solo e a produção agrícola, a chuva ácida acelera a corrosão (desgaste) de monumentos e edifícios.

Aquecimento global e efeito estufa

Nas últimas décadas, estudos científicos têm apresentado dados que comprovam o aumento da temperatura média da Terra, caracterizando o chamado aquecimento global. Uma pequena parcela de pesquisadores e estudiosos do tema considera que o aquecimento global é um fenômeno natural causado somente pela dinâmica natural do clima da Terra. A maioria, no entanto, afirma que essa elevação da temperatura média do planeta é agravada pelo aumento da emissão dos gases de efeito estufa (GEEs).

O efeito estufa é um fenômeno natural que garante a vida na Terra. Os gases presentes na atmosfera e o vapor-d’água formam um tipo de “escudo”, mantendo o planeta aquecido com uma temperatura média de 15 ºC. Se o efeito estufa não existisse, essa temperatura giraria em torno de –18 ºC, pois o calor irradiado pelo Sol se dissiparia de volta às camadas mais altas da atmosfera. O problema, porém, é a intensificação desse fenômeno, chamado de efeito estufa adicional, que tem relação com o aquecimento global, de acordo com a maior parte dos pesquisadores.

Ilhas de calor

O fenômeno das ilhas de calor ocorre principalmente nas grandes cidades e se caracteriza por diferenças de temperatura entre áreas do espaço urbano. Geralmente, a área central das cidades apresenta maior concentração de construções (especialmente grandes edifícios), impermeabilização do solo, uso intensivo de meios de transportes automotores e poucas áreas verdes, fatores que colaboram para que as temperaturas sejam mais elevadas nessas regiões do que nas regiões vizinhas.

Uma cidade pode apresentar várias ilhas de calor espalhadas por sua extensão, porque o espaço urbano não é homogêneo.

Em algumas áreas, há maior concentração de construções do que em outras, assim como a distribuição das áreas verdes é bastante irregular, há diferenças de altitude e concentração de veículos etc. No mesmo horário, as variações de temperatura entre uma área e outra da mesma cidade podem ultrapassar os 10 ºC.

Uma das formas mais eficazes de evitar a formação das ilhas de calor é criar e preservar áreas verdes nas cidades, pois a vegetação favorece a manutenção da umidade do ar, amenizando a temperatura. Outra possibilidade é controlar a emissão de gases poluentes por veículos e evitar a impermeabilização do solo. Em muitas cidades são implantados os “telhados verdes”, ou seja, hortas e jardins instalados em telhados de casas e edifícios.

FATORES DO CLIMA

Conheça alguns dos principais fatores climáticos que explicam as semelhanças e as diferenças entre os climas da Terra.

Latitude

Apesar de o Sol emitir sempre a mesma quantidade de energia, a intensidade dos raios solares recebida pela Terra depende do ângulo formado entre esses raios e a superfície terrestre.

Nas áreas de baixas latitudes (próximas à linha do equador e entre os trópicos de Câncer e Capricórnio), os raios solares atingem a superfície da Terra mais diretamente.

Por isso, as temperaturas médias, em geral, são mais altas. À medida que se direcionam aos polos, os raios solares vão atingindo a superfície da Terra de maneira cada vez mais inclinada.

Desse modo, o calor proveniente do Sol espalha-se por uma área maior, diminuindo sua intensidade. Em razão disso, as estações do ano são bem marcadas nas médias latitudes (entre o Trópico de Câncer e o Círculo Polar Ártico, no Hemisfério Norte, e entre o Trópico de Capricórnio e o Círculo Polar Antártico, no Hemisfério Sul), pois o movimento de translação da Terra faz variar muito o ângulo no qual os raios solares atingem essas regiões ao longo do ano.

A grande inclinação na incidência dos raios solares nas altas latitudes (áreas próximas aos polos) explica as temperaturas médias tão baixas nessas regiões. Assim, podemos dizer que a temperatura diminui conforme a latitude aumenta.

A latitude também influencia as precipitações. Com temperaturas mais elevadas nas latitudes mais baixas, o processo de evaporação é mais intenso do que nas médias e altas latitudes, o que favorece a formação de chuvas.

Zonas térmicas

Em razão das diferenças no aquecimento, a Terra pode ser dividida em três grandes zonas térmicas.

Zona tropical

Situada entre os trópicos de Câncer e de Capricórnio, a zona tropical corresponde às baixas latitudes, que variam entre a latitude 0º (a linha do equador) e as latitudes 23º norte (Trópico de Câncer) e 23º sul (Trópico de Capricórnio).

As temperaturas médias anuais são elevadas. A umidade do ar, em geral, é mais alta do que nas outras zonas.

Zona temperada

Corresponde às médias latitudes, ou seja, às faixas do globo entre o Trópico de Câncer e o Círculo Polar Ártico (zona temperada do norte), e entre o Trópico de Capricórnio e o Círculo Polar Antártico (zona temperada do sul). São chamadas de “médias latitudes”, por se situarem entre as latitudes 23º e 66º, tanto norte quanto sul. As temperaturas médias anuais não são elevadas, como na zona tropical, e as estações do ano são bem definidas. No inverno, pode ocorrer precipitação de neve.

Zona polar

Corresponde às altas latitudes (acima de 66º). São também duas zonas polares: a zona polar do norte, localizada ao norte do Círculo Polar Ártico, e a zona polar do sul, situada ao sul do Círculo Polar Antártico.

As temperaturas são baixas durante o ano todo, com precipitação de neve.

Relevo

O relevo interfere no clima por causa das diferentes formas da superfície terrestre e das variações de altitude.

As formas de relevo podem facilitar ou dificultar a circulação do ar na atmosfera.

A seguir, um exemplo dessa interferência.

Formas de relevo, como montanhas e serras, representam uma barreira para o deslocamento do ar. O ar úmido que vai em direção à elevação é forçado a subir. Nesse “desvio”, ele se resfria e condensa, formando nuvens e causando chuvas. Após passar as elevações, o ar, que já perdeu boa parte de sua umidade, desce e se aquece.

A temperatura do ar diminui com o aumento da altitude: em média, há diminuição de 0,5 ºC a cada 100 metros de altitude. Esse fenômeno acontece por causa da maior altitude, o que leva o ar a se tornar mais rarefeito, ocorrendo menor retenção de calor e, portanto, menores temperaturas.

Áreas localizadas em latitudes semelhantes podem, portanto, apresentar temperaturas bem diferentes, de acordo com as diferenças de altitude.

Massas de ar

As massas de ar são grandes volumes de ar que apresentam as características de temperatura e umidade das áreas em que se formam. As mudanças no tempo atmosférico estão associadas aos movimentos das massas de ar. Quando massas de ar com características diferentes se encontram, a área de contato entre elas recebe o nome de frente, que pode ser fria ou quente.

A frente fria forma-se quando uma massa de ar frio avança sobre uma massa de ar quente. Como o ar frio é mais denso, ele ocupa as áreas mais próximas à superfície e obriga o ar quente a subir. As consequências desse fenômeno são: queda de temperatura, ventos, nuvens carregadas e chuvas.

A frente quente ocorre quando uma massa de ar quente avança sobre uma massa de ar frio, provocando aumento de temperatura.

Maritimidade e continentalidade

Algumas áreas da superfície terrestre estão próximas aos oceanos e outras estão distantes, no interior do continente. Essas diferenças de localização influenciam o clima.

As águas oceânicas aquecem-se e resfriam-se mais lentamente do que as terras continentais, por isso, nas áreas próximas aos oceanos, sob influência da maritimidade, as temperaturas não têm grande variação entre o dia e a noite. Essas áreas também apresentam maiores índices de umidade, por causa da evaporação dos oceanos.

Nas áreas afastadas dos oceanos, sob influência da continentalidade, a superfície terrestre aquece-se mais rapidamente durante o dia e resfria-se rapidamente durante a noite, fazendo com que as temperaturas durante o dia e durante a noite tenham maior variação.

Vegetação

A vegetação influencia o clima de diversas maneiras. As plantas promovem o sombreamento do solo e atuam como uma barreira à incidência direta dos raios solares na superfície.

Em geral, áreas com densa cobertura vegetal apresentam médias de temperatura mais baixas do que aquelas com cobertura menos densa ou inexistente.

A vegetação também influencia a umidade do ar, uma vez que as plantas captam a água do solo pelas raízes e a transferem para a atmosfera por meio de suas folhas, durante a transpiração. A Floresta Amazônica, por exemplo, interfere no regime de chuvas não apenas da região que abrange, mas também de grande parte da América do Sul.

Correntes marítimas

Correntes marítimas são porções de água que se deslocam pelos oceanos e apresentam características próprias de velocidade, salinidade e temperatura. Suas temperaturas são determinadas pelo local onde se originam. Assim, as correntes quentes têm origem nas regiões tropicais, enquanto as correntes frias se formam em regiões mais frias, como os polos.

As correntes marítimas quentes contribuem para o aumento da evaporação das águas oceânicas e da precipitação. Também são responsáveis pelo aquecimento das regiões frias por onde passam.

As correntes marítimas frias, por sua vez, reduzem a temperatura e tornam mais seco o clima das regiões banhadas por elas. Isso acontece porque as águas frias evaporam menos, oferecendo menos umidade para o continente.

CLIMA E ATIVIDADES HUMANAS

Existem vários tipos de interações entre seres humanos e elementos naturais. Diversos recursos minerais são extraídos e transformados em produtos pela indústria; o relevo é modificado para a realização de construções; as águas dos rios são utilizadas para gerar energia, entre outros exemplos.

O clima também é um elemento natural que influencia as atividades humanas e é influenciado por elas. A prática de diversos esportes, por exemplo, depende de determinadas condições climáticas para acontecer.

Em alguns países localizados na zona tropical, como o Brasil, atividades esportivas que dependem da neve ou do gelo dificilmente são praticadas, inviabilizadas pela predominância de climas quentes. Já em países ou regiões localizados nas zonas temperada e polar, algumas competições esportivas disputadas ao ar livre são suspensas durante o inverno, como campeonatos de futebol, em razão da forte queda de neve e do frio intenso. Por outro lado, há atividades que ocorrem em condições rigorosas de clima.

Os vários tipos de moradia construídos pelos seres humanos são um exemplo da interação das pessoas com o clima. A diversidade de climas ao redor do mundo exige a construção de habitações que se adaptem a essas diferentes condições climáticas.

Em regiões de clima com médias de temperatura mais baixas, podemos encontrar moradias com telhados inclinados, para que a neve não se acumule sobre eles, evitando, assim, o desabamento ou a mudança de temperatura no interior das moradias. Esse tipo de telhado também facilita o escoamento da água quando a neve derrete.

Em outros lugares predominam as moradias de teto plano, por haver menor necessidade de escoamento de água. A cor branca, frequentemente utilizada em regiões de clima mais quente e seco, ajuda a manter as casas mais frescas, já que a absorção de calor é menor. As cores escuras absorvem mais calor do Sol que as mais claras.

Apesar dos avanços técnicos e tecnológicos dos últimos 150 anos, fenômenos climáticos mais intensos, como ondas de frio

ou calor intenso, chuvas torrenciais, furacões, grandes períodos de seca (estiagem), nevascas etc., trazem fortes consequências à vida das pessoas. Mesmo sendo previstos em laboratórios de meteorologia, com a ajuda de satélites e computadores, é impossível contê-los.

Clima e atividades econômicas

O clima interfere em diversas atividades humanas. Essa mudança influencia, por exemplo, as atividades da indústria, do comércio e do turismo, além dos preços dos produtos.

No inverno, a procura por roupas de frio é grande, e as fábricas (indústria têxtil) tendem a produzir mais artigos para atender à demanda dos consumidores por esses itens.

Os estabelecimentos comerciais expõem as roupas de inverno nas vitrines e, em geral, cobram preços mais altos, já que o interesse por esses produtos aumenta.

No verão, as roupas mais leves têm maior procura. Portanto, quando a temperatura volta a subir, as lojas fazem liquidações das roupas de inverno e mudam as vitrines. Isso vale para outros tipos de produtos, como alimentos (bebidas e sorvetes, por exemplo), ventiladores, aquecedores, aparelhos de ar-condicionado, guarda-chuvas etc.

A agricultura também é bastante influenciada pelo clima. As condições de temperatura e a umidade do ar influenciam o plantio, a colheita, a armazenagem, o transporte e a comercialização dos produtos.

As produções de trigo, cevada e centeio, por exemplo, desenvolvem-se em climas onde predominam médias anuais de temperaturas mais baixas. Por outro lado, em geral, os cultivos de cacau, cana-de-açúcar, algodão, laranja, arroz e café desenvolvem-se melhor em climas quentes, com médias de temperaturas elevadas; e os cultivos de banana e de café, por exemplo, são sensíveis a geadas.

Existem técnicas que diminuem a influência do clima sobre a produção, como o cultivo em estufas e a irrigação artificial. Atualmente, também existem pesquisas para o desenvolvimento de plantas mais resistentes ou capazes de se adaptarem a condições climáticas desfavoráveis. Essas técnicas, no entanto, são custosas e não estão acessíveis a todos os produtores agrícolas.

Na pecuária, os fenômenos climáticos podem afetar a qualidade e a quantidade dos pastos, influenciando a distribuição e a alimentação dos animais. A escassez de água pode reduzir áreas de pastagem e provocar a queda da produção de leite e de carne.

CLIMAS DA TERRA

 Equatorial

No clima equatorial, a temperatura média anual é superior a 25 °C e a amplitude térmica é pequena. Já as chuvas são abundantes e bem distribuídas ao longo dos meses do ano. Portanto, é um tipo de clima quente e úmido.

Amplitude térmica: diferença entre a maior e a menor temperatura registrada em um local ao longo de um período de tempo.

Tropical

As médias anuais de temperatura são superiores a 18 °C, e a precipitação anual é elevada no clima tropical. Apresenta, ainda, duas estações bem definidas: verão quente e chuvoso e inverno frio e seco.

Semiárido

Apresenta temperaturas elevadas, com média anual superior a 26 °C. As chuvas são escassas e concentradas, havendo longos períodos de seca. Portanto, é um clima quente e seco.

Temperado

No clima temperado, as quatro estações do ano são bem definidas: primavera, verão, outono e inverno. As médias térmicas anuais situam-se abaixo de 18 °C. As chuvas, embora não sejam abundantes, são bem distribuídas ao longo do ano.

Frio

O clima frio caracteriza-se pelas baixas temperaturas na maior parte do ano. O verão é curto e o inverno é longo e rigoroso, com intensa precipitação de neve.

Polar

No clima polar, as temperaturas são muito baixas durante o ano todo, com ocorrência frequente de precipitações em forma de neve.

Subtropical

Onde predomina o clima subtropical, a temperatura média anual é inferior a 18 °C. No inverno, em algumas áreas, as temperaturas podem ser menores do que 0 °C, com geadas e neve. As chuvas são bem distribuídas ao longo do ano.

Desértico

O clima desértico caracteriza-se pela escassez de chuvas. As temperaturas podem ser altas ou baixas. Nos desertos quentes, as temperaturas podem atingir 50 °C durante o dia e cair abaixo de 0 °C à noite. Nos desertos frios, as temperaturas são baixas, apresentando temperatura média anual inferior a 14 °C.

Mediterrâneo

Nos locais de clima mediterrâneo, o verão é seco e quente e o inverno tem muita chuva e temperaturas amenas.

Frio de montanha

O clima frio de montanha ocorre em áreas de altitude elevada, como na cordilheira dos Andes, nos Alpes e no Himalaia. Apresenta baixas temperaturas o ano todo.