ERA POMBALINA (1750-1777)
Primeiro-Ministro
No reinado de D. José I, foi nomeado Sebastião José de carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, para o cargo de primeiro-ministro do governo português. Por mais de 25 anos, Pombal dirigiu o destino do Reino e da Colônia.
Despotismo esclarecido
Durante o governo de Pombal, instaurou-se o Despotismo Esclarecido e ocorreu uma serie de eventos que se relacionaram a um só esforço: a nacionalização da economia brasileira. Pombal organizou uma política de intervenção do Estado nos diferentes setores da vida colonial, visando obter maior racionalização administrativa e conseguir maior eficiência na exploração colonial.
Medidas Pombalinas
· Incentivos estatais para a instalação de manufaturas.
· 1755: criação da Capitania de São José do Rio Negro, hoje Estado do Amazonas.
· 1755: criação da Companhia de Comércio do Estado do Grão-Pará e Maranhão, estimulando as culturas do algodão, do arroz, do cacau, etc., e tentando resolver o problema da mão-de-obra escrava para a região.
· 1755: criação do Diretório, órgão composto por homens de confiança do governo português, cuja função era gerir os antigos aldeamentos. Pombal proibiu a utilização de línguas gerais (uma mistura das línguas nativas com o português), tornando obrigatório o uso do idioma português em toda a Colônia.
· 1759: criação da Companhia de Comércio de Pernambuco e Paraíba, com o objetivo de estimular o cultivo da cana-de-açúcar e do tabaco.
· 1759: extinção do sistema de capitanias.
· 1759: expulsão dos jesuítas (inacianos) da metrópole e da colônia, confiscando lhes os bens.
· 1762: criação da Derrama com a finalidade de obrigar os mineradores a pagar os impostos atrasados.
· 1763: transferência da capital da colônia de Salvador para o Rio de janeiro.
Queda de Pombal
Em 1777, com a morte de D. José I, subiu ao trono Dona Maria I, que afastou pombal do governo. A queda do ministro foi comemorada por todos os opositores que, finalmente, podiam voltar ao poder. O governo da metrópole suspendeu o monopólio das companhias de comércio e baixou um alvará proibindo a produção manufatureira da colônia (com exceção do fabrico de tecidos grosseiros para uso dos escravos).
CRISE DO SISTEMA COLONIAL (séc. XVII – XVIII)
Ao longo do tempo, o sistema colonial acabou gerando uma contradição: desenvolver a Colônia versus explorar a Colônia. Em outras palavras: não era possível continuar explorando a Colônia sem desenvolvê-la economicamente. Em contrapartida, ao se desenvolver, a Colônia adquiria interesses próprios e com isso, lutava pelo fim da exploração metropolitana. Assim, ao mesmo tempo em que incentivava o desenvolvimento da Colônia, a Metrópole tomava medidas para controlar a elite colonial, isto é, os colonos.
Para controlar o desenvolvimento colonial, Portugal, no século XVIII, adotou medidas como:
· Proibição, em 1751, do ofício de ourives na região de Minas Gerais, para evitar o extravio de ouro. Em 1766, a medida foi estendida para Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro.
· Proibição, em 1785, de todas as manufaturas têxteis, com exceção daquelas que produziam panos grosseiros de algodão destinados à vestimenta dos escravos ou à confecção de sacos. A medida tinha como objetivo concentrar a mão-de-obra disponível na Colônia essencialmente em duas atividades: agricultura exportadora e a extração de minérios. Os tecidos e outras manufaturas usados pelos colonos teriam de ser importados através do comércio metropolitano.
· Proibição, até 1795, da instalação de indústria de ferro, obrigando os colonos a importar da Europa as ferramentas de que necessitavam.
O conflito de interesses entre Colônia e Metrópole agravou-se durante o século 18, gerando tensões que acabaram explodindo em rebeliões.
MOVIMENTOS NATIVISTAS
Foram rebeliões coloniais com tendências localizadas. Não contestavam o sistema colonial e nem pretendiam a independência do Brasil.
Entre meados do século XVII e começo do século XVIII, os abusos da Coroa na cobrança de impostos e dos comerciantes portugueses na fixação de preços começam a gerar insatisfação entre a elite agrária da colônia. Surgem os chamados movimentos nativistas: contestação de aspectos do colonialismo e primeiros conflitos de interesses entre os senhores do Brasil e os de Portugal. Entre esses movimentos destacam-se a revolta dos Beckman, no Maranhão (1684); a Guerra dos Emboabas, em Minas Gerais (1709), a Guerra dos Mascates, em Pernambuco (1710), e a Revolta de Filipe dos Santos (1720).
As principais revoltas desse período foram:
Revolta de Beckman
A revolta dos Beckman tem suas origens em problemas no comércio de escravos no Maranhão. Para abastecer as grandes propriedades da região, Portugal cria a Companhia de Comércio, em 1682, empresa que monopoliza o comércio de escravos e de gêneros alimentícios importados. Deve fornecer 500 escravos negros por ano, em média, durante 20 anos e garantir o abastecimento de bacalhau, vinho e farinha de trigo. Não consegue cumprir esses compromissos. A carência de mão-de-obra desorganiza as plantações e a escassez de alimentos revolta a população.
Em fevereiro de 1684 os habitantes de São Luís decidem tomar os depósitos da Companhia de Comércio e acabar com o monopólio. Chefiados por Manuel e Tomás Beckman, grandes proprietários rurais, prendem o capitão-mor Baltazar Fernandes e instituem um governo próprio, escolhido entre os membros da Câmara Municipal. Sem propósitos autonomistas, pedem a intervenção da metrópole. Portugal acaba com o monopólio da Companhia de Comércio. O novo governador chega à região em 1685. Executa os principais cabeças do movimento. Os demais são condenados à prisão perpétua ou ao degredo.
Guerra dos Emboabas
Inúmeros portugueses, da metrópole ou da própria colônia, tão logo souberam da descoberta de ouro, em Minas gerais, dirigiram-se para o local das jazidas com intenção de apoderar-se delas. As disputas pela posse e exploração das minas de ouro são os motivos da Guerra dos Emboabas. Os portugueses, chamados de emboabas, reivindicam o privilégio na exploração das minas. Porém, paulistas e sertanejos também têm o direito de explorá-las. Explodem conflitos em toda a região das minas. Um deles, que envolve paulistas comandados por Manuel de Borba Gato e emboabas apoiados por brasileiros de outras regiões, assume grandes proporções.
Sob o comando de Manuel Nunes Viana, proclamado governador de Minas, os emboabas decidem atacar os paulistas concentrados em Sabará. No Arraial da Ponta do Morro, atual Tiradentes, um grupo de 300 paulistas investe contra os portugueses e seus aliados, mas acaba se rendendo. Bento do Amaral Coutinho, chefe dos emboabas, desrespeita garantias estabelecidas em casos de rendição e, em fevereiro de 1709, chacina os paulistas no local que fica conhecido como Capão da Traição. O governador-geral Antônio Coelho de Carvalho intervém e obriga Nunes Viana a deixar Minas. Para melhor administrar a região, é criada em 9 de novembro de 1709 a capitania de São Paulo e Minas, governada por Antônio de Carvalho. Em 21 de fevereiro de 1720, Minas separa-se de São Paulo.
O fim da guerra dos Emboabas fez que os paulistas se lançassem à procura de novas jazidas de ouro em outras regiões do Brasil. Como conseqüência, houve a descoberta do ouro na região centro-oeste (em Goiás e em mato Grosso).
Guerra dos Mascates (1710)
Com a decadência do açúcar, a situação dos poderosos senhores de engenho de Pernambuco sofreu grandes modificações. Empobrecidos, os fazendeiros de Olinda eram obrigados a endividar-se com os comerciantes portugueses do Recife. Os olindenses chamavam os recifenses de “mascates”. Os recifenses por sua vez, designavam os habitantes de Olinda pelo apelido de “pés-rapados”.
O conflito de interesses entre os comerciantes portugueses instalados no Recife, chamados pejorativamente de mascates, e os senhores de engenho de Olinda dá origem à Guerra dos Mascates. Olinda é a sede do poder público na época e os senhores de engenho têm grande influência nos rumos da capitania. No início de 1710, o governador de Pernambuco, Sebastião de Castro Caldas, decide promover Recife, onde concentram-se os comerciantes portugueses, a sede do governo.
A população de Olinda se rebela contra a decisão e ataca Recife, dia 4 de março. Destrói o pelourinho da vila, símbolo do poder político municipal, expulsa o governador e entrega o poder ao bispo de Olinda, dom Manuel Álvares da Costa. A metrópole envia outro governador a Pernambuco, Félix Vasconcelos, que toma posse em 10 de janeiro de 1711. Os conflitos continuam até 7 de abril de 1714, quando é feito um acordo: Recife permanece como capital e o governador passa a morar seis meses em cada vila.
Revolta de Filipe dos Santos (1720)
A Revolta de Filipe dos Santos, ou de Vila Rica, ocorreu como conseqüência dos crescentes impostos aplicados por Portugal em Minas Gerais.
A rebelião começou quando o governo português proibiu a circulação de ouro em pó, exigindo que todo o ouro fosse entregue as Casas de Fundição, onde seria quintado, transformado em barras e selado. Mais de 2.000 mineradores, liderados pelo português Filipe dos Santos, dirigiram-se ao governador, o Conde de Assumar. Este, como não dispunha de força militar que fizesse frente aos manifestantes, prometeu-lhes atender às exigências; entre elas, a de não-instalação das Casas de Fundição. Assim que conseguiu tropas suficientes, o governador esmagou a revolta, mandando prender os cabeças do movimento. Filipe dos Santos foi enforcado (16 de julho de 1720), e seu corpo esquartejado após a execução.
MOVIMENTOS DE LIBERTAÇAO COLONIAL
Rebeliões ocorridas na segunda metade do século XVIII para romper os laços com a Metrópole, quebrar o pacto colonial e proclamar a independência política do Brasil.
A efervescência cultural e as grandes transformações políticas em curso no mundo ocidental na passagem do século XVIII para o XIX têm repercussão no Brasil. Na França, é a época do iluminismo, quando o pensamento liberal se rebela contra as instituições do antigo regime. Na Inglaterra, a revolução industrial transforma rapidamente as tradicionais estruturas econômicas. A independência dos Estados Unidos, em 4 de julho de 1776, primeira grande ruptura do sistema colonial europeu, torna-se um modelo para as elites nativas das demais colônias do continente. No Brasil, os pesados impostos, as restrições ao livre comércio e as proibições às atividades industriais vão acirrando os conflitos entre as elites locais e o poder metropolitano. Eclodem as primeiras rebeliões claramente emancipatórias: a Inconfidência Mineira (1788/1789) e a Conjuração Baiana, ou dos Alfaiates (1798).
Inconfidência Mineira (Minas Gerais – 1789)
Na segunda metade do século XVIII, Minas Gerais entrou em fase de decadência econômica (jazidas de ouro esgotadas, mineiros empobrecidos, altos impostos sobre os mineradores). Em 1788, a Coroa Portuguesa nomeou o Visconde de Barbacena. Objetivo: aplicar a Derrama (cobrança dos impostos atrasados). Em meio ao clima geral de revolta, um grupo de influentes membros da sociedade de Minas Gerais organizou-se com o objetivo de acabar com a exploração portuguesa. Esse grupo era bastante influenciado pelos ideais iluministas, que pregavam o fim da tirania dos governantes e liberdade. Esses ideais estiveram presentes na Independência dos Estados Unidos, em 1776, que era visto como um exemplo a ser seguido pelos que desejavam a separação dos laços coloniais entre Brasil e Portugal.
Importantes membros da elite colonial e econômica de Minas Gerais começaram a se reunir e a planejar a ação contra as autoridades portuguesas. Participavam desse grupo, entre outras pessoas, os poetas Cláudio Manuel da Costa e Tomás Antonio Gonzaga; os coronéis Domingos de Abreu Vieira e Francisco Antônio de Oliveira Lopes; o padre Rolim; o minerador Inácio José de Alvarenga Peixoto e o alferes Joaquim José da Silva Xavier, apelidado de Tiradentes.
Os planos dos inconfidentes eram:
· Libertar o Brasil de Portugal, criando uma república com capital em São João Del Rei.
· Adotar uma nova bandeira que teria um triângulo no centro com a frase latina: Libertas quae sera tamen (liberdade ainda que tardia).
· Desenvolver indústrias no País.
· Criar uma universidade em Vila Rica.
Sem tropas, sem armas, sem a participação do povo, sem intenção de libertar os negros, sem o mínimo de organização, o movimento estava fadado ao fracasso.
O movimento é denunciado pelos portugueses Joaquim Silvério dos Reis, Brito Malheiros e Correia Pamplona, em 5 de março de 1789. Devedores de grandes somas ao tesouro real, eles entregam os parceiros em troca do perdão de suas dívidas. Em 10 de maio de 1789 Tiradentes é preso. Instaura-se a devassa – processo para estabelecer a culpa dos conspiradores –, que dura três anos. Em 18 de abril de 1792 são lavradas as sentenças: 11 são condenados à forca, os demais à prisão perpétua em degredo na África e ao açoite em praça pública. As sentenças dos sacerdotes envolvidos na conspiração permanecem secretas. Cláudio Manoel da Costa morre em sua cela. Tiradentes(o mais pobre, o mais entusiasmado tem execução pública: enforcado no Rio de Janeiro em 21 de abril de 1792, seu corpo é levado para Vila Rica, onde é esquartejado e os pedaços expostos em vias públicas. Os demais conspiradores são degredados.
Joaquim José da Silva Xavier (1746-1792), o Tiradentes, entra para a história como principal líder do movimento. Filho de um proprietário rural sem fortuna, aprende as primeiras letras com um de seus irmãos. Mais tarde, trabalha com um cirurgião, seu padrinho, e aprende noções práticas de medicina e odontologia. Antes de se tornar soldado, exerce vários ofícios: tropeiro, minerador e dentista, origem do apelido Tiradentes. Oficial do Regimento dos Dragões das Minas Gerais, sem raízes na aristocracia local, é sistematicamente preterido nas promoções. Para alguns historiadores, Tiradentes é apenas um idealista ingênuo, manipulado pela elite que articula e dirige a Inconfidência. Entre todos os condenados à morte, é o único executado.
Conjuração Baiana ou Revolta dos Alfaiates (Bahia – 1798)
Depois dos acontecimentos de Minas Gerais, nascia um novo movimento revolucionário. Era diferente da Inconfidência Mineira por um motivo bastante simples: em Minas Gerais, o movimento foi organizado por intelectuais, ricos proprietários, mineradores, gente de elevada posição social. Na Bahia, a rebelião foi promovida por gente muito simples. Eram soldados, artesãos, escravos, homens livres, alfaiates. Era um movimento de origem popular, com objetivos populares. Os rebeldes baianos desejavam não apenas a separação política de Portugal, mas também modificar, de forma profunda, as condições sociais brasileiras, acabando com a escravidão negra.
Constavam do plano dos inconfidentes baianos, medidas tais como:
· Libertar o Brasil de Portugal e proclamar uma República democrática.
· Extinguir a escravidão negra no Brasil.
· Aumentar os soldos dos soldados.
· Melhorar as condições de vida do povo brasileiro.
· Abrir os portos às nações amigas.
Os inconfidentes baianos inspiraram-se nos ideais que marcaram a Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade. O espelho inspirador mesmo é quando os jacobinos, que representam as camadas médias e baixas na França revolucionaria, tomam o poder das mãos da grande burguesia.
Inúmeros cartazes foram escritos, fazendo a propaganda da revolta e conclamando o povo a participar. Os panfletos eram encontrados nas portas das igrejas, nos muros da cidade e em diversos outros lugares públicos. Diziam o seguinte: “Está para chegar o tempo feliz da nossa liberdade, o tempo em que todos seremos irmãos, o tempo em que seremos iguais”.
Preocupado com o que estava acontecendo, o governador da Bahia, D. Fernando José de Portugal e Castro, procurou descobrir os autores dos cartazes. O movimento é delatado e reprimido: 49 pessoas são presas, inclusive três mulheres. Os líderes foram presos, processados e condenados. Os alfaiates João de Deus e Manuel Faustino dos Santos, que tinham apenas 17 anos, e os soldados Luís Gonzaga das Virgens e Lucas Dantas foram enforcados, pois o governo mostrava sua repressão de forma desumana e cruel com todos aqueles que ousassem contestar a autoridade lusa.
A Inconfidência Mineira e a Conjuração Baiana não alcançaram seus objetivos, mas transformaram-se em símbolos de luta pela emancipação do Brasil.
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