A eleição de Tancredo Neves para a Presidência marca o fim do Regime Militar e o início da Redemocratização do país. Apesar de indireta, sua escolha é recebida com entusiasmo pela maioria dos brasileiros.
Tancredo Neves
Eleito pelo Colégio Eleitoral com o apoio do conjunto das oposições, exceto o PT, Tancredo não chega a assumir o cargo. Na véspera da posse, é internado no Hospital de Base, em Brasília, e morre 37 dias depois no Instituto do Coração, em São Paulo. A Presidência é ocupada pelo vice, José Sarney.
A posse de José Sarney como presidente da república frustrou muitos brasileiros. Isso porque ele era o vice-presidente e, com a morte do presidente Tancredo Neves, Sarney acabou assumindo o poder. Além disso, ele havia apoiado a ditadura militar e, como líder do PDS, ajudou a derrotar as Diretas Já!.
Desde 1985 até 2022, oito presidentes da república se sucederam no país. Alguns eram vice-presidentes que chegaram ao cargo por impedimento ou morte dos titulares (José Sarney, Itamar Franco e Michel Temer); dois foram retirados do poder (Fernando Collor e Dilma Rousseff) e três foram reeleitos para um segundo mandato (Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff).
O GOVERNO SARNEY (1985-1990)
Caracterizou-se como um governo de transição democrática. As primeiras medidas do governo Sarney no campo político foram:
- Restabelecer eleição direta para presidente da República.
- Convocação da Assembleia Nacional Constituinte.
- Eleições diretas para os demais níveis.
- A legalização de partidos políticos de qualquer tendência (inclusive comunistas e socialistas).
- A promulgação da Nova Constituição.
Em decorrência disso, o país renovou seus governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores e pôde participar, depois de quase 30 anos, de uma nova campanha presidencial.
Na tentativa de equilibrar a economia interna, foram postos em prática alguns planos, cuja principal característica era o combate a inflação, implantando o congelamento de preços e salários.
Entre os planos econômicos do governo Sarney, o de maior repercussão foi o Plano Cruzado – lançado em fevereiro de 1986, sob a orientação do ministro da Fazenda, Dílson Funaro, com o objetivo de conter a inflação e reorganizar a economia. Dentre as medidas desse plano, a mais conhecida foi o congelamento de preços por 1 ano.
Muitos estabelecimentos comerciais iniciaram um processo de remarcação clandestina de preços, provocando a reação dos consumidores, incentivados pela própria propaganda governamental.
A população exigia a intervenção policial e, em várias ocasiões, interditava a empresa fraudadora por sua própria iniciativa.
Os resultados do plano foram positivos nos primeiros meses. Alguns meses depois, muitos produtos só eram oferecidos com pagamento de “ágio” (valor cobrado acima da tabela).
O governo não conseguiu controlar essa prática, e o congelamento rapidamente deixou de ser respeitado pelos produtores e comerciantes. A euforia da população dos primeiros dias, também sucumbiu.
Antes do final de 1986, porém, o plano já demonstrava ter fracassado e a inflação voltou a subir.
Para equilibrar a situação financeira do país, o governo tentou, com outros ministros, novos planos econômicos.
- No Plano Bresser, do ministro Luís Carlos Bresser Pereira, foi efetuada uma desvalorização da moeda e o congelamento dos preços por 90 dias. Como não houve resultados positivos, o ministro pediu demissão.
- Com o Plano Verão, do ministro Maílson da Nóbrega, que entrou em vigor em janeiro de 1989, a moeda passou a se chamar Cruzado Novo, valendo mil Cruzados, e houve congelamento de preços e salários. Este plano também não funcionou e a inflação voltou a subir.
Com o crescimento da dívida externa e interna, o país ficou desacreditado no exterior, diminuindo os investimentos estrangeiros.
Os altos índices de inflação, as denúncias de corrupção no governo, as constantes greves, o assassinato de trabalhadores rurais e o aumento da criminalidade enfraqueceram o governo, fortalecendo a oposição.
A Constituição de 1988
Sarney convocou uma Assembleia Nacional Constituinte e coube ao Congresso Nacional, que fora eleito em 15 de novembro de 1986, elaborar a nova Constituição para o país.
A Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988 devolveu ao país a democracia.
Houve a participação popular em sua elaboração, por meio de abaixo-assinados, orientados por sindicatos de classe, entidades religiosas, e vários outros segmentos da sociedade.
Do ponto de vista dos chamados direitos sociais nela inscritos, é a mais ampla de nossa história.
Ulysses Guimarães
Assim, em 5 de outubro de 1988, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, declarou promulgada a nova Constituição, qualificando-a de “Constituição Cidadã”.
Sucessão de Sarney
No final do mandato, Sarney convocou eleições presidenciais. A primeira eleição direta para presidente após 29 anos é também a mais concorrida da história da República. Participam 24 candidatos. Os mais importantes são Ulysses Guimarães (PMDB), Paulo Maluf (PDS), Guilherme Afif Domingos (PL), Aureliano Chaves (PFL), Ronaldo Caiado (PSD), Roberto Freire (PCB), Mário Covas (PSDB), Fernando Collor de Mello (PRN) e Luís Inácio Lula da Silva (PT). As campanhas realizam grandes comícios, mas é o horário político gratuito nas emissoras de rádio e TV e os debates entre candidatos organizados por redes de televisão que cumprem o papel mais importante de formar a opinião dos eleitores.
Entre vários candidatos que concorreram ao cargo, saíram vitoriosos no primeiro turno Fernando Collor de Mello, do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), e Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).
A campanha política de Collor voltou-se para a “caça aos marajás”, moralização da vida pública, melhoria das condições de vida da população pobre - os “descamisados”, o apelo da modernização tecnológica e a abertura ao capital internacional mais intensa.
Ao contrário de Lula (PT), Collor fez uma campanha milionária, sustentada por grandes empresários, políticos tradicionais e setores das grandes mídias.
Dois turnos
No 1º turno das eleições, em 15 de novembro de 1989, participam 82,074 milhões de eleitores, o equivalente a 88% do eleitorado. Passam para o 2º turno Fernando Collor, com 28,52% dos votos, e Lula, com 16,08%. A candidatura Lula cresce rapidamente com o poio de candidatos derrotados no 1º turno, como Mário Covas, Leonel Brizola, Roberto Freire e Ulysses Guimarães. Duas semanas antes das eleições, Collor divulga no horário eleitoral o depoimento de uma antiga namorada de Lula: ela afirma ter uma filha dele e que, na época da gravidez, teria sido pressionada para abortar. A revelação choca boa parcela do eleitorado e desestabiliza Lula. No debate eleitoral que precede as eleições, ele tem um mau desempenho. Collor vence o 2º turno das eleições, em 17 de dezembro, com 35,08 milhões de votos (42,75%) contra os 31,07 milhões (37,86%) obtidos por Lula. Há 14,4% de abstenções, 1,2% de votos em branco e 3,7% de votos nulos.
O GOVERNO COLLOR (1990-1992)
Após quase trinta anos sem escolher o presidente da república, os eleitores brasileiros reconquistaram esse direito, exercendo-o em 1989. Nessa eleição, o vitorioso foi Fernando Collor de Mello, que derrotou Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno.
Posse de Fernando Collor em 1990
Ao assumir a presidência, Collor prometeu uma política de austeridade, com o corte de gastos do governo pela redução do número de funcionários fantasmas, o fim dos privilégios desmedidos (mordomias) de funcionários públicos e membros do governo e privatização das empresas estatais.
Collor apresentava-se como um político preocupado em modernizar o Estado, defendendo as privatizações, o combate aos monopólios e a abertura do país à concorrência internacional.
No dia de sua posse, o presidente anunciou um plano econômico de combate à inflação, elaborado por sua equipe econômica, liderada pela ministra Zélia Cardoso de Melo – o Plano de Reconstrução Nacional ou Plano Collor, como ficou conhecido – que previa, entre outras medidas, o bloqueio por 18 meses de praticamente todos os depósitos bancários feitos no país. Além disso, estabeleceu o congelamento de preços e salários e a extinção de diversas empresas estatais.
As medidas adotadas pelo governo Collor, embora drásticas, não solucionaram o grave problema da inflação, além de terem contribuído para piorar ainda mais a crise social, com o acentuado rebaixamento do padrão de vida da população brasileira.
A instabilidade econômica trouxe consigo a instabilidade política, determinando a substituição de vários ministros e a queda da popularidade do presidente.
Com seu estilo arrogante e personalista e afeito a exibições públicas, Collor deu continuidade à sua política econômica, favorecendo as importações e privatizando muitas empresas estatais. Com isso acentuaram-se a recessão e oposição ao seu governo.
Além disso, Collor não conseguiu estabelecer uma base de apoio parlamentar, o que o enfraqueceu politicamente.
Houve denúncias de corrupção de pessoas (como ministros e a própria primeira-dama, Roseane Collor que na época estava à frente da Legião Brasileira de Assistência – LBA, sendo acusada de desvio de verbas públicas) ligadas ao governo, principalmente, Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha presidencial e que ainda mantinha vínculos com o governo.
Essas denúncias afetaram a popularidade de Collor. A situação se tornou mais grave quando seu irmão, Pedro Collor, acusou Paulo César de manter um esquema de corrupção, no qual também estava envolvido o presidente.
Foi organizado o Movimento pela Ética na Política, que forçou os políticos a instaurarem uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar os fatos contra o presidente.
No dia 9 de setembro de 1992, a Câmara autorizou a abertura de um processo contra Collor. Ele foi afastado do cargo e assumiu o vice-presidente, Itamar Franco.
Pelos resultados da CPI, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um pedido de impeachment, isto é, impedimento contra o presidente, e em todo o país, houve manifestações populares exigindo o afastamento de Collor.
Collor recorreu a manobras judiciais, assim como à política de trocas de favores e compra de votos para tentar bloquear o processo, mas foi inútil.
A população saiu às ruas, em diversas cidades do Brasil, exigindo seu afastamento. Ao som de “Alegria, alegria”, de Caetano Veloso, os “cara-pintadas” (estudantes do ensino médio e universitários que saíam às ruas com o rosto pintado de verde e amarelo) deram um tom alegre às manifestações populares a favor do impeachment.
Pressionado pela opinião pública às vésperas das eleições municipais, o Congresso Nacional, em 29 de setembro de 1992, numa sessão histórica, decidiu pelo afastamento de Collor do cargo presidencial, enquanto se apuravam os fatos e viam os envolvidos.
Isolado politicamente e sem conseguir provar sua inocência, Collor, diante da inevitável cassação, renunciou à presidência.
Mesmo assim, o processo de impeachment continuou e teve seus direitos políticos cassados por 8 anos.
No ano de 2000 tentou concorrer à prefeitura de São Paulo, mas o Tribunal Superior Eleitoral o considerou inelegível.
Marketing presidencial
No governo, Collor mantém o mesmo estilo agressivo da campanha eleitoral. Usa os meios de comunicação para passar uma imagem de vigor, juventude e ousadia. Anda de jet-ski, de submarino, pilota um avião supersônico da Aeronáutica e inspeciona tropas do Exército com roupas de camuflagem. Aos domingos, faz cooper com camisetas em que exibe mensagens como "Não às drogas!" ou "O tempo é o senhor da razão".
O GOVERNO DE ITAMAR FRANCO (1992-1994)
O novo presidente, Itamar Franco, herdou os graves problemas econômicos e sociais, principalmente o aumento descontrolado da inflação.
A posse de Itamar Franco
Ao assumir, Itamar Franco tentou medidas para reduzir a inflação, mas os resultados não foram significativos.
Em maio de 1993, Itamar Franco convidou o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, que já ocupava o Ministério das Relações Exteriores, para ocupar o Ministério da Fazenda. Com um grupo de economistas, elaborou o Plano Real, que foi introduzido em etapas, passando a vigorar plenamente em 1º de julho de 1994.
As pessoas de baixa renda tiveram um aumento do poder aquisitivo, pois os seus salários não estavam sendo corroídos pela inflação e puderam comprar mais alimentos e produtos como roupas, eletrodomésticos, etc.
Em abril de 1994, Fernando Henrique (PSDB - Partido da Social-Democracia Brasileiro) deixou o Ministério da Fazenda para candidatar-se à Presidência da República nas eleições de 3 de outubro do mesmo ano. Conseguiu apoio de grandes empresários, de multinacionais e dos principais meios de comunicação (jornais, rádios, revistas, televisão).
Dos candidatos, dois se destacaram: o próprio Fernando Henrique - PSDB e Luís Inácio Lula da Silva -PT.
A situação de estabilidade proporcionada pelo Plano Real e as promessas de dar continuidade às reformas econômicas, fez a maioria dos eleitores votar em Fernando Henrique, que venceu as eleições ainda no primeiro turno e tomou posse em 1º de janeiro de 1995.
Plebiscito
O plebiscito sobre forma (monarquia ou república) e regime de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) previsto pela Constituição de 1988 é realizado no 21 de abril de abril de 1993. A monarquia é defendida por alguns parlamentares de diferentes partidos e, principalmente, pelos membros da antiga família real brasileira. Os principais partidos políticos brasileiros defendem a manutenção da república. Em fevereiro deste ano, o PMDB, PFL e PDT lançam a Frente Republicana Presidencialista, que defende a manutenção do presidencialismo. O PT também apoia o presidencialismo, mas a questão divide seus militantes do partido. O PSDB é o único entre os grandes partidos do país a apoiar em bloco o sistema parlamentarista. Vão às urnas 67,01 milhões de eleitores, 66,06% votam pela manutenção da república e 10,21% pelo retorno da monarquia. O presidencialismo é referendado por 55,45% dos eleitores e 24,65% optam pelo parlamentarismo.
CPI do Orçamento
Em 20 de outubro de 1993 o ex-diretor do Departamento de Orçamento da União, José Carlos Alves dos Santos, denuncia o esquema de corrupção existente na Comissão de Orçamento do Congresso. Acusa 23 parlamentares, seis ministros e ex-ministros e três governadores de Estado de tráfico de influências na distribuição das dotações orçamentárias. Também confessa ter recebido US$ 3 milhões do deputado João Alves (PPR-BA), ex-presidente da Comissão de Orçamento. O deputado é acusado de comandar um esquema de corrupção montado em torno da distribuição das verbas destinadas a subvenções sociais. Também teria intermediado emendas no orçamento para beneficiar algumas das grandes empreiteiras do país. Os deputados que participam desse esquema são chamados pela imprensa de "os anões do orçamento" devido a sua pequena estatura e imensa ganância.
O GOVERNO DE FERNANDO H. CARDOSO (1995-1998)
Ao assumir o governo, Fernando Henrique Cardoso, seguindo o seu programa de governo, pretendia garantir a estabilidade econômica, isto é, segurar a inflação próxima de zero e modernizar a economia brasileira.
O governo federal promoveu reformas como a privatização de empresas estatais. Essas privatizações foram muito questionadas, principalmente quando o governo vendeu empresas controladas pelo Estado, como a Companhia Vale do Rio Doce e a Telebrás (Telecomunicações Brasileiras).
Esse programa seguia as orientações do Fundo Monetário Internacional – FMI, órgão da ONU que coordena programas de ajuda econômica a países do mundo inteiro. Ao seguir essas orientações, o governo brasileiro pretendia inserir a economia brasileira no processo de globalização.
Assim, a principal medida desse plano consistia em manter o real com um valor constante em relação ao dólar, com pequenas variações. Assim, o governo controlava a quantidade de dólares em circulação no país.
Quando essa quantidade diminuía, o valor do dólar tendia a subir; então o governo colocava mais dólares em circulação, vendendo-os a quem precisava, o que fazia com que o seu valor voltasse a cair e o real se mantivesse estável em relação a essa moeda.
A estabilidade do Real, nos primeiros anos de governo, garantiu melhores condições de vida para as camadas sociais mais baixas da população, mas com o tempo os efeitos negativos da política econômica começaram a aparecer.
Fazia parte também do programa de governo a reforma de diversos artigos da Constituição, a fim de modernizar a administração pública, reduzir os gastos do governo e melhorar o desempenho das empresas.
As mudanças aprovadas na Constituição acabaram com o monopólio do governo nas áreas de telecomunicações, energia elétrica e extração e refino de petróleo.
Isso permitiu que o governo colocasse à venda empresas estatais de telefonia e de energia elétrica, além de siderúrgicas, estradas de ferro, companhias hidrelétricas e distribuidoras de eletricidade, entre outras.
Na área do petróleo, o governo assinou concessões com empresas estrangeiras para a pesquisa e a extração de petróleo no Brasil. Antes, somente a estatal Petrobras podia fazê-lo.
Essas privatizações foram realizadas num clima de muita polêmica com os partidos políticos de oposição, os sindicatos, os funcionários das empresas estatais e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). Consideravam lesivo ao país a venda de seu patrimônio, afirmando que havia empresas altamente lucrativas e que o mais importante era reformar sua administração.
Manifestações contra as privatizações de FHC
Bem, o governo justificou as privatizações alegando a necessidade de aumentar a eficiência de sua administração, diminuir os custos dos investimentos do Estado, eliminar as interferências políticas, suprir a falta de capital do Estado e melhorar os serviços prestados ao consumidor.
Assim, bilhões de dólares foi arrecadado com a venda dessas empresas, realizadas sob a forma de leilão, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. O dinheiro foi em grande parte utilizado para pagar a dívida pública do governo. Os governos estaduais e municipais também venderam empresas públicas.
Saiba que a maioria das empresas foi vendida para multinacionais estrangeiras.
Outro ponto importante do programa de governo referia-se à Reforma da Previdência. Nesse setor, a reforma não ocorreu como o governo desejava, mas foi abolida a aposentadoria por tempo de serviço e as aposentadorias especiais, instituindo a aposentadoria por idade e tempo de contribuição.
A concorrência dos produtos importados e os altos impostos atingiram a indústria nacional, que teve sua produção reduzida.
Além disso, muitas das pequenas e médias empresas faliram.
As falta de subsídio para a agricultura, e a redução dos créditos, levaram à falência muitos agricultores e deixaram na miséria os camponeses. Com tudo isso, o desemprego foi crescendo.
O desenvolvimento tecnológico e a exigência de trabalhadores mais qualificados também se somaram à causa do desemprego.
Em 1997, o presidente Fernando Henrique conseguiu que o Congresso aprovasse uma emenda constitucional permitindo a reeleição dos executivos, em todos os níveis: municipal, estadual e federal. Fernando Henrique empenhou-se nessa causa e foi acusado de beneficiar parlamentares em troca de votos favoráveis ao projeto de reeleição.
FHC ao lado de Sarney e ACM
No final de 1998, ocorreram eleições no Brasil para a deputados estaduais, deputados federais, governadores e presidente da República.
Nessas eleições, a população reelegeu Fernando Henrique Cardoso para o mandato de 1999 a 2002.
FHC e a saúde
Em 1996 foi criada a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF, para gerar recursos a serem aplicados na saúde, que teve seu valor elevado em 1997.
Dos recursos, o governo propôs o tratamento e prevenção da
AIDS, a vacinação em massa dos idosos contra a gripe etc. No que diz respeito à saúde houve uma fiscalização efetiva sobre os medicamentos, e os responsáveis por remédios adulterados foram punidos e o governo promoveu a produção de medicamentos genéricos, em cujas embalagens só são divulgados os seus princípios ativos.
O SEGUNDO MANDATO DE FHC (1999-2002)
Sustentado pelo triunfo no combate à inflação e pela estabilização da economia, FHC venceu a eleição presidencial de 1998 no primeiro turno e tornou-se o primeiro presidente eleito para exercer dois mandatos consecutivos. Em 1999, Fernando Henrique reassume o cargo presidencial em meio a uma nova crise internacional, que afetou a economia de todos os países.
No segundo mandato, a política econômica foi mantida, mas o desempenho da economia piorou. Houve uma grave crise de fornecimento de energia elétrica, que fez a produção de bens diminuir e o desemprego aumentar. O “apagão” ocorrido em 1999 e os riscos de que ele ocorresse de novo levaram o governo a fazer campanhas de redução no consumo de energia.
Por conta de uma grave crise financeira que atingiu a Rússia que ficou sem dólares para pagar sua dívida externa, os investidores que haviam aplicado dinheiro no Brasil ficaram com receio de que o mesmo pudesse acontecer aqui, e passaram a retirar os dólares que haviam aplicado.
As reservas do Banco Central foram caindo continuamente. No dia 13 de janeiro de 1999, o governo brasileiro não dispunha de quantidades suficiente de dólares para controlar o valor do real.
E deixou que a moeda norte-americana fosse negociada livremente, sem o controle do governo. Com isso, o real perdeu valor frente ao dólar, ou seja, sofreu uma desvalorização.
As consequências foram muito graves para a economia brasileira – o Real foi desvalorizado, o custo de vida subiu, a dívida aumentou e os investimentos foram reduzidos.
Muitas empresas foram prejudicadas, pois tinham dívidas em dólar. O governo foi obrigado a manter os juros altos, a fim de tentar atrair dólares de fora. Com isso, as empresas diminuíram a produção e dispensaram empregados, aumentando o desemprego.
Outra conseqüência da desvalorização do real foi a volta da inflação. O governo recebeu socorro do FMI, que, em contrapartida, exigiu a aceleração das reformas previdenciária e tributária.
Os Estados e municípios também tiveram de se enquadrar nesse objetivo por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em maio de 2000 pelo Congresso Nacional.
Os problemas sociais do país agravaram-se ao longo dos sete anos do governo FHC, mesmo com ligeira queda da mortalidade infantil e do analfabetismo.
O desemprego e a violência urbana cresceram, sobretudo nas grandes cidades, e o salário mínimo continuou absolutamente insuficiente para o sustento de uma família.
Além da política de privatizações, a população brasileira teve que enfrentar os efeitos da globalização. O Brasil sofreu com as crises mundiais devido à fragilidade e à vulnerabilidade de sua economia. Assim como a Rússia, vários países enfrentaram graves crises durante a década de 1990, que refletiram no Brasil, deixando marcas negativas nos indicativos econômicos.
Em 2001, os problemas externos ficaram por conta da crise na Argentina e dos ataques terroristas aos EUA. Nesses dois casos, o Brasil foi diretamente afetado, ao ter o fluxo de investimento estrangeiro interrompido, pois os índices da bolsa de valores caiu e o dólar disparou.
A Argentina é um dos nossos mais importantes parceiros e os EUA a maior economia mundial. Para contornar a situação, o governo brasileiro tomou medidas recessivas, como a elevação da taxa de juros e novo acordo com o FMI.
O clima de insatisfação popular aumentou, convertendo-se em anseio por mudanças. As eleições de 2002 foram vencidas pela oposição: Lula, do PT, derrotou José Serra, candidato do PSDB apoiado por FHC.
Governo Lula (2003-2010)
Com a vitória de Lula nas eleições em 2002, pela primeira vez na história brasileira um líder político de origem popular (ex-metalúrgico, ex-líder sindical e um dos fundadores do PT) chegava à Presidência da República.
Lula e FHC
O governo preservou a estabilidade da moeda e conteve a inflação, promovendo o crescimento das exportações e diminuindo o desemprego. Lula disputou a eleição para presidente em 2006 e foi reeleito.
Para garantir a aprovação de projetos no Congresso Nacional,
o governo buscou apoios e promoveu alianças com membros de partidos como PL, PP, PTB e PMDB. A partir de 2005, a forma como essas alianças eram sustentadas provocou suspeitas sobre a existência de um esquema de corrupção que foi apelidado pela imprensa de “mensalão”. As denúncias eram de que um grupo de parlamentares recebia pagamentos em dinheiro em troca de apoio ao governo. O caso foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal, que, em 2012, condenou vários envolvidos, incluindo políticos, funcionários públicos e pessoas ligadas ao meio publicitário.
Ao final de seu mandato, o presidente Lula alcançava índices de aprovação popular em torno de 85%. Isso foi decisivo para a campanha de Dilma Rousseff, candidata pelo PT, nas eleições de 2010.
Governo Dilma Rousseff (2011-2016)
Dilma Rousseff venceu as eleições, encabeçando a chapa pelo PT e tendo como vice-presidente Michel Temer, do PMDB. Com a posse, em janeiro de 2011, ela tornou-se a primeira mulher a presidir a república no Brasil.
O novo governo preservou as ações do governo anterior, como os programas de distribuição de renda, o salário mínimo reajustado acima dos índices da inflação, a destinação de mais recursos à educação, a construção de moradias populares e a diminuição das desigualdades sociais.
Desde 2012, porém, os indicadores econômicos apresentaram problemas, tais como o desequilíbrio da balança comercial (aumento das importações e diminuição das exportações), o aumento na taxa de juros e a diminuição
na competitividade das empresas brasileiras. Em reação, o governo tomou medidas como a realização de obras de infraestrutura e o início da produção de petróleo da camada do pré-sal. No entanto, as dificuldades continuaram.
Em 2013, em diversas cidades brasileiras, milhares de pessoas foram às ruas para criticar, por exemplo, o aumento nas tarifas dos transportes públicos, a violência policial, os gastos com megaeventos esportivos e a crise no sistema de representação política. Mesmo com a popularidade afetada, Dilma reelegeu-se em 2014 para um novo mandato presidencial.
Segundo mandato de Dilma
Durante o segundo governo Dilma, o Ministério Público e a Polícia Federal investigaram esquema de corrupção envolvendo diretores da Petrobras, empreiteiros do setor privado e políticos de diversos partidos. Essa investigação foi
chamada de “Operação Lava Jato”. Sérgio Moro, o juiz que conduziu os julgamentos, tornou-se ministro da Justiça em 2019, no governo de Jair Bolsonaro.
A insatisfação culminou com o afastamento de Dilma da Presidência da República em 12 de maio de 2016. Isso se deu por meio de um processo de impeachment promovido por membros da oposição e antigos aliados, que alegavam que o governo havia cometido crime de responsabilidade fiscal.
Governo Michel Temer (2016-2018)
Após o impeachment de Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer assumiu a Presidência. Seu governo ficou marcado por mudanças constitucionais que, apoiadas pela maioria dos deputados federais e senadores, reduziram as poucas garantias de proteção social até então existentes e restringiram o acesso da população mais pobre aos recursos públicos.
Exemplos disso foram algumas reformas feitas com a justificativa de combater a crise econômica enfrentada pelo país:
• a Emenda Constitucional no 95, proposta pelo governo e aprovada no Congresso Nacional em 15 de dezembro de 2016, congelou por vinte anos os investimentos públicos, afetando áreas como saúde, educação e assistência social;
• a aprovação da reforma trabalhista, em julho de 2017, modificou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retirou direitos dos trabalhadores (redução das indenizações por demissão; dificuldade de acesso ao seguro-desemprego; diminuição do intervalo para repouso e alimentação durante a jornada de trabalho; permissão para que mulheres grávidas trabalhem em ambientes insalubres etc.).
Marcado pela impopularidade, pela ampliação da crise econômica e do desemprego, o governo Temer foi alvo de denúncias de corrupção, e mais de dez ministros eram investigados em ações da polícia ou da Justiça até o final do governo.
Governo Jair Bolsonaro (2019-2022)
Jair Messias Bolsonaro venceu as eleições para a Presidência da República em 2018 e tomou posse em janeiro de 2019. Entre as medidas adotadas em seu governo, podemos destacar:
• a reforma da Previdência Social que, entre outras coisas, aumentou a idade mínima para a aposentadoria dos brasileiros (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) e diminuiu valores e número de beneficiados entre os trabalhadores rurais;
• a facilitação da compra de armas de fogo.
Bolsonaro e Mourão na posse em 2019
Durante o governo Bolsonaro, houve tensões entre o poder Executivo federal e o poder Judiciário. Isso, de certo modo, prejudicou o harmonia entre os três poderes, que é a base da democracia.
Economia na Redemocratização
Apesar do grande crescimento e diversificação da economia brasileira durante os 21 anos do Regime Militar, o país chega à Redemocratização com uma difícil herança econômica: a máquina do Estado inchada, centralizadora e ineficiente; uma inflação sem controle e taxa de crescimento negativa.
Além da crise econômica, o crescimento da população economicamente ativa é maior que a capacidade dos setores produtivos de gerar empregos – o que faz crescer o desemprego estrutural. Para conter a inflação, os governos do período de Redemocratização lançam sucessivos planos de estabilização e saneamento econômico. Todos esbarram na dificuldade em reduzir o déficit público, principal motor da inflação.
Desde meados da década de 1980 até as primeiras décadas do século XXI, a economia do país oscilou entre períodos de crescimento e de estagnação. O Produto Interno Bruto (PIB) é um dos indicadores mais usados para se avaliar a ampliação ou a retração das atividades econômicas.
Plano Cruzado
Em meados da década de 1980, a crise econômica prejudicava o cotidiano dos brasileiros, que sofriam com inflação altíssima, desnutrição, falta de moradia e dificuldade de acesso aos serviços básicos de educação e saúde. No primeiro ano do governo Sarney a inflação chega a 255,16%.
Em fevereiro de 1986, a equipe econômica do governo federal de José Sarney elaborou um pacote econômico de combate à inflação denominado Plano Cruzado. As mudanças de maior impacto foram:
• a extinção do cruzeiro e a criação de uma nova moeda, o cruzado;
• o congelamento dos preços das mercadorias e dos salários. Estes últimos seriam reajustados sempre que a inflação chegasse a 20% (gatilho salarial).
O plano faz uma reforma monetária: corta três zeros do cruzeiro e o substitui por uma nova moeda, o cruzado. Congela os preços por um ano e também os salários, pelo valor médio dos últimos seis meses acrescido de um abono de 8%. Prevê, ainda, o chamado "gatilho salarial": toda vez que a inflação atingir ou ultrapassar os 20%, os assalariados têm um reajuste automático no mesmo valor e as diferenças negociadas nos dissídios das diferentes categorias. O Plano Cruzado extingue a correção monetária, institui o seguro-desemprego e cria o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) para corrigir a poupança e aplicações financeiras superiores a um ano.
Fiscais do Sarney
O Plano Cruzado tem o efeito imediato de conter a inflação e aumentar o poder aquisitivo da população. O país é tomado por um clima de euforia. Milhares de pessoas passam a vigiar os preços no comércio e denunciar as remarcações feitas. São os "fiscais do Sarney". Cresce o consumo em todos os extratos sociais. Quatro meses depois, o Plano começa a fazer água. As mercadorias desaparecem das prateleiras dos supermercados, os fornecedores passam a cobrar ágio e a inflação volta a subir. O governo mantém o congelamento até as eleições, tentando extrair maiores dividendos políticos do Plano. A estratégia eleitoral dá certo – o PMDB, partido do presidente, vence nos principais Estados do país. A economia, no entanto, fica desorganizada e a inflação dispara.
Surgiram depois outros planos menos ambiciosos de intervenção na economia, mas nenhum teve sucesso. A crise agravou-se e a equipe econômica não conseguiu diminuir a inflação elevada e o endividamento público. No auge da crise, a inflação chegou a mais de 80% apenas no mês de março de 1990.
Plano Collor
O presidente Fernando Collor de Mello chega ao poder anunciando que poria fim à ciranda inflacionária e ao desperdício do dinheiro público. No dia 16 de março, logo após sua posse, Collor anuncia um pacote econômico, o Plano Brasil Novo (Plano Collor). Nesse plano econômico, o governo de Fernando Collor de Mello tomou medidas para combater a hiperinflação, que chegava a 2700% ao ano. O Plano Collor, que teve enormes consequências sociais. Conheça algumas medidas desse plano:
• bloqueio de contas e de aplicações financeiras nos bancos;
• confisco de cerca de 80% do dinheiro que circulava no país, inclusive o das cadernetas de poupança;
• extinção da moeda vigente (o cruzado) e restabelecimento do cruzeiro.
Os preços são tabelados e gradualmente liberados. Os salários são pré-fixados e depois negociados entre patrões e empregados. Aumenta impostos e tarifas, cria novos tributos e suspende incentivos fiscais não garantidos pela Constituição. Anuncia corte nos gastos públicos e redução da máquina do Estado pela demissão de funcionários e privatização de empresas estatais. O plano também prevê a abertura do mercado interno, com a redução gradativa das alíquotas de importação.
Torneirinha
As empresas, pegas de surpresa pelo plano, ficam sem liquidez e pressionam o governo. Zélia Cardoso de Mello, ministra da Economia, dá início à chamada "operação torneirinha": permite a liberação dos cruzados retidos para pagamento de taxas e impostos federais, estaduais e municipais, contribuições previdenciárias e folhas de pagamento. Assim, os grandes grupos empresariais conseguem liberar seus investimentos e apenas os poupadores individuais ficam com seu dinheiro retido.
Recessão
O Plano Collor mergulha o país em um processo recessivo. O nível de produção cai drasticamente e, em abril de 1990, já é 26% inferior ao de abril de 1989. As empresas reduzem a jornada de trabalho e os salários ou simplesmente demitem funcionários. Em São Paulo ocorrem mais de 170 mil demissões nos primeiros seis meses de 1990, número recorde desde a crise do início da década de 80. O Produto Interno Bruto cai de US$ 453 bilhões em 1989 para US$ 433 bilhões em 1990.
Privatizações
O Programa Nacional de Desestatização previsto no Plano Collor é regulamentado em 16 de agosto de 1990. A primeira estatal privatizada é a Usiminas, em leilão realizado em outubro de 1991. Até o final de 1993, já no governo de Itamar Franco, 25 estatais estão privatizadas, com transferências patrimoniais consideráveis do setor público para o setor privado. O processo de privatização dos setores siderúrgico e petroquímico já está praticamente concluído. Começam as negociações para o setor de telecomunicações e, no setor elétrico, há uma tentativa de limitar as privatizações à construção de grandes obras e à abertura do capital das estatais, sem que o Estado perca seu controle acionário.
A inflação volta a subir em meados de 1990. Em dezembro o índice mensal é de 19,39% e a inflação acumulada durante o ano chega a 1.198%. Em 31 de janeiro de 1991 é decretado o Plano Collor 2.
Reestruturação da indústria
A economia começa a se recuperar no final de 1992, depois de um grande processo de reestruturação interna das indústrias. A abertura do mercado para produtos importados promovida por Collor obriga as empresas brasileiras a investir na melhoria da qualidade de seus produtos e na modernização dos processos de produção. Há uma tendência generalizada de revisão dos métodos administrativos e da organização, com a redução dos custos de gerenciamento; concentração de atividades e terceirizações. Com isso, cresce a automação industrial, a hierarquia interna das empresas fica reduzida e aumenta a produtividade. Em contrapartida, aumenta o desemprego. Na Grande São Paulo, por exemplo, a região mais industrializada do país, o número de desempregados em 1993 chega a 1,2, milhão de pessoas, apesar de a produção das empresas ter aumentado.
Recuperação da economia
Quando Itamar Franco assume o governo, em 29 de dezembro de 1992, a inflação no mês é de 23,7% e o total acumulado no ano é de 1.157%. As atividades econômicas, no entanto, começam a dar sinais de recuperação. Em 1993 o PIB cresce 4,1%, depois de dois anos de queda, e a indústria cresce 7,7%. O melhor desempenho, no entanto, é o do setor bancário: enquanto a rentabilidade sobre o patrimônio no setor industrial é de 2,2%, entre os bancos é de 9,5% – índice que demonstra claramente quem ganha com a inflação. Em maio de 1993 Fernando Henrique Cardoso assume o Ministério da Fazenda e elabora um plano de estabilização da economia, anunciado em dezembro de 1993, que descarta os choques e medidas de surpresa.
Plano Real
Editado em 1994, no governo de Itamar Franco, o principal motivo que levou à implantação do plano era controlar a hiperinflação no país (que ultrapassava 5000% ao ano) e estabilizar a economia. Para isso, foram estabelecidas diversas medidas, entre elas:
• redução das despesas públicas e aumento da arrecadação do governo;
• criação de uma espécie de moeda de transição, a Unidade Real de Valor (URV), com o objetivo de evitar medidas bruscas como confisco do dinheiro e garantir o poder de compra dos assalariados;
• início à circulação de uma nova moeda, o real, usado até hoje no país.
Outras medidas se seguiram, como a privatização de empresas estatais, a criação de um programa de ajuda aos bancos do país e a renegociação de dívidas dos estados e municípios com maior controle nos gastos a partir dali.
Cultura na Redemocratização
No dia 2 de julho de 1985, o presidente Sarney sanciona uma lei – a chamada Lei Sarney – que permite às empresas aplicar parte do imposto de renda devido no financiamento de atividades culturais. Um dia depois de tomar posse, Collor revoga essa lei e extingue a Fundação Nacional da Arte (Funarte) e a Empresa Brasileira de Filmes (Embrafilme). As medidas atingem principalmente o cinema nacional, já mergulhado numa profunda crise de produção. No governo Itamar Franco, dois ministros da Cultura, Antônio Houaiss e José Jerônimo Moscardo de Souza, demonstram interesse em recompor o esquema de patrocínio oficial na produção. Em 1993 é feita a regulamentação da lei 8.655, que institui mecanismos de fomento à atividade audiovisual e garante deduções do imposto de renda devido até o ano 2003 a pessoas físicas e jurídicas que invistam na produção de videofilmes. A produção volta a crescer. Alguns filmes são concluídos e começam várias filmagens novas, entre as quais A terceira margem do rio, de Nélson Pereira dos Santos; Sábado, de Ugo Giorgetti, Yndios do Brasil, de Sylvio Back, e Lamarca, de Sérgio Rezende.
Literatura
O mercado editorial lança algumas obras expressivas entre 1992 e 1993: Madrugada, de Edla van Steen, em que a cidade de São Paulo morre através da morte de quatro personagens; Os desvalidos, do sergipano Francisco Dantas, e O homem cordial e outros contos, de Antônio Callado. A crítica literária também ressurge em Recortes e O discurso e a cidade, de Antônio Cândido, O signo e a sibila, de Ivan Junqueira e A face oculta de Euclides da Cunha, de Miguel Reale. Na linha do ensaio historiográfico e de outras ciências humanas destacam-se O teatro dos vícios: transgressão e transigência na sociedade urbana colonial, de Emanuel Araújo, (Des)ajuste global e modernização conservadora, de Maria da Conceição Tavares e José Luís Fiori, e Conta de mentiroso: sete ensaios de antropologia brasileira, de Roberto da Matta.
Música
A década de 90 começa com o estouro comercial da música sertaneja, uma descendente urbanizada da tradicional música caipira. Entre as várias duplas que vendem milhões de discos entre 1990 e 1992 destacam-se Chitãozinho e Xororó e Leandro e Leonardo. Em 1993, porém, a MPB reage com a produção de algumas obras-primas da canção, como as incluídas no disco Paratodos, de Chico Buarque, ou em Tropicália 2, disco comemorativo da dupla baiana Caetano Veloso e Gilberto Gil. Outros dois veteranos voltam com força total em 1993: Jorge Benjor e Tim Maia. No setor juvenil, o sucesso fica com os raps e suas músicas quase faladas, destacando-se entre os cantores o carioca Gabriel, o Pensador e seu hit Loraburra. Fora do circuito comercial, proliferam os bailes funks com grupos musicais praticamente desconhecidos, mas muito concorridos nas favelas e periferia das grandes cidades.
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