REGIME MILITAR: MODELO POLÍTICO

Baseado na centralização de poder, fortalecimento do Executivo, controle da estrutura partidária, dos sindicatos e das entidades classistas, censura aos meios de comunicação e repressão a quaisquer formas de oposição.

As reformas constitucionais legalizaram a ditadura concedendo plenos poderes a presidência.

HUMBERTO CASTELO BRANCO (1964-67)

AI Nº1 – (10/04/64) autorizava a cassação de mandatos e a suspensão de direitos políticos de parlamentares, governadores, funcionários públicos e líderes sindicais, além dos ex-presidentes Jânio Quadros, João Goulart e Juscelino Kubitschek. Determinou também a eleição indireta para a Presidência da República, com a eleição de Castelo Branco

Obs.: Ato institucional – decreto pelo qual o poder Executivo estabelece nova ordem política, administrativa ou jurídica com medidas que alteram ou contrariam a Constituição, sem a devida aprovação do Poder Legislativo.

Várias punições a elementos ligados ao governo deposto, fechamento de entidades estudantis e da sociedade civil.

Greves proibidas, intervenções em 425 sindicatos.

Em 1964 é criado o SNI (Serviço Nacional de Informações)

Vitória da oposição nas eleições para governador de Minas Gerais e na Guanabara (RJ)

AI Nº2 – (27/10/65) acabou com a Constituição de 1946, ampliou os poderes do presidente (que passaria a ser eleito por votação indireta), deixou o país nas mãos da Justiça Militar e suprimiu o pluripartidarismo, extinguindo os partidos políticos, instituindo o bipartidarismo. São criados a ARENA (Aliança Renovadora Nacional, ligada a UDN), partido do governo, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro, ligada ao PSD e o PTB), partido da oposição.

AI º3 – (12/02/66) estabelece eleições indiretas para governadores Lei de Imprensa (09/02/67) impôs restrições à liberdade dos meios de comunicação, sobretudo aos jornais e revistas, prevendo ainda o direito de censura prévia a livros, revistas e espetáculos.

AI Nº4 - Constituição de 67 (governo militar assumia funções de poder constituinte e buscava dar legitimidade ao conjunto de atos, leis e decretos arbitrários praticados pelo que chamava de “Revolução de 64”. Incorporava os atos institucionais, estabelecia a censura prévio à imprensa e autorizava a prisão dos suspeitos de agirem contra a “segurança nacional”)

ARTHUR COSTA E SILVA (1967-69)

Promete a volta da democracia e desenvolvimento expressas sistematicamente pelo governo anterior.

Oposição cresce com manifestações de políticos com a Frente Ampla (exige anistia, uma assembleia constituinte e eleições diretas, inclusive para presidente) apoiada por JK, Jango, Ademar de Barros, Magalhães Pinto, Lacerda e o PCB.

Em 1968, a atuação da oposição chegou ao auge. O movimento estudantil crescia, exigindo democracia e denunciando o acordo MEC-USAID (Ministério da Educação e Cultura associado a um programa norte-americano de ajuda a países pobres), pelo qual os EUA interferiam na estrutura educacional brasileira.

Assassinato do estudante secundarista Edson Luís pela polícia, na Guanabara, causa uma greve estudantil em âmbito nacional, culminando na Passeata dos Cem Mil, no RJ.

Classe operária também se rearticula, deflagrando várias greves, sendo as mais importantes em Contagem (MG) e a de Osasco (SP).

Expedição de um decreto-lei proibindo a atuação da Frente Ampla.

Caso Márcio - Após a invasão da PM a Universidade de Brasília, o deputado carioca Márcio Moreira Alves, do MDB, em discurso no Congresso, sugeriu que a população boicotasse o desfile de 7 de setembro e as mulheres se recusassem a namorar oficiais que não denunciassem a violência. O discurso foi considerado ofensivo às Forças Armadas e os ministros militares decidiram processar o deputado. Para isso, precisavam

que o Congresso suspendesse a imunidade parlamentar de Márcio. Em 12 de dezembro de 1968, o Congresso se negou a fazê-lo.

No dia seguinte o presidente Costa e Silva decreta o AI Nº5.

AI Nº5: é a institucionalização da repressão com plenos poderes ao Executivo, que fecha o Congresso, pode cassar e prender qualquer cidadão, demitir e reformar militares e decretar estado de sítio sem aprovação do Congresso, o habeas corpus foi suspenso.

Em agosto de 69 sofre um derrame, o que o impossibilita de governar. O vice-presidente Pedro Aleixo, que havia se erguido contra o AI Nº5, foi impedido de assumir a presidência.

Aparece o terrorismo de esquerda (ANL, VPR, MR-8 E VAR – PALMARES) com o sequestro a embaixadores (em 04/09/1969 em uma ação coordenada pela ANL e VPR, é sequestrado o embaixador dos EUA, Charles Burke Elbrick, primeiro embaixador dos EUA a ser sequestrado na história. Será trocado por quinze prisioneiros políticos que no dia 06 de setembro embarcam para o México) e assaltos a banco.

Nesse contexto, surgiram primeiro a OBAN (Operação Bandeirantes), financiada por empresários, e depois os DOI-CODIS (Destacamentos de Operações e Informações e Centros de Operações de Defesa Interna) e o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social). Na prática, essas casas de tortura acabariam se tornando um poder paralelo que mais tarde desafiaria a ditadura. O símbolo desse período negro foi um delegado de nome, Sérgio Paranhos Fleury

EMÍLIO GARRASTAZU MÉDICI (1969-74)

Período mais repressivo de todos os governos militares. Os atos da guerrilha urbana atingiram o auge nessa época, ao mesmo tempo, no centro -norte do país, na região do rio Araguaia, organizou-se a guerrilha que pretendia derrubar o governo à força.

Censura prévia a jornais e outros meios de comunicação. Grande número de intelectuais e artistas exilou-se.

O milagre econômico (taxas de crescimento de 7% à 13%) atinge o seu auge e a repressão política também. A classe média encontrava variadas oportunidades de emprego com o crescimento da atividade das multinacionais no país, além de ter seu padrão de consumo aumentado em níveis de sofisticação até então desconhecidos, graças a expansão de crédito ao consumidor. Beneficiada se omiti da atividade política.

Período ufanista com frases: Brasil, ame-o ou deixe -o; Brasil, ninguém segura este país e uso da marchinha pra frente Brasil (conquista do tricampeonato mundial de futebol no México em 1970). Período de obras faraônicas como a rodovia Transamazônica, Rio -Niterói e usina hidrelétrica de Ilha Solteira.

Em outubro de 1972 Médici enterrou de vez as esperanças de redemocratização do país, promulgando a Emenda Constitucional nº2, modificando a Carta outorgada pela Junta Militar, que previa eleições diretas para os governos de Estado em outubro de 1974. Mas, então, um grupo de generais “castelistas” (linha branda), concluiu que era hora de tentar restituir um mínimo de normalidade constitucional à Nação – e lançou Ernesto Geisel como candidato à sucessão de Médici. As trevas começaram a se dissipar, embora lentamente.

ERNESTO GEISEL 1974-79

Toma posse em 15/03/74 prometendo um retorno a democracia de forma “lenta, gradual e segura”. Início do processo conhecido por abertura, que foi marcado por avanços e retrocessos autoritários.

No plano econômico-internacional, verificou-se em 1973 uma alta extraordinária nos preços do petróleo de 2,8 para 9,5 dólares por barril, determinado pela OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo.

Controla boa parte da produção mundial dessa matéria prima e, por isso, tem grande capacidade de intervir nos preços), seguida de forte alta das taxas de juros nos países desenvolvidos. Aumentaram, assim, os pagamentos da gigantesca dívida externa contraída nos tempos do “milagre”. Isso criou enormes dificuldades para a economia brasileira, dependente do petróleo, e abalou o modelo de crescimento dos anos do “milagre”.

Em novembro de 1974, foram realizadas eleições para as assembleias legislativas estaduais e para o Congresso Nacional e o resultado foi uma vitória bastante expressiva do MDB.

A partir de 1975 a censura à imprensa escrita, embora o rádio e a TV continuassem sob vigilância, começa a diminuir, mas o regime continua fechado e a repressão persistia. Em outubro de 1975 o DOI-CODI de São Paulo efetuou dezenas de prisões de supostos militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Uma das vítimas foi o jornalista da TV Cultura, Wladimir Herzog, que foi torturado até a morte em sua cela. Contra todas as evidências o Gal. Ednardo D Ávila Mello, expediu declaração afirmando que Herzog se suicidara.

Em julho de 1975, assina um acordo de “cooperação nuclear” com a Alemanha. Pela astronômica quantia de US$ 10 bilhões, a Alemanha instalaria no Brasil oito centrais termonucleares. Em troca o governo brasileiro forneceria urânio para os alemães. Além de absurdamente caro, o acordo quase provocou o rompimento das relações entre Brasil e EUA. Duramente criticado pela comunidade científica brasileira, o acordo revelou-se um fracasso. A única usina concluída, Angra – 1, é um fiasco.

Em janeiro de 1976, o DOI-CODI de São Paulo anunciava outro “suicídio”, o do operário Manuel Fiel Filho.

Geisel enfrenta os militares de linha dura e substituiu o Gal. Ednardo, por um oficial de sua confiança.

Em 1976 e 1977 cassou os direitos políticos de inúmeros parlamentares do MDB. Em 1º de abril de 1977, utilizando o AI n.º 5, decretou o recesso do Congresso Nacional.

Em 01 de abril de 1977, promulgou o PACOTE DE ABRIL, estabelecendo o mandado de 6 anos para presidente da República (era de 5 anos), manutenção de eleições indiretas para governador, reserva de um terço das vagas do Senado para nomes indicados pelo governo (“senadores biônicos”, eleitos pelas assembleias legislativas) e diminuição da representação dos estados mais populosos no Congresso Nacional.

Retorno das passeatas estudantis em São Paulo e em outros estados. Explosão de greve de metalúrgicos no ABC, sob liderança de LULA, deixando transparecer outras manifestações nesse setor trabalhista.

No dia 28 de agosto de 1978 a Emenda Constitucional n.º 11 revogou o AI n.º 5, e demais atos institucionais, a censura prévia foi extinta, mas continuam proibidas as greves em áreas “de segurança nacional “, como bancos, transportes e serviços públicos em geral, mas fez incorporar à Constituição a possibilidade de o presidente decretar estado de sítio sem aprovação do Congresso Nacional.

JOÃO BATISTA FIGUEIREDO – 1979-85

Chega ao poder em 15 de março de 1979, garantindo que conduziria o processo de “abertura política” do regime até a democratização do país.

Decreta no dia 28 de agosto de 1979, a Lei de Anistia, que beneficiava todos os acusados por crimes políticos, entre eles os agentes do aparelho repressivo do regime (torturadores), que ficavam livres de processos futuros.

Ainda em 1979, o Congresso aprovou proposta de reforma partidária apresentada pelo governo. Com ela, o bipartidarismo foi extinto. A Arena transformou-se em Partido Democrático Social, PDS, mantendo-se como agremiação do governo, o MDB mudou seu nome para Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB, ao seu lado surgiram outros partidos de oposição, como o Partido Popular (comandado por Tancredo Neves), Partido Trabalhista Brasileiro (Ivete Vargas), Partido Democrático Brasileiro (Leonel Brizola) e o mais inovador de todos eles o Partido dos Trabalhadores (nasceu fraco e menosprezado em São Bernardo do Campo, era a ponta-de-lança do movimento sindicalista na região do ABC, que desafiara o governo militar ao deflagrar em 1978 e 1979, greves gerais nas quais mais de 300 mil metalúrgicos cruzaram os braços. Aos operários da indústria automobilística juntaram-se intelectuais de esquerda, as comunidades eclesiais de base, pastoral da Terra e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Contag. Tinha como palavras de ordem autogestão e democracia social, o partido cresceria brutalmente sob a liderança de seu presidente, Lula), sendo restabelecida as eleições diretas para o governo dos estados, a ser realizada em 1982.

Os atentados da extrema direita provocaram a morte do operário Santo Dias da Silva. Em 1980 um atentado contra a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Rio de Janeiro deixou uma vítima fatal e vários feridos.

Em maio de 1981para comemorar o dia dos trabalhadores, preparava-se um grande show de música popular no Centro e Convenções conhecido como Riocentro. A bordo de um carro Puma, dois militares, um sargento e um capitão, preparavam-se para colocar ali uma bomba de grande poder destrutivo. O petardo, entretanto, explodiu antes, provocando a morte do sargento e graves ferimentos no capitão. Esses atentados visavam intimidar a oposição e frear o processo de abertura.

Uma série de movimentos da Sociedade Civil (é o conjunto de associações e entidades não ligadas diretamente ao Estado, mas que atuam na esfera pública. Ex: sindicatos, órgãos de imprensa, associações de profissionais como a OAB e a ABI, organizações religiosas, etc.), se mobilizam como no caso das campanhas contra o custo de vida, pelos direitos humanos e pela anistia. Essa união de forças e sentimentos em torno da

resistência à ditadura teve seu maior momento na campanha das Diretas-Já. Nos primeiros meses de 1984, em muitas capitais, centena de milhares de pessoas reuniram-se para pressionar o Congresso Nacional a votar favoravelmente uma emenda constitucional (Emenda Dante de Oliveira) que restabelecia o voto direto para presidente. Em 26 de abril de 1984, a emenda acabou derrotada, faltando 22 votos.

Na disputa entre Tancredo Neves (PMDB) e José Sarney (PFL) X Paulo Salim Maluf (PDS), em 15 de janeiro de 1985, o colégio eleitoral dá a vitória a Tancredo. Ele, no entanto, nunca chegou a tomar posse. Adoecendo, o novo presidente passou por várias (sete), intervenções cirúrgicas e uma longa agonia, que comoveu toda a população, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. O vice-presidente, José Sarney, assumiu a presidência e iniciou o período que ficou conhecido como Nova República

A Ditadura Militar no Brasil (1964/1985)

Na manhã de 1º de abril de 1964, os jornais noticiaram em grandes manchetes a decisão das forças armadas de tirar João Goulart da Presidência da República pela força. Atendendo às reivindicações dos setores conservadores da sociedade brasileira, que não admitiam mudanças que reduzissem seus privilégios, os altos oficiais decidiram acabar com a democracia e impor ao país uma ditadura militar. O golpe militar de 1964 foi efetivado com o objetivo de evitar a ameaça comunista.

O modelo político do regime militar foi caracterizado pelo fortalecimento do Executivo que marginalizou o Legislativo (através da cassação de mandatos) e interferiu nas decisões do Judiciário (como por exemplo, a publicação dos atos institucionais); pela centralização do poder, tornando o princípio federativa letra morta constitucional; controle da estrutura partidária, dos sindicatos e demais representações; pela censura aos meios de comunicação e intensa repressão política – os casos de tortura eram sistemáticos.

Nesse período, os presidentes da república eram escolhidos pelo sistema de eleição indireta. Os eleitores escolhiam os deputados e senadores, periodicamente, através de eleições diretas. Os senadores e deputados – que juntos constituem o Congresso Nacional – elegiam o presidente da República. Sua indicação, no entanto, era imposta aos congressistas, pois derivava de um consenso entre os comandos militares. Inaugurou-se, portanto, um regime militar, que durou de 1964 a 1985.

Além de impor ao Congresso a Constituição de 1967, os governos militares introduziram outras normas denominadas Atos Institucionais, que tornavam legais todas as decisões por eles tomadas, ainda que ausentes ou contra a Constituição vigente. Com isso, o poder executivo (Poder Executivo e ministros de sua confiança) ficava muito fortalecido e o Poder Legislativo (senadores e deputados), muito dependente.

Entre as características desse período enumeram-se: autoritarismo, prisões e torturas de opositores do regime, suspensão dos direitos constitucionais, censura aos meios de comunicação, repressão policial e militar.

Houve avanços na economia com a modernização de alguns setores industriais e de prestação de serviços. Mas houve também consequências desfavoráveis à maioria da população, com o crescimento da concentração de renda, o aumento da divida externa, a entrada maciça de capital estrangeiro não produtivo. Na área social, aumentaram muito as desigualdades e as injustiças.

O senhor absoluto do poder

O Brasil foi o primeiro país sul-americano em que, com a derrubada de um governo constitucional, o Exército se transformou em senhor absoluto com capacidade de comando para intervir, juntamente com a Marinha e Aeronáutica, nos três poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário.

Naquele abril de 1964, após derrubarem João Goulart da Presidência do Brasil, as Forças Armadas, tendo à frente o Exército, iniciavam a implantação de uma nova ordem política – o Regime Militar – baseada na Doutrina de Segurança Nacional e seu duplo ideal: Segurança Nacional e desenvolvimento econômico.

Determinados em acabar com a corrupção e a subversão, os novos donos do poder divergiam, porém, quanto a permanência militar no comando político do país. Essa divergência dividiu os militares em duas correntes: a linha dura e a moderada.

Os “moderados”, como Castello Branco e Geisel e outros, defendiam a ideia de que o poder deveria ser devolvido aos civis, assim que fossem extintas a corrupção e a subversão. Os “duros”, como Costa e Silva, Médici e outros, pregavam a permanência definitiva dos militares no poder.

Ministros militares

Com a deposição de João Goulart, o presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzilli, assume formalmente a Presidência e permanece no cargo até 15 de abril de 1964. Na prática, porém, o poder é exercido pelos ministros militares de seu governo: brigadeiro Correia de Melo, da Aeronáutica, almirante Augusto Rademaker, da Marinha, e general Arthur da Costa e Silva, da Guerra. Nesse período é instituído o Ato Institucional no 1 (AI-1).

Os atos institucionais são mecanismos adotados pelos militares para legalizar ações políticas não previstas e mesmo contrárias à Constituição. De 1964 a 1978 são decretados 16 atos institucionais e complementares que transformam a Constituição de 1946 em uma colcha de retalhos. O AI-1, de 9 de abril de 1964, transfere o poder político aos militares, suspende por dez anos os direitos políticos de centenas de pessoas, entre elas os ex-presidentes João Goulart e Jânio Quadros, governadores, parlamentares, líderes sindicais e estudantis, intelectuais e funcionários públicos. As cassações de mandatos alteram a composição do Congresso e intimidam os parlamentares.

GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967)

Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária.

Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos receberam intervenção do governo militar. Os políticos, estudantes, intelectuais, sindicalistas e outras pessoas que passaram a criticar e combater o governo foram perseguidos com ameaça de prisão, cassação e exílio. Universidades e sindicatos foram invadidos pela polícia. Muitos professores, estudantes e trabalhadores foram presos e submetidos a Inquéritos Policiais Militares (IPMs).

Em seu governo, foi instituído o bipartidarismo. Só estavam autorizados o funcionamento de dois partidos: Movimento Democrático Brasileiro ( MDB ) e a Aliança Renovadora Nacional ( ARENA ). Enquanto o primeiro era de oposição, de certa forma controlada, o segundo representava os militares.

O governo militar impõe, em janeiro de 1967, uma nova Constituição para o país. Aprovada neste mesmo ano, a Constituição de 1967 confirma e institucionaliza o regime militar e suas formas de atuação. Essa Constituição, que dava grandes poderes ao presidente da República, seria modificada em 17 de outubro de 1969, tornando o poder político ainda mais centralizado nas mãos do presidente.

Frente Ampla

Movimento político de oposição ao regime militar, composto por políticos cassados, entre os quais Carlos Lacerda.

Propostas defendidas pelo movimento:

· Retomada do poder pelos civis.

· Reformas econômicas e sociais.

· Anistia geral.

· Restabelecimento das eleições diretas em todos os níveis.

· Reforma agrária ampla.

Além de Carlos Lacerda, o comando da Frente Ampla contava ainda com João Goulart e Juscelino Kubitschek.

GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969)

Em 1967, assume a presidência o general Arthur da Costa e Silva, após ser eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Seu governo é marcado por protestos e manifestações sociais. A oposição ao regime militar cresce no país.

Durante o governo Costa e Silva ocorreram muitas manifestações contra a ditadura militar. Estudantes saíam às ruas para protestar. Em 1968, essas manifestações se tornaram mais frequentes. No Rio de Janeiro, cerca de 100 mil pessoas participaram de uma passeata de protesto contra o assassinato do estudante Edson Luís pela polícia; em São Paulo, aproximadamente 750 estudantes provenientes de todo o país foram presos quando participavam do XXX Congresso da União Nacional de estudantes (UNE), no município de Ibiúna, interior de São Paulo. Operários de Osasco e de outras cidades fizeram greves. Os protestos podiam ser sentidos inclusive em festivais de música e apresentações teatrais.

No dia 13 de dezembro de 1968, o governo decreta o Ato Institucional Número 5 (AI-5). Este foi o mais duro de todos os atos institucionais do governo militar, pois aposentou juízes, cassou mandatos, acabou com as garantias do habeas corpus e aumentou a repressão militar e policial.

GOVERNO DA JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969)

Em agosto de 1969, o general Costa e Silva adoeceu e foi declarado impedido de continuar a exercer a Presidência. Pela Constituição, quem deveria assumir o cargo era o vice-presidente, o civil Pedro Aleixo. Mas como os chefes militares não confiavam em Pedro Aleixo, Três ministros militares – Lyra Tavares, do Exército, Augusto Rademaker, da Marinha, e Souza Mello, da Aeronáutica – tomaram o poder. O Brasil passou a ter três governantes militares ao mesmo tempo, que formaram o que se chamou de junta militar.

GOVERNO MEDICI (1969-1974)

Em 1969, a Junta Militar escolhe o novo presidente: o general Emílio Garrastazu Médici. Seu governo é considerado o mais duro e repressivo do período, conhecido como “anos de chumbo”. A repressão à luta armada cresce e uma severa política de censura é colocada em execução. Jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística são censuradas. Muitos professores, políticos, músicos, artistas e escritores são investigados, presos, torturados ou exilados do país. O DOI-CODI (Destacamento de Operações e Informações e ao Centro de Operações de Defesa Interna) atua como centro de investigação e repressão do governo militar. Os direitos fundamentais do cidadão estavam suspensos. Qualquer um podia ser preso e exilado se fosse desejo do governo. Nas escolas, nas fábricas, na imprensa, nas artes, a sociedade brasileira sentia a mão de ferro da ditadura.

Quando o general Médici assumiu a Presidência, grupos armados já estavam atuando nas grandes cidades. Diante da impossibilidade de fazer oposição pacífica ao governo – pois quem se manifestava era cassado ou preso –, várias organizações decidiram partir para a prática de ações armadas, a chamada guerrilha. Seus líderes eram cassados, como o ex-deputado Carlos Marighela, e ex-militares, como o capitão Carlos Lamarca. Os participantes dessas ações eram em sua maioria, estudantes e operários.

As ações mais frequentes desses grupos eram: assaltos a bancos para conseguir dinheiro para a luta armada contra o governo; assaltos a instituições militares e policiais para conseguir armas; sequestro de diplomatas estrangeiros para trocá-los por presos políticos; ataques a quartéis. Foram sequestrados os embaixadores dos Estados Unidos, da Alemanha, da Suíça e o cônsul de Japão em São Paulo. Em troca da libertação desses diplomatas, o governo militar foi obrigado a libertar e enviar para o exterior mais de 100 presos políticos. Todos eles foram banidos do, isto é, o governo cassou a cidadania brasileira deles.

Ainda durante o governo Médici, o Partido Comunista do Brasil (PC do B, uma dissidência do Partido Comunista Brasileiro), considerado ilegal pelo governo, organizou uma guerrilha na região do Araguaia, conhecido como “Bico do Papagaio”, onde eram frequentes os conflitos pela posse da terra. Essa região abrange o sudeste do Pará, o sudoeste do Maranhão e o norte de Tocantins.

O governo militar reprimiu duramente a guerrilha, tanto a urbana como a que ocorreu no Araguaia. Centenas de pessoas foram presas nas cidades. Muitos foram mortos, como Carlos Marighela e Carlos Lamarca. Lamarca foi alcançado e morto no interior da Bahia. Os presos eram submetidos a torturas para revelar o nome dos companheiros de luta e os planos das organizações a que pertenciam.

No Araguaia, as Forças Armadas empenharam aproximadamente 20 mil homens para combater cerca de setenta guerrilheiros. Desses, quase todos foram mortos. Até 1999 os corpos de muitos deles não haviam sido encontrados.

Censura e propaganda

Ao mesmo tempo em que eliminou a resistência armada ao regime militar, Médici também estabeleceu uma forte censura à imprensa e à produção cultural. Assim, a população era levada a crer que o país estava em paz, pois os jornais nada podiam divulgar. Durante os dez anos em que vigorou o AI-5 (1968-1978), a censura federal proibiu mais de quinhentos filmes, quatrocentas peças de teatro, duzentos livros e milhares de músicas.

O Serviço Nacional de informações (SNI) tinha agentes e informantes em todo o Brasil – nas universidades, nas fábricas, nos prédios de apartamentos, etc. – para descobrir e denunciar aqueles que fossem contra o regime.

O governo gastava milhões com propagandas destinadas à melhoria da própria imagem junto ao povo. Um dos slogans dessa propaganda dizia: “Brasil: ame-o ou deixe-o”. Assim como no Estado Novo, o governo militar também usou a propaganda para exaltar o regime, por meio de canções populares. Foi a época das grandes obras. Entre elas, a ponte Rio-Niterói e a estrada Transamazônica. Foi nessa época também que o Brasil sagrou-se tricampeão mundial de futebol no México (1970). Tudo isso era usado pelo governo militar como propaganda a seu favor.

O Milagre Econômico

Segurança e desenvolvimento eram os objetivos do governo militar. A segurança era garantida mediante a repressão e a censura. O desenvolvimento era conseguido com grandes projetos financiados com capital externo.

Na área econômica o país crescia rapidamente. Este período que vai de 1969 a 1973 ficou conhecido com a época do Milagre Econômico. O PIB brasileiro crescia a uma taxa de quase 12% ao ano, enquanto a inflação beirava os 18%. Com investimentos internos e empréstimos do exterior, o país avançou e estruturou uma base de infraestrutura. Todos estes investimentos geraram milhões de empregos pelo país.

Algumas obras, consideradas faraônicas, foram executadas, como a Rodovia Transamazônica e a Ponte Rio-Niteroi.

Houve uma expansão do crédito, ampliando o padrão de consumo do país e gerando uma onda de ufanismo, como no slogan “este é um país que vai pra frente”. O regime utiliza este período de otimismo para ocultar a repressão política – aproveita-se inclusive das conquistas esportivas da década de 70, como o tricampeonato de futebol.

Porém, todo esse crescimento teve um custo altíssimo e a conta deveria ser paga no futuro. Os empréstimos estrangeiros geraram uma dívida externa elevada para os padrões econômicos do Brasil. No período do “milagre” as taxas de mortalidade infantil subiram e, segundo estimativas do Banco Mundial, no ano de 1975, 70 milhões de brasileiros eram desnutridos.

GOVERNO GEISEL (1974-1979)

Em 1974 assume a presidência o general Ernesto Geisel que começa um lento processo de transição rumo à democracia. Seu governo coincide com o fim do milagre econômico e com a insatisfação popular em altas taxas. A crise do petróleo e a recessão mundial interferem na economia brasileira, no momento em que os créditos e empréstimos internacionais diminuem.

Geisel anuncia a abertura política lenta, gradual e segura. A oposição política começa a ganhar espaço. Nas eleições de 1974, o MDB conquista 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e ganha a prefeitura da maioria das grandes cidades. Os militares de linha dura, não contentes com os caminhos do governo Geisel, começam a promover ataques clandestinos aos membros da esquerda.

Em 1975, o jornalista Vladimir Herzog á assassinado nas dependências do DOI-CODI em São Paulo. Em janeiro de 1976, o operário Manuel Fiel Filho aparece morto em situação semelhante.

Em 1978, Geisel acaba com o AI-5, restaura o habeas corpus e abre caminho para a volta da democracia no Brasil.

GOVERNO FIGUEIREDO (1979-1985)

A vitória do MDB nas eleições em 1978 começa a acelerar o processo de redemocratização. O general João Baptista Figueiredo decreta a Lei da Anistia, concedendo o direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos. Os militares de linha dura continuam com a repressão clandestina. Cartas-Bomba são colocadas em órgãos da imprensa e da OAB (Ordem dos advogados do Brasil). No dia 30 de Abril de 1981, uma bomba explode durante um show no centro de convenções do Rio Centro. O atentado fora provavelmente promovido por militares de linha dura, embora até hoje nada tenha sido provado.

Em 1979, o governo aprova lei que restabelece o pluripartidarismo no país. Os partidos voltam a funcionar dentro da normalidade. A ARENA muda o nome e passa a ser PDS, enquanto o MDB passa a ser PMDB. Outros partidos são criados, como: Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já

Nos últimos anos do governo militar, o Brasil apresenta vários problemas. A inflação é alta e a recessão também. Enquanto isso a oposição ganha terreno com o surgimento de novos partidos e com o fortalecimento dos sindicatos.

Em 1984, políticos de oposição, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros participam do movimento das Diretas Já. O movimento era favorável à aprovação da Emenda Dante de Oliveira que garantiria eleições diretas para presidente naquele ano. Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheria o deputado Tancredo Neves, que concorreu com Paulo Maluf, como novo presidente da República. Ele fazia parte da Aliança Democrática – o grupo de oposição formado pelo PMDB e pela Frente Liberal.

Era o fim do regime militar. Porém Tancredo Neves fica doente antes de assumir e acaba falecendo. Assume o vice-presidente José Sarney. Em 1988 é aprovada uma nova constituição para o Brasil. A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país.

O Golpe Militar de 1964 no Brasil

Golpe Civil-Militar de 1964

Em 1964, os problemas econômicos persistiam e os setores conservadores da sociedade, contrários às reformas de base propostas pelo governo de Jango, acusavam-no de querer implantar o comunismo no Brasil.

Os desafios socioeconômicos enfrentados pelo governo de João Goulart eram grandes: inflação, perda do poder aquisitivo dos trabalhadores e estagnação econômica. Para solucionar a crise, Jango utilizou-se de sua popularidade para implantar um projeto de reformas estruturais, as reformas de base.

As propostas das reformas abrangiam diversas áreas. No setor financeiro, buscavam o controle da remessa de lucros de empresas estrangeiras para o exterior; na educação, planejavam a reformulação das universidades; no sistema eleitoral, ampliavam o direito de voto aos militares de baixa patente.

As medidas mais polêmicas, porém, foram a reforma agrária e a reforma urbana. A reforma urbana assustava a classe média urbana, receosa de perder suas propriedades. A reforma agrária contrariava os grandes proprietários de terra, pois Jango propunha desapropriar terras indenizando seus donos com títulos do governo em vez de dinheiro. Ambos os projetos eram considerados inspirados no comunismo, o que apavorava esses grupos sociais.

As relações entre a elite agrária e Jango ficaram ainda mais tensas quando o governo promulgou, em 1963, o Estatuto do Trabalhador Rural, que concedia aos trabalhadores rurais direitos sociais semelhantes aos dos trabalhadores urbanos. Atendia, assim, à reivindicação das Ligas Camponesas, movimento originário da Região Nordeste que reclamava direitos para o trabalhador rural.

As reformas de Jango enfrentavam resistência no Congresso e a crise econômica persistia. Nesse contexto, as forças políticas de esquerda e de direita se mobilizaram.

A esquerda, representada por sindicatos e estudantes universitários, propunha greves gerais e manifestações em favor da aprovação das reformas de base. A direita, incomodada com a aproximação de Jango com os movimentos populares e com seu discurso considerado radical, temia a “infiltração comunista”.

Isso levou setores do Exército, grandes empresários e grupos católicos conservadores a tramar a deposição do presidente. O clima de conspiração instalou-se no país, e Jango, para demonstrar sua força política, decidiu conclamar várias manifestações populares para pressionar o Congresso e aprovar as reformas.

Em 13 de março de 1964, na estação Central do Brasil, no Rio de Janeiro, foi realizado um grande comício em defesa das reformas de base. Mais de 150 mil pessoas compareceram à manifestação, que ficou conhecida como o comício da Central do Brasil. Em seu discurso, Jango defendeu as reformas e decidiu iniciá-las mesmo sem a aprovação do Congresso. 

O presidente anunciou a nacionalização das refinarias particulares de petróleo e a desapropriação – para fins de reforma agrária – de propriedades subutilizadas às margens de rodovias e ferrovias federais. A galera foi ao delírio de felicidade, sem ter noção de que em duas semanas Jango seria derrubado.

As repercussões do comício foram imediatamente sentidas em todo o país. Manifestações dos setores conservadores contra o governo foram promovidas em diversas cidades. Em São Paulo, em 19 de março de 1964, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade mobilizou mais de 250 mil pessoas da classe média, do empresariado e da Igreja Católica contra o governo e em defesa da deposição de Jango.

Associações de donas de casa, esposas de maridos com altos vencimentos mensais, damas da sociedade, pastores evangélicos, comerciantes, policiais, bicheiros, e demais organizações representativas mobilizaram milhares de fanáticos nas Marchas da Família com Deus pela Liberdade. Rezavam para que Deus preservasse os nossos valores: o latifúndio, as contas bancárias, etc.

As lutas de classes chegaram ao ponto mais agudo. Valia tudo, até mesmo calúnias e baixíssimo nível. Madames subiam às favelas para alertar que "com Jango, em breve o comunismo vai mandar no Brasil. Aí, o Estado vai tomar tudo dos pobres, inclusive os filhos, que serão enviados para Moscou e nunca mais voltarão".

Panfletos espalhavam que Jango baixaria um decreto ordenando que os moradores dividissem seus apartamentos com os favelados. Os famintos desceriam o morro aos gritos de "isso aqui é nosso!" para ocupar as casas das pessoas de bem.

A radicalização dos grupos de esquerda e de direita acentuava-se a cada dia. Em 25 de março de 1964, um grupo de mais de mil marinheiros e fuzileiros navais reunidos em um sindicato no Rio de Janeiro afirmaram que estavam dispostos a lutar pelas reformas de base e reivindicaram a melhoria da alimentação a bordo dos navios e dos quartéis. Esse episódio agravou ainda mais a crise.

O comando da Marinha ordenou que uma tropa de fuzileiros navais prendesse os manifestantes. Para o espanto da alta cúpula militar, os fuzileiros decidiram se unir aos revoltosos.

O governo João Goulart entrou em cena, negociando com os marinheiros e colocando fim à rebelião, mas sem punir os manifestantes. Destacados membros das Forças Armadas repudiaram a ação do presidente, considerada um incentivo à quebra da disciplina e da hierarquia militar.

No dia 31 de março de 1964, tropas do general Olímpio Mourão Filho deixaram os quartéis de Minas Gerais em direção ao Rio de Janeiro com o objetivo de destituir o presidente. Jango então se dirigiu para Brasília no dia seguinte, mas não teve apoio para resistir. 

Jango voou de Brasília para Porto Alegre. De lá, percebeu que a resistência faria correr o sangue dos brasileiros. Preferiu se exilar no Uruguai. O Congresso Nacional declarou vaga a Presidência da República e o presidente da Câmara assumiu o cargo. Em seguida, os militares tomaram o poder e Jango se exilou no Uruguai. 

Mas antes mesmo de renunciar, o senador Auro de Moura Andrade já anunciava o novo presidente: Ranieri Mazzili, da Câmara dos Deputados.

No momento em que os militares deram o golpe, havia uma força tarefa da Marinha de Guerra norte-americana rumo à costa brasileira, incluindo porta-aviões, fragatas com mísseis, fuzileiros, etc. Se o golpe não fosse vitorioso, nossos amiguinhos ianques dariam uma força para os generais patrióticos verde-amarelos.

Os militares tinham o projeto de mudar o Brasil profundamente. Por isso, chamaram o golpe de "Revolução de 1964". Mas uma verdadeira revolução só acontece quando se muda radicalmente a estrutura econômica e política da sociedade.

No Brasil, a estrutura econômica continuou a mesma: capitalismo, latifúndios, forte presença do capital estrangeiro. Na estrutura política, o principal foi preservado: a burguesia continuava no poder. Apenas não o exercia diretamente, mas sob a proteção dos militares.

Os militares foram os executores. Fizeram o serviço pesado. Mas os principais beneficiados com o regime militar foram os grandes empresários. Eles eram ministros, assessores, secretários. Viviam nos gabinetes em Brasília, pedindo favores, aconselhando, pressionando militares.

Na verdade, o regime militar foi uma ditadura militar e civil. Porque os civis foram a maioria dos governadores e prefeitos de capitais, havia um partido político que apoiava o regime (a Arena) e os ministros da área econômica eram todos civis.

Esse golpe pôs fim a um período democrático da história brasileira, marcado pela tentativa de um desenvolvimento econômico mais autônomo.

REPÚBLICA POPULISTA NO BRASIL

A década de 30 trouxe profundas mudanças na estrutura social e econômica brasileiras. Houve um avanço na industrialização brasileira, grande desenvolvimento urbano – com aumento da população.

O urbanismo favoreceu o crescimento da burguesia industrial, da classe média e do proletariado. O fortalecimento destas novas forças sociais trouxe uma mudança no aparelho estatal: a permanência do populismo, transformado em prática política costumeira com o intuito de conquistar o apoio das massas – principalmente a urbana.

O fenômeno do populismo consiste, enfim, na manipulação – por parte do Estado ou dos políticos – dos interesses da classe trabalhadora. O período que vai de 1945 (fim do Estado Novo) até 1964 (golpe militar) apresentou as características acima.

Segundo o historiador Jorge Ferreira, de 1945 a 1964 o Brasil viveu uma experiência democrática. Com a volta da liberdade de imprensa e da livre manifestação de ideias, os grupos organizados da sociedade civil formularam dois grandes projetos de nação, que disputaram entre si a preferência dos eleitores brasileiros.

Entre 1945 e 1964, ocorreram muitas novidades no cenário brasileiro, como a construção de Brasília (1960); o surgimento de um novo estilo musical, a “Bossa Nova” revolucionou a música popular; o brilhantismo da Seleção Brasileira de Futebol ganhou a primeira Copa do Mundo, com craques como Pelé, Garrincha, Didi e Bellini. E foi fundada a Petrobras, uma das mais importantes empresas do país. Tudo isso marcou os brasileiros que viveram aqueles tempos.

O cenário político trepidou: um presidente da república cometeu suicídio, outro renunciou ao cargo e, ainda, outro foi deposto por um golpe de Estado.

Governo de Eurico Gaspar Dutra (1946/1951)

Marcado pela aliança política PSD/PTB, apresentou aspectos conservadores. Durante o governo Dutra também foi discutida, votada e aprovada uma nova Constituição, a quinta do Brasil.

A Constituição de 18 de setembro de 1946:

• definia o Brasil como uma República Federativa Presidencialista;

• garantia ampla liberdade de pensamento, de expressão e de associação;

• concedia grande autonomia a cada um dos três poderes;

• permitia o direito de voto a todos os brasileiros maiores de 18 anos de idade, de ambos os sexos, mas mantinha a restrição aos não alfabetizados (metade da população brasileira);

• garantia aos trabalhadores o direito de greve, mas proibia as greves em “atividades essenciais”, como transporte, saúde, segurança etc.

• Foi instituído o voto secreto e universal e a divisão do estado em três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Externamente seu governo foi marcado pela aproximação com os Estados Unidos – início da guerra fria e a opção brasileira pelo capitalismo. Como reflexo desta política houve o rompimento das relações diplomáticas com a União Soviética e o Partido Comunista foi colocado na ilegalidade.

No plano interno, Dutra procurou colocar em prática o primeiro planejamento global da economia brasileira, o Plano Salte (saúde, alimentação, transporte e energia). Houve a pavimentação da rodovia Rio-São Paulo e a instalação da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF).

Na economia, o governo Dutra adotou inicialmente o liberalismo econômico, facilitando a livre importação de mercadorias. O Brasil passou, então, a importar uma grande quantidade de bens de consumo, como cigarros, chicletes, perfumes, carros, geladeiras etc. Com isso, em apenas um ano e meio esgotou quase todas as reservas que tinha acumulado durante a Segunda Guerra Mundial. Posteriormente, Dutra restabeleceu o controle sobre as importações: dificultou a entrada de bens de consumo e incentivou a compra de produtos, como máquinas e equipamentos, necessários à indústria nacional.

Ao mesmo tempo, houve um aumento do preço do café no exterior; assim, a economia brasileira voltou a crescer. Os salários, porém, não acompanharam a alta dos preços, fato que prejudicava os mais pobres.

Verificou-se uma enorme inflação, em razão do aumento da emissão de papel-moeda. Ao mesmo tempo elevava-se o preço do café e das matérias-primas, auxiliando a balança comercial brasileira.

Governo de Getúlio Vargas (1951/1954 )

No início de 1950, o clima de insatisfação popular com o governo Dutra era grande. Os operários se mobilizavam no chão das fábricas para exigir melhores condições de trabalho e de vida. Nesse ambiente conturbado, ocorreu uma nova campanha eleitoral para a presidência da República. Os comícios voltaram a lotar as praças do país. Defendendo a ampliação das leis trabalhistas e os investimentos na indústria de base, e prometendo que o povo subiria com ele os degraus do Palácio do Catete, Getúlio Vargas obteve 48,7% dos votos, vencendo as eleições presidenciais de 1950.

A Segunda presidência de Vargas foi marcada pelo nacionalismo e pelo intervencionismo estatal na economia, trazendo insatisfações ao empresariado nacional e ao capital internacional. Os nacionalistas, liderados por Vargas, propunham que a exploração e o refino do petróleo fossem feitos pela indústria brasileira. Já os liberais, encabeçados pela União Democrática Nacional (UDN), eram favoráveis a que fossem feitos por empresas estrangeiras que já atuavam no Brasil, como Esso, Texaco, Shell etc.

No ano de 1951 o nacionalismo econômico de Vargas efetivou-se no projeto de estabelecer o monopólio estatal do petróleo. Esse programa, que mobilizou boa parte a população brasileira tinha como slogan “O Petróleo é nosso”, resultando na criação da Petrobrás – empresa estatal que monopolizou a exploração e o refino do petróleo no Brasil.

Levando adiante seu nacionalismo, Vargas propôs também uma lei que limitava a remessa para o exterior dos lucros das empresas estrangeiras instaladas no Brasil. Dessa vez, porém, a oposição venceu e a lei foi barrada no Congresso.

Vargas planejava também a criação da Eletrobrás, com o objetivo de monopolizar a geração e distribuição de energia elétrica. Propôs, no ano de 1954, um reajuste de 100% no salário mínimo, como forma de compensar as perdas salariais, em virtude da inflação.

A aplicação de uma política nacionalista, bem como a aproximação de Vargas à classe trabalhadora, preocupava a classe dominante. Temia-se a criação de uma República Sindicalista, como na Argentina de Perón. O líder da oposição a Vargas era o jornalista Carlos Lacerda, que denunciava uma série de irregularidades do governo; Lacerda também era o porta-voz dos setores ligados ao capital estrangeiro.

Usando o aumento do salário como argumento, o jornalista Carlos Lacerda, com o apoio dos grandes jornais, intensificou a campanha difamatória contra Getúlio Vargas. No final de seus discursos inflamados ou em entrevistas à grande imprensa, Lacerda exigia a renúncia do presidente.

Neste contexto ocorreu o atentado da Rua Toneleiros, uma tentativa de assassinar Carlos Lacerda. No episódio foi morto o major da aeronáutica Rubens Vaz. Os resultados da investigação apontaram que Gregório Fortunato - principal guarda-costas do presidente - como o responsável pelo acontecimento.

O velório de Getúlio Vargas

Embora nunca tivesse ficado provado a participação de Getúlio Vargas no episódio, este foi acusado pelos opositores como o mandante do atentado. Em 23 de agosto o vice-presidente, Café Filho rompeu com o presidente; no mesmo dia, o Exército divulga um manifesto exigindo a renúncia de Vargas. Na madrugada de 24 de agosto, Getúlio Vargas suicidou-se com um tiro no coração.

Quando o locutor do telejornal Repórter Esso informou que Vargas tinha se suicidado, em 24 de agosto de 1954, uma onda de dor e indignação percorreu o país. O comércio e a indústria fecharam as portas. Uma multidão enfurecida tombou e incendiou os caminhões de entrega de jornais da oposição. A embaixada dos Estados Unidos foi atacada e apedrejada por populares. Os principais adversários de Vargas, entre eles Carlos Lacerda, fugiram do país, com medo da fúria popular.

Governo de Café Filho (1954/1955)

Após a morte de Vargas, Café Filho – vice de Vargas assumiu o poder. Nas eleições de 1956, o candidato da aliança PSD-PTB – Juscelino Kubitschek – venceu. O período de governo de Café Filho apresentou uma crise política quando o coronel Bizarria Mamede, da Escola Superior de Guerra, proferiu um discurso contra a posse de JK.

O então Ministro da Guerra, general Henrique Teixeira Lott, resolveu punir o coronel – ferindo a hierarquia, pois a punição deveria ser dada pelo presidente da República – ao qual o ministro era subordinado.

Café Filho foi afastado da presidência, por motivos de saúde, assumindo o presidente da Câmara de Deputados, Carlos Luz. Este era do PSD, da ala conservadora, e inimigo político de Juscelino. Carlos Luz resolveu não punir o general Mamede – tornando-se cúmplice de suas declarações e forçando o pedido de demissão do general Lott.

Ficava claro a tentativa de um golpe e Henrique Lott, um defensor da legalidade constitucional e da posse dos candidatos eleitos, antecipou-se aos golpistas. Lott não assinou o pedido de demissão e organizou um contra-golpe. Ordenou que as tropas fossem às ruas, reassumiu o poder e afastou Carlos Luz da presidência.

A presidência foi entregue ao presidente do Senado, Nereu Ramos, que governou até a posse de Juscelino Kubitschek (31/01/56).

Governo de Juscelino Kubitschek (1956/1961)

Governo marcado pelo grande desenvolvimento econômico. Política econômica delineada pelo Plano de Metas, que tinha como lema “Cinquenta anos de progresso em cinco de governo.”

A realização do Plano de Metas resultou na expansão e consolidação do "capitalismo associado ou dependente" brasileiro, pois o processo de industrialização ocorreu em torno das empresas estrangeiras (as multinacionais). Estas empresas controlaram os setores chaves da economia nacional – maquinaria pesada, alumínio, setor automobilístico, construção naval – ocasionando a desnacionalização econômica.

A política econômica de JK acarretou um processo inflacionário, em razão da intensa emissão monetária, e a política de abertura ao capital estrangeiro resultou em remessas de lucros e royalties ao exterior. O período de JK foi marcado, também, pela construção de Brasília, pela criação da Sudene (Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste).

Com estilo otimista e arrojado, Juscelino iniciou seu mandato apresentando ao país seu Plano de Metas: um plano de governo que previa investimentos públicos em cinco grandes áreas: energia, transporte, indústria, alimentação e educação.

O governo JK ofereceu facilidades e incentivos a empresas multinacionais que, com isso, instalaram fábricas no Brasil para produzir bens de consumo.

Entre essas empresas estavam fábricas de veículos do ABCD Paulista, como a Willys Overland, a Ford, a General Motors e a Volkswagen.

Coerente com seu plano, o governo investiu milhões na indústria de base construindo siderúrgicas, como Usiminas e Cosipa; hidrelétricas, como Três Marias e Furnas; portos e mais de 20 mil quilômetros de estradas de rodagem.

Durante o governo de JK, a produção industrial cresceu 80%. Em termos empresariais, a indústria automobilística foi um sucesso. Puxada pelo setor industrial, a economia brasileira cresceu a uma taxa média anual de 8,1%, indício de que, no geral, o Plano de Metas foi bem-sucedido. Muitas de suas metas foram alcançadas, inclusive a construção de Brasília, conhecida como meta-síntese.

A ideia da construção de Brasília não era nova. Há muito se pensava em mudar a capital para o interior do país. Coube, no

entanto, ao governo Juscelino a glória dessa obra, planejada pelo arquiteto Oscar Niemeyer e pelo urbanista Lúcio Costa. Mas, para que essa ideia se transformasse em realidade, foi necessário que milhares de pessoas humildes e desconhecidas, vindas de vários cantos do país, trabalhassem muito durante três anos consecutivos.

Por meio do trabalho dessas pessoas – chamadas de candangos –, Juscelino pôde inaugurar Brasília em 21 de abril de 1960.

O crescimento econômico no governo JK criou um clima de otimismo e gerou muitos empregos, mas não beneficiou igualmente todas as regiões brasileiras. As indústrias recém-criadas concentraram-se no Centro-Sul, o que aumentou ainda mais as diferenças socioeconômicas entre as regiões do país. Ocorreu então uma forte migração para o Centro-Sul; milhares de nordestinos e de mineiros (do interior do estado) deixaram sua terra natal e se mudaram para São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte em busca de emprego na indústria.

A era JK foi também marcada por crises políticas, ocorrendo duas tentativas de golpe: o levante de Jacareacanga e o de Aragarças – insurreições por parte de alguns militares.

No final de seu governo a dívida externa brasileira aumentou consideravelmente, levando o país a recorrer ao FMI e ao seu receituário.

Em 1960 houve eleições e Jânio da Silva Quadros, então governador de São Paulo foi o vencedor, tendo como partido político a UDN e como vice-presidente João Goulart, da coligação PSD/PTB.

Governo de Jânio Quadros (1961)

Jânio Quadros assume a presidência em um contexto de grave crise financeira: intensa inflação, crescimento da dívida externa e déficit na balança de pagamentos. Visando restabelecer o equilíbrio financeiro do país, Jânio realizou um reajuste cambial, restringiu os créditos, incentivou as exportações e congelou os salários. Iniciou a apuração de denúncias de corrupção administrativa e nomeou uma comissão para definir a limitação da remessa de lucros para o exterior.

Com essa política, o governo ganhou a confiança do Fundo Monetário Internacional (FMI) e conseguiu renegociar a dívida externa, mas descontentou a população brasileira e perdeu popularidade. Outro fator de desgaste de Jânio Quadros foi seu envolvimento com questões incompatíveis com o cargo de presidente da República: a proibição do uso de biquíni nas praias e das brigas de galo em todo o território nacional.

No campo externo, Jânio Quadros procurou estabelecer uma política externa independente dos Estados Unidos: aproximou-se dos países socialistas ao restabelecer as relações diplomáticas com a União Soviética, enviou o vice-presidente à China e prestigiou a Revolução Cubana, ao condecorar com a Ordem do Cruzeiro do Sul um de seus líderes, Ernesto “Che” Guevara. Semelhantes atitudes preocuparam os norte-americanos e a classe dominante nacional.

A oposição ao governo tinha em Carlos Lacerda, governador do Rio de Janeiro, seu principal representante e que articulava um golpe de estado.

Sem apoio político Jânio acabou renunciando no dia 25 de agosto de 1961 – após sete meses de governo. Sua renúncia nunca foi satisfatoriamente explicada. A renúncia gerou uma grave crise política envolvendo a posse, ou não, de seu vice-presidente João Goulart.

Governo de João Goulart (1961/1964)

João Goulart – cujo apelido nos meios sindicais era Jango – não era bem visto pela elite nacional e pelas Forças Armadas. Era tido como agitador e com tendências comunistas. Representava uma ameaça a “segurança nacional” trazendo risco às instituições democráticas do país.

Sob estas alegações, os ministros militares pediram ao Congresso Nacional a permanência de Raniere Mazzilli na presidência –que assumiu interinamente visto que Jango estava na China. Contra a tentativa de golpe o governador do Rio Grande do Sul –Leonel Brizola-, e cunhado de João Goulart liderou a chamada “campanha de legalidade”, que buscava garantir a posse de João Goulart.

Para conciliar as duas correntes – favorável e contra a posse – o congresso Nacional aprovou um ato adicional em 02 de setembro de 1961, estabelecendo o sistema parlamentarista no Brasil. Com o parlamentarismo os poderes do presidente foram limitados sendo que o primeiro-ministro é que governaria de fato. O primeiro a ser eleito a exercer tal função foi Tancredo Neves. Diante do fracasso do parlamentarismo foi convocado um plesbicito para decidir sobre a manutenção ou não do regime. O resultado foi a volta do presidencialismo (06/01/63).

Inicia-se uma segunda fase do governo de João Goulart marcada pela execução do chamado Plano Trienal, que buscava combater a inflação e realizar o desenvolvimento econômico. O plano deveria ser acompanhado de uma série de reformas estruturais, denominadas reformas de base, que incluía a reforma agrária; a reforma eleitoral – estendendo o direito de votos aos analfabetos; a reforma universitária, ampliando o número de vagas nas faculdades públicas e a reforma financeira e administrativa, procurando limitar a remessa de lucro e os lucros dos bancos.

Como chefe de governo, Jango prometeu realizar as Reformas de Base: agrária, administrativa, bancária, tributária, eleitoral e educacional. Com isso, buscava se aproximar das camadas populares e de setores das camadas médias favoráveis à mudança social. Mas a sociedade brasileira logo se dividiu em relação a essas reformas.

Eram contrários às Reformas de Base: grandes empresários; parte do alto clero e dos oficiais das Forças Armadas; grandes jornais, como O Estado de S. Paulo e a Tribuna da Imprensa (de Carlos Lacerda); e organizações como o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad) e o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), ambos mantidos com o dinheiro de empresários brasileiros e estadunidenses. Essas organizações investiram milhões de dólares em propaganda contra o governo Jango.

Eram favoráveis às Reformas de Base: os movimentos sociais organizados. No meio estudantil, destacava-se a União Nacional dos Estudantes (UNE), que reivindicava justiça social e o fim do analfabetismo. No meio católico, as organizações mais importantes eram a Juventude Operária Católica (JOC) e a Juventude Universitária Católica (JUC). Já entre os trabalhadores urbanos, sobressaiu-se o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), fundado em 1962. No campo, destacaram-se as Ligas Camponesas, lideradas pelo advogado pernambucano Francisco Julião. Ele defendia a aplicação dos direitos trabalhistas no campo; a sindicalização do trabalhador rural; e uma reforma agrária que limitasse a quantidade de terras que cada pessoa podia possuir.

O descontentamento com a política do governo aumentou a partir do dia 13 de março de 1964 quando, num comício na Central do Brasil – diante de 200 mil trabalhadores – Jango radicalizou sua promessa de reforma agrária, lançou a idéia de uma “reforma urbana” e decretou a nacionalização das refinarias particulares de petróleo. 

A reação uniu os grandes empresários, proprietários rurais, setores conservadores da Igreja Católica e a classe média urbana que realizaram a Marcha da Família com Deus e pela Liberdade.

Em seguida houve uma revolta dos marinheiros do Rio de Janeiro, servindo de pretexto para o golpe militar alegava-se que a disciplina nas Forças Armadas estava em jogo. Na noite de 31 de março de 1964 o general Olympio Mourão Filho (arquiteto do falso plano Cohen) colocou a guarnição de Juiz de Fora em direção ao Rio de Janeiro. No dia 1º de abril João Goulart foi deposto e exilou-se no Uruguai, no dia 2 de abril. Encerrava-se assim o período democrático e iniciava-se a República Militar no Brasil.

O fim do Estado Novo e a Redemocratização

Redemocratização é o processo de restauração da democracia e do estado de direito em países ou regiões que passaram por um período de autoritarismo ou ditadura. A redemocratização pode acontecer de maneira gradual, onde o poder restaura os direitos civis lentamente, ou abrupta, como é em geral o caso quando isso acontece através de revoluções.

O ano de 1943 foi marcante pelos sintomas de abertura democrática: Vargas prometeu eleições para o fim da guerra. Em outubro do mesmo ano, tornou-se público o Manifesto dos Mineiros: timidamente, os assinantes do manifesto - entre eles Magalhães Pinto - exigiam a redemocratização do País. Em janeiro de 1945, os protestos começaram a se avolumar: o Primeiro Congresso Brasileiro de Escritores pedia liberdade de expressão e eleições livres.

Nesse contexto, surgiu em São Paulo, entre os meses de março e maio, o movimento da panela vazia, manifestação pioneira em defesa de sua permanência na presidência. Logo em seguida, ainda no mês de maio, foi lançado o movimento queremista, no Rio de Janeiro. Os queremistas reivindicavam o adiamento das eleições presidenciais e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Caso as eleições fossem mesmo confirmadas, queriam o lançamento da candidatura de Vargas. Movimento político surgido em maio de 1945 com o objetivo de defender a permanência de Getúlio Vargas na presidência da República. O nome "queremismo" se originou do slogan utilizado pelo movimento: "Queremos Getúlio".

Preocupados com o desejo continuísta de Getúlio Vargas refletida no movimento queremista ("Queremos Getúlio"), os militares trataram de golpeá-lo em outubro de 1945. No dia 29 de outubro de 1945, Getúlio Vargas foi deposto por um golpe militar, sendo conduzido ao exílio na sua cidade natal, São Borja. No dia 2 de dezembro do mesmo ano, foram realizadas eleições livres para o parlamento e presidência, nas quais Getúlio seria eleito senador pela maior votação da época.

Era o fim da Era Vargas, mas não o fim de Getúlio Vargas, que em 1951 retornaria à presidência pelo voto popular. Com a deposição de Vargas e a realização de eleições para a Assembleia Constituinte e para presidente (é eleito o General Eurico Gaspar Dutra, com apoio de Vargas), começa a “redemocratização” do país.

Este período será caracterizado pela consolidação do populismo nacionalista, fortalecimento dos partidos políticos de caráter nacional e grande efervescência social. A indústria e, com ela, a urbanização, expande-se rapidamente.

Populismo – o conceito é usado para designar um tipo particular de relação entre o Estado e as classes sociais. Presente em vários países latino-americanos no pós-guerra (Perón, na Argentina, por ex.), o populismo caracteriza-se pela crescente incorporação das massas populares no processo político sob controle e direção do Estado. No Brasil, o populismo começa a ser gerado após a Revolução de 30 e se constitui em uma derivação do regime autoritário criado por Vargas.

Governo Dutra (1946-1950)

O início de seu governo é marcado por mais de 60 greves intensa repressão ao movimento operário. Dutra congela o salário mínimo, fecha a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) e intervém em 143 sindicatos. Conservador, proíbe os jogos e ordena o fechamento dos cassinos.

No plano internacional alinha-se com a política norte-americana na guerra fria. Rompe relações diplomáticas com a URSS, decreta novamente a ilegalidade do PCB e cassa o mandato de seus parlamentares.

No plano interno, Dutra procurou colocar em prática o primeiro planejamento global da economia brasileira, o Plano Salte (saúde, alimentação, transporte e energia). Houve a pavimentação da rodovia Rio-São Paulo e a instalação da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF).

Foi criada a Escola Superior de Guerra, voltada para a formação física e principalmente ideológica dos oficiais militares. A escola realizava uma forte propaganda contra o comunismo e em defesa da segurança nacional.

O novo presidente tomou posse num clima de euforia pelo restabelecimento das liberdades democráticas. Mais ainda, o Brasil havia acumulado um volume considerável de divisas durante a Segunda Guerra Mundial, o que aumentava o otimismo reinante quanto às perspectivas da economia nacional. No entanto, o novo governo adotou como orientação o liberalismo econômico. Rejeitando a intervenção do Estado na economia. Para combater a inflação, o país foi aberto à importação de bens manufaturados. Com isso, as reservas de divisas esgotaram-se rapidamente.

Nessa época instalaram-se no Brasil grandes empresas estrangeiras, sobretudo norte-americanas, favorecidas pela concessão por parte do governo brasileiro de uma série de incentivos: doação de terrenos, reduções de impostos, liberdade para mandar lucros ao exterior, mão-de-obra barata, etc.

Constituição de 1946

De caráter liberal e democrático, a Constituição de 1946 iria reger a vida do país por mais duas décadas. Veja a seguir algumas de suas determinações:

- Manteve a República e o presidencialismo.

- Estabelecia 5 anos de mandato para o presidente da República e seu vice.

- Conservava a autonomia e a independência dos Poderes.

- Instituiu o voto direto e secreto para ambos os sexos maiores de 18 anos, exceto os analfabetos, soldados e cabos.

- Deu autonomia política e administrativa aos estados e municípios.

- Garantia a liberdade de pensamento e de opinião.

- Assegurava o direito de greve e livre associação sindical.

Getúlio Vargas (1951–1954)

Eleição – Foi eleito pela coligação PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) / PSP (Partido Social Progressista). Vargas mais uma vez derrotava seus opositores políticos com facilidade.

Nacionalismo econômico – O presidente Vargas iria permitir o capital estrangeiro no Brasil, mas não admitia a desnacionalização da economia.

BNDE – Criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico em 1952. Era o programa de investimentos do governo.

Campanha “O Petróleo é Nosso” – Slogan defendido pelo governo que não admitia empresas estrangeiras explorando o petróleo brasileiro. O resultado foi favorável aos nacionalistas. Estava criada a Petrobras, empresa estatal responsável pela extração e pelo refino do petróleo brasileiro.

Petrobras – Depois de muito atrito entre o governo e as forças conservadoras apoiadas pelo capital estrangeiro, a empresa foi criada com capital misto, mas o Estado possuía a maioria das ações, sendo sócio majoritário.

Projeto de remessa de lucros – Visava proibir as excessivas remessas de lucros das empresas estrangeiras instaladas aqui no Brasil para sua matriz no exterior. Este projeto foi vetado pelo Congresso Nacional, pois a pressão dos grupos internacionais foi forte.

Política trabalhista – Vargas autoriza um aumento de 100% no salário mínimo. Era a proposta do ministro do Trabalho João Goulart, que, futuramente (1961), ocuparia o cargo de vice-presidente. Aumentar o salário mínimo causou uma enorme revolta entre os empresários: eles se posicionaram contrários a essa medida do governo.

Crime da Rua Toneleros – No dia 5 de agosto de 1954, houve a tentativa de assassinato ao político e jornalista Carlos Lacerda, que culminou com a morte do major da Aeronáutica Rubens Florentino Vaz. A Aeronáutica instala inquérito, e o resultado não agradou ao governo. A Aeronáutica pressiona, exigindo a renúncia de Getúlio Vargas. O Presidente responde que não deixa o governo: “Se vêm para me depor, encontrarão meu cadáver”.

Suicídio de Vargas – No dia 24 de agosto de 1954, Getúlio desfechou um tiro no coração. Cumpria a promessa de só deixar o palácio morto. Morria um dos mais controvertidos personagens da História do Brasil. Deixou uma carta-testamento acusando as forças conservadoras (a UDN e o capital estrangeiro) de serem os grandes responsáveis por essa atitude. As “aves de rapina” (assim Getúlio se referia aos sanguessugas que só pensavam em fazer o jogo do capital estrangeiro).

“... Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História”.

Sucessão presidencial – Após a morte de Getúlio Vargas, quem assumiu o governo foi o vice-presidente Café Filho.

Governo de Juscelino Kubitschek (1956/1961)

Governo marcado pelo grande desenvolvimento econômico. Política econômica delineada pelo Plano de Metas, que tinha como lema “Cinqüenta anos de progresso em cinco de governo.” A construção de hidrelétricas, de estradas e a implantação de indústrias automobilistas eram algumas das metas do seu governo. O programa de governo do novo presidente era ousado. Ele pretendia transferir a capital para o Centro-Oeste, abrir o país ao capital estrangeiro e diminuir as desigualdades regionais.

A realização do Plano de Metas resultou na expansão e consolidação do "capitalismo associado ou dependente" brasileiro, pois o processo de industrialização ocorreu em torno das empresas estrangeiras (as multinacionais). Estas empresas controlaram os setores chaves da economia nacional – maquinaria pesada, alumínio, setor automobilístico, construção naval – ocasionando a desnacionalização econômica. Foi nessa época que se instalaram no Brasil diversas fábricas de veículos: Ford, General Motors, Willys e Volkswagen.

A política econômica de JK acarretou um processo inflacionário, em razão da intensa emissão monetária, e a política de abertura ao capital estrangeiro resultou em remessas de lucros e royalties ao exterior.

Construção de Brasília – Inaugurada no dia 21 de abril de 1960, a terceira capital do Brasil foi obra do arquiteto Oscar Niemeyer e do urbanista Lúcio Costa. Os trabalhadores responsáveis pela construção de Brasília eram majoritariamente nordestinos, chamados de “candangos”. Depois da cidade inaugurada, esses trabalhadores ficaram em zonas periféricas, vivendo em condições miseráveis. A transferência da capital incentivou o desenvolvimento das grandes empresas de construção civil, conhecidas como empreiteiras, que tiveram lucros enormes e estabeleceram com o poder público uma relação caracterizada pelo favorecimento nas concorrências, pela realização de obras nem sempre necessárias e pela cobrança de preços exorbitantes.

Grupos de trabalho:

–   Grupo Executivo da Indústria Automobilística (GEIA).

– Grupo Executivo da Indústria de Construção Naval (GEICON).

Criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) – Tinha por meta tratar dos problemas da Região Nordeste para solucioná-los. Visando diminuir as desigualdades regionais, tão agravadas após a proclamação da República. Na prática, os resultados não foram satisfatórios.

O grande número de obras realizadas pelo governo Juscelino Kubistchek fez-se à custa de empréstimos e investimentos estrangeiros. Isto é, governo internacionalizou a economia e aumentou a dívida externa brasileira. Permitiu que grandes empresas multinacionais instalassem suas filiais no país e controlassem importantes serres industriais com eletrodomésticos, automóveis, tratores, produtos químicos e farmacêuticos, cigarros, etc. Por isso, os nacionalistas diziam que a política econômica de Juscelino Kubistchek tinha a vantagem de ser modernizadora. Os gastos com grandes obras públicas ajudaram a elevar a inflação, prejudicando a classe trabalhadora, que, por isso, reclamava por aumentos salariais.

No final de seu governo a dívida externa brasileira aumentou consideravelmente, levando o país a recorrer ao FMI e ao seu receituário.

Juscelino Kubistchek realizou um governo marcado pela garantia das liberdades democráticas. Agindo com habilidade, Juscelino procurava evitar os exageros dos radicais. Durante seu governo não houve cidadãos presos por motivos políticos. Nesse ambiente de democrático, Juscelino Kubistchek fez-se realizar eleições livres e entregou o poder ao presidente vitorioso, eleito pela oposição: Jânio Quadros.

Em 1960 houve eleições e Jânio da Silva Quadros, então governador de São Paulo foi o vencedor, tendo como partido político a UDN e como vice-presidente João Goulart, da coligação PSD/PTB.

Governo de Jânio Quadros (1961)

Jânio da Silva Quadros obteve uma vitória esmagadora nas eleições de 1960. Como vice-presidente foi eleito novamente João Goulart. Populista, Jânio fazia discursos numa linguagem simples. O símbolo de sua campanha era a vassoura, com a qual pretendia, segundo ele, varrer a corrupção, colocando ladrões e corruptos na cadeia.

Jânio Quadros assume a presidência em um contexto de grave crise financeira: intensa inflação, crescimento da dívida externa e déficit na balança de pagamentos. Visando restabelecer o equilíbrio financeiro do país, Jânio realizou um reajuste cambial, restringiu os créditos, incentivou as exportações e congelou os salários. Iniciou a apuração de denúncias de corrupção administrativa e nomeou uma comissão para definir a limitação da remessa de lucros para o exterior.

No campo externo, Jânio Quadros procurou estabelecer uma política externa independente dos Estados Unidos: aproximou-se dos países socialistas ao restabelecer as relações diplomáticas com a União Soviética, enviou o vice-presidente à China e prestigiou a Revolução Cubana, ao condecorar com a Ordem do Cruzeiro do Sul um de seus líderes, Ernesto “Che” Guevara. Semelhantes atitudes preocuparam os norte-americanos e a classe dominante nacional.

A oposição ao governo tinha em Carlos Lacerda, governador do Rio de Janeiro, seu principal representante e que articulava um golpe de estado.

Sem apoio político Jânio acabou renunciando no dia 25 de agosto de 1961 – após sete meses de governo. Sua renúncia nunca foi satisfatoriamente explicada. A renúncia gerou uma grave crise política envolvendo a posse, ou não, de seu vice-presidente João Goulart.

Governo de João Goulart ( 1961/1964 )

João Goulart – cujo apelido nos meios sindicais era Jango – não era bem visto pela elite nacional e pelas Forças Armadas. Era tido como agitador e com tendências comunistas. Representava uma ameaça a “segurança nacional” trazendo risco às instituições democráticas do país.

Sob estas alegações, os ministros militares pediram ao Congresso Nacional a permanência de Ranieri Mazzilli na presidência – que assumiu interinamente visto que Jango estava na China. Contra a tentativa de golpe o governador do Rio Grande do Sul – Leonel Brizola-, e cunhado de João Goulart liderou a chamada “campanha de legalidade”, que buscava garantir a posse de João Goulart.

Para conciliar as duas correntes – favorável e contra a posse – o congresso Nacional aprovou um ato adicional em 02 de setembro de 1961, estabelecendo o sistema parlamentarista no Brasil. Com o parlamentarismo os poderes do presidente foram limitados sendo que o primeiro-ministro é que governaria de fato. O primeiro a ser eleito a exercer tal função foi Tancredo Neves. Diante do fracasso do parlamentarismo foi convocado um plebiscito para decidir sobre a manutenção ou não do regime. O resultado foi a volta do presidencialismo (06/01/63).

Inicia-se uma segunda fase do governo de João Goulart marcada pela execução do chamado Plano Trienal, que buscava combater a inflação e realizar o desenvolvimento econômico. O plano deveria ser acompanhado de uma série de reformas estruturais, denominadas reformas de base, que incluía a reforma agrária; a reforma eleitoral – estendendo o direito de votos aos analfabetos; a reforma universitária, ampliando o número de vagas nas faculdades públicas e a reforma financeira e administrativa, procurando limitar a remessa de lucro e os lucros dos bancos.

O descontentamento com a política do governo aumentou a partir do dia 13 de março de 1964 quando, num comício na Central do Brasil – diante de 200 mil trabalhadores – Jango radicalizou sua promessa de reforma agrária, lançou a idéia de uma “reforma urbana” e decretou a nacionalização das refinarias particulares de petróleo.

A reação uniu os grandes empresários, proprietários rurais, setores conservadores da Igreja Católica e a classe média urbana que realizaram a Marcha da Família com Deus e pela Liberdade. Em seguida houve uma revolta dos marinheiros do Rio de Janeiro, servindo de pretexto para o golpe militar alegava-se que a disciplina nas Forças Armadas estava em jogo.

Na noite de 31 de março de 1964 o general Olympio Mourão Filho (arquiteto do falso plano Cohen) colocou a guarnição de Juiz de Fora em direção ao Rio de Janeiro. No dia 1º de abril João Goulart foi deposto e exilou-se no Uruguai, no dia 2 de abril. Encerrava-se assim o período democrático e iniciava-se a República Militar no Brasil.