A eleição de Tancredo Neves
Com a derrota da emenda que propunha eleições diretas para a presidência, os partidos políticos começaram a lançar os seus candidatos.
O Partido democrático social (PDS) lançou o candidato Paulo Maluf, mas os representantes a ala Liberal (Marcos Maciel, José Sarney e Aureliano Chaves) discordaram da decisão e criaram um novo partido, o PFL (Partido da Frente Liberal) PMDB lançou como candidato a presidência Tancredo Neves. O PMDB foi apoiado pelo PFL, formou-se então a Aliança Democrática. Com a aliança e um acordo Político o PFL lançou José Sarney como vice-presidente de Tancredo Neves.
O Partido dos Trabalhadores e o Partido Comunista do Brasil, negaram-se a participar das eleições, pois consideravam os candidatos ilegítimos. Em 15 de Novembro de 1985 Tancredo Neves foi eleito Presidente da República do Brasil acabando assim com a ditadura militar.
A vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral
Em 14 de Março, um dia antes da sua posse Tancredo Neves foi internado, seu caso foi se agravando e o mesmo faleceu no dia 21 de abril. Tancredo Neves nem chegou a tomar posse do Cargo de Presidente República.
O sepultamento de Tancredo Neves
O vice-presidente, José Sarney assumiu a presidência, iniciando um período conhecido como Nova República. A expressão "Nova República", criada pelo deputado Ulysses
Guimarães para designar o plano de governo da Aliança Democrática, é assumida
por Sarney como sinônimo de seu governo.
Governo José Sarney (1985–1990)
Com a morte de Tancredo Neves, assumiu a Presidência, em caráter definitivo o vice José Sarney, que estava em exercício desde o primeiro dia do novo governo, já havia dado posse ao Ministério escolhido por Tancredo e decidido a não assinar mais decretos-leis, transferindo para o Congresso Nacional maior poder de decisão.
José Sarney
O Governo de Sarney insere-se no contexto da eliminação das ditaduras militares e do retorno ao Estado Democrático na América Latina. Por esse motivo, o primeiro presidente civil da Nova Republica procurou acabar com o “entulho autoritário” da ditadura militar, restabelecendo as liberdades democráticas. Para que isso ocorresse, convocou uma constituinte, aboliu o Serviço Nacional de Informação (SNI) e a censura, devolvendo aos civis o controle das decisões políticas e econômicas do país.
Economia no governo Sarney
O mandato de José Sarney foi marcado pelos altos índices inflacionários e pela existência de vários planos econômicos: Plano Cruzado (1986), Plano Bresser (1987) e Plano Verão (1989).
Do ponto de vista econômico, o governo Sarney foi bastante conturbado. Herdeiro dos problemas gerados pelo modelo de desenvolvimento econômico estabelecido durante o regime militar e agravado pelas sucessivas crises internacionais, o governo elaborou vários planos para combater a inflação e estabilizar a economia.
O plano de maior repercussão foi o Plano Cruzado, que, procurando conter a inflação determinou: congelamento de todos os preços por um ano; abono salarial de 8%, e reajustados após um ano, ou quando a inflação atingisse 20%; extinção da correção monetária e o cruzeiro perdia três zeros e passava ser chamado de cruzado.
No dia 28 de fevereiro, foi decretado o Plano Cruzado, que estabelecia uma série de medidas:
· O cruzeiro foi substituído pelo cruzado, com corte de três zeros.
· Todos os preços foram congelados.
· Os salários, também congelados, seriam corrigidos anualmente, ou cada vez que a inflação atingisse 20% (gatilho salarial).
· Foi extinta a correção monetária.
· Foi criado o seguro-desemprego.
Elaborado pela equipe do então ministro da Fazendo Dílson Funaro, o plano contou, inicialmente, com o apoio da população, entusiasmada com as perspectivas de estabilização econômica. O povo foi incentivado a colaborar, fiscalizando estabelecimentos comerciais que praticassem preços acima da tabela determinada pelo governo. A inflação foi reduzida, o desemprego diminuiu, o poder aquisitivo da população cresceu. Mas em poucos meses, o Plano Cruzado já apresentava problemas: muitos produtos desapareceram do mercado, e começou a cobrança de ágio, ou seja, o consumidor era obrigado a pagar um tanto a mais sobre o preço estipulado pelo congelamento.
Assim que houve a retomada da inflação, o governo baixou um pacote de medidas de correção do Plano Cruzado – o chamado Cruzado II -, que causou grande impopularidade junto aos assalariados. Os preços continuavam crescendo e os salários se deteriorando. Com o passar do tempo, a inflação voltou a crescer e, em maio de 1987, já ultrapassava a casa dos 20% ao mês. O fracasso do plano provocou a queda do ministro Dílson Funaro.
Em junho de 87, o governo decretou um plano econômico, agora sob a orientação do ministro Luís Carlos Bresser Pereira. O Plano Bresser, como ficou conhecido, visava regularizar as contas públicas. Por não conseguir manter a política de preços e de salários controlados. Maílson da Nóbrega, o quarto e último ministro da Fazenda do governo Sarney, tentou ainda outro “pacote” de medidas para sanear a economia: o Plano Verão, anunciado em janeiro de 1989, que decretou um novo congelamento, criou o cruzado novo e comprometeu-se a conter os gastos públicos. Mais uma vez o plano fracassou com a retomada dos altos índices de inflação e de queda de popularidade do governo José Sarney. Com tudo isso, foram realizadas as eleições diretas para presidente da República, sendo vitorioso o ex-governador de Alagoas, Fernando Collor de Mello.
Por ser um governo de transição democrática, importantes avanços políticos ocorreram, como a convocação de uma Assembleia Constituinte que elaborou e promulgou a Constituição de 1988 – “Constituição Cidadã”- que estabeleceu as eleições diretas em todos os níveis; a legalização dos partidos políticos de qualquer tendência; instituição do voto facultativo aos analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e pessoas acima de 70 anos; fim da censura; garantido o direito de greve e a liberdade sindical; ampliação dos direitos trabalhistas; intervenção do Estado nos assuntos econômicos e nacionalismo econômico ao reservar algumas atividades às empresas estatais.
O governo Sarney terminou em ambiente de recessão econômica, especulação financeira e ameaça de hiperinflação.
Constituição de 1988
A Constituição de 1988 representou um passo importante na redemocratização do País. As principais determinações foram:
· O racismo (crime inafiançável e imprescritível).
· Foi mantida a República Federativa, com regime presidencialista (até o plebiscito de 1993). No entanto o poder do Executivo foi reduzido em relação às Constituições anteriores, enquanto o poder Legislativo e o Judiciário foram fortalecidos.
· A constituição estabelece ainda a eleição em dois turnos para presidente da República, governador de Estado e prefeitos de municípios com mais de 200 000 habitantes.
· Foi abolida a censura nos meios de comunicação.
· Demarcação das terras indígenas.
· Voto facultativo dos 16 aos 18 anos e após os 70.
· Direito de voto aos analfabetos.
· Vantagens trabalhistas: direito de greve, férias remuneradas acrescidas de 1/3 do salário, jornada de trabalho de 44 horas semanais, hora extra paga com 50% a mais do valor da hora normal, licença-maternidade de 120 dias, etc.
As eleições presidenciais de 1989
Em dezembro de 1989 foram realizadas as primeiras eleições diretas para a Presidência da República desde 1960. Três candidatos destacaram-se na disputa: Fernando Collor de Mello, do pequeno Partido da Renovação Nacional (PRN); Leonel Brizola do Partido Democrático Brasileiro (PDT) e Luís Inácio “Lula” da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).
Debate no 2° turno das eleições
A disputa foi para o segundo turno entre Fernando Collor e Lula, cabendo ao primeiro a vitória nas eleições – graças à imagem de “caçador de marajás”, e de uma plataforma de luta contra a corrupção, na modernização do Brasil e de representar os pobres e marginalizados – os “descamisados”.
O governo de Fernando Collor de Mello (1990/92)
Fernando Collor de Melo pelo Partido da Reconstrução Nacional (PRN) derrotou Luís Inácio Lula da Silva, candidato pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no 2.º Turno das eleições de 1989.
Contou com o apoio da grande mídia para vender seu marketing político. Collor fez uma campanha com acenos aos mais pobres (que chamava de “pés descalços” e “descamisados”) e um discurso que prometia a moralização do serviço público (ele intitulava-se “caçador de marajás”). Com isso, ganhou apoio dos setores conservadores e da grande mídia. Lula, por sua vez, tinha o apoio dos movimentos sociais, principalmente de sindicatos e organizações estudantis. No final, Collor foi eleito com 35 milhões de votos contra 31 milhões recebidos por Lula.
Um dia depois de assumir a Presidência, Collor anunciou uma série de medidas que visavam reorganizar a economia nacional. Elaborado pela equipe da ministra Zélia Cardoso de Mello, o Plano Brasil Novo, mais conhecido como Plano Collor.
O plano econômico denominado de Plano Brasil Novo, o qual extinguiu o cruzado novo e retornou o cruzeiro; congelou preços e salários; bloqueio boa parte do dinheiro de aplicações financeiras e de poupanças por 18 meses. Houve grande número de demissões no setor público, redução nas tarifas de importação e um tumultuado processo de privatizações.
Os objetivos do plano eram: enxugar a máquina administrativa do Estado, acabar com a inflação e modernizar a economia. Sem dúvida, as medidas causaram grande impacto e afetaram a vida da população em geral, dos trabalhadores aos empresários. Porém os resultados não foram satisfatórios.
Em julho de 1990, foram implementadas reduções nas tarifas alfandegárias, dando início à abertura internacional da economia brasileira.
Em março de 1991, o Tratado de Assunção criou o MERCOSUL. O tratado tem por objetivo integrar as relações econômicas no Cone Sul.
O “caçador de marajás” que havia se proposto a colocar os corruptos na cadeia acabou acusado pelo irmão Pedro Collor de organizar uma grande rede de corrupção com a ajuda de Paulo César Farias, o tesoureiro de sua campanha eleitoral, que foi assassinado em julho de 1996. Segundo Pedro Collor, o esquema de corrupção teria arrecadado dezenas de milhões de dólares oferecidos por empresas favorecidas na obtenção de obras do governo, compras de materiais e empréstimos nos bancos oficiais.
As denúncias de corrupção, envolvendo o alto escalão do governo, levou o Congresso a formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O relatório final da CPI apontou ligações do presidente com Paulo César Farias – amigo pessoal e tesoureiro da campanha presidencial. O envolvimento de Collor no chamado “esquema PC”, que envolvia troca de favores governamentais por dinheiro, gerou o processo de impeachment – ou seja, o afastamento do Presidente da República. Fernando Collor procurou bloquear o processo, porém a população foi às ruas exigindo seu afastamento (“os caras-pintadas”).
O presidente renunciou em 30 de dezembro de 1992, após decisão histórica do Congresso Nacional no dia anterior pelo seu afastamento. O vice-presidente Itamar Franco assumiu o cargo.
O governo de Itamar Franco (1992/1995)
No aspecto econômico o mais importante foi a aplicação do Plano Real, que buscava combater a inflação e estabilizar a economia nacional. A convocação do senador Fernando Henrique Cardoso para o Ministério da Fazenda resultou na elaboração de um novo plano econômico. O Plano pregava a contenção dos gastos públicos, a privatização de empresas estatais, a redução do consumo mediante o aumento da taxa de juros e maior abertura do mercado aos produtos estrangeiros.
O Plano FHC (letras iniciais do nome de seu criador), rebatizado posteriormente como Plano Real, criou o URV (Unidade Real de Valor), um indexador provisório da economia, que serviria como transição até que uma nova moeda – o real – entrasse em vigor. O real manteria paridade com o dólar e eliminaria a espiral inflacionária. O novo plano econômico não incluiu as soluções conhecidas e já provadas insuficientes, como o congelamento dos preços e de salários e confiscos.
Os setores sindicais e alguns partidos políticos, entre eles o PT, opuseram-se parcialmente às determinações do Plano FHC, por entenderem que o mesmo implicava um arrocho salarial. O plano não fixou nenhuma norma para a conversão dos preços, mas os salários dos trabalhadores foram convertidos em URV com base na média dos quatro meses anteriores.
Fernando Henrique Cardoso, então ministro da Fazenda, apresenta as cédulas de real
O Plano contribuiu para a queda da inflação e aumento do poder aquisitivo e da capacidade de consumo – em razão da queda dos preços dos produtos face à concorrência estrangeira. A popularidade do Plano Real auxiliou o ministro da Fazenda de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, a vencer as eleições em outubro de 1994.
Eleições de 1994 e o governo FHC
Com a implantação do Plano Real, o ministro Fernando Henrique Cardoso renunciou à pasta da Fazenda, pois tinha pretensão de candidatar-se à sucessão presidencial, pelo Partido Social-Democrata Brasileiro, nas eleições de 3 de outubro de 1994.
A posse de FHC em 1995
Na disputa a Presidência da República, Fernando Henrique teve como principal adversário o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), e como principal aliado, o Plano Real.. Filiado ao PSDB, FHC contou com o apoio do PFL e do PTB, dois partidos considerados conservadores.
No decorrer da campanha eleitoral, o candidato do PT alegou que Fernando Henrique Cardoso planejara implantar o plano às vésperas das eleições, com o único objetivo de se eleger com o apoio da maioria da classe trabalhadora.
A candidatura de Fernando Henrique teve apoio de empresários, que temiam que o governo de Lula desenvolvesse uma política estatizante e fortalecesse um modelo de Estado que interviesse muito na economia.
As principais promessas de FHC foram: reforma agrária; diminuição das desigualdades entre ricos e pobres; melhoria das condições de alimentação, moradia, educação, e saúde dos brasileiros.
Após o sucesso do plano real, Fernando Henrique Cardoso foi eleito Presidente do Brasil já no primeiro turno com larga escala de votos e tomou posse dia 1º de Janeiro de 1995, sendo reeleito em 1998, tendo nos dois mandatos Marco Maciel, do PFL, como vice-presidente.
Fernando Henrique venceu as eleições no primeiro turno, com 54% dos votos válidos, contra 27% dados a Luís Inácio Lula da Silva. O novo presidente assumiu em 1º de Janeiro de 1995, para cumprir um mandato de 4 anos. Seus dois mandatos são caracterizados pela aceleração do processo de globalização: a criação do Mercosul e a eliminação das barreiras alfandegárias entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai ( a formação do bloco obedece várias etapas).
Os governos de Fernando Henrique Cardoso foi marcado pela privatização de empresas estatais, como: Embraer, Telebrás, Vale do Rio Doce e outras estatais.
Além da privatização, seu governo também houve diversas denúncias de corrupção, como: a compra de parlamentares para aprovação da emenda constitucional que autorizava a reeleição e também o favorecimento de alguns grupos financeiros na aquisição de algumas estatais.
Fernando Henrique Cardoso conquistou a Presidência da República, e foi presidente por dois mandatos (de 1995 a 1998 e de 1999 a 2003). A política de estabilidade e da continuidade do Plano Real foi o principal apelo da campanha eleitoral de 1998 para a reeleição de FHC. Ele foi reeleito já no primeiro turno.
Governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998)
O Governo FHC (iniciado em 1995) corresponde ao período da história política brasileira que se inicia com a posse como presidente de Fernando Henrique Cardoso, em 1 de Janeiro de 1995. O período termina em 1 de Janeiro de 2003, quando a presidência foi assumida por Luiz Inácio Lula da Silva.
Fernando Henrique Cardoso, nasceu no Rio de Janeiro no dia 18 de junho de 1931. É professor, sociólogo e político brasileiro formado pela USP (Universidade de (São Paulo) e popularmente conhecido como FHC.
Fernando Henrique Cardoso participou da criação do MDB (Movimento Democrático brasileiro) e teve participação decisiva nas diretas já e na eleição no colégio eleitoral.
Foi senador por São Paulo, Ministro das Relações Exteriores e Ministro da Fazenda no governo de Itamar Franco, além de ser o “idealizador” do Plano Real.
Em seu primeiro ano de administração, FHC dedicou-se tanto à economia quanto à política. No campo político, esforçou-se para ampliar sua base parlamentar no Congresso Nacional e conseguir a aprovação de suas propostas de Emendas Constitucionais. As reformas foram apresentadas como essenciais à modernização do país e à estabilização e retomada do crescimento econômico.
No seu governo, a dívida pública do Brasil, que era de US$ 60 bilhões em julho de 1994, saltou para US$ 245 bilhões em novembro de 2002, apesar de Fernando Henrique ter vendido, nos seus oito anos de mandato, patrimônio do Estado - através das privatizações de empresas estatais - o que gerou para o Tesouro Nacional uma receita de US$ 78,61 bilhões, sendo 95% em moeda corrente).
Até então o governo federal não tinha mecanismos para medir o endividamento total do país. Como medida de contingenciamento, o governo tomou para si as dívidas públicas estaduais e municipais (o que, obviamente, gerou o aumento nominal da dívida pública federal), se tornando credor dos estados e municípios.
Na mesma medida implementou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede que os prefeitos e governadores endividem os estados e municípios além da capacidade de pagamento. Ao final dos oito anos de mandato, o Estado passa a ter um controle muito mais elaborado das dívidas dos governos federal, estadual e municipal. A lei de responsabilidade fiscal (LRF) caracteriza-se pelo rigor exigido na execução do orçamento público, e limita o endividamento dos estados e municípios e os gastos com o funcionalismo público.
Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro presidente do Brasil a conseguir uma reeleição – através de uma mudança constitucional. Seus dois mandatos são caracterizados pela aceleração do processo de globalização: a criação do MERCOSUL e a eliminação das barreiras alfandegárias entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai (a formação do bloco obedece a várias etapas).
Reforma Constitucional - Em seu primeiro ano de administração, FHC dedicou-se tanto à economia quanto à política. No campo político, esforçou-se para ampliar sua base parlamentar no Congresso Nacional e conseguir a aprovação de suas propostas de Emendas Constitucionais. As reformas foram apresentadas como essenciais à modernização do país e à estabilização e retomada do crescimento econômico. Entre as mudanças aprovadas destacam-se a quebra dos monopólios do petróleo e das telecomunicações e a alteração do conceito de empresa nacional, no sentido de não discriminar o capital estrangeiro. Diversas outras reformas foram discutidas pelo Congresso Nacional, como a da Previdência Social e do estatuto do funcionalismo público, derivando alterações não tão estruturantes. O governo culpa os deputados, que se negariam a retirar privilégios de apadrinhados. Propõe, ainda, o governo, para os próximos anos, reformas tributária, financeira e política. No entanto, os conflitos de interesses entre os deputados impedem que as reformas prossigam com celeridade.
Plano Real - O Presidente também dá continuidade ao Plano Real. Ao longo dos meses, promoveu alguns ajustes na economia, como o aumento da taxa de juros, para desaquecer a demanda interna, e a desvalorização do câmbio, para estimular as exportações e equilibrar a balança comercial. Com o plano, o governo controlou a inflação em níveis bastante baixos. Mas surgiram sinais de recessão econômica já no segundo semestre, como a inadimplência, queda no consumo e demissões em massa. A redução da atividade econômica provocou desemprego nos setores industrial e agrícola. O atraso na implementação da reforma agrária agravou os conflitos no campo.
Segundo Governo Fernando Henrique (1998–2002)
No início do segundo mandato de FHC, em 1999 houve uma forte desvalorização do real, devido a crises financeiras internacionais (Rússia, México e Ásia) que levou o Brasil a maior crise financeira da história, além de aumentar os juros reais e aumentar a dívida interna brasileira.
Nesse período o país começava a viver uma expansão econômica depois de sofrer os efeitos de várias crises internacionais nos anos anteriores. A expansão econômica embrionária, no entanto, trouxe efeitos colaterais sérios, gerados pela ausência de investimento e planejamento em produção de energia no Brasil, que não se organizara para seu crescimento.
Agravada por um longo período de falta de chuvas, tornou-se evidente a falta de previsão e de planejamento no setor de energia elétrica.
Enquanto a energia sobrava em alguns estados, onde chovia muito, como no Rio Grande do Sul, faltava em outros onde não chovia e não havia linhas de transmissão com capacidade suficiente para transferir as cargas e para equilibrar o sistema.
O desequilíbrio entre a capacidade de produção, e sobretudo de distribuição, de energia elétrica e a demanda tornou necessário um racionamento de energia, que atingiu diversas regiões do Brasil, principalmente a Região Sudeste do Brasil, que ficou conhecido como o "escândalo do apagão".
Os grandes destaques brasileiros foram a implantação do gasoduto Brasil-Bolívia, a elaboração de um Plano Diretor da Reforma do Estado, um acordo que priorizaria o investimento em carreiras estratégicas para a gestão do setor público, aprovação de emendas que facilitaram a entrada de empresas estrangeiras no Brasil e a flexibilização do monopólio de várias empresas, como a Petrobrás, Telebrás e etc.
O governo FHC segue o chamado projeto neoliberal, cuja ênfase é a diminuição da intervenção do Estado na economia. Neste 2° Governo, pretendem-se aplicar certas medidas para controlar a inflação e modernizar o País; as medidas são as seguintes:
- Ajuste fiscal: limitação dos gastos do Estado na Economia de acordo com a arrecadação. Esta medida visa combater o déficit público.
- Redução do tamanho do Estado: limitação do Estado na Economia. Esta medida visava a continuação da política neoliberal.
- Privatização: venda de empresas estatais a grupos que não se relacionam à atividade especifica do Estado. Esta medida visa entregar as empresas aos grupos estrangeiros.
- abertura financeira: permissão para que as instituições financeiras internacionais possam atuar em igualdade de condições com as do País. Esta medida põe fim às restrições à entrada de capital estrangeiro no País.
Na área da educação, o governo de Fernando Henrique Cardoso obteve bons resultados no Ensino Fundamental ao longo dos oito anos de sua administração. Em 2002, o número de crianças na escola atingia 96% do total, ou seja, de cada 100 crianças em idade escolar, 96 frequentavam a escola, onde recebiam merenda, material e livros didáticos. Foi instituída também a bolsa-escola, mediante as quais as crianças pobres recebem uma ajuda por cada filho matriculado e que se mantém na escola. Isso resultou no aumento da frequência escolar e contribuiu para diminuir os índices de evasão escolar. A qualidade do ensino, no entanto, ainda é bastante baixa, havendo a necessidade de grandes investimentos na qualificação dos professores.
O sistema de saúde do governo não consegue dar conta do grande número de pacientes que procuram os hospitais e postos públicos, nos quais o atendimento nem sempre é bem feito. No entanto houve resultados positivos. O governo conseguiu baratear a produção de medicamentos mediante a implantação dos remédios genéricos, isto é, produzidos sem marca comercial. Também no atendimento aos portadores do vírus HIV o Brasil tem se constituído um modelo para outros países, pois garante o fornecimento gratuito dos remédios necessários a cada doente.
Outro problema muito grave que tem atingido a sociedade brasileira é a violência. Assaltos, sequestros para obter resgate em dinheiro, assassinatos em conseqüência de assaltos ou de acertos de contas entre traficantes de drogas e de chacinas têm aumentado constantemente. O problema é especialmente grave nas grandes cidades, nas quais grupos de criminosos agem praticando assaltos e sequestros controlando o tráfico de drogas. As áreas de favelas chegam a ser completamente dominadas por eles.
Em termo de organização social destaque para a questão fundiária do país e a atuação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que, através da ocupação de terras procura agilizar o processo de reforma agrária no país.
Crise Asiática - A política cambial, estigmatizada pela oposição como populista, propiciou baixos níveis de inflação. No entanto, a dependência externa aumentou e a dívida interna explodiu, saltando de 60 bilhões de dólares para mais de US$ 500 bilhões. No final de 1997, iniciou-se uma crise na bolsa de valores de Hong Kong, que posteriormente se alastrou pelo restante do mundo, atingindo fortemente o Brasil. As reservas monetárias brasileiras caíram de US$ 74 bilhões em abril de 1998, para US$ 42 bilhões em outubro. O governo reagiu para salvar o Real e impedir a saída de divisas mediante a elevação das taxas de juros e com o anúncio de medidas econômicas. Recorreu ao FMI, obtendo deste um empréstimo emergencial da ordem de US$ 40 bilhões, mas foi obrigado a adotar um reajuste fiscal (desvalorização cambial, aumento da arrecadação e diminuição de gastos públicos. Tais medidas provocaram recessão da atividade econômica.
Social - A saúde pública permanece em estado lamentável. A falta de atenção aos hospitais públicos indigna a população carente, cuja parca renda não permite a utilização dos hospitais privados. No entanto, há de destacar a tentativa de regulamentação dos planos de saúde privado, procurando evitar distorções e abusos contra os consumidores. Constitui, também, ponto positivo a implantação do remédios genéricos, visando a acabar com a oligopolização do mercado pelas grandes empresas e barateando o preço dos medicamentos.
Na área da educação, foi inegável a ampliação no número de crianças escolarizadas no país. O problema da qualidade no ensino, todavia, mostra-se dia a dia mais preocupante.
Os anos de FHC como presidente foram marcados pela hegemonia do neoliberalismo e antigos e urgente problemas não foram solucionados, tais como a exclusão social, a imensa concentração fundiária e empresarial, a corrupção e os descasos administrativos, ausência de uma política educacional, desfaçatez na área da saúde e previdência social, a violência urbana, o desemprego, crescimento do subemprego, concentração de rendas e injustiça social.
As opiniões a respeito do Governo FHC são divergentes: seus opositores o acusam de corrupção com base em escândalos como o suposto favorecimento de alguns grupos econômicos nas privatizações e pela compra de votos para aprovar a Emenda da Reeleição - embora o real envolvimento do presidente ou de pessoas próximas a ele nunca tenha sido comprovado.
Já seus defensores afirmam que o governo FHC teve pulso firme para impedir que o Brasil quebrasse, como aconteceu com a Argentina, que estabilizou a economia, derrotou a inflação e melhorou áreas de infraestrutura do país com as privatizações, em especial as telecomunicações, que recebeu investimentos de aproximadamente 135 Bilhões de reais e se modernizou rapidamente nas mãos da iniciativa privada.
Governo Lula (2003-2010)
Após sua quinta candidatura à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva chega ao poder. Com a vitória de Lula nas eleições em 2002, pela primeira vez na história brasileira um líder político de origem popular (ex-metalúrgico, ex-líder sindical e um dos fundadores do PT) chegava à Presidência da República.
A posse de Lula 2003
Após ter sido oposição durante 8 anos à política econômica do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Lula prosseguiu com uma política similar, adotada pelo ministro da fazenda, Antônio Palocci Filho.
Na gestão de Lula, Henrique Meirelles, deputado federal eleito pelo PSDB de Goiás em 2002, foi escolhido para a direção do Banco Central do Brasil e o médico sanitarista e ex-prefeito de Ribeirão Preto Antônio Palocci, foi nomeado Ministro da Fazenda. Após seguidas denúncias contra Pallocci, este pediu demissão, sendo substituído pelo economista e professor universitário, Guido Mantega.
O Governo Lula caracterizou-se pela baixa inflação, taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em quatro anos (2003/2006) de 3,2% em média, redução do desemprego e constantes recordes da balança comercial. O governo preservou a estabilidade da moeda e conteve a inflação, promovendo o crescimento das exportações e diminuindo o desemprego. Em outubro de 2006 Lula se reelegeu para a presidência, derrotando o candidato do PSDB Geraldo Alckmin, sendo eleito em segundo turno com mais de 60% dos votos válidos.
Para garantir a aprovação de projetos no Congresso Nacional,
o governo buscou apoios e promoveu alianças com membros de partidos como PL, PP, PTB e PMDB. A partir de 2005, a forma como essas alianças eram sustentadas provocou suspeitas sobre a existência de um esquema de corrupção que foi apelidado pela imprensa de “mensalão”. As denúncias eram de que um grupo de parlamentares recebia pagamentos em dinheiro em troca de apoio ao governo. O caso foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal, que, em 2012, condenou vários envolvidos, incluindo políticos, funcionários públicos e pessoas ligadas ao meio publicitário.
Ao final de seu mandato, o presidente Lula alcançava índices de aprovação popular em torno de 85%. Isso foi decisivo para a campanha de Dilma Rousseff, candidata pelo PT, nas eleições de 2010.
Governo Dilma Rousseff (2011-2016)
Dilma Rousseff venceu as eleições, encabeçando a chapa pelo PT e tendo como vice-presidente Michel Temer, do PMDB. Com a posse, em janeiro de 2011, ela tornou-se a primeira mulher a presidir a república no Brasil.
A posse de Dilma Rousseff em 2011
O novo governo preservou as ações do governo anterior, como os programas de distribuição de renda, o salário mínimo reajustado acima dos índices da inflação, a destinação de mais recursos à educação, a construção de moradias populares e a diminuição das desigualdades sociais.
Desde 2012, porém, os indicadores econômicos apresentaram problemas, tais como o desequilíbrio da balança comercial (aumento das importações e diminuição das exportações), o aumento na taxa de juros e a diminuição
na competitividade das empresas brasileiras. Em reação, o governo tomou medidas como a realização de obras de infraestrutura e o início da produção de petróleo da camada do pré-sal. No entanto, as dificuldades continuaram.
Em 2013, em diversas cidades brasileiras, milhares de pessoas foram às ruas para criticar, por exemplo, o aumento nas tarifas dos transportes públicos, a violência policial, os gastos com megaeventos esportivos e a crise no sistema de representação política. Mesmo com a popularidade afetada, Dilma reelegeu-se em 2014 para um novo mandato presidencial.
Segundo mandato de Dilma
Durante o segundo governo Dilma, o Ministério Público e a Polícia Federal investigaram esquema de corrupção envolvendo diretores da Petrobras, empreiteiros do setor privado e políticos de diversos partidos. Essa investigação foi chamada de “Operação Lava Jato”. Sérgio Moro, o juiz que conduziu os julgamentos, tornou-se ministro da Justiça em 2019, no governo de Jair Bolsonaro.
A insatisfação culminou com o afastamento de Dilma da Presidência da República em 12 de maio de 2016. Isso se deu por meio de um processo de impeachment promovido por membros da oposição e antigos aliados, que alegavam que o governo havia cometido crime de responsabilidade fiscal.
Governo Michel Temer (2016-2018)
Após o impeachment de Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer assumiu a Presidência. Seu governo ficou marcado por mudanças constitucionais que, apoiadas pela maioria dos deputados federais e senadores, reduziram as poucas garantias de proteção social até então existentes e restringiram o acesso da população mais pobre aos recursos públicos.
Exemplos disso foram algumas reformas feitas com a justificativa de combater a crise econômica enfrentada pelo país:
• a Emenda Constitucional no 95, proposta pelo governo e aprovada no Congresso Nacional em 15 de dezembro de 2016, congelou por vinte anos os investimentos públicos, afetando áreas como saúde, educação e assistência social;
• a aprovação da reforma trabalhista, em julho de 2017, modificou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retirou direitos dos trabalhadores (redução das indenizações por demissão; dificuldade de acesso ao seguro-desemprego; diminuição do intervalo para repouso e alimentação durante a jornada de trabalho; permissão para que mulheres grávidas trabalhem em ambientes insalubres etc.).
Marcado pela impopularidade, pela ampliação da crise econômica e do desemprego, o governo Temer foi alvo de denúncias de corrupção, e mais de dez ministros eram investigados em ações da polícia ou da Justiça até o final do governo.
Governo Jair Bolsonaro (2019-2022)
Jair Messias Bolsonaro venceu as eleições para a Presidência da República em 2018 e tomou posse em janeiro de 2019. Entre as medidas adotadas em seu governo, podemos destacar:
• a reforma da Previdência Social que, entre outras coisas, aumentou a idade mínima para a aposentadoria dos brasileiros (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) e diminuiu valores e número de beneficiados entre os trabalhadores rurais;
• a facilitação da compra de armas de fogo.
Durante o governo Bolsonaro, houve tensões entre o poder Executivo federal e o poder Judiciário. Isso, de certo modo, prejudicou o harmonia entre os três poderes, que é a base da democracia.
Cerimônia de posse de Bolsonaro em 2019
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