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Regime Militar – Economia e Sociedade

No início do Regime Militar a inflação chega a 80% ao ano, o crescimento do Produto Nacional Bruto (PNB) é de apenas 1,6% ao ano e a taxa de investimentos é quase nula. Diante desse quadro, o governo adota uma política recessiva e monetarista, consolidada no Programa de Ação Econômica do Governo (Paeg), elaborado pelos ministros da Fazenda, Roberto de Oliveira Campos e Octávio Gouvêa de Bulhões. Seus objetivos são sanear a economia e baixar a inflação para 10% ao ano, criar condições para que o PNB cresça 6% ao ano, equilibrar o balanço de pagamentos e diminuir as desigualdades regionais. Parte desses objetivos é alcançada. No entanto, em 1983, a inflação ultrapassa os 200% e a dívida externa supera os US$ 90 bilhões.

Recessão

Para sanear a economia, o governo impõe uma política recessiva: diminui o ritmo das obras públicas, corta subsídios, principalmente ao petróleo e aos produtos da cesta básica, dificulta o crédito interno. Em pouco tempo aumenta o números de falências e concordatas. Paralelamente, para estimular o crescimento do PNB, oferece amplos incentivos fiscais, de crédito e cambiais aos setores exportadores. Garante ao capital estrangeiro uma flexível lei de remessas de lucro, mão-de-obra barata e sindicatos sob controle. Extingue a estabilidade no emprego e, em seu lugar, estabelece o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No final do governo Castello Branco a inflação baixa para 23% anuais. A capacidade ociosa da indústria é grande, o custo de vida está mais alto, há grande número de desempregados, acentuada concentração de renda e da propriedade.

Financiamento interno

Para financiar o déficit público, o governo lança no mercado as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTNs). Estimula a construção civil criando o Banco Nacional de Habitação (BNH) para operar com os recursos captados pelo FGTS. Estabelece também a correção monetária como estímulo à captação de poupança num momento de inflação alta. Ao fazer isso, cria um mecanismo que, na prática, indexa a economia e perpetua a inflação.

Retomada do crescimento

A economia volta a crescer no governo Castello Branco. Os setores mais dinâmicos são as indústrias da construção civil e de bens de consumo duráveis voltados para classes de alta renda, como automóveis e eletrodomésticos. Expandem-se também a pecuária e os produtos agrícolas de exportação. Os bens de consumo não-duráveis, como calçados, vestuário, têxteis e produtos alimentícios destinados à população de baixa renda têm crescimento reduzido ou até negativo.

Milagre econômico

Baseado no binômio segurança-desenvolvimento, o modelo de crescimento econômico instaurado pela ditadura conta com recursos do capital externo, do empresariado brasileiro e com a participação do próprio Estado como agente econômico. O PNB cresce, em média, 10% ao ano entre 1968 e 1973. Antônio Delfim Netto, ministro da Fazenda nos governos Costa e Silva e Garrastazu Medici e o principal artífice do "milagre", aposta nas exportações para obter parte das divisas necessárias às importações de máquinas, equipamentos e matérias-primas. O crescimento do mercado mundial, na época, favorece essa estratégia, mas é a política de incentivos governamentais aos exportadores que garante seu sucesso. Para estimular a indústria, Delfim Netto expande o sistema de crédito ao consumidor e garante à classe média o acesso aos bens de consumo duráveis.

O papel das estatais

Durante o Regime Militar, o Estado mantém seu papel de investidor na indústria pesada, como a siderúrgica e de bens de capital. As empresas estatais crescem com a ajuda do governo, obtêm grandes lucros, lideram empreendimentos que envolvem empresas privadas e criam condições para a expansão do setor de produção de bens duráveis.

Concentração de renda

Em 1979, apenas 4% da população economicamente ativa do Rio de Janeiro e São Paulo ganha acima de dez salários mínimos. A maioria, 40%, recebe até três salários mínimos. Além disso, o valor real do salário mínimo cai drasticamente. Em 1959, um trabalhador que ganhasse salário mínimo precisava trabalhar 65 horas para comprar os alimentos necessários à sua família. No final da década de 70 o número de horas necessárias passa para 153. No campo, a maior parte dos trabalhadores não recebe sequer o salário mínimo.

Crescimento da miséria

Os indicadores de qualidade de vida da população despencam. A mortalidade infantil no Estado de São Paulo, o mais rico do país, salta de 70 por mil nascidos vivos em 1964 para 91,7 por mil em 1971. No mesmo ano, registra-se a existência de 600 mil menores abandonados na Grande São Paulo. Em 1972, de 3.950 municípios do país, apenas 2.638 têm abastecimento de água. Três anos depois um relatório do Banco Mundial mostra que 70 milhões de brasileiros são desnutridos, o equivalente a 65,4% da população, na época de 107 milhões de pessoas. O Brasil tem o 9º PNB do mundo, mas em desnutrição perde apenas para Índia, Indonésia, Bangladesh, Paquistão e Filipinas.

Fim do milagre

A partir de 1973 o crescimento econômico começa a declinar. No final da década de 70 a inflação chega a 94,7% ao ano. Em 1980 bate em 110% e, em 1983, em 200%. Nesse ano, a dívida externa ultrapassa os US$ 90 bilhões e 90% da receita das exportações é utilizada para o pagamento dos juros da dívida. O Brasil mergulha em nova recessão e sua principal conseqüência é o desemprego. Em agosto de 1981 há 900 mil desempregados nas regiões metropolitanas do país e a situação se agrava nos anos seguintes.

Sociedade no Regime Militar

Para neutralizar a oposição ao regime, o governo faz uso de vários instrumentos de coerção. A censura aos meios de comunicação e às manifestações artísticas, principalmente a partir de 1969, tolhem a produção cultural. As prisões, torturas, assassinatos, cassação de mandatos, banimento do país e aposentadorias forçadas espalham o medo. Os setores organizados da sociedade passam a viver sob um clima de terrorismo, principalmente após o fechamento do Congresso Nacional, em 1966. As manifestações públicas desaparecem por quase uma década. Em meados dos anos 70 os estudantes são os primeiros à voltar às ruas em defesa das liberdades democráticas. No final da década ressurge o movimento operário com greves por aumento salarial e um acelerado processo de organização.

Esquerda armada

Parcelas da esquerda brasileira procuram na luta armada um meio de enfrentar o Regime Militar e abrir caminho para a esperada revolução brasileira. Destacam-se: Ação Libertadora Nacional (ALN), liderada por Carlos Marighella, ex-deputado federal e ex-membro do Partido Comunista Brasileiro, morto numa emboscada em São Paulo em 4 de novembro de 1969; Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), comandada pelo ex-capitão do Exército Carlos Lamarca, morto por uma patrulha militar em Pintada, no interior da Bahia, em 17 de setembro de 1971; e o Partido Comunista do Brasil (PC do B), uma dissidência do PCB, que organiza um movimento guerrilheiro no Araguaia, sul do Pará, no início da década de 70; e o MR-8, uma dissidência do PCB. As organizações armadas fazem assaltos a bancos, sequestros de diplomatas para trocá-los por presos políticos e alguns assassinatos de militares e colaboradores do regime.

Aparato repressivo

O Serviço Nacional de Informações (SNI), criado em junho de 1964, é um dos órgãos centrais do aparato repressivo do Regime Militar. Cada polícia estadual conta com o seu Dops (Departamento de Ordem Política e Social). As Forças Armadas também têm seus órgãos especializados, como o Cenimar, da Marinha, no Rio de Janeiro. Em São Paulo, é criada a Oban (Operação Bandeirantes) em 1º de junho de 1969. Reúne militares e civis e é financiada por alguns grandes empresários paulistas. A Oban, um dos principais instrumentos de repressão do governo militar, consegue desarticular os grupos oposicionistas através de prisões, torturas e assassinatos. Em maio de 1970 passa a chamar-se Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna, o DOI-Codi.

Terrorismo de direita

O aparato repressivo conta também com grupos extra-oficiais e paramilitares formado por terroristas de direita. Esses grupos são responsáveis por seqüestros de personalidades públicas, artistas e militantes de esquerda, invasão de teatros e casas de show, atentados a bomba em jornais, bancas de revistas, e também por cartas-bomba. Os mais conhecidos são o Comando de Caça aos Comunistas (CCC) e a Aliança Anticomunista Brasileira (AAB).

Movimento operário

A greve dos metalúrgicos de Osasco, São Paulo, e de Contagem, Minas Gerais, ambas em 1968, são as últimas mobilizações operárias dos anos 60. Dez anos depois, em 12 de maio de 1978, a greve de 1.600 operários da Saab-Scania, na região industrial do ABC paulista, marca a volta do movimento operário à cena política. Em junho, o movimento espalha-se por São Paulo, Osasco e Campinas. Até 27 de julho registram-se 166 acordos entre empresas e sindicatos, beneficiando cerca de 280 mil trabalhadores. Nessas negociações, torna-se conhecido em todo o país o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, Luís Inácio da Silva, o Lula, que depois incorporaria o apelido a seu nome de registro.

Onda de greves

Os metalúrgicos de São Paulo e Guarulhos, cidade da Grande São Paulo, interrompem o trabalho em 29 de outubro de 1979. No dia seguinte morre o operário Santo Dias da Silva em confronto com a polícia, durante um piquete na frente da fábrica Sylvania, no bairro paulistano de Santo Amaro. As greves por melhorias salariais espalham-se por todos os Estados do país e envolvem várias categorias.

Intervenção nos sindicatos

Em 1° de abril de 1980, os metalúrgicos do ABC paulista e de mais 15 cidades do interior de São Paulo entram em greve por aumento salarial. Em 17 de abril o ministro do Trabalho, Murillo Macedo, determina a intervenção nos sindicatos de São Bernardo do Campo e Santo André. São presos 13 líderes sindicais no dia 19 de abril, e enquadrados na Lei de Segurança Nacional, entre eles Lula. A intervenção é respondida com o crescimento do movimento em apoio à greve. A organização de um fundo de greve mobiliza entidades estudantis, populares e comunidades de base da Igreja. A greve em Santo André prossegue até 5 de maio e, em São Bernardo, até o dia 11. Após vários julgamentos, os processos contra sindicalistas prescrevem em 11 de maio de 1982.

Trabalhadores rurais

Em 15 de maio de 1984 cerca de 5 mil cortadores de cana e colhedores de laranja do interior paulista entram em greve por melhores salários e condições de trabalho. No dia seguinte invadem as cidades de Guariba e Bebedouro. Um canavial é incendiado. O movimento é reprimido por 300 soldados. Morre uma pessoa e 40 ficam feridas. Parte das reivindicações dos bóias-frias é atendida pelo acordo de Jaboticabal, assinado em 17 de maio de 1984 e estendido depois a todos os municípios da área. Greves de trabalhadores rurais espalham-se por várias regiões do país, principalmente entre os canavieiros do Nordeste.

Surgimento da CUT

Com o crescimento das greves, há uma renovação nas direções sindicais. Várias diretorias pelegas são atropeladas por processos grevistas liderados pelas oposições. A organização intersindical é retomada e, entre 21 e 23 de agosto de 1981, é realizada a 1ª Conferência das Classes Trabalhadoras (Conclat), na Praia Grande (SP). Ali é formada a comissão pró-CUT (Central Única dos Trabalhadores), e a entidade é fundada em agosto de 1983. Pela primeira vez no país uma central sindical nacional consegue congregar trabalhadores do campo e da cidade e apresenta uma proposta de organização sindical independente. No entanto, a CUT não congrega todos os setores expressivos do movimento sindical. Ficam de fora as tendências lideradas pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

Anistia

O movimento pela anistia aos presos políticos, banidos e cassados em seus direitos políticos começa na segunda metade da década de 70. Reúne entidades do movimento estudantil e sindical, organizações populares, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e setores da Igreja. Obtém uma vitória parcial em 1979, com a decretação da anistia aos acusados de crimes políticos. No entanto, a anistia é "recíproca", ou seja, beneficia também os agentes dos órgãos de repressão envolvidos em denúncias de assassinatos e torturas.

Movimentos populares

A partir dos anos 70, a migração campo-cidade fica mais intensa e acelera o processo de inchaço dos grandes centros urbanos. No início dos anos 80, segundo dados do IBGE, 80 milhões de pessoas, ou 67% dos brasileiros, vivem na zona urbana, contra uma população rural de 39 milhões de pessoas. A região Sudeste, rica e industrializada, concentra 44% dos habitantes do país. Capitais do Nordeste, como Salvador e Recife, têm suas populações aumentadas em, respectivamente, 31% e 45%. Esse crescimento das populações urbanas, porém, não é acompanhado de um incremento dos serviços urbanos, como transporte e saneamento básico, além da rede pública de atendimento à saúde e educação. A solução desses problemas são algumas das reivindicações centrais dos movimentos sociais urbanos que surgem no final dos anos 70.

Reivindicações populares

Os movimentos sociais urbanos em geral surgem nos locais de moradia. Reivindicam direitos básicos de cidadania, como abastecimento de água e coleta de esgotos, iluminação, transporte, calçamento, atendimento médico e acesso à escola. Lutam também pela legalização de loteamentos clandestinos, cada vez mais comuns nos bairros de periferia. Em vários momentos, partem para a ação direta. Nos anos 80 há invasões de terrenos e de conjuntos habitacionais em construção em várias capitais e quebra-quebras de ônibus e trens urbanos.

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