A data da Proclamação da República - 15 de novembro, se tornou feriado nacional a partir da aprovação da lei nº. 662, de 6 de abril de 1949, proposta pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra.
A República no Brasil começou a dar seus primeiros passos em 1870, com a publicação do "Manifesto Republicano" no jornal A República. Com 58 assinaturas de jornalistas, advogados, médicos, negociantes e fazendeiros o documento anunciava: "Somos da América e queremos ser americanos". Ser americano, naquele momento, significava ser republicano. Isso significava que os manifestantes entendiam que o Brasil deveria adotar a república como forma de governo, assim como outros países do continente fizeram (com exceção do México, que adotou a monarquia por curto período). As ideias do Manifesto republicano inspiraram a fundação de jornais e grupos políticos.
O Manifesto defendia o federalismo (autonomia para as Províncias administrarem seus próprios negócios) e criticava o poder pessoal do imperador. A partir dessas ideias surgiram os jornais, os clubes e os partidos republicanos.
Em 1873, foi fundado o Partido Republicano Paulista (PRP), liderado por Prudente de Morais, Bernardino de Campos, Campos Salles, entre outros, e que contava com a participação de fazendeiros de café e profissionais liberais (advogados, médicos, engenheiros). Na verdade, os cafeicultores paulistas que compunham o partido não aceitavam a falta de participação na vida política do país. O PRP passou a contar também com o apoio de parte da classe média, dos operários, do Exército e da Igreja Católica.
O objetivo do PRP era fundar uma federação republicana, em que o governo central conviveria com a autonomia administrativa das províncias (futuros estados). O PRP contava com simpatizantes no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul etc.
A partir desse momento, o movimento republicano começou a ganhar força, apoiado no poder econômico dos cafeicultores e na ação de estudantes e professores da Faculdade de Direito de São Paulo. No entanto, o novo partido não se comprometia abertamente com a luta contra a escravidão.
A queda da monarquia brasileira.
A queda monarquia brasileira está relacionada às mudanças estruturais que ocorreram no Brasil ao longo do século XIX: a modernização da economia, o surto industrial, a substituição do trabalho escravo pelo trabalho livre e assalariado, o abolicionismo, o movimento republicano, o choques com a Igreja e o Exército.
A crise do império brasileiro foi o resultado de fatores econômicos, sociais e políticos que juntos levaram importantes setores da sociedade a uma conclusão: a monarquia precisava ser superada para dar lugar a outro regime político, mais adaptado aos problemas da época.
A crise do império foi marcada por uma série de questões que favoreceram a proclamação da república . Ao lado da ascensão do movimento republicano, a monarquia enfrentou conflitos específicos com setores da sociedade – os proprietários de escravizados, a Igreja Católica e o exército.
O movimento abolicionista
A campanha pela abolição da escravidão ganhou impulso com o final da guerra do Paraguai - muitos soldados negros que lutaram na guerra foram alforriados. Organizaram-se no país vários "clubes" que discutiam a questão. Visando diminuir as pressões internas e externas (a Inglaterra tinha interesses na abolição), o governo imperial iniciou uma série de reformas, com o intuito de reduzir a escravidão:
-Lei do Ventre Livre (1871)- filhos de escravas nascidos a partir daquela data seriam considerados livres. Os seus efeitos foram reduzidos visto que o escravo ficaria sob a tutela do proprietário até os oito anos, cabendo a este o direito de explorar o trabalho do escravo até este completar 21 anos de idade. A Lei do Ventre Livre (1871) foi mal recebida pelos proprietários de escravizados, que a consideravam uma intromissão do Estado na vida privada. A lei colocou limites à autoridade do senhor e aumentou a chance de os escravizados conquistarem a liberdade.
-Lei dos Sexagenários (1885)- libertava os escravos com acima de 65 anos de idade. Esta lei ficou conhecida como "a gargalhada nacional". Primeiro pelo reduzido número de escravos libertados, uma vez que poucos atingiam tal idade; além disto, um escravo com mais de 65 anos representava um custo ao grande proprietário, não tendo condições alguma de trabalhar. Por fim, depois da libertação, o negro deveria dar mais três anos de trabalho ao senhor, como forma de indenização!
-Lei Áurea (1888)- decretava, no dia 13 de maio, a libertação de todos os escravos no Brasil. Quando foi assinada a Lei Áurea (1888), que abolia a escravidão, não foi previsto o pagamento de indenização aos senhores, que consideravam os escravizados suas propriedades. Com isso, vários escravistas ficaram descontentes com a monarquia.
A abolição da escravidão no Brasil foi um duro golpe aos grandes proprietários de terras escravocratas, que passaram a combater a Monarquia. São os chamados "Republicanos de 13 de maio".
A questão religiosa.
Choque do governo imperial com a Igreja Católica, em virtude do regime do padroado, ou seja, o poder do imperador de nomear bispos ficando a Igreja subordinada ao Estado. Por causa disso, as ordens do papa precisavam da aprovação do imperador para vigorar no Brasil.
Em 1864, o Papa Pio IX, através da bula Sillabus proibiu a permanência de membros da maçonaria dentro da organização eclesiástica. O imperador, membro da maçonaria, rejeitou a bula. Porém, em 1872, os bispos de Olinda e de Belém decidiram seguir as ordens do papa Pio XI de punir os religiosos maçons mesmo sem a aprovação do imperador. Dom Pedro II solicitou aos bispos que suspendessem as punições, mas eles se recusaram e foram condenados a quatro anos de prisão.
Em 1875, os bispos foram libertados, mas as relações entre a monarquia e boa parte dos sacerdotes da Igreja ficaram abaladas. O episódio deixou claro que, caso houvesse uma conspiração contra a Monarquia, esta não receberia o apoio da Igreja.
A questão militar.
Desde o final da Guerra do Paraguai, o exército vinha exigindo uma maior participação nas decisões políticas do império. A insatisfação política, as ideias positivistas e os baixos soldos levaram os militares, através da imprensa, a criticarem a monarquia. Em 1883, o tenente-coronel Sena Madureira criticou as reformas no sistema de aposentadoria militar, sendo punido. O governo proibiu qualquer tipo de declaração política dos militares na imprensa.
Durante o império, a ordem pública dependia mais da Guarda Nacional do que do exército. Porém, com a vitória na Guerra do Paraguai, o exército brasileiro ganhou prestígio dentro da sociedade.
O governo monárquico, no entanto, entrou em atrito com o exército quando alguns chefes militares se recusaram a capturar escravizados fugitivos e divulgaram na imprensa opiniões favoráveis à abolição da escravidão. Comandantes do exército, como o marechal Deodoro da Fonseca, não aceitaram punir esses militares abolicionistas. Assim, o exército foi deixando claro que não utilizaria sua força para defender os escravocratas.
Em 1885, o coronel Cunha Matos do Piauí, utilizou-se da imprensa para defender-se da acusação de desonesto, sendo preso por 48 horas. A punição provocou um mal-estar na alta oficialidade, reclamando da interferência civil sobre os assuntos militares. Entre os oficiais descontentes com a Monarquia estava o marechal Deodoro da Fonseca.
Além desses conflitos específicos, a monarquia não se adequava às transformações econômicas e sociais que ocorriam no país. Como exemplo dessas transformações, podemos citar: o crescimento da urbanização e o avanço da industrialização; a defesa da autonomia das províncias em relação ao governo central; a libertação dos escravizados; a imigração; a ascensão das classes médias urbanas.
O movimento republicano.
O movimento republicano iniciou-se em 1870, com a fundação do Clube Republicano e do jornal "A República" e o lançamento do "Manifesto Republicano".
O Partido Republicano apresentava duas correntes: os evolucionistas, liderados por Quintino Bocaiúva, que defendiam a via pacífica para atingir o poder; os revolucionários, sob a liderança de Silva Jardim, que pregavam a revolução e a participação popular. O movimento de 15 de novembro foi conduzido pelos evolucionistas.
Entre os republicanos militares, as ideias de Augusto Comte foram muito difundidas, principalmente por Benjamin Constant - trata-se do positivismo, cujo lema era "Ordem e progresso".
A Proclamação da República
Percebendo a situação difícil em que se encontrava, o governo monárquico apresentou à Câmara dos Deputados um programa amplo de reformas que incluía: liberdade religiosa, ampliação do ensino, autonomia para as províncias e mandato temporário para os senadores. Porém, tais propostas chegaram tarde demais.
Em 15 de novembro de 1889, o marechal Deodoro da Fonseca assumiu o comando das tropas que se rebelaram contra a monarquia. À noite, formou-se o governo provisório da república do Brasil.
No dia seguinte, dom Pedro II recebeu um documento do governo republicano, solicitando que ele e sua família saíssem do país. Essa ordem foi cumprida naquela mesma noite. O governo republicano tinha pressa em afastar a família imperial do Brasil, temendo possíveis reações favoráveis ao imperador. Na madrugada de 17 de novembro, Dom Pedro II partiu com a família para o desterro na Europa. Terminava assim o regime imperial brasileiro, que durara sessenta e sete anos, quarenta e nove dos quais dirigidos por Dom Pedro II.
As principais medidas estabelecidas por esse governo foram:
· Banimento da família imperial, que deixou o Brasil na madrugada do dia 17 de novembro;
· Escolha do regime federativo republicano de governo;
· Transformação das antigas províncias em Estados;
· Subordinação das Forças Armadas ao novo governo;
· Determinação de que o Rio de Janeiro seria provisoriamente a sede do governo federal;
· Abolição da vitaliciedade senatorial;
· Extinção do Conselho de Estado;
· Dissolução da Câmara dos Deputados e do Senado;
· Reconhecimento dos compromissos assumidos pelo governo imperial;
· Criação da bandeira republicana;
· A grande naturalização, ou seja, a cidadania brasileira para todos os estrangeiros residentes no Brasil, que assim desejassem;
· Convocação de uma Assembleia Constituinte, para elaborar uma nova Constituição;
· Separação entre a Igreja e o Estado e instituição do casamento civil;
· Reforma do Código Penal.
Negros no início da república
A abolição da escravidão foi um projeto inacabado, pois não foi acompanhada de políticas públicas voltadas para a inserção social dos ex-escravizados. Por exemplo, o governo não criou escolas para os filhos e as filhas de ex-escravizados ou instituições assistenciais para essa população. De modo geral, os negros libertos foram entregues à própria sorte, tendo de enfrentar uma sociedade racista e autoritária.
Para agravar esse desamparo social, as autoridades da república aumentaram as formas de controle sobre as populações negras. Surgiram leis que restringiam celebrações afro-brasileiras (como batuques, congos e capoeiras) e que proibiam pessoas desempregadas de andar pelas ruas. Aqueles que perambulassem eram considerados vadios.
Logo após a abolição, alguns ex-escravizados procuraram novos locais de trabalho no comércio, na indústria ou em fazendas. Mas boa parte era dispensada, pois os empregadores preferiam contratar imigrantes brancos. Sem opção, muitos homens e mulheres negros permaneceram no mesmo local onde trabalhavam quando escravizados, recebendo um salário miserável, enquanto outros tiveram de sobreviver com trabalhos temporários ou itinerantes.
Para lutar por uma vida melhor, muitos negros fundaram associações de trabalhadores, movimentos sociais e veículos de imprensa. Além disso, criaram expressões artísticas, como o samba.
Movimentos sociais negros
Os movimentos sociais negros prestavam assistência aos seus membros e promoviam atividades culturais e recreativas. Realizavam confraternizações, palestras, reuniões, bailes, festivais literário-musicais etc. Entre esses movimentos, destacaram-se:
• Clube 13 de Maio dos Homens Pretos, criado em São Paulo (1902);
• Sociedade Cultural Ferroviária Treze de Maio, criada no Rio Grande do Sul (1903);
• Sociedade de Socorros Mútuos Princesa do Sul, formada exclusivamente por mulheres, criada no Rio Grande do Sul (1908);
• Centro da Federação dos Homens de Cor, organizado no Rio de Janeiro e em São Paulo (1914);
Ao longo do tempo, os movimentos sociais negros se difundiram pelo país. Alguns deram origem a associações de trabalhadores de diversas profissões (ferroviários, portuários etc.) e lançaram periódicos da imprensa negra.
Imprensa negra
Imprensa negra é o nome dado a jornais e revistas fundados, sobretudo, por afro--brasileiros. O primeiro desses jornais foi O Homem de Cor ou O Mulato, publicado no Rio de Janeiro a partir de 1833, isto é, 55 anos antes da abolição. Esse jornal foi produzido por Francisco de Paula Brito com o objetivo de denunciar o racismo e reivindicar a inclusão social dos negros. Publicava notícias sobre prisões arbitrárias de negros e denunciava as falas preconceituosas de autoridades.
No início da república, surgiram outras publicações da imprensa negra, como A Pátria (1899), O Baluarte (1903), O Combate (1912), O Menelik (1915). Até 1930, a imprensa negra concentrou-se em São Paulo e, depois, espalhou-se por Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul etc. Além de assuntos políticos, esses jornais divulgavam eventos cotidianos voltados para a população negra, como festas, bailes, concursos de poesia e de beleza.
Samba carioca
Em 1916, a música Pelo telefone foi o primeiro samba gravado em disco. Essa música nasceu na casa de Hilária Batista de Almeida (1854-1924), a Tia Ciata, que era costureira, quituteira e dona de um dos mais famosos tabuleiros de acarajé e cocada do Rio de Janeiro.
Em sua casa, Tia Ciata liderava cerimônias religiosas de candomblé e organizava festas dançantes com rodas de samba, que eram frequentadas por pessoas de diferentes áreas, como intelectuais, artistas, jornalistas e capoeiristas.
Passaram pela casa de Tia Ciata importantes músicos, como Pixinguinha, João da Baiana, Heitor dos Prazeres e Sinhô. Esse fervoroso ambiente cultural foi o berço de diversas manifestações afro-brasileiras.
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