Tancredo Neves venceu a eleição indireta. Sua posse estava marcada para 15 de março de 1985, mas, na véspera, adoeceu e foi internado em um hospital de Brasília (DF), onde passou por cirurgias. Fragilizado, não resistiu às sucessivas operações e faleceu no dia 21 de abril. Com isso, José Sarney assumiu a presidência. Começava uma nova fase política, de transição para a democracia, que só se estabeleceria definitivamente com a promulgação da nova Constituição Federal Brasileira, em 1988, e com a primeira eleição direta para a Presidência da República, em 1989.
A posse de José Sarney como presidente da República, em março de 1985, representou o fim da ditadura civil-militar. Entretanto, para que a democracia no Brasil se efetivasse, ainda seriam necessárias a eleição direta para a Presidência da República e a promulgação de uma nova constituição. Assim, logo após a posse de Sarney, foi convocada uma Assembleia Nacional Constituinte para elaborar e aprovar a nova Constituição do Brasil. A Assembleia instalou-se em março de 1987 e, em outubro do ano seguinte, era promulgada a Constituição, contendo 250 artigos. Por apresentar avanços nos direitos civis, políticos e sociais, a nova Carta foi chamada de Constituição Cidadã.
Esta foi a primeira Carta Constitucional brasileira a aceitar emendas populares. Durante o período em que os constituintes se encontraram reunidos no Congresso, discutindo a elaboração da nova legislação, grupos à direita e à esquerda do campo político brasileiro articularam-se e coletaram assinaturas com o objetivo de propor cláusulas a serem votadas pelos parlamentares.
A Constituição Cidadã
A promulgação da Constituição Federal de 1988 inaugurou uma nova etapa na construção da democracia no Brasil. Em seus 250 artigos, foram introduzidos princípios e direitos importantes em relação ao período anterior, com destaque para leis que permitiram a eliminação definitiva de marcas políticas da ditadura. Exemplos disso são a proibição da censura prévia a manifestações culturais, a condenação da prática de tortura e o direito do cidadão de acessar quaisquer informações que os órgãos públicos tenham a seu respeito (habeas data).
Além disso, a Constituição Federal trouxe avanços muito importantes do ponto de vista dos direitos sociais, como a garantia do acesso a serviços de saúde, previdência social, assistência social, educação, cultura e desportos a todos os cidadãos brasileiros. Outro elemento central na atual constituição está relacionado ao reconhecimento das culturas dos diferentes povos e etnias do território brasileiro e à proteção das manifestações socioculturais indígenas, afro-brasileiras e de outros grupos. A prática de racismo, até então considerada contravenção penal, passou a ser considerada crime inafiançável, o que contribuiu para o enfrentamento de um grave problema social e o resgate da cidadania da população negra do país.
A Constituição também trouxe avanços importantes em relação à questão da ocupação de terras por comunidades tradicionais. Os povos indígenas tiveram reconhecidos seus direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam e sobre os recursos nelas disponíveis. Já os remanescentes das comunidades de quilombos conquistaram a propriedade definitiva sobre as terras em que vivem e que lhes foram deixadas por seus antepassados.
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