Redemocratização é o processo de restauração da democracia e do estado de direito em países ou regiões que passaram por um período de autoritarismo ou ditadura. A redemocratização pode acontecer de maneira gradual, onde o poder restaura os direitos civis lentamente, ou abrupta, como é em geral o caso quando isso acontece através de revoluções.
O ano de 1943 foi marcante pelos sintomas de abertura democrática: Vargas prometeu eleições para o fim da guerra. Em outubro do mesmo ano, tornou-se público o Manifesto dos Mineiros: timidamente, os assinantes do manifesto - entre eles Magalhães Pinto - exigiam a redemocratização do País. Em janeiro de 1945, os protestos começaram a se avolumar: o Primeiro Congresso Brasileiro de Escritores pedia liberdade de expressão e eleições livres.
Nesse contexto, surgiu em São Paulo, entre os meses de março e maio, o movimento da panela vazia, manifestação pioneira em defesa de sua permanência na presidência. Logo em seguida, ainda no mês de maio, foi lançado o movimento queremista, no Rio de Janeiro. Os queremistas reivindicavam o adiamento das eleições presidenciais e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Caso as eleições fossem mesmo confirmadas, queriam o lançamento da candidatura de Vargas. Movimento político surgido em maio de 1945 com o objetivo de defender a permanência de Getúlio Vargas na presidência da República. O nome "queremismo" se originou do slogan utilizado pelo movimento: "Queremos Getúlio".
Preocupados com o desejo continuísta de Getúlio Vargas refletida no movimento queremista ("Queremos Getúlio"), os militares trataram de golpeá-lo em outubro de 1945. No dia 29 de outubro de 1945, Getúlio Vargas foi deposto por um golpe militar, sendo conduzido ao exílio na sua cidade natal, São Borja. No dia 2 de dezembro do mesmo ano, foram realizadas eleições livres para o parlamento e presidência, nas quais Getúlio seria eleito senador pela maior votação da época.
Era o fim da Era Vargas, mas não o fim de Getúlio Vargas, que em 1951 retornaria à presidência pelo voto popular. Com a deposição de Vargas e a realização de eleições para a Assembleia Constituinte e para presidente (é eleito o General Eurico Gaspar Dutra, com apoio de Vargas), começa a “redemocratização” do país.
Este período será caracterizado pela consolidação do populismo nacionalista, fortalecimento dos partidos políticos de caráter nacional e grande efervescência social. A indústria e, com ela, a urbanização, expande-se rapidamente.
Populismo – o conceito é usado para designar um tipo particular de relação entre o Estado e as classes sociais. Presente em vários países latino-americanos no pós-guerra (Perón, na Argentina, por ex.), o populismo caracteriza-se pela crescente incorporação das massas populares no processo político sob controle e direção do Estado. No Brasil, o populismo começa a ser gerado após a Revolução de 30 e se constitui em uma derivação do regime autoritário criado por Vargas.
Governo Dutra (1946-1950)
O início de seu governo é marcado por mais de 60 greves intensa repressão ao movimento operário. Dutra congela o salário mínimo, fecha a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) e intervém em 143 sindicatos. Conservador, proíbe os jogos e ordena o fechamento dos cassinos.
No plano internacional alinha-se com a política norte-americana na guerra fria. Rompe relações diplomáticas com a URSS, decreta novamente a ilegalidade do PCB e cassa o mandato de seus parlamentares.
No plano interno, Dutra procurou colocar em prática o primeiro planejamento global da economia brasileira, o Plano Salte (saúde, alimentação, transporte e energia). Houve a pavimentação da rodovia Rio-São Paulo e a instalação da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF).
Foi criada a Escola Superior de Guerra, voltada para a formação física e principalmente ideológica dos oficiais militares. A escola realizava uma forte propaganda contra o comunismo e em defesa da segurança nacional.
O novo presidente tomou posse num clima de euforia pelo restabelecimento das liberdades democráticas. Mais ainda, o Brasil havia acumulado um volume considerável de divisas durante a Segunda Guerra Mundial, o que aumentava o otimismo reinante quanto às perspectivas da economia nacional. No entanto, o novo governo adotou como orientação o liberalismo econômico. Rejeitando a intervenção do Estado na economia. Para combater a inflação, o país foi aberto à importação de bens manufaturados. Com isso, as reservas de divisas esgotaram-se rapidamente.
Nessa época instalaram-se no Brasil grandes empresas estrangeiras, sobretudo norte-americanas, favorecidas pela concessão por parte do governo brasileiro de uma série de incentivos: doação de terrenos, reduções de impostos, liberdade para mandar lucros ao exterior, mão-de-obra barata, etc.
Constituição de 1946
De caráter liberal e democrático, a Constituição de 1946 iria reger a vida do país por mais duas décadas. Veja a seguir algumas de suas determinações:
- Manteve a República e o presidencialismo.
- Estabelecia 5 anos de mandato para o presidente da República e seu vice.
- Conservava a autonomia e a independência dos Poderes.
- Instituiu o voto direto e secreto para ambos os sexos maiores de 18 anos, exceto os analfabetos, soldados e cabos.
- Deu autonomia política e administrativa aos estados e municípios.
- Garantia a liberdade de pensamento e de opinião.
- Assegurava o direito de greve e livre associação sindical.
Getúlio Vargas (1951–1954)
Eleição – Foi eleito pela coligação PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) / PSP (Partido Social Progressista). Vargas mais uma vez derrotava seus opositores políticos com facilidade.
Nacionalismo econômico – O presidente Vargas iria permitir o capital estrangeiro no Brasil, mas não admitia a desnacionalização da economia.
BNDE – Criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico em 1952. Era o programa de investimentos do governo.
Campanha “O Petróleo é Nosso” – Slogan defendido pelo governo que não admitia empresas estrangeiras explorando o petróleo brasileiro. O resultado foi favorável aos nacionalistas. Estava criada a Petrobras, empresa estatal responsável pela extração e pelo refino do petróleo brasileiro.
Petrobras – Depois de muito atrito entre o governo e as forças conservadoras apoiadas pelo capital estrangeiro, a empresa foi criada com capital misto, mas o Estado possuía a maioria das ações, sendo sócio majoritário.
Projeto de remessa de lucros – Visava proibir as excessivas remessas de lucros das empresas estrangeiras instaladas aqui no Brasil para sua matriz no exterior. Este projeto foi vetado pelo Congresso Nacional, pois a pressão dos grupos internacionais foi forte.
Política trabalhista – Vargas autoriza um aumento de 100% no salário mínimo. Era a proposta do ministro do Trabalho João Goulart, que, futuramente (1961), ocuparia o cargo de vice-presidente. Aumentar o salário mínimo causou uma enorme revolta entre os empresários: eles se posicionaram contrários a essa medida do governo.
Crime da Rua Toneleros – No dia 5 de agosto de 1954, houve a tentativa de assassinato ao político e jornalista Carlos Lacerda, que culminou com a morte do major da Aeronáutica Rubens Florentino Vaz. A Aeronáutica instala inquérito, e o resultado não agradou ao governo. A Aeronáutica pressiona, exigindo a renúncia de Getúlio Vargas. O Presidente responde que não deixa o governo: “Se vêm para me depor, encontrarão meu cadáver”.
Suicídio de Vargas – No dia 24 de agosto de 1954, Getúlio desfechou um tiro no coração. Cumpria a promessa de só deixar o palácio morto. Morria um dos mais controvertidos personagens da História do Brasil. Deixou uma carta-testamento acusando as forças conservadoras (a UDN e o capital estrangeiro) de serem os grandes responsáveis por essa atitude. As “aves de rapina” (assim Getúlio se referia aos sanguessugas que só pensavam em fazer o jogo do capital estrangeiro).
“... Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História”.
Sucessão presidencial – Após a morte de Getúlio Vargas, quem assumiu o governo foi o vice-presidente Café Filho.
Governo de Juscelino Kubitschek (1956/1961)
Governo marcado pelo grande desenvolvimento econômico. Política econômica delineada pelo Plano de Metas, que tinha como lema “Cinqüenta anos de progresso em cinco de governo.” A construção de hidrelétricas, de estradas e a implantação de indústrias automobilistas eram algumas das metas do seu governo. O programa de governo do novo presidente era ousado. Ele pretendia transferir a capital para o Centro-Oeste, abrir o país ao capital estrangeiro e diminuir as desigualdades regionais.
A realização do Plano de Metas resultou na expansão e consolidação do "capitalismo associado ou dependente" brasileiro, pois o processo de industrialização ocorreu em torno das empresas estrangeiras (as multinacionais). Estas empresas controlaram os setores chaves da economia nacional – maquinaria pesada, alumínio, setor automobilístico, construção naval – ocasionando a desnacionalização econômica. Foi nessa época que se instalaram no Brasil diversas fábricas de veículos: Ford, General Motors, Willys e Volkswagen.
A política econômica de JK acarretou um processo inflacionário, em razão da intensa emissão monetária, e a política de abertura ao capital estrangeiro resultou em remessas de lucros e royalties ao exterior.
Construção de Brasília – Inaugurada no dia 21 de abril de 1960, a terceira capital do Brasil foi obra do arquiteto Oscar Niemeyer e do urbanista Lúcio Costa. Os trabalhadores responsáveis pela construção de Brasília eram majoritariamente nordestinos, chamados de “candangos”. Depois da cidade inaugurada, esses trabalhadores ficaram em zonas periféricas, vivendo em condições miseráveis. A transferência da capital incentivou o desenvolvimento das grandes empresas de construção civil, conhecidas como empreiteiras, que tiveram lucros enormes e estabeleceram com o poder público uma relação caracterizada pelo favorecimento nas concorrências, pela realização de obras nem sempre necessárias e pela cobrança de preços exorbitantes.
Grupos de trabalho:
– Grupo Executivo da Indústria Automobilística (GEIA).
– Grupo Executivo da Indústria de Construção Naval (GEICON).
Criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) – Tinha por meta tratar dos problemas da Região Nordeste para solucioná-los. Visando diminuir as desigualdades regionais, tão agravadas após a proclamação da República. Na prática, os resultados não foram satisfatórios.
O grande número de obras realizadas pelo governo Juscelino Kubistchek fez-se à custa de empréstimos e investimentos estrangeiros. Isto é, governo internacionalizou a economia e aumentou a dívida externa brasileira. Permitiu que grandes empresas multinacionais instalassem suas filiais no país e controlassem importantes serres industriais com eletrodomésticos, automóveis, tratores, produtos químicos e farmacêuticos, cigarros, etc. Por isso, os nacionalistas diziam que a política econômica de Juscelino Kubistchek tinha a vantagem de ser modernizadora. Os gastos com grandes obras públicas ajudaram a elevar a inflação, prejudicando a classe trabalhadora, que, por isso, reclamava por aumentos salariais.
No final de seu governo a dívida externa brasileira aumentou consideravelmente, levando o país a recorrer ao FMI e ao seu receituário.
Juscelino Kubistchek realizou um governo marcado pela garantia das liberdades democráticas. Agindo com habilidade, Juscelino procurava evitar os exageros dos radicais. Durante seu governo não houve cidadãos presos por motivos políticos. Nesse ambiente de democrático, Juscelino Kubistchek fez-se realizar eleições livres e entregou o poder ao presidente vitorioso, eleito pela oposição: Jânio Quadros.
Em 1960 houve eleições e Jânio da Silva Quadros, então governador de São Paulo foi o vencedor, tendo como partido político a UDN e como vice-presidente João Goulart, da coligação PSD/PTB.
Governo de Jânio Quadros (1961)
Jânio da Silva Quadros obteve uma vitória esmagadora nas eleições de 1960. Como vice-presidente foi eleito novamente João Goulart. Populista, Jânio fazia discursos numa linguagem simples. O símbolo de sua campanha era a vassoura, com a qual pretendia, segundo ele, varrer a corrupção, colocando ladrões e corruptos na cadeia.
Jânio Quadros assume a presidência em um contexto de grave crise financeira: intensa inflação, crescimento da dívida externa e déficit na balança de pagamentos. Visando restabelecer o equilíbrio financeiro do país, Jânio realizou um reajuste cambial, restringiu os créditos, incentivou as exportações e congelou os salários. Iniciou a apuração de denúncias de corrupção administrativa e nomeou uma comissão para definir a limitação da remessa de lucros para o exterior.
No campo externo, Jânio Quadros procurou estabelecer uma política externa independente dos Estados Unidos: aproximou-se dos países socialistas ao restabelecer as relações diplomáticas com a União Soviética, enviou o vice-presidente à China e prestigiou a Revolução Cubana, ao condecorar com a Ordem do Cruzeiro do Sul um de seus líderes, Ernesto “Che” Guevara. Semelhantes atitudes preocuparam os norte-americanos e a classe dominante nacional.
A oposição ao governo tinha em Carlos Lacerda, governador do Rio de Janeiro, seu principal representante e que articulava um golpe de estado.
Sem apoio político Jânio acabou renunciando no dia 25 de agosto de 1961 – após sete meses de governo. Sua renúncia nunca foi satisfatoriamente explicada. A renúncia gerou uma grave crise política envolvendo a posse, ou não, de seu vice-presidente João Goulart.
Governo de João Goulart ( 1961/1964 )
João Goulart – cujo apelido nos meios sindicais era Jango – não era bem visto pela elite nacional e pelas Forças Armadas. Era tido como agitador e com tendências comunistas. Representava uma ameaça a “segurança nacional” trazendo risco às instituições democráticas do país.
Sob estas alegações, os ministros militares pediram ao Congresso Nacional a permanência de Ranieri Mazzilli na presidência – que assumiu interinamente visto que Jango estava na China. Contra a tentativa de golpe o governador do Rio Grande do Sul – Leonel Brizola-, e cunhado de João Goulart liderou a chamada “campanha de legalidade”, que buscava garantir a posse de João Goulart.
Para conciliar as duas correntes – favorável e contra a posse – o congresso Nacional aprovou um ato adicional em 02 de setembro de 1961, estabelecendo o sistema parlamentarista no Brasil. Com o parlamentarismo os poderes do presidente foram limitados sendo que o primeiro-ministro é que governaria de fato. O primeiro a ser eleito a exercer tal função foi Tancredo Neves. Diante do fracasso do parlamentarismo foi convocado um plebiscito para decidir sobre a manutenção ou não do regime. O resultado foi a volta do presidencialismo (06/01/63).
Inicia-se uma segunda fase do governo de João Goulart marcada pela execução do chamado Plano Trienal, que buscava combater a inflação e realizar o desenvolvimento econômico. O plano deveria ser acompanhado de uma série de reformas estruturais, denominadas reformas de base, que incluía a reforma agrária; a reforma eleitoral – estendendo o direito de votos aos analfabetos; a reforma universitária, ampliando o número de vagas nas faculdades públicas e a reforma financeira e administrativa, procurando limitar a remessa de lucro e os lucros dos bancos.
O descontentamento com a política do governo aumentou a partir do dia 13 de março de 1964 quando, num comício na Central do Brasil – diante de 200 mil trabalhadores – Jango radicalizou sua promessa de reforma agrária, lançou a idéia de uma “reforma urbana” e decretou a nacionalização das refinarias particulares de petróleo.
A reação uniu os grandes empresários, proprietários rurais, setores conservadores da Igreja Católica e a classe média urbana que realizaram a Marcha da Família com Deus e pela Liberdade. Em seguida houve uma revolta dos marinheiros do Rio de Janeiro, servindo de pretexto para o golpe militar alegava-se que a disciplina nas Forças Armadas estava em jogo.
Na noite de 31 de março de 1964 o general Olympio Mourão Filho (arquiteto do falso plano Cohen) colocou a guarnição de Juiz de Fora em direção ao Rio de Janeiro. No dia 1º de abril João Goulart foi deposto e exilou-se no Uruguai, no dia 2 de abril. Encerrava-se assim o período democrático e iniciava-se a República Militar no Brasil.
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