Capitanias Hereditárias
O governo Português não tinha recursos financeiros próprios para investir no processo de colonização brasileira. Por isso, resolveu implantar um sistema em que essa tarefa fosse transferida para as mãos da iniciativa particular.
Assim, em 1534, o rei de Portugal dividiu o Brasil em 15 grandes lotes (As capitanias hereditárias) e os entregou a pessoas de razoáveis condições financeiras, os donatários.
O donatário era a autoridade máxima dentro da sua capitania, tendo a responsabilidade de desenvolvê-la com seus próprios recursos. Com a morte do donatário a administração da capitania passava para seus descendentes. Por esse motivo as capitanias eram chamadas de Capitanias Hereditárias.
Sesmaria era uma extensão de terra que o donatário doava a quem se dispusesse a cultivá-la. Ao contrário da capitania, da qual o donatário não tinha a propriedade (mas apenas o uso), a sesmaria era propriedade do sesmeiro, após dois anos de real utilização.
O rei reservava para si algumas vantagens que, na verdade, lhe garantiam os melhores proveitos que a terra poderia oferecer; dez por cento de todos os produtos da terra; vinte por cento (um quinto) das pedras e metais preciosos; monopólio do pau-brasil, das drogas e das especiarias.
O Vinculo entre o rei de Portugal e o donatário era estabelecido em dois documentos básicos.
· Carta de Doação - Conferia ao donatário a posse hereditária da capitania. Posse, aqui não significa o domínio exercido pelo proprietário. Ou seja, os donatários não eram proprietários das capitanias, mas apenas seus administradores.
· Carta Foral - Estabelecia os direitos e deveres dos donatários, relativos a exploração das terras.
Direitos e Deveres dos Donatários
· Criar vilas e distribuir terras a quem deseja-se cultivá-las.
· Exercer plena autoridade no campo judicial e administrativo, podendo inclusive autorizar pena de morte.
· Escravizar os índios, obrigando-os a trabalhar na lavoura. Também podiam enviar índios como escravos para Portugal, até o limite de 30 por ano.
· Receber a vigésima parte dos lucros sobre o comércio do Pau-Brasil.
· O donatário era obrigado a entregar 10% de todo o lucro sobre os produtos da terra ao rei de Portugal.
· 1/5 dos metais preciosos encontrados nas terras do donatário deveria ser entregue a coroa portuguesa.
· O monopólio do Pau-brasil.
Observando essa divisão de direitos e deveres dos donatários, percebe-se claramente que o rei de Portugal reservava para si os melhores benefícios que a terra poderia oferecer. Quantos aos encargos, isto é, despesas necessárias para a colonização ficavam com os donatários.
O sistema de capitanias hereditárias não alcançou do ponto de vista econômico, o sucesso esperado pelos donatários. Somente as capitanias de Pernambuco e São Vicente conseguiram relativa prosperidade, rendendo lucros com a lavoura canavieira. As demais fracassaram em consequências de várias causas como:
· A falta de dinheiro dos donatários.
· Falta de pessoas para trabalhar na lavoura.
· O constante ataque de tribos indígenas, revoltadas contra a escravidão que o colonizador queria impor.
· Dificuldade de comunicação entre as capitanias e Portugal, decorrente da enorme distancia e dos péssimos meios de transporte.
· Pouquíssima participação dos donatários no lucro obtido da terra que, na época provinha do pau-brasil, por isso eles não tinha motivação para prosseguir seu trabalho administrativo.
· O fato de todas as capitanias não serem propicias para plantação de cana-de-açúcar, cuja produção interessava o ao sistema colonial que estava sendo implantado.
As capitanias de São Vicente e de Pernambuco apresentaram resultados melhores do que as outras. O sucesso dessas capitanias se deveu ao êxito da cultura canavieira e da criação de gado.
Do ponto de vista político – o sistema de capitanias hereditárias – o cumpriu, de certa maneira os objetivos desejados. Lançou fundamentos iniciais da colonização portuguesa no Brasil, preservando a terra e revelando possibilidades de exploração.
O Governo Geral - tentativa de centralização
Em vista do fracasso econômico da maioria das capitanias, a Coroa portuguesa decidiu ampliar o controle sobre sua colônia na América. D. João III identificou a necessidade de ações coordenadas de defesa contra índios e corsários, de modo a garantir aos colonos a tranquilidade necessária para a produção de cana e desenvolvimento da Colônia.
Assim, implantou um novo sistema de governos-gerais, que não eliminou o sistema de capitanias hereditárias, mas completou-se com a centralização administrativa nas mãos do governador. Assim, o governo-geral coexistiu com o sistema de capitanias hereditárias, que durou até 1759.
Criado oficialmente em 1548, os governos-gerais foram definidos por um documento denominado Regimento Real. Esse documento dava aos governadores poderes para nomear funcionários para todas as capitanias, incentivar a lavoura de cana-de-açúcar, procurar metais preciosos no interior, defender os colonos e explorar o pau-brasil.
Os governadores-gerais enviados para o Brasil deviam incentivar a colonização das terras. Para isso, eles concentravam em suas mãos os poderes militar, administrativo, judiciário e eclesiástico. Foram encarregados de ajudar os donatários, defender a colônia dos ataques estrangeiros, incentivar a busca por metais preciosos, nomear padres para as igrejas e lutar contra os indígenas que resistissem à conquista.
Os primeiros Governadores gerais trouxeram os primeiros jesuítas entre eles Manuel da Nóbrega com o objetivo de iniciar a catequização dos índios implantando uma disciplina rígida religiosa na colônia.
A implantação de um Governo Geral representou um esforço de centralizar a administração da colônia, mas isso não obteve sucesso absoluto. A ligação entre as capitanias e o novo governo era ainda muito precária. A sede do governo, localizada na Capitania da Bahia, na realidade não significou reais diferenças no que diz respeito aos contatos com os donatários. A distância e a deficiência dos meios de transportes serviram de empecilhos para a plena centralização política administrativa.
Além do Governo Geral, foram criados mais três cargos administrativos. O Ouvidor-mor e seus subordinados cuidavam da. administração da justiça; o Provedor-mor defendia os interesses do Tesouro Real, como a cobrança dos tributos; e o Capitão-mor cuidava dos assuntos da defesa. Esses cargos se sobrepunham aos postos já existentes nos municípios e aos designados pelos donatários nas capitanias, o que dificultou muito a criação de uma administração real centralizada.
Os governadores-gerais e seus funcionários também enfrentaram problemas, como as gigantescas distâncias e a dificuldade de comunicação entre as capitanias. Em documentos dessa época, os colonos relatam que era mais fácil receber notícias de Portugal do que de regiões do Brasil.
Os Primeiros Governadores-Gerais do Brasil
Os três primeiros governadores-gerais do Brasil foram Tomé de Souza, Duarte da Costa e Mem de Sá. Conheça alguns acontecimentos de seus governos.
Em 1549, Tomé de Sousa chegou ao Brasil, trazendo consigo centenas de colonos, degredados e religiosos, estes chefiados pelo Padre Manuel da Nóbrega. Nomeado por um período de quatro anos, doou sesmarias aos colonos para que montassem fazendas. No dia 1º de maio de 1549 começou a construir a cidade de Salvador, que seria a primeira capital do Brasil. Os trabalhos tiveram a ajuda de nativos amigos de Diogo Álvares Correia, o Caramuru, náufrago português que viveu 22 anos isolado com os tupinambás.
Entre os principais problemas enfrentados pelo primeiro governador-geral, estava a luta pelo reconhecimento de sua autoridade, contestada por diversos donatários, entre os quais Duarte Coelho, da próspera capitania de Pernambuco, pois os mesmos não aceitavam, na prática, a acatar suas ordens. Tais problemas só foram superados com o tempo.
Dentre as principais realizações desse governo, destacaram-se os incentivos à lavoura da cana-de-açúcar, o início da criação de gado e a organização de expedições que saíam pelas matas à procura de metais preciosos. Além disso, procurou Tomé de Sousa empreender visitas às capitanias que estavam ao seu alcance, para o encaminhamento de soluções administrativas.
Em 1553, um novo governador-geral foi nomeado para o Brasil: Duarte da Costa. Este governante trouxe para a colônia outros jesuítas para o Brasil, destacando-se entre eles o padre José de Anchieta.
Ao contrário do governo anterior, este foi, do ponto de vista dos interesses administrativos, particularmente tumultuado. Ocorreram desentendimentos com o bispo D. Sardinha, motivados pelas críticas que aquela autoridade religiosa fazia ao comportamento moral do jovem Álvaro Duarte da Costa, filho do governador.
Durante o seu governo, os franceses tentaram se estabelecer no (hoje) Rio de Janeiro, fundado ali um povoamento que se chamou França Antártica. Contudo, foi nesse governo que os padres José de Anchieta e Manoel da Nóbrega fundaram o Colégio de São Paulo, em 25 de janeiro de 1554. Junto ao colégio formou-se a vila que deu origem à cidade de São Paulo.
A invasão francesa trouxe complicações para a Coroa lusitana, pois os franceses souberam como cativar os índios. Nicolau Durand de Villegaignon, sabendo que a escravidão do índio causava profunda revolta nos nativos, impediu que os colonos os explorassem, tendo conquistado dos silvícolas a amizade e estima e, ao mesmo tempo, o apoio na luta contra os portugueses.
No ano de 1558, chegou ao Brasil um novo governador-geral. Mem de Sá, homem rigoroso no trato da coisa pública, mas também descrito como violento matador de índios, veio com o propósito de restabelecer o completo domínio luso da Colônia. Em 1563, começou a arquitetar planos para atacar os franceses. Para tanto, enviaram os padres Anchieta e Nóbrega para negocias a paz com os índios Tamoios, aliados dos franceses, tendo esta sido celebrada em setembro daquele ano.
Em 1565, Mem de Sá recebeu importante ajuda na luta contra os franceses. O seu sobrinho Estácio de Sá chegou ao Brasil parar tentar acabar, de uma vez por todas, com a França Antártica. A sua primeira providencia foi fundar um pequeno povoado para abrigar suas tropas, entre os morros Cara de Cão e Pão de Açúcar. Nesse povoado, que deu origem a atual cidade do Rio de Janeiro, os portugueses organizavam suas estratégias contra o inimigo. Em 1567, as tropas portuguesas receberam novos reforços militares e ajuda de índios do cacique Arariboia, tendo expulsado definitivamente os franceses de do local Contudo, Estácio de Sá não conheceu a glória da vitória, pois foi ferido mortalmente por uma flecha envenenada, cerca de um mês antes do combate final.
Além de expulsar os franceses, procurou Mem de Sá conquistar o bom relacionamento entre a Igreja e o governo e resolver o problema de escassez de mão-de-obra para a agricultura, por meio da importação de escravos negros. Em 1570, pediu ao rei de Portugal para que enviasse ao Brasil um substituo, pois queria viver seus últimos dias em Portugal.
Um novo governador, D. Luís de Vasconcelos, foi nomeado pelo rei, não chegou a tomar posse, pois a frota que o transportava foi atacada por corsários franceses, tendo sido mortos não só o futuro governante como o resto da tripulação. Assim, Mem de Sá continuou governando o Brasil por mais dois anos, aqui falecendo em 1572.
Com a morte de Mem de Sá, a Metrópole resolveu descentralizar a administração do Brasil, dividindo-o em dois centros: o do Norte, com sede em Salvador e a cargo de Luís de Brito Almeida, que governou de 1573 a 1578. O do Sul, tendo por sede o Rio de Janeiro, ficou sob a responsabilidade de Antonio Salema, que governou de 1574 a 1578.
Contudo, o rei de Portugal entendeu que os resultados práticos da experiência não haviam sido proveitosos. Diante disto, resolveu tornar Salvador o único centro administrativo do governo do Brasil, tendo sido enviado Lourenço da Veiga para ser o novo governador-geral, que exerceu o cargo de 1581, ano da sua morte.
Em 1580, por questões dinásticas, Portugal passou a ser governado pelo Rei da Espanha, Felipe II, tendo se tornado o Brasil parte do reino espanhol. Este domínio durou até 1640, quando D. João IV subiu ao trono português, inaugurando a dinastia de Bragança.
A partir de 1621, o Reino Português adotou outra divisão administrativa para a colônia brasileira. Além do Estado do Brasil, cuja sede era Salvador, criou o Estado do Maranhão, cuja capital era São Luís. Posteriormente, em 1751, o Estado do Maranhão passou a se chamar Estado do Grão-Pará e Maranhão, com sede em Belém.
Confederação dos Tamoios
No sudeste do Brasil, povos indígenas se uniram para combater os colonizadores portugueses. Participaram dessa união os Tupinambá, os Carijó, os Guayaná e os Tupiniquim. A aliança foi chamada de Confederação dos Tamoios. Na língua Tupi, tamoio significa “nativos, os mais velhos do lugar”.
Durante o governo de Mem de Sá, os tamoios lutaram contra a invasão de suas terras e a escravidão imposta pelos colonizadores. Apesar de vencerem algumas batalhas, os indígenas foram afetados por uma epidemia de varíola e estavam em desvantagem militar.
O governo de Mem de Sá foi considerado um dos mais violentos do Brasil Colônia em relação aos povos indígenas. Nesse contexto, a Confederação dos Tamoios foi o primeiro grande movimento de resistência contando com o apoio dos franceses que estavam no Brasil. Ao final, os portugueses venceram a resistência dos nativos. Calcula-se que essa rebelião terminou com cerca de 2 mil indígenas mortos e 4 mil escravizados.
As câmaras municipais ou câmaras dos “homens bons ”
As câmaras municipais, com sede nas vilas e nas cidades, eram compostas de membros natos, eleitos pela comunidade local. Porém, para votar e ser votado, era necessário não estar ligado a nenhuma atividade manual. Dessa forma, o voto acabava por ser restrito aos grandes proprietários rurais. Os comerciantes só tiveram acesso às câmaras municipais na segunda metade do século XVII, quando estas perderam muito do seu poder administrativo. Elas possuíam recursos próprios, arrecadavam tributos, nomeavam juízes, julgavam crimes, como pequenos furtos e injúrias verbais, cuidavam das vias públicas, das pontes e chafarizes incluídos no seu patrimônio.
O poder político, de fato, principalmente até meados do século XVII, era exercido pelas câmaras municipais ou câmaras dos “homens bons”. Os vereadores eram escolhidos pelos chamados “homens bons” do lugar. De maneira geral, os “homens bons” eram os grandes proprietários de terras, que eram pessoas muito ricas. Os trabalhadores, os degredados, os judeus, os estrangeiros e os escravos não eram considerados “homens bons” por isso não participavam da escolha dos vereadores. Ao povo pobre restava obedecer e trabalhar.
Por volta de 1650, após a Restauração Portuguesa (o termo restauração está ligado ao fim da União Ibérica, momento em que Portugal recupera a autonomia monárquica) a Coroa começou a se preocupar com o excessivo poder exercido pelos grandes proprietários e as consequências negativas que isso poderia significar para a Metrópole. O governo português decidiu estabelecer mudanças na administração metropolitana no Brasil aumentando o monopólio real. É importante considerar que nesse momento Portugal passava por uma forte crise econômico-financeira devido aos problemas enfrentados durante à União Ibérica. A implementação de novas normas administrativas tiveram a intenção de recuperar a colônia americana, neste momento parcialmente nas mãos dos holandeses.
Mulheres na administração
No Brasil Colônia, a política, a economia e a religião eram dominadas por homens. A condição de vida da maioria das mulheres era precária: eram menos valorizadas do que os homens, não tinham os mesmos direitos e ainda podiam sofrer com a violência masculina. Muitas mulheres da elite tinham um cotidiano restrito ao ambiente doméstico.
Apesar das dificuldades, houve casos de mulheres que administraram mercearias, lojas, quitandas etc. Além disso, estima-se que quase metade das famílias nos centros urbanos era chefiada por mulheres no Brasil Colônia.
Também houve senhoras que se tornaram donatárias de capitanias. Entre elas, estavam Ana Pimentel e Brites Mendes de Albuquerque, que viveram no século XVI.
Ana Pimentel assumiu a administração da capitania de São Vicente em 1534, quando seu marido, Martim Afonso de Souza, deixou o Brasil e foi para Portugal ocupar o cargo de capitão-mor da armada da Índia. Como donatária, Ana Pimentel organizou o cultivo de laranja, arroz e trigo e introduziu a criação de gado em suas terras.
Brites Mendes de Albuquerque assumiu o governo da capitania de Pernambuco em 1554, após a morte de seu marido, Duarte Coelho Pereira. Nesse período, viviam cerca de mil colonos e mil escravizados em Pernambuco, que era a capitania mais próspera do Brasil, com dezenas de engenhos.
Um controle cada vez maior
Quando Portugal conseguiu libertar-se da dominação da Espanha, em 1640, estava mais pobre do que nunca: tinha perdido quase todos os seus navios nas guerras que participara juntamente com a Espanha; tinha perdido várias de suas colônias para a Inglaterra e a Holanda, que eram inimigas da Espanha; quase não tinha mais comércio com o Oriente, com as Índias e a China.
O que fazer para enfrentar essa situação de pobreza? O rei de Portugal precisava encontrar uma maneira de tirar mais riqueza do Brasil, para compensar o que Portugal perdera durante os anos de domínio espanhol.
Para o Brasil fornecer mais riquezas a Portugal, seria preciso aumentar o controle sobre a população da colônia. Para isso o rei de Portugal tomou várias medidas:
· criou em Portugal o Conselho Ultramarino, só para controlar as colônias e ajudar o rei em seu governo;
· aos poucos foi diminuindo a autoridade dos capitães-governadores das capitanias, que deveriam passar a obedecer aos governadores-gerais;
· foi comprando os direitos hereditários dos capitães sobre suas capitanias: em meados de século XVIII todas as capitanias já pertenciam ao rei;
· tirou a autoridade e a independência das câmaras municipais: os presidentes das câmaras deixaram de ser os juízes ordinários, escolhidos pelos “homens bons” e passaram a ser os juízes de fora, nomeado pelo Conselho Ultramarino. Assim, o rei passava a controlar as câmaras municipais.
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