O êxito da expedição de Martim Afonso estimulou a Coroa portuguesa a promover a ocupação sistemática do território que lhe cabia na América, nos termos do Tratado de Tordesilhas. Para isso, o governo adotou o sistema de capitanias hereditárias.
O sistema já havia sido implantado com sucesso na colonização das ilhas do atlântico. Na América portuguesa, primeiro as terras foram divididas em lotes gigantescos e depois concedidas a altos funcionários da Corte, chefes militares e membros da baixa nobreza interessados em administrá-las. Esses administradores foram denominados capitães donatários.
O donatário era considerado a autoridade máxima da capitania. Com a morte dele, os direitos eram transmitidos a seu herdeiro. Por isso, essas terras eram chamadas capitanias hereditárias.
O donatário tinha o direito de posse e de usufruto da capitania, em caráter vitalício e hereditário, mas não era proprietário da terra. Cabia a ele ocupar, defender e administrar a capitania com os próprios recursos. Tinha ainda o poder de cobrar impostos, mas o controle da parte da arrecadação destinada à metrópole era feito por funcionários nomeados pelo governo de Portugal.
Os poderes do donatário eram amplos. Em seus domínios, ele estava autorizado a fundar vilas, exercer a justiça, criar cargos, nomear funcionários e empregar a mão de obra nativa. Podia ainda conceder, dentro dos limites da capitania, lotes de terra a pessoas de todas as condições (incluindo os estrangeiros), exceto a ele mesmo, a sua esposa e a seus herdeiros. Esses lotes eram conhecidos como sesmaria, e quem as recebia, o sesmeiro, devia ser católico e assumir a obrigação – poucas vezes cumprida – de iniciar o cultivo da terra num prazo de cinco anos.
A concessão da sesmaria tinha por base a Lei das Sesmarias, de 1375. Tratava-se de uma prática antiga em Portugal, empregada pelos reis na ocupação de terras pouco habitadas para aumentar a oferta de alimentos. Nas capitanias brasileiras, as sesmarias consistiam em grandes propriedades, que deram origem aos latifúndios que até hoje caracterizam o regime de propriedade da terra no Brasil.
Três características principais nortearam o sistema de capitanias hereditárias: a descentralização administrativa, a participação decisiva da iniciativa privada no esforço da colonização e a transferência a particulares de poderes que, em Portugal, eram exclusivos do rei.
Resultados das capitanias
A experiência com a implantação das capitanias, no entanto, não surtiu os efeitos esperados. Apenas duas delas – a de Pernambuco e a de São Vicente – foram bem-sucedidas, principalmente pelos resultados alcançados com a produção de açúcar – sobretudo em Pernambuco – e pelos acertos de seus administradores.
As demais capitanias tiveram diferentes destinos. Santo Amaro, Itamaracá, Espírito Santo, Porto Seguro e Ilhéus conseguiram por algum tempo, sobreviver com dificuldades. Outras, como São Tomé, Maranhão, Rio Grande e Bahia, fracassaram completamente. Ceará e Santana permaneceram abandonadas.
Administrar uma capitania envolveu problemas como falta de recursos e de experiência dos donatários, dificuldade na comunicação e no transporte e resistência dos povos indígenas. Alguns donatários, inclusive, nem vieram tomar posse das terras. Entre as causas do fracasso do sistema de capitanias podem ser apontadas:
• A falta de dinheiro dos donatários.
• Falta de pessoas para trabalhar na lavoura.
• O constante ataque de tribos indígenas, revoltadas contra a escravidão que o colonizador queria impor.
• Dificuldade de comunicação entre as capitanias e Portugal, decorrente da enorme distancia e dos péssimos meios de transporte.
• Pouquíssima participação dos donatários no lucro obtido da terra que, na época provinha do pau-brasil, por isso eles não tinha motivação para prosseguir seu trabalho administrativo.
• O fato de todas as capitanias não serem propicias para plantação de cana-de-açúcar, cuja produção interessava o ao sistema colonial que estava sendo implantado.
Apesar dos problemas, as capitanias estimularam a formação dos primeiros povoados da colônia como: São Vicente (1532) e Santos (1545), no atual estado de São Paulo; Porto Seguro (1535) e Ilhéus (1536), no atual estado da Bahia; e Olinda (1535), no atual estado de Pernambuco. Além disso, garantiram a posse do território do Brasil pelos portugueses.
Do ponto de vista político – o sistema de capitanias hereditárias – o cumpriu, de certa maneira os objetivos desejados. Lançou fundamentos iniciais da colonização portuguesa no Brasil, preservando a terra e revelando possibilidades de exploração.
De forma geral, o sistema de capitanias hereditárias acabou se estendendo até meados do século XVIII. Durante esse período, as capitanias foram sendo readquiridas, por meio da compra, pela Coroa portuguesa. Perderam o caráter privado, mas se mantiveram como unidades administrativas. Em 1754, porém, todas já haviam sido incorporadas definitivamente pelo poder público.
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